Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 17:22:36
 Total de Contribuições:12

Consulta Publica 272


 Item:  ENTRADA PARA COMENTÁRIOS AO ANEXO
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 5627
Autor da Contribuição: tvamazon
Data da Contribuição: 10/01/2001
Contribuição: - O canal 200 criado para uso exclusivo e em caráter secundário do RadCom. deve permanecer como tal, de acordo com a Res. 60/98-ANATEL; - Os canais alternativos designados em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso do canal 200, devem excluir os canais 201, 202, 203, 204,205, 206,207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, de modo a evitar interferências no canal 6 de Televisão; - Os estudos de viabilidade técnica para o RadCom devem considerar além dos Planos Básicos de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de Televisão (no caso específico do canal 6), os canais em processo de consulta pública e ainda aqueles relacionados na lista de reserva de canais para execução de serviços de TV e RTV; - Cancelar o item 6 da referida Consulta Pública em tela que menciona os pedidos de inclusão ou de alteração de características técnicas de canais dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, deverão ser instruídos com estudo técnico que leve em consideração os canais constantes do PRRadCOM, dos canais em processo de consulta pública e ainda daqueles relacionados na lista de reserva de canais para execução da Radiodifusão Comunitária .
Justificativa: 1. É inaceitável que os Serviços principais devam passar a contemplar em seus estudos de viabilidade preocupações com interferência na canalização de Radiodifusão Comunitária. 2. Sugerimos o exposto acima por ser o mais viável tecnicamente.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 5628
Autor da Contribuição: tvamazon
Data da Contribuição: 10/01/2001
Contribuição: - O canal 200 criado para uso exclusivo e em caráter secundário do RadCom. deve permanecer como tal, de acordo com a Res. 60/98-ANATEL; - Os canais alternativos designados em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso do canal 200, devem excluir os canais 201, 202, 203, 204,205, 206,207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, de modo a evitar interferências no canal 6 de Televisão; - Os estudos de viabilidade técnica para o RadCom devem considerar além dos Planos Básicos de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de Televisão (no caso específico do canal 6), os canais em processo de consulta pública e ainda aqueles relacionados na lista de reserva de canais para execução de serviços de TV e RTV; - Cancelar o item 6 da referida Consulta Pública em tela que menciona os pedidos de inclusão ou de alteração de características técnicas de canais dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, deverão ser instruídos com estudo técnico que leve em consideração os canais constantes do PRRadCOM, dos canais em processo de consulta pública e ainda daqueles relacionados na lista de reserva de canais para execução da Radiodifusão Comunitária .
Justificativa: 1. É inaceitável que os Serviços principais devam passar a contemplar em seus estudos de viabilidade preocupações com interferência na canalização de Radiodifusão Comunitária. 2. Sugerimos o exposto acima por ser o mais viável tecnicamente.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 5629
Autor da Contribuição: tvamazon
Data da Contribuição: 10/01/2001
Contribuição: - O canal 200 criado para uso exclusivo e em caráter secundário do RadCom. deve permanecer como tal, de acordo com a Res. 60/98-ANATEL; - Os canais alternativos designados em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso do canal 200, devem excluir os canais 201, 202, 203, 204,205, 206,207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, de modo a evitar interferências no canal 6 de Televisão; - Os estudos de viabilidade técnica para o RadCom devem considerar além dos Planos Básicos de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de Televisão (no caso específico do canal 6), os canais em processo de consulta pública e ainda aqueles relacionados na lista de reserva de canais para execução de serviços de TV e RTV; - Cancelar o item 6 da referida Consulta Pública em tela que menciona os pedidos de inclusão ou de alteração de características técnicas de canais dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, deverão ser instruídos com estudo técnico que leve em consideração os canais constantes do PRRadCOM, dos canais em processo de consulta pública e ainda daqueles relacionados na lista de reserva de canais para execução da Radiodifusão Comunitária .
