Relação de Consultas
Título	Descrição	Situação	Prazo de Contribuição	Visualizar Texto	Contribuições Recebidas	Resposta da Anatel	Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 27	Proposta de alteração do Regul ANEXO II Processo volume 2 Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de motivos Veja Anexo no Endereço Abaixo Respostas as contribuições recebidas por carta e e-mail Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Processo Processo Processo Veja, em anexo, o voto do Conselheiro Relator, o relatório da Consulta Pública e o voto do Conselheiro Presidente: Análise Conselheiro Marcus Paolucci	Realizada	De: 01/07/2013 às 14:00  Até: 26/07/2013 às 23:59				2214
CONSULTA PÚBLICA Nº 26	Proposta de Resoluç& Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de motivos Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Processo Parte 1 Processo parte 2 Processo parte 3 Processo parte 4 Processo parte 5 Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Texto da Consulta em PDF	Realizada	De: 01/07/2013 às 14:00  Até: 31/07/2013 às 23:59				2091
CONSULTA PÚBLICA Nº 28	Proposta de Edital de Licitaçã Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Texto da Consulta Pública Veja Anexo no Endereço Abaixo Informe 335-2013-PVSSR-PVSS-SPV Parecer PFE 482-2013 Informe 009-2013-ORER-PRRE-SOR-SPR Análise 115-2013-GCMP Proposta de Edital	Realizada	De: 02/07/2013 às 14:00  Até: 01/08/2013 às 23:59				2807
CONSULTA PÚBLICA Nº 25	Torna pública, para comentário Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de Motivos Veja Anexo no Endereço Abaixo Análise nº 318-2013-GCRZ (05.06.2013) Nota nº 37-2013-PFE (08.04.2013) Informe 243-2013-PVSSR-PVSS-SPV (25.02.2013)	Realizada	De: 02/07/2013 às 12:00  Até: 22/07/2013 às 23:59				1513
CONSULTA PÚBLICA Nº 29	Proposta de Consulta Pública p Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Processo da Proposta de Regulamento de Acompanhamento de Compromissos de Aquisição de Produtos e Sistemas Nacionais Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: Minuta da Resolução e Regulamento e Anexos	Realizada	De: 29/07/2013 às 14:00  Até: 15/09/2013 às 23:59				2629
CONSULTA PÚBLICA Nº 31	Proposta de Revisão da Norma d Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de Motivos Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Informe nº 50/2013-CPAE/PRRE/SCP/SPR Relatório Advisia Parecer Procuradoria 715/2013 Informe nº 13/2013-CPAE/PRRE/SCP/SPR Análise nº 236/2013-GCRM	Realizada	De: 06/08/2013 às 14:00  Até: 05/09/2013 às 23:59				2836
CONSULTA PÚBLICA Nº 30	Proposta de Resolução Conjunta Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Voto Conselheiro João Rezende Palestra da Audiência Pública: Apresentação Audiência Púbica SP - 04-09-2013 Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Ata Audiência Pública Conjunta Veja o relatório no endereço abaixo: Parecer PFE 1389-2011 Parecer PFE 843-2013 Nota Técnica ANEEL 185-2013	Realizada	De: 05/08/2013 às 14:00  Até: 29/09/2013 às 23:59				5560
CONSULTA PÚBLICA Nº 32	Proposta de Alteração dos Plan Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Aprovada	De: 09/08/2013 às 14:00  Até: 09/09/2013 às 23:59				1218
CONSULTA PÚBLICA Nº 33	Proposta de inclusão do item 8 Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe 04/2013-ORCN/SOR Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Processo 53500.013885/2013 na íntegra	Aprovada	De: 13/08/2013 às 14:00  Até: 23/08/2013 às 23:59				1675
CONSULTA PÚBLICA Nº 35	Proposta de Alteração dos Plan Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe Veja a análise dos comentários recebidos no endereço abaixo: Resposta Anatel 53500.020810-2013 Resposta Anatel 53504015928-2013 Resposta Anatel 53500019945-2013 Resposta Anatel 53500021246-2013 Resposta Anatel 53500021007-2013 Resposta Anatel 53504016614-2013 Veja a(s) Contribuição(ões) recebida(s), que não constam no SACP, no endereço abaixo: Contribuição 53500020810/2013 Contribuição 53504015928/2013 Contribuição 53500019945/2013 Contribuição 53000021246/2013 Contribuição 53500021007/2013 Contribuição 53504016614/2013 Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Aprovada	De: 16/08/2013 às 14:00  Até: 20/09/2013 às 23:59				2234
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