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CONSULTA PÚBLICA Nº 785
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA  PÚBLICA N.º  785, DE  08  DE  MAIO  DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 13 de junho de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 08 de junho de 2007.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  785  DE  08  DE  MAIO  DE 2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Alteração PBTV - Situação Atual.

               ANEXO I

    Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    SP

    Sorocaba

    33

    23S2848

    47W2525

    25,000

    077 a 112

    113 a 127

    149 a 161

    162 a 192

    353 a 005

    10,000

    10,000

    17,760

    10,000

    15,000

    SBTVD

         

        

       


    Alteração PBTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    SP

    Sorocaba

    33

    23S2848

    47W2525

    25,000

    077 a 112

    113 a 127

    149 a 161

    162 a 192

    353 a 005

    10,000

    10,000

    17,760

    10,000

    15,000

    23S2848; 47W2525

    SBTVD


    Inclusão PBRTV.

    ANEXO II

     

    Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Apuarema

    33+

    13S5139

    39W4448

    0,200

    150 a 310

    Nulo

    13S5139; 39W4448

    BA

    Boa Nova

    10-

    14S2141

    40W1253

    0,050

    190 a 040

    Nulo

    14S2141; 40W1253

    BA

    Boa Vista do Tupim

    13

    12S3954

    40W3626

    0,025

    210 a 330

    Nulo

    12S3954; 40W3626

    BA

    Bom Jesus da Serra

    03

    14S2225

    40W3019

    0,015

    130 a 290

    Nulo

    14S2225; 40W3019

    BA

    Caém

    17+

    11S0548

    40W2602

    0,200

    080 a 280

    Nulo

    11S0548; 40W2602

    BA

    Caldeirão Grande

    26-

    11S0121

    40W1816

    0,200

    110 a 310

    Nulo

    11S0121; 40W1816

    BA

    Campo Formoso

    07

    10S3052

    40W1908

    0,120

    060 a 180

    Nulo

    10S3052; 40W1908

    BA

    Caraíbas

    09

    14S4321

    41W1536

    0,030

    170 a 330

    Nulo

    14S4321; 41W1536

    BA

    Cruz das Almas

    12-

    12S3930

    39W0606

    0,400

    110 a 290

    Nulo

    12S3930; 39W0606

    BA

    Feira da Mata

    08

    14S1233

    49W1639

    0,045

    150 a 020

    Nulo

    14S1233; 49W1639

    Ba

    Filadélfia

    09

    10S4419

    40W0750

    0,020

    220 a 300

    Nulo

    10S4419; 40W0750

    BA

    Ibiquera

    23-

    12S3852

    40W5548

    0,200

    030 a 170

    Nulo

    12S3852; 40W5548

    BA

    Ibitiara

    08+

    12S3950

    42W1132

    0,200

    270 a 130

    Nulo

    12S3950; 42W1132

    BA

    Iraquara

    08-

    12S1455

    41W3658

    0,025

    040 a 100

    220 a 280

    Nulo

    Nulo

    12S1455; 41W3658

    BA

    Macaúbas

    07-

    13S0040

    42W4135

    0,280

    240 a 320

    Nulo

    13S0040; 42W4135

    BA

    Maetinga

    07

    14S4007

    41W2926

    0,025

    085 a 245

    Nulo

    14S4007; 41W2926

    BA

    Matina

    12

    13S5434

    42W5034

    0,025

    000 a 170

    Nulo

    13S5434; 42W5034

    Ba

    Nova Ibiá

    10+

    13S4839

    39W3729

    0,025

    050 a 210

    Nulo

    13S4839; 39W3729

    BA

    Novo Horizonte

    05+

    12S4837

    42W1011

    0,025

    140 a 360

    Nulo

    12S4837; 42W1011

    BA

    Palmeiras

    17

    12S3016

    41W3504

    0,200

    070 a 290

    Nulo

    12S3016; 41W3504

    BA

    Piatã (Cabrália)

    09+

    12S5135

    41W4925

    0,140

    030 a 170

    Nulo

    12S5135; 41W4925

    BA

    Presidente Jânio  Quadros

    08

    14S4116

    41W4034

    0,030

    320 a 120

    Nulo

    14S4116; 41W4034

    BA

    Rio do Antonio

    10-

    14S2548

    42W0600

    0,060

    140 a 360

    Nulo

    14S2548; 42W0600

    BA

    Teixeira de Freitas

    45

    17S3206

    39W4431

    0,750

    -

    -

    17S3206; 39W4431

    BA

    Teolândia

    14-

    13S3605

    39W2938

    0,200

    270 a 350

    Nulo

    13S3605; 39W2938

    BA

    Varzedo

    02-

    12S2824

    39W2303

    0,025

    350 a 210

    Nulo

    12S2824; 39W2303

    BA

    Várzea da Roça

    17-

    11S3614

    40W0810

    0,200

    340 a 150

    Nulo

    11S3614; 40W0810

    BA

    Várzea Nova

    13-

    11S1544

    40W5654

    0,030

    165 a 325

    Nulo

    11S1544; 40W5654

    PR

    Jaguariaíva

    11

    24S1400

    49W4400

    0,100

    -

    -

    24S1400; 49W4400

    SP

    Votorantim

    47

    23S3238

    47W2751

    0,400

    257 a 283

    0,100

    23S3238; 47W2751

     


    Alteração PBRTV - Situação Atual.

    ANEXO III

     

    Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    SC

    São José

    52-

    27S3703

    48W3803

    28,500

    -

    -

    27S3703; 48W3803

    Co-linear com o canal 59 de São José / SC

    SC

    Tijucas

    50

    27S1424

    48W3757

    0,160

    -

    -

    -

    SP

    Araraquara

    23+

    21S4700

    48W0935

    5,000

    318

    1,700

    SBTVD

    SP

    Cássia dos Coqueiros

    41

    21S2037

    47W1208

    4,500

    100 a 260

    Nulo

    -

    SP

    Taquaritinga

    23-

    21S2355

    48W2701

    2,000

    000

    110

    138

    347

    Nulo

    1,300

    Nulo

    Nulo

    21S2355; 48W2701

     


    Alteração PBRTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    SC

    São José

    50

    27S3515

    48W3201

    160,000

    -

    -

    27S3515; 48W3201

    Co-localizado com os canais 36+, 42D, 43 e 57-

    SC

    Tijucas

    58

    27S1424

    48W3757

    0,160

    -

    -

    -

    SP

    Araraquara

    23+

    21S4700

    48W0935

    5,000

    306 a 330

    0,800

    21S4700; 48W0935

    SBTVD

    SP

    Cássia dos Coqueiros

    41

    21S2042

    47W1207

    4,500

    100 a 195

    Nulo

    21S2042; 47W1207

    SP

    Taquaritinga

    23-

    21S2153

    48W3126

    1,500

    275 a 293

    294 a 088

    0,200

    Nulo

    21S2153; 48W3126