Justificativa: 1. É inaceitável que os Serviços principais devam passar a contemplar em seus estudos de viabilidade preocupações com interferência na canalização de Radiodifusão Comunitária. 2. Sugerimos o exposto acima por ser o mais viável tecnicamente.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 5630
Autor da Contribuição: tvamazon
Data da Contribuição: 10/01/2001
Contribuição: - O canal 200 criado para uso exclusivo e em caráter secundário do RadCom. deve permanecer como tal, de acordo com a Res. 60/98-ANATEL; - Os canais alternativos designados em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso do canal 200, devem excluir os canais 201, 202, 203, 204,205, 206,207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, de modo a evitar interferências no canal 6 de Televisão; - Os estudos de viabilidade técnica para o RadCom devem considerar além dos Planos Básicos de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de Televisão (no caso específico do canal 6), os canais em processo de consulta pública e ainda aqueles relacionados na lista de reserva de canais para execução de serviços de TV e RTV; - Cancelar o item 6 da referida Consulta Pública em tela que menciona os pedidos de inclusão ou de alteração de características técnicas de canais dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, deverão ser instruídos com estudo técnico que leve em consideração os canais constantes do PRRadCOM, dos canais em processo de consulta pública e ainda daqueles relacionados na lista de reserva de canais para execução da Radiodifusão Comunitária .
Justificativa: 1. É inaceitável que os Serviços principais devam passar a contemplar em seus estudos de viabilidade preocupações com interferência na canalização de Radiodifusão Comunitária. 2. Sugerimos o exposto acima por ser o mais viável tecnicamente.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 5631
Autor da Contribuição: tvamazon
Data da Contribuição: 10/01/2001
Contribuição: - O canal 200 criado para uso exclusivo e em caráter secundário do RadCom. deve permanecer como tal, de acordo com a Res. 60/98-ANATEL; - Os canais alternativos designados em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso do canal 200, devem excluir os canais 201, 202, 203, 204,205, 206,207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, de modo a evitar interferências no canal 6 de Televisão; - Os estudos de viabilidade técnica para o RadCom devem considerar além dos Planos Básicos de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de Televisão (no caso específico do canal 6), os canais em processo de consulta pública e ainda aqueles relacionados na lista de reserva de canais para execução de serviços de TV e RTV; - Cancelar o item 6 da referida Consulta Pública em tela que menciona os pedidos de inclusão ou de alteração de características técnicas de canais dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, deverão ser instruídos com estudo técnico que leve em consideração os canais constantes do PRRadCOM, dos canais em processo de consulta pública e ainda daqueles relacionados na lista de reserva de canais para execução da Radiodifusão Comunitária .
Justificativa: 1. É inaceitável que os Serviços principais devam passar a contemplar em seus estudos de viabilidade preocupações com interferência na canalização de Radiodifusão Comunitária. 2. Sugerimos o exposto acima por ser o mais viável tecnicamente.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 5637
Autor da Contribuição: HiginoGerm
Data da Contribuição: 10/01/2001
Contribuição: Item 5 : quais os critérios técnicos para se estimar proteção e interferência sobre as RadCom ? Qual a altura de antena sobre o Nível do Terreno que deve ser adotada ? Observamos que se adotarmos 30 m e P ERP de 25 W resulta um contorno de 66 dBu de aprox. 3 km.
