Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 02:59:50
 Total de Contribuições:28

CONSULTA PÚBLICA 153


 Item:  CAPITULO I
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 603
Autor da Contribuição: ndb
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: ALTERAÇÃO DE VÁRIOS ITENS DO DOCUMENTO.
Justificativa: - A NEC do Brasil desenvolveu o produto RDA 2, para aplicações ponto-a-ponto e com capacidade de transmissão de 2x2 Mbit/s e 4x2 Mbit/s, operando nas faixas de 900 MHz, 1,5 GHz e 1,8 GHz; - Este produto foi desenvolvidocom tecnologia totalmente nacional, atendendo integralmente a portaria n 581 de 3 de agosto de 1994, bem como, práticas telebrás e normas ABNT vigentes; - Atualmente existem cerca de 700 transceptores implantados no território nacional; - Existem diversos contratos em andamento com operadoras celulares, com prazo de implantação curtíssimo, onde utiliza-se rádios 1,5 GHz com capacidade de transmissão de 4x2 Mbit/s como meio de transmissão para seus sistemas celulares; - O novo regulamento sobre a canalização e condições de uso da faixa de 1,5 GHz (proposto nessa consulta), onde consta a alteração no espaçamento entre canais adjacentes e o espaçamento semi-duplex, implica em modificações profundas no projeto do equipamento, tais como, o tipo de modulação (4 PSK para 16 QAM), o que demanda um longo prazo, incompatível com as necessidades dos clientes; - O deslocamento de 500 KHz nos canais de volta, dificulta a coexistência/compartilhamento entre enlaces que atende a portaria atual (portaria n 581) e o proposto pelo novo regulamento(consulte 153); - As operadoras celulares da banda A e B, têm compromissos firmados com a Anatel e o atraso proporcionando pelas modificações propostas na consulta, pode comprometer os prazos estabelecidos para o cumprimento de suas metas já firmadas.
 Item:  Art.1°
Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de 1427 MHz a 1452 MHz e 1492 MHz a 1517 MHz, por sistemas digitais do serviço fixo conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), com capacidade de transmissão de 2 x 2 Mbit/s para aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 581
Autor da Contribuição: imp
Data da Contribuição: 15/09/1999
Contribuição: Inclusão de um novo capítulo no regulamento com a seguinte redação: Capítulo II Da Autorização de Uso de Radiofreqüências Art. . O uso de radiofreqüência, tendo ou não caráter de exclusividade, será oneroso e dependerá de autorização pela Anatel. Art. . Havendo limitação técnica relativa ao uso de radiofreqüência e ocorrendo interesse na sua utilização, por parte de um número maior de interessados do que o número de radiofreqüências disponíveis, seja para fins de prestação ou expansão de serviço e, havendo ou não, concomitantemente, outros interessados em usar as radiofreqüências, observar-se-á: I - a autorização de uso de radiofreqüência dependerá de licitação; e II - o vencedor da licitação receberá, conforme o caso, a autorização para uso da radiofreqüência, para fins de expansão do serviço, ou a autorização para a prestação do serviço. Art. . Para fins de verificação da necessidade de abertura ou não de licitação serão observadas as normas contidas no Capítulo II do Título II do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofreqüências. Art. . A autorização de uso de radiofreqüência, quando associada a serviço explorado no regime público, terá o mesmo prazo de vigência da concessão ou permissão de prestação do serviço de telecomunicações à qual venha a se vincular. Art. . No caso de serviços prestados no regime privado, o prazo de vigência da autorização de uso de radiofreqüência será de quinze anos, quando tratar-se de serviço prestado no âmbito do interesse coletivo, e de cinco anos, quando tratar-se de serviço prestado no âmbito do interesse restrito. 1 . Independentemente do âmbito do interesse em que o serviço for prestado, a autorização poderá ser renovada um única vez e por igual período. 2 . A prorrogação, sempre onerosa, poderá ser requerida até três anos antes do vencimento do prazo original, devendo o requerimento ser decidido em, no máximo, doze meses. 3 . O indeferimento somente ocorrerá se o interessado não estiver fazendo uso racional e adequado da radiofreqüência, se houver cometido infrações reiteradas na prestação do serviço, se for necessária a modificação de destinação do uso de radiofreqüência ou, ainda, especificamente no caso de serviço de interesse restrito, se uso da radiofreqüência prejudicar os interesses da coletividade. Art. . A autorização de uso de radiofreqüência extinguir-se-á pelo advento de seu termo final ou no caso de sua transferência irregular, bem como por caducidade, decaimento, renúncia ou anulação da autorização para prestação do serviço de telecomunicações que dela se utiliza.
