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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Visualizar Texto Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 54

Proposta de Alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 1101/2021/ORER/SOR
Plano Básico de Distribuição de Canais

Realizada De: 21/10/2021 às 14:00
 Até: 30/10/2021 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 55

Tomada de Subsídios


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 101/2021/CPAE/SCP (SEI nº 7468027)

Realizada De: 28/10/2021 às 14:00
 Até: 10/12/2021 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº Teste Teste de Inserção
Cancelada De: 07/02/2002 às 08:00
 Até: 08/02/2002 às 18:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 652
CONSULTA PÚBLICA Nº 363 de 15 de fevereiro de 2002 PROPOSTA DE NORMA "PROCEDIMENT
Realizada De: 08/02/2002 às 08:00
 Até: 11/03/2002 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 6459
CONSULTA PÚBLICA Nº 56

Proposta de Alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 1135/2021/ORER/SOR
Alteração: Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
Alteração: Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)
Alteração: Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)
Alteração: Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)
Alteração: Plano de Referência para a Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom)
Inclusão: Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)
Inclusão: Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Realizada De: 03/11/2021 às 14:00
 Até: 12/11/2021 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL
CONSULTA PÚBLICA Nº 362 Alteração de Planos Básicos -
Realizada De: 15/02/2002 às 08:00
 Até: 25/02/2002 às 18:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1285
CONSULTA PÚBLICA Nº 57

Proposta de Alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº1169/2021-ORER-SOR

Realizada De: 12/11/2021 às 14:00
 Até: 21/11/2021 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL
CONSULTA PÚBLICA Nº 58

Alterações no


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 1241/2021/ORER/SOR

Realizada De: 01/12/2021 às 14:00
 Até: 10/12/2021 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 59

Trata-se de revisão


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Exposicao de motivos CP 59-2021
Informe 1-2018-SEI-SUE
Informe 35-2018-SEI-SUE
Parecer PFE
Informe 22-2020-SUE
Análise 99-2021-CB
Voto 26-2021-EC
Relatorio Advisia_link de acesso
Apresentação Advisia
Planilha Advisia_diagnósticos

Realizada De: 01/12/2021 às 14:00
 Até: 16/02/2022 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 61

Revisão do Regu


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Exposicao de motivos
Informe n. 155/2020/PRRE/SPR
Parecer n. 50/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU
Informe n. 17/2021/PRRE/SPR
Analise n. 93/2021/MM

Realizada De: 02/12/2021 às 14:00
 Até: 16/02/2022 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF


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