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CONSULTA PÚBLICA Nº 790
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º  790, DE  04  DE  junho  DE  2007.

    Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de  Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Plano Básico constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo das propostas de alteração do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 11 de julho de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 09 de julho de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º  790, DE  04  DE  junho  DE 2007.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão PBRTV.

    ANEXO  I

     

     

     

    Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AM

    Coari

    34

    04S0506

    63W0829

    1,000

    -

    -

    -

    AM

    Fonte Boa

    16

    02S3050

    66W0530

    1,000

    -

    -

    -

    AM

    Humaitá

    36

    07S3022

    63W0115

    1,000

    -

    -

    -

    AM

    Maués

    46

    03S2301

    57W4307

    1,000

    -

    -

    -

    AM

    Novo Airão

    38

    02S3717

    60W5639

    1,000

    -

    -

    -

    AM

    Rio Preto da Eva

    45

    02S4158

    59W4159

    1,000

    -

    -

    -

    AM

    São Gabriel da Cachoeira

    17

    00S0749

    67W0521

    1,000

    -

    -

    co-localizado com o canal 24

    AM

    Tabatinga

    19

    04S1509

    69W5617

    1,000

    -

    -

    -

    AM

    Tefé

    21

    03S2115

    64W4241

    1,000

    -

    -

    Co-localizado com o canal 28

    BA

    Caetanos

    03-

    14S2053

    40W5406

    0,025

    270 a 110

    Nulo

    14S2053; 40W5406

    BA

    Capela do Alto Alegre

    36

    11S3956

    39W5007

    0,240

    -

    -

    -

    BA

    Ibicuí

    05

    14S5047

    39W5807

    0,015

    020 a 180

    Nulo

    14S5047; 39W5807

    BA

    Igrapiúna

    07-

    13S4937

    39W0845

    0,025

    150 a 310

    Nulo

    13S4937; 39W0845

    BA

    Itambé

    18+

    15S1510

    40W3534

    0,500

    040 a 220

    Nulo

    15S1510; 40W3534

    BA

    Itatim

    07-

    12S4308

    39W4151

    0,045

    080 a 300

    Nulo

    12S4308; 39W4151

    BA

    Itiruçu

    18+

    13S3133

    40W0905

    0,600

    250 a 070

    Nulo

    13S3133; 40W0905

    BA

    Jucuruçu

    11-

    16S5039

    40W0929

    0,025

    060 a 220

    Nulo

    16S5039; 40W0929

    BA

    Lafaiete Coutinho

    09+

    13S3955

    40W1049

    0,060

    030 a 230

    Nulo

    13S3955; 40W1049

    BA

    Lajedo do Tabocal

    22+

    13S2828

    40W1338

    0,250

    110 a 280

    Nulo

    13S2828; 40W1338

    BA

    Macarani

    10-

    15S3255

    40W2427

    0,150

    310 a 130

    Nulo

    15S3255; 40W2427

    BA

    Muquém de São Francisco

    03+

    12S1057

    43W4909

    0,015

    320 a 120

    Nulo

    12S1057; 43W4909

    BA

    Nova Fátima

    19-

    11S3645

    39W3747

    0,200

    170 a 270

    Nulo

    11S3645; 39W3747

    BA

    Nova Itarana

    11-

    13S0122

    40W0411

    0,025

    250 a 050

    Nulo

    13S0122; 40W0411

    BA

    São Domingos

    09

    11S2759

    39W3126

    0,015

    040 a 120

    Nulo

    11S2759; 39W3126

    BA

    São Miguel das Matas

    05

    13S0314

    39W2724

    0,015

    110 a 270

    Nulo

    13S0314; 39W2724

    BA

    Valença

    14

    13S1908

    39W0405

    4,000

    231 a 139

    0,300

    13S1908; 39W0405

    MS

    Nova Alvorada do Sul

    08

    21S2817

    54W2244

    0,030

    -

    -

    -

    MT

    Barra do Garças

    43

    15S5214

    52W1539

    0,700

    -

    -

    -

    PR

    Jaguariaíva

    13+

    24S1400

    49W4400

    0,100

    -

    -

    24S1400; 49W4400

     


    Alteração PBRTV Situação Atual.

    ANEXO II

     

    Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AM

    São Gabriel da Cachoeira

    24

    00S0749

    67W0521

    1,000

    -

    -

    -

    AM

    Tefé

    28

    03S2115

    34W4241

    1,000

    -

    -

    -

    BA

    Euclides da Cunha

    02

    10S3030

    39W0049

    0,100

    -

    -

    10S3030; 39W0049

    SP

    Tatuí

    52+

    23S2012

    47W5136

    0,500

    336

    0,07

    -

     


    Alteração PBRTV Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AM

    São Gabriel da Cachoeira

    24

    00S0749

    67W0521

    1,000

    -

    -

    Co-localizado com o canal 17

    AM

    Tefé

    28

    03S2115

    34W4241

    1,000

    -

    -

    Co-localizado com o canal 21

    BA

    Euclides da Cunha

    02

    10S3015

    39W0153

    0,120

    290 a 040

    Nulo

    10S3015; 39W0153

    SP

    Tatuí

    52+

    23S2120

    47W5125

    0,500

    -

    -

    23S2120; 47W5125