Justificativa: O Regulamento, ora submetido a comentários públicos, estabelece a canalização e as condições de uso das radiofreqüências de 1427 MHz a 1452 MHz e 1492 MHz a 1517 MHz para sistemas do serviço fixo, não as destinando, especificamente, à nenhuma modalidade de serviço de telecomunicações prevista no ordenamento jurídico criado pela Lei Geral de Telecomunicações. Este posicionamento, aliás, entendemos ser extremamente benéfico, pois o compartilhamento de faixas de freqüências, desde que se possibilite a coordenação de seu uso, por várias modalidades de serviço permite, em última análise, a maximização do uso do espectro radioelétrico. Julgamos, entretanto, pelo fato da faixa não estar destinada a uma determinada modalidade de serviço que a questão da outorga de autorização do uso de radiofreqüências desta faixa não será abordada em regulamentos de serviço. Assim, entendemos razoável que tal questão seja tratada neste regulamento ou em um regulamento geral sobre o uso do espectro radioelétrico. Sugerimos, em conseqüência, a inclusão de um novo capítulo neste regulamento, proposta de redação anexa, que trate da questão ou que ela seja tratada de forma abrangente em um regulamento geral do uso do espectro radioelétrico.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 587
Autor da Contribuição: mar
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de 1427 MHz a 1452 MHz e 1492 MHz a 1517 MHz, por sistemas digitais do SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), com capacidade de transmissão de 2 x 2 Mbit/s para aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto.
Justificativa: A faixa de 1,5 GHz é muito utilizada no backbone de sistemas WLL e nos sistemas ponto-a-ponto e ponto-multiponto utilizados no STFC. A destinação desta faixa ao STFC é importante para a utilização nos projetos que visam o atendimento ao Plano de Metas de Universalização (Decreto n 2.592, de 15/05/98).
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 592
Autor da Contribuição: NDB
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de 1427 MHz a 1452 MHz e 1492 MHz a 1517 MHz, por sistemas digitais do serviço fixo conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), com capacidade de transmissão de 2 x 2 Mbit/s para aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto E COM CAPACIDADE DE TRANSMISSÃO DE 4X2 Mbit/s PARA APLICAÇÕES PONTO-A-PONTO
Justificativa: De acordo com o exposto no capítulo I
 Item:  Art. 2°
As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüência devem ter 3,5 MHz de espaçamento entre canais adjacentes e são calculadas pela fórmula a seguir. Fn = 1425,5 + 3,5 x n (MHz) F n = 1490,5 + 3,5 x n (MHz) n = 1, 2...7
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 578
Autor da Contribuição: KF
Data da Contribuição: 15/09/1999
Contribuição: Introdução da canalização de 1,75MHz.
Justificativa: Devido a grande demanda de enlaces a 2 Mbps e na maioria enlaces longos, solicitamos que seja introduzida a canalização de 1,75 MHz para tal aplicação. Esta solicitação se baseia no fato de não haver grandes possibilidades no mercado de atendimento de longa distância a 2Mbps.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 583
Autor da Contribuição: dig
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: Introdução da canalização de 1,75 MHz a fim de transmitir 2 Mbit/s.
Justificativa: Dificuldade para instalar enlaces de longa distância em outras faixas de freqüência. Temos rádio em 400 MHz, mas não é suficiente quando se fala em vários enlaces numa mesma estação nodal do mesmo tempo.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 586
Autor da Contribuição: sie
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: As condições de uso sejam mantidas em: Portadoras de 3,5 MHz e 7 MHz; Espaçamento duplex TX/RX de 65,5 MHz.
