Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 09:49:59
 Total de Contribuições:214

CONSULTA PÚBLICA 264


 Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 264 , DE 2 DE OUTUBRO DE 2000
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 2182
Autor da Contribuição: Auridan
Data da Contribuição: 05/10/2000
Contribuição: DÚVIDAS 1) Experiência no exercício da atividade profissional de formação O tempo exercido em cargo de operador de periféricos em setor de informática do Banco do Brasil S/A, desenvolvendo atividades de programação, manutenção, suporte, treinamento de aplicativos, etc., pode ser computado nos requisitos de experiência para Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento A (Classes II e III) ? Caso o candidato possua graduação em Ciências da Computação, mas deseje se inscrever para o cargo de Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B (Classes II e III), o tempo citado no parágrafo anterior pode ser computado nos requisitos de experiência no exercício da atividade profissional de formação ? 2) Oferta de vagas As vagas por cargo/local de lotação serão divulgadas antes das inscrições ? 3) Conteúdo programático Para os itens 1. Terminologia geral do setor de telecomunicações e 2. Legislação do setor de telecomunicações do programa de Conhecimentos Gerais para Analista de Suporte à Regulação, os itens 1. Conhecimento da estrutura do setor de telecomunicações brasileiro e 2. Conhecimento da legislação do setor de telecomunicações do programa de Conhecimentos Gerais para Regulador será disponibilizado material de estudo no site da ANATEL ? SUGESTÕES 1) Datas das provas Estabelecer datas diferentes, de forma a permitir que os profissionais das áreas de informática, engenharia e direito também possam concorrer para Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B e Regulador Área de Conhecimento E. 2) Oferta de vagas Caso o item 2 das dúvidas acima descrito seja negativo, sugiro divulgar o número de vagas existentes por cargo/local de lotação, de forma que os candidatos no ato da inscrição já façam a opção pelo cargo/local que desejar.
Justificativa:
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 2183
Autor da Contribuição: james
Data da Contribuição: 05/10/2000
Contribuição: 1) realização das provas de Procurador e Regulador ( area de conhe- cimento D ) em turnos e/ou horários e/ou dia diversos; 2) estabelecer classes em função do conhecimento para o cargo de procurador, na proporção de 1/3 = 10 x 3 = 30 vagas, em função do período de pratica; 3) tanto para Procurador/Regulador( area D ) , sejam suas provas avaliadas exclusivamente, em disciplinas jurídicas de todos os ramos, inclusive, aquelas, comuns a todos os Concursos Públicos da área jurídica. 4) que as matérias Portugues/Ingles/informatica sejam avaliados exclusivamente para efeitos classificatórios. 5) que na prova discursiva sejam elaboradas mais de duas questões do programa, ou uma de cada de todas as matérias avaliadas.
Justificativa: sobre a 1)maior oportunidade para os candidatos no tocante a com- petividade e melhor seleção pública; sobre a 2)a semelhança dos critérios adotados para outros cargos uma melhor seleção diversificada em função do conhecimento do candidato inclusive em função da faixa remuneratória; sobre a 3)considerando a exibilidade para estes cargos serem bachareis em direito que sejam então eles submetidos em função do conhecimento especifico na area jurídica, exclusivamente; sobre a 4) criar melhores condições a todos os candidatos em função dos requesitos de inscrição quanto ao aprofundamento jurídico, servindo as outras, inclusive, em atenção a possí- veis desempates; sobre a 5) no sentido da melhor seleção pública na aferição de mais de um tema a ser abordado nas provas disertativas.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 2203
Autor da Contribuição: fabio
Data da Contribuição: 08/10/2000
Contribuição: pretendo prestar prova no concurso para o cargo de analista de suporte à regulação área de conhecimento b/classe I e gostaria de sugerir que o conteúdo programático de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos não fosse o mesmo para todas as classes (conforme está no edital).Seria melhor que o grau de dificuldade ou conhecimentos exigidos aumentassem conforme a classe e não fosse um conteúdo único para todas as classes.
Justificativa: De uma pessoa que presta prova para a classe 1(analista de suporte/área b)não pode ser cobrado o mesmo nível de conhecimento de uma pessoa da classe III por exemplo, pois esse tem muito mais experiência e seu salário inicial será muito maior, e lhe serão exigidas outros níveis de responsabilidades.Vale lembar que no concurso atual da ANEEL o conteúdo muda conforme a classe, aumentando seu grau de dificuldade, da mesma maneira que o sugerido acima. Obrigado, aguardo vosso retorno.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 2242
Autor da Contribuição: jose.souza
Data da Contribuição: 10/10/2000
Contribuição: Gostaria que a comissão do concurso estudasse a possibilidade de usar formas alternativas de comprovação de experiência profissional, tais como anos de formado (como foi feito no concurso da ANEEL), ou declaração de exercício profissional.
Justificativa: Nos últimos anos, muitos profissionais, pressionados pela conjuntura, viram-se obrigados a deixar empregos com registro em carteira para atuar como pequenos empresários ou consultores autônomos. Com isso, apesar da grande experiência adquirida na gestão e execução de projetos, estes profissionais não possuem registro de suas atividades na CTPS, como exigido no edital.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 2252
Autor da Contribuição: Edilando
Data da Contribuição: 11/10/2000
Contribuição: Sugiro exclusão da disciplina língua estrangeira da prova objetiva ou, se tiver que ser usada, que seja dentro do conteúdo programático dado às escolas pela Secretaria de Educação.
Justificativa: Se existe a necessidade de se cobrar conheciamentos de língua estrangeira para o ingresso numa repartição pública, Governo deveria, antes de tudo, dar aos cidadãos acesso a esse conhecimento. Mas não superficialmente! e sim com a mesma complexidade e intensidade que se tende a cobrar em provas que chegam a exigir leitura completa e interpretativa. Se nos cobram conhecimento de Portugês, Matemática, História ou outra qualquer, é porque fomos capacitados na disciplina. Agora, Inglês...? É injustiça com aqueles que não têm acesso a cursos particulares onde unicamente poderiam preparar-se devidamente para tal cobrança. Atenciosamente, Edilando Almeida
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 2268
Autor da Contribuição: fmozartcr
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Sugiro que no processo de seleção não seja utilizada a prova discussiva, feita à mão, no mesmo dia das provas objetivas. Quanto à prova de títulos, sugiro que não seja computada apenas a experiência em telecomunicações, bem como em áreas financeira, contábil, entre outras.
Justificativa: Na era da tecnologia de informação, não se justifica mais a elaboração de redação manual. Com o acesso a recursos de informática, internet e seus sites de pesquisa, toda a gama de informaçãoes pode ser acessada. Quanto à gramática, os softs de correção gramatical auxiliam quanto ao português. A experiência de outras áreas além de telecomunicações permitirá também uma maior gama de candidatos selecionados com os critérios de seletividade apontados.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 2270
Autor da Contribuição: lglima
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Alterar a forma de avaliação do ítem referente à redação e torná-lo apenas classificatório.
Justificativa: Este ítem poderá desclassificar candidatos que possuem um melhor conhecimento técnico em relação aos que pussuem um melhor conhecimento de protuguês.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 2271
Autor da Contribuição: lglima
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Alterar a forma de avaliação do ítem referente à redação e torná-lo apenas classificatório.
Justificativa: Este ítem poderá desclassificar candidatos que possuem um melhor conhecimento técnico em relação aos que pussuem um melhor conhecimento de português.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 2282
Autor da Contribuição: ronaldo
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Incluir no edital a distribuição das vagas nos Estados da Federação.
Justificativa: O conhecimento da distribuição geográfica das vagas é um fator importante na decisão do potencial candidato de participar ou não do certame. Torna o concurso mais transparente.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 2283
Autor da Contribuição: ALESSANDRO
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Sugiro que a prova de redação não seja eliminatória, mas sim classificatória
Justificativa: aqueles que tem conhecimento maior de português poderão desclassificar os profissionais que tem mais vivência e experiência no ramo de Telecomunicações.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 2284
Autor da Contribuição: renatoca
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Em linhas gerais, a proposta do edital para o concurso público da ANATEL está muito bem elaborado. Não obstante, gostaria de sugerir as seguintes alterações: 1 - Inclusão de um EMPREGO ou ÁREA DE CONHECIMENTO específica para os bacharéis em Ciências Econômicas; 2 - Inclusão no programa do EMPREGO OU ÁREA DE CONHECIMENTO sugerida no item 1, da matéria relativa a TEORIA DA REGULAÇÃO; 3 - Para os Empregos da Classe III, exigência de um curso de Pós Graduação, Mestrado e/ou Doutorado; 4 - Ampliação dos títulos válidos para efeito de pontuação na PROVA DE TÍTULOS, como por exemplo: Artigos, teses e monografias publicadas pelo candidato; Concursos Públicos que o candidato tenha sido aprovado; exercício do magistério superior; etc.
Justificativa: As sugestões apresentadas possuem as seguintes justificativas: 1 - A TEORIA DA REGULAÇÃO é um campo de estudo das Ciências Econômicas, de modo que, por se tratar de uma Agência Reguladora, seria pertinente a valorização dos economistas, através de uma concorrência específica, a exemplo do que foi definido para as áreas de Direito, Ciências da Computação, Engenharia Elétrica, etc.; 2 - Conforme ressaltado no item anterior, cosidero de suma importância a inclusão de um conteúdo programático relativo à TEORIA DA REGULAÇÃO, matéria sobre a qual posso indicar como bibliografia o livro do Professor Isaac Benjó, entitulado Fundamentos de Economia da Regulação , editora Thex, 13/02/99; 3 - Para os candidatos aos empregos da Classe III, além do tempo de experiência, seria importante a valorização de um processo de estudo continuado, materializada através da exigência de um curso de extensão, além do diploma de gradução; 4 - A ampliação dos tipos de títulos válidos para efeito de pontuação na prova de avaliação de títulos é uma oportunidade imperdível para a valorização de esforços na área profissional e acadêmica, de modo que quanto maior o leque de oportunidades melhor. Essas sugestões tem por finalidade enriquecer a discussão sobre as bases desse processo seletivo e são oriundas da minha experiência acumulada em alguns concursos que participei, especialmente o da Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE, ministrado pela Fundação Carlos Chagas - FCC, em cujo edital subsidiei a maioria das contribuições ora apresentadas, oportunidade em que indico o seu endereço eletrônico para facilitar a consulta aos interessados: http://www.fcc.org.br/concursos/saced199/boletim/
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 2280
Autor da Contribuição: ishie
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Solicito a inclusão de Bibliografia específica.
Justificativa: Devido a grande quantidade de ítens a ser avaliada na prova.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 2326
Autor da Contribuição: mangussi
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: 2.2.2 ÁREA DE CONHECIMENTO B 2.2.2.2 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação - Área de Conhecimento B - Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e no mínimo cinco anos de formado 2.2.2.3 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação - Área de Conhecimento B - Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e no mínimo dez anos de formado. Nota: Substituir e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação para e no mínimo cinco anos de formado (subitem 2.2.2.2) Substituir e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação para e no mínimo dez anos de formado (subitem 2.2.2.3)
Justificativa: A substituição da redação dos subitens 2.2.2.2 e 2.2.2.3 se deve ao fato de que para ocupar o cargo de Analista de Suporte à Regulação basta ter o diploma de Curso Superior, não precisa ter qualquer relação com o cargo que irá exercer na Anatel, portanto, não é fundamental que o profissional tenha exercido atividade profissional dentro da área de formação, exemplo: um bacharel em Física com mais de 10 anos de formado que nunca tenha exercido sua profissão, mas que tenha trabalhado quinze anos no Sistema TELEBRÁS como técnico. Este profissional é muito mais importante para a ANATEL que um profissional formado em Veterinária com mais de dez anos de formado e que tenha trabalhado todo este tempo cuidando de animais.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 2327
Autor da Contribuição: mangussi
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição:
Justificativa:
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 2329
Autor da Contribuição: Angélica
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Sugiro que a prova de REDAÇÃO, seja excluída do processo seletivo, para os cargos de nível médio, ou que tenha carater apenas classificatório.
Justificativa: Tendo em vista as facilidades técnicas de redação eletrônicas, não se justifica este tipo de prova.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 2333
Autor da Contribuição: silvana
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Minha contribuição é para o item 3.1 e item 3.2, com relação ao índice percentual de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências. 3.1 Das vagas existentes para cada emprego/área de conhecimento/classe, 10% serão providas por pessoas portadoras de deficiência, na forma do... 3.2 Na aplicação a que se refere o subiten anterior, quando o resultado for fração de um número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior.
Justificativa: No item 3.1, o texto precisa ser clarificado quando refere-se ao provimento das vagas, não está explícito que a reserva será provida por pessoa portadora de deficiência. Quanto ao índice de 5% de reserva de vagas para portadores de deficiência, considero este índice baixo, pois nas mencionadas leis 8112/90 e Decreto 3298/99, este índice não é de apenas 5%. Pelo mencionado parágrafo 2 , Artigo 5 da Lei 8112/90, o percentual de vagas reservadas aos deficientes é de até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso . Bem como pelo parágrafo 1 , artigo 37 do Decreto 3298/99, este percentual é no mínimo o percentual de cinco por cento . Portanto, entendo que ao considerarmos que o total das vagas será desmenbrado pelos Estados da Federação, os 5% de reserva propostos, é muito pequeno. No item 3.2, discordo da forma de arredondamento, quando se diz que arrendondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5 e para o número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 . Da mesma forma, ao aplicarmos este arredondamento nas quantidades de vagas destinadas aos Estados, o número obtido será bem pequeno, podendo até após a aplicação do arredondamento, não chegar a 1.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 2353
Autor da Contribuição: itaopara
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Boa noite caros colegas da ANATEL. Gostaris de propor se possível for a inclusão de pontuação por ano de experiência em Agência Reguladora , como foi feito também pela ANEEL, pois de uma certa forma traria para a Agência uma maior contribição do corpo de pessoas extremamente gabaritadas.
Justificativa: As pessoas que trabalham em Agências Reguladoras traria a ANATEL organizar futuramente seu corpo de funcionários com uma maior qualidade e mais conhecedores das atividades que por ventura a AGÊNCIA VENHA EXECUTAR.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 2366
Autor da Contribuição: Alessandra
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição:
Justificativa:
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 2370
Autor da Contribuição: Alessandra
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: O número limite de candidatos que terão a sua prova discursiva corrigida, conforme disposto no referido item, é muito restrito.
Justificativa: A prova discursiva mede o conhecimento do candidato quanto ao domínio da língua portuguesa, especialmente quanto à sua forma escrita. Acredito que esse deve ser um fator importante na aprovação do candidato. Assim um maior número de candidatos deveriam ter sua prova discursiva corrigida a fim de que se possa avaliar o candidato, não somente quanto aos conhecimentos específicos, mas também quanto ao domínio da língua portuguesa.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 2417
Autor da Contribuição: Msaraiva
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: Nova redação: Diploma(s) devidamente registrado(s) de conclusão de curso(s) de graduação, registro no(s) órgãos de classe específico(s), se for o caso, e dez anos de experiência no exercício de atividade profissional após a formação.
Justificativa: Há 20 anos atrás não havia nas Empresas de Telecomunicações cargos associados à formação de nível superior, com exceção ao Engenheiro Eletrônico ou Eletrotécnico, assim como não havia cursos superiores específicos às necessidades de telecomunicações. Assim muitas pessoas, com curso superior de formação plena, foram admitidas em cargos técnicos e administrativos sem vinculação específica à atividade de formação. Como eu, muitas pessoas se formaram em Tecnologia ou Engenharia Operacional (no meu caso fiz Tecnologia em Processos de Produção na UNESP - FATEC), se registraram no CREA e exerceram atividades de telecomunicações e realizaram muitos cursos de especialização tecnológica na própria empresa e na Holding (Telebrás).Posteriormente essas pessoas ao invés de fazerem pós-graduação ou especialização, fizerem outro curso superior de formação plena (No meu caso Administração de Empresas no IMES-SCS) e regstraram-se nos orgãos de classe (no meu caso CRA). Pressupõe-se que pessoas que tem mais de uma formação acadêmica, diversificada (tecnológica e administrativa) possuem uma Área de Conhecimento maior do que as pessoas quem têm uma única formação acadêmica restrita. Assim sendo, o Requisito Específico do item 2.4.3.3 privilegia injustamente quem tem formação acadêmica restrita e tem dez anos na atividade profissional de formação e exclue quem tem mais de uma formação acadêmica e diversificada e tem menos de dez em qualquer uma delas, mas tem muito mais que dez anos considerando as duas áreas de formação. Este requisito exclue também aqueles formados com uma nomenclatura diferente das existentes nos Planos de Cargos das Empresas de Telecomunicações, porque a princípio não haviam cursos específicos como atualmente.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 2421
Autor da Contribuição: jardel
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: Acrescentar à esse item o seguinte subitem: 6.20.11.1 - Quando se tratar de tempo de experiência adquirido por prestação autônoma de serviço, o candidato deverá proceder a comprovação através de Atestado de Capacidade Técnica, emitido pelo contratante do serviço em papel timbrado, em que constem a razão social da empresa, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, descrição detalhada dos serviços prestados durante o tempo de vigência do contrato estabelecido, além da duração do contratação que gerou a prestação dos serviços. O Atestado de capacidade Técnica deverá ser acompanhado de uma declaração do contratante referente à especificação da especialidade necessária para a execução dos serviços contratados.
Justificativa: Possibilitar àqueles que trabalham autônomamente a possibilidade de pleitear as vagas diferentes da classe I, permitindo à Agência usufruir também da experiência desses profissionais que obtiverem êxito no concurso.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 2448
Autor da Contribuição: astrogildo
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Contribuição n 03 - Item 2.4.2.2. Emprego: Regulador - Área de conhecimento D - Classe III Requisitos específicos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em direito, registro no órgão de classe específico e cinco anos da expedição do seu diploma.
Justificativa: Contribuição n 03 - Conforme exposto na minha contribuição n 01, eu considero totalmente inconstitucional esta solicitação de experiência para tentar fazer a prova, mas caso assim não entendam os responsáveis pelo Edital em questão, que haja uma melhor especificação do que é experiência no exercício da atividade profissional de formação. Eu entendo que a melhor maneira seria a de contar a partir da data em que houve a expedição do diploma do curso de direito, no caso em tela. Contudo, cabe reiterar que eu considero totalmente injusto esta obrigatoriedade de ter cinco ou mais anos de experiência, pois o conhecimento tem que ser provado por meio de testes, e não por mera suposição.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 2536
Autor da Contribuição: mirians
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: 1- O cargo para Procurador Federal deverá ser regido pela Lei 8.112/1990, devendo, portanto, ser alterado o Edital para que conste para o cargo de Procurador . Devendo ser especificado o embasamento legal.
Justificativa: -O art. 2 e 33 da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que especifica quais os cargos serão regidos pela CLT, determinando que o de Procurador será regido pela Lei 8.112/90. -O art. 2 e 20 da Lei Complementar n 73/93. -Medida Provisória n 2.048-29, de 27 de setembro de 2000.
 Item:  EDITAL N.º 1/2000 - ANATEL, DE X DE X DE 2000
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) torna pública a realização de concurso público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio, mediante condições estabelecidas neste edital.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 2258
Autor da Contribuição: DREMONTI
Data da Contribuição: 12/10/2000
Contribuição: Sugiro que para todos os empregos de nível superior e de médio seja disponibilizada bibliografia recomendada para os conteúdos exigidos.
Justificativa: Otimização na preparação para o concurso, pois muitas vezes surgem vendedores apostilas não confiáveis, sem procedência oficial. Constando no edital a recomendação bibliográfica o interssado pode pesquisar e assim preparar-se com confiança.
 Item:  1.2
As provas serão realizadas nas capitais de todas as Unidades da Federação.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 2160
Autor da Contribuição: heron
Data da Contribuição: 05/10/2000
Contribuição: Sugiro que sejam divulgadas, já no Edital, o n de vagas por cidade para cada cargo oferecido.
Justificativa: A divulgação pode facilitar a escolha dos candidatos. Por exemplo, um candidato que tenha os requisitos para prestar concurso para a Classe III de um cargo, poderia optar pela Classe II ou I, para permanecer em sua cidade. Não sabendo sequer se existem vagas para a cidade desejada, pode sentir-se desestimulado a participar do concurso, ou mesmo desistir após a aprovação. Além disso, a divulgação das vagas torna o processo seletivo mais transparente.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 2427
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: As provas serão realizadas no Distrito Federal.
Justificativa: A realização das provas em diversas capitais elevam os riscos de possíveis fraudes do concurso, porque torna vulnerável a inviolabilidade dos envelopes das provas. Se o Congresso criou a Agência para que ela tenha independência e os melhores profissionais, então a realização da prova em Brasília significa que os interessados em trabalhar na Anatel irão provar para si mesmos que querem pagar o preço, além de, claro, conhecer a futura sede da Agência à qual dedicarão os próximos anos de suas vidas. Vale lembrar que poucas cidades possuem um contingente de colaboradores paa atuarem como fiscais, nos mesmos moldes como atuam aqueles que vêm desempenhando essa tarefa há muitos anos na CESP/UNB. Portanto, qualquer concursando realmente interessado na ANATEL fará o esforço necessário para ir onde for determinado. Até mesmo se for no Acre, e se lá for, muito se orgulhará aquele que investir seu tempo e esforço para chegar.
 Item:  1.4
O concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de vagas de empregos de nível superior e de nível médio, sendo mantido cadastro de reserva.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 2428
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: O concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de vagas de empregos de nível superior e de nível médio, sendo mantido cadastro de reserva pelo prazo de dois anos, prorrogável por igual período. .
Justificativa: É importante que o quadro de reserva possua tempo determinado, visto que a realização de um concurso público exige grande investimento de tempo e dinheiro pela ANATEL.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 2186
Autor da Contribuição: AndreaH
Data da Contribuição: 06/10/2000
Contribuição: Pretendo fazer o concurso para a vaga de analista. Minha formação é em Administração. Sei que posso concorrer pois existem 22 vagas porém não sei se terá vaga para Minas Gerais. Gostaria de sugerir que o Edital estipule as vagas por Estado para que as pessoas saibam se vai ter vagas para seu Estado e quantas serão.
Justificativa: Para que as pessoas saibam se vai ter vagas para seu Estado e quantas serão
 Item:  2 DOS EMPREGOS
2.1 A admissão nos empregos dar-se-á no nível inicial da classe correspondente, conforme os quadros a seguir.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 2355
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Excluir o critério anos experiência profissional dos requisitos para admissão em todos os empregos públicos da Anatel, mantendo a separação dos mesmos em classes somente com base no critério de dificuldade das provas aplicadas para cada uma delas.
Justificativa: O critério, além de contrariar o princípio constitucional da isonomia no acesso a cargos públicos, prejudicará a formação dos quadros da Anatel, pois o que diferencia profissionais de excelência, que deverão ocupar carreiras de regulação estatal, não é a idade ou o tempo de formado, mais o nível de conhecimento sobre o novo modelo do setor de telecomunicações.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 2301
Autor da Contribuição: scheila
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: Esclarecer quais e quantas vagas são para os diversos estados e cidades.
Justificativa: Ajudar na escolha do local de trabalho.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 2524
Autor da Contribuição: Ahroun
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Alteração: 2.1 A admissão nos empregos dar-se-á no nível inicial do cargo correspondente, conforme os quadros a seguir.
Justificativa: As classes, diferenciadas apenas pelas atribuições multifunções e tempo de experiência, segundo a proposta de regulamento, são inerentemente inconstitucionais, e as contribuições nas propostas de edital e de regulamento visam sanar tais distorções.
 Item:  ATRIBUIÇÕES GERAIS:
Participar da gestão e da administração da organização em seus aspectos de controle, de auditoria, de planejamento, de orçamento e finanças, de recursos humanos, de recursos materiais e serviços gerais, de informática e de informação e/ou assessorar órgãos superiores. TOTAL DE VAGAS: 70 (setenta) vagas.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 2431
Autor da Contribuição: Raul
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição:
Justificativa: Detalhar o número de vagas por cidade e/ou estado.
 Item:  2.2.1 ÁREA DE CONHECIMENTO A
Item sem descrição.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 2294
Autor da Contribuição: RenataMP
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: EMPREGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO A/ TODAS AS CLASSES Sugiro a mudança no critério de distribuição das classes para os cargos de suporte a regulamentação. Ao invés de definir o tempo de experência necessário para concorrer a cada classe seria mais justo para todos os candidatos que a distribuição fosse feita de acordo com a classificação no concurso. Deste modo os primeiros colocados e melhor qualificados seriam colocados nos cargos de maior rentabilidade enquanto os demais iriam para classes inferiores conforme sua classificação. Se a divisão por tempo de experência for impressindível, sugiro diminuição do tempo necessário de experiência para concorrer à classe II. No mercado um profissional recém formado e com 3 anos de experiência recebe, em média, mais R$3.000 por mês. E em geral recebem inúmeras propostas de empresas tercerizadas.
Justificativa: A concorrência seria maior e o nível dos candidatos tende a ser melhor. Profissionais com muito tempo de exercício do cargo (teoricamente mais experientes) não são necessariamente mais compentes que os mais jovens. A área de computação, como vista hoje, tem pouco tempo de existência e a grande maioria dos profissionais de mercado são jovens com idade entre 20 e 28 anos. Os mais antigos não têm formação em tecnologias mais recentes, em geral estudaram cobol, programação estruturada, e grande porte, estando defasados tecnicamente em relação a muitas das metodologias e técnicas atuais.
 Item:  2.2.1.1
EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento A Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 6 (seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 2204
Autor da Contribuição: hindemb
Data da Contribuição: 08/10/2000
Contribuição: ...qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados e/ou Tecnologia da Informação...
Justificativa: Atualmente as universidades estão disponibilizando cursos de pós-graduação na área de Tecnologia da Informação que é mais abrangente que os tradicionais contidos neste ítem. Caso nossa sugestão seja aceita, creio que contemple a proposta da ANATEL de se manter na frente quanto ao que há de mais moderno na área tecnológica, além de contemplar um universo de profissionais mais atualizados nesta área.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 2236
Autor da Contribuição: ManoelA
Data da Contribuição: 10/10/2000
Contribuição: nclusão como requisíto específico,também, o curso de Pós-Graduação lato sensu em Comunicação de Dados para os empregos de nível superior:Analista de Suporte à Regulação e Regulador.
Justificativa: Esta sugestão decorre do fato do curso em referência ter sido ministrado pela Universidade Federal do Maranhão a partir do ano de 1995.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 2498
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na(s) áreas de Engenharia, Administração, Economia, Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados e/ou curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Gestão da Informação, Gestão em Telecomunicações e registro no órgão competente, se for o caso.
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
 Item:  2.2.1.2
EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento A Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 5 (cinco) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 2501
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na(s) áreas de Engenharia, Administração, Economia, Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados e/ou curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Gestão da Informação, Gestão em Telecomunicações e registro no órgão competente, se for o caso e cinco anos de experiência na(s) atividade(s) de gestão da informação, análise de sistemas, telecomunicações, gestão estratégica, planejamento, gestão da qualidade, administração financeira, desenvolvimento organizacional, racionalização de processos e métodos, marketing, recursos humanos.
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 2205
Autor da Contribuição: hindemb
Data da Contribuição: 08/10/2000
Contribuição: ... pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados e/ou Tecnologia da Informação ...
Justificativa: Atualmente as universidades estão disponibilizando cursos de pós-graduação na área de Tecnologia da Informação que é mais abrangente que os tradicionais contidos neste ítem. Caso nossa sugestão seja aceita, creio que contemple a proposta da ANATEL de se manter na frente quanto ao que há de mais moderno na área tecnológica, além de contemplar um universo de profissionais mais atualizados nesta área.
 Item:  2.2.1.3
EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento A Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 4 (quatro) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 2285
Autor da Contribuição: juan
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: 1)Insercão do curso bacharelado em Matemática Modalidade Informática.. 2)..pos-graduação lato sensu NA ÁREA de Analise de Sistemas,...
Justificativa: 1)Nome do curso que antecedeu ao ciência da computação em universidades como UFRJ, UERJ, UFF há dez anos atrás..(público da classe III) 2)Hoje em dia existem diversos cursos lato sensu em informática e quase nenhum com o nome explicitamente Análise de Sistemas etc.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 2352
Autor da Contribuição: Saulo
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício de atividade profissional.
Justificativa: Com a redação original os anos de experiência deixam a seguinte dúvida: Os dez anos de experiência se referem ao curso da graduação ou incluem a pós-graduação. Por exemplo: Um engenheiro com onze anos de formado, mas com apenas 1(um) ano de experiência em análise (fez uma pós-graduação em análise de sistema no último ano) atende aos requisitos?
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 2502
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na(s) áreas de Engenharia, Administração, Economia, Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados e/ou curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Gestão da Informação, Gestão em Telecomunicações e registro no órgão competente, se for o caso e dez anos de experiência na(s) atividade(s) de gestão da informação, análise de sistemas, telecomunicações, gestão estratégica, planejamento, gestão da qualidade, administração financeira, desenvolvimento organizacional, racionalização de processos e métodos, marketing, recursos humanos.
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 2449
Autor da Contribuição: afonso
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: ... dez anos de experiência em Análise de Sistemas
Justificativa: Consideremos, por exemplo, um caso em que a pessoa seja formada em Engenharia e com Pós-Graduação em Ciência da Computação. Penso que neste caso o importante é ter experiência em Análise de Sistemas e não em Engenharia. O termo atividade profissional de formação não deixa isto claro.
 Item:  2.2.2.1
EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 22 (vinte e duas) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 2503
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso.
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 2303
Autor da Contribuição: MLÚCIA
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: O EDITAL DEVERIA ESPECIFICAR AS VAGAS POR CIDADE OU REGIÃO, ISTO PARA TODOS OS NÍVEIS.
Justificativa: O QUANTITATIVO DE VAGAS POR REGIÃO É UM DADO DECISIVO PARA INSCRIÇÃO, UMA PESSOA QUE MORA NO NORDESTE PODE NÃO TER INTERESSE EM TRABALHAR NO SUL.
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 2257
Autor da Contribuição: DREMONTI
Data da Contribuição: 12/10/2000
Contribuição: Sugiro relacionar no edital bibliografia recomendada para estudo dos conteúdos exigidos.
Justificativa: Otimização na preparação dos estudos, pois muitas vezes surgem vendedores de apostilas não confiáveis, sem procedência oficial.Tendo no edital a recomendação bibliográfica o interessado pode pesquisar e assim preparar-se com confiança.
 Item:  2.2.2.2
EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 17 (dezessete) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 2296
Autor da Contribuição: bertrand
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: Requisitos específicos: alterar a experiência de 5 anos no exercício da atividade profissional de formação para no mínimo 3 anos de formado.
Justificativa: Para equiparar ao concurso da Aneel Edital 01/2000.
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 2385
Autor da Contribuição: casaugusto
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: Requisitos específicos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício de atividade de nível superior.
Justificativa: O cargo não exige uma formação específica e, portanto, deveria ser indiferente que a experiência do candidato seja ou não na mesma área de sua formação. A meu ver, não existe nenhuma razão para que um veterinário, um jornalista, um pedagogo ou um biólogo com 5 anos de experiência em sua área de formação possa concorrer a este cargo e um engenheiro com 5 anos de experiência em análise de sistemas ou no desempenho de cargos como analista do Banco Central, Auditor da Receita, Auditor do TCU, Auditor do INSS ou Gestor, não possa. Creio que essa disposição não é justa, não interessa a Anatel e fere a isonomia do concurso dando margem a recursos contra o edital. A mesma observação vale para os cargos definidos nos itens 2.2.2.3, 2.4.3.2 e 2.4.3.3
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 2507
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso e cinco anos de experiência na(s) atividade(s) de gestão da informação, análise de sistemas, processamento de dados, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, telecomunicações, gestão estratégica, planejamento, gestão da qualidade, administração financeira, desenvolvimento organizacional, racionalização de processos e métodos, marketing, recursos humanos.
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
 Item:  2.2.2.3
EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 2508
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso e dez anos de experiência na(s) atividade(s) de gestão da informação, análise de sistemas, processamento de dados, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, telecomunicações, gestão estratégica, planejamento, gestão da qualidade, administração financeira, desenvolvimento organizacional, racionalização de processos e métodos, marketing, recursos humanos.
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 2424
Autor da Contribuição: rachutti
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: SUGIRO QUE A REDAÇÃO DESSE ITEM TRATE COM EQUIDADE OS PROFISSIONAIS QUE TENHAM SE ESPECIALIZADO EM ÁREA DIVERSA DO SEU CURSO DE GRADUAÇÃO. ESTA REDAÇÃO DEVERIA TEMBÉM SER ESTENDIDA AO ITEM 2.2.2.2.
