Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 21:40:36
 Total de Contribuições:7

CONSULTA PÚBLICA 294


 Item:  EDITAL SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SUBFAIXA "C"
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 6440
Autor da Contribuição: QdB
Data da Contribuição: 14/05/2001
Contribuição: A QUALCOMM do Brasil pelo presente submete estes comentários em resposta à Consulta Pública 294 da ANATEL (emitida em 25 de abril de 2001) ( Consulta ), que propõe normas para a licitação das faixas de frequência de 1725 1740 MHz (uplink) e 1820 1835 MHz (downlink), também conhecida como Banda C . Em resposta à consulta da ANATEL sobre o leilão da Banda C, a QUALCOMM do Brasil recomenda que, ao invés de licitar as frequências para o Serviço Móvel Pessoal (2G), a ANATEL reserve a Banda C para o IMT-2000 ou serviços de terceira geração (3G) e efetue o leilão da banda no mesmo momento em que fizer o leilão do outro espectro disponível para serviços 3G.
Justificativa: Para subsidiar esta recomendação, a QUALCOMM do Brasil fornece aqui informações sobre a importância de reservar a Banda C especificamente para 3G considerando: 1) as propostas atuais de pareamento do espectro para IMT-2000 da CITEL e ITU que incluem as freqüências em discussão e 2) os recentes desenvolvimentos de padronização que suportam tecnologias IMT-2000 nas freqüências da Banda C. Em função do atual cenário de mercado existente no Brasil, onde até seis concessionárias wireless por região podem estar em operação até 2002 duas concessionárias celulares (800 MHz), duas novas concessionárias PCS (1800 MHz) e duas concessionárias WLL os objetivos da ANATEL na identificação de espectro adicional para serviços 3G e de promover o uso eficiente do espectro, podem ser melhor alcançados reservando as frequências da Banda C para 3G ao invés de 2G. Todos os atuais operadores celulares e WLL brasileiros estão provendo serviços utilizando tecnologia 2G. Os vencedores das licenças PCS também deverão implementar tecnologias 2G nas novas frequências. Ao leiloar a Banda C neste momento, o resultado será a implementação de mais uma rede 2G. Ao reservar esta frequência para 3G, que poderá ser implementada nesta banda nos próximos 12 meses, a ANATEL terá condições de manter flexibilidade ao mesmo tempo em que promove o uso mais eficiente e inovador da mesma. Os desenvolvimentos tecnológicos ocorrem numa velocidade muita rápida, e diversos fatos significativos ocorridos no ano passado alteraram consideravelmente o cenário da 3G. Por exemplo, os países que já realizaram leilões das licenças 3G estão enfrentando grandes e imprevistos desafios com as dificuldades dos licenciados para pagar sua dívida de espectro e a incerteza quanto aos prazos de disponibilidade comercial dos equipamentos para o espectro recentemente adquirido. Na Alemanha, por exemplo, os novos licenciados 3G pediram permissão para cooperarem na implementação das redes, compartilhando custos de infra-estrutura. No ano passado, o governo norte-americano emitiu um memorando executivo instruindo as agências governamentais responsáveis a identificar o espectro adicional a ser leiloado em 2002 para serviços de comunicação avançada, como IMT-2000. Embora a decisão quanto a que frequências serão leiloadas ainda não tenha sido tomada, qualquer decisão a ser tomada pelos Estados Unidos terá impacto sobre outros países que também já estão utilizando as freqüências de 1850 MHz 1910 MHz / 1930 MHz 1990 MHz ou parte destas bandas para serviços sem fio. Um dos pareamentos de banda de freqüência que está sob consideração para futura alocação de serviços 3G nos Estados Unidos é o pareamento da banda 1710 MHz 1755 MHz com a banda 2110 MHz 2170 MHz. Considerando os recentes avanços, há diversas fortes razões para reservar a Banda C para serviços 3G, ao invés de leiloá-la hoje para 2G. As seções a seguir fornecem argumentos que apóiam a reserva da Banda C para 3G. A. Propostas de Combinação de Espectro da CITEL e ITU Em sua Consulta, a ANATEL observa que os pares de banda de