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CONSULTA PÚBLICA Nº 786
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º  786 ,DE  17  DE  MAIO  DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV,  de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de junho de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 22 de junho de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR

    CONSULTA PÚBLICA N.º  786, DE  17  DE  MAIO  DE 2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão PBTV.

     

                                                                           ANEXO I

          

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Juiz de Fora

    4+E

    21S4542

    43W2124

    1,500

    057 a 085

    086 a 105

    288 a 356

    0,500

    1,000

    0,700

    21S4542; 43W2124

    SP

    Cruzeiro

    32-E

    22S3448

    44W5801

    0,200

    -

    -

    -

              


    Alteração PBTV Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos.

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AL

    Maceió

    19+

    09S3833

    36W4322

    160,000

    -

    -

    09S3833; 36W4322

    Co-localizado com os canais 20D* e 27+

    SBTVD

     

     


    Alteração PBTV Situação Proposta.

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AL

    Maceió

    19+

    09S3833

    35W4322

    160,000

    -

    -

    09S3833; 36W4322

    Co-localizado com os canais 20D* e 27+

    SBTVD

     

     


    Exclusão PBRTV.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Exclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Juiz de Fora

    4+

    21S4542

    43W2124

    1,500

    057 a 085

    086 a 105

    288 a 356

    0,500

    1,000

    0,700

    21S4542; 43W2124

    SP

    Cruzeiro

    32-

    22S3448

    44W5801

    0,200

    -

    -

    -

     

     


    Alteração PBRTV Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    CE

    Jaguaribe

    47

    03S1200

    40W0700

    0,500

    -

    -

    03S1200; 40W0700

    PA

    São Domingos do Capim

    28

    01S4100

    47W4700

    10,000

    -

    -

    -

    SE

    Aracajú

    50

    10S5440

    37W0418

    31,600

    -

    -

    -

     

     


    Alteração PBRTV Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    CE

    Jaguaribe

    47

    05S5326

    38W3719

    0,500

    -

    -

    05S5326; 38W3719

    PA

    São Domingos do Capim

    28

    01S4114

    47W4555

    0,036

    -

    -

    -

    SE

    Aracajú

    50

    10S5440

    37W0418

    20,000

    -

    -

    -

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO III

     

    Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    CE

    Fortaleza

    35

    03S4447

    38W3001

    80,000

    -

    -

    03S4447 38W3001

    Co-localizado com o canal 34D

    PE

    Recife

    42

    08S0340

    34W5253

    8,000

    -

    -

    08S0340 34W5253

    Co-localizado com o canal 43