Justificativa: O EDITAL NÃO VALORIZA OS PROFISSIONAIS QUE TENHAM SE GRADUADO EM UMA DETERMINADA ÁREA, TENHAM FEITO ESPECIALIZAÇÃO EM OUTRA ÁREA E QUE POSSUAM EXPERIÊNCIA NESTA MESMA ÁREA. TOME-SE COMO EXEMPLO OS PROFISSIONAIS DA ÁREA FINANCEIRA. A MAIOR PARTE É FORMADA POR ENGENHEIROS, QUE SE ESPECIALIZARAM NA ÁREA FINANCEIRA E QUE DESEMPENHAM SUA ATIVIDADE COM MUITA CAPACIDADE. PARTICULARMENTE ME ENQUADRO NO EXEMPLO ACIMA, JÁ QUE EMBORA TENHA ME GRADUADO EM ENGENHARIA MECÂNICA MINHA MAIOR EXPERIÊNCIA É NA ÁREA FINANCEIRA, POIS FIZ UM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FINANÇAS E HÁ 15 ANOS ATUO NESTA ÁREA. DA FORMA COMO O EDITAL ESTÁ FORMULADO NO ASPECTO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS ELE NÃO PERMITE QUE POSSAMOS ASPIRAR POSIÇÕES SEMELHANTES ÀS QUE POSSUÍMOS OU TENHAMOS POSSUÍDO NA INICIATIVA PRIVADA, POIS NÃO VALORIZA A EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA FORA DA ÁREA DO CURSO DE GRADUAÇÃO. UM CANDIDATO QUE POSSUA MAIS DE 10 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM ÁREA DIVERSA DO SEU CURSO DE GRADUAÇÃO PODERÁ ASPIRAR, NO MÁXIMO, A UM EMPREGO CLASSE I, QUE DEVERIA SER PREENCHIDO POR CANDIDATOS COM MENOS DE 5 ANOS DE EXPERIÊNCIA. SUGIRO QUE O EDITAL PERMITA AOS CANDIDATOS QUE TENHAM SE ESPECIALIZADO E POSSUAM EXPERIÊNCIA EM ÁREA DIVERSA DO SEU CURSO DE GRADUAÇÃO, TENHAM A MESMA OPORTUNIDADE QUE OS QUE ATUAM NA MESMA ÁREA EM QUE SE GRADUARAM. ME PARECE UMA QUESTÃO DE EQUALIZAÇÃO DE OPORTUNIDADES A TODOS OS PROFISSIONAIS EXPERIENTES QUE ASPIREM CONCORRER A UMA POSIÇÃO NA ANATEL.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 2425
Autor da Contribuição: rachutti
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: SUGIRO QUE A REDAÇÃO DESSE ITEM TRATE COM EQUIDADE OS PROFISSIONAIS QUE TENHAM SE ESPECIALIZADO EM ÁREA DIVERSA DO SEU CURSO DE GRADUAÇÃO. ESTA REDAÇÃO DEVERIA TEMBÉM SER ESTENDIDA AO ITEM 2.2.2.2.
Justificativa: O EDITAL NÃO VALORIZA OS PROFISSIONAIS QUE TENHAM SE GRADUADO EM UMA DETERMINADA ÁREA, TENHAM FEITO ESPECIALIZAÇÃO EM OUTRA ÁREA E QUE POSSUAM EXPERIÊNCIA NESTA MESMA ÁREA. TOME-SE COMO EXEMPLO OS PROFISSIONAIS DA ÁREA FINANCEIRA. A MAIOR PARTE É FORMADA POR ENGENHEIROS, QUE SE ESPECIALIZARAM NA ÁREA FINANCEIRA E QUE DESEMPENHAM SUA ATIVIDADE COM MUITA CAPACIDADE. A GRANDE MAIORIA DOS PROFISSIONAIS QUE ENCONTRAMOS NAS EMPRESAS SE ENQUADRAM NESTA SITUAÇÃO. PARTICULARMENTE ME ENQUADRO NO EXEMPLO ACIMA, JÁ QUE EMBORA TENHA ME GRADUADO EM ENGENHARIA MECÂNICA MINHA MAIOR EXPERIÊNCIA É NA ÁREA FINANCEIRA, POIS FIZ UM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FINANÇAS E HÁ 15 ANOS ATUO NESTA ÁREA. DA FORMA COMO O EDITAL ESTÁ FORMULADO NO ASPECTO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS ELE NÃO PERMITE QUE POSSAMOS ASPIRAR POSIÇÕES SEMELHANTES ÀS QUE POSSUÍMOS OU TENHAMOS POSSUÍDO NA INICIATIVA PRIVADA, POIS NÃO VALORIZA A EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA FORA DA ÁREA DO CURSO DE GRADUAÇÃO. UM CANDIDATO QUE POSSUA MAIS DE 10 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM ÁREA DIVERSA DO SEU CURSO DE GRADUAÇÃO PODERÁ ASPIRAR, NO MÁXIMO, A UM EMPREGO CLASSE I, QUE DEVERIA SER PREENCHIDO POR CANDIDATOS COM MENOS DE 5 ANOS DE EXPERIÊNCIA OU RECÉM FORMADOS. SUGIRO QUE O EDITAL PERMITA AOS CANDIDATOS QUE TENHAM SE ESPECIALIZADO E POSSUAM EXPERIÊNCIA EM ÁREA DIVERSA DO SEU CURSO DE GRADUAÇÃO, TENHAM A MESMA OPORTUNIDADE QUE OS QUE ATUAM NA MESMA ÁREA EM QUE SE GRADUARAM. ME PARECE UMA QUESTÃO DE EQUALIZAÇÃO DE OPORTUNIDADES A TODOS OS PROFISSIONAIS EXPERIENTES QUE ASPIREM CONCORRER A UMA POSIÇÃO NA ANATEL.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 2312
Autor da Contribuição: cilair
Data da Contribuição: 17/10/2000
Contribuição: Diploma, devidamenente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de conclusão do curso.
Justificativa: O tempo de experiência no exercício da atividade profissional de formação define a classe de ingresso nas carreiras. Ocorre que tal exigência está em desacordo com as práticas de administração de Recursos Humanos da última década que passaram a valorizar o profissional com uma visão generalista e múltiplas habilidades. A proliferação da designação: Analista para os cargos que exigem o nível superior, retrata que os postos de trabalhos não mais se vinculam a uma formação universitária específica, pois estas não satisfazem o perfil de profissional demandado pelo mercado. Assim como comprovar experiência na área de formação quando os cargos recebem nomes genéricos. Por exemplo: Um Analista de Suporte a Vendas, dependendo da área de atuação da empresa, pode ser um Engenheiro, Economista, Administrador de Empresas, Advogado, Pedagogo e até um profissional da área de saúde. O mesmo se aplicaria a outros cargos como Gerente Comercial, Assessor e etc. Penso que um concurso público deve priorizar a qualidade dos selecionados e a transparência das regras. O requisito, acima citado, não contribui para a qualidade da seleção, tornando-se um entrave burocrático, uma vez que restringe o universo dos participantes para as classes mais elevadas, sem com isso colaborar para aumentar a qualidade dos futuros aprovados. Há mais de dez anos as empresas começaram a registrar os seus funcionários com cargos de nomes genéricos, portanto esses profissionais não teriam como comprovar que exerciam cargos na área de sua formação. Ao mesmo tempo, o dispositivo em questão, por está em desacordo com o seu tempo, provocará um grande volume de apelações: jurídicas ou fraudulentas, por meio de atitudes ilegais e imorais uns irão tentar comprovar o tempo requisitado, outros vão buscar na justiça o mesmo intento. Por fim, sugiro que se adote o mesmo procedimento usado no concurso da Aneel: tempo de formação . É mais claro, não cabe interpretações. Além do mais, se o quê se deseja é valorizar a experiência profissional, isso já está sendo feito na avaliação de títulos, onde o tempo de serviço relacionado à área de telecomunicações, essa sim é realmente importante, pode atingir até 6,0 pontos, aliás, o item de maior valor possível nesta prova, o quê está em conformidade com outros concursos similares.
 Item:  2.3 CARGO: PROCURADOR
ATRIBUIÇÕES GERAIS: Representar judicialmente e extrajudicialmente a ANATEL, atuando em atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos. TOTAL DE VAGAS: 30 (trinta) vagas. 2.3.1 EMPREGO: Procurador Categoria Segunda REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 30 (trinta) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.076,90; final: R$ 5.446,30; adicionado de Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) de até 30%, incidente sobre o vencimento básico do servidor
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 2389
Autor da Contribuição: Silvestrin
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.076,90; final: R$ 5.446,30; a ser adicionado de Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) de até 30%, incidente sobre o vencimento básico do servidor
Justificativa: Deixar a redação clara. Os valores incluem ou não a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica.
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 2483
Autor da Contribuição: Gileno
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro no órgão de classe específico OAB há mais de 5 anos.
Justificativa: Para o bom desempenho do cargo de Procurador de uma Agência do porte da ANATEL é necessário experiência, o que só se obtém com a prática do exercício da advocacia por um determinado espaço de tempo mínimo. Esse mesmo requisito foi exigido no último concurso de advogado da Petrobras, realizado, também,pela CESPE/UnB, e está em consonância com os itens do edital da ANATEL que prevêem tempo de experiência nas Classes II e III para os empregos de Analista e Regulador.
 Item:  2.4.1 ÁREA DE CONHECIMENTO C
Item sem descrição.
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 2335
Autor da Contribuição: ManoelR
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: INCLUSÃO NO EMPREGO REGULADOR,ÁREA DE > CONHECIMENTO > C,TODAS AS CLASSES, como requisito específico,também, o CURSO DE > PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM COMUNICAÇÃO DE DADOS
Justificativa: O curso de Pós-Graduação:Especialização Lato Sensu em Comunicação de Dados fora ministrado pela Universidade Federal do Maranhão,no período de 1995 à 1997, com uma carga horária de 525 horas e 32 créditos. Elencamos a seguir alguns assuntos estudados nas disciplians que compuseram o referido curso: 1-Conceitos Básicos de Telecomunicações; 2-Técnicas e Protocolos de Transmissão e Recepção de Sinais; 3-Antenas e Propagação; 4-Sistemas de Telefonia fixa e móvel (analógicos e digitais); 5-Comunicações Via Satélite; 6-Equipamentos de Comunicação de Dados; 7-Sistemas de Redes de Transporte de Sinais; 8-Redes:LAN,WAN e MAN; 9-Internet,Intranet e Extranet; 10-Protocolos de Comunicação.
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 2251
Autor da Contribuição: ElizeuF
Data da Contribuição: 11/10/2000
Contribuição: Incluir os TECNÓLOGOS no concurso de nível superior
Justificativa: este curso tambem é de terceiro grau, nível superior em ELETRÔNICA.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 2185
Autor da Contribuição: L.Lima
Data da Contribuição: 06/10/2000
Contribuição: ostaria de sugerir que os engenheiros civis fossem considerados aptos à concorrerem juntamente com os elétricos e de telecomunicações no concurso, pois dispõem de toda a formação necessária para vir a atuar na área. Além disso, os economistas poderiam ter área destinada à eles no concurso, visto que somente neste curso são ensinadas as disciplinas de economia industrial, regulação de monopólios e etc, imprescindíveis para uma reguladora.
Justificativa: Engenheiros Civis dispõem de toda formação necessária para vir a atuar na área.
 Item:  2.4.1.1
EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 2166
Autor da Contribuição: Andre
Data da Contribuição: 05/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e/ou de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e registro no órgão de classe específico, se for o caso.
Justificativa: Acreditando que o candidato com menos de cinco anos de experiencia no exercício da atividade profissional não está em plena condição de ter uma pós-graduação, visto que a maioria encontra-se desempregada ou subempregada sem condição de fazer um curso complementar, e que os tecnólogos em telecomunicações formados pelo CEFET em todo o Brasil são graduados em nível em Telecomunicações, proponho a inclusão do e/ou no item 2.4.1.1.
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 2387
Autor da Contribuição: feroli
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: ...de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações,de qualquer outro curso de pos - graduação lato sensu compativel com area.
Justificativa: Conforme podemos observar no mercado, ha uma tendencia a pulverizaçao de diversos cursos de pos graduaçao, tendendo a uma especializaçao cada vez maior dos profissionais. Universidades renomeadas tais como UFRJ, PUC-RIO, USP... ja possuem cursos de pos graduaçao lato sensu que vao desde - Redes de Computadores, Sistemas de Telecomunicaçoes, Banco de Dados, etc..., e esses profissionais recebem a mesma carga horaria solicitada no edital e desenvolvem funcoes totalmente compativeis com as solicitadas. No meu caso especifico, trabalho a 06 anos com telecomunicaçoes, sou formado em engenharia eletronica - UERJ, pos graduado em redes pela PUC RIO, e pretendo me especializar em telecomunicaçoes ... - Creio que deve ser aberta uma janela para estes profissionais, o mercado exigiu a criaçao desses cursos, ja eh hora deles ocuparem seu lugar. Esta indagaçao cabe tanto para o cargo de Analista como para o de regulador. Outro sim, Processamento de Dados, Ciencias da Computaçao, estao sendo substituidos por estes novos cursos, nao e so uma questao de nomenclatura, repito, FOI UMA EXIGENCIA DO MERCADO . Desde ja agradeço, e gostaria de trocar maiores ideias sobre esta questao. Fernando Oliveira
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 2429
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.
Justificativa: Se o curso de Engenharia é estabelecido pela lei vigente no país, a Agência, como autarquia federal, não deve considerar um curso de engenharia na modalidade lato sensu, que provavelmente possui carga horária e disciplina inferiores aos atuais e respeitados cursos de engenharia oferecidos pela universidades brasileiras. Como alternativa, pode-se considerar o curso lato sensu como uma opção oferecida pela ANATEL, mas em quantidade de vagas inferior àquelas destinadas ao curso específico de engenharia. Daí as vagas para engenheiros: 32 e para lato sensu em emgenharia, 04 vagas.
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 2430
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações. VAGAS: 32 (trinta e duas) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.
Justificativa: Se o curso de Engenharia é estabelecido pela lei vigente no país, a Agência, como autarquia federal, não deve considerar um curso de engenharia na modalidade lato sensu, que provavelmente possui carga horária e disciplina inferiores aos atuais e respeitados cursos de engenharia oferecidos pela universidades brasileiras. Como alternativa, pode-se considerar o curso lato sensu como uma opção oferecida pela ANATEL, mas em quantidade de vagas inferior àquelas destinadas ao curso específico de engenharia. Daí as vagas para engenheiros: 32, e para lato sensu em emgenharia, 04 vagas.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 2515
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na(s) área(s) de Engenharia, e/ou de qualquer outro curso de graduação e/ou curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Gestão da Informação, Engenharia de Telecomunicações, Gestão em Telecomunicações e registro no órgão competente, se for o caso
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
 Item:  2.4.1.2
EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 2530
Autor da Contribuição: ILDOMAR
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Sugiro alteração da exigência de experiência no exercício da atividade profissional de formação ( para cargos de classes II e III ) para TEMPO DE FORMADO.
Justificativa: 1) Possibilitando assim que os candidatos que optaram por cursos de pós-graduação possam concorrer aos cargos oferecidos. Uma vez que o período para realização do curso e trabalhos na área de engenharia perfarão uma postura de profissional conhecedor tanto em aspectos científicos da sua área de formação, como também de experiência profissional, e que tais cursos comportam-se similarmente a atividades de estudo e pesquisa. Cursos de pós-graduação, principalmente os de Strictu Sensu exigem um grande conhecimento científico, bem como uma visão global de tendências tecnológicas, conceitos, etc. Destarte, a possibilidade de se candidatar a fazer a prova, permitiria, a priori, que a Agência pudesse atrair profissionais com esta postura. Àqueles que durante os últimos cinco ou dez anos de formados não exerceram a atividade fim e tampouco se preocuparam com a atualização de seus conhecimentos estão naturalmente em desvantagem para concorrer, face a velocidade de mudança que incide sobre os campos tecnológicos e jurídicos, principalmente no que se refere ao assunto Telecomunicações. Além disso, sendo inerentes exigências do curso de Mestrado/Doutorado, algumas características tais como: * Alto grau de conhecimentos técnicos advindos da graduação; * Dedicação exclusiva, na maioria dos casos; * Auxílio financeiro, na figura de bolsa; Tais atividades podem ser consideradas como efetivo exercício da atividade profissional, tal qual atividades de pesquisa. Um outro importante fator a ser considerado é que tais profissionais têm contato estreito com tecnologias e tendências que podem revolucionar o campo das telecomunicações. Avanços deste tipo, podem necessitar da atividade de regulação da Agência, o que exige profissionais com profundo conhecimento científico e tecnológico e não apenas somente o conhecimento Mercadológico, inerente àqueles que atuam na área. Portanto, pede-se que seja considerada a hipótese de mudança do edital no que se refere à exercício efetivo, contemplando assim todos os profissionais habilitados na área afim e com experiências/formações adicionais, considerando tais atividades como tempo efetivo de atuação. 2) Convergência de procedimentos e exigências entre as Agências Reguladoras. 3)Tal pedido deve-se ao fato de que é possível o exercício da profissão para formados em cursos de Engenharia através da Assinatura de Responsabilidade Técnica - ART, atividade na qual é regulamentada como efetivo exercício de profissão, sem entretanto necessitar de vínculo empregatício entre o profissional engenheiro responsável e a empresa/empregador. Tal atividade é regulamentada pelos Conselhos Regionais de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA e pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CONFEA, conforme disposto nas Regulamentações : LEI N 5.194, DE 24 DEZ 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. LEI N 6.496, DE 7 DEZ 1977 Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. Desta forma, a experiência do profissional seria computada na prova de títulos, mediante apresentação de Comprovação de Assinatura de Responsabilidade Técnica, apresentação da Cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social, Declaração de Universidade comprovando cursos de pós-graduação Strictu Sensu, por exemplo, mestrado e doutorado.
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 2440
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico e cinco anos de formado. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.
Justificativa: Se o curso de Engenharia é estabelecido pela lei vigente no país, a Agência, como autarquia federal, não deve considerar um curso de engenharia na modalidade lato sensu, que provavelmente possui carga horária e disciplina inferiores aos atuais e respeitados cursos de engenharia oferecidos pela universidades brasileiras. Como alternativa, pode-se considerar o curso lato sensu como uma opção oferecida pela ANATEL, mas em quantidade de vagas inferior àquelas destinadas ao curso específico de engenharia. Enquanto o Governo não criou nem fomentou empregos na década de 90, na área de telecomunicações, os estudantes que se formavam nos cursos de engenharia elétrica, eletrônica e de telecomunicações muitas vezes optavam pela livre iniciativa, como garantem os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (art. 1 , V). Isto não significa que estes recém formados não adquiriram experiência. Apenas concentraram suas atividades em áreas onde existiam oportunidades profissionais. Portanto, a Agência deve considerar apenas a qualificação e o tempo de formado, porque o ambiente tecnológico atual está em processo de mudanças diárias, o que causa uma obsolescência de todo o conhecimento adquirido no passado. Hoje vale aquele que está se atualizando e preparado para enfrentar o novo mundo das telecomunicações que está por vir. Assim, peço que retirem esta exigência de experiência profissional, especificada no item 6.20.11 deste edital. Até porque a profissão de regulador foi criada e reconhecida pela lei federal n 9986, de 18.07.2000. Os itens 6.20.11; 6.20.12 e 6.20.13 em nenhum momento fazem referência ao serviço desempenhado pelo engenheiro nos últimos dez anos, então porque valorizar somente aquele que possui sua documentação perfeita aos olhos do modelo ultrapassado de valorização do profissional? Como saber ou verificar se este engenheiro que possui sua CTPS padrão ANATEL realmente desenvolveu sua atividade profissional de modo que sua experiência venha contribuir significativamente para o fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento sócio-econômico do país, visando ao bem estar social da população brasileira, atendendo aos menos favorecidos e também se de alguma forma este profissional esteve imbuído do espírito público e voltado para o princípio da livre, ampla e justa competição? Será que o fato de possuir sua CTPS da forma como foi disposto neste edital é a garantia de que este engenheiro está preparado para atender as necessidades dos brasileiros quanto às condições de acesso e de fruição dos serviços (Lei 9472, art. 3 , III) ? Ou será que esta exigência não é tão necessária e assim sendo, o Conselho da ANATEL pode rever esta exigência e aceitar aqueles que mesmo não possuindo sua CTPS tão invejável, mas que mantém sua conduta ilibada, seu espírito público e vive numa incansável busca por novos conhecimentos para transformar este país num lugar melhor para se viver, distribuindo a igualdade de oportunidades para todos? Se o profissional do novo milênio for o mesmo profissional da última década, nos modelos tradicionais do passado, pouco poderá esperar de grande mudança a ANATEL com o pensamento do passado sendo prioritário em detrimento do pensamento pró-ativo de vanguarda.
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 2395
Autor da Contribuição: celioramos
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: sugerimos para o item acima a nova redação: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: 05 anos de formado e Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.
Justificativa: A grave crise econômica do Brasil nos últimos anos afetou principalmente os profissionais de Engenharia, que tiveram suas oportunidades de trabalho reduzidas, levando-os ao desemprego aviltante ou a exercerem atividades sem vinculo empregatício e/ou autonomamente, sem possibilidades de comprovação efetiva. Inversamente a isso, os profissionais de Engenharia sempre motivados pela paixão, pelo estar no sangue , se mantiveram, independentes de vínculos empregatícios, atualizados e dedicados aos avanços técnicos, muitas vezes com realização de cursos e compra de livros, softwares e equipamentos com recursos próprios. Assim, não vemos ganhos para a Agência responsável pela Regulamentação do Sistema de Telecomunicações em adquirir para seus quadros Profissionais com tempo de experiência . O que, para nós, irá enobrecer a Anatel será o profissionalismo e a capacidade dos Engenheiros brasileiros. Acresça-se a isso, que o tempo de experiência profissional será avaliado justamente na prova de títulos. Assim, propomos que a exigência de anos de experiência seja substituída por anos de formado .
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 2269
Autor da Contribuição: arodrix
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Sugestão: substituir o trecho ...experiência no exercício da atividade profissional de formação. por ...experiência no exercício da atividade profissional de uma das áreas citadas neste subitem.
Justificativa: É muito comum obter-se a graduação em uma área e, por injunções do mercado de trabalho, exercer-se a atividade profissional em outra, conhecida como correlata. Por exemplo: Engenheiro Eletrônico atuando como Engenheiro de Telecomunicações. Uma vez que a Proposta de Edital contempla estas áreas conhecidas como correlatas, parece-me justo e coerente que seja aceita também a participação dos profissionais que se enquadram nestes casos, pois muito poderia ser aproveitado de suas experiências.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 2259
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Substituir o texto da atividade profissional de formação por de função correlata às áreas de formação .
Justificativa: Possibilitar aos profissionais que possuam Diploma de Curso Superior, que possuam experiência profissional nas áreas correlatas, atuando em funções de nível médio, possam ter acesso à classe II. Pela própria descrição das atribuições gerais de Regulador, o que torna-se necessário para acesso a esta classe é a experiência em setores de Telecomunicações, mesmo que esta experiência profissional não tenha acontecido no exercício de função de nível superior, esta torna-se bastante relevante para o desempenho de tal função.
 Item:  2.4.1.3
EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 2260
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Substituir o texto da atividade profissional de formação por de função correlata às áreas de formação .
Justificativa: Possibilitar aos profissionais que possuam Diploma de Curso Superior, que possuam experiência profissional nas áreas correlatas, atuando em funções de nível médio, possam ter acesso à classe III. Pela própria descrição das atribuições gerais de Regulador, o que torna-se necessário para acesso a esta classe é a experiência em setores de Telecomunicações, mesmo que esta experiência profissional não tenha acontecido no exercício de função de nível superior, esta torna-se bastante relevante para o desempenho de tal função.
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 2281
Autor da Contribuição: arodrix
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Sugestão : substituir a expressão ...e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. POR ...e dez anos de formação em uma das áreas descritas acima, com no mínimo cinco de exercício da atividade profissional, e no mínimo cinco anos de atividade em nível técnico .
Justificativa: Justificatica 1: A amarração à atividade profissional de formação, exclui aqueles profissionais que, por injunções do mercado de trabalho, graduaram-se numa área e exercem atividade em outra. Muito comum, por exemplo, entre as áreas de Eletrônica e Telecomunicações. A exclusão destes profissionais sugere ter se desconsiderado parte da experiência acumulada ao longo dos anos; experiência esta que seria de grande valia para a Agência. Importante considerar que, uma vez que a Proposta contempla as demais áreas, seria natural aceitar a experiência desenvolvida em qualquer uma delas. Justificativa dois: Uma vez formado e atuando em área técnica correlata, dificilmente um profissional deixa de aplicar os conhecimentos adquiridos em sua formação e de acumular experiência em suas atividades. Obviamente, beneficiam as empresas nas quais trabalham, mesmo quando ocupam cargo/função de nível técnico, embora isto nem sempre seja reconhecido.
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 2206
Autor da Contribuição: hindemb
Data da Contribuição: 08/10/2000
Contribuição: ...pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações e/ou Tecnologia da Informação ...
Justificativa: Atualmente as universidades estão disponibilizando cursos de pós-graduação na área de Tecnologia da Informação que é mais abrangente que os tradicionais contidos neste ítem. Caso nossa sugestão seja aceita, creio que contemple a proposta da ANATEL de se manter na frente quanto ao que há de mais moderno na área tecnológica, além de contemplar um universo de profissionais mais atualizados nesta área.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 2446
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico, e dez anos de formado. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00
Justificativa: Se o curso de Engenharia é estabelecido pela lei vigente no país, a Agência, como autarquia federal, não deve considerar um curso de engenharia na modalidade lato sensu, que provavelmente possui carga horária e disciplina inferiores aos atuais e respeitados cursos de engenharia oferecidos pela universidades brasileiras. Como alternativa, pode-se considerar o curso lato sensu como uma opção oferecida pela ANATEL, mas em quantidade de vagas inferior àquelas destinadas ao curso específico de engenharia. Enquanto o Governo não criou nem fomentou empregos na década de 90, na área de telecomunicações, os estudantes que se formavam nos cursos de engenharia elétrica, eletrônica e de telecomunicações muitas vezes optavam pela livre iniciativa, como garantem os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (art. 1 , V). Isto não significa que estes recém formados não adquiriram experiência. Apenas concentraram suas atividades em áreas onde existiam oportunidades profissionais. Portanto, a Agência deve considerar apenas a qualificação e o tempo de formado, porque o ambiente tecnológico atual está em processo de mudanças diárias, o que causa uma obsolescência de todo o conhecimento adquirido no passado. Hoje vale aquele que está se atualizando e preparado para enfrentar o novo mundo das telecomunicações que está por vir. Assim, peço que retirem esta exigência de experiência profissional, especificada no item 6.20.11 deste edital. Até porque a profissão de regulador foi criada e reconhecida pela lei federal n 9986, de 18.07.2000. Os itens 6.20.11; 6.20.12 e 6.20.13 em nenhum momento fazem referência ao serviço desempenhado pelo engenheiro nos últimos dez anos, então porque valorizar somente aquele que possui sua documentação perfeita aos olhos do modelo ultrapassado de valorização do profissional? Como saber ou verificar se este engenheiro que possui sua CTPS padrão ANATEL realmente desenvolveu sua atividade profissional de modo que sua experiência venha contribuir significativamente para o fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento sócio-econômico do país, visando ao bem estar social da população brasileira, atendendo aos menos favorecidos e também se de alguma forma este profissional esteve imbuído do espírito público e voltado para o princípio da livre, ampla e justa competição? Será que o fato de possuir sua CTPS da forma como foi disposto neste edital é a garantia de que este engenheiro está preparado para atender as necessidades dos brasileiros quanto às condições de acesso e de fruição dos serviços (Lei 9472, art. 3 , III) ? Ou será que esta exigência não é tão necessária e assim sendo, o Conselho da ANATEL pode rever esta exigência e aceitar aqueles que mesmo não possuindo sua CTPS tão invejável, mas que mantém sua conduta ilibada, seu espírito público e vive numa incansável busca por novos conhecimentos para transformar este país num lugar melhor para se viver, distribuindo a igualdade de oportunidades para todos? Se o profissional do novo milênio for o mesmo profissional da última década, nos modelos tradicionais do passado, pouco poderá esperar de grande mudança a ANATEL com o pensamento do passado sendo prioritário em detrimento do pensamento pró-ativo de vanguarda.
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 2506
Autor da Contribuição: AndréaN
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Proponho que o tempo de experiência no exercício da atividade profissional de formação, para o emprego de Regulador, Área de Conhecimento C, Classe III, seja reduzido para 8 (oito) anos.
Justificativa: As vagas oferecidas pela UIT, para os cargos que demandam o mesmo grau/nível de formação e conhecimento, proposto neste Regulamento, exigem dos candidatos apenas 8 (oito) anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação.
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 2516
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na(s) área(s) de Engenharia, e/ou de qualquer outro curso de graduação e/ou curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Gestão da Informação, Engenharia de Telecomunicações, Gestão em Telecomunicações e registro no órgão competente, se for o caso e dez anos de experiência na(s) atividade(s) de gestão da informação, análise de sistemas, processamento de dados, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, telecomunicações, gestão estratégica, planejamento, gestão da qualidade, administração financeira, desenvolvimento organizacional, racionalização de processos e métodos, marketing.
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
 Item:  2.4.2 ÁREA DE CONHECIMENTO D
Item sem descrição.
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 2493
Autor da Contribuição: IsabelaOAm
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Todas as Classes REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Economia e Direito e registro no órgão de classe específico.
Justificativa: Acho um absurdo restringir a área de conhecimento D, somente, para advogados. Sendo que os Economistas também atuam nessa área. Entendo que regulação é uma interdisciplina onde o direito e a economia andam juntos. Um exemplo disso são os Conselheros do CADE, os atuais e os que por lá já passaram, a grande maioria era economista. Mais ainda, a análise do mercado não é feita somente do ponto de vista jurídico, mas também, do ponto de vista econômico, este é um dos papeis da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE/MF. Os profissionais de direito, provavelmente, são os maiores conhecedores das leis, no entanto, são os economistas os maiores conhecedores de pontos como: mercados, monopolios, intervenção do Estado na Economia, Mercado Financeiro, Leis Anti-dumping, privatizações, Lei antitruste, Atividade econômica entre outras. De forma alguma desejo diminuir o papel do profissional de direito, mas pretendo dizer que outros profissionais, como o economista, muitas vezes, são descartados pela pretensão de alguns, que acham que os profissionais de direito são superiores e que sabem tudo.
 Item:  2.4.2.1
EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 2472
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito , Engenharia de Telecomunicações e/ou Eletrônica e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.
Justificativa: O Engenheiro de Telecomunicações tem maiores condições de exercer as atividades relacionadas neste item, logicamente em razão da esfera de atuação da ANATEL, podendo emitir pareceres e formular normas referentes à atividade da Agência, obviamente deixando de atuar em procedimentos judiciais, visto ser a postulação em Juízo é atividade privativa dos advogados, sendo certo que tal atividade será exercida exclusivamente pelos Procuradores, em exercício do cargo descrito no item 2.3 deste edital. Na falta de uma classe específica que atenda ao concursando que deseja desenvolver uma atividade gerencial, que requer amplo conhecimento de todas áreas da ANATEL, fica esta classe D, alterada para receber engenheiros de Telecomunicações, sendo a classe mais próxima do interesse daqueles que desejam direcionar suas atividades no campo da regulamentação da convergência tecnológica. É evidente que o engenheiro é suficientemente capaz de desenvolver as mesmas atribuições conferidas ao advogado da ANATEL, apenas não tem a competência para atuar em juízo.
 Item:  2.4.2.2
EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, registro no órgão de classe específico e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 2478
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito ou Engenheiro de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico e cinco anos de formação. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.
Justificativa: Enquanto o Governo não criou nem fomentou empregos na década de 90, na área de telecomunicações, os estudantes que se formavam nos cursos de engenharia elétrica, eletrônica e de telecomunicações muitas vezes optavam pela livre iniciativa, como garantem os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (art. 1 , V). Isto não significa que estes recém formados não adquiriram experiência. Apenas concentraram suas atividades em áreas onde existiam oportunidades profissionais. Portanto, a Agência deve considerar apenas a qualificação e o tempo de formado, porque o ambiente tecnológico atual está em processo de mudanças diárias, o que causa uma obsolescência de todo o conhecimento adquirido no passado. Hoje vale aquele que está se atualizando e preparado para enfrentar o novo mundo das telecomunicações que está por vir. Assim, peço que retirem esta exigência de experiência profissional, especificada no item 6.20.11 deste edital. Até porque a profissão de regulador foi criada e reconhecida pela lei federal n 9986, de 18.07.2000. Os itens 6.20.11; 6.20.12 e 6.20.13 em nenhum momento fazem referência ao serviço desempenhado pelo engenheiro nos últimos dez anos, então porque valorizar somente aquele que possui sua documentação perfeita aos olhos do modelo ultrapassado de valorização do profissional? Como saber ou verificar se este engenheiro que possui sua CTPS padrão ANATEL realmente desenvolveu sua atividade profissional de modo que sua experiência venha contribuir significativamente para o fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento sócio-econômico do país, visando ao bem estar social da população brasileira, atendendo aos menos favorecidos e também se de alguma forma este profissional esteve imbuído do espírito público e voltado para o princípio da livre, ampla e justa competição? Será que o fato de possuir sua CTPS da forma como foi disposto neste edital é a garantia de que este engenheiro está preparado para atender as necessidades dos brasileiros quanto às condições de acesso e de fruição dos serviços (Lei 9472, art. 3 , III) ? Ou será que esta exigência não é tão necessária e assim sendo, o Conselho da ANATEL pode rever esta exigência e aceitar aqueles que mesmo não possuindo sua CTPS tão invejável, mas que mantém sua conduta ilibada, seu espírito público e vive numa incansável busca por novos conhecimentos para transformar este país num lugar melhor para se viver, distribuindo a igualdade de oportunidades para todos? Se o profissional do novo milênio for o mesmo profissional da última década, nos modelos tradicionais do passado, pouco poderá esperar de grande mudança a ANATEL com o pensamento do passado sendo prioritário em detrimento do pensamento pró-ativo de vanguarda. O Engenheiro de Telecomunicações tem maiores condições de exercer as atividades relacionadas neste item, em razão da esfera de atuação da ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações, podendo emitir pareceres e formular normas referentes à atividade da Agência, obviamente deixando de atuar em procedimentos judiciais, visto ser a postulação em Juízo atividade privativa dos advogados, sendo certo que tal atividade será exercida exclusivamente pelos Procuradores, em exercício do cargo descrito no item 2.3 deste edital. Na falta de uma classe específica que atenda ao concursando que deseja desenvolver uma atividade gerencial, que requer amplo conhecimento de todas áreas da ANATEL, fica esta classe D, alterada para receber engenheiros de Telecomunicações, sendo a classe mais próxima do interesse daqueles que desejam direcionar suas atividades no campo da regulamentação da convergência tecnológica. É evidente que o engenheiro é suficientemente capaz de desenvolver as mesmas atribuições conferidas ao advogado da ANATEL, apenas não tem a competência para atuar em juízo.
