Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 22:37:03
 Total de Contribuições:47

CONSULTA PÚBLICA Nº 750


 Item:  ANEXO II À CONSULTA PÚBLICA N.º 750, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 31549
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 21:23:44
Contribuição: COMENTARIO GERAL: No aspecto particular das Normas de certificação e homologação, atentamos ao principal objetivo a ser alcançado que é a de verificar o atendimento às especificações técnicas de equipamentos definidos para a prestação de determinado serviço, a partir do qual são emitidos os certificados e realizada a homologação da Anatel. A proposição de uma mesma Consulta Pública em regulamentar simultaneamente o uso e a edição das normas de certificação apresenta um forte desafio de encadeamento dos documentos de forma a um vir a ser a consequência do outro. Entendemos que o encadeamento é obtido de forma consistente quando obedecida a sequência que parte da definição do serviço, definição do meio de sua realização (incluindo equipamentos e funcionalidades), testes em campo, elaboração de especificação técnica e por fim os requisitos que levam à certificação. Nesse sentido, as propostas da Telefônica têm como princípios gerais: a)Eliminação de itens repetidos de outras normas que suprem as especificações necessárias, evitando-se a repetição de temas já regulados b)Redução de definições de temas desconhecidos, onde o uso em campo dos TAPs permitira um melhor conhecimento das reais demandas dos usuários, para so então ser realizada a definição das reais necessidades de pontos de certificação e homologação. As contribuições aqui realizadas, para serem perfeitamente entendidas e contextualizadas devem ser avaliadas pela equipe da Anatel em conjunto com as contribuições ao texto geral da CP em discussão, de forma a que não se perca o contexto. A leitura parcial deste documento ou parcela dele pode invalidar o entendimento das propostas apresentadas neste documento específico. Elaboramos as nossas contribuições tendo observado as propostas apresentadas desde o pontos de vista mencionado, de forma que concluímos haver dois grandes temas a serem tratados: prazo e aplicabilidade, bem como objeto da norma, desenvolvidos conforme segue. 1) Prazo e aplicabilidade: Os mesmos comentários feitos no Regulamento de Uso do TAP merecem ser reforçados para a sua Norma de Certificação que igualmente não pode ter vigência imediata na medida em que não há como certificar todos os equipamentos adquiridos para cumprir o disposto no artigo 13, I do PGMU sem se sacrificar o prazo ali previsto. As concessionárias, não podem ser penalizadas pelo descumprimento do PGMU e tampouco pelo não atendimento da norma de certificação ora proposta. É certo que para atender ao PGMU haverá grande dificuldade, ou impossibilidade de cumprir a norma de certificação em alguns aspectos. Se a opção for por cumprimento estrito da Norma que ainda se encontra em discussão, certamente o prazo do artigo 13, I será prejudicado. É imprescindível, deste modo, que a Agência equacione a questão definindo regras de transição. De outro lado, é importante lembrar que o modelo do TAP vem sendo questionado pelo Ministério das Comunicações que chegou a sugerir que o TAP fosse substituído por micro computadores. Deste modo, o cenário normativo das políticas públicas que envolvem a instalação dos PSTs e especialmente dos TAPs encontra-se notoriamente em fase de estudo e modificação por parte do Ministério das Comunicações. Diante deste cenário, questiona-se a aplicabilidade e tempestividade da Normas de Certificação ora proposta, haja vista que a questão que visa regulamentar encontra-se sob avaliação do Ministério das Comunicações, que pode vir a estabelecer políticas que inviabilizem e tornem sem efeito os regulamentos sobre TAP, ensejando nova necessidade de regulamentação por parte da Anatel e novos investimentos pelas Concessionárias. Caso a Anatel pretenda levar adiante a edição de referida regulamentação, sugerimos que ao menos sejam inseridos dispositivos no sentido de preservar a validade e utilização dos TAPs que forem certificados de acordo com essa norma. 2) Do objeto da Norma de Certificação: A Certificação de produtos é conjunto de procedimentos regulamentados e padronizados que resultam na expedição de Certificado ou Declaração de Conformidade específicos para produtos de telecomunicações. Segundo a definição do artigo 156, 2 da LGT, a certificação é o reconhecimento da compatibilidade das especificações de determinado produto com as características técnicas do serviço a que se destina. Deste modo, a norma para certificação de produtos deve se restringir a impor condições de padronização de equipamentos, sem criar obrigações ou direitos referentes ao uso dos serviços, mas tão somente em relação ao equipamento a ser certificado. No entanto, não é o que acontece com a presente Norma que em diversos itens prevê condições relativas à prestação dos serviços que deveriam estar previstas no Regulamento de Uso do TAP e não na presente norma, conforme apontado nos comentários específicos a cada item. Merece maior atenção, todavia, todo o disposto no item 9 que estabelece características da sinalização sonora para deficientes visuais , sendo que não há qualquer previsão no Regulamento de Uso do TAP que obrigue que os terminais devam possibilitar o acesso para os deficientes visuais. Não há como se impor essa obrigação por meio da norma de certificação sem regulamentá-la devidamente no regulamento de uso e sem a devida especificação técnica a partir da qual se define as normas de certificação. Deste modo, sugerimos que sejam excluídas as disposições do item 9 da Norma ou ao menos que seja proposto no Regulamento de Uso a obrigação de adaptar os TAPs para os deficientes audiovisuais, prevendo-se a porcentagem adequada daqueles que devem ser adaptados, sua forma de utilização e etc.
Justificativa: As justificativas já estão no tópico anterior
 Item:  1
1. Objetivo

