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CONSULTA PÚBLICA Nº 788
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 788, DE 18 DE MAIO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Distribuição de Canais de Televisão - PBTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. As alterações propostas estão descritas nos anexos I e II desta consulta.

    A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüência já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.

    Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 3 (três) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

     

    I)     sítio A, coordenadas geográficas: 05S4726 e 35W1136;

    II)  sítio B, coordenadas geográficas: 05S4750 e 35W1146

    III)              sítio C, coordenadas geográficas: 05S4842 e 35W1136

     

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

    O texto completo da proposta de alteração do PBTVD e PBTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 25 de junho de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 20 de junho de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º 788, DE 18 DE MAIO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Distribuição de Canais de Televisão - PBTV .

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto



    Alteração PBTV - Situação Atual.

    ANEXO I

     

    Proposta de Alteração de Canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    Situação Atual

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

     

     

     

    RN

    Natal

    30

    05S4600

    35W1200

    160,00

     

     

     


    Alteração PBTV - Situação Proposta.

    Situação Proposta

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

     

     

     

    RN

    Natal

    57

    05S4600

    35W1200

    160,00

     

     

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

    1)      Proposta de Inclusão de Canal no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    RN

    Natal

    53

    05S4842

    35W1136

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 52

     

     

     


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de Canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    RN

    Natal

    16

    05S4805

    35W1142

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 17

    RN

    Natal

    20

    05S4805

    35W1142

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 19 e 21D

    RN

    Natal

    21

    05S4805

    35W1142

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 20D e 22

    RN

    Natal

    24

    05S4805

    35W1142

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 25

    RN

    Natal

    28

    05S4805

    35W1142

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 27

    RN

    Natal

    33

    05S4805

    35W1142

    80,000

     

     

     

    RN

    Natal

    35

    05S4805

    35W1142

    80,000

     

     

     

    RN

    Natal

    39

    05S4805

    35W1142

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 38

    RN

    Natal

    45

    05S4805

    35W1142

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 46

    RN

    Natal

    48

    05S4805

    35W1142

    80,000

     

     

     

    RN

    Natal

    54

    05S4805

    35W1142

    80,000

     

     

     

    RN

    Natal

    57

    05S4805

    35W1142

    8,000

     

     

     

    RN

    Natal

    59

    05S4805

    35W1142

    80,000

     

     

     

     

     

     


    Alteração PBTVD - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    RN

    Natal

    16

    05S4750

    35W1146

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 17

    RN

    Natal

    20

    05S4750

    35W1146

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 19 e 21D

    RN

    Natal

    21

    05S4750

    35W1146

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 20D e 22

    RN

    Natal

    24

    05S4750

    35W1146

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 25

    RN

    Natal

    28

    05S4726

    35W1136

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 27

    RN

    Natal

    34

    05S4750

    35W1146

    80,000

     

     

     

    RN

    Natal

    36

    05S4750

    35W1146

    80,000

     

     

     

    RN

    Natal

    39

    05S4750

    35W1146

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 38

    RN

    Natal

    45

    05S4842

    35W1136

    8,000

     

     

    Co-localizado com o canal 46

    RN

    Natal

    48

    05S4842

    35W1136

    80,000

     

     

     

    RN

    Natal

    30

    05S4750

    35W1146

    80,000

     

     

     

    RN

    Natal

    44

    05S4842

    35W1136

    8,000

     

     

    Co-localizado com os canais 43 e 45D

    RN

    Natal

    32

    05S4750

    35W1146

    80,000