Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 04:10:01
 Total de Contribuições:13

CONSULTA PÚBLICA 652


 Item:  Anexo - Parte I
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 26887
Autor da Contribuição: izaias
Data da Contribuição: 30/11/2005 11:00:55
Contribuição: Sobre a alteração no PBFM do canal 249E A4 em Congonhas MG para o canal 248E A4 em Congonhas MG. Já que o CPQD está fazendo remanejamentos no PBFM, este canal poderá ter suas limitações retiradas sem prejuízo aos demais canais. Não coloco objeção à proposta de alteração do canal no PBFM, mas solicito que sejam retiradas as limitações que estão sendo sugeridas no canal 248E, pois elas são desnecessárias nesta nova situação.
Justificativa: 1) A emissora se encontra em fase de implantação (o processo de aprovação de local e equipamentos tramita no Ministério das Comunicações). Já adquiriu e está instalando os equipamentos de transmissão. A retirada das limitações seria uma medida compensatória ao ônus de se alterar frequência de equipamentos, vinhetas e material gráfico entre outros, sem qualquer comprometimento adicional às alteraçoes propostas. 2) A emissora já planejava alteração de suas características técnicas visando a eliminação das limitações, coincidentemente usando a mesma proposta apresentada pelo CPQD: remanejando o canal de Ressaquinha MG.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 26913
Autor da Contribuição: ABRA
Data da Contribuição: 19/12/2005 11:01:58
Contribuição: A Consulta Pública n 652, de 24/11/2005, propõe alteração em 4 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), em 16 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e em 11 canais do Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada (PBFM), com o objetivo de permitir substituir os canais atualmente autorizados para execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 118 municípios do Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200. A Consulta Pública propõe, ainda, a alteração de 17 canais do PBFM para, segundo a Anatel, eliminar interferências teóricas identificadas. Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - os canais do PBTV estão todos vagos; - o canal do PBTVD está vago; - sete canais do PBRTV estão outorgados; - seis canais do PBFM estão outorgados; - quatro canais do PBFM estão em concorrência. A troca de canal por outro canal implica em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Ainda que as alterações dos canais de televisão possam representar custos baixos, em alguns casos, esses custos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, pois, nesses casos, a Anatel só promoverá a efetiva transferência dos canais de Radcom para os canais 198, 199 ou 200 após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. A Anatel deveria utilizar uma política única em relação às trocas de canal 6 para viabilizar o uso dos canais 198, 199 ou 200 para uso do serviço Radcom, que deveria ser a de não alterar canais 6, seja do PBRTV ou do PBTV, aguardando que a transferência dos canais destinados ao Radcom, para um dos canais mencionados, seja procedida somente após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Com isso, se evitará que as entidades tenham custos desnecessários. Com relação às alterações de canais de FM, ainda que as alterações propostas sejam em caráter definitivo, a Anatel deveria levar em conta a questão econômica que a alteração envolve pois há toda uma estratégia de marketing, que muitas vezes envolve a freqüência de operação, e que pode ser afetada com a proposta. Essa questão já foi manifestada por algumas entidades que tiveram proposta de alteração de seus canais em situações semelhantes à Consulta Pública n 652. Brasília, DF, 19 de dezembro de 2005. Tabela 1 Canais do PBRTV, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Barbacena MG 6- 4 Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda (Rede Vida) Campo Belo MG 6- 5 Fundação TV Minas Cultural e Educativa Conselheiro Lafaiete MG 6+ 9 TV Globo Ltda Curvelo MG 6- 5+ Prefeitura Municipal de Curvelo Divinópolis MG 6 30+ Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda Divinópolis MG 22+ 22+ Fundação João Paulo II Timóteo MG 6 43+ Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda Tabela 2 Canais do PBFM, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Bom Despacho MG 255E 257E Fundação Nossa Senhora da Aparecida Caratinga MG 204 206 Rádio Cidade de Caratinga Ltda Congonhas MG 249E 248E Fundação Municipal de Cultura e Lazer Conselheiro Lafaiete MG 254E 258E Fundação Educacional, Cult. e Artística Queluz de Minas Pedra do Indaiá MG 253 249 Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda Santo Antônio do Monte MG 275 279 Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda Tabela 3 Canais do PBFM, em concorrência, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Observação Entre Folhas MG 253 267 Concorrência n 67/2000 Juatuba MG 294 273 Concorrência n 14/2000 Pompéu MG 279 277 Concorrência n 106/2001 Sete Lagoas MG 299 300 Concorrência n 107/2001