1.1 Esta norma estabelece os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade dos Terminais de Acesso Públicos TAP utilizado na rede de telecomunicações suporte ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, destinado ao uso do público em geral, para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 31381
Autor da Contribuição: fourcomm
Data da Contribuição: 27/11/2006 12:03:14
Contribuição: deve ser esclarecido se o tap deve ou não incluir a telefonica de uso público. minha sugestão é que todo tap deva ter a solução de telefonia publica acoplada, e esta solução conjunta deva estar homologada pela operadora, para constatar a sua funcionalidade e integração com a sua planta de tup existente
Justificativa: considero mais adequado considerar uma tap com telefonia, e neste caso teriamos também uma tup acoplada a tap. o público usuário poderia, dessa forma, falar no telefone e navegar na internet, simultaneamente.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 31489
Autor da Contribuição: ABRAFIXX
Data da Contribuição: 27/11/2006 15:41:08
Contribuição: Ver contribuição da Abrafix no anexo I desta Consulta Pública 750 - CAPÍTULO I - Da Abrangência e Dos Objetivos
Justificativa: Ver contribuição da Abrafix no anexo I desta Consulta Pública 750 - CAPÍTULO I - Da Abrangência e Dos Objetivos
 Item:  2
2. Definições

2.1 Para fins desta Norma, são adotadas as seguintes definições:

I Terminal de Acesso Público TAP: equipamento que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o STFC, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora, incluindo, ainda, funções complementares que possibilitem o uso do STFC para conexão a provedores de acesso a serviços internet PASI, de livre escolha do usuário, e envio e recebimento de textos, gráficos e imagens, por meio eletrônico;

II- Terminal de telecomunicações: é o equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário a serviço de telecomunicações, podendo incorporar estágio de transdução, estar incorporado a equipamento destinado a exercer outras funções ou, ainda, incorporar funções .
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 31550
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:20:09
Contribuição: Alterar II Terminal de telecomunicações: é o equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário a serviço de telecomunicações, podendo incorporar estágio de transdução, estar incorporado a equipamento destinado a exercer outras funções ou, ainda, incorporar funções secundárias.
Justificativa: Adequar o texto conforme disposto no Artigo 156 da Lei N 9.472, de 16.07.1997
 Item:  3
3. Referências

I Norma para certificação e homologação de telefone de uso público, aprovada pela Resolução n. 412, de 9 de agosto de 2005.

II Regulamento para a certificação de equipamentos de telecomunicações quanto aos aspectos de compatibilidade eletromagnética, aprovado pela Resolução n. 442, de 21 de julho de 2006.

III Regulamento para certificação de equipamentos de telecomunicações quanto aos aspectos de segurança elétrica, aprovado pela Resolução n. 238, de 9 de novembro de 2000.

IV Regulamento de interface usuário-rede e de terminais do serviço telefônico fixo comutado, aprovado pela Resolução n. 392, de 21 de fevereiro de 2005.

V Regulamento para certificação e homologação de produtos para telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 242, de 30 de novembro de 2000.

