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Defi Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 251
Alteração nos Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 696/2021/ORER/SORVeja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Consulta Pública par Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.INFORME Nº 21/2021/ORCN/SOR
Consulta Pública par Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.INFORME Nº 22/2021/ORCN/SOR
Alterações no Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 772/2021/ORER/SORVeja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Revisão do Procedime Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Exposição de Motivos - Informe
Proposta de requisitos t&ea Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.INFORME Nº 60/2021/ORCN/SOR
Alteração nos Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 821/2021/ORER/SORVeja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Proposta de alterar o Regim Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Exposição de motivosVeja Anexo no Endereço AbaixoInforme_29-2021-PRRE-SPRRelatório de Análise de Impacto RegulatórioInforme_92_2021_PRRE_SPRAnálise do Conselheiro Moisés MoreiraParecer da PFE/ Anatel