Justificativa: A Consulta Pública n 652, de 24/11/2005, propõe alteração em 4 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), em 16 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e em 11 canais do Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada (PBFM), com o objetivo de permitir substituir os canais atualmente autorizados para execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 118 municípios do Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200. A Consulta Pública propõe, ainda, a alteração de 17 canais do PBFM para, segundo a Anatel, eliminar interferências teóricas identificadas. Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - os canais do PBTV estão todos vagos; - o canal do PBTVD está vago; - sete canais do PBRTV estão outorgados; - seis canais do PBFM estão outorgados; - quatro canais do PBFM estão em concorrência. A troca de canal por outro canal implica em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Ainda que as alterações dos canais de televisão possam representar custos baixos, em alguns casos, esses custos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, pois, nesses casos, a Anatel só promoverá a efetiva transferência dos canais de Radcom para os canais 198, 199 ou 200 após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. A Anatel deveria utilizar uma política única em relação às trocas de canal 6 para viabilizar o uso dos canais 198, 199 ou 200 para uso do serviço Radcom, que deveria ser a de não alterar canais 6, seja do PBRTV ou do PBTV, aguardando que a transferência dos canais destinados ao Radcom, para um dos canais mencionados, seja procedida somente após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Com isso, se evitará que as entidades tenham custos desnecessários. Com relação às alterações de canais de FM, ainda que as alterações propostas sejam em caráter definitivo, a Anatel deveria levar em conta a questão econômica que a alteração envolve pois há toda uma estratégia de marketing, que muitas vezes envolve a freqüência de operação, e que pode ser afetada com a proposta. Essa questão já foi manifestada por algumas entidades que tiveram proposta de alteração de seus canais em situações semelhantes à Consulta Pública n 652. Brasília, DF, 19 de dezembro de 2005. Tabela 1 Canais do PBRTV, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Barbacena MG 6- 4 Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda (Rede Vida) Campo Belo MG 6- 5 Fundação TV Minas Cultural e Educativa Conselheiro Lafaiete MG 6+ 9 TV Globo Ltda Curvelo MG 6- 5+ Prefeitura Municipal de Curvelo Divinópolis MG 6 30+ Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda Divinópolis MG 22+ 22+ Fundação João Paulo II Timóteo MG 6 43+ Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda Tabela 2 Canais do PBFM, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Bom Despacho MG 255E 257E Fundação Nossa Senhora da Aparecida Caratinga MG 204 206 Rádio Cidade de Caratinga Ltda Congonhas MG 249E 248E Fundação Municipal de Cultura e Lazer Conselheiro Lafaiete MG 254E 258E Fundação Educacional, Cult. e Artística Queluz de Minas Pedra do Indaiá MG 253 249 Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda Santo Antônio do Monte MG 275 279 Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda Tabela 3 Canais do PBFM, em concorrência, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Observação Entre Folhas MG 253 267 Concorrência n 67/2000 Juatuba MG 294 273 Concorrência n 14/2000 Pompéu MG 279 277 Concorrência n 106/2001 Sete Lagoas MG 299 300 Concorrência n 107/2001
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 26916
Autor da Contribuição: Liliana
Data da Contribuição: 21/12/2005 15:50:21
Contribuição: O objetivo da Anatel de disciplinar o uso de freqüências pela Radiodifusão Comunitária é, sem dúvida, meritório. Entretanto, não podemos concordar com a proposta de alteração dos canais de retransmissão de TV 6+ e 9-, ambos pertencentes ao município de Conselheiro Lafaiete/MG, que estão sendo alterados para os canais 9 e 27, respectivamente. O canal 6+ de Conselheiro Lafaiete/MG está licenciado para a TV Globo Ltda e retransmite a programação da geradora de Belo Horizonte/MG naquele município. Já o canal 9- foi recentemente colocado em consulta pública para outorga pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria 562 de 18/12/2005, publicada no DOU de 22/11/05. Estando licenciada na mesma cidade, não houve, pois, como a TV Globo Ltda manifestar interesse por esse canal perante o Ministério das Comunicações. Além disso, temos conhecimento do interesse da TV Alterosa em obter a outorga desse canal no município de Conselheiro Lafaiete/MG. A Consulta propõe, ainda, a alteração no Plano Básico de FM do canal 254E, atualmente outorgado à Fundação Educacional Queluz de Minas, passando-o para o canal 258E, na mesma cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. Acreditamos, pois, que a solução para a eliminação do canal 290 do Plano de Referência de RADCOM para Conselheiro Lafaiete/MG, seja passá-lo para o alternativo 254. Lançando mão dela, não haverá necessidade de previsão de um canal 198, 199 ou 200 que inviabilize o funcionamento do canal 6+ em operação na mesma localidade. Concluindo, reafirmamos nossa manifestação contrária à presente proposta de alteração do canal 6+ no Plano Básico de Retransmissão no município de Conselheiro Lafaiete/MG. Liliana Nakonechnyj