Justificativa: 1. Somente a Siemens, sem contar outros fornecedores, instalou no Brasil aproximadamente 500 transceptores do equipamento rádio digital CTR 210/1,5 GHz para diversos clientes como: CEMIG, TELECEARÁ, CHESF, TELEPARÁ, TELEPAR e outros. Considerando que a vida útil dos equipamentos é de proximadamente 15 anos, todos estes clientes estariam sendo prejudicados com a necessidade de troca de equipamentos no ano de 2004. Ressaltamos que a Siemens possui contratos em andamento para a implantação futura de enlaces nesta faixa de freqüência. 2. Enfatizamos que a canalização vigente atende à Recomendação ITU-R F.1242 e que a manutenção da nota 1 foi defendida pelo Brasil durante as últimas reuniões do ITU-R. Vide item 5 da Ata de Reunião da CBR 9 anexa, de 26/11/96, que tratou deste assunto. A Recomendação ITU-R F.1242 era, naquela época, o documento 9B/TEMP/1(Ver.2)-E. ITEM 5 - GRUPO DE TRABALHO 9B O senhor coordenador do GT9B (Sr. F. Soares) apresentou os seguintes trabalhos: a) Proposta Brasil para a modificação (Digitalização) da Rec. F 382-6 hoje voltada para sistemas analógicos (vide anexo IV); b) Proposta Brasil (vide anexo V) para alteração do Doc.9B/TEMP/1(Rev.2)-E que trata da canalização da faixa de 1,5 GHz. Quanto a proposta citada em a foi observado o seguinte: - A Rec. F 382-6 trata não só da faixa de 4 GHz mais também da faixa de 2 GHz (antiga faixa do Radi 234); - Na proposta apresentada sugere-se: Manter o item introdução com a descrição apresentada, acrescentando-se: ...que no Brasil existem aplicações de VSAT, TVO e outras que limitam a banda a ser utilizada no Brasil. ; Comtemplar reuso de freqüência; Manter a canalização de 2 GHz analógica, como na recomendação original. Pelo exposto o Sr. Okura sugere que se faça uma revisão na citada proposta, enviando-lhe o documento revisado até o dia 02/12/96 para que a proposta seja apresentada na reunião preparatória da RA 97. Quanto a proposta citada em b foi decidido o seguinte: - Manter a canalização que hoje é adotada no Brasil coberta pela nota de rodapé do documento 9B/TEMP/1(Rev.2)-E. 3. A Siemens entende que a capacidade de 2x2 Mbit/s por portadora não é suficiente para atender à demanda dos interessados na utilização desta faixa de freqüência. Um outro fator complicador, em relação à capacidade dos sistemas nesta faixa, é a inclusão de sistemas ponto-multiponto, limitando ainda mais as portadoras para aplicação ponto-a-ponto, diminuindo assim a capacidade disponível para esta faixa de freqüência. Sendo que a maioria dos fornecedores que atuam no Brasil possuem equipamentos com capacidade de 4x2 Mbit/s e faixa ocupada de 7 MHz, a restrição de larguras de faixa de 3,5 MHz diminuiria a concorrência para fornecimento de equipamentos rádio nesta faixa de freqüência. 4. Lembramos que a Siemens possui uma unidade fabril em Curitiba, estado do Paraná, que fabrica o equipamento CTR 210 (UHF) que opera na faixa de 1,5 GHz com capacidades de 4x2 Mbit/s e largura de banda ocupada de 7 MHz.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 593
Autor da Contribuição: NDB
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüência PARA SISTEMAS COM CAPACIDADE DE TRANSMISSÃO DE 2X2 Mbit/s devem ter 3,5 MHz de espaçamento entre canais adjacentes e são calculadas pela fórmula a seguir. Fn = 1425,5 + 3,5 x n (MHz) F n = 1491,0 + 3,5 x n (MHz) n = 1, 2...7 AS FREQÜÊNCIAS PORTADORAS DOS CANAIS DE RADIOFREQÜÊNCIA PARA SISTEMAS COM CAPACIDADE DE TRANSMISSÃO DE 4X2 Mbit/s DEVEM TER 7 MHz DE ESPAÇAMENTO ENTRE CANAIS ADJACENTESE SÃO CALCULADAS PELA FÓRMULA A SEGUIR: Fn = 1425,5 + 7 x n (MHz) F n = 1491,0 + 7 x n (MHz) n = 1, 2 e 3
Justificativa: De acordo com o exposto no capítulo I
 Item:  Art. 3°
As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüência, calculadas a partir da fórmula do Art. 2 , estão apresentadas na Tabela I.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 594
Autor da Contribuição: NDB
