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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 05:43:36
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA 700


 Item:  Consulta Pública n° 700
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 29469
Autor da Contribuição: mg.advo
Data da Contribuição: 03/07/2006 20:26:52
Contribuição: A título de contribuição a consulta pública sob n 700, cumpre ressaltar que, mesmo reconhecendo o empenho e competência da Telamar Norte Leste S.A., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado do Estado do Pará, em consulta efetivada junto a Prefeituras Municipais e associações civis do referido estado, em algumas localidades por fatores diversos, ainda não foram integralmente cumpridas as obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei 2.592/98, de 15 de maio de 1.998, a qual se configura como objeto da presente consulta. Destarte, com base no referido Decreto Lei e no Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC, e tendo em vista o exíguo prazo conferido frente à urgência e a amplitude da medida, informa que está diligenciando no sentido de providenciar junto às prefeituras municipais abaixo indicadas a precisa relação das localidades cujos diversos tipos de cumprimento integral das metas ainda não se operaram, solicitando posteriormente o prévio agendamento de data e horário para verificação conjunta das específicas falhas de cumprimento, através de vistoria conjunta de representantes das prefeituras e da empresa concessionária. Certo de sua atenção me coloco a disposição através do terminal telefônico n (41)3343-3360, Fax: (41)3242-0102, Celular: (41)9123-4455, para maiores esclarecimentos que se julgarem necessários. Cordialmente MARCELO GELBCKE Abaetetuba,Abel Figueiredo,Acara,Afua,Agua Azul do Norte,Alenquer,Almeirim,Altamira,Anajas,Ananindeua,Anapu,Augusto Correa,Aurora do Para,Aveiro,Bagre,Baiao,Bannach,Barcarena,Belem,Belterra,Benevides,Bom Jesus do Tocantins,Bonito,Braganca,Brasil Novo,Brejo Grande do Araguaia,Breu Branco,Breves,Bujaru,Cachoeira do Arari,Cachoeira do Piria,Cameta,Canaa dos Carajas,Capanema,Capitao Poco,Castanhal,Chaves,Colares,Conceicao do Araguaia,Concordia do Para,Cumaru do Norte,Curionopolis,Curralinho,Curua,Curuca,Dom Eliseu,Eldorado dos Carajas,Faro,Floresta do Araguaia,Garrafao do Norte,Goianesia do Para,Gurupa,Igarape-Acu,Igarape-Miri,Inhangapi,Ipixuna do Para,Irituia,Itaituba,Itupiranga,Jacareacanga,Jacunda,Juruti,Limoeiro do Ajuru,Mae do Rio,Magalhaes Barata,Maraba,Maracana,Marapanim,Marituba,Medicilandia,Melgaco,Mocajuba,Moju,Monte Alegre,Muana,Nova Esperanca do Piria,Nova Ipixuna,Nova Timboteua,Novo Progresso,Novo Repartimento,Obidos,Oeiras do Para,Oriximina,Ourem,Ourilandia do Norte,Pacaja,Palestina do Para,Paragominas,Parauapebas,Pau d Arco,Peixe-Boi,Picarra,Placas,Ponta de Pedras,Portel,Porto de Moz,Prainha,Primavera,Quatipuru,Redencao,Rio Maria,Rondon do Para,Ruropolis,Salinopolis,Salvaterra,Santa Barbara do Para,Santa Cruz do Arari,Santa Isabel do Para,Santa Luzia do Para,Santa Maria das Barreiras,Santa Maria do Para,Santana do Araguaia,Santarem Novo,Santarem,Santo Antonio do Taua,Sao Caetano de Odivelas,Sao Domingos do Araguaia,Sao Domingos do Capim,Sao Felix do Xingu,Sao Francisco do Para,Sao Geraldo do Araguaia,Sao Joao da Ponta,Sao Joao de Pirabas,Sao Joao do Araguaia,Sao Miguel do Guama,Sao Sebastiao da Boa Vista,Sapucaia,Senador Jose Porfirio,Soure,Tailandia,Terra Alta,Terra Santa,Tome-Acu,Tracuateua,Trairao,Tucuma,Tucurui,Ulianopolis,Uruara,Vigia,Viseu,Vitoria do Xingu,Xinguara.
Justificativa: Viabilizar o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, descritas no Decreto Lei n 2.592/98, de 15 de maio de 1.998.