VI Regulamento do Terminal de Acesso Público -TAP
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 31551
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:20:10
Contribuição: Alterar VI Regulamento do Terminal de Acesso Público - TAP
Justificativa: Adequar o nome do Regulamento ao proposto nesta Consulta Pública, o qual trata da utilização do TAP,
 Item:  4.1
4.1 O uso do TAP, para acesso ao STFC, que seja feito por transmissão de voz utilizando processos de telefonia deve observar a regulamentação em vigor.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 31552
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:20:10
Contribuição: Excluir
Justificativa: Condicionamento referente ao uso e não pertinente às Normas de Certificação e Homologação
 Item:  4.2
4.2 O TAP deve atender as características mínimas estabelecidas no Regulamento para Utilização do Telefone de Uso Público do STFC
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 31553
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:20:10
Contribuição: Excluir
Justificativa: Inexistência do Regulamento para Utilização do TUP e por não ser requisito pertinente às Normas de Certificação do TAP
 Item:  4.3
4.3 O TAP deve permitir o pagamento dos serviços por meio de cartão indutivo, sem prejuízo de outras formas de pagamento.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 31476
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 27/11/2006 15:22:57
Contribuição: Contribuição: Eliminação do item 4.3.
Justificativa: Justificativa: Disposição redundante com o art 6 do Regulamento de Utilização de TAP.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 31554
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:24:39
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: Este condicionamento deve estar somente no Regulamento de Utilização, não havendo necessidade de sua duplicação aqui.
 Item:  5.1
5.1 O TAP deve atender aos requisitos mínimos e métodos de ensaios estabelecidos na Norma para a certificação e homologação de telefone de uso público aprovada pela Resolução n. 412, de 9 de agosto de 2005.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 31555
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:24:39
Contribuição: Alterar 5.1 A funcionalidade de TUP, quando integrada ao TAP, deve atender aos requisitos mínimos e métodos de ensaios estabelecidos na Norma para a certificação e homologação de telefone de uso público aprovada pela Resolução n. 412, de 9 de agosto de 2005.
Justificativa: Adequação da redação do Artigo ao que rege a Resolução n 412, considerando que o TAP deverá ter funcionalidade de TUP somente quando o equipamento for integrado.
 Item:  5.2
5.2 Não serão aplicáveis ao TAP os requisitos ambientais e os requisitos mecânicos, com os seus respectivos métodos de ensaios dispostos nos itens 7.1 e 7.7 da Norma anexa à Resolução n. 412
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 31405
Autor da Contribuição: fonetrlapa
Data da Contribuição: 27/11/2006 15:05:51
Contribuição: 5.2 Não serão aplicáveis ao TAP os requisitos ambientais, com os seus respectivos métodos de ensaios dispostos nos itens 7.1 da Norma anexa à Resolução n. 412, quando destinados a instalação em ambientes com controle de temperatura e umidade relativa.
Justificativa: A obrigatoriedade de serem aplicados os métodos e ensaios com relação aos requisitos mecânicos é devida às características da utilização das teclas quando se pressupõe um uso massivo das teclas dos TAPs, de igual ou superior proporção de freqüência de uso que os TUPs.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 31477
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 27/11/2006 15:22:57
Contribuição: Contribuição: alterar item Proposta: 5.2 Não serão aplicáveis ao TAP os requisitos ambientais e os requisitos mecânicos, com os seus respectivos métodos de ensaios dispostos nos itens 7.1 e 7.7 da Norma anexa à Resolução n. 412, exceto quando o TAP for instalado fora de PST, em locais de grande circulação.
Justificativa: Justificativa: É necessário que os TAP atendam aos requisitos ambientais e mecânicos que afetam o TAP instalado fora do PST tais como variações de calor, umidade relativa do ar e acionamento repetitivo.
 Item:  5.3
5.3 O TAP deve atender ao requisito elétrico de alimentação da linha telefônica para a função de voz descrito no item 7.4.1 da Norma anexa à Resolução n 412 e ter a função de voz em operação no caso de falta de energia.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 31350
Autor da Contribuição: LUIS F
Data da Contribuição: 24/11/2006 17:49:47
Contribuição: PROPOSTA DE INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ITEM 5.3. DA NORMA DE CERTIFICAÇÃO Parágrafo único: TAPs instalados em localidades remotas atendidas apenas com acessos públicos podem utilizar alimentação própria.
Justificativa: A proposta de alteração de texto encontra justificativa no fato de que localidades remotas que não possuem centrais telefônicas locais precisam utilizar equipamentos com alimentação própria, sendo que, na maioria das vezes, não dispõem nem mesmo de serviço de fornecimento de energia elétrica.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 31406
Autor da Contribuição: fonetrlapa
Data da Contribuição: 27/11/2006 15:05:52
Contribuição: 5.3 Não serão aplicados ao TAP os requisito elétricos, com seus respectivos métodos de ensaio, conforme disposto no item 7.4, excetuados os itens 7.4.7, 7.4.8 3 7.4.12, da Norma anexa à Resolução n 412, na hipótese da prestadora de STFC utilizar tecnologia de comutação por pacotes.
Justificativa: Para as prestadoras de STFC que utilizam comutação por pacotes, não são aplicáveis os demais itens do item 7.4 da Norma anexa à Resolução n 412.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 31556
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:24:39
Contribuição: Alterar 5.3 Quando o TAP for integrado ao TUP, não são aplicáveis: o requisito elétrico de alimentação da linha telefônica para a função de voz descrito no item 7.4.1 da Norma anexa à Resolução n 412 e a função de voz em operação no caso de falta de energia.
Justificativa: A integração das funcionalidades do TUP e de acesso a internet num mesmo equipamento implicará obrigatoriamente na utilização de circuitos comuns. Neste caso as funcionalidades do TUP estarão implementadas conjuntamente ás demais funções do TAP, inviabilizando a solução técnica para a telealimentação, Tal definição em regulamento encarece o produto e com certeza vai em direção contraria a universalização do terminal. No presente momento os TAPs funcionaram em ambientes onde existem pelo menos 4 TUPS que suprem a demanda em caso de falta de energia. Também, decorrente das metas de universalização de TUPs sempre existe um outro tup, alem daqueles existentes no PST a menos de 300 metros. Assim, como medida de rezoabilidade, neste momento, a proposta nos parece mais adequada e voltada ao desenvolvimento de equipamentos mais adequados e factíveis.
 Item:  6.1
6.1 Os requisitos para a verificação dos aspectos de compatibilidade eletromagnética devem ser verificados levando-se em consideração as funcionalidades relacionadas a comunicação de voz e dados.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 31557
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:24:41
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: O Artigo proposto é indefinido quanto aos requisitos a serem atendidos.
 Item:  6.2
6.2 Para a verificação das funcionalidades relacionadas a conexão, decremento de crédito e funcionalidades relacionadas ao TUP, devem ser utilizados os procedimentos descritos a seguir:
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 31407
Autor da Contribuição: fonetrlapa
Data da Contribuição: 27/11/2006 15:05:52
Contribuição: 6.2 Para a verificação das funcionalidades relacionadas a conexão, decremento de crédito e funcionalidades relacionadas ao TUP, devem ser utilizados os procedimentos descritos a seguir,exceto para equipamentos em redes de comutação por pacotes.
Justificativa: Para equipamentos em redes de comutação por pacotes, os Ensaios de Compatibilidade Eletromagnética relacionados à conexão e decremento de crédito não se aplicam.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 31558
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:24:41
Contribuição: ALTERAR 6.2 Quando o TAP for integrado ao TUP, a verificação das funcionalidades relacionadas a conexão, decremento de crédito e funcionalidades relacionadas ao TUP, devem atender a Resolução n. 412
Justificativa: A norma de certificação e homologação de TUP contempla o exposto neste Artigo, para o TUP.
 Item:  6.2.1
6.2.1 Para os ensaios de emissão e imunidade descritos no Regulamento anexo a Resolução n. 442, utilizar a montagem de ensaios mostrada na figura 1, substituindo a fonte de sinal por um voltímetro seletivo V1, retirando o medidor de índice de sonoridade e usando linha artificial de 0 km.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 31559
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:26:53
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: A norma de certificação e homologação de TUP contempla o exposto neste Artigo, para o TUP.
 Item:  6.2.2
6.2.2 Seguir os incisos de I a IV para a preparação e de V a VIII para a execução dos ensaios:

