Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 05:04:47
 Total de Contribuições:51

CONSULTA PÚBLICA Nº 733


 Item:  Proposta de Norma para Certificação e Homologação de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 30411
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 16:56:15
Contribuição: Quanto ao mérito da consulta: A ABINEE considera que as baterias desenvolvidas pelos fabricantes de aparelhos celulares, projetadas como componentes desses aparelhos, não devem ser certificadas separadamente, pelos motivos listados na Justificativa abaixo. A exemplo do que ocorre no mundo todo, os testes relativos a segurança do usuário e qualidade mínima, envolvendo o funcionamento das baterias, devem ser realizados dentro do escopo de testes para certificação do aparelho celular. A ABINEE considera que o encarecimento do processo de produção das baterias, decorrente da necessidade de se criar procedimentos de fabricação voltados especificamente para o mercado brasileiro, o aumento do custo do processo de certificação e controle (veja motivos abaixo expostos) e ainda, se ocorrer, normas que restrinjam o direito de cada fabricante buscar livremente a sua melhor alternativa de segurança e de custo para a coleta e reciclagem de baterias usadas, certamente encarecerão as Baterias produzidas por esses fabricantes. Conseqüentemente, aumentará a diferença de preço entre Baterias Alternativas e Baterias produzidas pelos fabricantes de celulares, fomentando ainda mais o mercado de baterias de baixa qualidade e, consequentemente, os problemas de segurança do usuário. A melhor solução para o problema de segurança, no entendimento da ABINEE, é o esclarecimento do público sobre a forma correta de utilização das baterias e quanto aos riscos decorrentes do uso de baterias de baixa qualidade.
Justificativa: JUSTIFICATIVA A resolução ANATEL 242, de 30 de novembro de 2000, define: Produtos para Telecomunicações da Categoria I: equipamentos terminais destinados ao uso do público em geral para acesso a serviço de telecomunicações de interesse coletivo; Esclarecemos que as baterias utilizadas para alimentação dos telefones celulares não devem ser consideradas como equipamento, mas sim, como componentes desses telefones. Os dispositivos que asseguram o funcionamento correto das baterias (quanto a segurança do usuário e qualidade da bateria) são implementados conjugadamente nos aparelhos, nas baterias e nos carregadores. Portanto, o funcionamento correto das baterias ocorre somente quando são utilizadas nos modelos de telefones para os quais foram projetadas, visto que os dispositivos instalados nos telefones trabalham de forma complementar com os dispositivos instalados nas baterias. Sendo assim, os fabricantes não podem garantir o funcionamento correto dos aparelhos Celulares que utilizarem baterias que não forem fabricadas pelos parceiros comerciais com os quais mantém contratos, mesmos se essas baterias forem certificadas pela ANATEL. Esses contratos garantem o processo de fabricação das baterias, em conformidade com as exigências de qualidade, confiabilidade e segurança dos fabricantes, e as condições comerciais que envolvem o direito de uso da propriedade industrial dos dispositivos especiais desenvolvidos pelos fabricantes e instalados em suas baterias. Sendo a bateria um componente do celular, os fabricantes entendem que o processo de certificação telefone-bateria deve ser único e feito conjuntamente, como ocorre em todos os países onde são comercializados seus equipamentos. Alertamos para o fato da maioria das baterias, como componentes, serem vendidas conjuntamente com os respectivos telefones. Ou seja, não é emitido Nota Fiscal de venda específica para a bateria vendida com um dado aparelho. Portanto, se a bateria for certificada separadamente, será difícil a Fiscalização da Anatel estabelecer corretamente se uma dada bateria foi comercializada dentro ou fora do prazo de validade de seu certificado. O Certificado de Conformidade, para equipamentos enquadrados em Categoria I, deve ser renovado a cada 12 meses, conforme determina a Resolução 323 de 7/11/2002. Sendo a bateria um componente do celular, pelo código de defesa do consumidor, os fabricantes devem fornecer componentes para os equipamento comercializados no Brasil pelo prazo de 5 anos. Assim sendo, mesmo depois de interrompida a produção dos telefones celulares (em média com vida de fabricação de 1 ano), os certificados das baterias terão de ser renovados por mais 4 anos (4 vezes mais) para esses modelos. Hoje temos, para cada fabricante, sendo comercializado no mercado, uma média superior a 30 modelos diferentes de baterias. Esses modelos teriam de ser certificados imediatamente após a emissão da referida resolução. Além desses modelos, existem os lotes (que não sabemos quantificar) importados diretamente pelo comércio, que não seriam cobertos pelos certificados de propriedade dos fabricantes, mas que teriam também de serem certificados separadamente. Portanto, a regularização de tudo isso, para legalizar a venda dessas baterias, após emitida a resolução, exigirá um prazo mínimo, segundo entendimento da ABINEE, de, no mínimo, 2 anos. Os fabricantes não conseguem hoje visualizar os procedimentos de controle (nem seus custos) que deverão ser implantados para possibilitar a ANATEL autuar corretamente o responsável pela colocação no mercado de uma dada bateria(por exemplo, que explodir) ou saber se essa bateria foi comercializada ou não dentro do prazo de certificação do certificado, etc. Isso porque as baterias comercializadas atualmente, sendo simples componentes, não têm a mesma rastreabilidade dos aparelhos. Em geral é possível saber onde e quando foram fabricadas, mas não o responsável pela venda das baterias no mercado nacional. O mercado nacional de baterias hoje é suprido não somente pelas vendas diretas dos fabricantes instalados no Brasil. Sendo a bateria um componente, ela é produzida e distribuída no mercado mundial. Os comerciantes nacionais suprem boa parte da demanda interna com baterias importadas, principalmente baterias antigas, aproveitando as promoções de vendas que ocorrem em outros países. Dificilmente esses comerciantes terão interesse em continuar fornecendo baterias originais (fabricadas pelos próprios fabricantes dos equipamentos celulares) se tiverem que certificarem os lotes importados e ainda manterem o certificado por mais de um ano. Acreditamos que, em decorrência do relatado acima, a oferta de baterias produzidas pelos fabricantes de celulares deverá ser sensivelmente reduzida, contribuindo para maior penetração das baterias alternativas, com maior risco de acidentes. Realçamos o fato que, se mantido os testes de qualidade propostos, o prazo médio para certificação de baterias e, consequentemente, para o lançamento de um novo modelo de telefone celular no mercado nacional será, em média, superior a 120 dias. Isso acarretará grande defasagem no lançamento de novos modelos no mercado brasileiro, prejudicando os usuários, operadoras e fabricantes. Constituirá num grande retrocesso na conquista obtida pela implantação da resolução 242, pois os prazos atuais estão em torno de 40 dias. Quanto ao parágrafo: As considerações e procedimentos relativos à coleta, armazenagem e destinação de baterias usadas serão objeto de tratamento específico envolvendo as prestadoras de serviços, fabricantes, entidades de conservação do meio ambiente e empresas de reciclagem. Lítio não é um metal pesado tóxico, portanto, entendemos que a coleta de baterias de Íons de Lítio não deve ser objeto desta regulamentação. Lembramos, no entanto, que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aprovou, no dia 24 de Agosto de 2006, a criação do grupo de trabalho GT Destinação Final de Baterias contendo Lítio e outros Componentes através do processo N 02000.002294/2006-33 - DESTINAÇÃO FINAL DE BATERIAS CONTENDO LÍTIO E OUTROS COMPONENTES. A ABINEE está tratando esse assunto diretamente com o CONAMA. Por se tratar de um problema de meio ambiente, entendemos ser esse o melhor fórum. Os fabricantes já fazem a coleta e reciclagem das baterias de Íons de Lítio, em comum acordo com as operadoras de telefonia móvel, e recicla essas baterias em centros especializados, que oferecem as melhores condições para uma reciclagem ambientalmente correta e segura a preços razoáveis.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 30426
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 10:49:54
Contribuição: ESTOU FAZENDO ESSA CONTRIBUIÇÃO EM NOME DA MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Quanto ao mérito da consulta: A Motorola considera as baterias utilizadas em seus produtos como componentes dos mesmos, sendo parte de um sistema maior e completo. Este sistema inclui o telefone celular, bateria, carregador e o software, bem como a interface, funções e especificações de projeto entre os mesmos. Mundialmente os testes relativos a certificação destes equipamentos, sejam referentes a aspectos de desempenho ou segurança são realizados no conjunto, e não em partes isoladas, pois perde-se a influência e iteração entre os sub-sistemas, e é contrário as especificações de projeto. Portanto os testes isolados de bateria, desconsiderando-se, ou pior, desconhecendo-se as interfaces e iterações entre os subsistemas projetadas pelos fabricantes, não garantem de forma alguma os objetivos propostos nesta consulta A MOTOROLA considera que os custos da necessidade de se criar procedimentos de fabricação voltados especificamente para o mercado brasileiro, processo de certificação e controle (veja motivos abaixo expostos) e ainda, se ocorrer, normas impositivas para a coleta e reciclagem de baterias usadas, certamente causarão grande impacto sobre os custos totais das baterias vendidas no mercado nacional. Conseqüentemente, aumentará a diferença de preço entre baterias alternativas e baterias produzidas pelos fabricantes de celulares, fomentando ainda mais o mercado de baterias de baixa qualidade e, consequentemente, os problemas de segurança do usuário. Tudo isto sem garantir um aumento na qualidade dos produtos originais. A melhor solução para o problema de segurança, no entendimento da MOTOROLA, é o esclarecimento do público sobre a forma correta de utilização das baterias e quanto aos riscos decorrentes do uso de baterias de baixa qualidade.
Justificativa: A resolução ANATEL 242, de 30 de novembro de 2000, define: Produtos para Telecomunicações da Categoria I: equipamentos terminais destinados ao uso do público em geral para acesso a serviço de telecomunicações de interesse coletivo; Esclarecemos que as baterias utilizadas para alimentação dos telefones celulares não devem ser consideradas como equipamento, mas sim, como componentes desses telefones. Os dispositivos que asseguram o funcionamento correto das baterias (quanto a segurança do usuário e qualidade da bateria) são implementados conjugadamente nos aparelhos, nas baterias e nos carregadores. Portanto, o funcionamento correto das baterias ocorre somente quando são utilizadas nos modelos de telefones para os quais foram projetadas, visto que os dispositivos instalados nos telefones trabalham de forma complementar com os dispositivos instalados nas baterias. Sendo assim, a MOTOROLA não pode garantir o funcionamento correto dos aparelhos Celulares que utilizarem baterias que não forem fabricadas pelos parceiros comerciais com os quais mantém contratos, mesmos se essas baterias forem certificadas pela ANATEL. Esses contratos garantem o processo de fabricação das baterias, em conformidade com as exigências de qualidade, confiabilidade e segurança da MOTOROLA, e as condições comerciais que envolvem o direito de uso da propriedade industrial dos dispositivos especiais desenvolvidos e instalados em suas baterias. Sendo a bateria um componente do celular, a MOTOROLA entende que o processo de certificação telefone-bateria deve ser único e feito conjuntamente, como ocorre em todos os países onde são comercializados seus equipamentos. Alertamos para o fato da maioria das baterias, como componentes, serem vendidas conjuntamente com os respectivos telefones. Ou seja, não é emitido Nota Fiscal de venda específica para a bateria vendida com um dado aparelho. Portanto, se a bateria for certificada separadamente, será difícil a Fiscalização da Anatel estabelecer corretamente se uma dada bateria foi comercializada dentro ou fora do prazo de validade de seu certificado. O Certificado de Conformidade, para equipamentos enquadrados em Categoria I, deve ser renovado a cada 12 meses, conforme determina a Resolução 323 de 7/11/2002. Sendo a bateria um componente do celular, pelo código de defesa do consumidor, a MOTOROLA deve fornecer componentes para