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Título Descrição Prazo de Contribuição Visualizar Texto Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 23

Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz, constante do Item nº 16 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 (Item nº 33 da Agenda Regulatória para o biênio de 2019-2020).




ANEXO II
Publicação no DOU
Análise nº 21/2021/EC
Acórdão nº 176, de 10 de maio de 2021

Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 154/2020/PRRE/SPR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Relatório de AIR
De: 11/05/2021 às 14:00
 Até: 28/06/2021 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24

Agenda Regulatória 2021/2022 - Item 24 - Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs




Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Consulta Pública n. 24/2021
Informe nº 192/2019/PRRE/SPR
Análise nº 64/2021/MM
Exposição de Motivos

Veja Anexo no Endereço Abaixo
PARECER n. 00600/2020/PFE-ANATEL/PGF/AGU
INFORME Nº 133/2020/PRRE/SPR
Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR
De: 11/05/2021 às 14:00
 Até: 28/06/2021 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25

Proposta de alteração do Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações, aprovado pelo Ato nº 4088, de 31 de julho de 2020.




Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 31/2021/ORCN/SOR
De: 17/05/2021 às 14:00
 Até: 25/06/2021 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 100

coletar subsídios da sociedade para orientar as soluções regulatórias na sincronização entre redes que operam em sistemas TDD, bem como objetivando mitigar a ocorrência de interferências na região de fronteira nacional e internacional.




Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Despacho Ordinatório ORER (5616670)
De: 30/04/2021 às 08:00
 Até: 14/06/2021 às 08:00 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 22

Consulta a existência de backhaul de fibra ótica nas localidades não sede de municípios elegíveis para a obrigação de backhaul estabelecida no Decreto 10.610/2021 - PGMU V.




Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe 97/2021/PRUV/SPR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Lista de localidades elegíveis para a obrigação do PGMU
De: 11/05/2021 às 08:00
 Até: 10/06/2021 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 14

Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Transceptores para Estações Rádio Base, objetivando incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz) e atualização das referências normativas para a versão 16.6.0 do release 16 do 3GPP.




Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 17/2021/ORCN/SOR
De: 26/03/2021 às 14:00
 Até: 24/05/2021 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18

Consulta Pública da proposta de Ato contendo o Procedimento Operacional para Homologação de Produto por Declaração de Conformidade com Marca Anatel.




Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
INFORME Nº 2/2021/ORCN/SOR
De: 09/04/2021 às 14:00
 Até: 23/05/2021 às 08:00 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15

Proposta de Ato de requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite.




Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe 1239
De: 07/04/2021 às 14:00
 Até: 21/05/2021 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Tomada de Subsídios do projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações (item 13 da Agenda Regulatória 2021-2022)




Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Despacho decisorio

Veja o texto da Consulta em formato PDF no endereço abaixo:
Inteiro teor da tomada de subsidios
De: 26/03/2021 às 11:00
 Até: 11/05/2021 às 23:59 
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CONSULTA PÚBLICA Nº 19

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.027374/2021-31




Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Informe nº 451/2021/ORER/SOR

Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
De: 30/04/2021 às 08:00
 Até: 09/05/2021 às 08:00 
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