I inserir em paralelo com o voltímetro seletivo um gerador de sinais e, com o monofone fora do gancho, enviar um sinal de discar (425 Hz), verificando se o TAP identificou o sinal;

II marcar um dígito qualquer, suspender o envio do sinal de discar e marcar os demais dígitos de um número de assinante qualquer, verificando se o TAP liberou as cápsulas transmissoras e receptoras para uso;

III em seguida, configurar o gerador para gerar um pulso de cobrança de 12 kHz e nível de 3,2 V rms, enviar o pulso de cobrança e verificar se foi decrementado 1 crédito no cartão colocado na leitora do TAP;

IV programar o gerador para gerar um pulso de cobrança de 12 kHz a cada 2 minutos;

V no ensaio de imunidade à interferência conduzida, o sinal interferente deve ser introduzido entre a ponte de alimentação e o telefone sob teste;

VI no ensaio de imunidade à interferência (radiada ou conduzida), a potência do sinal de 1kHz demodulado, medido em V1 (com uma largura de banda menor ou igual a 100 Hz), deve ser menor ou igual a -40 dBm;

VII tanto no ensaio de imunidade à interferência radiada como nos ensaios de imunidade à interferência conduzida, verificar se não há cobrança indevida de créditos e se não ocorre interrupção da chamada;

