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Digite o Título ou o Número da Consulta para fazer uma pesquisa :

Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Visualizar Texto Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Proposta de alteração de Plano


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas.
Aprovada De: 26/09/2008 às 14:00
 Até: 24/10/2008 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1584
CONSULTA PÚBLICA Nº 48 NORMA PARA CERTIFICAÇÃO E HOMO
Realizada De: 06/10/2008 às 14:00
 Até: 06/11/2008 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 6516
CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Alteração de Plano Básico PBTV


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas.
Aprovada De: 29/09/2008 às 14:00
 Até: 29/10/2008 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1347
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 Proposta de alteração do Plano


Veja a(s) Contribuição(ões) recebida(s), que não constam no SACP, no endereço abaixo:
José Eduardo M. Cappia

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Aprovada De: 14/10/2008 às 14:00
 Até: 17/11/2008 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1091
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Proposta de Alteração dos Plan


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas.
Aprovada De: 15/10/2008 às 14:00
 Até: 20/11/2008 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 1432
CONSULTA PÚBLICA Nº 51 Proposta de Destinação da Faix
Realizada De: 20/10/2008 às 14:00
 Até: 10/11/2008 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 2760
CONSULTA PÚBLICA Nº 52 Proposta de alteração do Plano


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas.
Aprovada De: 24/10/2008 às 14:00
 Até: 28/11/2008 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1459
CONSULTA PÚBLICA Nº 53 Proposta de alteração do Plano


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas.
Aprovada De: 27/10/2008 às 14:00
 Até: 27/11/2008 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 1369
CONSULTA PÚBLICA Nº 54 Proposta de Atribuição ao Serv


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Foi aprovada a Res. 537/2010, como resultado dessa CP

Veja o Regulamento no endereço abaixo:
Reg. 3,5 GHz aprovado
Aprovada De: 04/11/2008 às 14:00
 Até: 05/01/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 5225
CONSULTA PÚBLICA Nº 55 REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO
Realizada De: 17/11/2008 às 14:00
 Até: 19/01/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 8561


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