Justificativa: O item 6 contraria o artigo 22 da Lei 9612/98, ou seja, esta ocorrendo uma inversão de valores : as emissoras convencionais estariam protegendo as RadCom.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 5680
Autor da Contribuição: Valderez
Data da Contribuição: 12/01/2001
Contribuição: Comentários Consulta Publica 272 Analisando o texto da Consulta Publica 272 de 11 de dezembro de 2000, que propõe a revisão normativa do Serviço de Radiodifusão Comunitária, encaminhamos as seguintes sugestões e comentários: Sugestões e Comentários: Item 1. Acrescentar a expressão em caráter secundário 1. O canal 200, na faixa de 87,8 a 88,0 MHz, é de uso exclusivo e em caráter secundário das estações do Serviço de Radiodifusão Comunitária, em todo o território nacional. Item 2. a) Acrescentar excluindo-se os canais 201 a 214 2.Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso o canal 200 em determinada região, a Anatel designará, em substituição, um canal alternativo para utilização exclusiva nessa região excluindo-se os canais 201 a 214 . b) Alterar o termo Plano para Controle: ........ que passará a integrar o Plano Controle de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRCRadCom. Item 5 : Incluir proteção aos canais em reserva e em viabilidade, de FM, TV e RTV, e assegurar que o estudo será realizado para as características técnicas do serviço de RadCom. Sugestão de texto: 5. Os estudos de viabilidade técnica para a seleção do canal destinado ao RadCom considerarão os critérios e condicionamentos estabelecidos no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n. . 67, de 12 de novembro de 1998, sendo que as características técnicas referentes ao canal de RadCom serão as estabelecidas pela Lei 9612/98, decreto 2615/98 e pela norma complementar do serviço de radiodifusão comunitária 2/98 5.1. Para efeito dos estudos de viabilidade, terão tratamento idêntico as estações regularmente instaladas, aquelas previstas nos Planos e as constantes das listagens de reserva:: a) do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada; b) do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço e Retransmissão de Televisão (no caso específico do canal 6); c) dos Serviços similares executados em Zona de Coordenação pelos países limítrofes que mantêm acordo ou convênio com o Brasil; d) dos Serviços de Radionavegação Aeronáutica e Móvel Aeronáutico Item 6: Sugestão de cancelamento do texto
Justificativa: Justificativas: Justificativa Item 1: Manter o texto da resolução 60 de 24 de setembro de 1998, esclarecendo que a Radiodifusão Comunitária é em caráter secundário sem direito a proteção e não podendo causar interferência em outros serviços de telecomunicações, inclusive os que ainda irão ser implantados, em conformidade com a estabelecido na Lei 9612/98 Justificativa Item 2 a ): Assegurar proteção ao canal 6 (VHF) de TV e RTV Justificativa item 2 b) : É de interesse geral conhecer os canais e as localidades onde estão previstos a operação das Rádios Comunitárias. Porem o termo Plano é normalmente associado aos serviços em caráter primário, com direito a proteção, o que não é previsto este serviço. Justificativa Item 5: No item 5 - manter as condições estabelecidas para este serviço. No item 5.1 - a elaboração dos projetos em radiodifusão leva em consideração, além dos planos básicos de distribuição de canais dos respectivos serviços, os canais constantes nas listas de reservas existentes. Item 6: Sugestão de cancelamento do texto Justificativa Item 6 : Esta em desacordo com o Artigo 22 da Lei 9612 de 19/12/1998, obrigando as emissoras em caráter primário proteger um serviço em caráter secundário. ..... Art. 22 . As emissoras do Serviço de Radiodifusão comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de telecomunicações e Radiodifusão........ São Paulo, 12 de janeiro 2001 Enga. Valderez de Almeida Donzelli Divisão de Projetos técnicos TV Cultura Eng. Luiz Augusto da Silva Departamento Rede do Interior TV Cultura
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 5702
Autor da Contribuição: Anderson
Data da Contribuição: 12/01/2001
Contribuição: Contribuição à Consulta Pública 272 de 11/12/2000 1. Objetivo A Televisão Bahia Ltda., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de Salvador, estado da Bahia, em resposta à Consulta Pública 272 de 11/12/2000 que propõe Revisão Normativa do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom, emite contribuição para contestar a legitimidade desta Revisão proposta pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. 2. Fundamentação Conforme texto da consulta em questão, o fato que motiva a publicação desta consulta é a intenção do cumprimento do objetivo ao qual se propõe a Lei n. 9.612/98. Para tanto, a ANATEL expõe à comentários públicos a Proposta de Revisão Normativa do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Como reza a referida consulta, o que se objetiva é estabelecer ... um RadCom com estações estáveis no tempo ... em estrita obediência ao que estabelece o art. 22, que dispõe que as estações de RadCom operarão sem direito a proteção contra interferências causadas por quaisquer emissoras de Serviços de Radiodifusão ou de Telecomunicações regularmente instaladas, e art. 23, que prevê a interrupção do serviço de radiodifusão comunitária quando sua execução vier provocar interferências indesejáveis nos demais serviços regulares de radiodifusão e de telecomunicações . 