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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Visualizar Texto Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Propostas de novo Regulamento


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Análise do Conselheiro Relator

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Processo_Parte_1
Processo_Parte_2
Processo_Parte_3
Processo_Parte_4
Processo_Parte_5
Processo_Parte_6
Processo_Parte_7
Processo_Parte_8
Processo_Parte_9

Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:
texto da consulta
Realizada De: 04/09/2015 às 14:00
 Até: 06/12/2015 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 10744
CONSULTA PÚBLICA Nº 24

Proposta de Alteraç&


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 43/ORER de 29/10/2015

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas

Realizada De: 30/10/2015 às 14:00
 Até: 27/11/2015 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 1765
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 Alteração do calendário do Man


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Exposição de Motivos - Informe 69/2015-PRRE/SPR-RCIC/SRC

Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:
CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015
Realizada De: 09/11/2015 às 14:00
 Até: 19/11/2015 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 402
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Revisão quinquenal do Anexo I


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Exposição de motivos

Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta
Informe nº 61-PRRE/SPR
Análise Preliminar de Impacto Regulatório
Análise nº 226/2015-GCRZ
Parecer PFE nº 989/2015
Realizada De: 09/11/2015 às 14:00
 Até: 09/12/2015 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 1288
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Torna pública, para comentário


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Exposição de Motivos

Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta
Informe nº 42/2015-ORER/SOR (28.10.2015)
Parecer nº 1432/2015 (09.11.2015)
Realizada De: 16/11/2015 às 10:00
 Até: 07/12/2015 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 457
CONSULTA PÚBLICA Nº 28 Proposta de Alteração dos Plan


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 10/2015/SEI/ORER/SOR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações propostas
Lista dos Processos de Incluão
Lista dos Processos de Alteração
Realizada De: 20/11/2015 às 14:00
 Até: 18/12/2015 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 1507
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Proposta de alteração da Cláus


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 49/2015/SEI/PRRE/SPR
Ofício nº 37174/2015/SEI-MC (SEI nº 0092947)

Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:
Texto da Consulta e da Resolução
Realizada De: 25/11/2015 às 14:00
 Até: 05/12/2015 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 386
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Proposta de alteração do Regul


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Exposição de Motivos

Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta
Informe n.º 97_2015
Parecer n.º 01442_2015
Informe 105_2015
AIR
Planilha de Cálculo do Vr
Realizada De: 03/12/2015 às 14:00
 Até: 13/12/2015 às 14:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 396
CONSULTA PÚBLICA Nº 33 Altera o Regulamento sobre Can


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Exposição de motivos

Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta
Análise nº 164/2015-GCRZ
Informe nº 44/SOR/SPR
Informe nº 66/SOR/SPR
Parecer PFE nº 962/2015
Análise Preliminar de Impacto Regulatório
Realizada De: 21/12/2015 às 14:00
 Até: 20/01/2016 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 605
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Proposta de Alteração do Plano


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe28/2015

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Realizada De: 24/12/2015 às 08:00
 Até: 29/01/2016 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 1370


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