Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 14:17:47
 Total de Contribuições:4

CONSULTA PÚBLICA Nº 769


 Item:  Alteração PBTVA - situação Atual.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 32224
Autor da Contribuição: vlopes
Data da Contribuição: 28/03/2007 15:06:27
Contribuição: Retificar as coordenadas geográficas atuais do canal 32 da TV Delta, na cidade de Curitiba/PR, para a forma geodésica, de acordo com o sistema WGS-84, conforme abaixo: LATITUDE: 25 23 39 S LONGITUDE: 49 16 48 W
Justificativa: Por meio das Portarias n . 006, de 20/01/2003 e n 1, de 05/01/2004, a Anatel determinou às entidades detentoras de estações licenciadas a atualização de suas informações cadastrais, de acordo com os critérios de padronização do sistema geodésico de referência. Assim, as coordenadas geográficas atuais da estação da TV Delta, devem ser expressas segundo o sistema geodésico de referência, conforme a presente contribuição e conforme já constam no Plano Básico de Distribuição de canais.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 32228
Autor da Contribuição: lvieira
Data da Contribuição: 28/03/2007 15:53:34
Contribuição: Retificar as coordenadas geográficas atuais do canal 57 da TVA Brasil Radioenlaces Ltda., na cidade de Curitiba/PR, para a forma geodésica, de acordo com o sistema WGS-84, conforme abaixo: LATITUDE: 25 23 39 S LONGITUDE: 49 16 48 W
Justificativa: Por meio das Portarias n . 006, de 20/01/2003 e n 1, de 05/01/2004, a Anatel determinou às entidades detentoras de estações licenciadas a atualização de suas informações cadastrais, de acordo com os critérios de padronização do sistema geodésico de referência. Assim, as coordenadas geográficas atuais da estação da TVA Brasil Radioenlaces Ltda., devem ser expressas segundo o sistema geodésico de referência, conforme a presente contribuição e conforme já constam no Plano Básico de Distribuição de canais.
 Item:  Alteração PBTVA - situação Proposta.

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

 

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

Limitação

Observação

 

 

 

 

 

(kW)

Azimute

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PR

Curitiba

32S

25S24389

49W17359

8,000

 

 

 

PR

Curitiba

57S

25S24389

49W17359

8,000

 

 

 

PR

Curitiba

59S

25S2438

49W1735

8,000

 

 

 

