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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Visualizar Texto Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 16

Tomada de Subsídios


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Exposição de Motivos

Realizada De: 02/05/2019 às 14:00
 Até: 17/05/2019 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF
CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Proposta de Alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe 77

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas

Realizada De: 03/05/2019 às 14:00
 Até: 19/05/2019 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17

Proposta de dila&ccedi


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 65/2019/ORER/SOR (4019687)
Informe nº 79/2019/ORER/SOR (4098725)

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Minuta de Ato

Realizada De: 03/05/2019 às 14:00
 Até: 13/05/2019 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18

Propõe a atualiza&cc


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe 66 (SEI 4107273)

Realizada De: 13/05/2019 às 14:00
 Até: 22/05/2019 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL
CONSULTA PÚBLICA Nº
Cancelada De: 03/12/2002 às 08:00
 Até: 04/12/2002 às 18:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 643
CONSULTA PÚBLICA Nº 19

Alteração dos


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 84/2019/ORER/SOR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas

Realizada De: 20/05/2019 às 14:00
 Até: 02/06/2019 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 20

Iniciativa regulamentar de


ANEXO II
Parecer da Procuradoria
Análise nº 62/2019/VA
Publicação no DOU

Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Relatório de AIR
Informe nº 152/2018/SEI/PRRE/SPR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
PDFF - Introdução
PDFF - Notas de rodapé
PDFF - Tabela de frequências

Realizada De: 29/05/2019 às 12:00
 Até: 29/06/2019 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL
CONSULTA PÚBLICA Nº 20

Iniciativa regulamentar de


ANEXO II
Parecer da Procuradoria
Análise nº 62/2019/VA

Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Relatório de AIR
Informe nº 152/2018/SEI/PRRE/SPR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
PDFF - Introdução
PDFF - Notas de rodapé
PDFF - Tabela de frequências

Cancelada De: 29/05/2019 às 12:00
 Até: 29/06/2019 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições
CONSULTA PÚBLICA Nº 21

Proposta de revoga&cce


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe_77-2019_ORCN_SEI_53500.021466_2019_92

Realizada De: 07/06/2019 às 14:00
 Até: 06/07/2019 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL
CONSULTA PÚBLICA Nº 22

Tomada de Subsídios


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Tomada de Subsídios

Realizada De: 13/06/2019 às 16:00
 Até: 16/09/2019 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF


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