os equipamento comercializados no Brasil pelo prazo de 5 anos. Assim sendo, mesmo depois de interrompida a produção dos telefones celulares (em média com vida de fabricação de 1 anos), os certificados das baterias terão de ser renovados por mais 4 anos (4 vezes mais) para esses modelos. Hoje estimamos que temos em torno de 40 modelos diferentes de baterias MOTOROLAS comercializadas no mercado brasileiro. Esses modelos teriam de ser certificadas imediatamente após a emissão da referida resolução. Além desses modelos, existem os lotes (que não sabemos quantificar) importados diretamente pelo comércio, que não seriam cobertos pelos certificados de propriedades da MOTOROLA, mas que teriam também de serem certificados separadamente. Portanto, a regularização de tudo isso, para legalizar a venda dessas baterias, após emitida a resolução, exigirá um prazo mínimo, segundo entendimento da MOTOROLA, de, no mínimo, 2 anos. A MOTOROLA não conseguem hoje visualizar os procedimentos de controle (nem seus custos) que deverão ser implantados para possibilitar a ANATEL autuar corretamente o responsável pela colocação no mercado de uma dada bateria ou saber se essa bateria foi comercializada ou não dentro do prazo de certificação do certificado. Isso porque as baterias comercializadas atualmente, sendo simples componentes, não têm a mesma rastreabilidade dos aparelhos. Em geral é possível saber onde e quando foram fabricadas, mas não o responsável pela venda das baterias no mercado nacional. O mercado nacional de baterias de marca MOTOROLA hoje é suprido não somente pelas vendas diretas da MOTOROLA Industrial Ltda. Sendo a bateria um componente, ela é produzida e distribuída no mercado mundial. Os comerciantes nacionais suprem boa parte da demanda interna com baterias importadas, principalmente baterias antigas, aproveitando as promoções de vendas que ocorrem em outros países. Dificilmente esses comerciantes terão interesse em continuar importando baterias originais MOTOROLA, se tiverem que certificar os lotes importados e ainda manterem o certificado por mais de um ano. Acreditamos que, em decorrência do relatado acima, a oferta de baterias produzidas pelos fabricantes de celulares deverá ser sensivelmente reduzida, contribuindo para maior penetração das baterias alternativas, com maior risco de acidentes. Realçamos o fato que, se mantido os testes de qualidade propostos, o prazo médio para certificação de baterias e, consequentemente, para o lançamento de um novo modelo de telefone celular no mercado nacional será, em média, superior a 120 dias. Isso acarretará grade defasagem no lançamento de novos modelos no mercado brasileiro, prejudicando os usuários, operadoras e fabricante. Constituirá num grande retrocesso na conquista obtida pela implantação da resolução 242, pois os prazos atuais estão em torno de 40 dias. Quanto ao parágrafo: As considerações e procedimentos relativos à coleta, armazenagem e destinação de baterias usadas serão objeto de tratamento específico envolvendo as prestadoras de serviços, fabricantes, entidades de conservação do meio ambiente e empresas de reciclagem. Lítio não é um metal pesado tóxico, portanto, entendemos que a coleta de baterias de Íons de Lítio não deve ser objeto de regulamentação. Lembramos, no entanto, que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aprovou, no dia 24 de Agosto de 2006, a criação do grupo de trabalho GT Destinação Final de Baterias contendo Lítio e outros Componentes através do processo N 02000.002294/2006-33 - DESTINAÇÃO FINAL DE BATERIAS CONTENDO LÍTIO E OUTROS COMPONENTES. A MOTOROLA está tratando esse assunto diretamente com o CONAMA. Por se tratar de um problema de meio ambiente, entendemos ser esse o melhor fórum. A MOTOROLA já faz a coleta e reciclagem das baterias de Íons de Lítio, em comum acordo com as operadoras de telefonia móvel, e recicla essas baterias em centros especializados, que oferecem as melhores condições para uma reciclagem ambientalmente correta e segura a preços razoáveis.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 30460
Autor da Contribuição: gsamp
Data da Contribuição: 03/10/2006 14:28:54
Contribuição: Alterar a ementa para o seguinte: NORMA PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE BATERIAS DE LÍTIO UTILIZADAS EM TELEFONES CELULARES E APLICAÇÕES PORTÁTEIS
Justificativa: A inclusão, ao final do texto, da observação e aplicações portáteis se deve a utilização dessas baterias em telefones utilizados nas redes de STFC sem fio, que também deverão estar em conformidade com a presente norma. Observar que as normas de referência citadas no item 3, adotam essa abordagem.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 30468
Autor da Contribuição: mlouzada
Data da Contribuição: 03/10/2006 17:47:11
Contribuição: Quanto ao mérito da consulta: A Sony Ericsson considera que as baterias desenvolvidas de aparelhos celulares, projetadas como componentes desses aparelhos, não devem ser certificadas separadamente, pelos motivos listados na Justificativa abaixo. A exemplo do que ocorre no mundo todo, os testes relativos a segurança do usuário e qualidade mínima, envolvendo o funcionamento das baterias, devem ser realizados dentro do escopo de testes para certificação do aparelho celular. A Sony Ericsson considera que o encarecimento do processo de produção das baterias, decorrente da necessidade de se criar procedimentos de fabricação voltados especificamente para o mercado brasileiro, o aumento do custo do processo de certificação e controle (veja motivos abaixo expostos) e ainda, se ocorrer, normas que restringem o direito de cada fabricante buscar livremente a sua melhor alternativa de segurança e de custo para a coleta e reciclagem de baterias usadas, certamente encarecerão as Baterias produzidas por esses fabricantes. Conseqüentemente, aumentará a diferença de preço entre Baterias Alternativas e Baterias produzidas pelos fabricantes de celulares, fomentando ainda mais o mercado de baterias de baixa qualidade e, consequentemente, os problemas de segurança do usuário. A melhor solução para o problema de segurança, no entendimento da Sony Ericsson, é o esclarecimento ao público sobre a forma correta de utilização das baterias e quanto aos riscos decorrentes do uso de baterias de baixa qualidade.
Justificativa: A resolução ANATEL 242, de 30 de novembro de 2000, define: Produtos para Telecomunicações da Categoria I: equipamentos terminais destinados ao uso do público em geral para acesso a serviço de telecomunicações de interesse coletivo; Esclarecemos que as baterias utilizadas para alimentação dos telefones celulares não devem ser consideradas como equipamento, mas sim, como componentes desses telefones. Os dispositivos que asseguram o funcionamento correto das baterias, quanto a segurança do usuário e qualidade da bateria, são implementados conjugadamente nos aparelhos, nas baterias e nos carregadores. Portanto, o funcionamento correto das baterias ocorre somente quando são utilizadas nos modelos de telefones para os quais foram projetadas, visto que os dispositivos instalados nos telefones trabalham de forma complementar com os dispositivos instalados nas baterias. Sendo assim, a Sony Ericsson não pode garantir o funcionamento correto dos aparelhos celulares que utilizarem baterias que não forem fabricadas pelos parceiros comerciais com os quais mantém contratos, mesmos se essas baterias forem certificadas pela ANATEL. Esses contratos garantem o processo de fabricação das baterias, em conformidade com as exigências de qualidade, confiabilidade e segurança dos fabricantes, e as condições comerciais que envolvem o direito de uso da propriedade industrial dos dispositivos especiais desenvolvidos pelos fabricantes e instalados em suas baterias. Sendo a bateria um componente do celular, a Sony Ericsson entende que o processo de certificação telefone-bateria deve ser único e feito conjuntamente, como ocorre em todos os países onde são comercializados seus equipamentos. Alertamos para o fato da maioria das baterias, como componentes, serem vendidas conjuntamente com os respectivos telefones. Ou seja, não é emitido Nota Fiscal de venda específica para a bateria vendida com um dado aparelho. Portanto, se a bateria for certificada separadamente, será difícil a Fiscalização da Anatel em estabelecer corretamente se uma dada bateria foi comercializada dentro ou fora do prazo de validade de seu certificado. O Certificado de Conformidade, para equipamentos enquadrados em Categoria I, deve ser renovado a cada 12 meses, conforme determina a Resolução 323 de 7/11/2002. Sendo a bateria um componente do celular, pelo código de defesa do consumidor, os fabricantes devem fornecer componentes para os equipamentos comercializados no Brasil pelo prazo de 5 anos. Assim sendo, mesmo depois de interrompida a produção dos telefones celulares (em média com vida de fabricação de 1 ano), os certificados das baterias terão de ser renovados por mais 4 anos (4 vezes mais) para esses modelos. Hoje temos, sendo comercializado no mercado, uma média superior a 30 modelos diferentes de baterias. Esses modelos teriam de ser certificados imediatamente após a emissão da referida resolução. Além desses modelos, existem os lotes (que não sabemos quantificar) importados diretamente pelo comércio, que não seriam cobertos pelos certificados de propriedade dos fabricantes, mas que teriam também de serem certificados separadamente. Portanto, a regularização de tudo isso, para legalizar a venda dessas baterias, após emitida a resolução, exigirá um prazo mínimo, segundo entendimento da Sony Ericsson, de no mínimo 2 anos. A Sony Ericsson não conseguem hoje prever os procedimentos de controle (nem seus custos), que deverão ser implantados para possibilitar a ANATEL autuar corretamente na fiscalização, quanto à colocação no mercado de uma dada bateria ou saber se essa bateria foi comercializada antes ou após a entrada em vigor do processo de certificação. Isso porque as baterias comercializadas atualmente, sendo simples componentes, não têm a mesma rastreabilidade dos aparelhos. Em geral é possível saber onde e quando foram fabricadas, mas não o responsável pela venda das baterias no mercado nacional. O mercado nacional de baterias hoje não é suprido somente pelas vendas diretas dos fabricantes instalados no Brasil. Sendo a bateria um componente, ela é produzida e distribuída no mercado mundial. Os comerciantes nacionais suprem boa parte da demanda interna com baterias importadas, principalmente baterias antigas, aproveitando as promoções de vendas que ocorrem em outros países. Dificilmente esses comerciantes terão interesse em continuar fornecendo baterias originais (fabricadas pelos próprios fabricantes dos equipamentos celulares) se tiverem que certificarem os lotes importados e ainda manterem o certificado por mais de um ano. Acreditamos que, em decorrência do relatado acima, a oferta de baterias produzidas pelos fabricantes de celulares deverá ser sensivelmente reduzida, contribuindo para maior penetração das baterias alternativas, com maior risco de acidentes. Realçamos o fato que, se mantido os testes de qualidade propostos, o prazo médio para certificação de baterias e, consequentemente, para o lançamento de um novo modelo de telefone celular no mercado nacional será, em média, superior a 120 dias. Isso acarretará grade defasagem no lançamento de novos modelos no mercado brasileiro, prejudicando os usuários, operadoras e fabricante. Constituirá num grande retrocesso na conquista obtida pela implantação da resolução 242, pois os prazos atuais estão em torno de 40 dias. Quanto ao parágrafo: As considerações e procedimentos relativos à coleta, armazenagem e destinação de baterias usadas serão objeto de tratamento específico envolvendo as prestadoras de serviços, fabricantes, entidades de conservação do meio ambiente e empresas de reciclagem. Lítio não é considerado um metal pesado tóxico, portanto, entendemos que a coleta de baterias de Íons de Lítio não deve ser objeto de regulamentação. Lembramos, no entanto, que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aprovou, no dia 24 de Agosto de 2006, a criação do grupo de trabalho GT Destinação Final de Baterias contendo Lítio e outros Componentes através do processo N 02000.002294/2006-33 - DESTINAÇÃO FINAL DE BATERIAS CONTENDO LÍTIO E OUTROS COMPONENTES.. A Sony Ericsson prove a coleta voluntária e reciclagem das baterias de Íons de Lítio, em comum acordo com as operadoras de telefonia móvel, e recicla essas baterias em centros especializados, que oferecem as melhores condições para uma reciclagem ambientalmente correta e segura a preços razoáveis.
 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 733, DE 30 DE AGOSTO 2006

ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 733, DE 30 DE AGOSTO 2006

NORMA PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE BATERIAS DE LÍTIO UTILIZADAS EM TELEFONES CELULARES

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 30412
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 16:56:15
Contribuição: inclusão de ítem 11 Entrada em Vigor desse documento: Essa resolução entra em vigor a partir de 24 meses de sua aprovação.
Justificativa: Atualmente existe, para cada fabricante, mais de 30 modelos sendo comercializado no mercado, além daqueles lotes importados diretamente pelos comerciantes que deverão ser certificados pelos respectivos importadores, para serem comercializados legalmente após a aprovação dessa resolução. Portanto, entendemos que 24 meses é o tempo mínimo necessário para acertar a certificação desses modelos e lotes importados. Alertamos que se a resolução for aprovada, por exemplo em novembro, sem um prazo para entrar em vigor, não será possível a comercialização de nenhum modelos celulares nos 4 meses seguintes, visto que todos utilizam baterias.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 30461
Autor da Contribuição: gsamp
Data da Contribuição: 03/10/2006 14:31:47
Contribuição: COMENTÁRIOS GERAIS A EMBRATEL percebe o notável esforço da Anatel em criar parâmetros razoáveis que definam, de maneira uniforme, os procedimentos de certificação e homologação de produtos para telecomunicações. Note-se que, de fato, a definição regulamentar das questões ora em comento contribuirão, em muito, com o melhor interesse público, bem como permitirá que as Prestadoras tenham conhecimento prévio acerca dos métodos regulares de exploração do objeto da presente consulta. Aliás, a necessidade de estabelecer todos os regulamentos, e fazer com que as regras neles existentes sejam válidas desde o início, sinalizará a todos os investidores privados, nacionais e estrangeiros, de qualquer setor, que este é um País que estabelece e cumpre suas regras! Em outras palavras, uma postura firme da Agência, sem ceder às pressões de interesses que sejam contrários aos interesses dos consumidores, reduz o tão conhecido risco-país, o que aumenta os investimentos produtivos em todos os setores, gerando mais renda e emprego para os brasileiros. Ademais, no intuito de alavancar os financiamentos e incrementar o desenvolvimento econômico, em sintonia com o ambiental, é relevante a preocupação com a transparência e tipificação dos limites da atuação regular das exploradoras do serviço de telecomunicação, uma vez que, apenas com a previsão de forma precisa, é possível demonstrar a seriedade e comprometimento deste país com os investimentos, permitindo-se observar a segurança jurídica e institucional daqueles interessados em ingressar capital nesta nação. Por outro lado, destaca-se a importância de desenvolver tal projeto, tendo em vista a sincronia com as necessidades ambientais, ou seja, o progresso a ser alcançado não pode custar o preço de violar irremediavelmente ao meio ambiente. Neste sentido, a Embratel, como sempre se caracterizou, concentrou o seu esforço hermenêutico, em relação às principais contribuições para a consulta em comentário, no intuito de oferecer maior precisão quanto ao aspecto assecuratório ambiental. Tal postura é paralela aos interesses defendidos por esta Agência, uma vez que a consulta prevê a seguinte redação: As considerações e procedimentos relativos à coleta, armazenagem e destinação de baterias usadas serão objeto de tratamento específico envolvendo as prestadoras de serviços, fabricantes, entidades de conservação do meio ambiente e empresas de reciclagem. (sem grifo no original) Entendendo a sua importância e sua relevância para o setor de telecomunicações nestes últimos 40 anos, a EMBRATEL se vê no dever moral de utilizar sua experiência para contribuir com a Anatel neste momento. Assim, a EMBRATEL apresenta abaixo algumas sugestões cuja principal motivação é, em geral, explicitar entendimentos e aumentar a transparência, até mesmo para proteger a própria Agência de eventuais críticas de arbitrariedades nas definições das condutas lícitas. Desta forma, dentre as sugestões apresentadas, a Embratel considera necessária a inclusão expressa da Resolução do CONAMA n . 257, de 30/06/1999, uma vez que tal instrumento normativo possui as premissas defendidas por esta Prestadora e por esta Agência. Indubitavelmente, a não inserção acima indicada, conferiria indesejável margem de interpretação, sendo certo que a lacuna regulamentar poderia ser aproveitada na prática prejudicial aos interesses ecológicos. Em outra frente defendida por esta Empresa, deve ser incluída a expressão e aplicações portáteis nos itens indicados, haja vista que as baterias comentadas deverão ser utilizadas nas redes de STFC sem fio, devendo estar reguladas nas hipóteses equiparadas, em conformidade com as normas citadas no item 3. Neste diapasão, seguem abaixo as contribuições específicas elaboradas pela EMBRATEL para cada item da Norma proposta, acompanhadas das respectivas justificativas, com o objetivo, reitera-se, de ajudar a esta Agência em um momento crucial para o setor de telecomunicações do Brasil.
Justificativa: inserido na janela acima.
 Item:  1

1 Objetivo
Esta norma estabelece os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade de baterias portáteis recarregáveis de lítio para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, quando utilizados como fonte de energia em telefones celulares.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 30462
Autor da Contribuição: gsamp
Data da Contribuição: 03/10/2006 14:33:36
Contribuição: 1 Objetivo Esta norma estabelece os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade de baterias portáteis recarregáveis de lítio para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, quando utilizados como fonte de energia em telefones celulares e aplicações portáteis.
Justificativa: A inclusão, ao final do texto, da observação e aplicações portáteis se deve a utilização dessas baterias em telefones utilizados nas redes de STFC sem fio, que também deverão estar em conformidade com a presente norma. Observar que as normas de referência citadas no item 3, adotam essa abordagem
 Item:  2

2 Abrangência
Esta norma aplica-se a baterias portáteis recarregáveis de lítio para uso em telefones celulares.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 30463
Autor da Contribuição: gsamp
Data da Contribuição: 03/10/2006 14:35:21
Contribuição: Esta norma aplica-se a baterias portáteis recarregáveis de lítio para uso em telefones celulares e aplicações portáteis.
Justificativa: A inclusão, ao final do texto, da observação e aplicações portáteis se deve a utilização dessas baterias em telefones utilizados nas redes de STFC sem fio, que também deverão estar em conformidade com a presente norma. Observar que as normas de referência citadas no item 3, adotam essa abordagem.
 Item:  4