freqüência para a Banda C são os seguintes segmentos: 1725 MHz 1740 MHz para o uplink e 1820 MHz 1835 MHz para o downlink. Os grupos PCC.III da CITEL e WP-8F da ITU-R estão analisando diferentes cenários de combinação de espectro para sistemas 3G, incluindo as alocações de espectro para os sistemas atuais celulares e PCS. Nenhuma organização definiu-se sobre arranjos de freqüência específicos, e está claro que quaisquer que sejam os arranjos aprovados, eles envolverão a banda da parte inferior (uplink) da Banda C. A reserva desta banda para 3G e a tomada de decisão mais tarde sobre as opções exatas de combinação, depois que houver mais consenso sobre os níveis regionais e internacionais, propiciarão ao Brasil várias alternativas para escolha e maior flexibilidade na maximização do uso do espectro. O Documento 1842 Rev. 1 da última reunião do PCC.III no Panamá (março de 2001), denominado Working Documents of Frequency Arrangements for 3G Systems (Documentos de Trabalho dos Arranjos de Freqüência para Sistemas 3G) inclui as várias opções em discussão no continente Americano envolvendo a parte inferior da Banda C (1725 MHz 1740 MHz). Da mesma maneira, o documento 8F/TEMP/104-E da WP-8F ITU-R, denominado Examples of Possible Frequency Arrangements in the Spectrum Identified by WARC-92 and WRC-2000 for IMT-2000 (Exemplos de Possíveis Arranjos de Freqüência no Espectro Identificados pelo WARC-92 e WRC-2000 para o IMT-2000), apresenta as diferentes alternativas em consideração em nível internacional, onde novamente, esta parte inferior da Banda C está incluída nos arranjos de frequência propostos. O objetivo dos comentários da QUALCOMM do Brasil não é examinar estes documentos, mas enfatizar que ainda há trabalhos em andamento sobre esta importante questão. O diagrama a seguir mostra a situação do espectro atual no Brasil e duas das possíveis opções que a ANATEL pode considerar para reserva da Banda C para 3G. (o diagrama citado nos paragrafos seguintes foi enviado por email, para biblioteca@anatel.gov.br, pela impossibilidade de ser aqui reproduzido). Situação do Espectro Atual. Este diagrama mostra as atuais alocações de espectro, bem como o espectro 3G potencial. Ela mostra as alocações PCS atuais, a alocação para concessionárias fixas e empresas espelho, as bandas de extensão para concessionárias celulares, e o espectro 3G possível. Observe que a Banda C, além do espectro marcado 3G , ainda não foram concedidos. Opção 1. Este diagrama retrata a Banda C reservada para 3G, e não para 2G. As vantagens desta opção são que ela fornece 30 MHz (2x15 MHz) adicionais para 3G mantendo a mesma direção de uplink e downlink que as bandas adjacentes. Opção 2. Este diagrama ilustra o uplink da Banda C (1725 MHz 1740 MHz) pareado com o downlink em 2125 MHz 2140 MHz. No caso de os Estados Unidos e outros países do continente Americano decidirem combinar a banda de 1710 MHz 1755 MHz com a banda de 2110 MHz 2170 MHz, é provável que o uplink da Banda C seja pareada desta maneira. As vantagens desta opção são: 1) oferece 30 MHz adicionais (2x 15 MHz) de espectro para 3G 2) como na Opção 1, o uplink e downlink das bandas adjacentes coincidem 3) o uso do espectro é maximizado e a necessidade de bandas de guarda é minimizado. Na alternativa de se alocar o espectro 3G de acordo com os planos do UMTS (1920-1980 MHz pareados com 2110-2170 MHz), a parte da banda de 2110 MHz a 2140 MHz não pode ser pareada com seu uplink correspondente na banda de 1,9 GHz, pois ela já está em uso. A Opção 2 permite à ANATEL harmonizar uma parte destas alocações de frequência com países que sigam o plano do UMTS, bem como com aqueles seguindo os panos de 1,9 GHz para o PCS e 1,7 GHz/2,1 GHz para 3G. Com esta opção, o downlink atual da Banda C, 1820 MHz 1835 MHz, não seria utilizado, mas pode ser considerado para a expansão futura das licenças de downlink das bandas D e E, caso se confirme no futuro a procura por espectro adicional no downlink em virtude de tráfego assimétrico. Novamente, as opções acima são exemplos de possíveis escolhas. O Brasil