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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Visualizar Texto Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 7

Proposta de novo Regulament


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Relatório de AIR do projeto de revisão do modelo de gestão do espectro

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Informe 103-2016
Parecer da PFE
Informe 148-2016
Análise 118-2016
Acórdão CD 85-2017

Veja no Link abaixo a prorrogação
Acórdão do Conselho Diretor

Veja o Regulamento no endereço abaixo:
Texto da proposta

Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:
Texto da Consulta em PDF
Publicação da CP no DOU

Realizada De: 23/03/2017 às 14:00
 Até: 07/05/2017 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 671
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 Intenção da Anatel de permitir


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe 23

Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:
Texto para Contribuição
Realizada De: 13/04/2017 às 08:00
 Até: 16/05/2017 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 279
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Proposta de atualização dos re


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Exposição

Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta
Acesso ao processo
Realizada De: 17/04/2017 às 14:00
 Até: 01/05/2017 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 149
CONSULTA PÚBLICA Nº 10

Proposta de Alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe 42/2017

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas

Realizada De: 25/04/2017 às 14:00
 Até: 05/05/2017 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 362
CONSULTA PÚBLICA Nº 319 Alteração de Plano Básico.
Realizada De: 01/10/2001 às 08:00
 Até: 30/10/2001 às 18:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1049
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 Proposta de alteração do prazo


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Análise Conselheiro Igor Freitas

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Acórdão 146
Consulta Pública

Veja o Regulamento no endereço abaixo:
Minuta de Resolução

Veja, em anexo, o voto do Conselheiro Relator, o relatório da Consulta Pública e o voto do Conselheiro Presidente:
Análise Conselheiro Igor
Realizada De: 02/05/2017 às 14:00
 Até: 11/05/2017 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 250
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 Alteração dos Planos Básicos d


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe 54/2017

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Realizada De: 02/06/2017 às 14:00
 Até: 23/06/2017 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 375
CONSULTA PÚBLICA Nº 14

Regulamento sobre Condi&cce


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Relatório de AIR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Informe 1180-2016
Parecer 840-2016
Análise 94-2017
Acórdão 197-2017

Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:
Texto da Consulta
Texto publicado no DOU

Realizada De: 08/06/2017 às 14:00
 Até: 08/07/2017 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 3476
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Intenção da Anatel de conferir


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 41/2017/SEI/ORER/SOR

Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:
Proposta da Consulta Pública
Realizada De: 29/06/2017 às 14:00
 Até: 18/07/2017 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 113
CONSULTA PÚBLICA Nº 16

Proposta de Alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe 70/2017

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas

Realizada De: 07/07/2017 às 14:00
 Até: 19/07/2017 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 276


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