4 Definições
Para os fins a que se destina esta norma, aplicam-se as seguintes definições:

I) Autodescarga - descarga proveniente de processos eletroquímicos internos do acumulador;

II) Bateria Recarregável de Lítio - conjunto de um ou mais células (elementos) de lítio recarregáveis, empacotados num único compartimento com terminais adequados e um circuito eletrônico para controle das suas funções;

III) Bateria - o mesmo que Bateria Recarregável de Lítio;

IV) Capacidade em ampère-hora (Ah) - produto da corrente, em ampères, pelo tempo, em horas, fornecido pelo acumulador em determinado regime de descarga, até atingir a tensão final de descarga;

V) Capacidade Nominal (C5) - capacidade em ampères-hora, definida para um regime de descarga de 5 h, com corrente constante, à temperatura de referência (25 C), até a tensão final de 2,50 V por elemento;

VI) Capacidade Real em Regime Nominal (Cr5) - capacidade em ampères-hora obtida ao final de uma série de descargas com corrente de descarga numericamente igual a C5 / 5, à temperatura de referência (25 C), até a tensão final de 2,50 V por elemento;

VII) Capacidade Real em Regime Diferente do Nominal (Cri) - capacidade em ampères-hora obtida ao final de uma série de descargas com corrente de descarga diferente do valor nominal, à temperatura de referência (25 C), até a tensão final de 2,50 V por elemento;

VIII) Carga de uma bateria - operação pela qual ocorre à conversão de energia elétrica em energia química dentro da(s) célula(s);

IX) Célula - conjunto constituído por dois grupos de placas de polaridades opostas, isolados entre si, imersos no eletrólito, dentro do recipiente que os contém. O mesmo que Elemento;

X) Circuito Aberto - condição na qual a bateria encontra-se desconectada do circuito externo, não havendo circulação de corrente entre os pólos ou terminais;

XI) Corrente de Carga - corrente fornecida à bateria no processo de carga;

XII) Corrente de Descarga - corrente fornecida pela bateria quando a mesma está em descarga;

XIII) Descarga de uma Bateria - operação pela qual a energia química armazenada é convertida em energia elétrica, alimentando um circuito externo;

XIV) Elemento O mesmo que Célula;

XV) Instante Final de Descarga - instante em que a bateria atinge a tensão final de descarga especificada;

XVI) Plena Carga - estado da bateria quando atinge as condições do instante final de carga;

XVII) Regime de Descarga - condição de descarga de uma bateria, definido por uma corrente necessária para que seja atingida a tensão final de descarga, em tempo e condições especificados;

XVIII) Tensão de Circuito Aberto - tensão existente entre os pólos de uma bateria na condição de circuito aberto;

XIX) Tensão Final de Descarga - tensão na qual se considera a bateria tecnicamente descarregada para um determinado regime de descarga;

XX) Tensão Nominal de uma Célula (Elemento) - valor de tensão que caracteriza o tipo de bateria;

XXI) Vida Útil de uma Bateria - intervalo de tempo entre o início de operação e o instante no qual sua capacidade atinge 60% do valor da capacidade nominal, nas condições normais de operação;

XXII) Vida Útil Projetada - vida útil de uma bateria, baseada nas suas características de projeto, fabricação e aplicação.

XXIII) Falsificação A reprodução de um documento, objeto ou característica de segurança, com a intenção de passar pelo exame minucioso de um examinador qualificado.

XXIV) Alteração A modificação de um documento ou característica de segurança, com a intenção de fazer com que o mesmo passe por autêntico, com o mínimo de risco de ser detectado em circunstância de uso comum.

XXV) Duplicação A reprodução de um documento, em todo ou em parte, por meio de um aparelho de reprodução (fotocopiadora).

XXVI) Simulação A imitação de um documento ou objeto, incluindo características similares de segurança, em uma forma que possa ser identificado como autêntico, em circunstâncias de uso comum.

XXVII) Descarte Procedimento para o recolhimento de baterias ao final de sua vida útil considerando os aspectos de reciclagem e eliminação de materiais com preservação do meio ambiente.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 30143
Autor da Contribuição: fredericom
Data da Contribuição: 12/09/2006 10:42:16
Contribuição: II) Bateria Recarregável de Lítio ou Íon-Lítio - conjunto de uma ou mais células eletrolíticas (elementos) cujos eletrólitos são sais de lítio em solvente orgânico, nas quais as reações químicas que liberam energia elétrica são reversíveis. A(s) célula(s) deve(m) ser carregada(s) antes do uso ou recarregada(s) após o uso, utilizando uma fonte externa de corrente elétrica que reverte a reação eletroquímica na(s) célula(s) e cria uma mistura não-equilibrada de reagentes químicos. III) Bateria - o mesmo que Bateria Recarregável de Lítio ou Íon-Lítio;
Justificativa: Baterias de Lítio podem ser não-recarregáveis. Somente as baterias de ìon-Lítion são do tipo recarregáveis. Definição muita vaga de bateria de lítio. Faltam definições mais detalhadas sobre o tipo de bateria.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 30445
Autor da Contribuição: Scarminio
Data da Contribuição: 02/10/2006 15:47:30
Contribuição: - Alterar a redação do item II para : conjunto de uma ou mais células (elementos) recarregáveis, contendo em seus eletrodos lítio metálico ou lítio na forma iônica ou lítio na forma de compostos e ligas, empacotados...... - Alterar a redação do item IX) para: Célula - conjunto constituído por duas placas de polaridades opostas, isolados...
Justificativa: Justificativa pra item II: a discriminação acima englobará todos os tipos de baterias que contém lítio, já que uma bateria de lítio é compostas de células onde o anodo é lítio metálico, diferente de uma bateria de íon-lítio, onde o anodo é grafite e catodo são compostos de lítio. Justificativa para item IX: as baterias é que são constituídas de grupos de placas e não as células.
 Item:  5
5 Características Gerais
5.1 A temperatura de referência adotada na presente norma é de 25 C.
5.2 A temperatura ambiente do local de ensaio deverá estar entre 25 5 C. Os ensaios serão executados nestas condições, salvo indicações específicas.
5.3 No final da vida útil das baterias, estas deverão ter destinação final adequada, obedecendo à legislação vigente. O contato com os componentes químicos internos pode causar severos danos à saúde e a destinação final inadequada pode poluir o meio ambiente.
5.4 Nos ensaios elétricos e de segurança cada amostra é testada individualmente, isto é, não são interligadas em série ou paralelo.
5.5 Para cada modelo de bateria, a quantidade de amostras para os ensaios elétricos e de segurança é de 54 unidades.
5.6 Todas as amostras submetidas aos ensaios devem satisfazer os requisitos especificados.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 30469
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 03/10/2006 19:50:41
Contribuição: Alterar o item 5.3, para incluir a obrigação dos fabricantes quanto à coleta e destinação das baterias de lítio, nos seguintes termos: No final da vida útil das baterias, estas deverão ser recolhidas e armazenadas pelos fabricantes, que serão responsáveis também pela sua destinação final. O contato com os componentes químicos internos pode causar severos danos à saúde e a destinação final inadequada pode poluir o meio ambiente.
Justificativa: Não há legislação vigente sobre a correta destinação das baterias de lítio. Desta forma, há necessidade de incluir essa obrigação para os fabricantes neste documento, cujo procedimento específico poderá ser regulamentado posteriormente.
 Item:  6.3

6.3   Capacidade em regime com alta corrente de descarga (Cri)

6.3.1               Objetivos

Determinar a capacidade das baterias em regime com alta corrente de descarga.

 

6.3.2               Requisitos

A capacidade obtida (Cri), para cada bateria do conjunto de amostras, não pode ser inferior a 60% da capacidade nominal especificada pelo fabricante (C5).

 

6.3.3               Método de Ensaio

a)      Carregar as amostras conforme especificado no item 6.1;

b)      Após a carga, antes de iniciar a descarga, manter as baterias em repouso, à temperatura ambiente no local de ensaio, durante pelo menos 1 h, e não mais de 4 h;

c)      Descarregar as amostras com uma corrente constante, numericamente igual a 1,0 x C5, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

d)      A capacidade obtida nestas condições é calculada pela seguinte equação:

 

Cri = I x T                                                                    (equação 2)

Onde,

 

I - corrente utilizada para descarregar a bateria, e numericamente igual a 1,0 x C5;

T - tempo transcorrido desde o início da descarga até atingir a tensão final de descarga;

Cri - capacidade real em regime diferente do nominal (alta corrente dedescarga).
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 30413
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 16:56:15
Contribuição: A capacidade obtida (Cri), para cada bateria do conjunto de amostra, não pode ser inferior a 60% da capacidade nominal especificada pelo fabricante (C5), se essa porcentagem não foi estabelecida nas condições de produção do fabricante. Se essa porcentagem foi estabelecida pelo fabricante, como condição de qualidade mínima de seu produto, então vale a porcentagem estabelecida pelo fabricante.
Justificativa: Os requisitos de qualidade são exigências do mercado e são determinados pela relação custo/benefício. Cabe, portanto, ao fabricante garantir o produto dentro daquela qualidade que ele se propôs a produzir, que é função do preço que o mercado aceita pagar pela relação custo/qualidade. O importante é que o produto funcione dentro das condições para as quais ele foi comercializado.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 30428
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 10:49:54
Contribuição: Substituir o texto do item 6.3.2 pelo texto abaixo: A capacidade obtida (Cri), para cada bateria do conjunto de amostra, não pode ser inferior a 60% da capacidade nominal especificada pelo fabricante (C5), se essa porcentagem não foi estabelecida nas condições de produção do fabricante. Se essa porcentagem foi estabelecida pelo fabricante, como condição de qualidade mínima de seu produto, então vale a porcentagem estabelecida pelo fabricante.
Justificativa: Os requisitos de qualidade são exigências do mercado e são determinados pela relação custo/benefício. Cabe, portanto, ao fabricante garantir o produto dentro daquela qualidade que ele se propôs a produzir, que é função do preço que o mercado aceita pagar pela relação custo/qualidade. O importante é que o produto funcione dentro das condições para as quais ele foi comercializado.
 Item:  6.4

6.4        Retenção de carga - Autodescarga (a)

6.4.1        Objetivos

Este ensaio tem por objetivo avaliar a retenção de carga da bateria após estocagem.