3. Sugestões e Comentários Segue abaixo comentários pertinentes ao que se propõe a ANATEL através da consulta em questão. Salientamos que a enumeração obedece ao exposto na consulta - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o -- o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - Item 1. O canal 200, na faixa de 87,8 a 88,0 MHz, é de uso exclusivo das estações do Serviço de Radiodifusão Comunitário, em todo o território nacional. Esta exclusividade se traduz na inviabilidade da existência do canal 06 (seis) em todo território nacional. Considerando o preceito da utilização ótima do espectro radioelétrico, é inconsistente privar as concessionárias de TV da possibilidade de obter outorgas para operar no canal 06 (seis)nas localidades onde não haja interessados em operar RadCom. Sugerimos que seja feita análise local nos casos em que somente a implementação do canal 06 (seis) aprova, tanto do ponto de vista econômico, quanto técnico, a execução de um dado serviço (TV ou RTV). - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o -- o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - - o - Item 6. Os pedidos de inclusão ou de alteração de características técnicas de canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada e dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, deverão ser instruídos com estudo técnico que leve em consideração os canais constantes do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom, dos canais em processo de consulta pública e, ainda, aqueles relacionados na lista de reservas de canais para a execução da radiodifusão comunitária. O RadCom executa, de acordo com a Lei 9472/98, o serviço de ... radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço. . Mais ainda, de acordo com artigo 22 da Lei 9612/98, é direto que o RadCom deve operar em caráter secundário. Tendo em mente o exposto no parágrafo anterior, o que pretende o item 6 da proposta é tornar o RadCom um serviço, tecnicamente, operante em caráter primário. Isto implicaria em obrigar as concessionárias de TV e FM a demandar esforços de análise para novos estudos levando em consideração o RadCom. Isto, insistimos, equipara, tecnicamente, os serviços de TV, FM e RadCom. Porém, é absurdo equipotencializar serviços que exigem, por exemplo, processo licitatório e ônus decorrentes ao FISTEL e ao PPDUR (TV e FM) com o serviço que, se quer, visa obter lucros (RadCom). Nada temos contra o RadCom na forma com a qual ele existe hoje; até registramos nossas congratulações à ANATEL pela institucionalização deste serviço. Porém, esta digníssima Agência se equivoca quando dá direitos iguais, sem exigir os mesmos deveres. Conforme ela própria prevê, o RadCom é entendido como instrumento auxiliar no processo de difusão de idéias e elementos de cultura, jamais constituindo-se ou confundindo-se com o Serviço de Radiodifusão. O impacto deste item extrapola o aspecto técnico, e isto, cremos, está sendo preterido. Assim, não seremos levianos a ponto de propor a equiparação institucional entre os Serviços de TV, FM e RadCom, visto que este último não teria fôlego comercial para fomentar sua operação. Nos restringiremos a pedir reconsideração deste item, esperando que o mesmo seja retirado desta proposta de revisão. 4. Conclusão Diante do exposto, a Televisão Bahia Ltda. protesta o indeferimento do item 6 e a retificação da proposta frente aos demais comentários aqui relatados. Atenciosamente. ANTONIO ROBERTO PAOLI, Diretor de Tecnologia - Rede Bahia
Justificativa: O RadCom não pode ser confundindo com o Serviço de TV e FM.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 5710
Autor da Contribuição: marcotulio
Data da Contribuição: 12/01/2001
Contribuição: 5.1. Para efeito dos estudos de viabilidade, terão tratamento idêntico as estações regularmente instaladas, aquelas previstas nos Planos: a) do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada e os canais em processo de consulta pública e das listas de reserva de freqüência existentes para este serviço;
Justificativa: Estabelecer para o RadCom um critério de análise equivalente ao que é aplicado para os canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 5711
Autor da Contribuição: marcotulio
Data da Contribuição: 12/01/2001
Contribuição: 6. Os pedidos de inclusão ou de alteração de características técnicas de canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada e dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, estão dispensados de considerar os canais constantes do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, dos canais deste serviço em processo de consulta pública e, ainda, aqueles relacionados na lista de reservas de canais para a execução da radiodifusão comunitária.
