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Trata-se da proposta de rev Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Análise de Impacto RegulatórioVeja Anexo no Endereço AbaixoParecer PFEAnáliseInformeAIRVolume do Processo 53500.030111/2012-18Anexo IV do Informe 40Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (2)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (1)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (3)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (4)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (5)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (6)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (7)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (8)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (9)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (10)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (11)Volume do Processo 53500.008577/2010-75 (12)Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:Minuta de Resolução
Revogação de Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.Análise do Conselheiro RelatorVeja a(s) Contribuição(ões) e Comentário(s) no endereço abaixo:Análise de contribuições recebidas pelo SEIVeja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consultaPublicação no DOU de 05/12/2016 - pag.1Publicação no DOU de 05/12/2016 - pag.2Análise de Impacto RegulatórioParecer da PFE
Proposta de revisão Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.ProcessosVeja a análise dos comentários recebidos no endereço abaixo:Respostas às contribuiçõesVeja Anexo no Endereço AbaixoProcessos
Proposta de Regulamento de Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.ProcessosVeja Anexo no Endereço AbaixoProcessos
Proposta de revisão Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.ProcessosVeja Anexo no Endereço AbaixoProcessos