 

6.4.2        Requisitos

A perda de capacidade de cada amostra, após 28 dias em circuito aberto à temperatura de 25 C, não pode ser superior a 40% da sua capacidade real em regime nominal (Cr5).

 

6.4.3        Método de Ensaio

a)      Carregar as amostras conforme especificado no item 6.1;

b)      Armazenar durante 28 dias as amostras em circuito aberto à temperatura ambiente do local de ensaio;

c)      Vencido o intervalo de tempo especificado na alínea anterior, descarregar as baterias na temperatura ambiente do local de ensaio, com uma corrente constante e numericamente igual a 0,2 x C5, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

d)      A capacidade obtida nestas condições é calculada segundo a equação 1, e é denominada Cp;

A perda de capacidade nestas condições (a) é calculada utilizando a seguinte equação:
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 30414
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 16:56:15
Contribuição: Retirar esse item, ou adotar a seguinte redação para o item 6.4.2: A perda de capacidade de cada amostra, após 10 dias em circuito aberto à temperatura de 25 . C, não pode ser superior ao valor previsto de perda de capacidade prevista pelo fabricante para esse período.
Justificativa: Os requisitos de qualidade são exigências do mercado e são determinados pela relação custo/benefício. Embora a resolução 242 não defina os limites do que se entende por padrão mínimo de qualidade , sugerimos que sejam considerados os fatores de custos e prazos para definição dos testes relativos a qualidade no processo de certificação das baterias. A ABINEE sempre reconheceu publicamente o excelente trabalho executado pela ANATEL ao implantar a resolução 242. Atualmente, um telefone celular pode ser testado e certificado em menos de 40 dias a preços razoáveis. Consideramos esse um bom prazo para a dinâmica atual do mercado, onde um novo modelo de celular tem sua vida útil, na maioria dos casos, limitada em média a 1 anos. Testes de qualidade que onerem muito o processo de certificação e aumentem o prazo para além dos 40 dias, no nosso entender, seriam um retrocesso desnecessário que comprometeria os avanços conquistados através da Resolução 242. Desnecessário porque, insistimos, nenhum fabricante sobrevive no mercado atual de venda de aparelhos celulares se não oferecer padrões excelentes, e não somente mínimos de qualidade.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 30429
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 10:49:54
Contribuição: Retirar todo o item 6.4 ou adotar a seguinte redação para o item 6.4.2: A perda de capacidade de cada amostra, após 10 dias em circuito aberto à temperatura de 25 . C, não pode ser superior ao valor previsto de perda de capacidade prevista pelo fabricante para esse período.
Justificativa: Os requisitos de qualidade são exigências do mercado e são determinados pela relação custo/benefício. Embora a resolução 242 não defina os limites do que se entende por padrão mínimo de qualidade , sugerimos que sejam considerados os fatores de custos e prazos para definição dos testes relativos a qualidade no processo de certificação das baterias. A MOTOROLA sempre reconheceu publicamente o excelente trabalho executado pela ANATEL ao implantar a resolução 242. Atualmente, um telefone celular pode ser testado e certificado em menos de 40 dias a preços razoáveis. Consideramos esse um bom prazo para a dinâmica atual do mercado, onde um novo modelo de celular tem sua vida útil, na maioria dos casos, limitada em média a 1 anos. Testes de qualidade que onerem muito o processo de certificação e aumentem o prazo para além dos 40 dias, no nosso entender, seriam um retrocesso desnecessário que comprometeria os avanços conquistados através da Resolução 242. Desnecessário porque, insistimos, nenhum fabricante sobrevive no mercado atual de venda de aparelhos celulares se não oferecer padrões excelentes, e não somente mínimos de qualidade.
 Item:  6.5

6.5         Recuperação da capacidade após retenção de carga (r)

6.5.1        Objetivos

Este ensaio tem por objetivo avaliar a recuperação da capacidade da bateria após o ensaio de retenção de carga.

 

6.5.2        Requisitos

A recuperação da capacidade das baterias após o ensaio de retenção de carga não pode ser inferior a 85% da sua capacidade real em regime nominal (Cr5).

 

6.5.3        Método de Ensaio

Este ensaio é realizado após o Ensaio de Retenção de Carga, com o mesmo conjunto de amostras.

a)      Num período não superior a 24 horas do final da descarga realizada no item 6.4.3, recarregar as amostras conforme procedimento descrito no item 6.1;

b)      Após a carga, antes de iniciar a descarga, manter as amostras em repouso, à temperatura ambiente do local de ensaio, durante pelo menos 1 h, e não mais de 4 h;

c)      Descarregar as baterias com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2 x C5, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

d)      A capacidade obtida nestas condições é calculada segundo a equação 1, e é denominada Crc;

e)    A perda de capacidade nestas condições (r) é calculada utilizando a seguinte equação

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 30415
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 16:56:15
Contribuição: Retirar esse item, ou se for reduzido para 10 dias o tempo previsto em 6.4, conforme sugerido acima, esse item pode ser mantido.
Justificativa: Idem justificativa apresentada para a adequação do item 6.4
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 30430
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 10:49:54
Contribuição: Retirar todo o item 6.5, ou se for reduzido para 10 dias o tempo previsto em 6.4, conforme sugerido acima, esse item poderia ser mantido.
Justificativa: Idem justificativa apresentada para a adequação do item 6.4
 Item:  6.6

6.6         Recuperação da capacidade após estocagem em estado parcial de carga (rc)

6.6.1        Objetivos

Este ensaio tem por objetivo avaliar a recuperação da capacidade das baterias, após 90 dias de estocagem em circuito aberto à temperatura de 40oC.

 

6.6.2        Requisitos

A recuperação da capacidade de cada bateria do conjunto de amostras, após 90 dias em circuito aberto à temperatura de 40 C, não pode ser inferior a 50% da sua capacidade real em regime nominal (Cr5). As alíneas d , e e f do item 6.6.6 podem ser repetidas até quatro vezes (totalizando 5 ensaios), se necessário, para satisfazer o requisito.

 

6.6.3        Método de Ensaio

a)      Carregar as amostras conforme procedimento descrito no item 6.1;

b)      Descarregar as amostras com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2 x C5, durante 2,5 horas;

c)      Manter as amostras a uma temperatura de 40   2 C, durante 90 dias;

d)      Recarregar as amostras, conforme especificado pelo fabricante, à temperatura ambiente do local de ensaio;

e)      Após a recarga e antes de iniciar a descarga, manter as amostras em repouso, à temperatura ambiente do local de ensaio, durante pelo menos 1 h, e não mais de 4 h;

f)        Descarregar as amostras à temperatura ambiente do local de ensaio, com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2 x C5, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

g)      A capacidade obtida nestas condições é calculada segundo a equação 1, e é denominada por Cepc;

h)     A recuperação da capacidade nestas condições (rc) é calculada utilizando a seguinte equação:

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 30416
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 17:11:46
Contribuição: Retirar esse item.
Justificativa: Idem justificativa apresentada no item 6.4. Se mantido o teste abaixo, o prazo médio para certificação de baterias e, consequentemente, para o lançamento de um novo modelo de telefone no mercado nacional será, em média, superior a 120 dias. Isso acarretará uma defasagem grande no lançamento de novos modelos no mercado brasileiro, prejudicando os usuários, operadoras e fabricante. Constituirá num grande retrocesso na conquista obtida pela implantação da resolução 242.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 30431
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 10:49:54
Contribuição: Retirar todo o item 6.6.
Justificativa: Idem justificativa apresentada no item 6.4. Se mantido o teste abaixo, o prazo médio para certificação de baterias e, consequentemente, para o lançamento de um novo modelo de telefone no mercado nacional será, em média, superior a 120 dias. Isso acarretará uma defasagem grande no lançamento de novos modelos no mercado brasileiro, prejudicando os usuários, operadoras e fabricante. Constituirá num grande retrocesso na conquista obtida pela implantação da resolução 242.
 Item:  6.7

6.7         Desempenho frente a ciclos de carga e descarga (durabilidade)

6.7.1        Objetivos

Este ensaio tem por objetivo determinar se a bateria suporta 300 ciclos de carga / descarga antes de atingir 60% de sua capacidade nominal.

 

6.7.2        Requisitos

As amostras submetidas à verificação do número de ciclos de carga / descarga nas condições do ensaio, devem suportar, no mínimo, 300 ciclos. Ao final dos 300 ciclos as amostras devem apresentar capacidade superior ou igual a 60% da sua capacidade nominal (C5).

