Relação de Consultas
Título	Descrição	Situação	Prazo de Contribuição	Visualizar Texto	Contribuições Recebidas	Resposta da Anatel	Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 42	Proposta de Regulamento de Par ANEXO II Termo de Parcelamento de Créditos não Tributários Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Regulamento de Parcelamento de Créditos não Tributários Análise nº 520/2010-GCER Veja Anexo no Endereço Abaixo Regulamento de Parcelamento de Créditos não Tributários	Realizada	De: 03/12/2010 às 08:00  Até: 22/12/2010 às 23:59				2541
CONSULTA PÚBLICA Nº 44	Norma para Certificação e Homo Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe nº 5/2010-RFCEC/RFCE Veja Anexo no Endereço Abaixo Consulta Pública nº 44	Realizada	De: 07/12/2010 às 14:00  Até: 05/01/2011 às 23:59				2718
CONSULTA PÚBLICA Nº 45	Proposta de alteração do Plano Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Alterações Propostas Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Aprovada	De: 10/12/2010 às 14:00  Até: 28/01/2011 às 23:59				1937
CONSULTA PÚBLICA Nº 47	Proposta de Alteração da Resol Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Veja o texto definitivo da Consulta no endereço abaixo: TEXTO DEFINITIVO	Realizada	De: 14/12/2010 às 14:00  Até: 11/02/2011 às 23:59				2195
CONSULTA PÚBLICA Nº 48	Proposta de Alteração dos Plan Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Alterações Propostas Veja Anexo no Endereço Abaixo Alterações Propostas	Aprovada	De: 14/12/2010 às 14:00  Até: 29/12/2010 às 23:59				1532
CONSULTA PÚBLICA Nº 46	Proposta de Revisão do Regulam Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de Motivos da CP 46 Relatório da Audiência Pública: Aviso de Audiência Pública - SP Veja Anexo no Endereço Abaixo Anexo a CP 46 Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Consulta Interna Informe Técnico Parecer da Procuradoria Análise Conselheira Emília Ribeiro Análise Conselheiro João Resende Consulta Pública	Realizada	De: 14/12/2010 às 14:00  Até: 11/02/2011 às 23:59				3319
CONSULTA PÚBLICA Nº 49	Proposta de alteração da Cláus Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Informe n.º 331/2010, de 15 de dezembro de 2010 Veja Anexo no Endereço Abaixo Anexo	Aprovada	De: 16/12/2010 às 12:00  Até: 26/12/2010 às 23:59				1529
CONSULTA PÚBLICA Nº 52	Proposta de Regulamento de Aco Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Análise 659/2010-GCJR Veja Anexo no Endereço Abaixo Anexo ao Aviso de Audiência Pública em Porto Alegre Formulário de Perguntas e Questionário de Avaliação Aviso de Audiência Pública em Porto Alegre Ata da Audiência Pública em Porto Alegre em 27/01/2011 Aviso de Audiência Pública em São Paulo Anexo ao Aviso de Audiência Pública em São Paulo Aviso de Audiência Pública em Brasília Anexo ao Aviso de Audiência Pública em Brasília Ata da Audiência Pública em São Paulo em 17/02/2011 Ata da Audiência Pública em Brasília em 24/02/2011 Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Autos da CP 52 Volume 1 Autos da CP 52 volume 2 Autos da CP 52 Volume 3 Autos da CP 52 Volume 4	Realizada	De: 21/12/2010 às 14:00  Até: 18/03/2011 às 23:59				3982
CONSULTA PÚBLICA Nº 50	Proposta de Revisão do Regulam Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Exposição de Motivos Palestra da Audiência Pública: Apresentação sobre a Proposta de Revisão do Regulamento de EILD Relatório da Audiência Pública: Ata da Audiência Pública - Rio de Janeiro/RJ Ata da Audiência Pública - Brasilia/DF Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo: TEXTO DA CONSULTA EM PDF	Aprovada	De: 21/12/2010 às 10:00  Até: 18/03/2011 às 23:59				3737
CONSULTA PÚBLICA Nº 51	Proposta de Revisão do Regulam Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública. Consulta Pública n.º 51 - Regulamento do STFC Veja no "link" abaixo o material de apoio para análise da consulta Informe 246/2010 e Anexo I (Proposta de Regulamento) - Proposta de Revisão do RSTFC Anexo II do Informe 246 - Tabela Comparativa Anexo III do Informe 246 - Consulta Interna Parecer 941 da PFE Ultima página dfo Parecer 941 da PFE Informe 353 Tabela Comparativa de Apoio a Consulta Interna Corrigida Tabela Comparativa após Consulta Interna e Parecer da PFE Matéria ao CD e Nota Técnica da PBOA/SPB Análise JR Voto ER Voto RS e Consulta Pública Anexo à CP - Proposta de RSTFC para contribuições Veja o Regulamento no endereço abaixo: Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, anexo à Consulta Pública n.º 51	Realizada	De: 22/12/2010 às 14:00  Até: 21/03/2011 às 23:59				5345
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