pode manter suas opções em aberto para que seja capaz de considerar arranjos de freqüência para 3G, que possivelmente possam ser adotados por outros países do Mercosul e/ou países da América. Esta poderia se mostrar uma banda 3G importante para roaming regional no futuro. Ao mesmo tempo, ao esperar, a ANATEL mantém a flexibilidade para conservar a alocação do espectro atual da banda C para a 2G caso determine que se trata da melhor opção após considerar as alternativas. B. Desenvolvimentos de Padronização Recentes no IMT-2000 que suportam Tecnologias 3G na Banda C O WRC-00 identificou a banda 1710 MHz 1885 MHz como uma das bandas IMT-2000. Embora esta banda seja largamente utilizada na Europa para sistemas 2G, é importante observar que os processos de padronização para os dois principais padrões 3G, WCDMA e cdma2000 inclui esta banda no padrão. Apesar de há um ano atrás ainda não haver certeza sobre quando os sistemas 3G seriam distribuídos nesta banda, hoje há interesse em acelerar a disponibilidade das tecnologias 3G para este espectro. O padrão para cdma2000 Release A-1 incluirá a banda de 1710 MHz 1885 MHz como Banda Classe 8. Da mesma maneira, os trabalhos no padrão WCDMA começarão logo na especificação das bandas de 1710 MHz 1885 MHz (DCS-1800) e 1850 MHz 1910 MHz/1930 MHz 1990 MHz (PCS). A QUALCOMM do Brasil reconhece que a definição da banda no padrão não se traduz em disponibilidade do equipamento comercial, na medida em que a demanda de mercado define o momento para produção de volume. Entretanto, os leilões de licenciamento 3G bilionários na Europa e o fato de que nem todas as concessionárias wireless existentes foram capazes de adquirir espectro adicional, dispararam o interesse de operadoras e fabricantes em reconsiderar a distribuição de tecnologias IMT-2000, tal como WCDMA, no seu espectro existente. No caso da banda de 1850 MHz 1910 MHz / 1930 MHz 1990 MHz, o anúncio em novembro passado por parte da AT&T sobre sua decisão em distribuir a tecnologia WCDMA nesta banda certamente irá acelerar o andamento da padronização. Concluindo, a QUALCOMM do Brasil acredita que existem desenvolvimentos significativos que justificam a consideração pela ANATEL da reserva da Banda C para 3G. A QUALCOMM do Brasil pode fornecer detalhes adicionais sobre quaisquer dos comentários apresentados aqui. Atenciosamente, QUALCOMM do Brasil Ltda.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 6441
Autor da Contribuição: ReneLink
Data da Contribuição: 14/05/2001
Contribuição: No interesse de harmonizar ao menos parte do espectro da terceira geração, o CDG recomenda que a Anatel deve considerar a possibilidade de reservar a Banda C para serviços IMT-2000 (terceira geração).
Justificativa: As freqüências incluidas na Banda C, 1725-1740 MHz/1820-1835 MHz estão atualmente sendo consideradas como opcões para o desenvolvimento do IMT-2000 na região das Américas e a autorização da Banda C neste momento poderia impedir a utilização desta faixa para o IMT-2000 à curto prazo. Com os compromissos para prestação de serviço que serão impostos pela Anatel, as operadoras de serviço móvel pessoal (SMP) serão capazes de utilizar apenas equipamento de segunda geração naquela banda em sua configuração atual. Se a Anatel mantiver a banda reservada, o Brasil sustentará o desenvolvimento de sistemas da terceira geração de uma maneira compatível com a maioria da região, e contribuirá aos esforços para estabelecer uma certa harmonização regional na banda de 1,7 GHz para a terceira geração.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 6442
Autor da Contribuição: Yara
Data da Contribuição: 14/05/2001
Contribuição: O Grupo de Desenvolvimento de CDMA (CDMA Development Group - CDG) tem o prazer de oferecer estes comentários à Consulta Pública 294, de 25 de abril de 2001, sobre o Edital Serviço Móvel Pessoal Subfaixa C . No interesse de harmonizar ao menos parte do espectro da terceira geração, o CDG recomenda que a Anatel deve considerar a possibilidade de reservar a Banda C para serviços IMT-2000 (terceira geração).
