Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/06/2021 05:17:43
 Total de Contribuições:2

CONSULTA PÚBLICA 248


 Item:  CONSULTA PÚBLICA N.º 248, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 2200
Autor da Contribuição: Rádio e Televisão Record S.A.
Data da Contribuição: 06/10/2000
Contribuição: À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização SAS - Quadra 6 - Bloco H - Edifício Ministro Sérgio Motta - 2 andar - Biblioteca 70313-900 Brasília-DF Fax : 021 61 312 2002 Ref.: CONSULTA PÚBLICA N 284 DE 20/09/00- Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüência por Sistemas do Serviço Móvel nas Faixas de 33MHz, 34MHz, 38MHz, 39 MHz, 152MHz, 159 MHz, 160 MHz, 164 MHz, 169 MHz e de 173 MHz. Art. 11. As radiofreqüências listadas nas tabelas constantes nos Anexos VIII e IX somente devem ser consignadas a estações do Serviço de Radiotáxi em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes. Comentários: Como prestadores do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos vimos nos manifestar contrários a mais uma alteração nas faixas de freqüências destinadas a esse serviço, em especial a faixa de 164 MHz. Através da Resolução n 82 de 30 de dezembro de 1998, publicada no D.O.U de 31/12/98 a faixa de freqüência de 164,00 - 164,6 MHz está destinada para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), nas modalidades Comunicação de Ordem Interna(COI), Reportagem Externa(RE), Ligação para Transmissão de Programas(LTP), Telecomando e Telemedição, e as entidades já possuem seus sistemas autorizados e em operação. Sugestão: Art. 11. As radiofreqüências listadas na tabela constante no Anexo IX somente deve ser consignada a estações do Serviço de Radiotáxi em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes. Atenciosamente Rede Record de Televisão
Justificativa:
 Item:  Art. 11.
As radiofreqüências listadas nas tabelas constantes nos Anexos VIII e IX somente devem ser consignadas a estações do Serviço de Radiotáxi em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 2175
Autor da Contribuição: LILIANA NAKONECHNYJ
Data da Contribuição: 05/10/2000
Contribuição: As radiofrequências listadas na tabela constante do Anexo VIII somente devem ser consignadas a estações do Serviço de Radiotáxi em municípios com população inferior a 200.000 habitantes e as listadas na tabela constante do Anexo IX somente devem ser consignadas a estações do Serviço de Radiotáxi em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes.
Justificativa: A faixa de 164 MHz está canalizada pela Resolução número 82, de 30/12/98 para o Serviço Fixo e Móvel Auxiliar de Radiofifusão e Correlatos (SARC), comunicação de ordens internas, telecomando e telemedição. Essa faixa é a mais propícia para a transmissão desses serviços, possuindo 30 canais de 20 KHz igualmente espaçados, entre 164,01 MHz e 164,59 MHz e compartihados entre estações de Radiodifusão Sonora, Sons e Imagens e Correlatos na execução dos mesmos. A demanda de utilização de frequências é principalmente nas Capitais dos Estados e em cidades com população superior a 200.000 habitantes ,o que nos leva a tentar preservar essa faixa, nas localidades mencionadas. Atenciosamente, Liliana Nakonechnyj TV GLOBO LTDA