 Item:  2.4.2.3
EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, registro no órgão de classe específico e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 2481
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito ou Engenharia de Telecomunicações ,registro no órgão de classe específico e dez anos de formação. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.
Justificativa: Enquanto o Governo não criou nem fomentou empregos na década de 90, na área de telecomunicações, os estudantes que se formavam nos cursos de engenharia elétrica, eletrônica e de telecomunicações muitas vezes optavam pela livre iniciativa, como garantem os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (art. 1 , V). Isto não significa que estes recém formados não adquiriram experiência. Apenas concentraram suas atividades em áreas onde existiam oportunidades profissionais. Portanto, a Agência deve considerar apenas a qualificação e o tempo de formado, porque o ambiente tecnológico atual está em processo de mudanças diárias, o que causa uma obsolescência de todo o conhecimento adquirido no passado. Hoje vale aquele que está se atualizando e preparado para enfrentar o novo mundo das telecomunicações que está por vir. Assim, peço que retirem esta exigência de experiência profissional, especificada no item 6.20.11 deste edital. Até porque a profissão de regulador foi criada e reconhecida pela lei federal n 9986, de 18.07.2000. Os itens 6.20.11; 6.20.12 e 6.20.13 em nenhum momento fazem referência ao serviço desempenhado pelo engenheiro nos últimos dez anos, então porque valorizar somente aquele que possui sua documentação perfeita aos olhos do modelo ultrapassado de valorização do profissional? Como saber ou verificar se este engenheiro que possui sua CTPS padrão ANATEL realmente desenvolveu sua atividade profissional de modo que sua experiência venha contribuir significativamente para o fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento sócio-econômico do país, visando ao bem estar social da população brasileira, atendendo aos menos favorecidos e também se de alguma forma este profissional esteve imbuído do espírito público e voltado para o princípio da livre, ampla e justa competição? Será que o fato de possuir sua CTPS da forma como foi disposto neste edital é a garantia de que este engenheiro está preparado para atender as necessidades dos brasileiros quanto às condições de acesso e de fruição dos serviços (Lei 9472, art. 3 , III) ? Ou será que esta exigência não é tão necessária e assim sendo, o Conselho da ANATEL pode rever esta exigência e aceitar aqueles que mesmo não possuindo sua CTPS tão invejável, mas que mantém sua conduta ilibada, seu espírito público e vive numa incansável busca por novos conhecimentos para transformar este país num lugar melhor para se viver, distribuindo a igualdade de oportunidades para todos? Se o profissional do novo milênio for o mesmo profissional da última década, nos modelos tradicionais do passado, pouco poderá esperar de grande mudança a ANATEL com o pensamento do passado sendo prioritário em detrimento do pensamento pró-ativo de vanguarda. O Engenheiro de Telecomunicações tem maiores condições de exercer as atividades relacionadas neste item, em razão da esfera de atuação da ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações, podendo emitir pareceres e formular normas referentes à atividade da Agência, obviamente deixando de atuar em procedimentos judiciais, visto ser a postulação em Juízo atividade privativa dos advogados, sendo certo que tal atividade será exercida exclusivamente pelos Procuradores, em exercício do cargo descrito no item 2.3 deste edital. Na falta de uma classe específica que atenda ao concursando que deseja desenvolver uma atividade gerencial, que requer amplo conhecimento de todas áreas da ANATEL, fica esta classe D, alterada para receber engenheiros de Telecomunicações, sendo a classe mais próxima do interesse daqueles que desejam direcionar suas atividades no campo da regulamentação da convergência tecnológica. É evidente que o engenheiro é suficientemente capaz de desenvolver as mesmas atribuições conferidas ao advogado da ANATEL, apenas não tem a competência para atuar em juízo.
 Item:  2.4.3.1
EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 2517
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso.
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
 Item:  2.4.3.2
EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 2519
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso e cinco anos de experiência na(s) atividade(s) de gestão da informação, análise de sistemas, processamento de dados, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, telecomunicações, gestão estratégica, planejamento, gestão da qualidade, administração financeira, desenvolvimento organizacional, racionalização de processos e métodos, marketing, comunicação, recursos humanos.
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 2447
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em engenharia elétrica,engenharia eletrônica e/ou engenharia de telecomunicações, registro no órgão de classe específico, e cinco anos de formado. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06
Justificativa: Se o curso de Engenharia é estabelecido pela lei vigente no país, a Agência, como autarquia federal, não deve considerar um curso de engenharia na modalidade lato sensu, que provavelmente possui carga horária e disciplina inferiores aos atuais e respeitados cursos de engenharia oferecidos pela universidades brasileiras. Como alternativa, pode-se considerar o curso lato sensu como uma opção oferecida pela ANATEL, mas em quantidade de vagas inferior àquelas destinadas ao curso específico de engenharia. Enquanto o Governo não criou nem fomentou empregos na década de 90, na área de telecomunicações, os estudantes que se formavam nos cursos de engenharia elétrica, eletrônica e de telecomunicações muitas vezes optavam pela livre iniciativa, como garantem os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (art. 1 , V). Isto não significa que estes recém formados não adquiriram experiência. Apenas concentraram suas atividades em áreas onde existiam oportunidades profissionais. Portanto, a Agência deve considerar apenas a qualificação e o tempo de formado, porque o ambiente tecnológico atual está em processo de mudanças diárias, o que causa uma obsolescência de todo o conhecimento adquirido no passado. Hoje vale aquele que está se atualizando e preparado para enfrentar o novo mundo das telecomunicações que está por vir. Assim, peço que retirem esta exigência de experiência profissional, especificada no item 6.20.11 deste edital. Até porque a profissão de regulador foi criada e reconhecida pela lei federal n 9986, de 18.07.2000. Os itens 6.20.11; 6.20.12 e 6.20.13 em nenhum momento fazem referência ao serviço desempenhado pelo engenheiro nos últimos dez anos, então porque valorizar somente aquele que possui sua documentação perfeita aos olhos do modelo ultrapassado de valorização do profissional? Como saber ou verificar se este engenheiro que possui sua CTPS padrão ANATEL realmente desenvolveu sua atividade profissional de modo que sua experiência venha contribuir significativamente para o fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento sócio-econômico do país, visando ao bem estar social da população brasileira, atendendo aos menos favorecidos e também se de alguma forma este profissional esteve imbuído do espírito público e voltado para o princípio da livre, ampla e justa competição? Será que o fato de possuir sua CTPS da forma como foi disposto neste edital é a garantia de que este engenheiro está preparado para atender as necessidades dos brasileiros quanto às condições de acesso e de fruição dos serviços (Lei 9472, art. 3 , III) ? Ou será que esta exigência não é tão necessária e assim sendo, o Conselho da ANATEL pode rever esta exigência e aceitar aqueles que mesmo não possuindo sua CTPS tão invejável, mas que mantém sua conduta ilibada, seu espírito público e vive numa incansável busca por novos conhecimentos para transformar este país num lugar melhor para se viver, distribuindo a igualdade de oportunidades para todos? Se o profissional do novo milênio for o mesmo profissional da última década, nos modelos tradicionais do passado, pouco poderá esperar de grande mudança a ANATEL com o pensamento do passado sendo prioritário em detrimento do pensamento pró-ativo de vanguarda. Se a ANATEL tem como atividade-fim as telecomunicações, e exemplo disso é o fato de todos os seus Conselheiros serem engenheiros eletrônicos e/ou de telecomunicações, nada mais lógico que sejam ocupantes do emprego efetivo de regular os engenheiros de formação, direito garantido pela Lei 9986/00, em seu art. 12, 3 .
 Item:  2.4.3.3
EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 2455
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia de Telecomunicações e/ou Eletrônica , registro no órgão de classe específico e dez anos de formado. VAGAS: 36(trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.
Justificativa: Enquanto o Governo não criou nem fomentou empregos na década de 90, na área de telecomunicações, os estudantes que se formavam nos cursos de engenharia elétrica, eletrônica e de telecomunicações muitas vezes optavam pela livre iniciativa, como garantem os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (art. 1 , V). Isto não significa que estes recém formados não adquiriram experiência. Apenas concentraram suas atividades em áreas onde existiam oportunidades profissionais. Portanto, a Agência deve considerar apenas a qualificação e o tempo de formado, porque o ambiente tecnológico atual está em processo de mudanças diárias, o que causa uma obsolescência de todo o conhecimento adquirido no passado. Hoje vale aquele que está se atualizando e preparado para enfrentar o novo mundo das telecomunicações que está por vir. Assim, peço que retirem esta exigência de experiência profissional, especificada no item 6.20.11 deste edital. Até porque a profissão de regulador foi criada e reconhecida pela lei federal n 9986, de 18.07.2000. Os itens 6.20.11; 6.20.12 e 6.20.13 em nenhum momento fazem referência ao serviço desempenhado pelo engenheiro nos últimos dez anos, então porque valorizar somente aquele que possui sua documentação perfeita aos olhos do modelo ultrapassado de valorização do profissional? Como saber ou verificar se este engenheiro que possui sua CTPS padrão ANATEL realmente desenvolveu sua atividade profissional de modo que sua experiência venha contribuir significativamente para o fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento sócio-econômico do país, visando ao bem estar social da população brasileira, atendendo aos menos favorecidos e também se de alguma forma este profissional esteve imbuído do espírito público e voltado para o princípio da livre, ampla e justa competição? Será que o fato de possuir sua CTPS da forma como foi disposto neste edital é a garantia de que este engenheiro está preparado para atender as necessidades dos brasileiros quanto às condições de acesso e de FRUIÇÂO dos serviços (Lei 9472, art. 3 , III) ? Ou será que esta exigência não é tão necessária e assim sendo, o Conselho da ANATEL pode rever esta exigência e aceitar aqueles que mesmo não possuindo sua CTPS tão invejável, mas que mantém sua conduta ilibada, seu espírito público e vive numa incansável busca por novos conhecimentos para transformar este país num lugar melhor para se viver, distribuindo a igualdade de oportunidades para todos? Se o profissional do novo milênio for o mesmo profissional da última década, nos modelos tradicionais do passado, pouco poderá esperar de grande mudança a ANATEL com o pensamento do passado sendo prioritário em detrimento do pensamento pró-ativo de vanguarda. Se a ANATEL tem como atividade-fim as telecomunicações, e exemplo disso é o fato de todos os seus Conselheiros serem engenheiros eletrônicos e/ou de telecomunicações, nada mais lógico que sejam ocupantes do emprego efetivo de regular os engenheiros de formação, direito garantido pela Lei 9986/00, em seu art. 12, 3 . A ANATEL, poderá prestar uma melhor contribuição à nação, definindo de forma mais apurada os requisitos de escolaridade e formação profissional do seu quadro de pessoal, em especial do Regulador. E notório e evidenciado em toda a parte do planeta, neste início do milênio, o interesse e a busca incessante das maiores empresas de Telecomunicações do mundo e das Agências e dos países e continentes vizinhos, em contratar Engenheiros de Telecomunicações porque estes possuem as condições necessárias para desempenhar atividades de interação entre o setor de Telecomunicações e a sociedade, quanto à formulação do modelo institucional de políticas referentes às atividades de regulação, ou seja,regulamentação, outorga e fiscalização, visando ao bem estar social, ao fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento socio-econômico do país; gerenciar, coordenar e /ou assessorar equipes de pesquisa e de Planejamento de cenários Estratégicos para as comunidades brasileiras; executar atividades de regulamentação, de outorga e de fiscalização e acompanhar os contratos e os critérios para a manutenção do mercado em competição. Faz-se necessário o aumento do número de vagas de 16 para 36 porque o perfil deste regulador poderá ser mais abrangente do que a Área C, porque na área E o profissional possuirá os conhecimentos da área C acrescido de amplo conhecimento e conteúdo jurídico. Deste modo, o Gerente da nova ANATEL deverá ser aquele, que da mesma forma que seus conselheiros, possuem conhecimento e visão holística empresarial. Para tanto, sugiro que sejam inseridos os principais conhecimentos específicos da classe D dos advogados nesta classe E. Não se pode mais desprezar as convergências tecnológicas que a cada dia mais exigem do profissional das Telecomunicações, seus conhecimentos técnicos, jurídicos, administrativos, financeiros e de Marketing. Peço que o CONSELHO da ANATEL reveja esta classe, providenciando as substituições necessárias neste edital, para oferecer à nação os melhores REGULADORES do Brasil.
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 2521
Autor da Contribuição: NaderS
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso e dez anos de experiência na(s) atividade(s) de gestão da informação, análise de sistemas, processamento de dados, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, telecomunicações, gestão estratégica, planejamento, gestão da qualidade, administração financeira, desenvolvimento organizacional, racionalização de processos e métodos, marketing, comunicação, recursos humanos.
Justificativa: & 61623; Com relação aos requisitos específicos para os empregos de regulador e analista de suporte à regulação, quanto a formação, pude observar que as atividades que serão desenvolvidas pelos mesmos enfatizam o lado gerencial do profissional e não somente o lado técnico( planejamento, análise de senários, assessoria, análise financeira e contábil, estudo de racionalização de serviços, gerenciamento de cumprimento de metas, etc. ), coerente com o papel da ANATEL, dentro do modelo atual das telecomunicações no Brasil. É por isso que poderiam ser acrescentados, nos requisitos específicos para o preenchimento dos cargos ( exceto a categoria D , por exigir formação específica de Direito ), além dos cursos já divulgados, outras graduações principalmente nas áreas de ciências humanas ( Administração, Economia ) e outros cursos de pós-graduação, como o MBA em Gestão de Telecomunicações, realizado pela Fundação Getúlio Vargas ( que estou atualmente cursando ) que fornece, não somente os conhecimentos técnicos da área, mas proporciona uma visão da gestão de negócios, que está mais coerente com o exigido nos cargos mencionados. & 61623; Quanto a experiência, o Regulamento de Recursos Humanos dá destaque a multifunção ( Art. 43 1 - TÍTULO II, CAPÍTULO III Do Sistema de Cargos SEÇÃO ÚNICA Da Multifunção ) e a ANATEL como um órgão responsável por fiscalizar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, precisa dispor de um quadro de profissionais de alta capacidade e de habilidades diversificadas e, é por isso que gostaria de acrescentar algumas sugestões, com relação aos Requisitos Específicos que fazem parte das exigências para o provimento de cargos que poderiam constar do Edital definitivo.
 Item:  2.5.1 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe I
REQUISITO ESPECÍFICO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2. grau). VAGAS: 20 (vinte) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 514,00; final: R$ 870,13.
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 2539
Autor da Contribuição: andrilene
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Deverá ser reduzida as questões de inglês e aumentar as questões de língua portuguesa.
Justificativa: No desenvolver das atividades, o uso da língua portuguesa será prioritária.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 2541
Autor da Contribuição: Gisele
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Sugiro que no Edital seja divulgado a quantidade de vagas de Nivel Superior e de Nível Médio para cada Estado.
Justificativa: Este é um fato muito importante na decisão do candidato para sua inscrição, podendo ocorrer o desinteresse da participação no concurso.
 Item:  2.5.2 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe II
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2. grau) e cinco anos de experiência em tarefas pertinentes ao emprego. VAGAS: 15 (quinze) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 938,10; final: R$ 1.473,02.
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 2526
Autor da Contribuição: ericka
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Divulgar o número de vagas por Estado.
Justificativa: Caso o candidato não tenha interesse de fazer o concurso para outro Estado, esta informação é imprescindível para sua inscrição.
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 2214
Autor da Contribuição: Bruno
Data da Contribuição: 09/10/2000
Contribuição: A experiência exigida para esta faixa deveria ser de dois anos e não de cinco.
Justificativa: Exigindo cinco anos de experiência estaria deixando de fora jovens profissionais de um potencial muito grande. Sem falar de muitos Contratados temporários que entraram na anatel com o salário de (R$ 800,00) e por não terem cinco anos de experiência comprovados teriam que optar por um salário quase 40% abaixo (R$ 517,00)
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 2241
Autor da Contribuição: Patrick
Data da Contribuição: 10/10/2000
Contribuição: Com relação às exigencias p/ investidura do cargo de Técnico de Suporte de Regulação - Classe II a necessidade de 5 anos de profissão pode ser diminuida para 2
Justificativa: normalmente compreende tarefas rotineiras, além disto, fora da área especifica da ANATEL, por isso 2 anos bastam como experiencia.
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 2188
Autor da Contribuição: danilolc
Data da Contribuição: 06/10/2000
Contribuição: proposta de redação: Onde le-se e cinco anos de experiência em tarfas pertinentes ao emprego Leia-se e dois anos de experiência em tarefas equivalentes às pertinentes ao emprego .
Justificativa: A minha discordância vaí em questão do tempo de experiência em tarefas pertinetes ao carogo Tecnicos de Suporte à Regulação Classe II. Em diversos outros concursos de Empresas Públicas, como o dos Correios, Telebrasilia (Quando ainda era do Governo)e até outras Agências, exigem um prazo médio de 1 ano e meio até 2 anos e meio de experiência para cargos similares, com atribuições equivalentes às exigidas ao Cargo em questão. Desta forma contribuo acima com minha sugestão de redação indicando a mudança do tempo de 5 anos para 2 anos e também a mudança de pertinenentes para equivalentes as pertientes ao emprego visando caracterizar lisura no concurso e abertura da oportunidade em mesmo grau para os concursando que não trabalham e não tem nenhuma especie de ligação empregatícia com a empresa anteriormente a realização do concurso.
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 2432
Autor da Contribuição: lubinha
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Alterar de 5 anos de exp p/ 2 a 5
Justificativa: No mercado com este tempo mínimo de 5 anos, se enquadra no Técnico de classe 3, o mesmo vale para o de clase III e a outra vaga de técnico
Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 2433
Autor da Contribuição: lubinha
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Alterar de 5 anos de exp p/ 2 a 5 Rever salario de todos os níveis técnicos
Justificativa: No mercado com este tempo mínimo de 5 anos, se enquadra no Técnico de classe 3, o mesmo vale para o de clase III e a outra vaga de técnico. Pelo tempo exigido, o salário está fora de mercado
 Item:  2.6 EMPREGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO
ATRIBUIÇÕES GERAIS: Desempenhar atividades técnico-administrativas relacionadas às áreas-fim da ANATEL; executar atividades de fiscalização, de acompanhamento e de controle de contratos e de critérios para a execução dos compromissos assumidos pelas prestadoras para manter o mercado de telecomunicações em condições de competição não-predatória; apoiar e/ou executar, sob supervisão, atividades de regulamentação, de outorga e de acompanhamento e de controle de contratos, de acordo com a sua especialidade. TOTAL DE VAGAS: 110 (cento e dez) vagas.
Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 2319
Autor da Contribuição: neumar
Data da Contribuição: 17/10/2000
Contribuição: Incluir na seleção para a admissão de vagas do nível médio técnico os profissionais da área de processamento de dados (informática).
Justificativa: Como apenas estão disponibilizadas vagas para profissionais que possuem certificado de conclusão dos cursos nas àreas de eletrônica, elétrica e telecomunicação. Os formados na área técnica de processamento de dados(informática) ficam excluídos do concurso público. Porém, esses profissionais possuem várias características que podem auxiliar nos processos que envolvem a área de Tecnologia. Podendo , então, contribuir de diversas formas dentro desse campo de trabalho, já que, telecomunicação e informática estão obrigatoriamente ligados.
 Item:  2.6.3 EMPREGO: Técnico em Regulação - Classe III
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletricidade, Eletrônica, Eletrotécnica e/ou Telecomunicações, registro no órgão de classe específico e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 33 (trinta e três) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 2.226,72; final: R$ 3.300,00.
Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 2354
Autor da Contribuição: LuizArgolo
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Deve ser levado em conta os cursos e seminários feitos pelos técnicos a exemplo do que foi feito com o nível superior do concurso pois estes cursos, geralmente tem carga horária elevada ( as vezes superior a um curso técnico de escola regulamentar )e também trata-se de atualização pois a Eletrônica evolui todos os dias em rítimo acelerado. Por outro lado o diploma técnico escolar, não deveria ser exigido pois é discriminatório com os técnicos mais antigos que trabalharam em telecomunicações e foram formados pela Embratel, Siemens, Nec, etc... Estes que construíram as telecomunicações no Brasil e hoje se encontram no desemprego por causa de exigências injustificavéis,o Edital deveria reconhecer estas pessoas,pois não somos inválidos e nem tão pouco temos Q.I de macaco.
Justificativa: Eu trabalhei em telecomunicaçõees na Embratel e me sinto discriminado com essas exigências , pois cada curso da Embratel na Época tinha a carga horária muito superior a um curso técnico-escolar.
 Item:  4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO EMPREGO
Item sem descrição.
Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 2320
Autor da Contribuição: jmartins
Data da Contribuição: 17/10/2000
Contribuição: Eu sugiro o seguinte: PARA CARGOS DE REGULADORES C - CLASSES I, I E III, EXIJA SOMENTE NÍVEL DE GRADUAÇÃO E, QUE A PÓS-GRADUAÇÃO SEJA APENAS PARA CONTAGEM DE PONTOS DE TÍTULOS . O edital publica: Diploma, devidamente registrado ......... e/ou qualquer outro curso de graduação E de curso de pós-graduação latu - sensu de ..... Minha sugestão é que troque o E por OU , ou retire esse pré requisito.
Justificativa: Devido ao tempo de experiência exigido pelo edital (10 anos de formado), o salário oferecido, a quantidade de profissionais com pós-graduação no Brasil dispostos a concorrerem a uma vaga etc. Acredito que exigir graduação E pós-graduação impedirá profissionais de alto nível, que não tiveram ainda oportunidade de cursar uma pós-graduação e, reduziria assim o universo de candidatos. Certo de sua atenção, aguardo pronunciamentos. João Roberto de Freitas Martins Rua Tamandaré, 716, ap. 156 Liberdade São Paulo - SP CEP: 01525-000
 Item:  4.5
Comprovar o nível de escolaridade exigido, o registro no órgão de classe específico, se for o caso, e o tempo de experiência exigido, se for o caso
Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 2528
Autor da Contribuição: Ahroun
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Crítica: O modo de aferição do tempo de experiência não é explicitado. Deverá ser determinada uma forma específica de aferição do alegado tempo de experiência, diferentemente do determinado na prova de títulos, por se tratar de experiência específica na atividade de formação.
Justificativa: Omissão do assunto (essencial) no edital.
 Item:  5.4
TAXAS DE INSCRIÇÃO: Nível superior: Classe I: R$ 50,00; Classe II: R$ 75,00; Classe III: R$ 90,00; Procurador: R$ 75,00. Nível médio: Classe I: R$ 15,00; Classe II: R$ 25,00; Classe III: R$ 40,00.
Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 2468
Autor da Contribuição: sillas
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Os senhores não acham que a taxa de inscrição no valor que está proposta já não e um meio de selecionar os candidatos? A minha opinião é que seja dada isenção de taxa aos candidatos que não têm condições de pagar os valores propostos.
Justificativa: Existem muitas pessoas que têm um conhecimento muito elevado mas não têm um poder aquisitivo suficiente para pagar estas taxas, que ao meu ver, estão com um valor muito elevado.
 Item:  5.5.1 DA INSCRIÇÃO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Item sem descrição.
Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 2474
Autor da Contribuição: sillas
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: O comprovante de inscrição deveria ser aceito por todas as agências de todos os bancos através de depósitos ou de emissão de boleto bancário para pagamento também em todas as agências. Como uma das idéias é de aceitar pagamento com cheque emitido pelo próprio, outra possibilidade é de o candidato enviar o cheque nominal a ANATEL diretamente por correio (carta Registrada ou SEDEX) para a própria ANATEL.
Justificativa: É sabido de todos que as agências da CEF têm um péssimo atendimento e uma procura muito grande o que dificulta qualquer tipo de transação por mais simples que seja. E por favor, não tenham a infeliz idéia de colocar o pagamento também no Banco de Brasil pois seria apenas duplicar o problema.
 Item:  5.5.4.2
A taxa de inscrição dos candidatos inscritos via Internet deverá obrigatoriamente ser paga por meio de cartão de crédito VISA, MASTERCARD ou DINERS
Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 2480
Autor da Contribuição: sillas
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: MARAVILHOSA IDÉIA!!!!
Justificativa: Isto vai realmente facilitar muito a inscrição dos candidatos.
Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 2291
Autor da Contribuição: norberto
Data da Contribuição: 15/10/2000
Contribuição: ou por boleto bancario disponibizado para impressão no site de inscrição
Justificativa: tornar mais facil a inscrição de quem tem acesso à internet e não utiliza cartões de credito
 Item:  5.6
O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet, o emprego/área de conhecimento/classe para os quais deseja concorrer e a cidade na qual deseja realizar as provas, observado o subitem 1.2 deste edital.
Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 2253
Autor da Contribuição: Lucijane
Data da Contribuição: 11/10/2000
Contribuição: ACREDITO SER DE GRANDE INTERESSE DA POPULAÇÃO PODER OPTAR PELO LUGAR EM QUE DESEJA FAZER A PROVA, E PELO LUGAR EM QUE DESEJA TRABALHAR
Justificativa: A MAIORIA DAS VEZES O CIDADÃO MAL TEM DINHEIRO PARA FAZER A SUA INSCRIÇÃO, E CONTUDO, GOSTARIA DE CONCORRER PARA UM DETERMINADO LUGAR, MAS NÃO PODE EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE TER QUE FAZER AS PROVAS NESTE LUGAR
 Item:  EMPREGOS: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO (todas as áreas de conhecimento/classes), REGULADOR (todas as áreas de conhecimento/classes) e PROCURADOR
Item sem descrição.
Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 2304
Autor da Contribuição: MLÚCIA
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: AUMENTAR O NÚMERO DE QUESTÕES DE PORTUGUES EM DETRIMENTO DO INGLES.
Justificativa: NO EXERCICIO DA FUNÇÃO, COM TODA CERTEZA, OS CONHECIMENTOS NA LINGUA PORTUGUESA SERÃO MUITO MAIS REQUISITADOS. CHEGA A SER DISCRIMINATÓRIO CONTRA A LINGUA PORTUGUESA. EM NENHUM CONCURSO AS QUESTÕES DE INGLES REPRESENTAM MAIS QUE 50% DO PORTUGUES.
Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 2388
Autor da Contribuição: morel
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: o campo ( P3 ) do quadro das etapas do concurso público, onde se lê Lingua Inglesa, leia-se Lingua Inglesa ou Lingua Espanhola.
Justificativa: Para inclusão da Língua Espanhola, como opção ao candidato, pois a Língua Espanhola, aqui na Amérca Latina, é nossa língua irmã, e acrescessa-se que com o MERCOSUL esta Língua será muito usada.
Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 2489
Autor da Contribuição: Gileno
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Aumentar o número de questões de português do emprego de Regulador - Área de Conhecimento D .
Justificativa: Apesar da crescente importância do Inglês, não se justifica que o número de questões daquela língua seja de mais da metade das de Português, pois todos os documentos da Agência serão, obviamente, escritos na nossa desprestigiada (infelizmente, por nós mesmos) língua mater .
 Item:  EMPREGOS: TÉCNICO DE SUPORTE À REGULAÇÃO (todas as classes) e TÉCNICO EM REGULAÇÃO (todas as classes)
Item sem descrição.
Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 2384
Autor da Contribuição: ericka
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: Aumento do número de questões de Língua Portuguesa.
Justificativa: Considerando que a Língua Portuguesa é utilizada por nós diariamente de forma oral e escrita, é injustificável que o número de questões de Língua Inglesa seja quase o mesmo de Língua Portuguesa.
 Item:  6.2
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia X de X de 2000, nas cidades citadas no subitem 1.2 deste edital, e terão duração de quatro horas.
Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 2254
Autor da Contribuição: Ericka
Data da Contribuição: 11/10/2000
Contribuição: Como dispõe o item 1.2 do Edital As provas serão realizadas nas capitais de todas as Unidades da Federação. , sugiro que sejam observados os calendários dos Vestibulares nas capitais de todas as Unidades da Federação.
Justificativa: Para que os candidatos que farão vestibular nesse período não sejam obrigados a optar pela possibilidade de um emprego ou por uma vaga na universidade. Vestibular UFPE (1 Fase) 26 e 27/11/2000 UFPE (2 Fase) 10 e 11/12/2000 UNICAP 16 a 19/12/2000
Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 2453
Autor da Contribuição: Cássia
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Data da prova para o emprego de REGULADOR diferente da data da prova para o cargo de PROCURADOR
Justificativa: Sugiro que a data da prova para o emprego de REGULADOR não seja na mesma data/horário da prova de PROCURADOR para dar oportunidades do candidato concorrer ao emprego e ao cargo sem ter que optar por um ou outro, pois as pessoas formadas em DIREITO podem concorrer tanto para PROCURADOR quanto pra REGULADOR.
Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 2492
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: As provas objetivas e discursiva de nível secundário serão aplicadas no dia X de X de 2000, nas cidades citadas no subitem 1.2 deste edital, e terão duração de quatro horas. As provas objetivas e discursiva de nível universitário serão aplicadas no dia Y de Y de 2000, nas cidades citadas no subitem 1.2 deste edital, e terão duração de quatro horas.
Justificativa: Sendo em dois dias diferentes, a ANATEL passa a oferecer maior oportunidade de chance para os concursandos, porque possibilita quem tem o nível superior, de disputar vaga no nível secundário.
 Item:  6.19 DA PROVA DISCURSIVA
Item sem descrição.
Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 2386
Autor da Contribuição: RicardoA
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: sugiro que sejam incluidos os assuntos (temas) que cairão na prova discursiva
Justificativa: ois na mesma serão retirados pontos se o candidato fugir ao assunto. Eu não me sentiria à vontade para participar deste concurso sem esta informação
 Item:  6.19.1
A prova discursiva valerá quinze pontos e deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato inscrito segundo o subitem 3.1 e/ou o subitem 5.18. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação
Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 2262
Autor da Contribuição: Nagib
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Alterar o texto para: A prova discursiva valerá quinze pontos e deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível (cursiva ou de imprensa, obedecendo as normas gramaticais), com caneta esferográfica de tinta preta,...
Justificativa: Além de esclarecer o que se entende por letra legível, apresentar alternativas quanto ao tipo de letra, cursiva ou de imprensa.
 Item:  6.20 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Item sem descrição.
Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 2248
Autor da Contribuição: rosana
Data da Contribuição: 10/10/2000
Contribuição: PARA TÉCNICO EM REGULAÇÃO-CLASSE III DEVERIA TER AVALIAÇÃO DE TÍTULOS CONTANDO A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E OS CURSOS NA ÁREA DE TELECOMUNICA- ÇÕES PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO.
Justificativa: TRABALHO HÁ MAIS DE DEZESSEIS ANOS NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES E TENHO MUITOS CURSOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA REQUISITAR TAL PEDIDO. ASSIM COMO OS ENGENHEIROS PODERÃO TER AVALIAÇÃO DE TÍTULOS,NÓS TÉCNICOS COM REGISTRO NO CREA TEMOS O MESMO DIREITO DE REQUERER PARA NOSSA CLASSIFICAÇÃO APÓS TANTO TEMPO DE TRABALHO NESTA ÁREA.
Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 2460
Autor da Contribuição: tania
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Além da pontuação para pós-graduação na área de formação, sugiro a pontuação para 01 (uma) pós-graduação nas áreas de Gerência de Serviços ou Gerência de Projetos ou Gerência de Equipes, para os cargos de Analista de Suporte a Regulação ou Regulador, Classes II e III.
Justificativa: Para o desempenho destas atribuições em mercado tão competitivo é necessário além do conhecimento técnico, o conhecimento de planejamento e gestão.
 Item:  6.20.1
A avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, valerá quinze pontos e será aplicada somente aos candidatos aos empregos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador
Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 2306
Autor da Contribuição: anaSilva
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: A avaliação de títulos, de cárater apenas classificatório, valerá quinze pontos e será aplicada somente aos candidatos aos empregos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador, de Regulador e de Técnico em Regulação.
Justificativa: Esta atribuição de pontos também deveria valer para Técnicos em Regulação, principalmente para o quesito experiência profissional em telecomunicações e prestadores de serviço para a Agência.
 Item:  6.20.2
Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, expedidos até a data de entrega, de acordo com o edital específico a ser publicado no Diário Oficial, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 2341
Autor da Contribuição: antonioe
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Limitar o número de anos de telecomunicações a 5 anos e estabelecerr pontuações para mais de uma graduação e cursos com carga horária maior de 30 horas
Justificativa: A procuradoria Regional entrou com requerimento para anular o Concurso da Agência de Eletricidade por beneficiar um determinado público. Será conveniente a Anatel propriciar pontuações de títulos mais democráticas ao público
Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 2357
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: d) 1,00 por ano completo de experiência profissional.
Justificativa: Se a experiência profissional é tão importante a ponto de justificar a divisão de cargos com base neste critério, merece ser pontuada ao menos no mesmo grau de cursos de pós-graduação.
Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 2434
Autor da Contribuição: celioramos
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Sugerimos a inclusão do item e , com a seguinte redação: e) Cursos realizados na área de telecomunicações. A pontuação pode ser definida mais acertadamente pela Agência.
Justificativa: A realização de cursos inerentes à área de Telecomunicações propicia ao Profissional de Engenharia uma visão mais aprofundada e atualizada tecnologicamente das atividades do Setor. Assim, acreditamos que o esforço e a dedicação desses profissionais devem ser levados em consideração. Do ponto de vista da Agência, a aquisição desses profissionais, já treinados, permitirá um tempo de adequação ao trabalho menor, com menores custos de treinamento e aproveitamento mais eficiente.
Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 2418
Autor da Contribuição: ROBSON
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: - O Quadro de atribuição de pontos p/a avaliação de títulos, esta adequado apenas p/a função c/o código 2.4.1 ( Emprego: Regulador - Área de Conhecimento C ). Todas as demais funções de: Regulador ( áreas D e E )Analista de Suporte à Regulação ( áreas A e B), como a de Procurador, devem ter uma tabela de pontuação diferenciada.