Justificativa: O objetivo da Anatel de disciplinar o uso de freqüências pela Radiodifusão Comunitária é, sem dúvida, meritório. Entretanto, não podemos concordar com a proposta de alteração dos canais de retransmissão de TV 6+ e 9-, ambos pertencentes ao município de Conselheiro Lafaiete/MG, que estão sendo alterados para os canais 9 e 27, respectivamente. O canal 6+ de Conselheiro Lafaiete/MG está licenciado para a TV Globo Ltda e retransmite a programação da geradora de Belo Horizonte/MG naquele município. Já o canal 9- foi recentemente colocado em consulta pública para outorga pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria 562 de 18/12/2005, publicada no DOU de 22/11/05. Estando licenciada na mesma cidade, não houve, pois, como a TV Globo Ltda manifestar interesse por esse canal perante o Ministério das Comunicações. Além disso, temos conhecimento do interesse da TV Alterosa em obter a outorga desse canal no município de Conselheiro Lafaiete/MG. A Consulta propõe, ainda, a alteração no Plano Básico de FM do canal 254E, atualmente outorgado à Fundação Educacional Queluz de Minas, passando-o para o canal 258E, na mesma cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. Acreditamos, pois, que a solução para a eliminação do canal 290 do Plano de Referência de RADCOM para Conselheiro Lafaiete/MG, seja passá-lo para o alternativo 254. Lançando mão dela, não haverá necessidade de previsão de um canal 198, 199 ou 200 que inviabilize o funcionamento do canal 6+ em operação na mesma localidade. Concluindo, reafirmamos nossa manifestação contrária à presente proposta de alteração do canal 6+ no Plano Básico de Retransmissão no município de Conselheiro Lafaiete/MG. Liliana Nakonechnyj
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 26938
Autor da Contribuição: Gislene
Data da Contribuição: 26/12/2005 17:46:21
Contribuição: São Paulo, 26 de dezembro de 2005 ENG - CT 158 / 2005 À Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS, Quadra 06, Bloco F Térreo Biblioteca Brasília-DF. Ref.:Consulta Pública n. 652 de 24 de novembro de 2005 Alteração dos Planos Básicos PBTV,PBTVD,PBRTV,PBFM e do Plano de Referência PRRadcom na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e Adjacências . Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., permissionária do Serviço de Retransmissão de Televisão na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais, através do canal 06 (seis,sem decalagem), de acordo com a Portaria n 1448 de 13/04/81, tendo em vista o disposto no item 3 do anexo - Parte I, da referida Consulta Pública, que propõe a alteração do canal 6 (seis, sem decalagem) da localidade de Timóteo-MG, para o canal 43+ (quarenta e três, decalado para mais), vem por sua representante legalmente constituída, manifestar-se nos seguintes termos: 1. A TV Bandeirantes trafega seus sinais nas localidades de Timóteo-MG, Coronel Fabriciano-MG, Ipatinga-MG e outras no Vale do Aço, através do canal 6(seis, sem decalagem) há mais de 25 anos. 2. A alteração do canal de retransmissão de Timóteo-MG, trará transtornos à população carente da região pois, implicará em mudanças no sistema de recepção. 3. A alteração proposta pela Consulta Pública do canal 6 (seis, sem decalagem) de VHF, para o canal 43+ (quarenta e três, decalado para mais) de UHF, por força dos custos de aquisição de novo sistema de recepção dificultará o acesso ao lazer e à diversão de toda a região, além de causar à permissionária do Serviço sérios prejuízos comerciais. 4. É importante salientar que a entidade, durante longos anos, vem proporcionando cultura à região, através de uma programação de elevado nível. 5. Outro fator relevante é que, as grandes redes de Televisão retransmitem seus sinais no Vale do Aço, através de canais da faixa de VHF. A alteração pretendida passando o canal de VHF para UHF, colocará a TV Bandeirantes em uma condição muito desfavorável e de desigualdade perante as demais emissoras. Diante do exposto, solicitamos um re-estudo da questão, com uma nova proposta visando atender os intuitos desta Agência quanto à implantação do Serviço de Radiodifusão Comunitária RADCOM na Região Metropolitana de Belo Horizonte/ MG e adjacências, mas que não haja prejuízo tão significativo ao Serviço de Retransmissão de televisão o qual consideramos de suma importância para região do Vale do Aço. Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. Ilvana Albino.
Justificativa: Manifestamos contrários a alteração proposta de alteração do canal 6 (seis) para o canal 43+(quarenta e tres, decalado para mais) de retransmissão da localidade de Timóteo-MG, pois causará sérios prejuizos comerciais à TV Bandeirantes de Minas Gerais e dificultará o acesso ao Serviço de Retransmissão de Televisão à população carente da Região do Vale do Aço por força dos custos de aquisição de novo sistema de recepção.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 26947
Autor da Contribuição: geraldo
Data da Contribuição: 28/12/2005 14:58:53
Contribuição: Discordamos da proposta de alteração do PBRTV, no município de Conselheiro Lafaiete - MG, do canal 9- para 27.