Justificativa: As freqüências incluidas na Banda C, 1725-1740 MHz/1820-1835 MHz estão atualmente sendo consideradas como opcões para o desenvolvimento do IMT-2000 na região das Américas e a autorização da Banda C neste momento poderia impedir a utilização desta faixa para o IMT-2000 à curto prazo. Com os compromissos para prestação de serviço que serão impostos pela Anatel, as operadoras de serviço móvel pessoal (SMP) serão capazes de utilizar apenas equipamento de segunda geração naquela banda em sua configuração atual. Se a Anatel mantiver a banda reservada, o Brasil sustentará o desenvolvimento de sistemas da terceira geração de uma maneira compatível com a maioria da região, e contribuirá aos esforços para estabelecer uma certa harmonização regional na banda de 1,7 GHz para a terceira geração. O CDG O Grupo de Desenvolvimento de CDMA (CDG) é uma associação comercial sem fins lucrativos, constituída de mais de 110 empresas, que incluem os maiores fabricantes de equipamento e operadoras de sistemas celular digital e de PCS (serviço de comunicação pessoal) baseados na tecnologia de Code Division Multiple Access (CDMA). O CDG foi formado para promover o desenvolvimento mundial, a implementação e o uso do cdmaOne e do CDMA2000. CDMA é a mais recente das interfaces digitais de comunicação sem fio e agora, após seis anos de desenvolvimento comercial, alcança mais de 81 milhões de assinantes incluindo 22 milhões de usuarios de data e internet. De 1999 a 2000, o número de assinantes cresceu em mais de 70%. As tecnologias CDMA são licenciadas para mais de 95 fabricantes líderes da indústria mundial de comunicações. A tecnologia CDMA foi adotada por entidades estabelecedoras de padrões nos E.U.A. e Europa como uma tecnologia padrão do IMT-2000 do UIT. A primeira rede comercial da terceira geração do mundo foi implementada no ano passado pela empresa SK Telecom da Coréia, e é um sistema CDMA2000. KT Freetel e LG Telecom, também da Coréia, lancarão o serviço cdma2000 iminentemente. Estes sistemas estão sendo desenvolvidos nas bandas de freqüência de 1740-1770 MHz/1840-1870 MHz. Além das redes já em operação na Coréia, espera-se que sistemas CDMA2000 adicionais iniciem suas operações durante o próximo no Brasil, Argentina, Austrália, Canadá, China, Estados Unidos, Japão e Malásia. Estes sistemas incluem ou incluirão os seguintes serviços e capacidades chaves: oferta de data rates de 144 Kbps; praticamente o dobro de capacidade de canal do sistema cdmaOne e uma capacidade seis vezes maior que a de sistemas de segunda geração não-CDMA, criando mais espaço para tráfego de dados e assinantes de voz adicionais; duplicação da vida útil de bateria de terminais (handsets) existentes atráves da melhoria da administração de recursos de energia; fornecimento de acesso móvel para streaming video, vídeoconferências, vídeocorrespondências, e transferência de arquivos MP3; progresso da entrega de serviços de dados de texto tais como m-commerce (comércio móvel), serviços de localização, educação, bancos móveis, e transações e identificações de status de ações do mercado em tempo real a qualquer hora e lugar; e tecnologia de dados em pacote para o aperfeiçoamento da eficiência de rede. ANATEL DEVERIA RESERVAR A BANDA C PARA SERVIÇOS DE TERCEIRA GERAÇÃO O CDG urge a Anatel a considerar a reserva da Banda C para serviços de terceira geração ao invés de leiloar este espectro nesse momento. O CDG compreende o desejo da Anatel de criar um mercado competitivo, e aplaude seus esforços nesse sentido. As quatro licenças móveis por região que foram emitidas pela Anatel estão disponibilizando os serviços móveis para um número sem precedentes de consumidores no Brasil. Aumentatá o nível de competição no mercado de comunicação sem fio quando as operadoras de wireless local loop poderão aplicar para autorização com mobilidade completa depois do dia 1 de janeiro de 2002. Devide este nível de competição, o estado atual das discussões que estão ocorrendo sobre o espectro em foros regionais e internacionais, e as consequências provenientes de licenças para tecnologia de segunda geração em espectro que