Justificativa: - Da forma que a tabela foi montada, a aparência é de que existira um favorecimento a todos que possuam uma carreira anterior na á- rea de telecomunicações. A atribuição de pontos possui um peso absurdo p/quem tem esta experiência. A impressão que se tem é que o concurso é apenas p/regularizar o processo interno. A CESPE/UnB é uma organiz seria e deveria seguir o modelo do concurso anteriormente realizado p/a agência: ANEEL. Neste concurso público somente a área que fosse de domínio tecnologico da área envolvida ( como no caso da ANATEL : Regu- lador área C envolve funções típicas de um profissional da área de telecomunicações )possuiria uma tabela de pontuação nos mol- des em que a ANATEL propõe neste ítem 6.20.2. Funções como: Analista de Sistemas ou Similar( ítem 2.2.1 ) , Administrado- res/Economistas ou similares ( ítem 2.2.2. ),Procurador (2.3), Advogados ( ítem 2.4.2 ) e profissionais na área de Comunicação (ítem 2.4.3 ), deveriam ter um peso p/a avaliação de títulos, levando-se em conta a sua experiência nestas areas de formação. Do jeito que a tabela foi montada ( dando pontuação elevadíssi- ma p/quem tenha experiência na área de telecomunicações, e ne- nhuma p/quem realmente tem experiência anterior em sua referida profissão, este concurso parece ser tendencioso , pois mesmo que um candidato va relativamente mal nas provas de multiplas escolha e de redação, ele podera passar um outro candidato na fase da avaliação de titulos, INDEPENDENTE DA ÁREA QUE TENHA INSCRITO, POIS SOMENTE OS QUE TENHAM EXPERIÊNCIA COM TELECOMU- NICAÇÕES PODERÃO OBTER OS 15 PONTOS, QUE SÃO O MÁXIMO DESTE CRITÉRIO, ENQUANTO OS DEMAIS APENAS 9 PONTOS ).Sei que a ANATEL deseja regularizar muitos funcionários que estão de forma temporária em seus quadros, mas não ha necessidade de promover uma injustiça com o resto da populaçao brasileira que deseja ingressar em uma carreira publica. R$ 50,00; R$ 75,00 ou R$ 90,00 no bolso de um brasileiro pesa muito p/ser enganado desta forma.( espero que minhas palavras ásperas não tenha ra- zão, sendo esta proposta de avaliação de títulos apenas um erro não intencional p/parte da Diretoria da ANATEL ). Sugiro então que ocorra a revisão deste modelo de pontuação tenden- cioso, pois possivelmente muitos candidatos que tenham experi- ência em concursos publicos como eu, e não vão quere entrar num processo de cartas marcadas . E caso minha proposta não seja levada em consideração, infelizmente serei forçado a di- vulgar esta distorção p/os meios de opinião pública, como: jornais, rádio, etc..... Agradeço pelo espaço, e desculpas pela força das palavras .
Contribuição N°: 116
ID da Contribuição: 2249
Autor da Contribuição: Jecemine
Data da Contribuição: 11/10/2000
Contribuição: Considerar os cursos dos OFICIAIS militares, especificamente no caso do EXÉRCITO, os cursos de ESAO e ECEME recebem tratamento dado pelo MEC de MESTRADO e DOUTORADO. Entretanto, os certificados não são emitidos por instituições aos moldes do exigido pelo EDITAL.
Justificativa: Informo a V.Sas. que existem nas Forças Armadas a Arma de Comunicações, a qual é exercida tanto por oficiais quanto por militares não oficiais (sargentos, cabos, etc). Quanto aos Oficiais, informo que os mesmos são altamente especializados e, especificamente os que trabalham na GUERRA ELETRÔNICA, atuam na área de grande interesse desta empresa, havendo, inclusive, frequente intercâmbio técnico e profissional entre os membros de ambos (como por exemplo os frequentes intercâmbios entre a ANATEL e o CIGE). Além disso, frequentemente, os oficiais militares vão a países como ALEMANHA, INGLATERRA, EUA, entre outros, fazerem cursos nesta área em outras instituições militares, recebem diplomas, mas não são diplomas nos moldes do que exige o EDITAL. Além disso, o tempo de serviço desses militares não pode ser comprovado em instituições especializadas, visto não haver este tipo de diferenciação dentro das FORÇAS. TAL MEDIDA PERMITIRÁ QUE MILITARES ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE INTERESSE DESTE ÓRGÃO POSSAM PARTICIPAR DO PROCESSO.
Contribuição N°: 117
ID da Contribuição: 2211
Autor da Contribuição: raimundof
Data da Contribuição: 09/10/2000
Contribuição: Criar item de pontuação por experiência profissional ligada a outras atividade correlatas a atividades da Anatel, Ex. Informática, Auditoria, Controladoria , desenvolvidadas em empresas não ligadas ou não ao setor de Telecomunicaçôes.
Justificativa: A experiência profissional de atividades afins da Anatel em conjunto com outras visões de Mercado é importante para um orgão regulador
Contribuição N°: 118
ID da Contribuição: 2237
Autor da Contribuição: JoãoF
Data da Contribuição: 10/10/2000
Contribuição: SUGERIMOS QUE PARA CONTEMPLAR OS CASOS CITADOS A SEGUIR a sentença excluída a área de magistério constante da letra d , item 6.20.2 seja retirada e que os anos do magistério de áreas técnicas afins a Eletrônica/Telecomunicações sejam considerados para fins de tempo de experiência.
Justificativa: Citamos os casos de Universidades Federais, Faculdades Federais e Escolas Técnicas Federais / CEFETs cujos concursos, para o magistério de áreas profissionais, como é o caso de Eletrônica/Telecomunicações, e que nos editais dos respectivos concursos constam que os profissionais de: engenharia elétrica, eletrônica ou telecomunicações são profissionais habilitados para ministrarem (teoria e prática) as respectivas disciplinas.
Contribuição N°: 119
ID da Contribuição: 2193
Autor da Contribuição: regiamaria
Data da Contribuição: 06/10/2000
Contribuição: 1-Limitar a pontuação de Telecomunicações para 3,00(5 anos), 2-Abrir a pontuação de experiência profissional de até 5 anos, 3-Abrir a pontuação para quem tem 2 graduações
Justificativa: A pontuação com está, beneficia toda a estrutura antiga de Telecomunicações, trazendo para dentro do quadro da Anatel, pessoal aponsentando ou com vários anos das Teles, apesar da experiência ser um ponto importante dentro do Orgão Regulador, abrir a possibilidade de trazer profissionais, jovem com visão universitária diferentes e atuação em outros campos profissionais, traria um caratér dinâmico e evolutivo ao quadro de funcionários do Orgão regulador.
Contribuição N°: 120
ID da Contribuição: 2261
Autor da Contribuição: vagnerg
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Retirar do item d) a expressão excluída a área de magistério .
Justificativa: No item d) Experiência profissional, não há sentido em se excluir profissionais da área de magistério que lecionem disciplinas relacionadas às áreas de Telecomunicações. A maioria dos profissionais que lecionam disciplinas em Escolas Técnicas, estão nestas por sua experiência em algumas áreas de Telecomunicações.
Contribuição N°: 121
ID da Contribuição: 2287
Autor da Contribuição: pierobom
Data da Contribuição: 14/10/2000
Contribuição: Sugestões para as avaliações de títulos em relação ao cargo de Procurador: No item d deveria constar experiência em atividade privativa de bacharel em direito, como exercício de cargo privativo ou exercício de advocacia,devidamente comprovados, e não experiência profissional relacionada à áreade telecomunicações, que melhor se compatibiliza para os demais cargos. Além deste item, deveria ser incluído outro, avaliando experiência profissinal em estágio jurídico na área de advocacia, como, e.g., o oferecido pelas Defensorias Públicas, o que sem dúvidas corresponde a um diferencial em relação aos demais candidatos. A pontuação, por óbvio, seria inferior à conferida à experiência profissional. Deveria ser incluída pontuação para exercício de magistério jurídico (pontuados por semestre até o limite de dois anos),e também para aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em direito (até o limite de duas ou três, excluída a aprovação que propiciou a experiência profissional do item d ), a exemplo de inúmeros outros concursos congêneres que pontuam estes itens, pois também configuram inegável diferencial entre os demais candidatos do certame, demonstrando melhor aptidão para o exercício do cargo.
Justificativa: Melhor aferição da capacidade pessoal do candidato para o exercício do cargo, a exemplo de inúmeros concursos jurídicos que também procedem a este tipo de avaliação nas provas de títulos.
Contribuição N°: 122
ID da Contribuição: 2272
Autor da Contribuição: fernandoan
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Experiência profissional em áreas afins a função da Anatel, dentro ou fora da área de telecomunicações. com uma pontuação de 0,5 por ano limitado a 5,00.
Justificativa: Esta pontuação excessiva a área de telecomunicações torna esta avaliação de titulos tendeciosa
Contribuição N°: 123
ID da Contribuição: 2490
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Para o título descrito no ítem a , atribuir o valor de 5,00 pontos. Excluir valoração atribuida ao título do item d . v
Justificativa: O Governo Federal iniciou em 1994 seu projeto de governo intitulado Brasil em Ação, e , nas Telecomunicações, esperava-se que a regulamentação deveria assegurar que os resultados do mercado estivessem o mais próximo dos objetivos da política pública, um dos quais é a prestação do serviço universal. Pois bem, todo o esforço e trabalho foi feito até que as instituições tradicionais de ensino , perceberam que o mercado das telecomunicações exigia uma qualificação e atualização profissional destes atores. Portanto, dá-se um valor elevado ao conhecimento de um curso de mestrado ou doutorado de um passado que pode ser distante, em detrimento do que existe de mais atual nas Telecomunicações internacionais, apresentado nos cursos de REGULAÇÂO da UNB, ou MBA em TELECOMUNICAÇÕES - FGV,..., instituições respeitadas em todo Estados Unidos da América. O pouco valor dado pela ANATEL nestes cursos significa uma desvalorização pelo Governo Brasileiro de suas mais respeitadas instituições de ensino. Se o grande desafio do Brasil é ter uma Agência Reguladora composta por um quadro técnico respeitado e qualificado e atualizado e na vanguarda dos acontecimentos tecnológicos, então parece ser uma questão de inteligência das Agências, absorver os profissionais que estão sendo trabalhados no dia de hoje por estas instituições com o objetivo de servir à nação através de suas Agências Reguladoras. Em prol do desenvolvimento desta Nação, peço que o CONSELHO da Agência Nacional de Telecomunicações eleve aos níveis mais altos os profissionais que possuem o título atual de Gerentes e Reguladores em Telecomunicações. Até mesmo como atitude incentivadora, para que mais e mais profissionais entendam a importância da atualização profissional
 Item:  6.20.11
O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de declaração emitida por setor de pessoal do órgão empregador, em papel timbrado em que constem o nome da razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em caso de servidor público, deverá ser apresentada certidão oficial de tempo de serviço público emitida por setor de pessoal. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente
Contribuição N°: 124
ID da Contribuição: 2485
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Justificativa: Fica eliminado do concurso público para provimento de empregos da Agência Nacional de Telecomunicações a exigência de comprovação profissional na CTPS. Enquanto o Governo não criou nem fomentou empregos na década de 90, na área de telecomunicações, os estudantes que se formavam nos cursos de engenharia elétrica, eletrônica e de telecomunicações muitas vezes optavam pela livre iniciativa, como garantem os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (art. 1 , V). Isto não significa que estes recém formados não adquiriram experiência. Apenas concentraram suas atividades em áreas onde existiam oportunidades profissionais. Portanto, a Agência deve considerar apenas a qualificação e o tempo de formado, porque o ambiente tecnológico atual está em processo de mudanças diárias, o que causa uma obsolescência de todo o conhecimento adquirido no passado. Hoje vale aquele que está se atualizando e preparado para enfrentar o novo mundo das telecomunicações que está por vir. Assim, peço que retirem esta exigência de experiência profissional, especificada no item 6.20.11 deste edital. Até porque a profissão de regulador foi criada e reconhecida pela lei federal n 9986, de 18.07.2000. Os itens 6.20.11; 6.20.12 e 6.20.13 em nenhum momento fazem referência ao serviço desempenhado pelo engenheiro nos últimos dez anos, então porque valorizar somente aquele que possui sua documentação perfeita aos olhos do modelo ultrapassado de valorização do profissional? Como saber ou verificar se este engenheiro que possui sua CTPS padrão ANATEL realmente desenvolveu sua atividade profissional de modo que sua experiência venha contribuir significativamente para o fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento sócio-econômico do país, visando ao bem estar social da população brasileira, atendendo aos menos favorecidos e também se de alguma forma este profissional esteve imbuído do espírito público e voltado para o princípio da livre, ampla e justa competição? Será que o fato de possuir sua CTPS da forma como foi disposto neste edital é a garantia de que este engenheiro está preparado para atender as necessidades dos brasileiros quanto às condições de acesso e de fruição dos serviços (Lei 9472, art. 3 , III) ? Ou será que esta exigência não é tão necessária e assim sendo, o Conselho da ANATEL pode rever esta exigência e aceitar aqueles que mesmo não possuindo sua CTPS tão invejável, mas que mantém sua conduta ilibada, seu espírito público e vive numa incansável busca por novos conhecimentos para transformar este país num lugar melhor para se viver, distribuindo a igualdade de oportunidades para todos? Se o profissional do novo milênio for o mesmo profissional da última década, nos modelos tradicionais do passado, pouco poderá esperar de grande mudança a ANATEL com o pensamento do passado sendo prioritário em detrimento do pensamento pró-ativo de vanguarda.
Contribuição N°: 125
ID da Contribuição: 2444
Autor da Contribuição: italo
Data da Contribuição: 20/10/2000 10:22:53
Contribuição: Supressão deste ítem.
Justificativa: 1- Nos tempos atuais, muitos profissionais foram compelidos a se tornarem profissionais autônomos devido à onda de terceirização que aconteceu no País. Além disso, muitos profissionais trabalharam em mais de uma empresa, principalmente se são da iniciativa privada, e muitas dessas empresas não estão mais ativas, o que dificulta sobremaneira a comprovação exigida. Acredito que a experiência necessária pode ser obtida com a combinação do ano de formatura e do prova específica.
Contribuição N°: 126
ID da Contribuição: 2527
Autor da Contribuição: schumacher
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de declaração emitida por setor de pessoal do órgão empregador, em papel timbrado em que constem o nome da razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A declaração do órgão empregador deve ser apresentada quando da nomeação para o cargo.
Justificativa: A carteira de trabalho já especifica a função e/ou o cargo de ocupação. Pedir uma declaração no setor de pessoal do órgão empregador, causa constrangimento e provavel retaliação. Acho muito mais lógico pedir comprovação somente em caso de nomeação ou posse do cargo.
Contribuição N°: 127
ID da Contribuição: 2207
Autor da Contribuição: Laercio
Data da Contribuição: 09/10/2000
Contribuição: O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) OU declaração emitida por setor de pessoal do órgão empregador, em papel timbrado em que constem o nome da razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em caso de servidor público, deverá ser apresentada certidão oficial de tempo de serviço público emitida por setor de pessoal. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente.
Justificativa: NOS ITENS ABAIXO DO EDITAL DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS DE NIVEL SUPERIOR E DE NIVEL MÉDIO, OS TRECHOS EM VERMELHO DEVERIAM SER SUBSTITUIDOS, POIS ENTENDO SER PREVARICAÇÃO, OU SEJA EXIGENCIAS QUE NÃO SE FAZEM NECESSARIAS QUANDO DA EXISTENCIA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DEVIDAMENTE ASSINADA, POIS O DOCUMENTO LEGAL E RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, PARA COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E EXPERIENCIA, É A CTPS. AS EXIGENCIAS APARENTAM DAR PROTEÇÃO A PESSOAS QUE JÁ DESEMPENHAM ATIVIDADES JUNTO A ANATEL, AS REFERIDAS EXGENCIAS SO SERIAM CABIVEIS NA AUSENCIA DA CTPS, ACREDITO QUE TAIS DECLARAÇÕES TERIAM VALOR NO CASO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS QUE TRABALHAM POR RPA.
Contribuição N°: 128
ID da Contribuição: 2351
Autor da Contribuição: bcardoso
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Para efeito de comprovação do tempo de experiência, poderia ser levado em consideração(além do proposto pelo item 6.20.11 do edital) certidões oficiais, declarações ou termos de contrato de prestação de serviços emitidos pelo departamento competente da Empresa contratante, porém não registrados na carteira de trabalho, desde que o serviço prestado (Serviço contratado pela Empresa, não sendo estágio) seja por período igual ou superior a 5(cinco) anos desde que na mesma empresa.
Justificativa: Trabalhei durante 5 anos e 2 meses no Banco do Brasil, como contratado para prestar serviços de Suporte, porém não tinha idade suficiente na época para possuir carteira de trabalho, ficando meu período de experiência registrado 1 ano em termo de contrato (não foi estágio) e o restante na carteira de trabalho. Pela exigência do item 6.20.11 do edital, várias pessoas estariam sendo prejudicadas, inclusive eu, pois tenho o tempo de experiência exigido, mas não tenho os 5 anos registrados na CTPS, mas tenho como comprovar minha experiência juntando uma certidão do Banco junto com a CTPS, o que daria 5 anos de experiência consecutivos sobre a mesma empresa. Ratifico que não tive que passar por tempo de experiência para assumir o cargo(Estágio para adptação. Desde já fico grato pela atenção.
 Item:  6.20.12
A comprovação de tempo de serviço deverá ser acompanhada de declaração do empregador referente à especificação do cargo e dos requisitos para o cargo. Essa declaração deverá ser emitida por setor de pessoal, ou equivalente, competente para tal
Contribuição N°: 129
ID da Contribuição: 2208
Autor da Contribuição: Laercio
Data da Contribuição: 09/10/2000
Contribuição: A comprovação de tempo de serviço QUANDO NÃO ESTVER EM CARTEIRA PODERÁ SER COMPROVADA POR declaração do empregador referente à especificação do cargo e dos requisitos para o cargo. Essa declaração deverá ser emitida por setor de pessoal, ou equivalente, competente para tal.
Justificativa: NOS ITENS ABAIXO DO EDITAL DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS DE NIVEL SUPERIOR E DE NIVEL MÉDIO, OS TRECHOS EM VERMELHO DEVERIAM SER SUBSTITUIDOS, POIS ENTENDO SER PREVARICAÇÃO, OU SEJA EXIGENCIAS QUE NÃO SE FAZEM NECESSARIAS QUANDO DA EXISTENCIA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DEVIDAMENTE ASSINADA, POIS O DOCUMENTO LEGAL E RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, PARA COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E EXPERIENCIA, É A CTPS. AS EXIGENCIAS APARENTAM DAR PROTEÇÃO A PESSOAS QUE JÁ DESEMPENHAM ATIVIDADES JUNTO A ANATEL, AS REFERIDAS EXGENCIAS SO SERIAM CABIVEIS NA AUSENCIA DA CTPS, ACREDITO QUE TAIS DECLARAÇÕES TERIAM VALOR NO CASO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS QUE TRABALHAM POR RPA.
Contribuição N°: 130
ID da Contribuição: 2445
Autor da Contribuição: italo
Data da Contribuição: 20/10/2000 10:30:49
Contribuição: Exclusão dos ítens.
Justificativa: Nos tempos atuais, muitos profissionais foram compelidos a se tornarem autônomos devido à onda de terceirização que aconteceu no mercado privado brasileiro. Além disso, muitos profissionais trabalharam em várias empresas, o que dificulta a obtenção da declaração, e muitas dessas empresas não estão mais ativas, o que impossibilita a obtenção. Com estes dois ítens muitos profissionais com experiência estarão automáticamente alijados da disputa pelas vagas. Acredito que a combinação do diploma com o ano de conclusão do curso e a prova específica sejam suficientes.
Contribuição N°: 131
ID da Contribuição: 2486
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição:
Justificativa: Fica este ítem sem efeito em virtude das justificativas apresentadas no ítem anterior
 Item:  6.20.13
Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio
Contribuição N°: 132
ID da Contribuição: 2487
Autor da Contribuição: ale
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: (ítem a ser excluído do edital porque não deve ser exigido experiência profissional )
Justificativa: Enquanto o Governo não criou nem fomentou empregos na década de 90, na área de telecomunicações, os estudantes que se formavam nos cursos de engenharia elétrica, eletrônica e de telecomunicações muitas vezes optavam pela livre iniciativa, como garantem os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (art. 1 , V). Isto não significa que estes recém formados não adquiriram experiência. Apenas concentraram suas atividades em áreas onde existiam oportunidades profissionais. Portanto, a Agência deve considerar apenas a qualificação e o tempo de formado, porque o ambiente tecnológico atual está em processo de mudanças diárias, o que causa uma obsolescência de todo o conhecimento adquirido no passado. Hoje vale aquele que está se atualizando e preparado para enfrentar o novo mundo das telecomunicações que está por vir. Assim, peço que retirem esta exigência de experiência profissional, especificada no item 6.20.11 deste edital. Até porque a profissão de regulador foi criada e reconhecida pela lei federal n 9986, de 18.07.2000. Os itens 6.20.11; 6.20.12 e 6.20.13 em nenhum momento fazem referência ao serviço desempenhado pelo engenheiro nos últimos dez anos, então porque valorizar somente aquele que possui sua documentação perfeita aos olhos do modelo ultrapassado de valorização do profissional? Como saber ou verificar se este engenheiro que possui sua CTPS padrão ANATEL realmente desenvolveu sua atividade profissional de modo que sua experiência venha contribuir significativamente para o fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento sócio-econômico do país, visando ao bem estar social da população brasileira, atendendo aos menos favorecidos e também se de alguma forma este profissional esteve imbuído do espírito público e voltado para o princípio da livre, ampla e justa competição? Será que o fato de possuir sua CTPS da forma como foi disposto neste edital é a garantia de que este engenheiro está preparado para atender as necessidades dos brasileiros quanto às condições de acesso e de fruição dos serviços (Lei 9472, art. 3 , III) ? Ou será que esta exigência não é tão necessária e assim sendo, o Conselho da ANATEL pode rever esta exigência e aceitar aqueles que mesmo não possuindo sua CTPS tão invejável, mas que mantém sua conduta ilibada, seu espírito público e vive numa incansável busca por novos conhecimentos para transformar este país num lugar melhor para se viver, distribuindo a igualdade de oportunidades para todos? Se o profissional do novo milênio for o mesmo profissional da última década, nos modelos tradicionais do passado, pouco poderá esperar de grande mudança a ANATEL com o pensamento do passado sendo prioritário em detrimento do pensamento pró-ativo de vanguarda.
 Item:  7.4
Será desclassificado o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota em P3 < 0; b) obtiver nota inferior a 10% da pontuação máxima possível em P2 e/ou P4; c) obtiver nota inferior a 30% da pontuação máxima possível em P1; d) obtiver nota inferior a 30% da pontuação máxima possível no conjunto das provas objetivas
Contribuição N°: 133
ID da Contribuição: 2263
Autor da Contribuição: Nagib
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Alterar o texto para: Será desclassificado o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10 % da pontuação máxima possível em P2 e/ou P4; b) obtiver nota inferior a 30 % da pontuação máxima possível em P1; c) obtiver nota inferior a 30 % da pontuação máxima possível no conjunto das provas objetivas.
Justificativa: O caráter eliminatório da prova de língua inglesa, encontra-se contemplado no item c) , antigo d) , ou seja, caso o candidato obtenha nota inferior a 30 % da pontuação máxima de todas as provas, incluive de língua inglesa, será desclassificado. Sendo a Anatel uma agência governamental, deveria valorizar a língua portuguesa, a exemplo de outra agência a Aneel que, em seu concurso não estabeleceu o caráter elimintaório para a prova de língua inglesa.
 Item:  10.3
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á um ano a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da ANATEL.
Contribuição N°: 134
ID da Contribuição: 2276
Autor da Contribuição: fernandoan
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: O prazo de validade será de 2 anos , podendo ser prorrogado por igual período
Justificativa: A Anatel deveria manter o o cadastro de reserva por um período maior, pois a planta de Telecomunicações vai crescer muito nos próximos anos e a dificuldade de se realizar um novo corcurso é evidente
Contribuição N°: 135
ID da Contribuição: 2210
Autor da Contribuição: raimundof
Data da Contribuição: 09/10/2000
Contribuição: A validade do concurso deveria ser de 2 anos, prorrogável por mais 2 anos
Justificativa: A Anatel deveria abrir este precedente da validade de 2 anos, pois a lei permite e o Governo dificulta muito a liberação de outro concurso. Desta forma o cadastro de reserva valeria por um prazo maior
Contribuição N°: 136
ID da Contribuição: 2192
Autor da Contribuição: regiamaria
Data da Contribuição: 06/10/2000
Contribuição: Sugiro que a redação sejá O concurso terá validade de 2 anos podendo ser prorrogado por igual período
Justificativa: A lei permite que um concurso tenha validade de 2 anos prorrogável por até um período igual, com base neste artigo e pela difilculdade de se aprovar concurso para orgãos reguladores, a ANATEL deveria deixar a possibilidade de formar um cadastro reserva de classíficados em até o Dobro das vagas. A planta de expansão de Telecomunicaçôes tende a Triplicar nos próximos 5 anos e o universo de contratados será insuficiente.
Contribuição N°: 137
ID da Contribuição: 2342
Autor da Contribuição: antonioe
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: O prazo de validade deveria ser de 2 anos prorrogável
Justificativa: Existe uma ação cívil pública contra os servidores da antiga Telebrás que entraram sem concurso na Anatel. A Anatel já deve se preparar para manter um cadastro de reserva por um tempo maior para suprir estes funcionários se for o caso
 Item:  11 DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Item sem descrição.
Contribuição N°: 138
ID da Contribuição: 2194
Autor da Contribuição: regiamaria
Data da Contribuição: 06/10/2000
Contribuição: Criar itens nos programas de todos os cargos de raciocínio lógico Matemamática, Estatística Básica, Direito Administrativo
Justificativa: A avaliação de vários indicadores de qualidade da Anatel,ex. Taxa de completamento de chamada, nos diversos PMM s requer conhecimento estatístico e matemáticos para um melhor acompanhamento por parte da Anatel. A enfase no Direito adminitrativo se enfoca nos contratos de concessão,permissão e licitações, pontos fortes no trabalho da Anatel
Contribuição N°: 139
ID da Contribuição: 2250
Autor da Contribuição: Jecemine
Data da Contribuição: 11/10/2000
Contribuição: Sugiro que o EDITAL contenha conteúdos práticos especializados, quiçá, até, uma PROVA PRÁTICA SITUACIONAL. Sugiro que sejam retirados conteúdos desnecessários, eliminadas penalizações e que a validade do Edital seja reduzida e improrrogável. Desta forma, o órgão chamará os primeiros colocados e não ficará adstrito ao chamamento dos últimos classificados.
Justificativa: São absurdos os índices de penalizações das questões objetivas e discursivas. Atualmente estamos vivenciando uma tirania dos institutos de formulação de concursos. Hemos que primar na Administração Pública pelo princípio constitucional da proporcionalidade, o que, no meu entender é desobedecido na maioria dos concursos realizados ultimamente. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deve exigir conhecimentos NECESSÁRIOS ao EFETIVO EXERCÍCIO da profissão, bem como deverá, ao fazê-lo, UTILIZAR-SE DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Neste sentido, a exigência de conteúdos programáticos desnecessários, bem como critérios exagerados de eliminação não alcançarão a EFICIÊNCIA que deve ser alcançada, mas somente enriquecerá DONOS DE CURSINHOS E PROFESSORES ESPECIALIZADOS EM MACETES DE PROVAS. Não importa quantos passarão na prova. O que importa é que os melhores, e somente estes, ocuparão as melhores classificações e, portanto, serão os chamados. A atitude de dificultar o concurso com elevados índices de penalizações não implica , necessariamente, na contratação de bons profissionais, uma vez que os conteúdos das provas hoje fogem à realidade do que será o trabalho .
Contribuição N°: 140
ID da Contribuição: 2244
Autor da Contribuição: wilma
Data da Contribuição: 10/10/2000
Contribuição: Seria muito bom se voces colocassem tambem a opção de LINGUA ESPANHOLA.
Justificativa: Muitas pessoas não sabem ingles. Eu sou uma delas. Mas tenho uma boa base de espanhol.
Contribuição N°: 141
ID da Contribuição: 2245
Autor da Contribuição: wilma
Data da Contribuição: 10/10/2000
Contribuição: Seria muito bom se voces colocassem tambem a opção de LINGUA ESPANHOLA.
Justificativa: Muitas pessoas não sabem inglês. Eu sou uma delas. Mas tenho uma boa base de espanhol, e quero muito passar nesse Concurso. Mas o inglês vai me derrubar .
Contribuição N°: 142
ID da Contribuição: 2246
Autor da Contribuição: wilma
Data da Contribuição: 10/10/2000
Contribuição: Seria muito bom se voces colocassem tambem a opção de LINGUA ESPANHOLA.
Justificativa: Muitas pessoas não sabem inglês. Eu sou uma delas. Mas tenho uma boa base de espanhol, e quero muito passar nesse Concurso. Mas só o inglês como opção de idioma vai ser difícil.
Contribuição N°: 143
ID da Contribuição: 2247
Autor da Contribuição: wilma
Data da Contribuição: 10/10/2000
Contribuição: Seria muito bom se voces colocassem tambem a opção de LINGUA ESPANHOLA.
Justificativa: Muitas pessoas não sabem inglês. Eu sou uma delas. Mas tenho uma boa base de espanhol, e quero muito passar nesse Concurso. Mas só com o inglês como opção de idioma vai ser difícil.
Contribuição N°: 144
ID da Contribuição: 2274
Autor da Contribuição: fernandoan
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Incluir raciocínio lógico matemático em todos os programas
Justificativa: O funcionário da Anatel tem necessidade do conhecimentos de análise matemática e estatística para trabalhar com indicadores de qualidades
Contribuição N°: 145
ID da Contribuição: 2286
Autor da Contribuição: afonso
Data da Contribuição: 14/10/2000
Contribuição: Sugiro que seja publicada uma bibliografia de referência.
Justificativa: A matéria compreendida pelo programa é bastante ampla.
Contribuição N°: 146
ID da Contribuição: 2476
Autor da Contribuição: tania
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Para ocargo de Regulador, Classes II/C e III/C sugiro a inclusão no Item Conhecimentos Gerais: conhecimentos básicos sobre normas e processos de certificação da Qualidade, conhecimentos básicos sobre o PNQ e os seus critérios.
Justificativa: A Agência tem atuação baseada em critérios e metas de qualidade fortemente definidos, é importante que seus profissionais tenham estes conhecimentos básicos.
Contribuição N°: 147
ID da Contribuição: 2523
Autor da Contribuição: ericka
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Para o cargo: Técnico de Suporte à Regulação. Incluir no item Conhecimentos Específicos noções básicas sobre a legislação da ANATEL.
Justificativa: A exemplo da exigência para os cargos de nível superior, sugiro que o candidato tenha conhecimento básico, pelo menos do Regimento Interno e da LGT (Lei que criou a Agência), pois é indispensável que o futuro empregado da ANATEL tenha conhecimento dos seus órgãos e atribuições.
Contribuição N°: 148
ID da Contribuição: 2518
Autor da Contribuição: Gileno
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: No programa do emprego de Regulador, Área de Conhecimento D/Todas as Classes, incluir em Conhecimentos Gerais um item sobre Atualidades políticas, econômicas e sociais, a exemplo do previsto no programa de Técnico de Suporte à Regulação.
Justificativa: Nenhum profissional pode se dar ao luxo, hoje, de estar desatualizado sobre o que acontece no seu país e no mundo, principalmente um regulador voltado para o profissional do Direito, que a ciência social por excelência.
 Item:  LÍNGUA INGLESA
(para todos os níveis/empregos/áreas de conhecimento/classes): 1 Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Contribuição N°: 149
ID da Contribuição: 2187
Autor da Contribuição: JaneL
Data da Contribuição: 06/10/2000
Contribuição: Gostaria de sugerir que no programa referente a língua estrangeira tenha uma outra opção de língua, como por exemplo o Espanhol .
Justificativa: Dar mais oportunidades de escolha para o candidato
 Item:  1 Terminologia geral do setor de telecomunicações
Item sem descrição.
Contribuição N°: 150
ID da Contribuição: 2273
Autor da Contribuição: fernandoan
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Terminologia de telecomunicações ligadas Telefonia Fixa , Telefonia Movel, Indicadores de qualidade etc
Justificativa: A idéia é detalhar este item, direcionado para instrumentos de trabalho da Anatel. Está muito genérico.
Contribuição N°: 151
ID da Contribuição: 2343
Autor da Contribuição: antonioe
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Detalhar este ítem
Justificativa: Direcionar o estudo do candidatos aos objetivos da Anatel
Contribuição N°: 152
ID da Contribuição: 2300
Autor da Contribuição: scheila
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: Esclarecer o que este ítem deve abordar. Na minha opinião todos os ítens que falam sobre a matéria do concurso deveria ser mais detalhada, como exemplo vocês podem ver o edital do concurso deste ano do Banco Central que esclarece dentro de cada ítem o que realmente vai cair.
Justificativa: Orientar melhor o estudo da matéria, pois quando se fala o formal de economia, contabilidade, etc não dá noção do que efetivamente deve cair na prova. Geralmente nos editais dos concursos públicos, a matéria é descrita com detalhes para facilitar e orientar melhor o estudo.
 Item:  2 Legislação do setor de telecomunicações
Item sem descrição.
Contribuição N°: 153
ID da Contribuição: 2279
Autor da Contribuição: fernandoan
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Detalhar as leis e/ou portarias
Justificativa: È um assunto abrangente, incluir quais são os números das leis ou Portarias
Contribuição N°: 154
ID da Contribuição: 2346
Autor da Contribuição: antonioe
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Detalhar este item
Justificativa: Direcionar o estudo para os objetivos da Anatel
 Item:  CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Item sem descrição.