Justificativa: Segue abaixo o texto contido no documento protocolizado, juntamente com seus anexos, no Escritório Regional da ANATEL, sob o n 53524.007960/2005, em 27/12/2005. Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2005. Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2005. À ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 BRASÍLIA DF Referência: Consulta Pública n. 652 Prezados Senhores: Em atendimento à Consulta Pública n. 652, de 24 de novembro de 2005, publicada no DOU de 25/11/2005, que propõe Alteração dos Planos Básicos PBTV, PBTVD, PBRTV, PBFM e Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG e Adjacências, manifestamos nossa discordância quanto a proposta de alteração no PBRTV, no município de Conselheiro Lafaiete MG, do canal 9- para 27 pelas razões descritas abaixo: 1. Desde a década de 80 os sinais de nossa emissora são transmitidos no município utilizando o canal 9. A estação retransmissora era mantida pela Prefeitura do município. 2. Em 1999 assumimos a operação e manutenção dessa estação. Preocupados em regularizar sua situação legal, em 11/12/2000, protocolizamos nessa Agência o Estudo de Viabilidade Técnica propondo a inclusão do canal 9- no PBRTV para o município, processo n. 53500.007932/2000. Esse estudo foi considerado viável, conforme ofício n. 2022/2003/CMPRR-ANATEL e o canal foi incluído no PBRTV através do Ato n. 38.480, de 20/08/2003, publicado no DOU de 22 subsequente. 3. O tempo demandado para análise e aprovação desses estudos é normalmente longo, então em 05/11/2002, requeremos ao Ministério das Comunicações outorga do mesmo canal em caráter secundário como forma de não deixar aquela estação operar de forma irregular, processo 53000.006296/2002. Somente em 14 de julho de 2004, recebemos resposta do Ministério das Comunicações indeferindo esse pedido uma vez que já tinha sido publicada a inclusão do canal no PBRTV. 4. Em 17 de setembro de 2003, protocolizamos no Ministério das Comunicações pedido de Consulta Pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão utilizando o canal 9- em Conselheiro Lafaiete. Desde então, fizemos inúmeros apelos, através de telefonemas, e-mails, fax, correspondências, aos responsáveis pela área de outorga no Ministério das Comunicações para despacharem esse pedido. Somente em 23/11/2005, foi publicado no DOU a Consulta Pública n. 569, de 18/11/2005 do referido canal. Nosso requerimento de autorização foi protocolizado no Ministério das Comunicações no dia 01/12/2005, processo 53000.060092/2005. 5. Para viabilizar a proposta está prevista também a alteração no PBRTV do canal 27 para 16- em Casa Grande. Esse canal é utilizado pelo DETEL Departamento Estadual de Telecomunicações de MG para transmissão da programação da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. 6. Caso a proposta seja consumada, serão necessários investimentos na aquisição de novos transmissores e antenas, o que não se justifica. 7. A cidade de Conselheiro Lafaiete apresenta uma topografia bastante desfavorável para utilização da faixa de UHF. Citamos como exemplo a TV Bandeirantes que mesmo possuindo autorização para utilização, em caráter secundário, do canal 14, utiliza o canal 7. A canalização no município é a seguinte: Canal Emissora 2 Utilizado eventualmente pela Educativa para cobertura de área de sombra 4 Rede Vida 6 Globo 7 Bandeirantes 9 Alterosa (SBT) 11 Rede TV! 13 Record 38 Associação Centro Lafaietense de R. TV Educativa 49 Canção Nova É visível que as emissoras que detêm maior audiência estão operando na faixa de VHF. Essa proposta colocará a TV Alterosa em desvantagem competitiva perante suas concorrentes, pois o número de residências dotadas de antenas para recepção em UHF no município é irrisório. 8. Colocando-se à parte o interesse de nossa emissora em utilizar o canal e observando-se apenas o interesse público, verificamos que a efetivação da proposta causará um grande transtorno a população local, uma vez que a grande maioria dos telespectadores serão obrigados a possuírem duas antenas para recepção das programações nas faixas de VHF e UHF. Diante do exposto, fica evidente o empenho de nossa empresa em regularizar a estação no município de Conselheiro Lafaiete e que infelizmente houve uma morosidade muito grande por parte do Ministério das Comunicações na tramitação de nossos pedidos. Entendemos que a existência de uma rádio comunitária é muito importante para aquela comunidade, mas que a população local não pode ser penalizada para sua viabilização. O parágrafo único do artigo 4 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto 2.615, de 03/06/98, está previsto que: Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, a ANATEL indicará, em substituição, canal alternativo, para utilização exclusiva naquela região, desde que haja algum que atenda aos critérios de proteção dos canais previstos nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de Televisão em VHF e de Retransmissão de Televisão em VHF. Assim, propomos que seja utilizado um canal alternativo para RadCom no município de Conselheiro Lafaiete, ou que se esgote todas as possibilidades de utilização do canal 5 como forma de se evitar os custos e transtornos que a efetivação da proposta traria. Atenciosamente. Getúlio Vargas Malafaia Superintendente Corporativo Estamos encaminhando em anexo: & 61692; Cópia do protocolo do Estudo de Viabilidade Técnica do canal 9- & 61692; Cópia do protocolo do Requerimento de autorização em caráter secundário do canal 9. & 61692; Cópia de resposta do Ministério das Comunicações indeferindo o pedido de autorização em caráter secundário do canal 9. & 61692; Cópia do ofício da ANATEL comunicando que o Estudo de Viabilidade Técnica para inclusão do canal 9- no PBRTV foi considerado viável. & 61692; Cópia do pedido ao MINICOM de Consulta Pública do canal 9- & 61692; Cópia de correspondência reiterando o pedido de Consulta Pública do canal 9- & 61692; Cópia de e-mails reiterando o pedido de Consulta Pública. & 61692; Cópia da Consulta Pública n. 569 & 61692; Cópia do requerimento de autorização para utilização do canal 9-.
 Item:  Anexo - Parte II

