Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 10:55:48
 Total de Contribuições:9

CONSULTA PÚBLICA 767


 Item:  Art. 47
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 32182
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 19/03/2007 18:09:33
Contribuição: Art. 47. O terminal de voz deve possibilitar sinalização de linha multifreqüencial, especificada no Art. 28 deste Regulamento. Parágrafo único: Opcionalmente o terminal de voz pode possibilitar sinalização de linha decádica, especificada no Art. 27 deste Regulamento.
Justificativa: A redação proposta para o Art. 47 com a inclusão de um Parágrafo Único, permite que sejam comercializados terminal de voz, com sinalização exclusivamente decádica. Isso, na prática significa dizer que as redes das prestadoras do STFC estejam capacitadas para receber terminais telefônicos que há muito tempo estão ultrapassados. Tal exigência é totalmente contrária ao principio da modernização das redes e do uso eficiente de recursos.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 32185
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 19/03/2007 18:24:40
Contribuição: O terminal de voz deve possibilitar a operação tanto com sinalização decádica como multifreqüencial, especificadas nos Art. 27 e Art. 28 deste Regulamento.
Justificativa: Deve ficar evidente as duas condições presentes no terminal, tendo em vista a disponibilidade no parque industrial
 Item:  Art. 59

Art. 59.  O terminal de dados deve possibilitar sinalização de linha decádica ou multifreqüencial, especificadas nos Art. 27 e Art. 28 deste Regulamento.

 

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 32183
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 19/03/2007 18:09:33
Contribuição: Art. 59. O terminal de dados deve possibilitar sinalização de linha multifreqüencial, especificada no Art. 28 deste Regulamento. Parágrafo único: Opcionalmente o terminal de dados pode possibilitar sinalização de linha decádica, especificada no Art. 27 deste Regulamento.
Justificativa: Justificativa: A redação proposta para o Art. 59 com a inclusão de um Parágrafo Único, permite que sejam comercializados terminal de dados, com sinalização exclusivamente decádica. Isso, na prática significa dizer que as redes das prestadoras estejam capacitadas para receber terminais que há muito tempo estão ultrapassados. Tal exigência é totalmente contrária ao principio da modernização das redes e do uso eficiente de recursos.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 32186
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 19/03/2007 18:24:41
Contribuição: O terminal de dados deve possibilitar a operação tanto com sinalização decádica como multifreqüencial, especificadas nos Art. 27 e Art. 28 deste Regulamento.
Justificativa: Deve ficar evidente as duas condições presentes no terminal, tendo em vista a disponibilidade no parque industrial
 Item:  Art. 61

Art. 61.  O terminal de dados de uso externo deve possuir, no mínimo, indicação visual de alimentação, sinal de linha, transmissão de dados e recepção de dados.

 

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 32187
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 19/03/2007 18:24:41
Contribuição: Manter o a artigo com o texto original e incluir: Art.novo. Para terminais que não operem com os circuitos CT-103, CT-104, CT-106, CT-107, CT-108, CT-109 (por exemplo, G.703), o terminal de dados de uso externo deve possuir, no mínimo, indicação visual de alimentação, sinal de linha, transmissão de dados e recepção de dados.
Justificativa: Considerando que o Regulamento se aplica aos terminais de dados com transmissão na faixa de voz e também às interfaces digitais para terminal de dados com acesso a 64 Kbit/s, as indicações mínimas visuais de alimentação, sinal de linha, transmissão de dados e recepção de dados são suficientes apenas para interfaces digitais que não operem com os circuitos CT-103, CT-104, CT-106, CT-107, CT-108, CT-109 (por exemplo, G.703). Para as demais interfaces digitais que operem com os circuitos citados, manter as indicações do texto atual, com o objetivo de disponibilizar recursos de diagnóstico e manutenção.
 Item:  Art. 66

Art. 66.  O terminal de usuário, quando possuir interface de voz, deve aceitar pelo menos uma das seguintes sinalizações, enviadas através de aparelho telefônico conectado a interface de voz:

 

I   decádica, de acordo com a Tabela 4;

 

II   multifreqüencial, de acordo com a Tabela 2.

 

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 32184
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 19/03/2007 18:09:33
Contribuição: Art. 66. O terminal de usuário, quando possuir interface de voz, deve aceitar pelo menos a sinalização multifreqüencial, de acordo com a Tabela 2, enviada através de aparelho telefônico conectado a interface de voz. Parágrafo único: Opcionalmente o terminal pode aceitar a sinalização decádica, de acordo com a Tabela 4.
Justificativa: Justificativa para o Art. 66 e seu Parágrafo Único: - Aderente às contribuições dos art. 47 e 59.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 32188
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 19/03/2007 18:24:41
Contribuição: manter
Justificativa: manter
 Item:  Art. 71
Art. 71.  O terminal de usuário deve possuir, no mínimo, indicação visual de alimentação, sinal de linha, transmissão de dados e recepção de dados.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 32009
Autor da Contribuição: renatosk
Data da Contribuição: 16/02/2007 16:25:20
Contribuição: Art. 71. O terminal de usuário deve possuir no mínimo, indicação visual de alimentação e sinal de linha.
Justificativa: A indicação visual de transmissão e recepção de dados já está contemplada no terminal de dados.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 32189
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 19/03/2007 18:24:41
Contribuição: Manter o a artigo com o texto original e incluir: Art.novo. Para terminais que não operem com os circuitos CT-103, CT-104, CT-106, CT-107, CT-108, CT-109 (por exemplo, G.703), o terminal de dados de uso externo deve possuir, no mínimo, indicação visual de alimentação, sinal de linha, transmissão de dados e recepção de dados.
Justificativa: Considerando-se que o Regulamento se aplica aos terminais de dados com transmissão na faixa de voz e também às interfaces digitais para terminal de dados com acesso a 64 Kbit/s, as indicações visuais de alimentação, sinal de linha, transmissão de dados e recepção de dados são suficientes apenas para interfaces digitais que não operem com os circuitos CT-103, CT-104, CT-106, CT-107, CT-108, CT-109 (por exemplo, G.703). Para as demais interfaces digitais que operem com os circuitos citados, manter as indicações do texto atual, com o objetivo de disponibilizar recursos de diagnóstico e manutenção.