provavelmente será usado para terceira geração dentro da região das Américas, a Anatel deverá considerar o atraso da licitação da banda C nesta ocasião. Nas Américas, a primeira implementação de terceira geração ocorrerá na banda de 800 MHz (celular) e na banda 1.9 GHz (PCS). No Brasil, a Telesp está planejando desenvolver o IMT-2000 no último trimestre deste ano nas suas bandas celulares. Nos Estados Unidos, Verizon está também planejando o desenvolvimento do IMT-2000 nas bandas cellulares (e PCS) neste ano. As empresas Coreianas que tenham desenvolvido o CDMA2000 usaram o espectro PCS. Também Sprint nos Estados Unidos atualizará o seu sistema cdmaOne no espectro PCS para CDMA2000 (IMT-2000) começando no segundo semestre deste ano até o meio do ano 2002. Porém, o fato que até agora não tem equipamento para terceira geração na Banda C, a decisão da Anatel para proceder com o leilão da banda C limitará as opções da operadora que forçará a utilização de equipamento de segunda geração numa banda que logo apresentará sistemas de terceira geração desenvolvidos pela região. Com a autorização da Banda C agora e a requisição das obrigações usuais e a implementação dos sistemas dentro de curto prazo, a Anatel impedirá a possibilidade de implementação das tecnologias da terceira geração que não são por em quanto disponíveis na Banda C, mas é provável que serão disponíveis nos próximos anos. Leiloando a banda agora forçaria qualquer empresa ganhadora da Banda C a investir muito para um sistema de segunda geração, a única tecnologia por em quanto disponível nesta banda. Além disso, a empresa ganhadora terá que investir muito mais para a atualização do sistema da terceira geração quando o equipamento for disponível, em quanto que seus competidores desenvolverão IMT-2000 em outras bandas. Demais, sistemas de segunda geração em desenvolvimento nas bandas D e E por todo o país não oferecem roaming na região das Américas. Ao reservar a Banda C para terceira geração, a Anatel estará promovendo roaming regional e poderá continuar a ser coerente com posições tomadas pelo Brasil em reuniões mundiais e em fóruns regionais como a CITEL que abordam questões de espectro. Ao lado da maioria dos países na região, o Brasil foi um sólido proponente da banda de 1710-1850 MHz para terceira geração na Conferência Mundial de Rádiocomunicação de 2000 (CMR-00) da UIT. Mesmo após CMR-00 e os leilões das bandas D e E, o Brasil entregou uma proposta durante a reunião da CITEL em Panamá propondo que as subfaixas de freqüências incluídas na banda C sejam utilizadas para IMT-2000. Na verdade, todos os países das Américas que assumiram uma posição relativa a alocações de IMT-2000 durante as reuniões da CITEL apoiaram as freqüências de 1725-1740 MHz como parte da faixa de uplink para sistemas de terceira geração (3G). Até os E.U.A., que esta em meio de um processo de regulamentação para determinar freqüências para terceira geração, já identificou aquela parte da banda como a freqüência de uplink em quatro de suas cinco opções. Já que a Federal Communications Commission (FCC Comissão Federal de Comunicações) tem ordem do congresso para leiloar aquele espectro até setembro de 2002, existe uma alta probabilidade que as freqüências de 1725-1740 MHz serão selecionadas para os serviços de comunicações avançadas nos Estados Unidos. Um atraso na autorização das freqüências 1725-1740 MHz/1820-1835 MHz da Banda C dará ao Brasil a oportunidade de analisar uma outra opção sendo considerada pela região. Além de esforços regionais para incluir as freqüências de 1725-1740 MHz como parte da banda de uplink para IMT-2000, existem vários outros países favorecendo o pareamento da faixa de freqüência de 1710 MHz com a de 2110 MHz. Argentina, Chile, Guatemala e México apoiaram a consideração desta opção específica de emparelhamento de freqüencia, uma opção também sendo considerada pelo os Estados Unidos. Para o Brasil, tal pareamento de freqüência seria ideal para a subfaixa de 1725-1740 MHz já que maximizaria o uso da banda de 2100 MHz, que no presente se encontra parcialmente alocada para o wireless local loop. As vantagens