Contribuição N°: 155
ID da Contribuição: 2277
Autor da Contribuição: fernandoan
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Incluir conhecimentos sobre Direito Adminitrativo em todos os cargo
Justificativa: A atuação da Anatel sobre contratos de prestação, concessão, permissão e as formas de licitações são pertinentes a todos os cargos,
 Item:  2 Orçamento público
2.1 Princípios orçamentários. 2.2 Diretrizes orçamentárias. 2.3 Processo orçamentário. 2.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 2.4.1 Normas legais aplicáveis. 2.5 SIDOR, SIAFI. 2.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 2.7 Despesa pública: categorias, estágios. 2.8 Suprimento de fundos. 2.9 Restos a pagar. 2.10 Despesas de exercícios anteriores. 2.11 A conta única do Tesouro. 2.12 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Contribuição N°: 156
ID da Contribuição: 2275
Autor da Contribuição: fernandoan
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Excluir o item 2.5 SIDOR SIAFI
Justificativa: Este item de trabalho não condiz com um conteudo programático do concurso. A atuação de serviços bancários via SIAFI é uma atividade operacional e não ítem programático. Se forem manter este item, favor detalhar
 Item:  CONHECIMENTOS GERAIS
Item sem descrição.
Contribuição N°: 157
ID da Contribuição: 2358
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Incluir Redação Oficial, Normas de Redação de Instrumentos Normativos no Âmbito do Poder Executivo e Conceitos de Telecomunicação.
Justificativa: Conhecimentos mínimos para o exercício do cargo.
Contribuição N°: 158
ID da Contribuição: 2360
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Incluir Redação Oficial, Normas de Redação de Instrumentos Normativos no Âmbito do Poder Executivo e Conceitos de Telecomunicação.
Justificativa: Conhecimentos mínimos para o exercício do cargo.
Contribuição N°: 159
ID da Contribuição: 2362
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Incluir Redação Oficial, Normas de Redação de Instrumentos Normativos no Âmbito do Poder Executivo e Conceitos de Telecomunicação. Reduzir o tópico 2.
Justificativa: A primeira sugestão expressa conhecimentos mínimos para o exercício do cargo de procurador, onde a redação é o instrumental e noções técnicas são fundamentais para compreensão da legislação específica. A redução do tópico 2 justifica-se pela necessidade de se direcionar o programa para as matérias que terão aplicação real no cotidiano da Procuradoria.
Contribuição N°: 160
ID da Contribuição: 2543
Autor da Contribuição: Ahroun
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Sexta-Feira, 20/Out/2000 CONSULTA PÚBLICA 264 CONSULTA PÚBLICA N. 264 , DE 2 DE OUTUBRO DE 2000 Proposta de Edital de Concurso Público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em por meio do Circuito Deliberativo n. 186, realizado em 02 de outubro de 2000, submeter a Consulta Pública, para comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n. 9.472 de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Edital de Concurso Público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio. Na elaboração desta proposta foi considerado o disposto na Lei n 9.986, de 18 de julho de 2000, que trata da gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e na proposta de Regulamento de Recursos Humanos, também submetido a Consulta Pública, nesta mesma data. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Agência, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas deverão ser encaminhadas até as 18h do dia 20 de outubro de 2000, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSULTA PÚBLICA N. 264, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000. Edital de Concurso Público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio SAS, Quadra 6, Bloco H - Ed. Ministro Sérgio Motta - 2 andar - Biblioteca. 70313-900 Brasília - DF. Fax.: (061) 312-2002 RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho EDITAL N. 1/2000 - ANATEL, DE X DE X DE 2000 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) torna pública a realização de concurso público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio, mediante condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB). 1.2 As provas serão realizadas nas capitais de todas as Unidades da Federação. 1.3 Para os empregos de Técnico de Suporte à Regulação (todas as classes) e de Técnico em Regulação (todas as classes), o concurso compreenderá duas etapas distintas e sucessivas, realizadas pelo CESPE, e consistirá de provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Para os empregos de Analista de Suporte à Regulação (todas as áreas de conhecimento/classes), de Procurador e de Regulador (todas as áreas de conhecimento/classes), o concurso compreenderá três etapas distintas e sucessivas, realizadas pelo CESPE, e consistirá de provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório. 1.4 O concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de vagas de empregos de nível superior e de nível médio, sendo mantido cadastro de reserva. 2 DOS EMPREGOS 2.1 A admissão nos empregos dar-se-á no nível inicial da classe correspondente, conforme os quadros a seguir. NÍVEL SUPERIOR 2.2 EMPREGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO ATRIBUIÇÕES GERAIS: Participar da gestão e da administração da organização em seus aspectos de controle, de auditoria, de planejamento, de orçamento e finanças, de recursos humanos, de recursos materiais e serviços gerais, de informática e de informação e/ou assessorar órgãos superiores. TOTAL DE VAGAS: 70 (setenta) vagas. 2.2.1 ÁREA DE CONHECIMENTO A 2.2.1.1 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento A Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 6 (seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17. 2.2.1.2 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento A Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 5 (cinco) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06. 2.2.1.3 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento A Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 4 (quatro) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00. 2.2.2 ÁREA DE CONHECIMENTO B 2.2.2.1 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 22 (vinte e duas) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17. 2.2.2.2 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 17 (dezessete) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06. 2.2.2.3 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00. 2.3 CARGO: PROCURADOR ATRIBUIÇÕES GERAIS: Representar judicialmente e extrajudicialmente a ANATEL, atuando em atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos. TOTAL DE VAGAS: 30 (trinta) vagas. 2.3.1 EMPREGO: Procurador Categoria Segunda REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 30 (trinta) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.076,90; final: R$ 5.446,30; adicionado de Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) de até 30%, incidente sobre o vencimento básico do servidor 2.4 EMPREGO: REGULADOR ATRIBUIÇÕES GERAIS: Desempenhar atividades de interação entre o setor de telecomunicações e a sociedade, quanto à formulação do modelo institucional de políticas referentes às atividades de regulação (regulamentação, outorga e fiscalização), visando ao bem estar social, ao fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento socioeconômico do país; gerenciar, coordenar e/ou assessorar equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos para as comunicações brasileiras; executar atividades de regulamentação, de outorga e de fiscalização e acompanhar os contratos e os critérios para a manutenção do mercado em competição. TOTAL DE VAGAS: 240 (duzentos e quarenta) vagas. 2.4.1 ÁREA DE CONHECIMENTO C 2.4.1.1 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17. 2.4.1.2 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06. 2.4.1.3 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00. 2.4.2 ÁREA DE CONHECIMENTO D 2.4.2.1 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17. 2.4.2.2 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, registro no órgão de classe específico e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06. 2.4.2.3 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, registro no órgão de classe específico e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00. 2.4.3 ÁREA DE CONHECIMENTO E 2.4.3.1 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17. 2.4.3.2 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06. 2.4.3.3 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00. NÍVEL MÉDIO 2.5 EMPREGO: TÉCNICO DE SUPORTE À REGULAÇÃO ATRIBUIÇÕES GERAIS: Executar tarefas de apoio administrativo, tais como: composição de processo, redação de minuta de correspondência, análise de correspondência, pesquisa de dados, elaboração de relatório, de gráfico, de tabela e de outros instrumentos pertinentes, atendimento ao usuário, organização e manutenção de arquivo e outras tarefas semelhantes. TOTAL DE VAGAS: 50 (cinqüenta) vagas. 2.5.1 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe I REQUISITO ESPECÍFICO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2. grau). VAGAS: 20 (vinte) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 514,00; final: R$ 870,13. 2.5.2 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2. grau) e cinco anos de experiência em tarefas pertinentes ao emprego. VAGAS: 15 (quinze) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 938,10; final: R$ 1.473,02. 2.5.3 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2. grau) e dez anos de experiência em tarefas pertinentes ao emprego. VAGAS: 15 (quinze) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.588,07; final: R$ 2.491,61. 2.6 EMPREGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO ATRIBUIÇÕES GERAIS: Desempenhar atividades técnico-administrativas relacionadas às áreas-fim da ANATEL; executar atividades de fiscalização, de acompanhamento e de controle de contratos e de critérios para a execução dos compromissos assumidos pelas prestadoras para manter o mercado de telecomunicações em condições de competição não-predatória; apoiar e/ou executar, sob supervisão, atividades de regulamentação, de outorga e de acompanhamento e de controle de contratos, de acordo com a sua especialidade. TOTAL DE VAGAS: 110 (cento e dez) vagas. 2.6.1 EMPREGO: Técnico em Regulação - Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletricidade, Eletrônica, Eletrotécnica e/ou Telecomunicações e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 44 (quarenta e quatro) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 694,39; final: R$ 1.175,52. 2.6.2 EMPREGO: Técnico em Regulação - Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletricidade, Eletrônica, Eletrotécnica e/ou Telecomunicações, registro no órgão de classe específico e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 33 (trinta e três) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.267,33; final: R$ 2.105,03. 2.6.3 EMPREGO: Técnico em Regulação - Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletricidade, Eletrônica, Eletrotécnica e/ou Telecomunicações, registro no órgão de classe específico e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 33 (trinta e três) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 2.226,72; final: R$ 3.300,00. 2.7 As exigências específicas de cada classe/área de conhecimento são sucessivamente mais amplas e complexas a partir da classe I para a classe III. 3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1 Das vagas existentes para cada emprego/área de conhecimento/classe, 5% serão providas na forma do 2. , artigo 5. , da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1990, e do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1999, quando for o caso. 3.2 Na aplicação do percentual a que se refere o subitem anterior, quando o resultado for fração de um número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5 e para o número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5. 3.3 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por contra-indicação na perícia médica serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação. 3.4 Aos candidatos abrangidos pelo 2. , artigo 5. , da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de se inscreverem nessa condição, declarando serem portadores de deficiência. Posteriormente, se convocados, deverão submeter-se à perícia médica, promovida pelo CESPE, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato portador de deficiência, para fins de comprovação da deficiência declarada no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet 3.5 O candidato que se declarar portador de deficiência será submetido à perícia médica, na forma do subitem 3.4 deste edital. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. 3.6 A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições. 3.7 O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição não poderá, posteriormente, impetrar recurso em favor de sua situação. 3.8 Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.9 Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de deficiência, se classificados nas provas de conhecimento e na avaliação de títulos, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação. 4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO EMPREGO 4.1 Ter sido aprovado no concurso. 4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do 1. , artigo 12, da Constituição da República 4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais 4.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino. 4.5 Comprovar o nível de escolaridade exigido, o registro no órgão de classe específico, se for o caso, e o tempo de experiência exigido, se for o caso 4.6 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de posse 4.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego. 4.8 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. 4.9 Cumprir as determinações deste edital. 5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 5.1 PERÍODO: X de X de 2000 a X de X de 2000 (exceto feriado). 5.2 LOCAIS DE INSCRIÇÃO: Agências da Caixa Econômica Federal listadas no Anexo II deste edital. Serão aceitas, também, inscrições por procuração, por via postal e via Internet, conforme os subitens 5.5.2, 5.5.3 e 5.5.4, respectivamente. 5.3 HORÁRIO: De atendimento bancário. 5.4 TAXAS DE INSCRIÇÃO: Nível superior: Classe I: R$ 50,00; Classe II: R$ 75,00; Classe III: R$ 90,00; Procurador: R$ 75,00. Nível médio: Classe I: R$ 15,00; Classe II: R$ 25,00; Classe III: R$ 40,00. 5.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 5.5.1 DA INSCRIÇÃO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 5.5.1.1 No ato de inscrição, o candidato deverá: 5.5.1.1.1 Preencher o formulário fornecido nos locais de inscrição. 5.5.1.1.2 Pagar a taxa de inscrição. 5.5.1.1.2.1 Caso o pagamento seja efetuado com cheque, somente será aceito cheque emitido pelo próprio candidato. 5.5.1.1.3 Apresentar cópia legível, recente e em bom estado de documento de identidade, a qual será retida. 5.5.1.2 O formulário de inscrição será entregue nos locais de inscrição, onde será emitido o comprovante de inscrição 5.5.2 DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO 5.5.2.1 Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração. 5.5.2.2 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, após efetuada a inscrição 5.5.2.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega. 5.5.3 DA INSCRIÇÃO POR VIA POSTAL 5.5.3.1 Será aceita solicitação de inscrição por meio de SEDEX Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao: Concurso ANATEL, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), Campus Universitário Darcy Ribeiro, caixa postal 04521, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.919 970, desde que contenha no envelope: a) solicitação de inscrição datada e assinada, conforme o modelo definido no Anexo I deste edital; b) cópia legível de documento de identidade, cujo original deverá ser apresentado nos dias e nos locais de realização das provas; c) cheque nominativo emitido pelo próprio candidato, em favor do CESPE/UnB, no valor da taxa de inscrição. 5.5.3.2 Somente serão aceitas as solicitações de inscrição que sejam postadas até o último dia do período de inscrição, dia X de X de 2000. 5.5.3.3 Aos candidatos que se inscreverem por via postal, será enviado pelo CESPE, também por via postal, o comprovante de inscrição. 5.5.4 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET 5.5.4.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/anatel, solicitada no período entre 10 horas do dia X de X de 2000 e 20 horas do dia X de X de 2000, observado o horário oficial de Brasília/DF. 5.5.4.1.1 O CESPE não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 5.5.4.2 A taxa de inscrição dos candidatos inscritos via Internet deverá obrigatoriamente ser paga por meio de cartão de crédito VISA, MASTERCARD ou DINERS 5.5.4.3 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após emissão do comprovante de operação pela administradora do cartão de crédito. 5.5.4.4 O comprovante de inscrição dos candidatos inscritos via Internet, estará disponível no endereço eletrônico citado no subitem 5.5.4.1, após o acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 5.5.4.5 Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição. 5.5.4.6 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico do CESPE, http://www.cespe.unb.br. 5.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet, o emprego/área de conhecimento/classe para os quais deseja concorrer e a cidade na qual deseja realizar as provas, observado o subitem 1.2 deste edital. 5.6.1 O candidato somente poderá concorrer a um emprego/área de conhecimento/classe. 5.6.2 Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo, prevalecerá a inscrição que possuir maior número. 5.6.3 Não serão aceitos pedidos de alteração referentes à opção de emprego/área de conhecimento/classe e/ou de local de realização de provas. 5.7 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet, que os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no presente edital serão apresentados por ocasião da posse. 5.8 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados. 5.9 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 5.10 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no emprego. 5.11 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição. 5.12 Caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis. 5.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma. 5.14 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas. 5.15 Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 5.16 Os candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverão solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.). 5.16.1 As solicitações de recursos especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5.16.2 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão nos dias de realização das provas. 5.17 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 5.18 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. 6 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 6.1 Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo o conteúdo programático constante deste edital, prova discursiva e avaliação de títulos, conforme a especificidade de cada emprego e conforme os quadros a seguir. EMPREGOS: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO (todas as áreas de conhecimento/classes), REGULADOR (todas as áreas de conhecimento/classes) e PROCURADOR EMPREGOS: TÉCNICO DE SUPORTE À REGULAÇÃO (todas as classes) e TÉCNICO EM REGULAÇÃO (todas as classes) 6.2 As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia X de X de 2000, nas cidades citadas no subitem 1.2 deste edital, e terão duração de quatro horas. 6.3 Os locais e os horários de aplicação de provas serão publicados no Diário Oficial, afixados nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, na data provável de X de X de 2000. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado. 6.3.1 O CESPE enviará, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização das provas. 6.3.2 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não-recebida, não desobriga o candidato do dever de observar o edital a ser publicado, consoante dispõe o subitem 6.3 6.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de aplicação de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados, assim como os editais a serem publicados no Diário Oficial, afixados nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br. 6.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. 6.6 Não será admitido ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 6.7 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a quaisquer das provas implicará a eliminação automática do candidato, ressalvado o disposto no subitem 6.20.3. 6.8 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital e/ou em comunicado. 6.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto). 6.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 6.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.9 deste edital, será automaticamente excluído do concurso 6.11 O CESPE procederá, como forma de identificação, à coleta de impressão digital de todos os candidatos nos dias de prova. 6.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, que não os permitidos, e/ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e/ou à legislação. Não será permitida, também, a entrada de candidatos portando armas e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.). 6.13 O candidato somente poderá retirar-se do local de provas levando o Caderno de Provas no decurso da última hora anterior ao horário previsto para o seu término. 6.14 Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros editais relativos ao concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 6.15 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou que se comunicar com outro candidato; d) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo de prova; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas e/ou a Folha de Rascunho; i) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido 6.16 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso 6.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova 6.18 DAS PROVAS OBJETIVAS 6.18.1 Cada questão das provas objetivas conterá cinco itens, numerados de 1 a 5, que poderão estar todos certos, todos errados e ainda um(ns) certo(s) e outro(s) errado(s). Os itens serão independentes entre si, referindo-se sempre ao mesmo comando, mas serão interdependentes para a atribuição de pontos. A resposta a cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando da questão. Haverá, na Folha de Respostas, para cada item, um campo designado com o código SR, que servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta; portanto, sua marcação não implica apenação ao candidato. 6.18.2 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na Folha de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 6.18.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com a Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente 6.18.4 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato inscrito segundo o subitem 3.1 e/ou o subitem 5.18. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado 6.18.5 Não serão consideradas para correção as marcações feitas na Folha de Rascunho. A Folha de Rascunho é de preenchimento facultativo e de devolução obrigatória 6.19 DA PROVA DISCURSIVA 6.19.1 A prova discursiva valerá quinze pontos e deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato inscrito segundo o subitem 3.1 e/ou o subitem 5.18. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação 6.19.2 A prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, sob pena de ser anulada. 6.19.3 A prova discursiva versará sobre um tema geral e será avaliada quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa 6.20 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 6.20.1 A avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, valerá quinze pontos e será aplicada somente aos candidatos aos empregos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador 6.20.2 Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, expedidos até a data de entrega, de acordo com o edital específico a ser publicado no Diário Oficial, observados os limites de pontos do quadro a seguir. 6.20.3 O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital a ser oportunamente divulgado receberá nota zero e terá qualquer recurso contra o resultado provisório da avaliação de títulos preliminarmente indeferido. 6.20.4 Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período declarado, quando for o caso 6.20.5 Cada título será considerado uma única vez. 6.20.6 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do subitem 6.20.2 serão desconsiderados 6.20.7 O candidato deverá comprovar a conclusão de curso por meio de certificado e/ou diploma, de acordo com as exigências da legislação pertinente. Não serão aceitas declarações e/ou atestados de conclusão de curso e/ou das respectivas disciplinas 6.20.8 Os diplomas e certificados de cursos de especialização, de mestrado e de doutorado em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira credenciada, de acordo com a legislação pertinente 6.20.9 Os diplomas e certificados de cursos de especialização, de mestrado e de doutorado devem estar devidamente registrados, de acordo com a legislação pertinente 6.20.10 Somente serão considerados, para os fins do presente edital, os diplomas e certificados de cursos de especialização, de mestrado e de doutorado emitidos por instituições de ensino superior que possuem programa de pós-graduação stricto sensu, avaliado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com nota igual ou superior a três, e autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para a emissão de diplomas com validade nacional 6.20.11 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de declaração emitida por setor de pessoal do órgão empregador, em papel timbrado em que constem o nome da razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em caso de servidor público, deverá ser apresentada certidão oficial de tempo de serviço público emitida por setor de pessoal. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente 6.20.12 A comprovação de tempo de serviço deverá ser acompanhada de declaração do empregador referente à especificação do cargo e dos requisitos para o cargo. Essa declaração deverá ser emitida por setor de pessoal, ou equivalente, competente para tal 6.20.13 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio 6.20.14 Para a comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar ao CESPE relação assinada, com a quantidade e a denominação dos títulos, de acordo com o modelo a ser fornecido nos locais de entrega dos títulos, observando o Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, juntamente com as cópias desses títulos, todas autenticadas em cartório 6.20.15 Deverão ser entregues três cópias autenticadas em cartório de cada título apresentado, inclusive da CTPS, as quais não serão devolvidas em hipótese alguma 6.20.16 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório 7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico 7.2 O cálculo, comum às provas de todos os candidatos, do resultado de cada questão (RQ) das provas objetivas será efetuado pelas seguintes fórmulas 7.2.1 Para os candidatos aos cargos de nível superior: 7.2.2 Para os candidatos aos cargos de nível médio: 7.2.3 Na Folha de Respostas, marcar um item na coluna SR não acarretará concordância nem discordância. 7.3 A nota do candidato em cada prova objetiva (NPi) será a soma algébrica dos respectivos resultados de questões (RQs): 7.4 Será desclassificado o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota em P3 < 0; b) obtiver nota inferior a 10% da pontuação máxima possível em P2 e/ou P4; c) obtiver nota inferior a 30% da pontuação máxima possível em P1; d) obtiver nota inferior a 30% da pontuação máxima possível no conjunto das provas objetivas 7.5 Os candidatos não-eliminados segundo os critérios definidos no subitem 7.4 terão calculadas as suas notas finais nas provas objetivas (NFPOs) pela soma algébrica das notas obtidas em todas as provas objetivas. 7.6 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NFPOs). 7.7 Com base na lista organizada na forma do subitem 7.6, será avaliada a prova discursiva dos candidatos classificados até a posição calculada pela seguinte fórmula, respeitados os empates na última colocação: 7.8 Os candidatos que estiverem fora do limite estabelecido no subitem 7.7 estarão automaticamente eliminados do concurso 7.9 Após a análise do texto pela banca examinadora, será feito o preenchimento de planilhas para cada candidato, com as informações relativas à avaliação. Será, então, realizada a leitura das planilhas, por processo óptico/eletrônico, e calculada, por computador, a nota na prova discursiva (NPD) do seguinte modo: 7.9.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá NPD = ZERO 7.9.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), limitada a quinze pontos 7.9.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação, etc 7.9.4 Será exigido o mínimo de trinta linhas e computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato. Se TL < 30, será acrescida ao NE a quantidade de erros igual à diferença 30 TL 7.9.5 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima de sessenta linhas 7.9.6 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) pela fórmula: 7.9.7 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPD < 0. 7.9.8 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 7,50 pontos 7.10 Os candidatos não-eliminados segundo o critério definido no subitem 7.9.8 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das somas das notas obtidas até então: NFPO + NPD. 7.11 Com base na lista organizada na forma do subitem 7.10, serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aos cargos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador classificados na prova discursiva 7.12 Os candidatos aos cargos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador não-convocados para a avaliação de títulos estarão automaticamente eliminados do concurso. 7.13 Para os candidatos aos cargos de Técnico de Suporte à Regulação e de Técnico em Regulação, a nota final no concurso (NFC) será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota na prova discursiva (NPD). 7.14 Para os candidatos aos cargos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador, a nota final no concurso (NFC) será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota na prova discursiva (NPD) e do total de pontos obtidos na avaliação de títulos. 7.15 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso (NFCs). 7.16 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 8.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P1); b) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa (P4); c) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Gerais (P2); d) obtiver a maior nota na prova de Redação (P5). 8.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. 9 DOS RECURSOS 9.1 O gabarito oficial preliminar das provas objetivas será afixado nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, em data a ser determinada no Caderno de Provas. 9.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e contra os resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas e dos resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos. 9.3 Os locais e os horários de entrega de recursos contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e contra os resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos serão oportunamente divulgados. 9.4 Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pelo CESPE e serão devolvidos aos candidatos recorrentes em datas e locais a serem oportunamente divulgados. 9.5 Não será aceito recurso por via postal, via fax e/ou correio eletrônico. 9.6 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações: a) folhas separadas para questões/itens diferentes; b) indicação do número da questão e do item, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo CESPE; c) argumentação lógica e consistente; d) capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato; e) sem identificação do candidato no corpo do recurso; f) ser entregue em duas vias (original e cópia), datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo III deste edital, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 9.7 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos. 9.8 Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões) ou de item(ns) de questão, a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) e/ou item(ns) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões/itens de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações. 9.9 Aplica-se ao recurso da prova discursiva e da avaliação de títulos, no que couber, o constante dos subitens 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 9.7. Maiores informações a respeito da forma de interposição de recurso contra os resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos serão oportunamente divulgadas. 10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público na Gerência de Atendimento do CESPE, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 448 0100, observado o subitem 6.4 deste edital, e por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br. 10.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados 10.3 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á um ano a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da ANATEL. 10.4 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A ANATEL reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existente. 10.5 Os candidatos serão lotados de acordo com a sua classificação e de acordo com a oferta de vagas 10.5.1 Será oferecido ao candidato, por ordem de classificação, a opção pelo local de lotação, de acordo com as vagas existentes, que será exercida de maneira irretratável. 10.5.2 A ordem de convocação para a opção de lotação será de acordo com a classificação final obtida 10.5.3 A recusa de opção para qualquer vaga existente, no ato de convocação, implica desistência de contratação. 10.5.4 Após a escolha de lotação, o candidato aprovado tem trinta dias para o início do exercício do emprego. 10.6 A ANATEL não arcará com despesas de deslocamento e/ou de mudança dos concursados para a investidura no emprego público. 10.7 A aprovação no concurso não implica estabilidade no emprego, nos termos da Lei n. 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 10.8 Os resultados finais das provas objetivas, da prova discursiva e da avaliação de títulos serão publicados no Diário Oficial, afixados nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, após apreciação de recursos 10.9 O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente da ANATEL, publicado no Diário Oficial, afixado nos quadros de aviso do CESPE, no endereço citado no subitem anterior, e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br. 10.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do concurso, e na ANATEL, se aprovado 10.11 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com a ANATEL. 10.12 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. 11 DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os níveis/empregos/áreas de conhecimento/classes): 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação e correspondências oficiais (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento). LÍNGUA INGLESA (para todos os níveis/empregos/áreas de conhecimento/classes): 1 Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. EMPREGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO A/TODAS AS CLASSES CONHECIMENTOS GERAIS 1 Terminologia geral do setor de telecomunicações 2 Legislação do setor de telecomunicações 3 Noções de administração de recursos humanos 4 Conhecimentos de informática 4.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 4.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 4.2.3 Conceitos de proteção e segurança.4.2.4 Novas tecnologias e outros. 4.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 4.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 4.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 4.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Conceitos básicos 1.1 Gestão de tecnologia e organização. 1.2 Processo de gestão de tecnologia. 1.3 Tomada de decisão. 1.4 Estágios do processo decisório. 1.5 Planejamento nas organizações contemporâneas. 1.6 Métodos, técnicas e processos utilizados nas administrações. 1.7 Impacto da tecnologia de informação nas organizações modernas. 1.8 Papel do gestor de TI no contexto operacional 2 Tecnologia da Informação 2.1 Conceitos básicos: sistemas, classificações, terminologias. 2.2 Arquitetura da tecnologia: princípios, ambientes. 2.3 Planejamento estratégico de informações, diagnostico, investimento e terceirização. 2.4 Internet, Intranet e Extranet 3 Gestão de Redes de Computadores. 3.1 Soluções através de redes de computadores. 3.2. Aplicações e serviços. 3.3 Padronização, interfaces e padrões. 3.4 Tipos de sinais e meios físicos. 3.5 Modulação e modens. 3.6 Transmissão de dados. 3.7 protocolos. 3.8 Alternativas de serviços de comunicações. 3.9 Redes locais Ethernet. 3.10 Arquitetura TCP/IP. 3.11 Roteadores. 3.12 Arquitetura OSI e a Renpac. 3.13 Serviços Internet e sistemas operacionais de redes. 3.14 Administração de Redes TCP/IP. 3.15 Revisão de protocolos. 3.16 Endereçamento IP. 3.17 Plano de endereçamento público e privado. 3.18 Definição de política de roteamento. 4 Administração de Banco de Dados 4.1 Introdução a tecnologia de banco de dados. 4.2 Principais alternativas para o desenvolvimento de banco de dados. 4.3 Modelo de dados: orientação ao objeto e convencional. 4.4 Propostas de desenvolvimento: custos e comparativos. 4.5 Gerenciamento de banco de dados: características, pontos de controle e recursos tecnológicos. 4.6 Evolução da arquitetura cliente servidor. 4.7 Serviços em WEB. 4.8 Soluções e propostas do mercado 5 Sistemas de Apoio a Decisão. 5.1 A informação gerencial. 5.2 O contexto da tomada de decisão. 5.3 A evolução da TI. 5.4 A tecnologia OLAP. 5.5 Projeto de DATA WAREHOUSE.5.6 Projeto para concepção de um SIG. 5.7 A análise multidimensional 6 Aplicações de Análise Informacional 6.1 Conceitos e fundamentos da metodologia. 6.2 Funções de descoberta: DATA MINING e KNOWLEDGE in DATA-BASES. 6.3 Fases do processo de descoberta. 6.4 Desenvolvimento de sistemas inteligentes de apoio à decisão. 6.5 Características dos principais softwares existentes no mercado 7 Gestão da Qualidade de Informação 7.1 Conceitos e fundamentos relacionados com a melhoria do Processo de Gerência da Informação. 7.2 A qualidade da informação na gestão do conhecimento. 7.3 Medidas de qualidade tanto no processo quanto dos artefatos produzidos pelo uso das mesmas. 7.4 Aspectos técnicos e organizacionais relativos a implantação de programas dequalidade. 7.5 Modelos de qualidade.7.6 Incremento e suporte organizacional a modelos de qualidade 8 Segurança da Informação 8.1 Introdução à segurança de dados e comunicações. 8.2 Riscos e controles relativos a segurança computacional. 8.3 Técnicas criptográficas atuais. 8.4 Segurança no correio eletrônico e bancário. 8.5 Segurança de sistemas operacionais e de rede. 8.6 Classificação de segurança e sistemas de computação. 8.7 Segurança na arquitetura internet TCP/IP. 8.8 Plano de segurança computacional. 9 Marketing na área de negócios de Tecnologia da Informação. 9.1 Conceitos de Marketing. 9.2 Modelos de programas. 9.3 Endomarketing como fator de sucesso empresarial. 9.4 Recursos de TI na formulação de programas de Marketing 10 Noções de Engenharia de Software. 10.1 Metodologias de desenvolvimento. 10.2 Análise e projeto estruturado. 10.3 Modelagem funcional e de dados. 10.4 Análise essencial. 10.5 Análise e projetos orientados a objeto. 10.6 Banco de dados. 10.7 Arquitetura, modelos lógicos e representação física. 10.8 Implementação de SGBDs relacionais. 10.9 Linguagens de consulta (query language). 10.10 Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 10.11 Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos. 10.12 Programação estruturada, programação orientada a objetos. EMPREGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO B/TODAS AS CLASSES CONHECIMENTOS GERAIS 1Terminologia geral do setor de telecomunicações 2 Legislação do setor de telecomunicações 3 Noções de administração de recursos humanos. 4 Conhecimentos de informática 4.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 4.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 4.2.3 Conceitos de proteção e segurança.4.2.4 Novas tecnologias e outros. 4.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 4.