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 32225
Autor da Contribuição: vlopes
Data da Contribuição: 28/03/2007 15:10:03
Contribuição: Manter as coordenadas geográficas da estação da TV Delta na situação atual, de acordo com o sistema WGS-84, conforme abaixo: LATITUDE: 25 23 39 S LONGITUDE: 49 16 48 W
Justificativa: O texto, objeto da presente Consulta Pública, propõe a alteração das coordenadas geográficas do canal 32 do Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA da TV Delta de Curitiba Ltda. [ TV Delta ], o que implicaria na mudança do local onde se encontra instalada a estação transmissora do mesmo. A estação transmissora da TV Delta está instalada na torre de propriedade da TVA Sul Paraná Ltda. [ TVA Sul ], empresa que possui o mesmo controlador que a TV Delta e prestadora do serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal MMDS na cidade de Curitiba/PR. Esta torre, localizada na Rua Martha Kateiva de Oliveira, n 319, Pilarzinho, Curitiba/PR, dá suporte atualmente aos equipamentos utilizados para a prestação do Serviço Especial de TV por Assinatura da TV Delta (canal 32 S), da TVA Brasil Radioenlaces Ltda. (canal 57 S), e dos Serviços de TV a Cabo e MMDS da TVA Sul, o que permite às referidas prestadoras distribuir os equipamentos correspondentes a tais serviços de forma a obter maior eficiência na prestação dos mesmos. Além disso, no mesmo endereço acima encontram-se as sedes administrativas dessas empresas, bem como a equipe técnica responsável pela manutenção dos equipamentos utilizados para todos esses serviços. Assim, o compartilhamento da infra-estrutura e da mão-de-obra entre as empresas acima, que fazem parte do mesmo grupo econômico, representa, sob os aspectos operacional, financeiro, técnico e administrativo, uma grande economia de custos e simplificação e processos, redundando em benefício da eficiência dos Serviços aos seus usuários. Nesse contexto, a mudança do local de instalação da estação transmissora da TV Delta, seria extremamente desvantajosa para ela, pois impossibilitaria o uso compartilhado acima descrito, além de exigir a duplicação da infra-estrutura usada pelas empresas do Grupo Abril. Com efeito, a mudança do local de instalação da estação transmissora do canal 32 proposta pela CP 769 implicaria na desocupação da atual torre e construção de outra no novo local ou contratação de infra-estrutura de terceiros para instalação da estação transmissora do referido canal, o que seria excessivamente oneroso para a TV Delta, demandando altos investimentos. Assim, além de arcar totalmente com os altos custos decorrentes da digitalização de seu sistema de transmissão, a TV Delta teria que investir na construção de nova torre ou contratação de espaço em torre de terceiros para instalar seus equipamentos, o que certamente, inviabilizaria economicamente a manutenção do canal 32 da TV Delta. Cumpre destacar que, as concessionárias do Serviço TVA, além de serem obrigadas a digitalizarem seus sistemas de transmissão para viabilizar a digitalização dos sistemas do Serviço de Radiodifusão, uma vez que ambos os serviços utilizam-se da mesma faixa de frequências, não estão incluídas em qualquer programa de financiamento para implantação do sistema digital. Ao contrário dos canais do Serviço de Radiodifusão, as concessionários do Serviço TVA, como a TV Delta, não serão contempladas no Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd), criado pelo BNDES, que prevê o financiamento R$ 1 bilhão para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Especialmente para os Radiodifusores, tal programa permitirá o financiamento a investimentos para a implantação da rede de transmissão digital e modernização da rede de transmissão analógica ao longo do período de transição de 10 anos, compra de máquinas e equipamentos, implantação, ampliação, recuperação e modernização de estúdios e capacitação, treinamento e qualidade. Ora, se até mesmo as emissoras de radiodifusão, que gozam de uma posição consolidada no mercado de televisão, não são capazes de investir por si mesmas na digitalização de seus sistemas, quais não serão as dificuldades para as concessionárias do TVA, que distribuem um único canal de 6 MHz na freqüência UHF, operando em condições desvantajosas no mercado de TV por assinatura, em função da concorrência direta com prestadoras de TV a Cabo, MMDS e DTH, serviços estes que oferecem programação diversificada de dezenas e até centenas de canais. Ademais, a configuração proposta pela CP 769 exigiria a instalação no mesmo local de outros canais do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e seus ancilares, os quais, por sua vez, no período de transição do sistema analógico para o digital, serão replicados, de forma que estariam na mesma localidade os seguintes canais: 22, 21+, 22 D, 23, 23D, 32 S, 57S e 59 S. Esta configuração seria prejudicial à TV Delta, que, ao compartilhar um local de instalação com outras operadoras certamente não gozaria de uma posição na torre compartilhada com as mesmas características da posição atualmente ocupada na torre pertencente à TVA Sul. Pelo exposto a TV Delta apresenta a presente contribuição, para que as coordenadas de geográficas de sua estação não seja alterada conforme proposta na presente consulta pública.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 32229
