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Tomada de Subsídios Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Exposição de Motivos
Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 77Veja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Proposta de dila&ccedi Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 65/2019/ORER/SOR (4019687)Informe nº 79/2019/ORER/SOR (4098725)Veja Anexo no Endereço AbaixoMinuta de Ato
Propõe a atualiza&cc Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 66 (SEI 4107273)
Alteração dos Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 84/2019/ORER/SORVeja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Iniciativa regulamentar de ANEXO IIParecer da ProcuradoriaAnálise nº 62/2019/VAPublicação no DOUBreve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Relatório de AIRInforme nº 152/2018/SEI/PRRE/SPRVeja Anexo no Endereço AbaixoPDFF - IntroduçãoPDFF - Notas de rodapéPDFF - Tabela de frequências
Iniciativa regulamentar de ANEXO IIParecer da ProcuradoriaAnálise nº 62/2019/VABreve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Relatório de AIRInforme nº 152/2018/SEI/PRRE/SPRVeja Anexo no Endereço AbaixoPDFF - IntroduçãoPDFF - Notas de rodapéPDFF - Tabela de frequências
Proposta de revoga&cce Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe_77-2019_ORCN_SEI_53500.021466_2019_92
Tomada de Subsídios Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Tomada de Subsídios