Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 15:26:51
 Total de Contribuições:4

CONSULTA PÚBLICA Nº 781


 Item:  Proposta de Exclusão PBRTV.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 32462
Autor da Contribuição: CelsoGodoy
Data da Contribuição: 14/05/2007 16:44:17
Contribuição: Em atenção à CP 781/07, de 12/04/2007, tenho a considerar: A Televisão Cidade Modelo Ltda (TCM). apresenta manifestação contrária à proposta de exclusão do canal 36-, para a localidade de Pará de Minas MG, do PBRTV, por ter apresentado no ano de 2004 manifestação de interesse de explorar o Serviço de Retansmissão e Repetição de Canais de Televisão, para essa situação. E aproveita para reafirmar seu desejo apresentado naquela oportunidade quando protocolou no dia 22/01/2004, junto ao Minsitério das Comunicações, essa manifestação com o n 53000.002810/2004-07.
Justificativa: A TCM entende haver necessidade de profundas alterações nos Planos Básicos existentes, com a finalidade de otimizar e racionalizar o uso do espectro radioelétrico, possibilitando a co-existência de mais canais. E uma das opções é a exclusão de canais vagos que, até a presente data assim permanecem, denotando claramente a falta de interesses em seu uso, facilitando a operacionalidade de canais analógicos e digitais. A TCM solicita que seja revista a situação do canal 36-, para a localidade de Pará de Minas MG, com sua retirada da proposta de exclusão constante da CP n 781, objeto dessa justificativa, possibilitando a continuidade do processo citado acima. Com a manutenção deste canal no PBRTV e o consequente prosseguimento da processo já citado, a comunidade de Pará de Minas MG poderá contar com uma emissora que tem como idealismo a apresentação de uma proposta alternativa de entretenimento, serviços de utilidade pública, cultura e mensagem cristã direcionada à família. Temos na qualidade do nosso sinal e no conteúdo de nossa programação, os principais fatores que a diferencia dos demais canais do segmento, com uma estrutura que engloba, atualmente, mais de 85 canais de televisão em VHF e UHF, abrangendo quase 95% das capitais.
 Item:  Proposta de alteração PBTVD. Situação Proposta.

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

MG

Belo Horizonte

17

19S5815

43W5547

80,000

 

 

19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 16

MG

Belo Horizonte

20

19S5815

43W5547

80,000

 

 

19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 19 e 21

MG

Belo Horizonte

25

19S5815

43W5547

80,000

 

 

19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 24

MG

Belo Horizonte

28

19S5815

43W5547

0,000

 

 

19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 27 e 29

Potência ERP(kW):

1 Proteção: 80,000

2 Interferência:

Ver Tabela 1

MG

Belo Horizonte

30

19S5815

43W5547

8,000

 

 

19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 29

MG

Belo Horizonte

33

19S5815

43W5547

0,000

 

 

19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 32

Potência ERP(kW):

1 Proteção: 80,000

2 Interferência:

Ver Tabela 1

MG

Belo Horizonte

36

19S5815

43W5547

0,000

 

 

19S5815 43W5547

Co-localizado com o canal 35 de Nova Lima/MG

Potência ERP(kW):

1 Proteção: 80,000

2 Interferência:

Ver Tabela 1

MG

Belo Horizonte

38

19S5815

43W5547

8,000

 

 

19S5815 43W5547

MG

Belo Horizonte

42

19S5815

43W5547

80,000

 

 

19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D de Contagem/MG

MG

Belo Horizonte

49

19S5815

43W5547

8,000

 

 

19S5815 43W5547

Co-localizado com os canais 48 e 50D

MG

Belo Horizonte

50

19S5815

43W5547

80,000

 

 

19S5815 43W5547

Co-localizado com o canal 49

MG

Betim

52

19S5804

43W1154

8,000

 

 

19S5804 44W1154

Co-localizado com o canal 53


 

MG

Contagem

41

19S5815

43W5547

8,000

 

 

19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte/MG

MG

Conselheiro Lafaiete

33

20S4005

43W4718

0,800

 

 

20S4005 43W4718

Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

MG

Ibirité

22

20S0133

44W0346

0,080

 

 

20S0133 44W0346

MG

Mateus Leme

15

19S5724

44W2530

0,080

50 a 110

Nulo

19S5724 44W2530

MG

Ouro Preto

25

20S2300

43W3000

0,080

 

 

20S2300 43W3000

Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

MG

Sabará

39

19S5348

43W4905

0,080

 

 

19S5348 43W4905

MG

Sete Lagoas

49

19S2720

44W1636

0,250

 

 

19S2720 44W1636

Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

MG

Sete Lagoas

33

19S2720

44W1636

0,080

 

 

19S2720 44W1636

Co-localizado com o canal 34

Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

 

Tabela 1

 

UF

Localidade

Canal

Azimute (graus)

HSNMTmax (m)

ERP (kW)