 

 

A N E X O

 

 

1.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

MG

Barbacena

4

21S1400

43W4800

10,000

258 a 312

329 a 19

3,160

0,100

21S1400; 43W4800

MG

Monjolos

29

18S1931

44W0709

1,600

 

 

 

MG

Santana do Paraíso

21

19S2149

42W3407

1,247

 

 

 

MG

Santo Antonio do Monte

5

20S0500

45W1800

3,160

61 a 107

317 a 329

Nulo

1,000

20S0500; 45W1800

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

MG

Barbacena

42-

21S1400

43W4800

10,000

 

 

21S1400; 43W4800

MG

Monjolos

29

18S1931

44W0709

1,600

220 a 300

0,500

18S1931; 44W0709

MG

Santana do Paraíso

57+

19S2149

42W3407

1,247

 

 

 

MG

Santo Antonio do Monte

5

20S0500

45W1800

3,160

61 a 187

317 a 329

Nulo

1,000

20S0500; 45W1800

  

2.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

MG

Ipatinga

22

19S2905

42W3448

0,800

 

 

19S2905; 42W3448

  

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

MG

Ipatinga

22

19S2905

42W3448

0,800

 

 

Co-localizado c/ canal 21

19S2905; 42W3448

  

3.            Proposta de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

MG

Barbacena

6-

21S1356

43W4753

1,000

143 a 181

279 a 289

340 a 20

73 a 89

0,700

0,200

0,050

0,100

21S1356; 43W4753

SBTVD

MG

Campo Belo

6-

20S5350

45W1638

0,100

 

 

 

MG

Carmópolis de Minas

15+

20S3200

44W4200

24,000

192 a 212

7,500

20S3200; 44W4200

MG

Casa Grande

27

20S4734

43W5549

4,000

 

 

 

MG

Conselheiro Lafaiete

6+

20S4005

43W4718

1,500

 

 

SBTVD

MG

Conselheiro Lafaiete

9-

20S4004

43W4718

0,500

293 a 47

0,200

20S4004; 43W4718

MG

Corinto

5+

18S2251

44W2723

1,000

157

0,500

 

MG

Curvelo

6-

18S4523

44W2551

1,000

 

 

SBTVD

MG

Divinópolis

6

20S0848

44W5146

1,000

 

 

SBTVD

MG

Divinópolis

30+

20S0900

44W5200

2,500

 

 

20S0900; 44W5200

MG

Divinópolis

22+

20S0850

44W5145

2,500

 

 

20S0850; 44W5145

SBTVD

MG

Ipatinga

43-

19S2800

42W3200

5,000

188 a 252

0,200

19S2800; 42W3200

MG

Juiz de Fora

4+

21S4542

43W2124

1,500

288 a 356

57 a 85

86 a 105

0,700

0,500

1,000

21S4542; 43W2124

MG

Serro

6+

18S3617

43W2246

0,050

 

