Relação de Consultas
Título	Descrição	Situação	Prazo de Contribuição	Visualizar Texto	Contribuições Recebidas	Resposta da Anatel	Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 5	Proposta de alteração do Regul Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe nº 74/2014-ORER-PRRE/SOR-SPR Veja Anexo no Endereço Abaixo Parecer jurídico 1º Informe técnico 2º Informe técnico Análise do Conselho Diretor Texto publicado no DOU Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Texto da Consulta em PDF	Realizada	De: 02/03/2015 às 14:00  Até: 01/04/2015 às 23:59				1352
CONSULTA PÚBLICA Nº 4	Consulta Pública para Metodolo ANEXO II RELAÇÃO DE FÓRMULAS Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Análise do CD Veja Anexo no Endereço Abaixo MANUAL DE APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OBRIGAÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO	Realizada	De: 02/03/2015 às 14:00  Até: 01/05/2015 às 23:59				1431
CONSULTA PÚBLICA Nº 3	Proposta de Alteração do Plano Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe nº 07/ ORER /2015 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Realizada	De: 02/03/2015 às 14:00  Até: 15/03/2015 às 08:00				1590
CONSULTA PÚBLICA Nº 6	Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe 9/ORER - 10/03/2015 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alteraçoes propostas	Realizada	De: 12/03/2015 às 14:00  Até: 05/04/2015 às 23:59				1519
CONSULTA PÚBLICA Nº 7	Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Realizada	De: 24/03/2015 às 14:00  Até: 17/04/2015 às 23:59				1503
CONSULTA PÚBLICA Nº 8	Consulta Pública para tomada d Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. 015_FRL14_IF_GT-NN_Proposta CP_regulamentação MCI_v01 019_FRL15_IF_GT-NN_Proposta CP_regulamentação MCI_pós-PFE pré-CP_v01 Veja Anexo no Endereço Abaixo FRL15_GT-NN_CP_regulamentação MCI_CP_v01	Realizada	De: 31/03/2015 às 14:00  Até: 19/05/2015 às 23:59				5783
CONSULTA PÚBLICA Nº 9	Proposta de Alteração do Plano Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe 12/ORER de 08-04-2015 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Realizada	De: 13/04/2015 às 14:00  Até: 30/04/2015 às 23:59				1926
CONSULTA PÚBLICA Nº 10	Proposta de Regulamento das Co Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de motivos Informe 67_2014_RCIC_PRRE_SPR_SRC com AIR Parecer 00124_2015-PFE_ANATEL_PGF_AGU Informe 12_2015-RCIC_PRRE_SRC_SPR Análise 70_2015 - GCRZ Veja o Regulamento no endereço abaixo: Proposta de Regulamento Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida	Realizada	De: 28/04/2015 às 14:00  Até: 13/05/2015 às 23:59				1370
CONSULTA PÚBLICA Nº 11	Proposta de Metodologias de Ap Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Análise n. 58 do Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika Veja Anexo no Endereço Abaixo Portaria nº 786/2014 Portaria nº 787/2014 Informes e Pareceres CP 11/2015 - Arquivo Completo Veja Metodologia de cálculo no endereço abaixo: Metodologias de Aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização	Realizada	De: 27/05/2015 às 14:00  Até: 11/07/2015 às 23:59				1422
CONSULTA PÚBLICA Nº 12	Proposta de Alteraç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe 15/ORER de 01/06/2015 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações propostas.	Realizada	De: 02/06/2015 às 14:00  Até: 03/07/2015 às 23:59				1598
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