VIII no ensaio de emissão, realizar o ensaio com o monofone no gancho e fora do gancho, sendo que para o ensaio com o monofone fora do gancho, seguir o procedimento do inciso I até o inciso IV;
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 31560
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:26:53
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: A norma de certificação e homologação de TUP contempla o exposto neste Artigo, para o TUP.
 Item:  6.3
6.3 Para a verificação das funcionalidades particulares do TAP, relacionadas a dados, utilizar, simultaneamente, com o exercício das funcionalidades de TUP, procedimentos e exercícios que incluam, no mínimo, as seguintes funcionalidades: comunicação de dados, gravação e leitura em dispositivos de armazenamento e leitura da dados e impressão de dados (quando houver).
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 31561
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:26:53
Contribuição: Alterar 6.3 Quando o TAP integrar as funcionalidades do TUP num mesmo equipamento, deverá ser possível a utilização simultânea voz do STFC e demais funções complementares definidas no Regulamento de Utilização do TAP.
Justificativa: Adequar o disposto no Artigo de forma a facilitar o entendimento dos itens a serem certificados
 Item:  6.4
6.4 Após a realização dos ensaios de resistibilidade, o funcionamento do TAP deve ser avaliado através de testes funcionais de sinalização de linha decádica e multifrequencial, conversão, cobrança e recebimento de chamada.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 31351
Autor da Contribuição: LUIS F
Data da Contribuição: 24/11/2006 17:51:01
Contribuição: 6.4 Após a realização dos ensaios de resistibilidade, o funcionamento do TAP deve ser avaliado através de testes funcionais de sinalização de linha decádica ou multifrequencial, conversão, cobrança e recebimento de chamada.
Justificativa: A proposta de alteração de texto encontra justificativa no fato de que equipamentos de tecnologia mais moderna não utilizam a sinalização decádica.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 31408
Autor da Contribuição: fonetrlapa
Data da Contribuição: 27/11/2006 12:38:00
Contribuição: 6.4 Após a realização dos ensaios de resistibilidade, o funcionamento do TAP deve ser avaliado através de testes funcionais de sinalização de linha decádica ou multifrequencial, conexão, cobrança e recebimento de chamada.
Justificativa: Justificativa: A alteração não exclui equipamentos (TAPs) que utilizam redes de comutação por pacotes, também utilizadas por operadoras de STFC.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 31562
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:26:53
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: A norma de certificação e homologação de TUP contempla o exposto neste Artigo, para o TUP.
 Item:  7.2
7.2 Para a avaliação da corrente de fuga disposta no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução n. 238, estando o equipamento a ser certificado energizado com sua tensão nominal, todas as suas partes devem apresentar corrente de fuga conforme descrito a seguir:

I partes não conectadas ao terminal de aterramento: 0,25 mA;

II partes conectadas ao terminal de aterramento (se houver): 0,75 mA.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 31563
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:26:53
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: O Regulamento anexo á Resolução n 238 contempla todos os requisitos necessários a verificação de compatibilidade elétrica definidos pela Anatel, conforme previsto em 7.1.
 Item:  7.3
7.3 Alternativamente, o ensaio para verificação de atendimento ao requisito do art. 12 do Regulamento anexo à Resolução n 238, pode ser realizado em corrente contínua, utilizando-se uma tensão de ensaio CC igual ao valor de pico correspondente às tensões eficazes determinadas nos incisos I e II do referido artigo.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 31564
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:29:07
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: O Regulamento anexo á Resolução n 238 contempla todos os requisitos necessários a verificação de compatibilidade elétrica definidos pela Anatel, conforme previsto em 7.1.
 Item:  8.2
8.2 Para o TAP que possua linha exclusiva para dados, ou seja, linha diferente da utilizada pelo TUP, devem ser avaliados os requisitos descritos nos artigos abaixo e respectivos métodos de ensaios constates do Regulamento anexo à Resolução n 392:

I Art. 12, tabela 2;

II Art. 27;

III Art. 28, incisos III e IV;

IV Art. 29 ao 34;

