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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Visualizar Texto Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 371, de 20/03/2002 Declaração de Cumprimento Ante


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Relatório Descritivo sobre o Cumprimento das Obrigações
Declaração de Auditoria Independente
Metodologia e Recursos Utilizados
Relatório sobre a divulgação do cumprimento das obrigações de universalização
relação das Localidades Atendidas
Realizada De: 21/03/2002 às 14:00
 Até: 22/04/2002 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 1639
CONSULTA PÚBLICA Nº 2

Proposta de Alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 26/2022/ORER/SOR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alteração de canais - TVD
Alteração de canais - RTV
Alteração de canais - FM
Alteração de canais - OM
Inclusão de Canais - TVD
Inclusão de Canais - FM
Exclusão de canais - TVD

Realizada De: 17/01/2022 às 14:00
 Até: 26/01/2022 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 3

Consulta pública ref


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 83/2021/ORCN/SOR

Realizada De: 21/01/2022 às 14:00
 Até: 21/03/2022 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 4

Consulta pública ref


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 83/2021/ORCN/SOR

Realizada De: 21/01/2022 às 14:00
 Até: 21/03/2022 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 5

Consulta pública ref


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 83/2021/ORCN/SOR

Realizada De: 21/01/2022 às 14:00
 Até: 21/03/2022 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 6

Consulta pública ref


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 83/2021/ORCN/SOR

Realizada De: 21/01/2022 às 14:00
 Até: 21/03/2022 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 10

Proposta de Alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 108/2022/ORER/SOR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas

Realizada De: 28/01/2022 às 14:00
 Até: 06/02/2022 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Proposta de Alteraç&ati


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 204/2022/ORER/SOR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Realizada De: 11/02/2022 às 14:00
 Até: 20/02/2022 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17

Proposta de Resoluç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 14/2020/PRRE/SPR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Relatório de AIR
Sumário Executivo
Publicação no DOU
Parecer 266/2020/PFE-ANATEL/PGF/AGU
Informe nº 62/2020/PRRE/SPR
Análise nº 96/2021/MM
Voto nº 7/2022/VA
Acórdão nº 16, de 14 de fevereiro de 2022

Realizada De: 15/02/2022 às 14:00
 Até: 18/04/2022 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15

Alteração do


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 354/2022/ORER/SOR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Minuta de Ato

Realizada De: 11/03/2022 às 14:00
 Até: 24/05/2022 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL


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