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 4.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 4.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Administração financeira e orçamentária 1.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 1.2 Planejamento. 1.3 Ajuste dos demonstrativos financeiros. 1.4 Análise horizontal e vertical. 1.5 Projetos e suas etapas. 1.6 Mercado, tamanho, localização, custos e receitas. 1.7 Investimento fixo e capital de giro, fontes e usos. 1.8 Cronograma físico-financeiro. 1.9 Gestão empresarial e viabilidade 2 Orçamento público 2.1 Princípios orçamentários. 2.2 Diretrizes orçamentárias. 2.3 Processo orçamentário. 2.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 2.4.1 Normas legais aplicáveis. 2.5 SIDOR, SIAFI. 2.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 2.7 Despesa pública: categorias, estágios. 2.8 Suprimento de fundos. 2.9 Restos a pagar. 2.10 Despesas de exercícios anteriores. 2.11 A conta única do Tesouro. 2.12 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade. 3 Contabilidade Pública 3.1 Campo de atuação. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Receitas e despesas públicas: orçamentária e extra-orçamentária; classificação por categoria econômica; restos a pagar; dívida pública; sistemas de contas; sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial. 3.4 Contabilização de operações típicas. 3.5 Execução orçamentária 4 Administração de recursos humanos, de materiais e de serviços. 4.1 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 4.2 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 4.3 Princípios e sistemas de administração federal. 4.4 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. 5 Conhecimentos de sociologia 5.1 Fundamentos teórico-metodológicos: fato social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido; história; evolução, progresso e desenvolvimento. 5.2 Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura; valores, idéias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade; lei e moral; carisma; tradição e modernidade; urbanização. 5.3 Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. 5.4 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei n. 8.112/90 atualizada, DOU de 18/3/98, e posteriores alterações). 6 Noções de direito do trabalho . 6.1 Limitação do tempo de trabalho: jornada de trabalho; horário de trabalho; trabalho extraordinário; trabalho noturno; remuneração do trabalho noturno. 6.2 Repouso semanal e em feriados. 6.3 Férias anuais remuneradas. 6.4 Contrato individual do trabalho (urbano e rural); sujeitos, caracterização e modalidades. 6.5 Da remuneração e do salário: salário por unidade de tempo, por unidade de obra e forma mista (tarefa); parcelas integrativas do salário. 6.6 Gratificação natalina. 6.7 Salário mínimo: irredutibilidade e garantia; piso salarial. 6.8 Salário maternidade. 6.9 Licença paternidade. 6.10 Salário-família e sua aplicação, condições de percepção. 6.11 Causas de dissolução do contrato de trabalho: faltas cometidas pelo empregado e faltas cometidas pelo empregador. 6.12 Aviso prévio. 6.13 Estabilidade sindical; garantia de emprego. 6.14 Fundo de garantia do tempo de serviço. 6.15 Convenção coletiva do trabalho e acordo coletivo de trabalho: regras atuais no Brasil. 6.16 O direito de greve; Constituição Federal de 1988; legislação brasileira 7 Psicologia organizacional. 7.1 Rotação de pessoal. 7.2 Absenteísmo. 7.3 Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de recrutamento. 7.4 Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 7.5 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 7.6 Análise de cargos: objetivos e métodos. 7.7 Treinamento: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 7.8 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde 8 Planejamento e organização empresarial 8.1 Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 8.2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 8.3 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 8.4 Princípios e sistemas de administração federal. 8.5 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. CARGO: PROCURADOR (programa sujeito a modificações após consulta pela Advocacia Geral da União) CONHECIMENTOS GERAIS 1 Atualidades políticas, econômicas e sociais 2 Conhecimentos de informática. 2.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.2.3 Conceitos de proteção e segurança.2.2.4 Novas tecnologias e outros. 2.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 2.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Direito Administrativo 1.1 Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, serviço público. 1.2 Atividade econômica. 1.3 Ministério das Comunicações: a ANATEL seu Estatuto. 1.4 Licitação na ANATEL. 1.5 Controle da Atividade Administrativa. 1.6 Contratos administrativos: características; interpretação. 2 Direito Constitucional 2.1 Sistema constitucional brasileiro. 2.2 Distribuição de competências. 2.3 Poderes do Estado, do município. 2.4 Intervenção. 2.5 Separação de poderes, delegação. 2.6 Processo legislativo: sanção, veto, promulgação e publicação. 2.7 Ordem econômica: intervenção no domínio econômico, monopólio estatal, exploração da atividade econômica. 2.8 Programa Nacional de Desestatização (Lei n. 8031, de 12/4/90 e Decreto n. 724, de 19/1/93). 2.9 Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, conflito de jurisdição e atribuição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data; mandado de injunção, ação popular, controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. 2.10 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, defesa do consumidor (Lei n. 8078, de 11/9/90). 2.11 Da administração pública administração indireta 3 Direito Comercial. 3.1 Comerciante. 3.2 Fundo de comércio. 3.3 Registro de comércio. 3.4 Sociedades comerciais: sociedades por ações; sociedade por quota de responsabilidade limitada, dissolução e liquidação de sociedades. 3.5 Liquidação de instituições financeiras: falências e concordatas. 3.6 Obrigações Comerciais: modalidades, efeitos, contratos comerciais. 3.7 Compra e venda mercantil. 3.8 Representação comercial. 3.9 Concessão de venda, franquia, arrendamento mercantil. 3.10 Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória, duplicata, títulos de crédito rural, títulos de crédito mercantil, títulos de financiamento comercial e de garantia imobiliária. 3.11 Contratos bancários: depósito, conta-corrente. 3.12 Contratos internacionais. 3.13 Crédito documentário. 4 Direito Tributário 4.1 Sistema tributário nacional. 4.2 Legislação tributária: competência, vigência, interpretação e integração. 4.3 Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade, crédito tributário, constituição, suspensão e extinção, garantia e privilégios. 4.4 Tributos em espécies: impostos, taxas e contribuição de melhorias. 4.5 Tributos federais, estaduais e municipais, imunidade, não-incidência, isenção, contencioso tributário. 4.6 Tributos diretos e indiretos 5 Direito Econômico 5.1 Conceito. 5.2 Regras de Direito Civil, Comercial, Administrativo, Penal, e Tributário. 5.3 Regras de Direito Público e Direito Privado. 5.4 A Intervenção do Estado na Economia: 5.5 Histórico. 5.6 Preceitos constitucionais. 5.7 Os monopólios do Estado. 5.8 Empresas Públicas e de Economia Mista. 5.9 Privatização. 5.10 Intervenção no Mercado Financeiro. 5.11 O Banco Central do Brasil. 5.12 O Mercado de Capitais e a C.V.M. 5.13 Auto-Regulação. 5.14 A Lei das Sociedades Anônimas. 5.15 O Abuso do Poder Econômico. 5.16 A Nova Lei Antitruste. 5.17 O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 5.18 Histórico das Leis Anti-Dumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias no Âmbito Internacional.5.19 O Mercosul e um possível Direito Econômico Latino Americano 6 Economia 6.1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha. 6.1.1 Curva de possibilidades de produção. 6.1.2 Fatores de produção. 6.1.3 Produtividade e remuneração dos fatores de produção. 6.1.4 Livre mercado. 6.1.5 Papel do governo em uma economia em desenvolvimento. 6.1.6 Economia e meio ambiente. 6.2 Microeconomia: lei da oferta e da demanda. 6.2.1 Curvas de demanda e de oferta. 6.2.2 Elasticidade-preço. 6.2.2.1 Fatores que afetam a elasticidade-preço. 6.2.3 Elasticidade-renda. 6.2.4 Noções de teoria da produção. 6.2.4.1 Função de produção. 6.2.4.2 Conceitos básicos de custos de produção. 6.2.5 Preço e produto em concorrência perfeita e no monopólio. 6.2.6 Eficiência econômica. 6.2.7 Bens públicos e falhas no sistema de mercado. 6.3 Macroeconomia: contas nacionais. 6.3.1 Conceitos de produto e de renda. 6.3.1.1 Agregados macroeconômicos. 6.3.1.2 Renda e produto de equilíbrio. 6.3.2 Consumo, poupança e investimento. 6.3.3 Multiplicador. 6.3.4 Setor governo e política fiscal. 6.3.5 Déficits e dívida pública e políticas de estabilização. 6.3.6 Moeda e crédito: conceitos e funções da moeda. 6.3.6.1 Base monetária e meios de pagamento. 6.3.6.2 Multiplicador monetário. 6.3.6.3 Banco Central e instrumentos de controle monetário e sistema financeiro nacional. 6.4 Comércio exterior. 6.4.1 Balanço de pagamentos: conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos. 6,4.2 Taxas de câmbio. 6.4.3 Sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis e globalização regionalizada: principais blocos econômicos mundiais. 6.5 A avaliação do gasto público: noções da análise custo-benefício, justificativas e limitações. 6.5.1 O conceito de externalidades. 6.5.2 O conceito de custo de oportunidade dos fatores e a idéia de preço-sombra. 6.5.3 Distinção entre as avaliações social e privada de projetos. 6.5.4 Indicadores para seleção de projetos: métodos de payback, valor presente, taxa interna de retorno e relação custo-benefício. 7 Contabilidade Pública 7.1 Campo de atuação. 7.2 Princípios orçamentários. 7.3 Receitas e despesas públicas: orçamentária e extra-orçamentária; classificação por categoria econômica; restos a pagar; dívida pública; sistemas de contas; sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial. 7.4 Contabilização de operações típicas. 7.5 Execução orçamentária 8 Administração 8.1 Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 8.2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 8.3 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 8.4 Princípios e sistemas de administração federal. 8.5 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. EMPREGO: REGULADOR ÁREA DE CONHECIMENTO C/TODAS AS CLASSES CONHECIMENTOS GERAIS 1 Conhecimento da legislação do setor de telecomunicações. 2 Conhecimento da legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüências, satélites e produtos de comunicação. 3. Noções de administração. 4 Noções de economia e de contabilidade. 5 Conhecimentos de informática. 5.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 5.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 5.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 5.2.3 Conceitos de proteção e segurança.5.2.4 Novas tecnologias e outros. 5.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 5.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 5.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 5.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 5.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Conceitos Básicos. 1.1 Terminologia geral de sistemas de comunicações. 1.2 Tipo de informação em sistemas de comunicações. 1.3 Elementos de um sistema de comunicações. 1.4 Classificação dos sistemas: simplex / duplex, analógico / digital, banda base / sinal modulado, via cabo / via rádio. 1.5 Espectro eletromagnético. 1.6 Plano de atribuição, destinação e distribuição de faixas de freqüências: fixo e móvel. 1.7 Banda passante.1.8 Canal de voz, canal de vídeo, canal de dados. 1.9 Taxa de transmissão. 1.10 Aplicações e conceitos fundamentais de eletromagnetismo. 1.11 Identificação dos componentes de sistemas de comunicação, suas funcionalidades e parâmetros. 1.12 Modulador. 1.13 Demodulador. 1.14 Estágios intermediários e de RF. 1.15 Estágios de potência, de-ênfase, pré-ênfase. 1.16 Equipamentos e dispositivos de sistemas 2 Técnicas e protocolos de transmissão e recepção. 2.1 Técnicas de modulação analógica: sistemas AM, sistemas FM, sistemas PM e suas variantes. 2.2 Sistemas pulsados: PAM, PPM, PWM, PCM e outros. 2.3 Técnicas de modulação digital: sistemas ASK, sistemas QAM, sistemas PSK, sistemas FSK, sistemas MSK e suas variantes. 2.4 Técnicas de multiplexação e de múltiplo acesso: TDM/TDMA, FDM/FDMA e CDM/CDMA. 2.5 Esquemas de múltiplo acesso em canais virtuais: ALOHA, Slotted ALOHA, CSMA, PRMA, BTMA, CSMA/CD, DSMA, ISMA, RAMA, CDPA. 2.6 Técnicas de codificação de fonte, de canal e técnicas de compressão. 2.7 Técnicas de correção de erros e de sincronismo. 2.8 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 2.9 Hierarquias de multiplexação analógica e digital.2.10 Arquiteturas. 2.11 Protocolos e padrões de redes de comunicação. 2.12 Modelo de referência OSI. 2.13 Arquitetura TCP/IP. 2.14 Aspectos de sinalização e de interconexão.2.15 Elementos de interconexão de redes de comunicação. 2.16 Redes de alta velocidade. 2.17 Redes ATM e Frame-Relay. 2.18 Determinação de desempenho de sistemas analógicos e digitais: seletividade, sensibilidade, harmônicos, intermodulação, distorções lineares e não lineares, estabilidade de freqüência de transmissão, taxa de erro de bit/símbolo, relação sinal ruído. Tipos de serviço e QoS. 3 Propagação e Antenas 3.1 Vetores e equações do campo eletromagnético. 3.2 Potência e energia. 3.3 Polarização de ondas. 3.4 Linhas de Transmissão. 3.5 Onda estacionária e coeficiente de reflexão. 3.6 Casamento de impedâncias. 3.7 Fundamentos de Antenas.3.8 Diagrama de radiação. 3.9 Diretividade e ganho. 3.10 Impedância de antenas. 3.11 Tipos Básicos de Antenas. 3.12 Antenas sobre a terra plana. 3.13 Antenas sobre a terra esférica. 3.14 Modos de propagação nas diferentes faixas de freqüência: VLF, LF, MF, HF, VHF, UHF, SHF e EHF. 3.15 Propagação no espaço livre. 3.16 Reflexão, refração e difração. 3.17 Efeitos da atmosfera na propagação. 3.18 Modelos matemáticos associados à predição em áreas abertas e fechadas. 3.19 Balanço de potência em sistemas de comunicações. 3.20 Fenômenos de múltiplos percursos, espalhamento e de desvanecimento. 3.21 Técnicas de diversidade. 3.22 Propagação em meios dielétricos e não dielétricos: atenuação, dispersão, modos propagantes. 3.23 Compatibilidade eletromagnética. 3.24 Interferência: tipos, técnicas de identificação, rastreio, monitoragem e medição de parâmetros de interferência. 3.25 Ruído. 3.26 Medidas em comunicações e suas aplicações na fiscalização de serviços de comunicações 4 Plataformas. 4.1 Componentes de sistemas de comunicações. 4.2 Sistema de telefonia fixa. 4.3 Sistemas de comunicações móveis. 4.4 Telefonia celular: definição, configurações básicas, faixas de operação, tipos de sistemas celulares: analógico e digital, planejamento celular, hand-off, roaming, telefonia rural. 4.5 Padrões em telefonia móvel celular. 4.6 Gerações de sistemas de telefonia móvel celular. 4.7 Outros tipos de sistemas móveis: WLL, sistemas de busca, sistemas troncalizados de despacho, sistemas de comunicações pessoais, equipamentos de sistemas móveis. 4.8 Comunicações via satélite: definições básicas, equações das órbitas, faixas de freqüência e largura de faixa, tecnologias de sistemas via satélite. 4.9 Sistemas típicos: telefonia pública, comunicações marítimas e localização de veículos, redes VSAT, aplicações em radiodifusão de TV: Digital Broadcast System, Direct to the Home, redes interativas, sistemas de satélites GEO, LEO, MEO, HEO, equipamentos de sistemas via satélite. 4.10 Sistemas de comunicações ópticos: princípios de funcionamento, evolução da tecnologia óptica, comparação com outros meios de transmissão, custo de implantação e qualidade do serviço, tecnologias e equipamentos de sistemas de comunicações ópticos. 4.11 TV por assinatura: sistemas a cabo e sistemas de distribuição multiponto multicanal. 4.12 Sistemas de comunicações VHF, UHF e por microondas. 4.13 Arquitetura de redes: tipos de redes a cabo, redes coaxiais, redes híbridas. 4.14 Sistemas de cabeamento estruturado. 4.15 Técnicas de projeto, dimensionamento e manutenção de sistemas de comunicações. 4.16 Novas tendências em sistemas de comunicação. EMPREGO: REGULADOR ÁREA DE CONHECIMENTO D/TODAS AS CLASSES CONHECIMENTOS GERAIS 2 Conhecimento da estrutura do setor de telecomunicações brasileiro
Justificativa: Conhecimento necessário, relevante ao cargo em questão. Item previsto no cargo de Regulador Área de Conhecimento D.
Contribuição N°: 161
ID da Contribuição: 2544
Autor da Contribuição: Ahroun
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Sexta-Feira, 20/Out/2000 CONSULTA PÚBLICA 264 CONSULTA PÚBLICA N. 264 , DE 2 DE OUTUBRO DE 2000 Proposta de Edital de Concurso Público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em por meio do Circuito Deliberativo n. 186, realizado em 02 de outubro de 2000, submeter a Consulta Pública, para comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n. 9.472 de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Edital de Concurso Público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio. Na elaboração desta proposta foi considerado o disposto na Lei n 9.986, de 18 de julho de 2000, que trata da gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e na proposta de Regulamento de Recursos Humanos, também submetido a Consulta Pública, nesta mesma data. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Agência, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas deverão ser encaminhadas até as 18h do dia 20 de outubro de 2000, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSULTA PÚBLICA N. 264, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000. Edital de Concurso Público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio SAS, Quadra 6, Bloco H - Ed. Ministro Sérgio Motta - 2 andar - Biblioteca. 70313-900 Brasília - DF. Fax.: (061) 312-2002 RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho EDITAL N. 1/2000 - ANATEL, DE X DE X DE 2000 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) torna pública a realização de concurso público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio, mediante condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB). 1.2 As provas serão realizadas nas capitais de todas as Unidades da Federação. 1.3 Para os empregos de Técnico de Suporte à Regulação (todas as classes) e de Técnico em Regulação (todas as classes), o concurso compreenderá duas etapas distintas e sucessivas, realizadas pelo CESPE, e consistirá de provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Para os empregos de Analista de Suporte à Regulação (todas as áreas de conhecimento/classes), de Procurador e de Regulador (todas as áreas de conhecimento/classes), o concurso compreenderá três etapas distintas e sucessivas, realizadas pelo CESPE, e consistirá de provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório. 1.4 O concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de vagas de empregos de nível superior e de nível médio, sendo mantido cadastro de reserva. 2 DOS EMPREGOS 2.1 A admissão nos empregos dar-se-á no nível inicial da classe correspondente, conforme os quadros a seguir. NÍVEL SUPERIOR 2.2 EMPREGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO ATRIBUIÇÕES GERAIS: Participar da gestão e da administração da organização em seus aspectos de controle, de auditoria, de planejamento, de orçamento e finanças, de recursos humanos, de recursos materiais e serviços gerais, de informática e de informação e/ou assessorar órgãos superiores. TOTAL DE VAGAS: 70 (setenta) vagas. 2.2.1 ÁREA DE CONHECIMENTO A 2.2.1.1 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento A Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 6 (seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17. 2.2.1.2 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento A Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 5 (cinco) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06. 2.2.1.3 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento A Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 4 (quatro) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00. 2.2.2 ÁREA DE CONHECIMENTO B 2.2.2.1 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 22 (vinte e duas) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17. 2.2.2.2 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 17 (dezessete) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06. 2.2.2.3 EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação Área de Conhecimento B Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00. 2.3 CARGO: PROCURADOR ATRIBUIÇÕES GERAIS: Representar judicialmente e extrajudicialmente a ANATEL, atuando em atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos. TOTAL DE VAGAS: 30 (trinta) vagas. 2.3.1 EMPREGO: Procurador Categoria Segunda REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 30 (trinta) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.076,90; final: R$ 5.446,30; adicionado de Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) de até 30%, incidente sobre o vencimento básico do servidor 2.4 EMPREGO: REGULADOR ATRIBUIÇÕES GERAIS: Desempenhar atividades de interação entre o setor de telecomunicações e a sociedade, quanto à formulação do modelo institucional de políticas referentes às atividades de regulação (regulamentação, outorga e fiscalização), visando ao bem estar social, ao fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento socioeconômico do país; gerenciar, coordenar e/ou assessorar equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos para as comunicações brasileiras; executar atividades de regulamentação, de outorga e de fiscalização e acompanhar os contratos e os critérios para a manutenção do mercado em competição. TOTAL DE VAGAS: 240 (duzentos e quarenta) vagas. 2.4.1 ÁREA DE CONHECIMENTO C 2.4.1.1 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17. 2.4.1.2 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06. 2.4.1.3 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento C Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00. 2.4.2 ÁREA DE CONHECIMENTO D 2.4.2.1 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17. 2.4.2.2 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, registro no órgão de classe específico e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06. 2.4.2.3 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento D Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, registro no órgão de classe específico e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00. 2.4.3 ÁREA DE CONHECIMENTO E 2.4.3.1 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17. 2.4.3.2 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06. 2.4.3.3 EMPREGO: Regulador Área de Conhecimento E Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00. NÍVEL MÉDIO 2.5 EMPREGO: TÉCNICO DE SUPORTE À REGULAÇÃO ATRIBUIÇÕES GERAIS: Executar tarefas de apoio administrativo, tais como: composição de processo, redação de minuta de correspondência, análise de correspondência, pesquisa de dados, elaboração de relatório, de gráfico, de tabela e de outros instrumentos pertinentes, atendimento ao usuário, organização e manutenção de arquivo e outras tarefas semelhantes. TOTAL DE VAGAS: 50 (cinqüenta) vagas. 2.5.1 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe I REQUISITO ESPECÍFICO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2. grau). VAGAS: 20 (vinte) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 514,00; final: R$ 870,13. 2.5.2 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2. grau) e cinco anos de experiência em tarefas pertinentes ao emprego. VAGAS: 15 (quinze) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 938,10; final: R$ 1.473,02. 2.5.3 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2. grau) e dez anos de experiência em tarefas pertinentes ao emprego. VAGAS: 15 (quinze) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.588,07; final: R$ 2.491,61. 2.6 EMPREGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO ATRIBUIÇÕES GERAIS: Desempenhar atividades técnico-administrativas relacionadas às áreas-fim da ANATEL; executar atividades de fiscalização, de acompanhamento e de controle de contratos e de critérios para a execução dos compromissos assumidos pelas prestadoras para manter o mercado de telecomunicações em condições de competição não-predatória; apoiar e/ou executar, sob supervisão, atividades de regulamentação, de outorga e de acompanhamento e de controle de contratos, de acordo com a sua especialidade. TOTAL DE VAGAS: 110 (cento e dez) vagas. 2.6.1 EMPREGO: Técnico em Regulação - Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletricidade, Eletrônica, Eletrotécnica e/ou Telecomunicações e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 44 (quarenta e quatro) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 694,39; final: R$ 1.175,52. 2.6.2 EMPREGO: Técnico em Regulação - Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletricidade, Eletrônica, Eletrotécnica e/ou Telecomunicações, registro no órgão de classe específico e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 33 (trinta e três) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.267,33; final: R$ 2.105,03. 2.6.3 EMPREGO: Técnico em Regulação - Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletricidade, Eletrônica, Eletrotécnica e/ou Telecomunicações, registro no órgão de classe específico e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 33 (trinta e três) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 2.226,72; final: R$ 3.300,00. 2.7 As exigências específicas de cada classe/área de conhecimento são sucessivamente mais amplas e complexas a partir da classe I para a classe III. 3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1 Das vagas existentes para cada emprego/área de conhecimento/classe, 5% serão providas na forma do 2. , artigo 5. , da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1990, e do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1999, quando for o caso. 3.2 Na aplicação do percentual a que se refere o subitem anterior, quando o resultado for fração de um número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5 e para o número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5. 3.3 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por contra-indicação na perícia médica serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação. 3.4 Aos candidatos abrangidos pelo 2. , artigo 5. , da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de se inscreverem nessa condição, declarando serem portadores de deficiência. Posteriormente, se convocados, deverão submeter-se à perícia médica, promovida pelo CESPE, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato portador de deficiência, para fins de comprovação da deficiência declarada no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet 3.5 O candidato que se declarar portador de deficiência será submetido à perícia médica, na forma do subitem 3.4 deste edital. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. 3.6 A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições. 3.7 O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição não poderá, posteriormente, impetrar recurso em favor de sua situação. 3.8 Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.9 Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de deficiência, se classificados nas provas de conhecimento e na avaliação de títulos, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação. 4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO EMPREGO 4.1 Ter sido aprovado no concurso. 4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do 1. , artigo 12, da Constituição da República 4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais 4.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino. 4.5 Comprovar o nível de escolaridade exigido, o registro no órgão de classe específico, se for o caso, e o tempo de experiência exigido, se for o caso 4.6 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de posse 4.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego. 4.8 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. 4.9 Cumprir as determinações deste edital. 5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 5.1 PERÍODO: X de X de 2000 a X de X de 2000 (exceto feriado). 5.2 LOCAIS DE INSCRIÇÃO: Agências da Caixa Econômica Federal listadas no Anexo II deste edital. Serão aceitas, também, inscrições por procuração, por via postal e via Internet, conforme os subitens 5.5.2, 5.5.3 e 5.5.4, respectivamente. 5.3 HORÁRIO: De atendimento bancário. 5.4 TAXAS DE INSCRIÇÃO: Nível superior: Classe I: R$ 50,00; Classe II: R$ 75,00; Classe III: R$ 90,00; Procurador: R$ 75,00. Nível médio: Classe I: R$ 15,00; Classe II: R$ 25,00; Classe III: R$ 40,00. 5.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 5.5.1 DA INSCRIÇÃO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 5.5.1.1 No ato de inscrição, o candidato deverá: 5.5.1.1.1 Preencher o formulário fornecido nos locais de inscrição. 5.5.1.1.2 Pagar a taxa de inscrição. 5.5.1.1.2.1 Caso o pagamento seja efetuado com cheque, somente será aceito cheque emitido pelo próprio candidato. 5.5.1.1.3 Apresentar cópia legível, recente e em bom estado de documento de identidade, a qual será retida. 5.5.1.2 O formulário de inscrição será entregue nos locais de inscrição, onde será emitido o comprovante de inscrição 5.5.2 DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO 5.5.2.1 Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração. 5.5.2.2 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, após efetuada a inscrição 5.5.2.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega. 5.5.3 DA INSCRIÇÃO POR VIA POSTAL 5.5.3.1 Será aceita solicitação de inscrição por meio de SEDEX Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao: Concurso ANATEL, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), Campus Universitário Darcy Ribeiro, caixa postal 04521, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.919 970, desde que contenha no envelope: a) solicitação de inscrição datada e assinada, conforme o modelo definido no Anexo I deste edital; b) cópia legível de documento de identidade, cujo original deverá ser apresentado nos dias e nos locais de realização das provas; c) cheque nominativo emitido pelo próprio candidato, em favor do CESPE/UnB, no valor da taxa de inscrição. 5.5.3.2 Somente serão aceitas as solicitações de inscrição que sejam postadas até o último dia do período de inscrição, dia X de X de 2000. 5.5.3.3 Aos candidatos que se inscreverem por via postal, será enviado pelo CESPE, também por via postal, o comprovante de inscrição. 5.5.4 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET 5.5.4.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/anatel, solicitada no período entre 10 horas do dia X de X de 2000 e 20 horas do dia X de X de 2000, observado o horário oficial de Brasília/DF. 5.5.4.1.1 O CESPE não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 5.5.4.2 A taxa de inscrição dos candidatos inscritos via Internet deverá obrigatoriamente ser paga por meio de cartão de crédito VISA, MASTERCARD ou DINERS 5.5.4.3 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após emissão do comprovante de operação pela administradora do cartão de crédito. 5.5.4.4 O comprovante de inscrição dos candidatos inscritos via Internet, estará disponível no endereço eletrônico citado no subitem 5.5.4.1, após o acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 5.5.4.5 Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição. 5.5.4.6 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico do CESPE, http://www.cespe.unb.br. 5.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet, o emprego/área de conhecimento/classe para os quais deseja concorrer e a cidade na qual deseja realizar as provas, observado o subitem 1.2 deste edital. 5.6.1 O candidato somente poderá concorrer a um emprego/área de conhecimento/classe. 5.6.2 Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo, prevalecerá a inscrição que possuir maior número. 5.6.3 Não serão aceitos pedidos de alteração referentes à opção de emprego/área de conhecimento/classe e/ou de local de realização de provas. 5.7 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet, que os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no presente edital serão apresentados por ocasião da posse. 5.8 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados. 5.9 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 5.10 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no emprego. 5.11 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição. 5.12 Caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis. 5.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma. 5.14 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas. 5.15 Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 5.16 Os candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverão solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.). 5.16.1 As solicitações de recursos especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5.16.2 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão nos dias de realização das provas. 5.17 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 5.18 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. 6 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 6.1 Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo o conteúdo programático constante deste edital, prova discursiva e avaliação de títulos, conforme a especificidade de cada emprego e conforme os quadros a seguir. EMPREGOS: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO (todas as áreas de conhecimento/classes), REGULADOR (todas as áreas de conhecimento/classes) e PROCURADOR EMPREGOS: TÉCNICO DE SUPORTE À REGULAÇÃO (todas as classes) e TÉCNICO EM REGULAÇÃO (todas as classes) 6.2 As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia X de X de 2000, nas cidades citadas no subitem 1.2 deste edital, e terão duração de quatro horas. 6.3 Os locais e os horários de aplicação de provas serão publicados no Diário Oficial, afixados nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, na data provável de X de X de 2000. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado. 6.3.1 O CESPE enviará, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização das provas. 6.3.2 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não-recebida, não desobriga o candidato do dever de observar o edital a ser publicado, consoante dispõe o subitem 6.3 6.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de aplicação de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados, assim como os editais a serem publicados no Diário Oficial, afixados nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br. 6.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. 6.6 Não será admitido ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 6.7 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a quaisquer das provas implicará a eliminação automática do candidato, ressalvado o disposto no subitem 6.20.3. 6.8 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital e/ou em comunicado. 6.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto). 6.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 6.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.9 deste edital, será automaticamente excluído do concurso 6.11 O CESPE procederá, como forma de identificação, à coleta de impressão digital de todos os candidatos nos dias de prova. 6.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, que não os permitidos, e/ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e/ou à legislação. Não será permitida, também, a entrada de candidatos portando armas e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.). 6.13 O candidato somente poderá retirar-se do local de provas levando o Caderno de Provas no decurso da última hora anterior ao horário previsto para o seu término. 6.14 Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros editais relativos ao concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 6.15 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou que se comunicar com outro candidato; d) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo de prova; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas e/ou a Folha de Rascunho; i) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido 6.16 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso 6.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova 6.18 DAS PROVAS OBJETIVAS 6.18.1 Cada questão das provas objetivas conterá cinco itens, numerados de 1 a 5, que poderão estar todos certos, todos errados e ainda um(ns) certo(s) e outro(s) errado(s). Os itens serão independentes entre si, referindo-se sempre ao mesmo comando, mas serão interdependentes para a atribuição de pontos. A resposta a cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando da questão. Haverá, na Folha de Respostas, para cada item, um campo designado com o código SR, que servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta; portanto, sua marcação não implica apenação ao candidato. 6.18.2 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na Folha de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 6.18.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com a Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente 6.18.4 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato inscrito segundo o subitem 3.1 e/ou o subitem 5.18. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado 6.18.5 Não serão consideradas para correção as marcações feitas na Folha de Rascunho. A Folha de Rascunho é de preenchimento facultativo e de devolução obrigatória 6.19 DA PROVA DISCURSIVA 6.19.1 A prova discursiva valerá quinze pontos e deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato inscrito segundo o subitem 3.1 e/ou o subitem 5.18. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação 6.19.2 A prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, sob pena de ser anulada. 6.19.3 A prova discursiva versará sobre um tema geral e será avaliada quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa 6.20 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 6.20.1 A avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, valerá quinze pontos e será aplicada somente aos candidatos aos empregos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador 6.20.2 Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, expedidos até a data de entrega, de acordo com o edital específico a ser publicado no Diário Oficial, observados os limites de pontos do quadro a seguir. 6.20.3 O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital a ser oportunamente divulgado receberá nota zero e terá qualquer recurso contra o resultado provisório da avaliação de títulos preliminarmente indeferido. 6.20.4 Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período declarado, quando for o caso 6.20.5 Cada título será considerado uma única vez. 6.20.6 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do subitem 6.20.2 serão desconsiderados 6.20.7 O candidato deverá comprovar a conclusão de curso por meio de certificado e/ou diploma, de acordo com as exigências da legislação pertinente. Não serão aceitas declarações e/ou atestados de conclusão de curso e/ou das respectivas disciplinas 6.20.8 Os diplomas e certificados de cursos de especialização, de mestrado e de doutorado em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira credenciada, de acordo com a legislação pertinente 6.20.9 Os diplomas e certificados de cursos de especialização, de mestrado e de doutorado devem estar devidamente registrados, de acordo com a legislação pertinente 6.20.10 Somente serão considerados, para os fins do presente edital, os diplomas e certificados de cursos de especialização, de mestrado e de doutorado emitidos por instituições de ensino superior que possuem programa de pós-graduação stricto sensu, avaliado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com nota igual ou superior a três, e autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para a emissão de diplomas com validade nacional 6.20.11 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de declaração emitida por setor de pessoal do órgão empregador, em papel timbrado em que constem o nome da razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em caso de servidor público, deverá ser apresentada certidão oficial de tempo de serviço público emitida por setor de pessoal. