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Proposta normativa para ins Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Análise do Conselheiro Leonardo MoraisVeja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Minuta de ResoluçãoVeja, em anexo, o voto do Conselheiro Relator, o relatório da Consulta Pública e o voto do Conselheiro Presidente:Análise do Conselheiro Leonardo Morais
Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 160/2017/SEI/ORER/SORVeja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe161Veja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Revisão do Manual de Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 16/2017/SEI/RCIC/SRCVeja Anexo no Endereço AbaixoFÓRMULASPublicação no DOUVeja o relatório no endereço abaixo:Comentários da AnatelParecer da ProcuradoriaVeja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Manual de Aplicação da Pesquisa - Proposta
Consulta Púb Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Exposição de motivos RQUALVeja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consultaInformes, Relatório de AIR e AnálisesVeja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Consulta Pública
A presente Consulta P&uacut Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 83/2017/SEI/ORCN/SORVeja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Minuta do Ato em PDF
Alteração do Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 188/2017Veja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