 

 

MG

Timóteo

6

19S3457

42W3840

1,000

 

 

 

MG

Timóteo

58

19S3600

42W3900

0,500

 

 

19S3600; 42W3900

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

MG

Barbacena

4

21S1356

43W4753

1,000

 

 

21S1356; 43W4753

SBTVD

MG

Campo Belo

5

20S5350

45W1638

0,100

 

 

20S5350; 45W1638

MG

Carmópolis de Minas

15+

20S3200

44W4200

24,000

310 a 8

192 a 212

8,000

7,500

20S3200; 44W4200

MG

Casa Grande

16-

20S4734

43W5549

4,000

128 a 200

0,500

20S4734; 43W5549

MG

Conselheiro Lafaiete

9

20S4000

43W4703

4,740

 

 

20S4000; 43W4703

SBTVD

MG

Conselheiro Lafaiete

27

20S4004

43W4718

2,500

 

 

 

MG

Corinto

14

18S2251

44W2723

16,000

 

 

 

MG

Curvelo

5+

18S4523

44W2551

1,000

 

 

18S4523; 44W2551

SBTVD

MG

Divinópolis

30+

20S0848

44W5146

16,000

 

 

Co-localizado c/ canal 22+

SBTVD

MG

Divinópolis

57-

20S0900

44W5200

2,500

 

 

 

MG

Divinópolis

22+

20S0850

44W5145

2,500

 

 

Co-localizado c/ canal 30+

SBTVD

MG

Ipatinga

21

19S2905

42W3448

5,000

 

 

Co-localizado c/ canal 22D

MG

Juiz de Fora

16+

21S4542

43W2124

10,000

119 a 151

1,200

21S4542; 43W2124

MG

Serro

27

18S3617

43W2246

0,800

 

 

 

MG

Timóteo

43+

19S3457

42W3840

16,000

 

 

Co-localizado c/ canal 58

MG

Timóteo

58

19S3457

42W3840

0,500

 

 

Co-localizado c/ canal 43+

  

4.            Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

MG

Araçaí

207

C

 

 

 

MG

Arcos

279

C

 

 

 

MG

Barbacena

253

B1

 

 

 

MG

Bom Despacho

255E

C

 

 

 

MG

Bom Jesus do Galho

206

C

 

 

 

MG

Caetanópolis

209

C

 

 

 

MG

Caratinga

204

B1

 

 

 

MG

Congonhas

249E

A4

190 a 224

345 a 0

1,000

4,000

20S2755; 43W5403

MG

Conselheiro Lafaiete

254E

A4

 

 

 

MG

Desterro do Melo

258

C

 

 

 

MG

Diamantina

289E

B1

 

 

 

MG

Entre Folhas

253

C

 

 

 

MG

Inhaúma

249

C

 

 

 

MG

Itaúna

202

C

 

 

 

MG

Juatuba

294

C

 

 

 

MG

Moeda

289

C

 

 

 

MG

Pedra do Anta

253

C

 

 

 

MG

Pedra do Indaiá

253

C

 

 

 

MG

Pompéu

279

C

 

 

 

MG

Prudente de Morais

289E

C

 

 

 

MG

Ressaquinha

248

C

 

 

 

MG

Ritápolis

228

C

 

 

 

MG

Santa Maria de Itabira

202E

C

 

 

 

MG

Santana do Riacho

209

C

 

 

 

MG

Santo Antônio do Monte

275

A2

 

 

 

MG

São Sebastião do Oeste

254

C

 

 

 

MG

Senhora de Oliveira

255

C

 

 

 

MG

Sete Lagoas

299

C

142

Nulo

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

MG

Araçaí

212

C

 

 

 

MG

Arcos

276

C

 

 

 

MG

Barbacena

259

B1

 

 

 

MG

Bom Despacho

257E

C

 

 

 

MG

Bom Jesus do Galho

207

C

 

 

 

MG

Caetanópolis

224

C

 

 

 

MG

Caratinga

206

B1

 

 

 

MG

Congonhas

248E

A4

190 a 224

345 a 0

1,000

4,000

20S2755; 43W5403

MG

Conselheiro Lafaiete

258E

A4

 

 

 

MG

Desterro do Melo

293

C

 

 

 

MG

Diamantina

281E

B1

 

 

 

MG

Entre Folhas

267

C

 

 

 

MG

Inhaúma

258

C

 

 

 

MG

Itaúna

206

C

 

 

 

MG

Juatuba

273

C

 

 

 

MG

Moeda

295

C

 

 

 

MG

Pedra do Anta

255

C

 

 

 

MG

Pedra do Indaiá

249

C

 