Justificativa: O texto proposto na Consulta Pública contraria o disposto no Art. 22 da Lei 9.612 de 19/02/98, que instituiu o serviço RadCom, e, ao mesmo tempo, descaracteriza o conceito de carater secundário do serviço.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 5714
Autor da Contribuição: lorinieng
Data da Contribuição: 12/01/2001
Contribuição: CONSULTA PÚBLICA N . 272 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000. COMENTÁRIOS DA PROPOSTA ITEM 1 1. O Canal 200(87,78 à 88,0 MHz), ou seja, f: 87,9 MHz é de uso exclusivo das estações de RadCom. Esta corretíssimo, concordamos. 2. COMENTÁRIOAS DA PROPOSTA ITEM 2 UM CANAL ALTERNATIVO; não concordamos que sejam escolhidos QUALQUER OUTRO CANAL,ou seja, Canal 219, Canal 236, Canal 285, Canal 290, Canal 292, Canal 299 e Canal 300, SEM TER VIABILIDADE TÉCNICA NOS TERMOS DO REGULAMENTO TÉCNICO Resolução n . 67 de 12/11/98, é o que vem ocorrendo atualmente. Se o serviço de Rádio Comunitária é ESSENCIAL então o Plano Básico de Distribuição de canais de Radiodifusão Comunitária - RadCom - PBRADCOM deve ser também em Plano básico oficial e não referencia para estudos, LOGO CONSIDERAMOS O PBRADCOM. 3.COMENTÁRIOAS DA PROPOSTA ITEM 3 Concordamos plenamente, porém rogamos não autorizar para várias entidades SEM CRITÉRIO TÉCNICO A UTILIZAÇÃO DO MESMO CANAL, pois neste caso não haverá serviço satisfatório a comunidade e problemas sérios a fiscalização da ANATEL. 4. COMENTÁRIOAS DA PROPOSTA ITEM 4 É OBRIGATÓRIO, ESSENCIAL E FUNDAMENTAL, que sejam respaitadas, para os serviços previstos pelas letras a), b), c) e d) para manter a harmonia do espectro de radiofrequencia e evitar medidas judiciais contra o orgão público e o respeito aos tratados internacionais assinados entre países limítrofes. 5. COMENTÁRIOAS DA PROPOSTA ITEM 5 Concordamos plenamente, desde que as características dos canais de radCom sejam aprovados com os seguintes parâmetros: a) Potência efetiva irradiada(ERP) = 25 Watts = 0,025 KW b) Altura da antena sobre o nível médio do terreno(HSNMT) = 30(trinta) metros. c) Levantamento do nível médio do terreno: para 12(doze) radiais de 30 em 30 (graus) de 0(zero) Km à 3,5 Km(referencia). * Providenciar novas curvas de correção de potência. * Distâncias(Km) E(50, 10) e E(50, 50), prevendo a possibilitade de obtenção das distâncias aos contornos de proteção e interferência para efeito de viabilidades técnicas dos novos canais de RadCom. 6. De maneira geral, todos os serviços de radiodifusão devem se respeitar em sua previsão e execução, quanto mais não seja o serviço de rádio comunitária - RadCom. Porém não podem INVIABILIZAR os serviços de radiodfusão comercial /educativos previstos em planos básicos oficiais. Como esta previsto no art. 22 da Lei n . 9.612 de 19 de fevereiro de 1998, As emissoras do serviço de radiodifusão comunitária OPERARÃO SEM DIREITO A PROTEÇÃO(caráter secundário) contra eventuais interferências causadas por emissoras de qualquer serviço de telecomunicações e radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento. 7. COMENTÁRIOAS DA PROPOSTA ITEM 7 Não concordamos, com esta rpoposta, pois não temos disponível os limites em coordenadas geográficas de cada município do Brasil e sim o centro da localidade(município), sendo fornecidos as referidas coordenadas geográficas pelo IBGE. Logo considerar o centro do município como referencia. DADOS DO PROFISSIONAL: ENG. CLÁUDIO LORINI CREA/RS 51.369-D PABX: (0XX51) 321.3777 E-MAIL: eglorini@lorini.com.br Home Page: www.lorini.com.br Endereço para correspondência: RUA CEL. CORTE REAL, 950 - PRETÓPOLIS 90630-080 - PORTO ALEGRE/RS