V Art. 50, 51, 53, 54 e 56;
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 31409
Autor da Contribuição: fonetrlapa
Data da Contribuição: 27/11/2006 12:38:00
Contribuição: 8.2 Para o TAP que possua linha exclusiva para dados, ou seja, linha diferente da utilizada pelo TUP, a interface de dados utilizada deve ser ensaiada de acordo com a regulamentação exigível para esse tipo de interface.
Justificativa: Justificativa: Os avanços tecnológicos trouxeram várias interfaces de dados que não devem ser excluídas da norma.
 Item:  8.3
8.3 Deve-se garantir desempenho em linha discada de, no mínimo, a taxa de 33 Kbps em comprimento de linha de 3 Km até a central telefônica.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 31352
Autor da Contribuição: LUIS F
Data da Contribuição: 24/11/2006 17:52:11
Contribuição: 8.3 Deve-se garantir desempenho em linha discada de, no mínimo, a taxa de 33 Kbps em comprimento de linha de 3 Km até a central telefônica, quando tratar-se de STFC discado em linha física.
Justificativa: A proposta de alteração de texto encontra justificativa no fato de que a especificação contida neste item, não se aplica a acessos via satélite de localidades remotas.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 31410
Autor da Contribuição: fonetrlapa
Data da Contribuição: 27/11/2006 12:39:57
Contribuição: 8.3 Para TAPs que utilizem tecnologia de comutação por circuitos deve-se garantir desempenho de, no mínimo, a taxa de 33 Kbps em comprimento de linha de 3 Km até a central telefônica.
Justificativa: Justificativa: Este ensaio com sua metodologia deve ficar restrito somente à equipamentos que utilizem tecnologia de comutação de circuitos. Pois para tecnologias de comutação por pacotes este requisito com seus respectivos procedimentos não se aplica.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 31478
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 27/11/2006 15:22:57
Contribuição: Contribuição : alterar item. Proposta: 8.3 Deve-se garantir desempenho em linha discada compatível com o padrão V.90.
Justificativa: Justificativa: A Telemar entende que, ao invés de definir a velocidade de forma explicita seria melhor definir o padrão (V.90) a ser utilizado, de forma a garantir a melhor conexão possível. Vale ressaltar que, nas áreas de uso de satélite, é comum o uso de técnicas de compressão do canal de voz. V.90 : Padrão da ITU para modulação de dados, usado por modems analógicos nas transmissões a 56 Kbps. Um detalhe importante é que os modems de 56 Kbps (V.90) só atingem, no máximo, 53 Kbps, pois esta é a velocidade máxima com que os circuitos comutadores das centrais telefônicas trabalham. Além disto, esta taxa só é obtida no sentido de recepção (donwload). No sentido de transmissão (upload) a velocidade máxima é de 33.600 bps.
 Item:  8.4
8.4 O TAP deve permitir, para a realização dos ensaios, a manipulação do modem interno através de comandos AT segundo a Recomendação ITU-T V.250.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 31565
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:29:07
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: O requisito não é necessário, estando tal ajuste inerente à fabricação do TAP.
 Item:  9
9. Características da Sinalização Sonora para Deficientes Visuais
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 31566
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:29:07
Contribuição: Excluir Alternativamente, indicar Especificações técnicas que deverão ser atendidas em função de usuários deficientes visuais.
Justificativa: A Consulta Pública aborda diretamente a forma como de deve ser realizada a sinalização sem antes ter definido a especificação e objetivos da mesma. Com isto, os requisitos propostos não permitem avaliar o impacto da implementação das funcionalidades específicas para deficientes visuais no TAP. Deve-se considerar que a rede de telecomunicações obedece a especificações técnicas pré-definidas que devem ser observadas e que não estão contempladas em todos seus aspectos.
 Item:  9.1
9.1 Sinais correspondentes às dezenas e às unidades dos créditos existentes no cartão indutivo devem ser enviados, nessa ordem, para a cápsula receptora do TAP, no início do seu modo de operação.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 31567
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:29:08
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: O Artigo não esclarece quanto ao requisito a que se propõe.
 Item:  9.1.1
9.1.1 Os sinais devem ser enviados após a retirada do monofone do gancho, a inserção do cartão indutivo, o reconhecimento do tom de discar e o acionamento da tecla asterisco * . Em seguida, o TAP deve enviar automaticamente para a central o código da tecla um 1 , tanto para a sinalização decádica bem como para a sinalização DTMF.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 31568
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:29:08
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: O Artigo não esclarece quanto ao requisito a que se propõe.
 Item:  9.2
9.2 O TAP deve abrir a linha, após o recebimento dos sinais na cápsula receptora do monofone, por uma abertura forçada do enlace, procedimento equivalente a um erro na cobrança ou a atendimento em ligação recebida a cobrar.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 31569
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:31:04
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: A Consulta Pública aborda diretamente a forma como de deve ser realizada a sinalização sem antes ter definido a especificação e objetivos da mesma. Com isto, os requisitos propostos não permitem avaliar o impacto da implementação das funcionalidades específicas para deficientes visuais no TAP. Deve-se considerar que a rede de telecomunicações obedece a especificações técnicas pré-definidas que devem ser observadas e que não estão contempladas em todos seus aspectos