 

 

MG

Pompéu

277

C

 

 

 

MG

Prudente de Morais

293E

C

 

 

 

MG

Ressaquinha

234

C

 

 

 

MG

Ritápolis

230

C

 

 

 

MG

Santa Maria de Itabira

210E

C

 

 

 

MG

Santana do Riacho

210

C

 

 

 

MG

Santo Antônio do Monte

279

A2

 

 

 

MG

São Sebastião do Oeste

270

C

 

 

 

MG

Senhora de Oliveira

296

C

 

 

 

MG

Sete Lagoas

300

C

 

 

 

 

 

5.            Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

MINAS GERAIS

MG

285

Alfredo Vasconcelos

285

Alto Rio Doce

285

Alvorada de Minas

285

Antônio Carlos

285

Antônio Dias

285

Araçaí

290

Araújos

290

Barbacena

285

Barroso

285

Bela Vista de Minas

300

Belo Vale

285

Bom Jesus do Galho

285

Brás Pires

285

Camacho

285

Capela Nova

285

Caranaíba

285

Carandaí

285

Carmo da Mata

285

Carmo do Cajuru

285

Carmópolis de Minas

215

Casa Grande

285

Catas Altas da Noruega

285

Cipotânea

285

Cláudio

285

Conceição do Mato Dentro

285

Conceição do Pará

290

Congonhas

285

Congonhas do Norte

290

Conselheiro Lafaiete

285

Cordisburgo

285

Coronel Fabriciano

285

Coronel Xavier Chaves

285

Córrego Novo

290

Cristiano Otoni

290

Curvelo

285

Desterro de Entre Rios

285

Desterro do Melo

285

Dionísio

285

Divinópolis

285

Dom Joaquim

300

Dores de Campos

285

Dores do Turvo

285

Entre Folhas

290

Entre Rios de Minas

285

Ferros

290

Florestal

285

Ibertioga

285

Igaratinga

285

Inimutaba

285

Ipatinga

290

Itabirito

292

Itaguara

285

Itapecerica

300

Itatiaiuçu

292

Itaúna

290

Itaverava

285

Jaguaraçu

290

Jeceaba

285

Joanésia

285

Lagoa Dourada

285

Lamim

290

Leandro Ferreira

285

Mariana

285

Marliéria

292

Mateus Leme

285

Mercês

285

Mesquita

300

Moeda

285

Morro da Garça

285

Nova Era

290

Nova Serrana

285

Oliveira Fortes

285

Onça de Pitangui

290

Ouro Branco

300

Ouro Preto

290

Pará de Minas

285

Passabém

285

Paula Cândido

285

Pedra do Anta

285

Pedra do Indaiá

290

Perdigão

290

Piedade dos Gerais

285

Pingo d Água

285

Piranga

285

Pitangui

285

Prados

285

Presidente Bernardes

285

Presidente Juscelino

285

Presidente Kubitschek

215

Queluzito

285

Resende Costa

285

Ressaquinha

290

Rio Espera

285

Santa Bárbara do Tugúrio

285

Santa Cruz de Minas

285

Santa Maria de Itabira

285

Santana de Pirapama

285

Santana do Paraíso

290

Santana dos Montes

285

Santo Antônio do Amparo

285

Santo Antônio do Monte

290

Santos Dumont

290

São Brás do Suaçuí

285

São Domingos do Prata

285

São Francisco de Paula

285

São Gonçalo do Pará

285

São João del Rei

285

São José do Goiabal

285

São Sebastião do Oeste

285

Senador Firmino

285

Senhora de Oliveira

285

Senhora do Porto

285

Senhora dos Remédios

285

Silverânia

285

Timóteo

285

Tiradentes

285

Vargem Alegre

292

Viçosa

  

