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coletar subsídios da Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Despacho Ordinatório ORER (5616670)
Alterações no Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 451/2021/ORER/SORVeja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.INFORME Nº 460/2021/ORER/SOR
Agenda Regulató Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Consulta Pública n. 24/2021Informe nº 192/2019/PRRE/SPRAnálise nº 64/2021/MMExposição de MotivosVeja Anexo no Endereço AbaixoPARECER n. 00600/2020/PFE-ANATEL/PGF/AGUINFORME Nº 133/2020/PRRE/SPRRelatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR
Consulta a existência Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 97/2021/PRUV/SPRVeja Anexo no Endereço AbaixoLista de localidades elegíveis para a obrigação do PGMU
Regulamentaçã ANEXO IIPublicação no DOUAnálise nº 21/2021/ECAcórdão nº 176, de 10 de maio de 2021Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.INFORME Nº 154/2020/PRRE/SPRVeja Anexo no Endereço AbaixoRelatório de AIRVeja no Link abaixo a prorrogaçãoAcórdão nº 231, de 21 de junho de 2021
Proposta de alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.INFORME Nº 31/2021/ORCN/SOR