 

6.7.3        Método de Ensaio

a)      Carregar as amostras conforme procedimento descrito no item 6.1;

b)      Descarregar as amostras à temperatura ambiente do local de ensaio, com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2 x C5, até atingir a tensão de 2,75 V;

c)      Recarregar as amostras, à temperatura ambiente do local de ensaio, conforme procedimento especificado pelo fabricante. Entre a carga e a descarga a bateria pode permanecer em repouso por até 1 h;

d)      Os ciclos de carga e descarga devem ser realizados até que o valor da capacidade das amostras, obtido segundo a equação 1 para cada descarga do ensaio, seja igual ou inferior a 60% da sua capacidade nominal, ou sejam obtidos os 300 ciclos de carga / descarga;

O ensaio é finalizado quando as amostras atingirem 60% da sua capacidade nominal ou 300 ciclos de carga/descarga, o que primeiro ocorrer.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 30417
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 17:11:46
Contribuição: Retirar esse item.
Justificativa: Idem justificativa apresentada para a retirada do item 6.6 acima.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 30432
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 11:00:52
Contribuição: Retirar todo o item 6.7.
Justificativa: Idem justificativa apresentada para a retirada do item 6.6 acima.
 Item:  7.1

7.1         Tratamento Prévio

Efetuar o seguinte procedimento em todas as amostras a serem submetidas aos ensaios:

a)      Descarregar as amostras com uma corrente constante, numericamente igual a 0,2 x C5, até atingir a tensão final de descarga de 2,50 V;

      b)   Carregar as amostras, conforme especificado pelo fabricante, até o estado de plena carga.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 30446
Autor da Contribuição: Scarminio
Data da Contribuição: 02/10/2006 15:47:30
Contribuição: Procedimento para viabilização da análise: Quando da venda das baterias, o fabricante fica obrigado a fornecer os parâmetros dos processos de carga e descarga do lote de baterias vendidas.
Justificativa: Justificativa: deve haver um documento oficial do fabricante, para que o item b) possa ser corretamente realizado.
 Item:  7.2

7.2        Carga prolongada

7.2.1        Objetivo

Este ensaio tem por objetivo avaliar a integridade da bateria quando submetida a um regime de carga prolongado.

 

7.2.2        Requisito

As amostras submetidas a uma carga prolongada durante 28 dias, não podem pegar fogo, explodir ou apresentar vazamento de eletrólito.

 

7.2.3        Método de Ensaio

a)      Carregar as amostras conforme procedimento descrito no item 7.1;

b)      Aplicar uma carga nas amostras durante 28 dias, conforme especificação do fabricante;

c)      Ao final deste período, desligar as baterias;

d)   Através de inspeção visual verificar sua integridade, conforme requisito descrito em 7.2.2.

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 30418
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 17:11:46
Contribuição: Retirar esse item.
Justificativa: Esse teste foi especificado originalmente pela IEC visando o teste isolado de cada célula, e não para testar o empacotamento de células (ou seja, a bateria). Quando há o empacotamento de células existe uma proteção que pode atuar e cortar a possibilidade de carga excessiva, invalidando, portanto, o objetivo original do teste. Se o objetivo for testar o acionamento dessa proteção, o teste indicado não é esse, não justificando para isso um teste tão prolongado.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 30433
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 11:00:58
Contribuição: Retirar todo o item 7.2
Justificativa: Esse teste foi especificado originalmente pela IEC visando o teste isolado de cada célula, e não para testar o empacotamento de células (ou seja, a bateria). Quando há o empacotamento de células existe uma proteção que pode atuar e cortar a possibilidade de carga excessiva, invalidando, portanto, o objetivo original do teste. Se o objetivo for testar o acionamento dessa proteção, o teste indicado não é esse, não justificando para isso um teste tão prolongado.
 Item:  7.3

7.3         Stress a temperatura alta

7.3.1        Objetivo

Este ensaio tem por objetivo avaliar a resistência do invólucro (revestimento) da bateria à temperatura moderadamente alta.

 

7.3.2        Requisito

As amostras, submetidas a uma temperatura de 70oC durante 7 horas, não devem apresentar nenhuma deformação física que resulte em exposição de seus componentes internos.

 

7.3.3        Método de Ensaio

a)      Carregar as amostras conforme procedimento descrito no item 7.1;

b)      Colocar as amostras em uma câmara com circulação de ar a uma temperatura de 70 2 C durante 7 h;

c)      Retirar as amostras e deixá-las em repouso até atingirem a temperatura ambiente;

d)   Através de inspeção visual verificar se há deformações físicas com exposição de seus componentes internos.

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 30447
Autor da Contribuição: Scarminio
Data da Contribuição: 02/10/2006 15:47:30
Contribuição: - Realizar o teste de stress a alta temperatura em 2 etapas: 1 ) com a bateria inteira, 2 ) retirando o invólucro de plástico que cobre a caixa metálica da bateria
Justificativa: Como algumas baterias têm 2 invólucros: uma caixa metálica e uma cobertura externa de um material polimérico (plástico), que em algumas marcas e modelos são facilmente destacáveis do corpo metálico da bateria, se ocorrer alguma deformação no corpo metálico durante o ensaio, a deformação poderá não ser visível quando invólucro plástico estiver presente.
 Item:  7.6

7.6         Queda livre

7.6.1        Objetivo

Este teste tem por objetivo avaliar se a bateria suporta quedas de uma altura de 1,0 m sem pegar fogo ou explodir.

 

7.6.2        Requisito

Após as amostras sofrerem três quedas livres de uma altura de 1,0 m, estas não devem apresentar faísca e/ou explosão.

 

7.6.3        Método de Ensaio

a)      Carregar as amostras conforme procedimento descrito no item 7.1;

b)      Submeter cada uma das amostras a três quedas livres de uma altura de 1,0 m, sobre um solo de concreto. A queda das amostras é realizada de maneira a obter impactos com orientações aleatórias;

c)   Através de inspeção visual verificar se as amostras não pegaram fogo ou explodiram.

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 30448
Autor da Contribuição: Scarminio
Data da Contribuição: 02/10/2006 15:47:30
Contribuição: - Completar o item 7.6.3 c) com: e não apresentaram vazamento do eletrólito - acrescentar mais 1 item d): Através de inspeção visual verificar se as amostras não mostraram deformação ou deslocamento dos contatos elétricos.
Justificativa: embora seja muito improvável que quedas levem a um vazamento do eletrólito é sempre um item de segurança que deve ser verificado. Por outro lado, como os contatos elétrico são externos à bateria e fundamentais na sua segurança, quedas podem em princípio compromete-los.
 Item:  7.7

7.7         Abuso térmico

7.7.1        Objetivo

Este ensaio tem por objetivo avaliar se a bateria suporta temperaturas extremas sem explodir ou pegar fogo.

 

7.7.2        Requisitos

Após a bateria ser submetida ao teste de abuso térmico, esta não deve pegar fogo ou explodir.

 

7.7.3        Método de Ensaio

a)      Carregar as amostras conforme procedimento descrito no item 7.1;

b)      Colocar as amostras em uma câmara ou forno com circulação de ar por convecção ou por gravidade;

c)      Aumentar a temperatura  a uma taxa de 5 2 C/min, até atingir a temperatura de 130 2 C;

d)      Deixar as amostras na temperatura de130 2 C durante 10 min;

e)      Retirar as amostras da câmara e finalizar o ensaio;

f)    Através de inspeção visual verificar se as amostras não pegaram fogo ou explodiram.

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 30449
Autor da Contribuição: Scarminio
Data da Contribuição: 02/10/2006 15:47:30
Contribuição: - Confirmar se a temperatura dos ensaios dos itens c) e d) é realmente 130o C.
Justificativa: Ensaios por nós realizados, com amostras de baterias da marca Motorola, fabricante Phihong Brasil Ltda., mostraram grandes deformações nas baterias, após a finalização dos testes, embora não tenha ocorrido explosão ou fogo.
 Item:  7.8

7.8         Sobrecarga

7.8.1        Objetivo

Este ensaio tem por objetivo avaliar se a bateria suporta um excesso de carga sem pegar fogo ou explodir.

 

7.8.2        Requisito

Após a bateria ser submetida a uma sobrecarga, com corrente numericamente igual a 2,5 x C5, esta não deve pegar fogo ou explodir.

 

7.8.3        Método de Ensaio

a)      Descarregar as amostras conforme descrito no item 7.1;

b)      Recarregar as amostras com uma fonte de tensão de 10 V, utilizando a corrente de carga, recomendada pelo fabricante (Irec), durante um tempo em horas (t) igual a 2,5 x C5/Irec (onde C5 é a capacidade nominal);

c)   Através de inspeção visual verificar se as baterias não pegaram fogo ou explodiram.

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 30419
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 17:11:46
Contribuição: Retirar esse item.
Justificativa: Esse teste foi especificado originalmente pela IEC visando o teste isolado de cada célula, e não para testar o empacotamento de células (ou seja, a bateria). Quando há o empacotamento de células existe uma proteção que pode atuar e cortar a possibilidade de carga excessiva, invalidando, portanto, o objetivo original do teste. Se o objetivo for testar o acionamento dessa proteção, o teste indicado não é esse, não justificando para isso um teste tão prolongado.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 30434
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 11:00:58
Contribuição: Retirar todo esse item.
Justificativa: Esse teste foi especificado originalmente pela IEC visando o teste isolado de cada célula, e não para testar o empacotamento de células (ou seja, a bateria). Quando há o empacotamento de células existe uma proteção que pode atuar e cortar a possibilidade de carga excessiva, invalidando, portanto, o objetivo original do teste. Se o objetivo for testar o acionamento dessa proteção, o teste indicado não é esse, não justificando para isso um teste tão prolongado.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 30450
Autor da Contribuição: Scarminio
Data da Contribuição: 02/10/2006 15:51:03
Contribuição: Procedimento para viabilização do ensaio: quando da venda das baterias, o fabricante fica obrigado a fornecer a corrente de carga do lote de baterias vendidas.
Justificativa: deve haver um documento oficial do fabricante, para que o item b) possa ser corretamente realizado.
 Item:  8

8           Composição da Amostra e Seqüência de Ensaios

a)      A distribuição das amostras por ensaio é apresentada no Anexo I.

b)   Os ensaios devem ser realizados em baterias cuja data de fabricação não exceda a 6 (seis) meses da data de sua apresentação para os ensaios.

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 30451
Autor da Contribuição: Scarminio
Data da Contribuição: 02/10/2006 15:51:04
Contribuição: usar amostragem no lugar de composição das amostras
Justificativa: composição é mais adequado para composição química.
 Item:  9

9         Identificação da Homologação

As baterias deverão portar um selo de segurança que permita a fácil identificação de origem pelo usuário e pela Fiscalização da Agência, assim como a impossibilidade de falsificação, alteração, duplicação ou simulação. Este selo deve conter a logomarca Anatel, o número da homologação e identificação que permita verificar a rastreabilidade da bateria.

