Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 01:06:47
 Total de Contribuições:5

CONSULTA PÚBLICA 715


 Item:  CONSULTA PÚBLICA Nº 715, DE 29 DE MAIO DE 2006
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 29163
Autor da Contribuição: crisweb
Data da Contribuição: 09/06/2006 09:53:26
Contribuição: Compete às Polícias Militares estaduais a coordenação desta faixa em situações emergênciais.
Justificativa: As polícias militares estaduais (incluindo os bombeiros) são responsáveis pela segurança pública no país. Logo, em momentos de calamidade serão estes órgãos os primeiros a serem acionados pelo governo para uma ação rápida.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 29284
Autor da Contribuição: josedias
Data da Contribuição: 23/06/2006 15:41:42
Contribuição: Eu, José Dias Pereira, representando a SESP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado do Espírito Santo, juntamente com os orgãos envolvidos (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros), viemos manifestar interesse no uso desta faixa de frequências.
Justificativa: Estamos manifestando a necessidade de uso devido aos recentes projetos de modernização nas forças de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, especificamente na área de transmissão de Dados e Imagens, visando melhor Segurança da Sociedade.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 29452
Autor da Contribuição: HEIBEL
Data da Contribuição: 03/07/2006 17:28:09
Contribuição: O texto submetido à consulta não permite uma análise das implicações da atribuição proposta, pois não informa: (i) como será utilizada esta faixa (provisoriamente, nas situações de calamidades públicas ou definitivamente); (ii) onde esta faixa será utilizada; (iii) quais as características técnicas (potência, área de cobertura, etc...); (iv) situação dos sistemas em operação na faixa segundo a resolução n 104, de 26/02/1999 (manutenção em primário, ou atribuição em caráter secundário); (v) ou mesmo as condições de uma possível desocupação da faixa (ressarcimento, prazo, etc...). Por isso, entendemos que conjuntamente com a proposta encaminhada, deveria ter sido submetido à Consulta Pública o regulamento de canalização e condições de uso especifico para a faixa em questão, o qual permitiria uma análise completa das conseqüências futuras da atribuição proposta. Antes de se efetivar a proposta de atribuição de caráter primário ao Serviço móvel, na faixa de 4.940 MHz a 4.990 MHz, deve-se levar em consideração que existem em operação nesta faixa sistemas de transmissão do Serviço Telefônico Fixo Comutado -STFC, que serão afetados. A titulo de exemplo, a modificação proposta afeta os canais 6 = 4.930MHz e 7 = 4.970MHz dos nossos rádios 140/155 Mbits, que deverão ser remanejados ou desligados, conforme for a definição do uso da faixa. Portanto, de forma a permitir uma maior transparência no processo, a alteração da atribuição da faixa de Radiofreqüências de 4.940 MHz a 4.990 MHz somente deve ser efetivada simultaneamente à publicação do regulamento de canalização e condições de uso da faixa, o qual deve abordar os pontos acima mencionados, e que aguardamos seja submetido à Consulta Pública o mais breve possível.
Justificativa: Vide comentários acima.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 29454
Autor da Contribuição: telemig
Data da Contribuição: 03/07/2006 17:35:07
Contribuição: Impugnar a proposta de Atribuição da Faixa de Radiofrequências de 4.940 MHz a 4.990 MHz adicionalmente ao Serviço Móvel, no Brasil, em caráter primário.
Justificativa: A faixa de radiofreqüências proposta na Consulta apresenta superposição com 2 (dois) canais da faixa de 5GHz, reduzindo de 7 (sete) para 5 (cinco) o total de canais disponíveis às aplicações de rádio digital de alta capacidade, conforme definido pelo Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 5 GHz, aprovado pela Resolução n. 104, de 26 de fevereiro de 1999.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 29456
Autor da Contribuição: OKURA
Data da Contribuição: 03/07/2006 19:11:24
Contribuição: O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE tELECOMUNICAÇÕES -ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.22 da Lei no. 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no. 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião no. 395, realizada em 24 de maio de 2006, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no. 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Atribuição da Faixa de radiofreqüências de 4.940MHz a 4.990MHz adicionalmente ao Serviço Móvel, no Brasil, em caráter primário, ( modificando a Tabela de Atribuição de 4.800 MHz a 4.990MHz hoje existente, em duas partes, sendo a primeira de 4.800 MHz a 4.940 MHz sómente com o Serviço Fixo em caráter primário e Radioatronomia em caráter secundário, com as notas 5.149 e 5.339, e a segunda adicionando o Serviço Móvel , em caráter primário, com a nota B.8, na faixa de 4.940 MHz a 4.990 MHz, aos mesmos serviços com as respectivas categorias, da faixa de 4.800 MHz a 4.940 MHz ). Incluir ainda nova nota brasileira : B.8 Na faixa de radiofreqüências de 4.940 - 4.990 MHz, a atribuição ao serviço móvel exclui o serviço móvel aeronáutico . As Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 4.940 MHz a 4.990 MHz deverão ser definidas em regulamentação específica. Na elaboração da proposta -------------
Justificativa: A) Em função da da adição do Serviço Móvel , em caráter primário, no Brasil, na faixa de 4.940 MHz a 4.990 MHz, e a inclusão da nota B.8, é necessário fazer adaptaçôes na Tabela de Atribuição e Tabela de Destinação, Distribuição e Regulamentação de Faixas de Freqüências no Brasil. Deve-se dividir a faixa de 4.800 MHz a 4.990 MHz em dois segmentos, um a faixa de 4.800 MHz a 4.940 MHz , com os mesmos serviços existentes hoje, o Serviço Fixo em caráter primário e o serviço de radioastronomia em caráter secundário, com as notas 5.149 e 5.339 e o segundo de 4.940 MHz a 4.990 MHz, adicionando as estes mesmos serviços existentes entre 4.800 MHz a 4.940 MHz, o Serviço Móvel, em caráter primário com a adição também da nota B.8. B) A EMBRATEL possui o seu backbone nacional de longa distância e alta capacidade na faixa de radiofreqüências de 5 GHz, interligando todas as Capitais do País. O uso da faixa de 4.940 MHz a 4.990 MHz pelo Serviço Móvel em caráter primário afetará os canais de radiofreqüências 6/6 e 7/7 , ou seja 2 dos 7 canais de RF, em todo o território nacional. Será necessário um criterioso processo de coordenação, e necessitamos de tomar conhecimento antecipado de uso da faixa pelo Serviço Móvel pelas suas Prestadoras.