Justificativa: CONSULTA PÚBLICA N . 272 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000. COMENTÁRIOS DA PROPOSTA ITEM 1 1. O Canal 200(87,78 à 88,0 MHz), ou seja, f: 87,9 MHz é de uso exclusivo das estações de RadCom. Esta corretíssimo, concordamos. 2. COMENTÁRIOAS DA PROPOSTA ITEM 2 UM CANAL ALTERNATIVO; não concordamos que sejam escolhidos QUALQUER OUTRO CANAL,ou seja, Canal 219, Canal 236, Canal 285, Canal 290, Canal 292, Canal 299 e Canal 300, SEM TER VIABILIDADE TÉCNICA NOS TERMOS DO REGULAMENTO TÉCNICO Resolução n . 67 de 12/11/98, é o que vem ocorrendo atualmente. Se o serviço de Rádio Comunitária é ESSENCIAL então o Plano Básico de Distribuição de canais de Radiodifusão Comunitária - RadCom - PBRADCOM deve ser também em Plano básico oficial e não referencia para estudos, LOGO CONSIDERAMOS O PBRADCOM. 3.COMENTÁRIOAS DA PROPOSTA ITEM 3 Concordamos plenamente, porém rogamos não autorizar para várias entidades SEM CRITÉRIO TÉCNICO A UTILIZAÇÃO DO MESMO CANAL, pois neste caso não haverá serviço satisfatório a comunidade e problemas sérios a fiscalização da ANATEL. 4. COMENTÁRIOAS DA PROPOSTA ITEM 4 É OBRIGATÓRIO, ESSENCIAL E FUNDAMENTAL, que sejam respaitadas, para os serviços previstos pelas letras a), b), c) e d) para manter a harmonia do espectro de radiofrequencia e evitar medidas judiciais contra o orgão público e o respeito aos tratados internacionais assinados entre países limítrofes. 5. COMENTÁRIOAS DA PROPOSTA ITEM 5 Concordamos plenamente, desde que as características dos canais de radCom sejam aprovados com os seguintes parâmetros: a) Potência efetiva irradiada(ERP) = 25 Watts = 0,025 KW b) Altura da antena sobre o nível médio do terreno(HSNMT) = 30(trinta) metros. c) Levantamento do nível médio do terreno: para 12(doze) radiais de 30 em 30 (graus) de 0(zero) Km à 3,5 Km(referencia). * Providenciar novas curvas de correção de potência. * Distâncias(Km) E(50, 10) e E(50, 50), prevendo a possibilitade de obtenção das distâncias aos contornos de proteção e interferência para efeito de viabilidades técnicas dos novos canais de RadCom. 6. De maneira geral, todos os serviços de radiodifusão devem se respeitar em sua previsão e execução, quanto mais não seja o serviço de rádio comunitária - RadCom. Porém não podem INVIABILIZAR os serviços de radiodfusão comercial /educativos previstos em planos básicos oficiais. Como esta previsto no art. 22 da Lei n . 9.612 de 19 de fevereiro de 1998, As emissoras do serviço de radiodifusão comunitária OPERARÃO SEM DIREITO A PROTEÇÃO(caráter secundário) contra eventuais interferências causadas por emissoras de qualquer serviço de telecomunicações e radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento. 7. COMENTÁRIOAS DA PROPOSTA ITEM 7 Não concordamos, com esta rpoposta, pois não temos disponível os limites em coordenadas geográficas de cada município do Brasil e sim o centro da localidade(município), sendo fornecidos as referidas coordenadas geográficas pelo IBGE. Logo considerar o centro do município como referencia. DADOS DO PROFISSIONAL: ENG. CLÁUDIO LORINI CREA/RS 51.369-D PABX: (0XX51) 321.3777 E-MAIL: eglorini@lorini.com.br Home Page: www.lorini.com.br Endereço para correspondência: RUA CEL. CORTE REAL, 950 - PRETÓPOLIS 90630-080 - PORTO ALEGRE/RS
 Item:  ANEXO
PROPOSTA DE REVISÃO NORMATIVA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA 1. O canal 200, na faixa de 87,8 a 88,0 MHz, é de uso exclusivo das estações do Serviço de Radiodifusão Comunitário, em todo o território nacional. 2. Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso do canal 200 em determinada região, a Anatel designará, em substituição, um canal alternativo para utilização exclusiva nessa região, que passará a integrar o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom. 3. A execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) nas diversas localidades de um mesmo município se dará obrigatoriamente em um mesmo canal. 4. O canal designado para execução do RadCom assegurará proteção contra interferências em estações regularmente instaladas, que inclui os canais constantes dos Planos: a) do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada; b) do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão (no caso específico do canal 6); c) dos Serviços similares executados em Zona de Coordenação pelos países limítrofes que mantêm acordo ou convênio com o Brasil; d) dos Serviços de Radionavegação Aeronáutica e Móvel Aeronáutico. 