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A Consulta Pública n Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Exposição de MotivosVeja Anexo no Endereço AbaixoAnexo IAnexo IIAnexo IIIVeja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Minuta de Despacho
A Consulta Pública n Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Exposição de MotivosVeja Anexo no Endereço AbaixoAnexo IAnexo IIAnexo IIIVeja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consultaInforme nº 69Parecer da ProcuradoriaAto do Superintendente de CompetiçãoPublicação no DOUVeja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Minuta de Despacho
Alteração dos Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 14/2018/SEI/ORER/SOR (SEI nº 2328117)Veja Anexo no Endereço AbaixoAltreações Propostas