para o Brasil do emparelhamento das freqüencias de 1710 MHz e 2110 MHz seriam: a criação de uma oportunidade para emparelhamento coerente de freqüências para IMT-2000 na região; facilitar o roaming para IMT-2000; e acomodar as licenças existentes de wireless local loop, assim como implementar licenciados sob o plano de emparelhamento de freqüência UMTS. CITEL continua revendo opções para o pareamento das bandas para o IMT-2000, como o Grupo de Trabalho 8F da UIT, porém, com trabalho de sobra e sem nenhuma decisão. Por causa da falta de decisão ao nível regional e no UIT, a decisão da Anatel de atrasar a licitação da Banda C preservará muitas outras opcões para o espectro do IMT-2000 no Brasil dando a Anatel uma grande variedade de alternativas à considerar quanto a preparações e determinações nacionais brasileiras concernando as freqüências de terceira geração. CONCLUSÃO O Brasil possui a oportunidade única de alcançar uma conciliação singular e manter a sua liderança na implementação de IMT-2000 na região, mas somente se reservar a banda C para uma licitação em uma data posterior. Deixando flexível a autorização da Banda C e atrasando a licitação, a Anatel facilitará enormemente seus esforços concernando a alocação do espectro IMT-2000. O CDG também acredita que, ao reservar a banda C para serviços de comunicações avançadas, o espectro apresentará um maior valor inerente para as operadoras, já que seus clientes terão roaming por toda a região em uma plataforma de terceira geração, ao invés de um sistema de segunda geração que não possui um caminho migratório claro para terceira geração. Por causa destas razões, o CDG roga respeitosamente que a Anatel atrase a licitação da Banda C nesta ocasião. Atensiosamente, René Link CDMA Development Group (CDG)
 Item:  1. OBJETO. 1.1
1.1 O objeto desta Licitação é a expedição, a uma única empresa, de uma Autorização, relativamente a cada uma das Regiões descritas no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução n. 248, de 19 de dezembro de 2000, , para exploração do SMP, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, utilizando a subfaixa de radiofreqüências C , que compreende: Transmissão da Estação Móvel: 1725 MHz a 1740 MHz Transmissão da Estação Radiobase: 1820 MHz a 1835 MHz 1.1.1 A empresa licitante vencedora terá direito, ainda, a: a) uma Autorização para a exploração de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, na modalidade Longa Distância Nacional de qualquer âmbito, tendo por área de prestação o território nacional, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2002; b) uma Autorização para a exploração de STFC, na modalidade Longa Distância Internacional, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, tendo por área de prestação o território nacional, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2002. 1.1.2 Não serão expedidas as Autorizações previstas em 1.1.1 para empresa que: a) detenha concessão, direta ou indiretamente, para exploração da mesma modalidade do serviço, em mesma área geográfica; e b) seja autorizada para prestação da mesma modalidade de serviço, em mesma área geográfica.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 6432
Autor da Contribuição: LucianoR
Data da Contribuição: 10/05/2001
Contribuição: Manifestação de concordância
Justificativa: Prezado Sr. Presidente Renato Guerreiro Gostaria de manifestar meu apoio à possível decisão de aceitar uma mesma operadora de SMP para as regiões I, II e III na banda C, haja visto que a TIM já possui licenças para as três áreas em bandas diferentes. Assim seria justo por exemplo que a TNL que já tem licenças para a região I concorrer com a TIM nas regiões II e III. Essa decisão poderia atrair ainda novos investimentos internacionais uma vez que um terceiro grande operador poderá se interessar agora por um mercado maior (o Brasil todo e principal mercado sul americano) e onde só tem dois concorrentes principais até agora. Sou engenheiro eletrônico pelo IME e fui responsável pela Nokia na gerência de implantação do SMP - GSM na capital paulista, e aguardando possível retorno às minhas atividades após as novas licitações. Eng. Luciano Régnier lregnier@uol.com.br
