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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 02:04:58
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA 710


 Item:  Consulta Pública n° 710
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 29459
Autor da Contribuição: mg.advo
Data da Contribuição: 03/07/2006 20:00:53
Contribuição: A título de contribuição a consulta pública sob n 710, cumpre ressaltar que, mesmo reconhecendo o empenho e competência da Telamar Norte Leste S.A., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado do Estado da Paraíba, em consulta efetivada junto a Prefeituras Municipais e associações civis do referido estado, em algumas localidades por fatores diversos, ainda não foram integralmente cumpridas as obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei 2.592/98, de 15 de maio de 1.998, a qual se configura como objeto da presente consulta. Destarte, com base no referido Decreto Lei e no Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC, e tendo em vista o exíguo prazo conferido frente à urgência e a amplitude da medida, informa que está diligenciando no sentido de providenciar junto às prefeituras municipais abaixo indicadas a precisa relação das localidades cujos diversos tipos de cumprimento integral das metas ainda não se operaram, solicitando posteriormente o prévio agendamento de data e horário para verificação conjunta das específicas falhas de cumprimento, através de vistoria conjunta de representantes das prefeituras e da empresa concessionária. Certo de sua atenção me coloco a disposição através do terminal telefônico n (41)3343-3360, Fax: (41)3242-0102, Celular: (41)9123-4455, para maiores esclarecimentos que se julgarem necessários. Cordialmente MARCELO GELBCKE Agua Branca,Aguiar,Alagoa Grande,Alagoa Nova,Alagoinha,Alcantil,Algodao de Jandaira,Alhandra,Amparo,Aparecida,Aracagi,Arara,Araruna,Areia de Baraunas,Areia,Areial,Aroeiras,Assuncao,Baia da Traicao,Bananeiras,Barauna,Barra de Santa Rosa,Barra de Santana,Barra de Sao Miguel,Bayeux,Belem do Brejo do Cruz,Belem,Bernardino Batista,Boa Ventura,Boa Vista,Bom Jesus,Bom Sucesso,Boqueirao,Borborema,Brejo do Cruz,Brejo dos Santos,Caapora,Cabaceiras,Cabedelo,Cachoeira dos ?ndios,Cacimba de Areia,Cacimba de Dentro,Cacimbas,Caicara,Cajazeiras,Cajazeirinhas,Caldas Brandao,Camalau,Campina Grande,Capim,Caraubas,Carrapateira,Casserengue,Catingueira,Catole do Rocha,Caturite,Conceicao,Condado,Conde,Congo,Coremas,Coxixola,Cruz do Espirito Santo,Cubati,Cuite de Mamanguape,Cuite,Cuitegi,Curral Velho,Curral de Cima,Damiao,Desterro,Diamante,Dona Ines,Duas Estradas,Emas,Esperanca,Fagundes,Frei Martinho,Gado Bravo,Guarabira,Gurinhem,Gurjao,Ibiara,Igaracy,Imaculada,Inga,Itabaiana,Itaporanga,Itapororoca,Itatuba,Jacarau,Jerico,Joao Pessoa,Juarez Tavora,Juazeirinho,Junco do Serido,Juripiranga,Juru,Lagoa Seca,Lagoa de Dentro,Lagoa,Lastro,Livramento,Logradouro,Lucena,Mae d Agua,Malta,Mamanguape,Manaira,Marcacao,Mari,Marizopolis,Massaranduba,Mataraca,Matinhas,Mato Grosso,Matureia,Mogeiro,Montadas,Monte Horebe,Monteiro,Mulungu,Natuba,Nazarezinho,Nova Floresta,Nova Olinda,Nova Palmeira,Olho d Agua,Olivedos,Ouro Velho,Parari,Passagem,Patos,Paulista,Pedra Branca,Pedra Lavrada,Pedras de Fogo,Pedro Regio,Pianco,Picui,Pilar,Piloes,Piloezinhos,Pirpirituba,Pitimbu,Pocinhos,Poco Dantas,Poco de Jose de Moura,Pombal,Prata,Princesa Isabel,Puxinana,Queimadas,Quixaba,Remigio,Riachao do Bacamarte,Riachao do Poco,Riachao,Riacho de Santo Antonio,Riacho dos Cavalos,Rio Tinto,Salgadinho,Salgado de Sao Felix,Santa Cecilia,Santa Cruz,Santa Helena,Santa Ines,Santa Luzia,Santa Rita,Santa Teresinha,Santana de Mangueira,Santana dos Garrotes,Santarem,Santo Andre,Sao Bento de Pombal,Sao Bento,Sao Domingos de Pombal,Sao Domingos do Cariri,Sao Francisco,Sao Joao do Cariri,Sao Joao do Rio do Peixe,Sao Joao do Tigre,Sao Jose da Lagoa Tapada,Sao Jose de Caiana,Sao Jose de Espinharas,Sao Jose de Piranhas,Sao Jose de Princesa,Sao Jose do Bonfim,Sao Jose do Brejo do Cruz,Sao Jose do Sabugi,Sao Jose dos Cordeiros,Sao Jose dos Ramos,Sao Mamede,Sao Miguel de Taipu,Sao Sebastiao de Lagoa de Roca,Sao Sebastiao do Umbuzeiro,Sape,Serido,Serra Branca,Serra Grande,Serra Redonda,Serra da Raiz,Serraria,Sertaozinho,Sobrado,Solanea,Soledade,Sossego,Sousa,Sume,Tacima,Taperoa,Tavares,Teixeira,Tenorio,Triunfo,Uirauna,Umbuzeiro,Varzea,Vieiropolis,Vista Serrana,Zabele.
Justificativa: Viabilizar o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei n 2.592/98, de 15 de maio de 1.998.