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Altera o Regimento Interno Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Análise Preliminar de Impacto RegulatórioVeja Anexo no Endereço AbaixoInforme nº 41/2017/SEI/GIIB/SGIParecer nº 404/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGUAnálise nº 62/2017/SEI/LMAcórdão nº 246Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Publicação no DOUTexto da Consulta
Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 76/2017/SEI/ORER/SORVeja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Submeter a comentári Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Acórdão n 220 de 27 de junho de 2017Informe nº 49/2017/SEI/ORCN/SOR
Alteração dos Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe93/2017Veja Anexo no Endereço AbaixoAlterações Propostas
Trata-se de Proposta de&nbs Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe nº 79/2016/SEI/PRRE/SPRRelatório de Análise de Impacto RegulatórioParecer da ProcuradoriaInforme nº 5/2017/SEI/PRRE/SPRAnálise nº 103/2017/SEI/ADAcórdão nº 358, de 30 de agosto de 2017ANÁLISE Nº 229/2017/SEI/ADACÓRDÃO Nº 431, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017Veja a análise dos comentários recebidos no endereço abaixo:Relatório OUTRAS Contribuições (Fora do SACP)Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Minuta de Resolução
Trata-se de Proposta de&nbs Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Análise nº 152/2017/SEI/ADVeja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Minuta de Resolução
Alteraçã Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Informe 142Veja Anexo no Endereço AbaixoAlterações propostas
