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Institui o Comitê de Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Exposição de MotivosO conteúdo da Instrução de Trabalho está disponível no link abaixo:Informe 182/2017/SEI/PRUV/SPRVeja Anexo no Endereço AbaixoMinuta de ResoluçãoVeja, em anexo, o voto do Conselheiro Relator, o relatório da Consulta Pública e o voto do Conselheiro Presidente:Análise 275/2017/SEI/OR
Submeter a comentári Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Exposição de MotivosVeja Anexo no Endereço AbaixoAnálise 160Informe 80Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Testo da Consulta
Alteraçã Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 190/2017Veja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Proposta de requisitos t&ea Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 136/2017/SEI/ORCN/SOR
Proposta de requisitos t&ea Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 122 (2238508)
Proposta de requisitos t&ea Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 128 (2262303)
Proposta de requisitos t&ea Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 126 (2246603)
Proposta de requisitos t&ea Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 130 (2262604)
Proposta de requisitos t&ea Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 129 (2262485)
Alteração dos Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 2018/2017/SEI/ORER/SOR (SEI nº 2266377)Veja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas