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Prazo de Contribuição
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Contribuições Recebidas
Resposta da Anatel
Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 44
Tornar pública, para comentári
Realizada
De: 15/12/2009 às 14:00
Até: 13/01/2010 às 23:59
1713
CONSULTA PÚBLICA Nº 42
Proposta de alteração do Plano
Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Alterações Propostas.
Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Aprovada
De: 15/12/2009 às 14:00
Até: 22/01/2010 às 23:59
1100
CONSULTA PÚBLICA Nº 45
Proposta de Consolidação do Pl
Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Alterações Propostas
Veja Anexo no Endereço Abaixo
Consolidação Proposta
Aprovada
De: 17/12/2009 às 14:00
Até: 15/01/2010 às 23:59
1683
CONSULTA PÚBLICA Nº 47
Proposta de inclusão do inciso
Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Objetivo da Consulta Pública
Veja a(s) Contribuição(ões) recebida(s), que não constam no SACP, no endereço abaixo:
ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura
Sky Brasil Serviços Ltda
Ministério Público do Estado de São Paulo
ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura_resposta
Sky Brasil Serviços Ltda_resposta
Ministério Público do Estado de São Paulo_resposta
Veja Anexo no Endereço Abaixo
Anexo a CP nº 47/2009 - Fraseologia
Aprovada
De: 23/12/2009 às 14:00
Até: 22/02/2010 às 23:59
3256
CONSULTA PÚBLICA Nº 51
Consulta Pública para Edital d
Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Edital Banda H, Sobras e SE
Veja Anexo no Endereço Abaixo
Anexo à Consulta Pública nº 49/2009
Aprovada
De: 22/12/2009 às 14:00
Até: 22/02/2010 às 23:59
3360
CONSULTA PÚBLICA Nº 50
Regulamento sobre Exploração d
Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe
Veja Anexo no Endereço Abaixo
Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Rede Virtual
Aprovada
De: 22/12/2009 às 08:00
Até: 22/03/2010 às 08:00
10645
CONSULTA PÚBLICA Nº 46
PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SER
Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Documento em branco
Veja Anexo no Endereço Abaixo
Documento em branco
Realizada
De: 22/12/2009 às 14:00
Até: 22/02/2010 às 23:59
4290
CONSULTA PÚBLICA Nº 52
Proposta de alteração do Plano
Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Alterações Propostas
Veja a análise dos comentários recebidos no endereço abaixo:
Radio Excelsior S/A
Radio Iguatemi Ltda
Radio Platina
Rádio Vila Real
Sistema Cancella 01
Sistema Cancella 02
Vip Radio e Televisão Ltda
Veja a(s) Contribuição(ões) recebida(s), que não constam no SACP, no endereço abaixo:
Radio Excelsior S/A
Radio Iguatemi Ltda
Radio Platina
Rádio Vila Real
Sistema Cancella 01
Sistema Cancella 02
Vip Radio e Televisão Ltda
Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Aprovada
De: 31/12/2009 às 14:00
Até: 12/02/2010 às 23:59
1726
CONSULTA PÚBLICA Nº 1
Proposta de Alteração dos Plan
Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Realizada
De: 08/01/2010 às 14:00
Até: 12/02/2010 às 23:59
1537
CONSULTA PÚBLICA Nº 2
Proposta de Alteração dos Plan
Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Alterações Propostas
Veja a(s) Contribuição(ões) recebida(s), que não constam no SACP, no endereço abaixo:
Rádio e TV Aparecida
Rádio e TV Record
VEJA ABAIXO COMENTÁRIO (S) ANATEL SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS.
Rádio e TV Aparecida
Rádio e TV Record
Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Aprovada
De: 25/01/2010 às 14:00
Até: 12/03/2010 às 23:59
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