 Item:  9.3
9.3 O TAP deve assumir seu modo de operação normal se o usuário pressionar qualquer tecla numérica após a retirada do monofone do gancho.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 31570
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:31:04
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: A Consulta Pública aborda diretamente a forma como de deve ser realizada a sinalização sem antes ter definido a especificação e objetivos da mesma. Com isto, os requisitos propostos não permitem avaliar o impacto da implementação das funcionalidades específicas para deficientes visuais no TAP. Deve-se considerar que a rede de telecomunicações obedece a especificações técnicas pré-definidas que devem ser observadas e que não estão contempladas em todos seus aspectos
 Item:  9.4
9.4 O TAP deve utilizar o mesmo sinal de 800 Hz 120 Hz, com duração de 450 ms 150 ms, que é emitido para a coleta da última unidade de crédito, conforme disposto no item 7.3.8 da Norma anexa a Resolução n 412, para a formação dos sinais indicativos das dezenas e das unidades dos créditos existentes no cartão indutivo.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 31571
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:31:04
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: A Consulta Pública aborda diretamente a forma como de deve ser realizada a sinalização sem antes ter definido a especificação e objetivos da mesma. Com isto, os requisitos propostos não permitem avaliar o impacto da implementação das funcionalidades específicas para deficientes visuais no TAP. Deve-se considerar que a rede de telecomunicações obedece a especificações técnicas pré-definidas que devem ser observadas e que não estão contempladas em todos seus aspectos
 Item:  9.4.1
9.4.1 O sinal correspondente à sinalização da quantidade de dezenas deve ter o seguinte padrão: tempo de permanência de 400 ms 10 ms, com ausência de tom de 600 ms 10 ms, correspondendo cada envio do sinal a uma dezena.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 31572
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:31:04
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: A Consulta Pública aborda diretamente a forma como de deve ser realizada a sinalização sem antes ter definido a especificação e objetivos da mesma. Com isto, os requisitos propostos não permitem avaliar o impacto da implementação das funcionalidades específicas para deficientes visuais no TAP. Deve-se considerar que a rede de telecomunicações obedece a especificações técnicas pré-definidas que devem ser observadas e que não estão contempladas em todos seus aspectos
 Item:  9.4.2
9.4.2 O sinal correspondente à sinalização da quantidade de unidades deve ter o seguinte padrão: tempo de permanência de 70 ms 10 ms, com ausência de tom de 600 ms 10 ms, correspondendo cada envio do sinal a uma unidade.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 31573
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:31:04
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: A Consulta Pública aborda diretamente a forma como de deve ser realizada a sinalização sem antes ter definido a especificação e objetivos da mesma. Com isto, os requisitos propostos não permitem avaliar o impacto da implementação das funcionalidades específicas para deficientes visuais no TAP. Deve-se considerar que a rede de telecomunicações obedece a especificações técnicas pré-definidas que devem ser observadas e que não estão contempladas em todos seus aspectos
 Item:  9.5
9.5 Deve ser enviada para a cápsula receptora do monofone sinalização idêntica àquela da coleta da última unidade de crédito, conforme disposto no item 7.3.8 da Norma anexa à Resolução n. 412, se a tecla asterisco * for acionada, e na leitora não existir cartão, ou existir cartão zerado.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 31574
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:32:01
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: A Consulta Pública aborda diretamente a forma como de deve ser realizada a sinalização sem antes ter definido a especificação e objetivos da mesma. Com isto, os requisitos propostos não permitem avaliar o impacto da implementação das funcionalidades específicas para deficientes visuais no TAP. Deve-se considerar que a rede de telecomunicações obedece a especificações técnicas pré-definidas que devem ser observadas e que não estão contempladas em todos seus aspectos
 Item:  9.6
9.6 Deve ser enviada para a cápsula receptora do monofone sinalização idêntica àquela da coleta da última unidade de crédito em duplicidade, com um período de silêncio intercalado de 600 ms 10 ms, se a tecla asterisco * for acionada, e cartão na leitora recusado pelo TAP.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 31575
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:32:01
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: A Consulta Pública aborda diretamente a forma como de deve ser realizada a sinalização sem antes ter definido a especificação e objetivos da mesma. Com isto, os requisitos propostos não permitem avaliar o impacto da implementação das funcionalidades específicas para deficientes visuais no TAP. Deve-se considerar que a rede de telecomunicações obedece a especificações técnicas pré-definidas que devem ser observadas e que não estão contempladas em todos seus aspectos
 Item:  11
11. Disposições Finais

