Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 04:19:07
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA Nº 782


 Item:  Proposta de alteração PRRadCom. Situação Pretendida.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 32499
Autor da Contribuição: Portalicio
Data da Contribuição: 18/05/2007 15:01:14
Contribuição: Referente a alteração para o canal 251 do canal de Radcom previsto para 33 localidades do Rio Grande do Sul, gostaríamos de ponderar o que segue: A empresa Digital Radiodifusão Ltda. utiliza o canal 252 em Porto Alegre-RS; Está tramitando nessa Agencia pedido de promoção de classe de A1 para E3, através do processo de n 53790.001157/2002. O estudo apresentado, respeita todas as relações de proteção previstas no Regulamento Técnico para emissoras de FM, foi analisado por essa Agencia e objeto da Consulta Pública n 620 de 05 de julho de 2005. A alteração não foi confirmada devido à manifestação da emissora de Caxias do Sul que, operando no canal 253, alegou possível interferência entre as emissoras sem apresentar qualquer respaldo técnico à alegação feita. A sugestão de eventual remanejamento de um ou de ambos os canais vem sendo estudada pela Anatel com a nossa colaboração sem que se tenha qualquer perspectiva de alternativa igualmente viável para o caso. Dessa forma estranhamos que a Anatel tão ciosa no caso da manifestação da emissora de Caxias do Sul no que se refere a área de interferência existente entre as emissoras, esteja propondo a inclusão de 33 canais 251 em municípios próximos a Porto Alegre, sendo que em diversos deles existe cobertura da emissora. Certamente haverão prejuízos mútuos para a emissora de Porto Alegre e para as emissoras comunitárias que operarem nesse canal. No caso do município de General Câmara, não é atendida a Relação de Proteção de 6 dB necessária para emissoras primeiro adjacentes. Para uma distancia exigida de 58 Km (CP de E3 + Cint Comunitária) temos uma distancia existente de 56 Km. Os demais municípios distam entre 68 Km e 143 Km - a maioria deles a menos de 100 Km - de nossa planta transmissora, localidades em que a emissora possui ouvintes. Se considerarmos que a área de Serviço Rural (contorno 3) de uma emissora classe E3 pode chegar a 81 Km de distancia teremos 10 dos 33 municípios onde estão sendo incluídos canais 251 dentro desse contorno. Como existe previsão de canal para cada uma dessas localidades, nos pareceria mais sensato manter os canais atuais e promover a alteração quando fosse possível fazê-la para o canal definitivo. O canal 290 que está sendo substituído pelo 251 em algumas das localidades está sendo proposto como alternativa provisória para diversas localidades de Minas Gerais e São Paulo na Consulta Pública 783.
Justificativa: Preservar a área de cobertura da emissora de Porto Alegre canal 252.