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente 6.20.12 A comprovação de tempo de serviço deverá ser acompanhada de declaração do empregador referente à especificação do cargo e dos requisitos para o cargo. Essa declaração deverá ser emitida por setor de pessoal, ou equivalente, competente para tal 6.20.13 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio 6.20.14 Para a comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar ao CESPE relação assinada, com a quantidade e a denominação dos títulos, de acordo com o modelo a ser fornecido nos locais de entrega dos títulos, observando o Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, juntamente com as cópias desses títulos, todas autenticadas em cartório 6.20.15 Deverão ser entregues três cópias autenticadas em cartório de cada título apresentado, inclusive da CTPS, as quais não serão devolvidas em hipótese alguma 6.20.16 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório 7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico 7.2 O cálculo, comum às provas de todos os candidatos, do resultado de cada questão (RQ) das provas objetivas será efetuado pelas seguintes fórmulas 7.2.1 Para os candidatos aos cargos de nível superior: 7.2.2 Para os candidatos aos cargos de nível médio: 7.2.3 Na Folha de Respostas, marcar um item na coluna SR não acarretará concordância nem discordância. 7.3 A nota do candidato em cada prova objetiva (NPi) será a soma algébrica dos respectivos resultados de questões (RQs): 7.4 Será desclassificado o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota em P3 < 0; b) obtiver nota inferior a 10% da pontuação máxima possível em P2 e/ou P4; c) obtiver nota inferior a 30% da pontuação máxima possível em P1; d) obtiver nota inferior a 30% da pontuação máxima possível no conjunto das provas objetivas 7.5 Os candidatos não-eliminados segundo os critérios definidos no subitem 7.4 terão calculadas as suas notas finais nas provas objetivas (NFPOs) pela soma algébrica das notas obtidas em todas as provas objetivas. 7.6 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NFPOs). 7.7 Com base na lista organizada na forma do subitem 7.6, será avaliada a prova discursiva dos candidatos classificados até a posição calculada pela seguinte fórmula, respeitados os empates na última colocação: 7.8 Os candidatos que estiverem fora do limite estabelecido no subitem 7.7 estarão automaticamente eliminados do concurso 7.9 Após a análise do texto pela banca examinadora, será feito o preenchimento de planilhas para cada candidato, com as informações relativas à avaliação. Será, então, realizada a leitura das planilhas, por processo óptico/eletrônico, e calculada, por computador, a nota na prova discursiva (NPD) do seguinte modo: 7.9.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá NPD = ZERO 7.9.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), limitada a quinze pontos 7.9.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação, etc 7.9.4 Será exigido o mínimo de trinta linhas e computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato. Se TL < 30, será acrescida ao NE a quantidade de erros igual à diferença 30 TL 7.9.5 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima de sessenta linhas 7.9.6 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) pela fórmula: 7.9.7 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPD < 0. 7.9.8 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 7,50 pontos 7.10 Os candidatos não-eliminados segundo o critério definido no subitem 7.9.8 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das somas das notas obtidas até então: NFPO + NPD. 7.11 Com base na lista organizada na forma do subitem 7.10, serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aos cargos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador classificados na prova discursiva 7.12 Os candidatos aos cargos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador não-convocados para a avaliação de títulos estarão automaticamente eliminados do concurso. 7.13 Para os candidatos aos cargos de Técnico de Suporte à Regulação e de Técnico em Regulação, a nota final no concurso (NFC) será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota na prova discursiva (NPD). 7.14 Para os candidatos aos cargos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador, a nota final no concurso (NFC) será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota na prova discursiva (NPD) e do total de pontos obtidos na avaliação de títulos. 7.15 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso (NFCs). 7.16 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 8.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P1); b) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa (P4); c) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Gerais (P2); d) obtiver a maior nota na prova de Redação (P5). 8.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. 9 DOS RECURSOS 9.1 O gabarito oficial preliminar das provas objetivas será afixado nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, em data a ser determinada no Caderno de Provas. 9.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e contra os resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas e dos resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos. 9.3 Os locais e os horários de entrega de recursos contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e contra os resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos serão oportunamente divulgados. 9.4 Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pelo CESPE e serão devolvidos aos candidatos recorrentes em datas e locais a serem oportunamente divulgados. 9.5 Não será aceito recurso por via postal, via fax e/ou correio eletrônico. 9.6 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações: a) folhas separadas para questões/itens diferentes; b) indicação do número da questão e do item, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo CESPE; c) argumentação lógica e consistente; d) capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato; e) sem identificação do candidato no corpo do recurso; f) ser entregue em duas vias (original e cópia), datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo III deste edital, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 9.7 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos. 9.8 Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões) ou de item(ns) de questão, a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) e/ou item(ns) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões/itens de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações. 9.9 Aplica-se ao recurso da prova discursiva e da avaliação de títulos, no que couber, o constante dos subitens 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 9.7. Maiores informações a respeito da forma de interposição de recurso contra os resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos serão oportunamente divulgadas. 10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público na Gerência de Atendimento do CESPE, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 448 0100, observado o subitem 6.4 deste edital, e por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br. 10.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados 10.3 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á um ano a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da ANATEL. 10.4 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A ANATEL reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existente. 10.5 Os candidatos serão lotados de acordo com a sua classificação e de acordo com a oferta de vagas 10.5.1 Será oferecido ao candidato, por ordem de classificação, a opção pelo local de lotação, de acordo com as vagas existentes, que será exercida de maneira irretratável. 10.5.2 A ordem de convocação para a opção de lotação será de acordo com a classificação final obtida 10.5.3 A recusa de opção para qualquer vaga existente, no ato de convocação, implica desistência de contratação. 10.5.4 Após a escolha de lotação, o candidato aprovado tem trinta dias para o início do exercício do emprego. 10.6 A ANATEL não arcará com despesas de deslocamento e/ou de mudança dos concursados para a investidura no emprego público. 10.7 A aprovação no concurso não implica estabilidade no emprego, nos termos da Lei n. 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 10.8 Os resultados finais das provas objetivas, da prova discursiva e da avaliação de títulos serão publicados no Diário Oficial, afixados nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, após apreciação de recursos 10.9 O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente da ANATEL, publicado no Diário Oficial, afixado nos quadros de aviso do CESPE, no endereço citado no subitem anterior, e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br. 10.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do concurso, e na ANATEL, se aprovado 10.11 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com a ANATEL. 10.12 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. 11 DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os níveis/empregos/áreas de conhecimento/classes): 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação e correspondências oficiais (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento). LÍNGUA INGLESA (para todos os níveis/empregos/áreas de conhecimento/classes): 1 Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. EMPREGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO A/TODAS AS CLASSES CONHECIMENTOS GERAIS 1 Terminologia geral do setor de telecomunicações 2 Legislação do setor de telecomunicações 3 Noções de administração de recursos humanos 4 Conhecimentos de informática 4.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 4.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 4.2.3 Conceitos de proteção e segurança.4.2.4 Novas tecnologias e outros. 4.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 4.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 4.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 4.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Conceitos básicos 1.1 Gestão de tecnologia e organização. 1.2 Processo de gestão de tecnologia. 1.3 Tomada de decisão. 1.4 Estágios do processo decisório. 1.5 Planejamento nas organizações contemporâneas. 1.6 Métodos, técnicas e processos utilizados nas administrações. 1.7 Impacto da tecnologia de informação nas organizações modernas. 1.8 Papel do gestor de TI no contexto operacional 2 Tecnologia da Informação 2.1 Conceitos básicos: sistemas, classificações, terminologias. 2.2 Arquitetura da tecnologia: princípios, ambientes. 2.3 Planejamento estratégico de informações, diagnostico, investimento e terceirização. 2.4 Internet, Intranet e Extranet 3 Gestão de Redes de Computadores. 3.1 Soluções através de redes de computadores. 3.2. Aplicações e serviços. 3.3 Padronização, interfaces e padrões. 3.4 Tipos de sinais e meios físicos. 3.5 Modulação e modens. 3.6 Transmissão de dados. 3.7 protocolos. 3.8 Alternativas de serviços de comunicações. 3.9 Redes locais Ethernet. 3.10 Arquitetura TCP/IP. 3.11 Roteadores. 3.12 Arquitetura OSI e a Renpac. 3.13 Serviços Internet e sistemas operacionais de redes. 3.14 Administração de Redes TCP/IP. 3.15 Revisão de protocolos. 3.16 Endereçamento IP. 3.17 Plano de endereçamento público e privado. 3.18 Definição de política de roteamento. 4 Administração de Banco de Dados 4.1 Introdução a tecnologia de banco de dados. 4.2 Principais alternativas para o desenvolvimento de banco de dados. 4.3 Modelo de dados: orientação ao objeto e convencional. 4.4 Propostas de desenvolvimento: custos e comparativos. 4.5 Gerenciamento de banco de dados: características, pontos de controle e recursos tecnológicos. 4.6 Evolução da arquitetura cliente servidor. 4.7 Serviços em WEB. 4.8 Soluções e propostas do mercado 5 Sistemas de Apoio a Decisão. 5.1 A informação gerencial. 5.2 O contexto da tomada de decisão. 5.3 A evolução da TI. 5.4 A tecnologia OLAP. 5.5 Projeto de DATA WAREHOUSE.5.6 Projeto para concepção de um SIG. 5.7 A análise multidimensional 6 Aplicações de Análise Informacional 6.1 Conceitos e fundamentos da metodologia. 6.2 Funções de descoberta: DATA MINING e KNOWLEDGE in DATA-BASES. 6.3 Fases do processo de descoberta. 6.4 Desenvolvimento de sistemas inteligentes de apoio à decisão. 6.5 Características dos principais softwares existentes no mercado 7 Gestão da Qualidade de Informação 7.1 Conceitos e fundamentos relacionados com a melhoria do Processo de Gerência da Informação. 7.2 A qualidade da informação na gestão do conhecimento. 7.3 Medidas de qualidade tanto no processo quanto dos artefatos produzidos pelo uso das mesmas. 7.4 Aspectos técnicos e organizacionais relativos a implantação de programas dequalidade. 7.5 Modelos de qualidade.7.6 Incremento e suporte organizacional a modelos de qualidade 8 Segurança da Informação 8.1 Introdução à segurança de dados e comunicações. 8.2 Riscos e controles relativos a segurança computacional. 8.3 Técnicas criptográficas atuais. 8.4 Segurança no correio eletrônico e bancário. 8.5 Segurança de sistemas operacionais e de rede. 8.6 Classificação de segurança e sistemas de computação. 8.7 Segurança na arquitetura internet TCP/IP. 8.8 Plano de segurança computacional. 9 Marketing na área de negócios de Tecnologia da Informação. 9.1 Conceitos de Marketing. 9.2 Modelos de programas. 9.3 Endomarketing como fator de sucesso empresarial. 9.4 Recursos de TI na formulação de programas de Marketing 10 Noções de Engenharia de Software. 10.1 Metodologias de desenvolvimento. 10.2 Análise e projeto estruturado. 10.3 Modelagem funcional e de dados. 10.4 Análise essencial. 10.5 Análise e projetos orientados a objeto. 10.6 Banco de dados. 10.7 Arquitetura, modelos lógicos e representação física. 10.8 Implementação de SGBDs relacionais. 10.9 Linguagens de consulta (query language). 10.10 Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 10.11 Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos. 10.12 Programação estruturada, programação orientada a objetos. EMPREGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO B/TODAS AS CLASSES CONHECIMENTOS GERAIS 1Terminologia geral do setor de telecomunicações 2 Legislação do setor de telecomunicações 3 Noções de administração de recursos humanos. 4 Conhecimentos de informática 4.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 4.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 4.2.3 Conceitos de proteção e segurança.4.2.4 Novas tecnologias e outros. 4.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 4.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 4.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 4.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Administração financeira e orçamentária 1.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 1.2 Planejamento. 1.3 Ajuste dos demonstrativos financeiros. 1.4 Análise horizontal e vertical. 1.5 Projetos e suas etapas. 1.6 Mercado, tamanho, localização, custos e receitas. 1.7 Investimento fixo e capital de giro, fontes e usos. 1.8 Cronograma físico-financeiro. 1.9 Gestão empresarial e viabilidade 2 Orçamento público 2.1 Princípios orçamentários. 2.2 Diretrizes orçamentárias. 2.3 Processo orçamentário. 2.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 2.4.1 Normas legais aplicáveis. 2.5 SIDOR, SIAFI. 2.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 2.7 Despesa pública: categorias, estágios. 2.8 Suprimento de fundos. 2.9 Restos a pagar. 2.10 Despesas de exercícios anteriores. 2.11 A conta única do Tesouro. 2.12 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade. 3 Contabilidade Pública 3.1 Campo de atuação. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Receitas e despesas públicas: orçamentária e extra-orçamentária; classificação por categoria econômica; restos a pagar; dívida pública; sistemas de contas; sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial. 3.4 Contabilização de operações típicas. 3.5 Execução orçamentária 4 Administração de recursos humanos, de materiais e de serviços. 4.1 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 4.2 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 4.3 Princípios e sistemas de administração federal. 4.4 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. 5 Conhecimentos de sociologia 5.1 Fundamentos teórico-metodológicos: fato social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido; história; evolução, progresso e desenvolvimento. 5.2 Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura; valores, idéias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade; lei e moral; carisma; tradição e modernidade; urbanização. 5.3 Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. 5.4 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei n. 8.112/90 atualizada, DOU de 18/3/98, e posteriores alterações). 6 Noções de direito do trabalho . 6.1 Limitação do tempo de trabalho: jornada de trabalho; horário de trabalho; trabalho extraordinário; trabalho noturno; remuneração do trabalho noturno. 6.2 Repouso semanal e em feriados. 6.3 Férias anuais remuneradas. 6.4 Contrato individual do trabalho (urbano e rural); sujeitos, caracterização e modalidades. 6.5 Da remuneração e do salário: salário por unidade de tempo, por unidade de obra e forma mista (tarefa); parcelas integrativas do salário. 6.6 Gratificação natalina. 6.7 Salário mínimo: irredutibilidade e garantia; piso salarial. 6.8 Salário maternidade. 6.9 Licença paternidade. 6.10 Salário-família e sua aplicação, condições de percepção. 6.11 Causas de dissolução do contrato de trabalho: faltas cometidas pelo empregado e faltas cometidas pelo empregador. 6.12 Aviso prévio. 6.13 Estabilidade sindical; garantia de emprego. 6.14 Fundo de garantia do tempo de serviço. 6.15 Convenção coletiva do trabalho e acordo coletivo de trabalho: regras atuais no Brasil. 6.16 O direito de greve; Constituição Federal de 1988; legislação brasileira 7 Psicologia organizacional. 7.1 Rotação de pessoal. 7.2 Absenteísmo. 7.3 Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de recrutamento. 7.4 Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 7.5 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 7.6 Análise de cargos: objetivos e métodos. 7.7 Treinamento: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 7.8 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde 8 Planejamento e organização empresarial 8.1 Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 8.2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 8.3 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 8.4 Princípios e sistemas de administração federal. 8.5 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. CARGO: PROCURADOR (programa sujeito a modificações após consulta pela Advocacia Geral da União) CONHECIMENTOS GERAIS 1 Atualidades políticas, econômicas e sociais 2 Conhecimentos de informática. 2.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.2.3 Conceitos de proteção e segurança.2.2.4 Novas tecnologias e outros. 2.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 2.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Direito Administrativo 1.1 Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, serviço público. 1.2 Atividade econômica. 1.3 Ministério das Comunicações: a ANATEL seu Estatuto. 1.4 Licitação na ANATEL. 1.5 Controle da Atividade Administrativa. 1.6 Contratos administrativos: características; interpretação. 2 Direito Constitucional 2.1 Sistema constitucional brasileiro. 2.2 Distribuição de competências. 2.3 Poderes do Estado, do município. 2.4 Intervenção. 2.5 Separação de poderes, delegação. 2.6 Processo legislativo: sanção, veto, promulgação e publicação. 2.7 Ordem econômica: intervenção no domínio econômico, monopólio estatal, exploração da atividade econômica. 2.8 Programa Nacional de Desestatização (Lei n. 8031, de 12/4/90 e Decreto n. 724, de 19/1/93). 2.9 Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, conflito de jurisdição e atribuição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data; mandado de injunção, ação popular, controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. 2.10 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, defesa do consumidor (Lei n. 8078, de 11/9/90). 2.11 Da administração pública administração indireta 3 Direito Comercial. 3.1 Comerciante. 3.2 Fundo de comércio. 3.3 Registro de comércio. 3.4 Sociedades comerciais: sociedades por ações; sociedade por quota de responsabilidade limitada, dissolução e liquidação de sociedades. 3.5 Liquidação de instituições financeiras: falências e concordatas. 3.6 Obrigações Comerciais: modalidades, efeitos, contratos comerciais. 3.7 Compra e venda mercantil. 3.8 Representação comercial. 3.9 Concessão de venda, franquia, arrendamento mercantil. 3.10 Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória, duplicata, títulos de crédito rural, títulos de crédito mercantil, títulos de financiamento comercial e de garantia imobiliária. 3.11 Contratos bancários: depósito, conta-corrente. 3.12 Contratos internacionais. 3.13 Crédito documentário. 4 Direito Tributário 4.1 Sistema tributário nacional. 4.2 Legislação tributária: competência, vigência, interpretação e integração. 4.3 Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade, crédito tributário, constituição, suspensão e extinção, garantia e privilégios. 4.4 Tributos em espécies: impostos, taxas e contribuição de melhorias. 4.5 Tributos federais, estaduais e municipais, imunidade, não-incidência, isenção, contencioso tributário. 4.6 Tributos diretos e indiretos 5 Direito Econômico 5.1 Conceito. 5.2 Regras de Direito Civil, Comercial, Administrativo, Penal, e Tributário. 5.3 Regras de Direito Público e Direito Privado. 5.4 A Intervenção do Estado na Economia: 5.5 Histórico. 5.6 Preceitos constitucionais. 5.7 Os monopólios do Estado. 5.8 Empresas Públicas e de Economia Mista. 5.9 Privatização. 5.10 Intervenção no Mercado Financeiro. 5.11 O Banco Central do Brasil. 5.12 O Mercado de Capitais e a C.V.M. 5.13 Auto-Regulação. 5.14 A Lei das Sociedades Anônimas. 5.15 O Abuso do Poder Econômico. 5.16 A Nova Lei Antitruste. 5.17 O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 5.18 Histórico das Leis Anti-Dumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias no Âmbito Internacional.5.19 O Mercosul e um possível Direito Econômico Latino Americano 6 Economia 6.1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha. 6.1.1 Curva de possibilidades de produção. 6.1.2 Fatores de produção. 6.1.3 Produtividade e remuneração dos fatores de produção. 6.1.4 Livre mercado. 6.1.5 Papel do governo em uma economia em desenvolvimento. 6.1.6 Economia e meio ambiente. 6.2 Microeconomia: lei da oferta e da demanda. 6.2.1 Curvas de demanda e de oferta. 6.2.2 Elasticidade-preço. 6.2.2.1 Fatores que afetam a elasticidade-preço. 6.2.3 Elasticidade-renda. 6.2.4 Noções de teoria da produção. 6.2.4.1 Função de produção. 6.2.4.2 Conceitos básicos de custos de produção. 6.2.5 Preço e produto em concorrência perfeita e no monopólio. 6.2.6 Eficiência econômica. 6.2.7 Bens públicos e falhas no sistema de mercado. 6.3 Macroeconomia: contas nacionais. 6.3.1 Conceitos de produto e de renda. 6.3.1.1 Agregados macroeconômicos. 6.3.1.2 Renda e produto de equilíbrio. 6.3.2 Consumo, poupança e investimento. 6.3.3 Multiplicador. 6.3.4 Setor governo e política fiscal. 6.3.5 Déficits e dívida pública e políticas de estabilização. 6.3.6 Moeda e crédito: conceitos e funções da moeda. 6.3.6.1 Base monetária e meios de pagamento. 6.3.6.2 Multiplicador monetário. 6.3.6.3 Banco Central e instrumentos de controle monetário e sistema financeiro nacional. 6.4 Comércio exterior. 6.4.1 Balanço de pagamentos: conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos. 6,4.2 Taxas de câmbio. 6.4.3 Sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis e globalização regionalizada: principais blocos econômicos mundiais. 6.5 A avaliação do gasto público: noções da análise custo-benefício, justificativas e limitações. 6.5.1 O conceito de externalidades. 6.5.2 O conceito de custo de oportunidade dos fatores e a idéia de preço-sombra. 6.5.3 Distinção entre as avaliações social e privada de projetos. 6.5.4 Indicadores para seleção de projetos: métodos de payback, valor presente, taxa interna de retorno e relação custo-benefício. 7 Contabilidade Pública 7.1 Campo de atuação. 7.2 Princípios orçamentários. 7.3 Receitas e despesas públicas: orçamentária e extra-orçamentária; classificação por categoria econômica; restos a pagar; dívida pública; sistemas de contas; sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial. 7.4 Contabilização de operações típicas. 7.5 Execução orçamentária 8 Administração 8.1 Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 8.2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 8.3 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 8.4 Princípios e sistemas de administração federal. 8.5 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. EMPREGO: REGULADOR ÁREA DE CONHECIMENTO C/TODAS AS CLASSES CONHECIMENTOS GERAIS 1 Conhecimento da legislação do setor de telecomunicações. 2 Conhecimento da legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüências, satélites e produtos de comunicação. 3. Noções de administração. 4 Noções de economia e de contabilidade. 5 Conhecimentos de informática. 5.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 5.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 5.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 5.2.3 Conceitos de proteção e segurança.5.2.4 Novas tecnologias e outros. 5.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 5.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 5.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 5.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 5.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Conceitos Básicos. 1.1 Terminologia geral de sistemas de comunicações. 1.2 Tipo de informação em sistemas de comunicações. 1.3 Elementos de um sistema de comunicações. 1.4 Classificação dos sistemas: simplex / duplex, analógico / digital, banda base / sinal modulado, via cabo / via rádio. 1.5 Espectro eletromagnético. 1.6 Plano de atribuição, destinação e distribuição de faixas de freqüências: fixo e móvel. 1.7 Banda passante.1.8 Canal de voz, canal de vídeo, canal de dados. 1.9 Taxa de transmissão. 1.10 Aplicações e conceitos fundamentais de eletromagnetismo. 1.11 Identificação dos componentes de sistemas de comunicação, suas funcionalidades e parâmetros. 1.12 Modulador. 1.13 Demodulador. 1.14 Estágios intermediários e de RF. 1.15 Estágios de potência, de-ênfase, pré-ênfase. 1.16 Equipamentos e dispositivos de sistemas 2 Técnicas e protocolos de transmissão e recepção. 2.1 Técnicas de modulação analógica: sistemas AM, sistemas FM, sistemas PM e suas variantes. 2.2 Sistemas pulsados: PAM, PPM, PWM, PCM e outros. 2.3 Técnicas de modulação digital: sistemas ASK, sistemas QAM, sistemas PSK, sistemas FSK, sistemas MSK e suas variantes. 2.4 Técnicas de multiplexação e de múltiplo acesso: TDM/TDMA, FDM/FDMA e CDM/CDMA. 2.5 Esquemas de múltiplo acesso em canais virtuais: ALOHA, Slotted ALOHA, CSMA, PRMA, BTMA, CSMA/CD, DSMA, ISMA, RAMA, CDPA. 2.6 Técnicas de codificação de fonte, de canal e técnicas de compressão. 2.7 Técnicas de correção de erros e de sincronismo. 2.8 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 2.9 Hierarquias de multiplexação analógica e digital.2.10 Arquiteturas. 2.11 Protocolos e padrões de redes de comunicação. 2.12 Modelo de referência OSI. 2.13 Arquitetura TCP/IP. 2.14 Aspectos de sinalização e de interconexão.2.15 Elementos de interconexão de redes de comunicação. 2.16 Redes de alta velocidade. 2.17 Redes ATM e Frame-Relay. 2.18 Determinação de desempenho de sistemas analógicos e digitais: seletividade, sensibilidade, harmônicos, intermodulação, distorções lineares e não lineares, estabilidade de freqüência de transmissão, taxa de erro de bit/símbolo, relação sinal ruído. Tipos de serviço e QoS. 3 Propagação e Antenas 3.1 Vetores e equações do campo eletromagnético. 3.2 Potência e energia. 3.3 Polarização de ondas. 3.4 Linhas de Transmissão. 3.5 Onda estacionária e coeficiente de reflexão. 3.6 Casamento de impedâncias. 3.7 Fundamentos de Antenas.3.8 Diagrama de radiação. 3.9 Diretividade e ganho. 3.10 Impedância de antenas. 3.11 Tipos Básicos de Antenas. 3.12 Antenas sobre a terra plana. 3.13 Antenas sobre a terra esférica. 3.14 Modos de propagação nas diferentes faixas de freqüência: VLF, LF, MF, HF, VHF, UHF, SHF e EHF. 3.15 Propagação no espaço livre. 3.16 Reflexão, refração e difração. 3.17 Efeitos da atmosfera na propagação. 3.18 Modelos matemáticos associados à predição em áreas abertas e fechadas. 3.19 Balanço de potência em sistemas de comunicações. 3.20 Fenômenos de múltiplos percursos, espalhamento e de desvanecimento. 3.21 Técnicas de diversidade. 3.22 Propagação em meios dielétricos e não dielétricos: atenuação, dispersão, modos propagantes. 3.23 Compatibilidade eletromagnética. 3.24 Interferência: tipos, técnicas de identificação, rastreio, monitoragem e medição de parâmetros de interferência. 3.25 Ruído. 3.26 Medidas em comunicações e suas aplicações na fiscalização de serviços de comunicações 4 Plataformas. 4.1 Componentes de sistemas de comunicações. 4.2 Sistema de telefonia fixa. 4.3 Sistemas de comunicações móveis. 4.4 Telefonia celular: definição, configurações básicas, faixas de operação, tipos de sistemas celulares: analógico e digital, planejamento celular, hand-off, roaming, telefonia rural. 4.5 Padrões em telefonia móvel celular. 4.6 Gerações de sistemas de telefonia móvel celular. 4.7 Outros tipos de sistemas móveis: WLL, sistemas de busca, sistemas troncalizados de despacho, sistemas de comunicações pessoais, equipamentos de sistemas móveis. 4.8 Comunicações via satélite: definições básicas, equações das órbitas, faixas de freqüência e largura de faixa, tecnologias de sistemas via satélite. 4.9 Sistemas típicos: telefonia pública, comunicações marítimas e localização de veículos, redes VSAT, aplicações em radiodifusão de TV: Digital Broadcast System, Direct to the Home, redes interativas, sistemas de satélites GEO, LEO, MEO, HEO, equipamentos de sistemas via satélite. 4.10 Sistemas de comunicações ópticos: princípios de funcionamento, evolução da tecnologia óptica, comparação com outros meios de transmissão, custo de implantação e qualidade do serviço, tecnologias e equipamentos de sistemas de comunicações ópticos. 4.11 TV por assinatura: sistemas a cabo e sistemas de distribuição multiponto multicanal. 4.12 Sistemas de comunicações VHF, UHF e por microondas. 4.13 Arquitetura de redes: tipos de redes a cabo, redes coaxiais, redes híbridas. 4.14 Sistemas de cabeamento estruturado. 4.15 Técnicas de projeto, dimensionamento e manutenção de sistemas de comunicações. 4.16 Novas tendências em sistemas de comunicação. EMPREGO: REGULADOR ÁREA DE CONHECIMENTO D/TODAS AS CLASSES CONHECIMENTOS GERAIS 2 Conhecimento da estrutura do setor de telecomunicações brasileiro
Justificativa: Conhecimento necessário, relevante ao cargo em questão. Item previsto no cargo de Regulador Área de Conhecimento D.
Contribuição N°: 162
ID da Contribuição: 2545
Autor da Contribuição: Ahroun
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: CONHECIMENTOS GERAIS 1 Conhecimento da legislação do setor de telecomunicações. 2 Conhecimento da legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüências, satélites e produtos de comunicação. 3 Conhecimento da estrutura do setor de telecomunicações brasileiro Renumeração dos itens posteriores
Justificativa: Conhecimento necessário, relevante ao cargo em questão. Itens já previstos no cargo de Regulador Área de Conhecimento D.
 Item:   2 Conhecimentos de informática.
2.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.2.3 Conceitos de proteção e segurança.2.2.4 Novas tecnologias e outros. 2.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 2.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).
Contribuição N°: 163
ID da Contribuição: 2461
Autor da Contribuição: cacau
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: O conteúdo mostra-se bastante específico, quando em concursos para carreiras jurídicas exige-se tão somente noções básicas, a fim de demonstrar se o candidato sabe utilizar-se da Informática em suas atividades. Não parece adequado exigir definições e conceitos acerca de informática para um candidato a cargo e procurador, cujos únicos requisitos são ser bacharel em Direito e ser Advogado, e não formado em Informática
Justificativa: Os concursos para provimento de Técnicos Judiciários do Ministério Público Federal exigem apenas noções básicas (e básicas mesmo). Para o cargo de Procurador da República, nada sobre informática é exigido. Exemplificando minha situação pessoal, sei utilizar com muita eficiência computadores, e trabalho diuturnamente com a Internet, mas não sei definir o que são protocolos.
 Item:  CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Item sem descrição.
Contribuição N°: 164
ID da Contribuição: 2534
Autor da Contribuição: Ahroun
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Inclusão dentre os conhecimentos exigidos/aferidos itens referentes a DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Legislação relacionada ao setor de telecomunicações e Legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüência, satélites e produtos de comunicação
Justificativa: Conhecimentos relevantes, necessários e pertinentes ao cargo.
Contribuição N°: 165
ID da Contribuição: 2363
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Incluir os seguintes tópicos: 1. Direito das Telecomunicações. 1.1. Reforma Constitucional Emenda n. 8/95. 1.2. Teoria Geral da Nova Regulação Estatal. 1.3. A Lei Geral de Telecomunicações. 1.3.1. Princípios. 1.3.2.Criação do Órgão Regulador. 1.3.3. Das Competências. 1.3.4. Dos Órgãos Superiores. 1.3.5. Das Atividades e do Controle. 1.3.6. Das Receitas. 1.3.7. Das Contratações. 1.3.8. Da Organização dos Serviços de Telecomunicações. 1.3.8.1. Das definições, classificações e regras comuns. 1.3.8.2. Dos Serviços Prestados em Regime Público. 1.3.8.3. Dos Serviços Prestados em Regime Privado. 1.3.9. Das Redes de Telecomunicações. 1.3.10. Do Espectro e da Órbita. 1.3.11. Das Sanções. 1.3.12. Das Disposições Finais e Transitórias. 1.4. Noções sobre os Serviços de Telecomunicações. 1.4.1. Serviço Telefônico Fixo Comutado. 1.4.2. Serviço Móvel Celular. 1.4.3. Serviço Limitado Especializado. 1.4.3. Serviço Móvel Especializado. 1.4.4. Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações. 1.4.5. Serviço de Linha Dedicada. 1.4.6. Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens. 1.4.7. Serviço de TV a Cabo . 1.4.8. Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS). 1.4.9. Serviço de Distribuição de Sinais de televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH). 1.5. Conceitos sobre Redes de Telecomunicações. 1.5.1. Interconexão. 1.5.2. Compartilhamento de Infra-Estrutura. 1.5.3. Uso das Redes para Provimento de Serviços de Valor Adicionado. 1.5.4. Numeração. 1.6. Condições Gerais de Uso do Espectro de Radiofreqüências. 1.7. Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações. 1.8. Noções sobre Certificação de Equipamentos. 2. Contratações na Anatel. 3.O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal. 3. Regimento Interno da Anatel. 3.1. Estrutura Organizacional da Agência. 3.2. Competências Orgânicas e Funcionais dos Órgãos da Agência. 4. Procedimentos Administrativos no Âmbito da Anatel. 4.1. Princípios Gerais. 4.2. Audiência Pública. .4.3. Consulta Pública. 4.4. Chamamento Público. 4.5. Procedimento Normativo. 4.6. Procedimento para Obtenção de Autorização. 4.7. Procedimento de Mediação. 4.8. Procedimento de Arbitragem. 4.8.1. Procedimento de Arbitragem em Interconexão. 4.9. Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigação. 4.10. Recursos e Pedidos de Reconsideração. 4.11. Anulação e Renúncia. 4.12. Prazos. 4.13. Reclamação e Denúncia. 4.14. Procedimentos para Apuração e Repressão das Infrações da Ordem Econômica e para o Controle de Atos e Contratos no Setor de Telecomunicações. 5. Regulamento de Apuração de Controle e Transferência de Controle entre Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Resolução n. 101/99). 5. Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. (Resolução n. 155, de 16/8/99).6. Regulamentação e Internet. 8. Modelos de Competição em Telecomunicações. 9. Impacto da convergência tecnológica no ordenamento jurídico das telecomunicações. 10. A União Internacional de Telecomunicações. 11. Direito Internacional Público e sua aplicabilidade no setor de telecomunicações.13. Direito Comparado. 12.1. Direito Administrativo Americano e a Teoria das Agências Reguladoras. 12.2. Direito Comunitário Europeu.
Justificativa: Os empregos públicos de telecomunicações na área jurídica, muito mais do que noções de economia, contabilidade ou administração, bem como de matérias específicas como direito comercial e tributário, requerem profundo conhecimento do novo modelo de regulação estatal, de organização do setor e dos serviços de telecomunicações e de estrutura e funcionamento da Anatel, bem como de processo administrativo e de procedimentos específicos como PADO s e arbitragem, pois estes serão os profissionais que representarão a Agência perante o Poder Judiciário e auxiliarão o corpo técnico na complexa tarefa de regular, fiscalizar e sancionar.
Contribuição N°: 166
ID da Contribuição: 2289
Autor da Contribuição: pierobom
Data da Contribuição: 14/10/2000
Contribuição: Deve ser incluído no programa a matéria Direito Processual Civil, avaliando-se com maior peso o processo de conhecimento e os recursos, e menor peso processo cautelar e de execução.
Justificativa: É essencial que um Procurador sabia manejar bem o processo, conhecendo as regras de processo civil.
 Item:  2 Direito Constitucional
2.1 Sistema constitucional brasileiro. 2.2 Distribuição de competências. 2.3 Poderes do Estado, do município. 2.4 Intervenção. 2.5 Separação de poderes, delegação. 2.6 Processo legislativo: sanção, veto, promulgação e publicação. 2.7 Ordem econômica: intervenção no domínio econômico, monopólio estatal, exploração da atividade econômica. 2.8 Programa Nacional de Desestatização (Lei n. 8031, de 12/4/90 e Decreto n. 724, de 19/1/93). 2.9 Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, conflito de jurisdição e atribuição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data; mandado de injunção, ação popular, controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. 2.10 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, defesa do consumidor (Lei n. 8078, de 11/9/90). 2.11 Da administração pública administração indireta
Contribuição N°: 167
ID da Contribuição: 2290
Autor da Contribuição: pierobom
Data da Contribuição: 14/10/2000
Contribuição: Também deveria constar um item sobre o STJ e seus processos (Mandado de Segurança contra ato de Ministro de Estado, Intervenção Federal, Suspensão de Segurança, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, etc), à semelhança do que foi feito com o STF
Justificativa: Notável contribuição que o STJ tem dado para formação da jurisprudência nacional. Competência do STJ para processar o MS contra ato de Ministro de Estado (Ministro das Comunicações também).
 Item:  6 Economia
6.1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha. 6.1.1 Curva de possibilidades de produção. 6.1.2 Fatores de produção. 6.1.3 Produtividade e remuneração dos fatores de produção. 6.1.4 Livre mercado. 6.1.5 Papel do governo em uma economia em desenvolvimento. 6.1.6 Economia e meio ambiente. 6.2 Microeconomia: lei da oferta e da demanda. 6.2.1 Curvas de demanda e de oferta. 6.2.2 Elasticidade-preço. 6.2.2.1 Fatores que afetam a elasticidade-preço. 6.2.3 Elasticidade-renda. 6.2.4 Noções de teoria da produção. 6.2.4.1 Função de produção. 6.2.4.2 Conceitos básicos de custos de produção. 6.2.5 Preço e produto em concorrência perfeita e no monopólio. 6.2.6 Eficiência econômica. 6.2.7 Bens públicos e falhas no sistema de mercado. 6.3 Macroeconomia: contas nacionais. 6.3.1 Conceitos de produto e de renda. 6.3.1.1 Agregados macroeconômicos. 6.3.1.2 Renda e produto de equilíbrio. 6.3.2 Consumo, poupança e investimento. 6.3.3 Multiplicador. 6.3.4 Setor governo e política fiscal. 6.3.5 Déficits e dívida pública e políticas de estabilização. 6.3.6 Moeda e crédito: conceitos e funções da moeda. 6.3.6.1 Base monetária e meios de pagamento. 6.3.6.2 Multiplicador monetário. 6.3.6.3 Banco Central e instrumentos de controle monetário e sistema financeiro nacional. 6.4 Comércio exterior. 6.4.1 Balanço de pagamentos: conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos. 6,4.2 Taxas de câmbio. 6.4.3 Sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis e globalização regionalizada: principais blocos econômicos mundiais. 6.5 A avaliação do gasto público: noções da análise custo-benefício, justificativas e limitações. 6.5.1 O conceito de externalidades. 6.5.2 O conceito de custo de oportunidade dos fatores e a idéia de preço-sombra. 6.5.3 Distinção entre as avaliações social e privada de projetos. 6.5.4 Indicadores para seleção de projetos: métodos de payback, valor presente, taxa interna de retorno e relação custo-benefício.