11.1 É facultada a utilização de um terminal para acesso ao STFC para transmissão de voz e um equipamento de tecnologia da informação para a conexão ao Provedor de Acesso de Serviço a Internet - PASI que atenda a todas as características, funcionalidades e condições de uso do TAP. Neste caso, o modem e o TUP devem estar devidamente homologados pela Anatel.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 31411
Autor da Contribuição: fonetrlapa
Data da Contribuição: 27/11/2006 12:39:57
Contribuição: Eliminar item 11.1
Justificativa: A eliminação integral do item 11.1 é devida ao fato de permitir a existência de 2 (dois) equipamentos com finalidades distintas, contrariando a definição do Decreto Presidencial 4769 de 27 de junho de 2003, que prevê no capitulo I, artigo 3, item XI - que Terminal de Acesso Público - TAP é aquele (singular), equipamento único, com funções de Voz (TUP) e incorporando (Incorporar = acolher como parte integrante) funções adicionais para acesso a Rede Mundial de Computadores.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 31576
Autor da Contribuição: tlspeg
Data da Contribuição: 27/11/2006 17:32:01
Contribuição: EXCLUIR
Justificativa: Este condicionamento deve estar somente no Regulamento de Utilização com as adequações sugeridas em seu Artigo 34.
 Item:  7.4
7.4 O usuário não deve ter acesso a qualquer cabo de energização ou de comunicação de dados, bem como a qualquer interruptor de energia, estando o acesso interno restrito através de chaves especiais por prestadores de serviço autorizados.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 31377
Autor da Contribuição: fonetrlapa
Data da Contribuição: 27/11/2006 11:33:57
Contribuição: 7.4 O usuário não deve ter acesso a qualquer cabo de energização ou de comunicação de dados, bem como a qualquer interruptor de energia, estando o acesso interno restrito através de chaves especiais por prestadores de serviço autorizados.
Justificativa: Deve ser exigida a obrigatoriedade por facilitar e elevar sensivelmente os índices de fraude, violabilidade da comunicação, causando riscos à sociedade, sendo o ônus da prestadora de serviços, que será responsabilizada civil e criminalmente pelos prejuízos causados, conforme legislação vigente, bem como diminuir o índice de manutenção e garantir a integridade física do usuário. Observação: Este item deve vir após o item 7.3
 Item:  5.2.1
5.2.1 Requisitos mecânicos: para o teclado de telefonia aplica-se o item 7.7 da norma anexa à Resolução n. 412. Para o teclado para acesso a Rede Mundial de Computadores, deve permitir, em toda sua vida útil, pelo menos de, 2.000.000 de operações de acionamentos em todas as suas teclas, mantendo preservadas suas características elétricas e funcionais.
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 31412
Autor da Contribuição: fonetrlapa
Data da Contribuição: 27/11/2006 12:45:37
Contribuição: 5.2.1 Requisitos mecânicos: para o teclado de telefonia aplica-se o item 7.7 da norma anexa à Resolução n. 412. Para o teclado para acesso a Rede Mundial de Computadores, deve permitir, em toda sua vida útil, pelo menos de, 2.000.000 de operações de acionamentos em todas as suas teclas, mantendo preservadas suas características elétricas e funcionais.
Justificativa: É necessária a aplicação dos requisitos ambientais para que se permita a instalação dos TAPs, sem prejuízo da prestação de serviço à sociedade, em locais sem controle de temperatura e umidade como por exemplo, agências dos correios, postos do INSS, hospitais, escolas, bibliotecas, etc. Locais estes onde se encontra a maior demanda pelo uso deste serviço. Observação: Este item deve vir após o item 5.2
 Item:  USB 2.0
Proposta: 5.5 O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento de dados homologados com a interface USB versão 2.0.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 31479
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 27/11/2006 15:24:08
Contribuição: Proposta: 5.5 O TAP deve reconhecer todos os tipos de dispositivos móveis que permitem armazenamento de dados homologados com a interface USB versão 2.0.
Justificativa: Justificativa: O padrão USB 2.0 é amplamente usado na indústria e se transformou no padrão de fato para dispositivos móveis de armazenamento de dados do tipo pen-drive . Observação: Este item deve vir após o item 5.4
 Item:  Software de Navegação
5.6 O TAP deve dispor de versão atualizada de software de navegação na Internet ( browser ) que possibilite a interação com aplicações baseadas no protocolo http e permita o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico.
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 31481
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 27/11/2006 15:25:34
Contribuição: 5.6 O TAP deve dispor de versão atualizada de software de navegação na Internet ( browser ) que possibilite a interação com aplicações baseadas no protocolo http e permita o envio e recebimento de textos, gráficos e imagens em meio eletrônico.
Justificativa: Justificativa: É necessário estabelecer os requisitos do software de fornecimento obrigatório já que existe uma infinidade de possibilidades de software, técnicas e protocolos para a edição, a exibição e a interação com conteúdo e serviços da Internet. É impossível para as Concessionárias disponibilizar todo o acervo de software necessário para usuários avançados manipularem conteúdo da Internet, inclusive porque aplicativos sofisticados exigem o controle de licenças de uso, atualizações, etc. Observação: Este item deve vir após o item 5.4