 Item:  5. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO. 5.2.1
5.2.1 O valor ofertado na Proposta de Preço não poderá ser inferior a R$ ............., na data considerada como a data de recebimento dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação, sob pena de desclassificação da Proposta. 5.2.1.1 É vedada a apresentação de proposta que tenha por objeto apenas uma ou duas das Regiões previstas no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal.5.2.2 As condições de pagamento do valor ofertado na Proposta de Preço constarão dos respectivos Termos de Autorização e serão as seguintes: a) O valor total proposto ou 50% (cinqüenta por cento) deste valor deverá ser pago na data da assinatura do Termo de Autorização do SMP, sendo a importância a ser paga atualizada pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, desde a data da entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação até a data do efetivo pagamento, caso o pagamento ocorra após 12 (doze) meses, da data de entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação. b) No caso de pagamento parcelado, o valor restante de 50% (cinqüenta por cento) deverá ser pago no prazo de até doze meses contados da assinatura do Termo de Autorização do SMP, sendo a importância a ser paga atualizada, pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preço Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, desde a data da entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação até a data do efetivo pagamento, caso o pagamento ocorra após 12 (doze) meses, da data de entrega dos Documentos de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação, acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o valor corrigido, desde a data da assinatura do Termo de Autorização do SMP.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 6437
Autor da Contribuição: GrupoTIM
Data da Contribuição: 14/05/2001
Contribuição: O limite mínimo de preço deve ser igual à soma dos preços mínimos definidos para a banda C, nas Regiões I, II e III da LICITAÇÃO N. 001/2000-SPV/ANATEL (EDITAL SERVIÇO MÓVEL PESSOAL REGIÕES I, II E III ).
Justificativa: As empresas participantes do primeiro leilão, relacionado às Bandas D e E, fizeram suas ofertas baseadas nas possíveis propostas para a Banda C, que na época, possuía o preço mais elevado. Nesta segunda fase, é imprescindível que o preço a ser cobrado mantenha linearidade com o preço original, a fim de se manter a isonomia entre as operadoras que já participaram e as que vierem participar.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 6438
Autor da Contribuição: GrupoTIM
Data da Contribuição: 14/05/2001
Contribuição: O limite mínimo de preço deve ser igual à soma dos preços mínimos definidos para a banda C, nas Regiões I, II e III da LICITAÇÃO N. 001/2000-SPV/ANATEL (EDITAL SERVIÇO MÓVEL PESSOAL REGIÕES I, II E III ).
Justificativa: As empresas participantes do primeiro leilão, relacionado às Bandas D e E, fizeram suas ofertas baseadas nas possíveis propostas para a Banda C, que na época, possuía o preço mais elevado. Nesta segunda fase, é imprescindível que o preço a ser cobrado mantenha linearidade com o preço original, a fim de se manter a isonomia entre as operadoras que já participaram e as que vierem participar.
 Item:  ANEXO III Capítulo IV Cláusula 4.1 I
Dos Compromissos de Abrangência Cláusula 4.1 - A AUTORIZADA se compromete a: I - deter área de cobertura equivalente a pelo menos 50 % (cinqüenta por cento) da área urbana em 50% (cinqüenta por cento) das capitais de Estado, dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes e, na Região II, também o Distrito Federal, até 12 (doze) meses após a assinatura do presente Termo de Autorização;
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 6439
Autor da Contribuição: GrupoTIM
Data da Contribuição: 14/05/2001
Contribuição: Incluir um incisoVI VI A autorizada não poderá dar início à operação do sistema antes de 01 de janeiro de 2002.
Justificativa: Manter a isonomia com as Empresas participantes do primeiro leilão.