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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Visualizar Texto Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 342 Proposta de inclusão no PBFM.
Realizada De: 18/01/2002 às 08:00
 Até: 17/02/2002 às 18:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1219
CONSULTA PÚBLICA Nº 345 Proposta de Alteração no PBFM.
Realizada De: 21/01/2002 às 08:00
 Até: 20/02/2002 às 18:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1087
CONSULTA PÚBLICA Nº 100

coletar subsídios da


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Despacho Ordinatório ORER (5616670)

Cancelada De: 30/04/2021 às 08:00
 Até: 14/06/2021 às 08:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições
CONSULTA PÚBLICA Nº 19

Alterações no


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 451/2021/ORER/SOR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas

Realizada De: 30/04/2021 às 08:00
 Até: 09/05/2021 às 08:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA 357 Proposta de Alteração da Norma
Realizada De: 23/01/2002 às 14:00
 Até: 11/02/2002 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 3169
CONSULTA PÚBLICA Nº 24

Agenda Regulató


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Consulta Pública n. 24/2021
Informe nº 192/2019/PRRE/SPR
Análise nº 64/2021/MM
Exposição de Motivos

Veja Anexo no Endereço Abaixo
PARECER n. 00600/2020/PFE-ANATEL/PGF/AGU
INFORME Nº 133/2020/PRRE/SPR
Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR

Em Andamento De: 11/05/2021 às 14:00
 Até: 28/06/2021 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 22

Consulta a existência


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe 97/2021/PRUV/SPR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Lista de localidades elegíveis para a obrigação do PGMU

Em Andamento De: 11/05/2021 às 08:00
 Até: 10/06/2021 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 23

Regulamentaçã


ANEXO II
Publicação no DOU
Análise nº 21/2021/EC
Acórdão nº 176, de 10 de maio de 2021

Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 154/2020/PRRE/SPR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Relatório de AIR

Em Andamento De: 11/05/2021 às 14:00
 Até: 28/06/2021 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições
CONSULTA PÚBLICA Nº 25

Proposta de alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 31/2021/ORCN/SOR

Em Andamento De: 17/05/2021 às 14:00
 Até: 25/06/2021 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições
CONSULTA PÚBLICA Nº 359, de 25 de janeiro de 2002 Declaração de Cumprimento de O


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Relatório Descritivo sobre o Cumprimento das Obrigações de Universalização - TELEST
Relatório da Auditoria Independente - TELEST
Metodologia e Recursos Utilizados - TELEST
Relatório sobre a Dilvulgação do Cumprimento das Obrigações - TELEST
Relação das Localidades Atendidas
Realizada De: 28/01/2002 às 14:00
 Até: 01/03/2002 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1618


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