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüência, calculadas a partir daS fórmulaS do Art. 2 , estão apresentadas nas Tabelas I e II. Tabela I Canalização com 3,5 MHz de espaçamento entre portadoras Canal N Ida(MHz) Volta(MHz) 1 1429,0 1494,5 2 1432,5 1498,0 3 1436,0 1501,5 4 1439,5 1505,0 5 1443,0 1508,5 6 1446,5 1512,0 7 1450,0 1515,5 Tabela II Canalização com 7 MHz de espaçamento entre portadoras Canal N Ida(MHz) Volta(MHz) 1 1432,5 1498,0 2 1439,5 1505,0 3 1446,5 1512,0
Justificativa: De acordo com o exposto no capítulo I
 Item:  Tabela I - Canalização com 3,5 MHz de espaçamento entre portadoras
Canal N Ida (transmissão da estação terminal) (MHz) Volta (transmissão da estação nodal) (MHz) 1 1429,0 1494,0 2 1432,5 1497,5 3 1436,0 1501,0 4 1439,5 1504,5 5 1443,0 1508,0 6 1446,5 1511,5 7 1450,0 1515,0
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 595
Autor da Contribuição: NDB
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: Canal N Ida (MHz) Volta (MHz) 1 1429,0 1494,5 2 1432,5 1498,0 3 1436,0 1501,5 4 1439,5 1505,0 5 1443,0 1508,5 6 1446,5 1512,0 7 1450,0 1515,5 TABELA II - CANALIZAÇÃO COM 7 MHz DE ESPAÇAMENTO ENTRE PORTADORAS Canal N Ida (MHz) Volta (MHz) 1 1432,5 1498,0 2 1439,5 1505,0 3 1446,5 1512,0
Justificativa:
 Item:  Figura 1 - Arranjo de canais de radiofreqüência com espaçamento entre portadoras de 3,5 MHz (freqüências em MHz)
Item sem descrição.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 596
Autor da Contribuição: NDB
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: Figura 1 - Arranjo de canais de radiofreqüência com espaçamento entre portadoras de 3,5 MHz E 7 MHz (freqüências em MHz) ALTERAR NA SEGUNDA METADE DA FIGURA DE 22 PARA 22,5 E DE 2 PARA 1,5. INCLUIR UMA SEGUNDA FIGURA COM ESPAÇAMENTO DE 7 MHz.
Justificativa: De acordo com o exposto no capítulo I
 Item:  Art. 6°
A canalização estabelecida por este Regulamento está de acordo com a Recomendação F.1242 da UIT-R.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 597
Autor da Contribuição: NDB
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: A canalização estabelecida por este Regulamento está BASEADA NA RECOMENDAÇÃO F.746 da UIT-R.
Justificativa: De acordo com o exposto no capítulo I
 Item:  Art. 7°
A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 3,5MHz.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 598
Autor da Contribuição: ndb
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 3,5 MHz PARA SISTEMAS 2X2 Mbit/s E 7,0 MHz PARA SISTEMAS 4X2 Mbit/s.
Justificativa: De acordo com o exposto no capítulo I
 Item:  Art. 8°
A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 33 dBm ou 2 watts.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 573
Autor da Contribuição: emb
Data da Contribuição: 15/09/1999
Contribuição: 1 . No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor, é admitida uma potência de até 37 dBm ou 5 watts, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste artigo.
Justificativa: Certos sistemas rádio empregam valores baixos de potência em condições normais de propagação, na maior parte do tempo, favorecendo o compartilhamento. Sómente em condições anormais, para baixas percentagens de tempo, é empregado o aumento automático de potência ( ATPC ) para manter a qualidade e disponibilidade do serviço. Hoje este dispositivo se constitui numa das técnicas de mitigação de interferencia mais efetivos em casos de compartilhamento entre serviços.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 579
Autor da Contribuição: KF
Data da Contribuição: 15/09/1999
Contribuição: Alteração da potência para 37 dBm.
Justificativa: Para viabilizar enlaces longos em 2 Mbps (canalização de 1,75 MHz solicitada) e 2x2 Mbps (canalização de 3,5 MHz com modulação QPSK), solicitamos que a potência de transmissão entregue pelo transmissor à antena seja de no máximo 37 dBm, solucionando assim inúmeros enlaces que teóricamente necessitariam de uma repetidora entre as terminais.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 584
Autor da Contribuição: dig
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: Alterar para 37 dBm.
