Relação de Consultas
Título	Descrição	Situação	Prazo de Contribuição	Visualizar Texto	Contribuições Recebidas	Resposta da Anatel	Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 40	Proposta de Consulta Pública p Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Análise 134_2016_SEI_IF Informe nº 170_2016_SEI_PRRE_SPR Parecer 879_2016_PFE_ANATEL_PGF_AGU Minuta de Resolução - Anexo Informe Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Consulta Pública nº 40, de 19/12/2016	Realizada	De: 20/12/2016 às 08:00  Até: 29/12/2016 às 23:59				201
CONSULTA PÚBLICA Nº 41	Proposta de atualização dos Re Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Objetivo da consulta pública Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Objetivo da consulta pública	Realizada	De: 22/12/2016 às 14:00  Até: 10/01/2017 às 23:59				204
CONSULTA PÚBLICA Nº 319 ARQUIVADA	Proposta de Alteração de Plano	Cancelada	De: 01/10/2001 às 08:00  Até: 30/10/2001 às 18:00				621
CONSULTA PÚBLICA Nº 42	Proposta de alteração dos Plan Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe 1218 Lista de Processos Veja Anexo no Endereço Abaixo Anexo_CP 42	Realizada	De: 30/12/2016 às 14:00  Até: 29/01/2017 às 23:59				608
CONSULTA PÚBLICA Nº 1	Proposta de Agenda Regulatória Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Link para o processo no SEI Veja Anexo no Endereço Abaixo Link para o processo no SEI -genda Regulatória 2017-2018 em formato de planilha eletrônica	Realizada	De: 06/01/2017 às 14:00  Até: 05/02/2017 às 23:59				873
CONSULTA PÚBLICA Nº 2	Proposta de Plano de Geral de Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de motivos Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Proposta de PGO consolidada Proposta de Termo de Autorização Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Aviso de Consulta Pública Veja, em anexo, o voto do Conselheiro Relator, o relatório da Consulta Pública e o voto do Conselheiro Presidente: Acórdão nº 4-2017	Realizada	De: 11/01/2017 às 14:00  Até: 10/06/2017 às 23:59				1375
CONSULTA PÚBLICA Nº 4	Torna pública para comentários Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de Motivos Veja Anexo no Endereço Abaixo Informe nº 1-2017-ORER-SOR Parecer nº 52-2017-PFE	Realizada	De: 01/02/2017 às 10:00  Até: 20/02/2017 às 23:59				247
CONSULTA PÚBLICA Nº 5	Proposta de Alteração dos Plan Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe 18/2017 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Realizada	De: 01/03/2017 às 14:00  Até: 28/03/2017 às 23:59				597
CONSULTA PÚBLICA Nº 6	Proposta de alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe 19/2017 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Realizada	De: 03/03/2017 às 14:00  Até: 28/03/2017 às 23:59				616
CONSULTA PÚBLICA Nº 320, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001	Proposta de Norma das Condiçõe	Realizada	De: 02/10/2001 às 14:00  Até: 22/10/2001 às 23:59				2256
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