Relação de Consultas
Título	Descrição	Situação	Prazo de Contribuição	Visualizar Texto	Contribuições Recebidas	Resposta da Anatel	Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 23	Propostas de novo Regulamento Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Análise do Conselheiro Relator Veja Anexo no Endereço Abaixo Processo_Parte_1 Processo_Parte_2 Processo_Parte_3 Processo_Parte_4 Processo_Parte_5 Processo_Parte_6 Processo_Parte_7 Processo_Parte_8 Processo_Parte_9 Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: texto da consulta	Realizada	De: 04/09/2015 às 14:00  Até: 06/12/2015 às 23:59				10744
CONSULTA PÚBLICA Nº 24	Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe nº 43/ORER de 29/10/2015 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Realizada	De: 30/10/2015 às 14:00  Até: 27/11/2015 às 23:59				1765
CONSULTA PÚBLICA Nº 26	Alteração do calendário do Man Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de Motivos - Informe 69/2015-PRRE/SPR-RCIC/SRC Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015	Realizada	De: 09/11/2015 às 14:00  Até: 19/11/2015 às 23:59				402
CONSULTA PÚBLICA Nº 25	Revisão quinquenal do Anexo I Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de motivos Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Informe nº 61-PRRE/SPR Análise Preliminar de Impacto Regulatório Análise nº 226/2015-GCRZ Parecer PFE nº 989/2015	Realizada	De: 09/11/2015 às 14:00  Até: 09/12/2015 às 23:59				1288
CONSULTA PÚBLICA Nº 27	Torna pública, para comentário Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de Motivos Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Informe nº 42/2015-ORER/SOR (28.10.2015) Parecer nº 1432/2015 (09.11.2015)	Realizada	De: 16/11/2015 às 10:00  Até: 07/12/2015 às 23:59				457
CONSULTA PÚBLICA Nº 28	Proposta de Alteração dos Plan Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. INFORME Nº 10/2015/SEI/ORER/SOR Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações propostas Lista dos Processos de Incluão Lista dos Processos de Alteração	Realizada	De: 20/11/2015 às 14:00  Até: 18/12/2015 às 23:59				1507
CONSULTA PÚBLICA Nº 29	Proposta de alteração da Cláus Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe nº 49/2015/SEI/PRRE/SPR Ofício nº 37174/2015/SEI-MC (SEI nº 0092947) Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Texto da Consulta e da Resolução	Realizada	De: 25/11/2015 às 14:00  Até: 05/12/2015 às 23:59				386
CONSULTA PÚBLICA Nº 30	Proposta de alteração do Regul Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de Motivos Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Informe n.º 97_2015 Parecer n.º 01442_2015 Informe 105_2015 AIR Planilha de Cálculo do Vr	Realizada	De: 03/12/2015 às 14:00  Até: 13/12/2015 às 14:00				396
CONSULTA PÚBLICA Nº 33	Altera o Regulamento sobre Can Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de motivos Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Análise nº 164/2015-GCRZ Informe nº 44/SOR/SPR Informe nº 66/SOR/SPR Parecer PFE nº 962/2015 Análise Preliminar de Impacto Regulatório	Realizada	De: 21/12/2015 às 14:00  Até: 20/01/2016 às 23:59				605
CONSULTA PÚBLICA Nº 32	Proposta de Alteração do Plano Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe28/2015 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Realizada	De: 24/12/2015 às 08:00  Até: 29/01/2016 às 23:59				1370
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