 

mg

Belo Horizonte

28

0 a 360

523,0

10,000

mg

Belo Horizonte

33

0 a 360

523,0

10,000

mg

Belo Horizonte

36

0 a 360

523,0

10,000

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 32503
Autor da Contribuição: Netsoho
Data da Contribuição: 21/05/2007 08:54:26
Contribuição: onde se lê: MG Betim 52 19S5804 44W1154 8,000 19S5804 44W1154 Co-localizado com o canal 53 leia-se: MG Betim 52 19S5527 44W0910 8,000 19S5527 44W0910 Co-localizado com o canal 53
Justificativa: Nesta revisão dos canais do PBTVD visando adequação ao preceitos da Norma editada pela Resolução 398 da Anatel a alteração para Betim de canal 34 para canal 52 co-localizado com o canal 53- precisa contemplar coordenadas tais que veiculem o canal 52 ao canal 53-, assim podemos observar que as coordenadas do último processo de instalação do referido canal já instalado e em fase de licenciamento, conforme SRD, 19S5527 / 44W0910, correspondentes a atual realidade deverão ser aquelas que uma vez sendo prefixadas no canal 52 do PBTVD corresponderão à situação de co-localização.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 32504
Autor da Contribuição: Gislene
Data da Contribuição: 21/05/2007 12:35:45
Contribuição: São Paulo, 21 de maio de 2007 ENG - CT 052 / 2007 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS, Quadra 06, Bloco F Térreo Biblioteca Brasília-DF. Ref.:Consulta Pública n. 0781 de 12 de abril de 2007 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Televisão Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF- PBTVA. Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., concessionária executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (Televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, através do canal 07 (sete), tendo em vista o disposto na Consulta Pública acima referenciada e levando em consideração que: 1. O Ponto de instalação das Emissoras de Televisão, na localidade de Belo Horizonte, possui uma cota muito alta, o que resulta em alturas efetivas muito elevadas e consequentemente requer canais com valores de potencias efetivas irradiadas ERP(máx) superiores a estabelecida pela Classe Especial. 2. O grupo de canalização de TV Digital, após ter realizado vários estudos, concluiu e acordou com as Emissoras de Televisão a viabilidade técnica dos canais 17, 20, 25, 28, 33, 36, constarem no Plano Básico de TV Digital para Belo Horizonte, com ERPmáx=80(KW) de proteção e com valores de ERPmáx (KW) superior a Classe Especial, nas radiais das tabelas do anexo. 3. Para manter a mesma cobertura analógica os canais digitais das Emissoras de Televisão de Belo Horizonte, tem que ser de Classe acima da Especial e devem possuir características técnicas que permitam a operação de Equipamentos Transmissores, cujas potências e qualidade sejam compatíveis ao porte e a importância sócio-econômica da localidade. Manifesta-se contrária a situação proposta na referida Consulta Pública no que diz respeito aos valores das potências efetivas irradiadas, ERP(Máx), dos canais 17,20 e 25 e propõe que os mesmos sejam equiparados aos valores estabelecidos para os canais 28,33 e 36. Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. Carlos Antônio Coelho
Justificativa: Para localidade de Belo Horizonte, pela condição da altitude do ponto de instalação, é necessario o estabelecimento de valores de potências efetivas irradiadas superiores a Classe Especial, para os canais digitais que irão parear as geradoras analógicas de VHF, visando assim cumprir com o estabelecido pelo Artigo 10 da Portaria 652 de 10 de outubro de 2006, publicada no DOU de 13 de outubro de 2006: O canal de radiofrequência utilizado para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o canal utilizado para transmissão análogica .
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 32513
Autor da Contribuição: Marlene
Data da Contribuição: 21/05/2007 16:09:32
Contribuição: TV Ômega Ltda., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 4+, na cidade de Helo horizonte, Estado de Minas Gerais, vem manisfestar-se contrária a situação proposta na referida Consulta Pública, no que diz respeito ao valor das potências efetivas irradiadas, ERP (Máx), dos canais 17, 20 e 25, levando em consideração que: 1- O Ponto de instalação das Emissoras de Televisão, na localidade de Belo Horizonte, possuí uma cota muito alta, o que resulta em alturas efetivas muito elevadas e consequentemente requer canais com valores de potências efetivas irradiadas ERP (Máx) superiores a estabelecida pela Classe Especial; 2- O grupo de canalização de TV Digital, após ter realizados vários estudos, concluiu e acordou com as Emissoras de Televisão, a viabilidade técnica dos canais 17, 20, 25, 28, 33 e 36, constarem no Plano Básico de TV Digital para Belo Horizonte, com ERPmáx=80kW de proteção e com valor de ERPmáx (kW) superior a Classe Especial nas radiais das tabelas do anexo; 3- Para manter a mesma cobertura analógica, os canais digitais das Emissoras de Televisão de Belo Horizonte têm que ser de Classe acima da Especial, e devem possuir características que permitam a operação de Equipamentos Transmissores, cujas potências e qualidades, sejam compatíveis ao porte e a importância sócio-econômica da localidade.
Justificativa: Conforme Portaria 652, de 10 de outubro de 2006, Artigo 10, o canal de radiofrequência utilizado para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que a atual utilizado para transmissão analógica. Para Belo Horizonte é necessário uma ERPmáx superior a estabelecida pela Classe Especial.