Justificativa: Permitir o uso de pelo menos 37 dBm nos planos de 1,75 MHz e 3,5 MHz, usando no máximo 2 x 2 Mbit/s, com objetivo de implementar enlaces de longa distância sem nacessidade de criação de novos repetidores entre eles.
 Item:  Parágrafo único.
A utilização de potências de transmissão mais baixas, associadas a antenas de maior ganho, deve ser adotada como um dos objetivos do projeto.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 574
Autor da Contribuição: emb
Data da Contribuição: 15/09/1999
Contribuição: 2 . A utilização de potências de transmissão mais baixas, associadas a antenas de maior ganho, deve ser adotada como um dos objetivos do projeto.
Justificativa: Certos sistemas rádio empregam valores baixos de potência em condições normais de propagação, na maior parte do tempo, favorecendo o compartilhamento. Sómente em condições anormais, para baixas percentagens de tempo, é empregado o aumento automático de potência ( ATPC ) para manter a qualidade e disponibilidade do serviço. Hoje este dispositivo se constitui numa das técnicas de mitigação de interferencia mais efetivos em casos de compartilhamento entre serviços.
 Item:  Art. 9°
As características de desempenho das antenas utilizadas nas aplicações ponto-a-ponto e estações terminais das aplicações ponto-multiponto devem ser iguais ou melhores do que aquelas estabelecidas na Norma 16/96 aprovada pela portaria n 1286, de 21/10/96, do Ministério das Comunicações ou outra que venha substituí-la.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 576
Autor da Contribuição: emb
Data da Contribuição: 15/09/1999
Contribuição: Art. 9 . As características de desempenho das antenas utilizadas nas aplicações ponto-a-ponto devem ser iguais ou melhores do que aquelas estabelecidas na Norma 16/96 aprovada pela portaria n 1286, de 21/10/96, do Ministério das Comunicações ou outra que venha substituí-la. Paragrafo único. Relativamente às características de desempenho, estabelecidas na Norma mencionada no caput deste artigo, quando utilizadas para estações terminais das aplicações ponto-multiponto, são admitidos na faixa de freqüências de 1427MHz a 1452MHz e 1492MHz a 1517MHz, para a Categoria B , ganhos a partir de 15,5 dB.
Justificativa: A introdução deste parágrafo permitirá o uso de antenas de 60 cm, necessários aos atendimentos de acessos aos clientes em áreas urbanas que nem sempre dispõe de infra-estrutura capaz de suportar antenas de maior porte.
 Item:  Art. 13.
Os canais 1 a 3 da Tabela I são destinados a aplicações ponto-multiponto e os canais 4 a 7 destinados a aplicações ponto-a-ponto.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 599
Autor da Contribuição: ndb
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: ELIMINAR O ARTIGO
Justificativa: De acordo com o exposto no capítulo I
 Item:  Parágrafo único.
Os canais destinados à configuração ponto-a-ponto podem ser utilizados na configuração ponto-multiponto, desde que, na região de interesse, os canais destinados à configuração ponto-multiponto estejam ocupados.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 600
Autor da Contribuição: ndb
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: ELIMINAR O PARÁGRAFO
Justificativa: De acordo com o exposto no capítulo I
 Item:  Art. 14.
Na configuração ponto-multiponto, a freqüência de transmissão da estação nodal deve estar contida na coluna intitulada volta e das estações terminais na coluna ida da Tabela I.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 601
Autor da Contribuição: ndb
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: ELIMINAR O ARTIGO
Justificativa: De acordo com o exposto no capítulo I
 Item:  Art. 16.
Sistemas com capacidade de transmissão superior a 2x2 Mbit/s serão admissíveis desde que atendam, no mínimo, às condições estabelecidas neste regulamento para sistemas de 2x2 Mbit/s.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 602
Autor da Contribuição: ndb
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: SISTEMAS COM CAPACIDADE DE TRANSMISSÃO DE 4X2 Mbit/s OU SUPERIOR DEVEM UTILIZAR OS CANAIS PARES DA TABELA 2.
Justificativa: De acordo com o exposto no capítulo I
 Item:  Art. 18.
