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Consulta Pública rel Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.INFORME Nº 64/2020/CPAE/SCP que propõe a instituição da coletaVeja Anexo no Endereço AbaixoInforme 64/2020/CPAE/SCP (SEI 5966870)Documento SEI 6082282 (Estrutura da Coleta)
A Consulta Pública n Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe de analiseVeja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Página do DOU com a publicação da Consulta Pública 75/2020
Consulta Pública rel Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 72/2020/CPAE/SCP (SEI 6090414)Veja Anexo no Endereço AbaixoInforme 72/2020/CPAE/SCP (SEI 6090414)
Revisão do Regulamen Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Exposição de motivosVeja Anexo no Endereço AbaixoINFORME Nº 153/2018/SEI/PRRE/SPRRelatório de AIR_versão públicaPARECER n. 00383/2019/PFE-ANATEL/PGF/AGUINFORME Nº 85/2019/PRRE/SPRANÁLISE Nº 274/2020/ECApresentação evento online 9/2/2021
Atualização d ANEXO IIPublicação no DOUParecer da ProcuradoriaAnálise nº 11/2020/ASBreve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Relatório de AIRInforme nº 142/2020/PRRE/SPRInforme nº 106/2020/PRRE/SPRVeja Anexo no Endereço AbaixoTabela de Radiofrequências do PDFF e Notas
Consulta Pública par Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe Nº 202/2020/ORCN/SOR
Proposta de requisitos  Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.INFORME Nº 203/2020/ORCN/SORINFORME Nº 529/2020/ORER/SORINFORME Nº 204/2020/ORCN/SOR e MINUTA DE ATO
Consolidação ANEXO IIPublicação no DOUBreve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 101/2020/PRRE/SPRVeja Anexo no Endereço AbaixoAIR - Item nº 37AIR - Item nº 38Parecer 490/2019/PFE-ANATEL/PGF/AGUParecer 241/2020/PFE-ANATEL/PGF/AGUInforme nº 75/2019/PRRE/SPRInforme nº 114/2019/PRRE/SPRAnálise nº 140/2020/MMInforme nº 94/2020/PRRE/SPRAnálise nº 241/2020/MM