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 30155
Autor da Contribuição: jumberto
Data da Contribuição: 05/09/2006 16:39:58
Contribuição: Os pontos de venda de celulares e baterias deverão manter luz especial (luz negra) com o objetivo de verificar a autenticidade do fabricante da bateria baseada no selo holográfico. A verificação deve ser efetuada diante do comprador.
Justificativa: Acho importante, além do selo de homologação da Anatel, a verificação da autenticidade do fabricante da bateria pela análise do selo holográfico diante da luz especial (luz negra).
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 30408
Autor da Contribuição: lisias
Data da Contribuição: 28/09/2006 10:42:39
Contribuição: BREVE COMENTÁRIO Na posição de representante de insumos de segurança para o novo passaporte brasileiro em atual produção na Casa da Moeda do Brasil, gostaríamos de colocar nesta Consulta Pública de número 733 da Anatel, algumas sugestões para aumentar a eficiência e segurança dos Selos Anatel a serem utilizados por empresas fabricantes da Baterias de Celulares para o mercado brasileiro. Considerando nosso conhecimento nas áreas de combate a falsificações tanto de produtos como selos, cédulas e documentos, podemos afirmar que Tudo é passível de simulação, adulteração, falsificação, portanto acreditamos que o texto acima poderia ser substituído pela CONTRIBUIÇÃO que colocamos abaixo: CONTRIBUIÇÃO 9 Identificação da Homologação As embalagens das baterias, deverão portar um selo de segurança que permitam a fácil visualização pelo usuário e pela Fiscalização da Agência, produzido com as seguintes características e controles: 9.1 O substrato do selo auto-adesivo de segurança, deverá ser produzido em papel filigranado, contendo a marca d água com o nome ANATEL de origem controlada e possuir faqueamentos (micro cortes) que impossibilitem a sua re-utilização após aplicação. 9.2 A impressão do selo de segurança deverá ser feita por gráficas que tenham a calcografia como método de impressão. 9.3 O selo deverá conter a logomarca Anatel e o número da homologação com impressões comuns, e uma rosácea impressa com calcografia com tinta opticamente variável, ou seja, que mude de cor dependendo do ângulo de visão (de tom verde para magenta) (ver arte do selo no Anexo 2) 9.4 O selo deverá conter uma imagem latente com a letra A na rosácea impressa com calcografia (ver arte do selo no Anexo 2) 9.5 A rastreabilidade das baterias deverá ser feita através do código de barras aplicado no corpo da bateria pelo fabricante, que atestará lote e data de fabricação.
Justificativa: FUNDAMENTOS Os critérios e fundamentos para uso da calcografia como método de impressão são baseados em estudos mundiais de impressão de cédulas e passaportes, portanto, além de uma tecnologia que exige equipamentos e tintas especiais, as gráficas que possuem este recurso são também a garantia da origem do selo. É possível se rastrear a origem do fabricante do selo através da calcografia. Este tipo de impressão permite uma fácil verificação pelo público e cria um elemento de impressão da letra A oculta que tem caráter latente, ou seja, visível pelo Agente devidamente informado. Os fundamentos para o uso de papel filigranado como substrato de segurança no selo, tem como principal fator a sua produção exclusiva para uso em cédulas e documentos. No Brasil, as cédulas, selos fiscais, passaportes e outros documentos de segurança já utilizam esta tecnologia. Este substrato filigranado permitirá o controle de origem do papel, assim como estoque de selos dentro das gráficas. O selo de segurança deverá ser aplicado na embalagem e não na bateria, que além de dificultar sua visualização, também poderá se tornar um elemento a mais a sofrer ou influenciar em fatores como temperatura de uso das baterias. Os selos devem servir de autenticador na hora da compra por parte dos consumidores e como item a ser fiscalizado no comércio. QUEM SOMOS A Enigma Importação e Exportação Ltda. é a empresa representante do novo laminado do passaporte brasileiro, produzido atualmente pela Hologram Industries SA na França. Representa também a Keesing Reference Systems que detém o maior banco de dados periciais que descrevem os itens de segurança de mais de 4500 cédulas de todo o mundo e de todos os passaportes emitidos por mais de 100 países. A Keesing é uma empresa reconhecida pela Interpol.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 30420
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 17:11:46
Contribuição: As baterias deverão portar um selo de segurança do fabricante que permita a fácil identificação de sua origem de fabricação, assim como a impossibilidade de falsificação, alteração, duplicação ou simulação. substituição -nova redação.
Justificativa: As baterias, sendo um componente dos celulares, são fabricadas em larga escala, visando o mercado mundial e não são produzidas para um mercado específico, a exemplo dos demais componentes dos celulares. A identificação das baterias com a logomarca da ANATEL implicaria na criação de procedimentos especiais na linha de fabricação para produzir um componente específico para o mercado Brasileiro. No momento não há como avaliarmos o impacto nos custos em consequência desse procedimento, mas certamente os custos de fabricação de bateria para o mercado Brasileiro serão afetados. Atualmente as baterias de todos os fabricantes já são identificadas por selos especiais que possibilitam a identificação do fabricante e sua procedência quanto a fabricação, e impossibilitam a falsificação, alteração, duplicação e/ou simulação das mesmas. Portanto, sugerimos que a ANATEL valide os selos utilizados pelos fabricantes, desde que considerados satisfatórios, é recomendamos que eles sejam mantidos e não substituídos por um selo específico da ANATEL.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 30435
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 11:00:58
Contribuição: Substituir o texto do item 9 pelo seguinte texto: As baterias deverão portar um selo de segurança do fabricante que permita a fácil identificação de sua origem de fabricação, assim como a impossibilidade de falsificação, alteração, duplicação ou simulação.
Justificativa: As baterias, sendo um componente dos celulares, são fabricadas em larga escala, visando o mercado mundial e não são produzidas para um mercado específico, a exemplo dos demais componentes dos celulares. A identificação das baterias com a logomarca da ANATEL implicaria na criação de procedimentos especiais na linha de fabricação para produzir um componente específico para o mercado Brasileiro. No momento não há como avaliarmos o impacto nos custos em consequência desse procedimento, mas certamente os custos de fabricação de bateria para o mercado Brasileiro serão afetados. Atualmente as baterias de todos os fabricantes já são identificadas por selos especiais que possibilitam a identificação do fabricante e sua procedência quanto a fabricação, e impossibilitam a falsificação, alteração, duplicação e/ou simulação das mesmas. Portanto, sugerimos que a ANATEL valide os selos utilizados pelos fabricantes e, desde que considerados satisfatórios, recomendamos que eles sejam mantidos e não substituídos por um selo específico da ANATEL.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 30465
Autor da Contribuição: gsamp
Data da Contribuição: 03/10/2006 14:46:49
Contribuição: As baterias deverão portar selo ANATEL e de segurança, com gravação indelével de modo a manter boas condições de visualização, leitura das informações e a permanência do selo na bateria durante sua vida útil. Este selo deve permitir fácil identificação de origem pelo usuário e pela fiscalização da Agência, assim como a impossibilidade de falsificação, alteração, duplicação ou simulação. Devendo conter, ainda, a logomarca Anatel, o número da homologação e identificação que permita verificar a rastreabilidade da bateria.
Justificativa: Adequação da redação anterior, inclusive na linguagem utilizada e complemento do texto de maneira a ter o texto mais próximo, com o descrito na Resolução 242/2000, que é o regulamento para Certificação e Homologação de produtos para telecomunicações.
 Item:  10

10   Descarte

 