5. Os estudos de viabilidade técnica para a seleção do canal destinado ao RadCom considerarão os critérios e condicionamentos estabelecidos no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n . 67, de 12 de novembro de 1998. 5.1. Para efeito dos estudos de viabilidade, terão tratamento idêntico as estações regularmente instaladas, aquelas previstas nos Planos: a) do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada; b) do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão (no caso específico do canal 6); c) dos Serviços similares executados em Zona de Coordenação pelos países limítrofes que mantêm acordo ou convênio com o Brasil; d) dos Serviços de Radionavegação Aeronáutica e Móvel Aeronáutico. 6. Os pedidos de inclusão ou de alteração de características técnicas de canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada e dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, deverão ser instruídos com estudo técnico que leve em consideração os canais constantes do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, dos canais em processo de consulta pública e, ainda, aqueles relacionados na lista de reservas de canais para a execução da radiodifusão comunitária. 7. O estudo técnico deverá ser fundamentado nos dispositivos da Norma n 2/98, aprovada pela Portaria n. 191, de 6 de agosto de 1998, e levará em consideração as estações do Serviço de Radiodifusão Comunitária instaladas nos limites do município no qual está designado o canal.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 5649
Autor da Contribuição: liliana
Data da Contribuição: 11/01/2001
Contribuição: 1 - Sugestão de redação: O canal 200, na faixa de 87,8 a 88,0 Hz, é de uso exclusivo e em caráter secundário das estações do Serviço de Radiodifusão Comunitária , em todo o território nacional. 2 - Sugestão de redação: Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso do canal 200 em determinada região , a Anatel designará, em substituição, um canal alternativo para utilização exclusiva nessa região, exclusive os canais 201 a 214 , que passará a integrar o Plano de Referência para distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom. 5- 5.1 - Sugestão de redação: 5.1 Para efeito dos estudos de viabilidade, terão tratamento idêntico as estações regularmente instaladas, aquelas previstas nos Planos: & 61623; b) do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão ( no caso específico do canal 6 ) , dos canais em processo de consulta pública , e ainda daqueles relacionados na lista de reserva de canais para a execução dos serviços de TV e RTV . 6 - Sugestão de cancelamento: Cancelar o ítem 6 da Consulta Pública 272/2000
Justificativa: 1 -Justificativa: O canal 200 foi criado com essa finalidade, designado pela Anatel pela Res. 60/98. Com apenas 200 KHz, de largura de faixa esse canal não pode limitar o uso do canal 6 ( 6 MHz de largura de faixa) , por estações primárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão. Essa sugestão visa o emprego racional e econômico do espectro, utilizando-o de forma eficiente e adequada. 2 - Justificativa: Seguindo a mesma linha de raciocínio os canais 201 a 214 limitariam o uso do canal 6 por Batimento de FI em receptores de televisão. 5 - 5.1 - Justificativa: Na elaboração de projetos de viabilidade de inclusão ou de alteração de canais nos PBTV e PBRTV, são levados em consideração além dos canais desses planos, os constantes das consultas públicas, bem como os relacionados nas listas de reservas. À semelhança, ao viabilizar ou alterar canais para o PRRadCom , deverão ser feitas as mesmas considerações. 6 - Justificativa: A viabilidade de inclusão ou de alteração de canais nos PBTV e PBRTV , no caso específico do canal 6, não deverá levar em conta o PRRadCom (canal 200), coadunando com a sugestão proposta no ítem 1.