Sistemas existentes até a data de publicação deste regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação até 31 dezembro de 2004, sendo permitido até aquela data o remanejamento de equipamentos entre estações de uma mesma entidade.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 577
Autor da Contribuição: emb
Data da Contribuição: 15/09/1999
Contribuição:
Justificativa: Consideramos que os sistemas existentes de rádio ponto-a-ponto mencionados no artigo 18 incluem as portadoras de 7 a 10, bem como o uso de capacidades de transmissão de 4X2 ou 8 Mbit/s constantes da Portaria n 581, de 3 de agosto de 1994. Portanto, a implantação do Serviço de Radiodifusão Sonora por Satélite ou da Radiodifusão Terrestre na faixa 1452MHz a 1464MHz deverá levar em consideração estes sistemas implantados, e caso venha a ser necessário a remoção de algum enlace de sistema rádio ponto-a-ponto, no período em que estejam operando em caráter primário, ou seja até 31 de dezembro de 2004, os custos desta remoção deverão ser arcados pelo interessado em utilizar os citados serviços de Radiodifusão Sonora por Satélite ou da Radiodifusão Terrestre.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 580
Autor da Contribuição: KF
Data da Contribuição: 15/09/1999
Contribuição: Alteração do prazo para 31/12/2009.
Justificativa: 1. Devido a compromissos já assumidos com nossos clientes, (se trata de equipamentos já vendidos, aceitos em fábrica e já pagos, somente aguardando a instalação) solicitamos que se possa realizar tais instalações já previstas e contratadas, nos canais 1, 2 e 3 constantes da tabela II da Norma 15/94 da portaria 581 de 3/8/1994, até Dezembro de 1999. 2. Solicitamos que equipamentos já instalados conforme portaria 581 de 3/8/1994 possam permanecer em operação até Dezembro de 2009, adotando-se assim a mesma sistemática da portaria 581 já mencionada, ou seja, 10 anos após a emissão da nova portaria. Este pedido se deve a sistemas que acabaram de ser implantados e que refletiriam em custos muito altos se tivessem que ser desativados em apenas 5 anos.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 585
Autor da Contribuição: dig
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: Alterar para 31 de dezembro de 2009.
Justificativa: 1. Com o objetivo de permitir que nossa empresa conclua os contratos já assinados de equipamentos comercializados, estamos solicitando tempo adicional para finalizar as instalações usando os canais 1,2 e 3 da Tabela II da Portaria n 581 de 03 de agosto de 1994. O tempo necessário seria dezembro de 1999. 2. Manter os sistemas já instalados até dezembro de 2009, pois temos instalado enlaces este ano e sómente 5 anos para substituí-los criaria muita insatisfação dos clientes.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 588
Autor da Contribuição: mar
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: Sistemas existentes até a data de publicação deste regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação EM CARÁTER PRIMÁRIO até 31 dezembro de 2004, sendo permitido até aquela data o remanejamento de equipamentos entre estações de uma mesma entidade. APÓS 2004, OS ENLACES EM QUESTÃO PASSAM A OPERAR EM CARÁTER SECUNDÁRIO.
Justificativa: A proposta visa manter o objetivo do texto sob consulta e evitar a desativação desnecessária de equipamentos a partir de 2004.
 Item:  Art. 19.
A Anatel pode vir a exigir características técnicas mais restritivas dos enlaces do serviço fixo, de forma a viabilizar o compartilhamento entre este e o serviço móvel por satélite na faixa de 1492 MHz a 1525 MHz.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 590
Autor da Contribuição: mar
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: Eliminar o artigo.
Justificativa: Consideramos desnecessário este artigo, tendo em vista que o art. 20 atende o objetivo de forma mais abrangente.
 Item:  Art. 20.
A Anatel pode determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 591
Autor da Contribuição: MAR
Data da Contribuição: 16/09/1999
Contribuição: A Anatel pode determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências, DESDE QUE O INTERESSE PÚBLICO OU O CUMPRIMENTO DE CONVENÇÕES OU TRATADOS INTERNACIONAIS ASSIM O DETERMINE. PARÁGRAFO ÚNICO: SERÁ FIXADO PRAZO ADEQUADO E RAZOÁVEL PARA A EFETIVAÇÃO DA MUDANÇA.
Justificativa: A Lei 9.472, de 16/06/97, nos art. 160 e 161 e seus respectivos parágrafos, estabelece que a Anatel poderá alterar a destinação e os requisitos para o uso de radiofreqüências, desde que atendidas as condições que estamos sugerindo acrescentar ao texto.