As baterias deverão portar indicativo para o procedimento do descarte.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 30141
Autor da Contribuição: crisweb
Data da Contribuição: 04/09/2006 11:22:20
Contribuição: DEVE-SE DEIXAR CLARO QUE O DESCARTE DEVE SER DE RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE MEDIANTE O ENVIO DO MATERIAL PELO CONSUMIDOR
Justificativa: A EMPRESA DEVE SE RESPONSABILIZAR PELO DESCARTE CORRETO DO MATERIAL
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 30305
Autor da Contribuição: fredericom
Data da Contribuição: 12/09/2006 10:55:13
Contribuição: As baterias deverão portar indicativo impresso de forma legível para o procedimento de descarte.
Justificativa: Necessidade de se exigir qualidade na impressão de informações importantes ao usuário, sem que hajam dúvidas de compreensão.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 30421
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 17:13:34
Contribuição: Os manuais dos telefones celulares deverão portar orientações visando mostrar ao usuário a importância de usarem os pontos de coletas disponibilizados pelas Empresas Prestadoras do serviço de telefonia celular para descartarem as baterias usadas.
Justificativa: Limitação de espaço nas baterias (com tendência a diminuir ainda mais), dificultando muito a inclusão de outras indicações, além das atuais. Evitar a criação de procedimentos especiais para produzir um componente específico para o mercado Brasileiro.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 30436
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 11:00:59
Contribuição: Substituir o texto do item 10 pelo texto abaixo: Os manuais dos telefones celulares deverão portar orientações visando mostrar ao usuário a importância de usarem os pontos de coletas disponibilizados pelas Empresas Prestadoras do serviço de telefonia celular para descartarem as baterias usadas.
Justificativa: Limitação de espaço nas baterias (com tendência a diminuir ainda mais), dificultando muito a inclusão de outras indicações, além das atuais. Evitar a criação de procedimentos especiais para produzir um componente específico para o mercado Brasileiro.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 30452
Autor da Contribuição: Scarminio
Data da Contribuição: 02/10/2006 15:51:04
Contribuição: além do indicativo dos procedimentos para o descarte, as baterias devem portar também a composição majoritária dos eletrodos. Exemplo: LiCoO/C identificando uma bateria cujo catodo é majoritariamente um óxido de cobalto e o anodo grafite; ou outro formato de informação.
Justificativa: Isto facilitará muito o processo de reciclagem química dos eletrodos das baterias, pois as empresas não terão que investir tempo na identificação dos materiais dos eletrodos, usando publicações do tipo data sheet , isto quando tais publicações estiverem disponíveis, o que nem sempre ocorre.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 30455
Autor da Contribuição: telemig
Data da Contribuição: 03/10/2006 12:08:09
Contribuição: 10 Os estabelecimentos, pontos de venda, que comercializam as baterias, a rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, bem como os importadores, em local visível, deverão dispor de urnas para o recolhimento de baterias utilizadas em Telefones Celulares.
Justificativa: Sugerimos a proposta de texto, tendo em vista as determinações da Resolução CONAMA N 257, de 30 de julho de 1999. Com a proposta em questão os pontos de venda estarão contribuindo para o adequado descarte das baterias, proporcionando o recolhimento e armazenamento do produto. Com isso os fabricantes ou importadores, detentores de know-how, poderão recolhe-las de forma segura, pois são os responsáveis direta ou indiretamente pelos os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada, conforme dispõe a supracitada resolução.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 30466
Autor da Contribuição: gsamp
Data da Contribuição: 03/10/2006 14:47:53
Contribuição: As baterias deverão portar indicativo para o procedimento do descarte, em conformidade com a legislação e regulamentação brasileiras sobre meio ambiente.
Justificativa: A Resolução CONAMA no. 257, de 30/06/1999 estabeleceu procedimentos para a destinação correta de pilhas e baterias, obrigando fabricantes, importadores, redes autorizadas de assistência técnica e comerciantes a implantarem mecanismos de coleta e de responsabilidade sobre o material tóxico produzido.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 30467
Autor da Contribuição: ricardomd
Data da Contribuição: 03/10/2006 15:24:15
Contribuição: O Texto deveria ser alterado para: As baterias deverão portar indicativo para o procedimento do descarte, de pertinência e responsabilidade de seus fabricantes ou importadores.
Justificativa: Fabricantes/importadores já incentivam e possuem locais próprios de coleta, além de deterem conhecimento sobre o ciclo tecnológico das baterias. A Resolução do CONAMA de número 257 já determinar como sendo de responsabilidade dos fabricantes e importadores a implantação de sistemas de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final. A Proposta de Resolução do CONAMA sobre o descarte e gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas que contenham em sias composições chumbo, cádmio, e mercúrio e seus componentes , prevê, em seu artigo 14 que os fabricantes e os importadores das pilhas e paterias previsyos nos art. 3 ficam obrigados a apresentar e implantar um Plano de Gerenciamento de Pilhas e Baterias que contemple os mecanismos operacionais para coleta, armazenamento temporário, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, na forma a ser estabelecida pleo IBAMA em instrução normativa específica . Os procedimentos e as indicações, se adotados em relação às baterias utilizadas nos aparelhos de telefonia celular, devem seguir aos mesmos preceitos contidos na Resolução 257 do CONAMA e na referida Proposta de Resolução.
 Item:  11 Entrada em vigor
Essa resolução entra em vigor a partir de 24 meses de sua aprovação.
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 30422
Autor da Contribuição: Abinee
Data da Contribuição: 28/09/2006 17:17:05
Contribuição: Essa resolução entra em vigor a partir de 24 meses de sua aprovação.
Justificativa: Atualmente existe, para cada fabricante, mais de 30 modelos sendo comercializado no mercado, além daqueles lotes importados diretamente pelos comerciantes que deverão ser certificados pelos respectivos importadores, para serem comercializados legalmente após a aprovação dessa resolução. Portanto, entendemos que 24 meses é o tempo mínimo necessário para acertar a certificação desses modelos e lotes importados. Alertamos que se a resolução for aprovada, por exemplo em novembro, sem um prazo para entrar em vigor, não será possível a comercialização de nenhum modelos celulares nos 4 meses seguintes, visto que todos utilizam baterias.
 Item:  PRAZO
11 Essa resolução entra em vigor a partir de 24 meses de sua aprovação.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 30427
Autor da Contribuição: MotoInd
Data da Contribuição: 29/09/2006 10:36:21
Contribuição: 11 Essa resolução entra em vigor a partir de 24 meses de sua aprovação.
Justificativa: Atualmente existem em torno de 40 modelos de baterias MOTOROLAS sendo comercializados no mercado, além daqueles lotes importados diretamente pelos comerciantes que deverão ser certificados pelos respectivos importadores, para serem comercializados legalmente após a aprovação dessa resolução. Portanto, entendemos que 24 meses é o tempo mínimo necessário para acertar a certificação desses modelos e lotes importados. Alertamos que se a resolução for aprovada, por exemplo em novembro, sem um prazo para entrar em vigor, não será possível a comercialização de nenhum modelos celulares nos 4 meses seguintes, visto que todos utilizam baterias. Observação: Este item deve vir após o item 10
 Item:  10.1
10.1 Os Usuários deverão entregar as baterias nos estabelecimentos próprios de cada operadora, à rede de assistência técnica autorizada e/ou aos importadores, os quais ficarão responsáveis pelo recebimento.
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 30456
Autor da Contribuição: telemig
Data da Contribuição: 03/10/2006 12:13:34
Contribuição: 10.1 Os Usuários deverão entregar as baterias nos estabelecimentos próprios de cada operadora, à rede de assistência técnica autorizada e/ou aos importadores, os quais ficarão responsáveis pelo recebimento.
Justificativa: Sugerimos a proposta de texto, tendo em vista as determinações da Resolução CONAMA N 257, de 30 de julho de 1999. Com a proposta em questão os pontos de venda estarão contribuindo para o adequado descarte das baterias, proporcionando o recolhimento e armazenamento do produto. Com isso os fabricantes ou importadores, detentores de know-how, poderão recolhe-las de forma segura, pois são os responsáveis direta ou indiretamente pelos os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada, conforme dispõe a supracitada resolução.
 Item:  10.2
10.2 As baterias devem ser adequadamente armazenadas nos pontos de venda pelo período máximo de 30 (trinta) dias, prazo no qual os fabricantes/importadores ou terceiros contratados pelos fabricantes/importadores deverão retirá-las para devido encaminhamento, conforme regulamentação específica.
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 30457
Autor da Contribuição: telemig
Data da Contribuição: 03/10/2006 12:15:42
Contribuição: 10.2 As baterias devem ser adequadamente armazenadas nos pontos de venda pelo período máximo de 30 (trinta) dias, prazo no qual os fabricantes/importadores ou terceiros contratados pelos fabricantes/importadores deverão retirá-las para devido encaminhamento, conforme regulamentação específica.
Justificativa: Sugerimos a proposta de texto, tendo em vista as determinações da Resolução CONAMA N 257, de 30 de julho de 1999. Com a proposta em questão os pontos de venda estarão contribuindo para o adequado descarte das baterias, proporcionando o recolhimento e armazenamento do produto. Com isso os fabricantes ou importadores, detentores de know-how, poderão recolhe-las de forma segura, pois são os responsáveis direta ou indiretamente pelos os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada, conforme dispõe a supracitada resolução. Observação: Este item deve vir após o item 10
 Item:  10.2.1
10.2.1 Em caso de não cumprimento da obrigação acima, as operadoras e/ou seus credenciados e parceiros poderão enviar as baterias para os fabricantes / importadores e deles cobrarem todos os custos decorrentes de tal envio.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 30458
Autor da Contribuição: telemig
Data da Contribuição: 03/10/2006 12:18:28
Contribuição: 10.2.1 Em caso de não cumprimento da obrigação acima, as operadoras e/ou seus credenciados e parceiros poderão enviar as baterias para os fabricantes / importadores e deles cobrarem todos os custos decorrentes de tal envio.
Justificativa: Sugerimos a proposta de texto, tendo em vista as determinações da Resolução CONAMA N 257, de 30 de julho de 1999. Com a proposta em questão os pontos de venda estarão contribuindo para o adequado descarte das baterias, proporcionando o recolhimento e armazenamento do produto. Com isso os fabricantes ou importadores, detentores de know-how, poderão recolhe-las de forma segura, pois são os responsáveis direta ou indiretamente pelos os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada, conforme dispõe a supracitada resolução. Observação: Este item deve vir após o item 10
 Item:  10.3
10.3 Os fabricantes/importadores devem disponibilizar aos pontos de venda materiais informativos contendo explicações básicas sobre a importância da reciclagem, bem como disponibilizar, nas baterias, orientações para descarte. Este material deve ser distribuído aos Usuários no momento da venda de novos aparelhos ou de baterias avulsas e sempre que solicitado por estes mesmos Usuários.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 30459
Autor da Contribuição: telemig
Data da Contribuição: 03/10/2006 12:20:41
Contribuição: 10.3 Os fabricantes/importadores devem disponibilizar aos pontos de venda materiais informativos contendo explicações básicas sobre a importância da reciclagem, bem como disponibilizar, nas baterias, orientações para descarte. Este material deve ser distribuído aos Usuários no momento da venda de novos aparelhos ou de baterias avulsas e sempre que solicitado por estes mesmos Usuários.
Justificativa: Sugerimos a proposta de texto, tendo em vista as determinações da Resolução CONAMA N 257, de 30 de julho de 1999. Com a proposta em questão os pontos de venda estarão contribuindo para o adequado descarte das baterias, proporcionando o recolhimento e armazenamento do produto. Com isso os fabricantes ou importadores, detentores de know-how, poderão recolhe-las de forma segura, pois são os responsáveis direta ou indiretamente pelos os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada, conforme dispõe a supracitada resolução. Observação: Este item deve vir após o item 10
 Item:  inciso V do item 3
V Resolução CONAMA no. 257, de 30/06/1999 - Disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 30464
Autor da Contribuição: gsamp
Data da Contribuição: 03/10/2006 14:43:15
Contribuição: V Resolução CONAMA no. 257, de 30/06/1999 - Disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final
Justificativa: A Resolução CONAMA no. 257, de 30/06/1999 estabeleceu procedimentos para a destinação ambientalmente devida de pilhas e baterias, obrigando fabricantes, importadores, redes autorizadas de assistência técnica e comerciantes a implantarem mecanismos de coleta e de responsabilidade sobre o material tóxico produzido. Observação: Este item deve vir após o item 3