Contribuição N°: 168
ID da Contribuição: 2365
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 18/10/2000
Contribuição: Excluir este item.
Justificativa: Necessidade de se direcionar o programa para as matérias que terão aplicação real no cotidiano da Procuradoria.
Contribuição N°: 169
ID da Contribuição: 2288
Autor da Contribuição: pierobom
Data da Contribuição: 14/10/2000
Contribuição: Este item deveria ser excluído da avaliação. Quando muito deveria lhe ser dada avaliação meramente classificatória, com peso 1.
Justificativa: Não é inerente à atividade de Procurador Judicial avaliação de conjuntura econômica, nem conhecimentos em ecomomia tão profundos quantos os pretendidos na proposta de edital.
Contribuição N°: 170
ID da Contribuição: 2256
Autor da Contribuição: roberta
Data da Contribuição: 11/10/2000
Contribuição: Acredito que para a função que se pretende, ou seja, procuradoria, a ênfase maior do concurso público deveria ser em matérias jurídicas.. Não se pretende um economista advogando para a Anatel, de modo que à medida que o edital prevê tão somente 6 pontos para Direito Administrativo (e olhe que a agência é uma autarquia), pouco mais de 10 pontos para Direito Constitucional, não se poderia prever quase que 50 pontos de Economia, sob pena de a agência vir a ser defendida por excelentes economistas e péssimos advogados....A minha indignação não visa à completa exclusão da disciplina economia no concurso, mas que a importância desta seja compatível com o cargo almejado...nada justifica que a matéria relativa a direito público seja tão resumida, enquanto que a parte econômica tenha tanto relevo!!!
Justificativa:
Contribuição N°: 171
ID da Contribuição: 2533
Autor da Contribuição: Ahroun
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Questionamento: É necessário tal especificidade de conhecimento de economia?
Justificativa:
Contribuição N°: 172
ID da Contribuição: 2463
Autor da Contribuição: cacau
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Deve ser excluída essa matéria, e permanecer apenas Direito Econômico. O cargo tem como requisito ser Advogado, e não Economista!
Justificativa: Economia não integra o currículo do curso de Direito.
Contribuição N°: 173
ID da Contribuição: 2496
Autor da Contribuição: Cássia
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Propondo a diminuição do programa de Economia
Justificativa: Deveria ser cobrado apenas noções de Economia em virtude do cargo de Procurador ser uma carreira jurídica.
 Item:  7 Contabilidade Pública
7.1 Campo de atuação. 7.2 Princípios orçamentários. 7.3 Receitas e despesas públicas: orçamentária e extra-orçamentária; classificação por categoria econômica; restos a pagar; dívida pública; sistemas de contas; sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial. 7.4 Contabilização de operações típicas. 7.5 Execução orçamentária
Contribuição N°: 174
ID da Contribuição: 2466
Autor da Contribuição: cacau
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Deve ser excluído. Não faz parte do currículo do curso de Direito
Justificativa: Exigir que o candidato, além de preencher o requisito de ser advogado, contabilista, e administrador analista de sistemas é direcionar o edital para um grupo muito limitado de pessoas, o que fere os princípios que regem o concurso público!
Contribuição N°: 175
ID da Contribuição: 2499
Autor da Contribuição: Cássia
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Proponho a retirada dessa matéria para o cargo de Procurador
Justificativa:
Contribuição N°: 176
ID da Contribuição: 2378
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: Excluir este item.
Justificativa: Necessidade de se direcionar o programa para as matérias que terão aplicação real no cotidiano da Procuradoria.
 Item:  8 Administração
8.1 Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 8.2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 8.3 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 8.4 Princípios e sistemas de administração federal. 8.5 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil.
Contribuição N°: 177
ID da Contribuição: 2379
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: Excluir este item.
Justificativa: Necessidade de se direcionar o programa para as matérias que terão aplicação real no cotidiano da Procuradoria.
Contribuição N°: 178
ID da Contribuição: 2470
Autor da Contribuição: cacau
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Deve ser excluído pois não integra o currículo do curso de Direito.
Justificativa: Exigir que o candidato, além de preencher o requisito de ser advogado, ser também contabilista, e administrador analista de sistemas é direcionar o edital para um grupo muito limitado de pessoas, o que fere os princípios que regem o concurso público! Exigir tais conhecimentos não contidos no requisito demonstra que a organização deste concurso já tem candidatos escolhidos, com esse curioso perfil. Por outro lado, as matérias jurídicas foram pouco exploradas no programa para o cargo de Procurador. Será que a Agência quer um Procurador de verdade?
 Item:  1 Conhecimento da legislação do setor de telecomunicações.
Item sem descrição.
Contribuição N°: 179
ID da Contribuição: 2265
Autor da Contribuição: Nagib
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Deverá, a exemplo dos demais itens, ser explicitado qual o grau de abrangência da legislação de telecomunicações, mencionando quais as leis, regulamentos, normas, etc., deverão ser do conhecimento dos candidatos.
Justificativa: Todos os itens, referentes ao conteúdo programático, apresentam o grau de abrangência dos mesmos, basta observar o item 5, conhecimentos de informática . Desta forma, o item 1, conhecimento da legislação de telecomunicações , também deverá indicar quais leis, regulamentos, normas, etc., devem ser do conhecimento do canbdidato.
Contribuição N°: 180
ID da Contribuição: 2201
Autor da Contribuição: mroliveira
Data da Contribuição: 06/10/2000
Contribuição: Especificar qual a legislação específica, citando as leis que terão seu conteúdo questionado.
Justificativa: É muito importante para o candidato saber quais leis serão objeto de cobrança por parte do programa, tendo em vista otimizar o estudo e poder assimilar o conhecimento, tendo em vista a vastidão da quantidade de leis vigentes no setor de telecomunicações do país.
 Item:  2 Conhecimento da legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüências, satélites e produtos de comunicação.
Item sem descrição.
Contribuição N°: 181
ID da Contribuição: 2202
Autor da Contribuição: mroliveira
Data da Contribuição: 06/10/2000
Contribuição: É sugerida a especificação das leis e regulamentos cujo conteúdo será objeto de cobrança por parte co concurso público, bem como ser melhor explicado o que sejam produtos de comunicação.
Justificativa: Melhor direcionamento do candidato nos seus estudos, de forma a otimizar os estudos e evitar dispersão, uma vez que o número de leis e regulamentos sobre radiofreqüências, satélites e produtos de comunicação é vasto. Com relação ao termo produtos de comunicação é muito importante que esteja claro o que seja o seu sentido para que o candidato não fique confuso e tenha orientação errada em seus estudos.
Contribuição N°: 182
ID da Contribuição: 2267
Autor da Contribuição: Nagib
Data da Contribuição: 13/10/2000
Contribuição: Deverá ser explicitado o grau de abrangência do item 2, conhecimento da legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüências, satélites e produtos de comunicação . Todos os itens, referentes ao conteúdo programático, indicam o grau de abrangência, e quais tópicos deverão ser do conhecimento dos candidatos. Desta forma, o item 2, conhecimento da legislação/regulamentação ... , também deverá indicar quais leis, regulamentos, normas, etc., deverão ser de conhecimento dos candidatos.
Justificativa: O conteúdo programático de todos os itens, mencionam quais tópicos serão abordados, basta observar o item 5, conhecimento de informática . Assim, seria bastante razoável que também no item 2, conhecimento da legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüências, satélites e produtos de comunicação , fosse mencionado quais leis, regulamentos, normas, etc., devem ser do conhecimento dos candidatos.
 Item:  CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Item sem descrição.
Contribuição N°: 183
ID da Contribuição: 2443
Autor da Contribuição: pavieira
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: a) Incluir uma bibliografia básica para orientação aos estudos ou então retirar itens específicos de atividades da ANATEL EM QUE NÃO HAJA BIBLIOGRA disponível à consulta pública.
Justificativa: a) Alguns tópicos são muito especícicos das atividades da ANATEL como a fiscalização de radios. E não existe bibliografia disponível para este assunto.
 Item:  CONHECIMENTOS GERAIS
Item sem descrição.
Contribuição N°: 184
ID da Contribuição: 2380
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: Incluir Redação Oficial, Normas de Redação de Instrumentos Normativos no Âmbito do Poder Executivo e Conceitos de Telecomunicação. Reduzir o tópico 2.
Justificativa: A primeira sugestão expressa conhecimentos mínimos para o exercício do cargo de regulador jurídico, onde a redação é o instrumental para a elaboração de atos normativos e noções técnicas são fundamentais para compreensão da legislação específica. A redução do tópico 2 justifica-se pela necessidade de se direcionar o programa para as matérias que terão aplicação real no cotidiano das Superintendências.
 Item:  1 Conhecimento da estrutura do setor de telecomunicações brasileiro
Item sem descrição.
Contribuição N°: 185
ID da Contribuição: 2435
Autor da Contribuição: AndreaC
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Sugestão para o item 1: 1.1 O Novo Modelo 1.2 Fatos relevantes da Consolidação do Novo Modelo 1.3 Impactos do Novo Modelo
Justificativa: Comentário: Importante observar que o item, acima transcrito, é extremamente vago e amplo, tornando necessária, portanto, a inclusão de subitens especificando o que realmente se quer dentro do assunto, para que o candidato possa ter noção do conteúdo a ser estudado. Mencionar apenas Conhecimento da estrutura do setor de telecomunicações brasileiro , amplia, bem como dificulta, sobremaneira, o alcance da matéria a ser cobrada.
 Item:  CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Item sem descrição.
Contribuição N°: 186
ID da Contribuição: 2382
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: Incluir, em complementação aos itens 1 e 2, os seguintes tópicos:1. Direito das Telecomunicações. 1.1. Reforma Constitucional Emenda n. 8/95. 1.2. Teoria Geral da Nova Regulação Estatal. 1.3. A Lei Geral de Telecomunicações. 1.3.1. Princípios. 1.3.2.Criação do Órgão Regulador. 1.3.3. Das Competências. 1.3.4. Dos Órgãos Superiores. 1.3.5. Das Atividades e do Controle. 1.3.6. Das Receitas. 1.3.7. Das Contratações. 1.3.8. Da Organização dos Serviços de Telecomunicações. 1.3.8.1. Das definições, classificações e regras comuns. 1.3.8.2. Dos Serviços Prestados em Regime Público. 1.3.8.3. Dos Serviços Prestados em Regime Privado. 1.3.9. Das Redes de Telecomunicações. 1.3.10. Do Espectro e da Órbita. 1.3.11. Das Sanções. 1.3.12. Das Disposições Finais e Transitórias. 1.4. Noções sobre os Serviços de Telecomunicações. 1.4.1. Serviço Telefônico Fixo Comutado. 1.4.2. Serviço Móvel Celular. 1.4.3. Serviço Limitado Especializado. 1.4.3. Serviço Móvel Especializado. 1.4.4. Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações. 1.4.5. Serviço de Linha Dedicada. 1.4.6. Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens. 1.4.7. Serviço de TV a Cabo . 1.4.8. Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS). 1.4.9. Serviço de Distribuição de Sinais de televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH). 1.5. Conceitos sobre Redes de Telecomunicações. 1.5.1. Interconexão. 1.5.2. Compartilhamento de Infra-Estrutura. 1.5.3. Uso das Redes para Provimento de Serviços de Valor Adicionado. 1.5.4. Numeração. 1.6. Condições Gerais de Uso do Espectro de Radiofreqüências. 1.7. Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações. 1.8. Noções sobre Certificação de Equipamentos. 2. Contratações na Anatel. 3.O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal. 3. Regimento Interno da Anatel. 3.1. Estrutura Organizacional da Agência. 3.2. Competências Orgânicas e Funcionais dos Órgãos da Agência. 4. Procedimentos Administrativos no Âmbito da Anatel. 4.1. Princípios Gerais. 4.2. Audiência Pública. .4.3. Consulta Pública. 4.4. Chamamento Público. 4.5. Procedimento Normativo. 4.6. Procedimento para Obtenção de Autorização. 4.7. Procedimento de Mediação. 4.8. Procedimento de Arbitragem. 4.8.1. Procedimento de Arbitragem em Interconexão. 4.9. Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigação. 4.10. Recursos e Pedidos de Reconsideração. 4.11. Anulação e Renúncia. 4.12. Prazos. 4.13. Reclamação e Denúncia. 4.14. Procedimentos para Apuração e Repressão das Infrações da Ordem Econômica e para o Controle de Atos e Contratos no Setor de Telecomunicações. 5. Regulamento de Apuração de Controle e Transferência de Controle entre Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Resolução n. 101/99). 5. Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. (Resolução n. 155, de 16/8/99).6. Regulamentação e Internet. 8. Modelos de Competição em Telecomunicações. 9. Impacto da convergência tecnológica no ordenamento jurídico das telecomunicações. 10. A União Internacional de Telecomunicações. 11. Direito Internacional Público e sua aplicabilidade no setor de telecomunicações.13. Direito Comparado. 12.1. Direito Administrativo Americano e a Teoria das Agências Reguladoras. 12.2. Direito Comunitário Europeu. 13. Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras.
Justificativa: Os empregos públicos de telecomunicações na área jurídica, muito mais do que noções de economia, contabilidade ou administração, bem como de matérias específicas como direito comercial e tributário, requerem profundo conhecimento do novo modelo de regulação estatal, de organização do setor e dos serviços de telecomunicações e de estrutura e funcionamento da Anatel, bem como de processo administrativo e de procedimentos específicos como PADO s e arbitragem, pois estes serão os profissionais que e auxiliarão o corpo técnico na complexa tarefa de regular, fiscalizar e sancionar.
 Item:  1 Legislação relacionada ao setor de telecomunicações
Item sem descrição.
Contribuição N°: 187
ID da Contribuição: 2436
Autor da Contribuição: AndreaC
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Sugestão para o item 1: 1 Legislação relacionada ao setor de telecomunicações 1.1 Lei n 9.472/97, Lei Geral de Telecomunicações 1.2 Regimento Interno da Anatel
Justificativa: Comentário: Tal como o item acima comentado, esse item apresenta-se bastante amplo. Atualmente, a Legislação referente ao setor de telecomunicações, alcança mais de 50 Leis (Decretos, Normas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, etc). É, portanto, imprescindível que sejam elencadas as Leis que serão objeto de estudo do candidato.
Contribuição N°: 188
ID da Contribuição: 2292
Autor da Contribuição: carla
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: 1.1 Lei n 9.472/97, Lei Geral de Telecomunicações 1.2 Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n 197, de 16 de dezembro de 1999
Justificativa: É imprescindível que se especifique a legislação, pois é bastante amplo seu universo, tornando impossível para o candidato ter conhecimento de toda legislação relacionada ao setor de telecomunicações, uma vez que são MAIS DE 50 LEIS! Da maneira como está, torna-se inviável para o candidato saber qual legislação a Anatel vai cobrar na prova. Seria prudente elencar tais Leis, delimitando esse universo tão abrangente.
 Item:  2 Legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüência, satélites e produtos de comunicação
Item sem descrição.
Contribuição N°: 189
ID da Contribuição: 2293
Autor da Contribuição: carla
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: 2.1 Lei n 2.2 Lei n ...
Justificativa: É necessário a especificação de tal legislação/regulamentação para que o estudo do candidato seja direcionado de forma correta. Neste caso, é imprescindível que se elenque tais leis.
Contribuição N°: 190
ID da Contribuição: 2438
Autor da Contribuição: AndreaC
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Sugestão para o item 2: 2 Legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüência, satélites e produtos de comunicação 2.1 Lei n 2.2 Lei n etc.
Justificativa: Comentário: O mesmo problema do relacionado acima. Porque não citar a Legislação que abrange tal matéria? Assim como demais Editais, nos quais a lei é especificada, informando ao candidato o que será cobrado?
 Item:  3 Noções de administração
Item sem descrição.
Contribuição N°: 191
ID da Contribuição: 2439
Autor da Contribuição: AndreaC
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Desnecessária a cobrança dessas disciplinas para o cargo privativo de advogado, uma vez que é requisito específico a conclusão de curso de gradação em Direito. Caso não entenda desta forma, torna-se INDISPENSÁVEL que o Edital cobre do candidato, um nível de conhecimento razoável, compatível com a área jurídica, ou seja, que não extrapole o campo da ciência do Direito, pois o cargo que aqui se persegue é o de advogado, e não o de Contador ou Economista.
Justificativa: Dizer apenas noções de Administração, Economia e Contabilidade torna o item, mais uma vez, abrangente e vago, pois, não se tem um parâmetro do conteúdo que será cobrado. Todos os editais de concurso que cobram noções de alguma disciplina, especificam em itens o que se quer que seja parte do Edital.
Contribuição N°: 192
ID da Contribuição: 2295
Autor da Contribuição: carla
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: 3.1 características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional; 3.2...
Justificativa: Uma vez que o cargo é privativo de advogado, pois, para este cargo não é requisito a gradação de qualquer nível superior, e sim, como disposto no Edital, é requisito específico para preenchimento de tal cargo o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de gradação em Direito e registro no órgão de classe específico, ou seja, na OAB, exigir do candidato conhecimento de outra disciplina de nível superior extrapola sua área de conhecimento, pois, tal disciplina nem faz parte de currículo de faculdade de Direito. Caso assim não entenda, que ao menos haja a especificação dentro de noções de administração, com subitens delimitando a matéria.
Contribuição N°: 193
ID da Contribuição: 2538
Autor da Contribuição: Ahroun
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Crítica: Necessário maior desenvolvimento do tópico, por não se tratar de assunto disponível no site da Anatel.
Justificativa: Omissão. Generalizou-se demais, correndo-se o perigo de invalidação do presente tópico.
 Item:  4 Noções de economia e de contabilidade
Item sem descrição.
Contribuição N°: 194
ID da Contribuição: 2542
Autor da Contribuição: Ahroun
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: É necessário especificar mais o assunto abrangido no presente tópico.
Justificativa: Omissão. Generalizou-se demais, correndo-se o perigo de invalidação do presente tópico.
Contribuição N°: 195
ID da Contribuição: 2441
Autor da Contribuição: AndreaC
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Desnecessária a cobrança dessas disciplinas para o cargo privativo de advogado, uma vez que é requisito específico a conclusão de curso de gradação em Direito. Caso não entenda desta forma, torna-se INDISPENSÁVEL que o Edital cobre do candidato, um nível de conhecimento razoável, compatível com a área jurídica, ou seja, que não extrapole o campo da ciência do Direito, pois o cargo que aqui se persegue é o de advogado, e não o de Contador ou Economista.
Justificativa: Dizer apenas noções de Administração, Economia e Contabilidade torna o item, mais uma vez, abrangente e vago, pois, não se tem um parâmetro do conteúdo que será cobrado. Todos os editais de concurso que cobram noções de alguma disciplina, especificam em itens o que se quer que seja parte do Edital.
Contribuição N°: 196
ID da Contribuição: 2298
Autor da Contribuição: carla
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição:
Justificativa: Para um cargo que é privativo de advogado, pois é requisito específico, conforme o Edital, diploma registrado, de conclusão de curso de gradação em Direito e registro no órgão de classe específico, extrapola o conhecimento de tal candidato a exigência de noções de economia e de contabilidade, disciplinas jamais vistas em curso de Direito. Caso não concorde, que ao menos seja especificada tais matérias, diminuindo a dificuldade do candidato, uma vez que está bastante vago da forma como está colocado no Edital, se referindo apenas à noções de tais disciplinas.
 Item:  5 Conhecimentos de informática
5.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 5.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 5.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 5.2.3 Conceitos de proteção e segurança.5.2.4 Novas tecnologias e outros. 5.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 5.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 5.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 5.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 5.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.
Contribuição N°: 197
ID da Contribuição: 2302
Autor da Contribuição: carla
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: 5.1 conceitos de internet e intranet 5.2 Ferramentas e aplicações de informática, sistemas operacionais Windows 95 e Windows 98 5.3 Word 97 e Word 2000, Excel 97 e Excel 2000 5.4 Navegador Internet Explorer 5 5.5 Correio Eletrônico 5.6 Procedimento para a realização de cópia de segurança backup 5.7 Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso
Justificativa: Muito extenso, principalmente para cargo privativo de advogado, pois tais exigências seriam adequadas para analista de sistema.
Contribuição N°: 198
ID da Contribuição: 2381
Autor da Contribuição: analuizavr
Data da Contribuição: 19/10/2000
Contribuição: Reduzir este item.
Justificativa: A redução deste item justifica-se pela necessidade de se direcionar o programa para as matérias que terão aplicação real no cotidiano das Superintendências.
Contribuição N°: 199
ID da Contribuição: 2442
Autor da Contribuição: AndreaC
Data da Contribuição: 20/10/2000
Contribuição: Sugestão para o item 5: 5.1 Conceitos de Internet e Intranet 5.2 Ferramentas e aplicações de informática, sistemas operacionais Windows 95 e Windows 98 5.3 Word 97 e Word 2000, Excel 97 e Excel 2000 5.4 Navegador Internet Explorer 5.5 Correio Eletrônico 5.6 Procedimento para realização de cópia de segurança (backup) 5.7 Conceitos de organização de arquivos e métodos de acervo 5.8 Noções Gerais de sistemas
Justificativa: Comentário: O referido item além de bastante extenso, exige do candidato conhecimento de profissional com formação em ciência da computação, e não em Direito. Seria prudente que fossem cobradas apenas noções de informática, o que é o usual em todos os concursos.
 Item:  CONHECIMENTOS GERAIS
Item sem descrição.
Contribuição N°: 200
ID da Contribuição: 2309
Autor da Contribuição: anaSilva
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: Deveria ser acrescentado os itens: 1 Conhecimento da estrutura do setor de telecomunicações brasileiro e 2 Conhecimento da legislação do setor de telecomunicações
Justificativa: Estes são conhecimentos básicos necessários considerando as atribuições do Técnico em Regulação.
 Item:  CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Item sem descrição.
Contribuição N°: 201
ID da Contribuição: 2305
Autor da Contribuição: kleibe
Data da Contribuição: 16/10/2000
Contribuição: Sugiro a inclusão da LGT e regimento interno ao conteúdo programático.
Justificativa: O Técnico em Regulação também deve conhecer o básico de legislação relativa a telecomunicações para desempenhar melhor suas funções.
 Item:  Prova de Ingles
Para o candidato que se escrever no concurso, possa ter a opçao de realizar as de provas de Ingles ou Espanhol.
Contribuição N°: 202
ID da Contribuição: 2155
Autor da Contribuição: Oliveira
Data da Contribuição: 05/10/2000 00:46:16
Contribuição: Para o candidato que se escrever no concurso, possa ter a opçao de realizar as de provas de Ingles ou Espanhol.
Justificativa: Porque devido a globalizaçao do mercado financeiro e economico e o mercosul, o edital esta impondo ao candidato, sem escolha para realizar prova de ingles. Ja que estamos vivendo no mundo democratico e globalizado, o candidato que se escrever nao pode ter a escolha de realizar as provas de lingua espanhola. Tendo em vista que em outros concursos, temos esta opcao de escolha.
Contribuição N°: 203
ID da Contribuição: 2156
Autor da Contribuição: Oliveira
Data da Contribuição: 05/10/2000 00:47:47
Contribuição: Para o candidato que se escrever no concurso, possa ter a opçao de realizar as de provas de Ingles ou Espanhol.
Justificativa: Porque devido a globalizaçao do mercado financeiro e economico e o mercosul, o edital esta impondo ao candidato, sem escolha para realizar prova de ingles. Ja que estamos vivendo no mundo democratico e globalizado, o candidato que se escrever nao pode ter a escolha de realizar as provas de lingua espanhola. Tendo em vista que em outros concursos, temos esta opcao de escolha. Observação: Este item deve vir após o item 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Contribuição N°: 204
ID da Contribuição: 2157
Autor da Contribuição: Oliveira
Data da Contribuição: 05/10/2000 00:49:07
Contribuição: Para o candidato que se escrever no concurso, possa ter a opçao de realizar as de provas de Ingles ou Espanhol.
Justificativa: Porque devido a globalizaçao do mercado financeiro e economico e o mercosul, o edital esta impondo ao candidato, sem escolha para realizar prova de ingles. Ja que estamos vivendo no mundo democratico e globalizado, o candidato que se escrever nao pode ter a escolha de realizar as provas de lingua espanhola. Tendo em vista que em outros concursos, temos esta opcao de escolha. Observação: Este item deve vir após o item 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Contribuição N°: 205
ID da Contribuição: 2158
Autor da Contribuição: Oliveira
Data da Contribuição: 05/10/2000 00:49:24
Contribuição: Para o candidato que se escrever no concurso, possa ter a opçao de realizar as de provas de Ingles ou Espanhol.
Justificativa: Porque devido a globalizaçao do mercado financeiro e economico e o mercosul, o edital esta impondo ao candidato, sem escolha para realizar prova de ingles. Ja que estamos vivendo no mundo democratico e globalizado, o candidato que se escrever nao pode ter a escolha de realizar as provas de lingua espanhola. Tendo em vista que em outros concursos, temos esta opcao de escolha. Observação: Este item deve vir após o item 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Contribuição N°: 206
ID da Contribuição: 2159
Autor da Contribuição: Oliveira
Data da Contribuição: 05/10/2000 00:49:55
Contribuição: Para o candidato que se escrever no concurso, possa ter a opçao de realizar as de provas de Ingles ou Espanhol.
Justificativa: Porque devido a globalizaçao do mercado financeiro e economico e o mercosul, o edital esta impondo ao candidato, sem escolha para realizar prova de ingles. Ja que estamos vivendo no mundo democratico e globalizado, o candidato que se escrever nao pode ter a escolha de realizar as provas de lingua espanhola. Tendo em vista que em outros concursos, temos esta opcao de escolha. Observação: Este item deve vir após o item 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 Item:  Bibliografia
Item sem descrição.
Contribuição N°: 207
ID da Contribuição: 2163
Autor da Contribuição: ssira
Data da Contribuição: 05/10/2000 09:49:57
Contribuição:
Justificativa: Gostaria que fosse disponibilizado em edital a bibliografia de acordo com os conteúdos solicitados para a prova objetiva de conhecimentos específicos, para o cargo de técnico em regulação, devido as grandes diferenças de conteúdos ministrados existentes entre as diversas Escolas Técnicas espalhadas pelo país .
 Item:  Carga horária mínima para cursos de pós-graduação lato-sensu
Exemplo: 2.2.1.1...e/ou de qualquer outro curso de graduação ou pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 hs, em Análise de Sistemas, ...
Contribuição N°: 208
ID da Contribuição: 2322
Autor da Contribuição: mspaula
Data da Contribuição: 17/10/2000 22:48:37
Contribuição: Exemplo: 2.2.1.1...e/ou de qualquer outro curso de graduação ou pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 hs, em Análise de Sistemas, ...
Justificativa: Nas partes em que o edital exige curso de pós-graduação Lato-Sensu como requisito de cargo, tal como foi feito para a prova de títulos, deveria haver uma especificação da carga horária mínima, haja vista o termo abranger cursos de diferentes cargas horárias.
 Item:  Pontuação para créditos cursados em nível de Mestrado e Doutorado inconclusos
Item 6.20.3 e) Créditos concluídos em nível de Mestrado que somem acima de 360 hs Valor de cada título .....1,50 Valor máximo dos títulos..3,00 Item 6.20.3 f) Créditos concluídos em nível de Doutorado que somem acima de 360 hs Valor de cada título .....1,80 Valor máximo dos títulos..3,60
Contribuição N°: 209
ID da Contribuição: 2323
Autor da Contribuição: mspaula
Data da Contribuição: 17/10/2000 22:56:37
Contribuição: Item 6.20.3 e) Créditos concluídos em nível de Mestrado que somem acima de 360 hs Valor de cada título .....1,50 Valor máximo dos títulos..3,00 Item 6.20.3 f) Créditos concluídos em nível de Doutorado que somem acima de 360 hs Valor de cada título .....1,80 Valor máximo dos títulos..3,60
Justificativa: Na prova de títulos, tal qual outros editais de concurso públicos, créditos cursados em nível de Mestrado e Doutorado deveriam ser considerados, pois, caso contrário, haverá candidatos em estágios elevados em curso de mestrado/doutorado que, pelas exigências do edital, não poderão adicionar pontos aos seus resultados.
 Item:  Contagem de pontos para experiência profissional em áreas de interesse para a ANATEL
Item 6.20.2 g) Experiência profissional em cargos de auditoria e/ou fiscalização no setor público federal (administração direta/indireta) Valor de cada título.......0,60 Valor máximo dos títulos...6,00
Contribuição N°: 210
ID da Contribuição: 2324
Autor da Contribuição: mspaula
Data da Contribuição: 17/10/2000 23:04:03
Contribuição: Item 6.20.2 g) Experiência profissional em cargos de auditoria e/ou fiscalização no setor público federal (administração direta/indireta) Valor de cada título.......0,60 Valor máximo dos títulos...6,00
Justificativa: Tempo de experiência em profissões tais como auditoria e atividades de fiscalização no setor público federal deveria ser considerado, haja vista a grande responsabilidade da ANATEL nesta área, para com a sociedade brasileira.
 Item:  Destinação de vagas para profissionais com formação em Administração, Contabilidade e Economia
Serve para os ítens 2.4.2.1, 2.4.2.2 e 2.4.2.3 (*)(REGULADOR - ÁREA DE CONHECIMENTO D) Requisitos específicos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, Contabilidade, Administração e/ou Economia, registro no órgão de classe... (*)Também se aplica aos ítens 2.2.2.1, 2.2.2.2 e 2.2.2.3 (ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO - ÁREA DE CONHECIMENTO B)
Contribuição N°: 211
ID da Contribuição: 2325
Autor da Contribuição: mspaula
Data da Contribuição: 17/10/2000 23:13:50
Contribuição: Serve para os ítens 2.4.2.1, 2.4.2.2 e 2.4.2.3 (*)(REGULADOR - ÁREA DE CONHECIMENTO D) Requisitos específicos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, Contabilidade, Administração e/ou Economia, registro no órgão de classe... (*)Também se aplica aos ítens 2.2.2.1, 2.2.2.2 e 2.2.2.3 (ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO - ÁREA DE CONHECIMENTO B)
Justificativa: Há um ligeiro desequilíbrio na distribuição dos cargos, pois, em que pese a ANATEL ter como uma de suas metas a fiscalização das atividades de telecomunicações, não se destinou vagas para profissionais com formação adequada, segundo a prática comum em editais de concurso público similares. Além disso, das 500 vagas, 114 estão sendo reservadas para bacharéis em direito.
 Item:  Alteração do ítem 6.1
Empregos: Analista de Suporte À Regulação, Regulador e Procurador. Quadro das Etapas do Corcurso Público Prova/Tipo Área de Conhecimento Questões (P1) Objetiva Conh. Específicos 12 (P2) Objetiva Conh. Gerais 12 (P3) Objetiva Língua Inglesa 04 ou Língua Espanhola.
Contribuição N°: 212
ID da Contribuição: 2419
Autor da Contribuição: carlosl
Data da Contribuição: 19/10/2000 20:13:17
Contribuição: Empregos: Analista de Suporte À Regulação, Regulador e Procurador. Quadro das Etapas do Corcurso Público Prova/Tipo Área de Conhecimento Questões (P1) Objetiva Conh. Específicos 12 (P2) Objetiva Conh. Gerais 12 (P3) Objetiva Língua Inglesa 04 ou Língua Espanhola.
Justificativa: Incluir a opção de Língua Espanhola, pois a opção exclusiva pela Língua Inglesa, prejudica os candidatos que tenham afinidade com qualquer outro idioma internacional. Sendo o espanhol uma Língua conhecida mundialmente, principalmente em toda a América e Europa, sugeriria o mesmo como possível opção. A diminuição da quantidade de questões da prova de conhecimento específico e o respectivo aumento na prova de conhecimentos gerais, sugeriria uma maior atenção dos candidatos nas possíveis atividades que o mesmo poderá a vir executar, após a futura aprovação, conciliando desde o início da preparação para a prova do corcurso, a parte técnica com as possíveis funções a serem exercidas.
 Item:  6.1
Item sem descrição.
Contribuição N°: 213
ID da Contribuição: 2484
Autor da Contribuição: Gileno
Data da Contribuição: 20/10/2000 13:09:53
Contribuição:
Justificativa:
 Item:  Príncípios éticos, morais e cívicos
Fatores históricos, sociais, econômicos, políticos, de submissão, dominação, étnicos e de poder que infuem na natureza e comportamento de omissão e corrupção da maioria do povo; O medo de assumir, receio de acusar, preguiça de cobrar e denunciar e inércia na ação; Como as leis são ludibriadas e não cumpridas; motivos, causas e conseqüências; Conceito de cidadania; direitos e deveres; código de defesa do consumidor; crimes do colarinho branco; impunidade; decoro e probidade administrativa; Meios de burlar a Ordem econômica, social, fiscal e tributária; causas e conseqüências; como se organizam as máfias; loobies; pressões externas e internas; Natureza do ser humano.
Contribuição N°: 214
ID da Contribuição: 2547
Autor da Contribuição: girolami
Data da Contribuição: 20/10/2000 18:22:55
Contribuição: Fatores históricos, sociais, econômicos, políticos, de submissão, dominação, étnicos e de poder que infuem na natureza e comportamento de omissão e corrupção da maioria do povo; O medo de assumir, receio de acusar, preguiça de cobrar e denunciar e inércia na ação; Como as leis são ludibriadas e não cumpridas; motivos, causas e conseqüências; Conceito de cidadania; direitos e deveres; código de defesa do consumidor; crimes do colarinho branco; impunidade; decoro e probidade administrativa; Meios de burlar a Ordem econômica, social, fiscal e tributária; causas e conseqüências; como se organizam as máfias; loobies; pressões externas e internas; Natureza do ser humano.
Justificativa: Sugiro incluir este tópico pois as atividades do funcionário da Agência dependerão da formação moral e do profundo conhecimento não só das leis, mas do seu efetivo cumprimento. Caso não são cumpridas ele deverá saber o porque e como. Observação: Este item deve vir após o item 3 Noções de administração de recursos humanos