Relação de Consultas
Título	Descrição	Situação	Prazo de Contribuição	Visualizar Texto	Contribuições Recebidas	Resposta da Anatel	Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 48	Proposta de Alteração dos Plan Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. INFORME Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Aprovada	De: 19/11/2012 às 14:00  Até: 17/12/2012 às 23:59				1539
CONSULTA PÚBLICA Nº 49	Proposta de alteração do Plano Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Aprovada	De: 21/11/2012 às 14:00  Até: 14/12/2012 às 23:59				1587
CONSULTA PÚBLICA Nº 51	Submete a comentários e sugest Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Consulta Pública N.º 51, de 29 de novembro de 2012 Veja a(s) Contribuição(ões) e Comentário(s) no endereço abaixo: Informe que aprova para publicação no SACP de respostas às contribuições da Consulta Pública nº 51, de 29 de novembro de 2012, processo 53500.028565/2012 Veja Anexo no Endereço Abaixo Minuta de Termo de Referência para Aquisição de Sistema para Monitoração de Comunicações por Satélites Geoestacionários	Realizada	De: 30/11/2012 às 16:00  Até: 14/12/2012 às 23:59				1835
CONSULTA PÚBLICA Nº 52	Proposta de alteração do Art. Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe expondo as razões da alteração da Resolução n.º 473 Veja Anexo no Endereço Abaixo Informe	Realizada	De: 11/12/2012 às 14:00  Até: 25/01/2013 às 23:59				2057
CONSULTA PÚBLICA Nº 53	Proposta de Norma para uso de Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe 1163/2012/SPV Parecer 1106/2012/PFE Análise 530/2012/GCJV Veja texto completo da norma no endereço abaixo: Minuta de Norma Veja, em anexo, o voto do Conselheiro Relator, o relatório da Consulta Pública e o voto do Conselheiro Presidente: Análise do conselheiro relator para deliberação final	Realizada	De: 11/12/2012 às 14:00  Até: 24/02/2013 às 23:59				3972
CONSULTA PÚBLICA Nº 54	Regulamento de Conselho de Usu Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe n.º 252/2012-PVCPR/PVCP/PVSTR/PVST/SPV-CMROR/CMRO/SCM-PBOAS/PBOA/SPB Veja Anexo no Endereço Abaixo Informe n.º 98/2012-PBOAS/PBOA/SPB-PVCPR/PVCP/PVSTR/PVST/SPV-CMROR/CMRO/SCM Parecer n.º 1039/2012/JCB/PFE-Anatel/PGF/AGU Matéria n.º 235/2012-PVCPR/PVCP/PVSTR/PVST/SPV-CMROR/CMRO/SCM-PBOAS/PBOA/SPB Informe n.º 252/2012-PVCPR/PVCP/PVSTR/PVST/SPV-CMROR/CMRO/SCM-PBOAS/PBOA/SPB Análise n.º 62/2012-GCMP	Aprovada	De: 18/12/2012 às 14:00  Até: 16/02/2013 às 23:59				2829
CONSULTA PÚBLICA Nº 55	Proposta de revisão do Regulam Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de Motivos Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: CONSULTA PÚBLICA Nº 55	Realizada	De: 02/01/2013 às 14:00  Até: 01/02/2013 às 23:59				4225
CONSULTA PÚBLICA Nº 1	Consulta Pública - Minuta de T Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Termo de Autuação de Processo	Realizada	De: 11/01/2013 às 08:00  Até: 24/01/2013 às 23:59				3062
CONSULTA PÚBLICA Nº 3	Proposta de alteração do Plano Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. INFORME Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Aprovada	De: 30/01/2013 às 08:00  Até: 01/03/2013 às 23:59				2247
CONSULTA PÚBLICA Nº 2	Proposta de alteração do Regul Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de Motivos Consulta Pública nº 2/2013 Veja Anexo no Endereço Abaixo 01 - Informe nº 11-2012-RFCEE 02 - Parecer nº 1088-2012-DFT-PGF-PFE-Anatel 03 - Informe nº 27-2012-RFCEE-RFCE 04 - Matéria CD nº 01-2013-RFCEE-SRF 05 - Análise nº 43-2013-GCMB 06 - Apresentação GCMB Veja o Regulamento no endereço abaixo: Consulta Pública nº 2, de 29 de Janeiro de 2013	Aprovada	De: 30/01/2013 às 14:00  Até: 01/03/2013 às 23:59				2643
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