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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 02:42:19
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA 707


 Item:  Consulta Pública n° 707
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 29462
Autor da Contribuição: mg.advo
Data da Contribuição: 03/07/2006 20:09:18
Contribuição: A título de contribuição a consulta pública sob n 707, cumpre ressaltar que, mesmo reconhecendo o empenho e competência da Telamar Norte Leste S.A., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado do Estado do Espírito Santo, em consulta efetivada junto a Prefeituras Municipais e associações civis do referido estado, em algumas localidades por fatores diversos, ainda não foram integralmente cumpridas as obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei 2.592/98, de 15 de maio de 1.998, a qual se configura como objeto da presente consulta. Destarte, com base no referido Decreto Lei e no Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC, e tendo em vista o exíguo prazo conferido frente à urgência e a amplitude da medida, informa que está diligenciando no sentido de providenciar junto às prefeituras municipais abaixo indicadas a precisa relação das localidades cujos diversos tipos de cumprimento integral das metas ainda não se operaram, solicitando posteriormente o prévio agendamento de data e horário para verificação conjunta das específicas falhas de cumprimento, através de vistoria conjunta de representantes das prefeituras e da empresa concessionária. Certo de sua atenção me coloco a disposição através do terminal telefônico n (41)3343-3360, Fax: (41)3242-0102, Celular: (41)9123-4455, para maiores esclarecimentos que se julgarem necessários. Cordialmente MARCELO GELBCKE Afonso Claudio,Agua Doce do Norte,Aguia Branca,Alegre,Alfredo Chaves,Alto Rio Novo,Anchieta,Apiaca,Aracruz,Atilio Vivacqua,Baixo Guandu,Barra de Sao Francisco,Boa Esperanca,Bom Jesus do Norte,Brejetuba,Cachoeiro de Itapemirim,Cariacica,Castelo,Colatina,Conceicao da Barra,Conceicao do Castelo,Divino de Sao Lourenco,Domingos Martins,Dores do Rio Preto,Ecoporanga,Fundao,Guacui,Guarapari,Ibatiba,Ibiracu,Ibitirama,Iconha,Irupi,Itaguacu,Itapemirim,Itarana,Iuna,Jaguare,Jeronimo Monteiro,Joao Neiva,Laranja da Terra,Linhares,Mantenopolis,Marataizes,Marechal Floriano,Marilandia,Mimoso do Sul,Montanha,Mucurici,Muniz Freire,Muqui,Nova Venecia,Pancas,Pedro Canario,Pinheiros,Piuma,Ponto Belo,Presidente Kennedy,Rio Bananal,Rio Novo do Sul,Santa Leopoldina,Santa Maria de Jetiba,Santa Teresa,Sao Domingos do Norte,Sao Gabriel da Palha,Sao Jose do Calcado,Sao Mateus,Sao Roque do Canaa,Serra,Sooretama,Vargem Alta,Venda Nova do Imigrante,Viana,Vila Pavao,Vila Valerio,Vila Velha,Vitoria.
Justificativa: Viabilizar o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei n 2.592/98, de 15 de maio de 1.998.