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Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 26/2022/ORER/SORVeja Anexo no Endereço AbaixoAlteração de canais - TVDAlteração de canais - RTVAlteração de canais - FMAlteração de canais - OMInclusão de Canais - TVDInclusão de Canais - FMExclusão de canais - TVD
Consulta pública ref Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.INFORME Nº 83/2021/ORCN/SOR
Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 108/2022/ORER/SORVeja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Proposta de Resoluç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 14/2020/PRRE/SPRVeja Anexo no Endereço AbaixoRelatório de AIRSumário ExecutivoPublicação no DOUParecer 266/2020/PFE-ANATEL/PGF/AGUInforme nº 62/2020/PRRE/SPRAnálise nº 96/2021/MMVoto nº 7/2022/VAAcórdão nº 16, de 14 de fevereiro de 2022
Alteração do Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.INFORME Nº 354/2022/ORER/SORVeja Anexo no Endereço AbaixoMinuta de Ato