Autor da Contribuição: lvieira
Data da Contribuição: 28/03/2007 15:54:52
Contribuição: Manter as coordenadas geográficas da estação da TVA Brasil Radioenlaces Ltda. na situação atual, de acordo com o sistema WGS-84, conforme abaixo: LATITUDE: 25 23 39 S LONGITUDE: 49 16 48 W.
Justificativa: O texto, objeto da presente Consulta Pública, propõe a alteração das coordenadas geográficas do canal 57 do Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA da TVA Brasil Radioenlaces Ltda. [ TVA Brasil ], o que implicaria na mudança do local onde se encontra instalada a estação transmissora do mesmo. A estação transmissora da TVA Brasil está instalada na torre de propriedade da TVA Sul Paraná Ltda. [ TVA Sul ], empresa que possui o mesmo controlador que a TVA Brasil e prestadora do serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal MMDS na cidade de Curitiba/PR. Esta torre, localizada na Rua Martha Kateiva de Oliveira, n 319, Pilarzinho, Curitiba/PR, dá suporte atualmente aos equipamentos utilizados para a prestação do Serviço Especial de TV por Assinatura da TVA Brasil (canal 57 S), da TV Delta de Cuiritiba Ltda. (canal 32 S), e dos Serviços de TV a Cabo e MMDS da TVA Sul, o que permite às referidas prestadoras distribuir os equipamentos correspondentes a tais serviços de forma a obter maior eficiência na prestação dos mesmos. Além disso, no mesmo endereço acima encontram-se as sedes administrativas dessas empresas, bem como a equipe técnica responsável pela manutenção dos equipamentos utilizados para todos esses serviços. Assim, o compartilhamento da infra-estrutura e da mão-de-obra entre as empresas acima, que fazem parte do mesmo grupo econômico, representa, sob os aspectos operacional, financeiro, técnico e administrativo, uma grande economia de custos e simplificação e processos, redundando em benefício da eficiência dos Serviços aos seus usuários. Nesse contexto, a mudança do local de instalação da estação transmissora da TVA Brasil, seria extremamente desvantajosa para ela, pois impossibilitaria o uso compartilhado acima descrito, além de exigir a duplicação da infra-estrutura usada pelas empresas do Grupo Abril. Com efeito, a mudança do local de instalação da estação transmissora do canal 57 proposta pela CP 769 implicaria na desocupação da atual torre e construção de outra no novo local ou contratação de infra-estrutura de terceiros para instalação da estação transmissora do referido canal, o que seria excessivamente oneroso para a TVA Brasil, demandando altos investimentos. Assim, além de arcar totalmente com os altos custos decorrentes da digitalização de seu sistema de transmissão, a TVA Brasil teria que investir na construção de nova torre ou contratação de espaço em torre de terceiros para instalar seus equipamentos, o que certamente, inviabilizaria economicamente a manutenção do canal 57 da TVA Brasil. Cumpre destacar que, as concessionárias do Serviço TVA, além de serem obrigadas a digitalizarem seus sistemas de transmissão para viabilizar a digitalização dos sistemas do Serviço de Radiodifusão, uma vez que ambos os serviços utilizam-se da mesma faixa de frequências, não estão incluídas em qualquer programa de financiamento para implantação do sistema digital. Ao contrário dos canais do Serviço de Radiodifusão, as concessionários do Serviço TVA, como a TVA Brasil, não serão contempladas no Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd), criado pelo BNDES, que prevê o financiamento R$ 1 bilhão para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Especialmente para os Radiodifusores, tal programa permitirá o financiamento a investimentos para a implantação da rede de transmissão digital e modernização da rede de transmissão analógica ao longo do período de transição de 10 anos, compra de máquinas e equipamentos, implantação, ampliação, recuperação e modernização de estúdios e capacitação, treinamento e qualidade. Ora, se até mesmo as emissoras de radiodifusão, que gozam de uma posição consolidada no mercado de televisão, não são capazes de investir por si mesmas na digitalização de seus sistemas, quais não serão as dificuldades para as concessionárias do TVA, que distribuem um único canal de 6 MHz na freqüência UHF, operando em condições desvantajosas no mercado de TV por assinatura, em função da concorrência direta com prestadoras de TV a Cabo, MMDS e DTH, serviços estes que oferecem programação diversificada de dezenas e até centenas de canais. Ademais, a configuração proposta pela CP 769 exigiria a instalação no mesmo local de outros canais do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e seus ancilares, os quais, por sua vez, no período de transição do sistema analógico para o digital, serão replicados, de forma que estariam na mesma localidade os seguintes canais: 22, 21+, 22 D, 23, 23D, 32 S, 57S e 59 S. Esta configuração seria prejudicial à TVA Brasil, que, ao compartilhar um local de instalação com outras operadoras certamente não gozaria de uma posição na torre compartilhada com as mesmas características da posição atualmente ocupada na torre pertencente à TVA Sul. Pelo exposto, a TVA Brasil apresenta a presente contribuição, para que as coordenadas de geográficas de sua estação não seja alterada conforme proposta na presente consulta pública.