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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Visualizar Texto Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 60

Reavaliação d


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 45/2021/PRRE/SPR
Relatório de Análise de Impacto Regulatório
Parecer 301/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU
Informe nº 61/2021/PRRE/SPR
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor nº 248/2021
Análise nº 91/2021/MM
Análise nº 134/2021/MM
Publicação no DOU

Realizada De: 02/12/2021 às 14:00
 Até: 16/02/2022 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA 364 Proposta de Alteração na Norma
Realizada De: 12/03/2002 às 14:00
 Até: 08/04/2002 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 1817
CONSULTA PÚBLICA Nº 62

Proposta de Alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe 1287/2021

Realizada De: 13/12/2021 às 08:00
 Até: 22/12/2021 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 63

Proposta de Instruç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Análise nº 108/2021/CB

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Informe nº 113/2021/PRRE/SPR
Minuta de Ato PRRE
Parecer 675/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU
Informe nº 139/2021/PRRE/SPR
Matéria para Apreciação do Conselho Diretor
Análise nº 108/2021/CB
Acórdão nº 419, de 19 de dezembro de 2021

Realizada De: 21/12/2021 às 14:00
 Até: 21/03/2022 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 64

Tomada de Subs&iacu


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Despacho Decisório

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Tomada de Subsídios PGMC

Realizada De: 23/12/2021 às 18:00
 Até: 07/03/2022 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 66

Proposta de alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 1390/2021/ORER/SOR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas

Realizada De: 29/12/2021 às 14:00
 Até: 07/01/2022 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL
CONSULTA PÚBLICA Nº 65

Proposta de alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 1389/2021/ORER/SOR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas

Realizada De: 30/12/2021 às 14:00
 Até: 08/01/2022 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1

Proposta de consulta p&uacu


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 119/2021/ORCN/SOR

Realizada De: 11/01/2022 às 14:00
 Até: 11/03/2022 às 23:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições
CONSULTA PÚBLICA Nº 7

Proposta de consulta p&uacu


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 71/2021/ORCN/SOR

Realizada De: 21/01/2022 às 14:00
 Até: 21/03/2022 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 8

Proposta de consulta p&uacu


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 71/2021/ORCN/SOR

Realizada De: 21/01/2022 às 14:00
 Até: 21/03/2022 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF


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