SACP - ACOMPANHAMENTO DE CONSULTA PÚBLICA

Relação de Consultas
Título	Descrição	Situação	Prazo de Contribuição	Visualizar Texto	Contribuições Recebidas	Resposta da Anatel	Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 20	Proposta para revogar a Norma ANEXO II Volume I do Processo 53500.023039/2014-34 Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Análise do Conselheiro Relator Veja Anexo no Endereço Abaixo Minuta da Resolução Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Consulta Pública nº 20/2016 Consulta Pública nº 20/2016 - Diário Oficial da União 10/08/2016	Realizada	De: 10/08/2016 às 14:00 Até: 09/09/2016 às 23:59				755
CONSULTA PÚBLICA Nº 21	Proposta de alteração dos Plan Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe 1018/2016 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Realizada	De: 12/08/2016 às 14:00 Até: 10/09/2016 às 23:59				1052
CONSULTA PÚBLICA Nº 22	Proposta de Alteração dos Plan Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe 1.111 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Realizada	De: 13/09/2016 às 14:00 Até: 10/10/2016 às 23:59				1356
CONSULTA PÚBLICA Nº 23	Proposta de alteração das tabe Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de motivos resumida Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Como acessar o processo	Realizada	De: 21/09/2016 às 14:00 Até: 30/09/2016 às 23:59				461
CONSULTA PÚBLICA Nº 26	Proposta de Regulamento de ANEXO II Publicação DOU Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Apresentação do Relator Veja a análise dos comentários recebidos no endereço abaixo: Respostas finais às contribuições por carta Veja Anexo no Endereço Abaixo Processo_parte1 Processo_parte2 Processo_parte3 Processo_parte4 Veja o Regulamento no endereço abaixo: Texto integral da Resolução e Regulamento Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Texto integral da Consulta	Realizada	De: 05/10/2016 às 14:00 Até: 04/11/2016 às 23:59				1475
CONSULTA PÚBLICA Nº 25	Proposta de Regulamento do Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Apresentação do Relator Veja a(s) Contribuição(ões) e Comentário(s) no endereço abaixo: Respostas a contribuições por carta e email Veja Anexo no Endereço Abaixo Processo Veja o Regulamento no endereço abaixo: Texto completo do regulamento Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Texto da Consulta Pública	Realizada	De: 05/10/2016 às 14:00 Até: 04/11/2016 às 23:59				921
CONSULTA PÚBLICA Nº 317	Proposta de ampliação do númer	Realizada	De: 14/09/2001 às 08:00 Até: 03/10/2001 às 18:00				1176
CONSULTA PÚBLICA Nº 24	Proposta de Substitui&ccedi Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Análise do Conselheiro Relator Veja Anexo no Endereço Abaixo processo digitalizado	Realizada	De: 05/10/2016 às 14:00 Até: 04/12/2016 às 23:59				1194
CONSULTA PÚBLICA Nº 24	Proposta de revisão da destina ANEXO II Publicação no DOU Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Apresentação do Relator Veja Anexo no Endereço Abaixo Processo Veja o Regulamento no endereço abaixo: Texto integral da Resolução e Regulamento Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Texto integral da Consulta	Cancelada	De: 05/10/2016 às 14:00 Até: 04/12/2016 às 23:59				48
CONSULTA PÚBLICA Nº 25	Proposta de Regulamento do Pro Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Apresentação do Relator Veja Anexo no Endereço Abaixo Processo Veja o Regulamento no endereço abaixo: Resolução e Regulamento Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Consulta Pública Consulta Pública DOU	Cancelada	De: 05/10/2016 às 14:00 Até: 04/11/2016 às 23:59				41
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