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

MINAS GERAIS

MG

200

Alfredo Vasconcelos

200

Alto Rio Doce

198

Alvorada de Minas

200

Antônio Carlos

200

Antônio Dias

200

Araçaí

200

Araújos

200

Barbacena

200

Barroso

200

Bela Vista de Minas

200

Belo Vale

200

Bom Jesus do Galho

200

Brás Pires

200

Camacho

200

Capela Nova

200

Caranaíba

200

Carandaí

200

Carmo da Mata

200

Carmo do Cajuru

200

Carmópolis de Minas

200

Casa Grande

200

Catas Altas da Noruega

200

Cipotânea

200

Cláudio

198

Conceição do Mato Dentro

200

Conceição do Pará

198

Congonhas

198

Congonhas do Norte

198

Conselheiro Lafaiete

200

Cordisburgo

200

Coronel Fabriciano

200

Coronel Xavier Chaves

200

Córrego Novo

198

Cristiano Otoni

200

Curvelo

200

Desterro de Entre Rios

200

Desterro do Melo

200

Dionísio

198

Divinópolis

198

Dom Joaquim

200

Dores de Campos

200

Dores do Turvo

200

Entre Folhas

198

Entre Rios de Minas

200

Ferros

200

Florestal

200

Ibertioga

200

Igaratinga

200

Inimutaba

200

Ipatinga

200

Itabirito

200

Itaguara

198

Itapecerica

200

Itatiaiuçu

200

Itaúna

198

Itaverava

200

Jaguaraçu

198

Jeceaba

200

Joanésia

200

Lagoa Dourada

200

Lamim

200

Leandro Ferreira

200

Mariana

200

Marliéria

200

Mateus Leme

200

Mercês

200

Mesquita

200

Moeda

200

Morro da Garça

200

Nova Era

200

Nova Serrana

200

Oliveira Fortes

200

Onça de Pitangui

198

Ouro Branco

200

Ouro Preto

200

Pará de Minas

200

Passabém

200

Paula Cândido

200

Pedra do Anta

198

Pedra do Indaiá

200

Perdigão

200

Piedade dos Gerais

200

Pingo d Água

200

Piranga

200

Pitangui

200

Prados

200

Presidente Bernardes

200

Presidente Juscelino

198

Presidente Kubitschek

198

Queluzito

200

Resende Costa

200

Ressaquinha

200

Rio Espera

200

Santa Bárbara do Tugúrio

200

Santa Cruz de Minas

200

Santa Maria de Itabira

198

Santana de Pirapama

200

Santana do Paraíso

198

Santana dos Montes

200

Santo Antônio do Amparo

198

Santo Antônio do Monte

200

Santos Dumont

198

São Brás do Suaçuí

200

São Domingos do Prata

200

São Francisco de Paula

200

São Gonçalo do Pará

200

São João del Rei

200

São José do Goiabal

198

São Sebastião do Oeste

200

Senador Firmino

200

Senhora de Oliveira

198

Senhora do Porto

200

Senhora dos Remédios

200

Silverânia

200

Timóteo

200

Tiradentes

200

Vargem Alegre

200

Viçosa

 

 

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 26888
Autor da Contribuição: izaias
Data da Contribuição: 30/11/2005 11:14:43
Contribuição: Sobre a alteração no PBFM do canal 249E A4 em Congonhas MG para o canal 248E A4 em Congonhas MG. Já que o CPQD está fazendo remanejamentos no PBFM, este canal poderá ter suas limitações retiradas sem prejuízo aos demais canais. Não coloco objeção à proposta de alteração do canal no PBFM, mas solicito que sejam retiradas as limitações que estão sendo sugeridas no canal 248E, pois elas são desnecessárias nesta nova situação.
Justificativa: 1) A emissora se encontra em fase de implantação (o processo de aprovação de local e equipamentos tramita no Ministério das Comunicações). Já adquiriu e está instalando os equipamentos de transmissão. A retirada das limitações seria uma medida compensatória ao ônus de se alterar frequência de equipamentos, vinhetas e material gráfico entre outros, sem qualquer comprometimento adicional às alteraçoes propostas. 2) A emissora já planejava alteração de suas características técnicas visando a eliminação das limitações, coincidentemente usando a mesma proposta apresentada pelo CPQD: remanejando o canal de Ressaquinha MG.
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 26904
Autor da Contribuição: brunomelo
Data da Contribuição: 10/12/2005 10:53:44
Contribuição: Não concordo com a alteração de canal proposta para a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda, mudando do canal 275 para o 279.
Justificativa: Cresci ouvindo a Rádio Montense nesta sintonia: 102,9 e não acho justo fazer a alteração uma vez que a mudança não irá contribuir em nada para o propósito maior da mudança proposta pela Anatel, que seria liberar canais para as Radios Comunitárias. A alteração em que se baseia a mudança de canal para a Rádio Montense FM está baseada em suposição de interferência e não existe ainda nenhum fato concreto que endosse esta suposição. Para quê desconfigurar uma emissora que já está há mais de 18 anos no ar, acarretando custos financeiros enormes pois terão que ser substituídos vários equipamentos, além de grandes transtornos junto a ouvintes, clientes e na própria comunidade, pois para fazer estes ajustes a emissora deverá ficar muitos dias fora do ar e voltar em um nova frequência. Não seria mais justo alterar a frequência da nova emissora que foi outorgada para o canal, uma vez que ela ainda terá que comprar equipamentos e não teria os custos que a Rádio Montense terá para se adequar à mudança?
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 26908
Autor da Contribuição: montense
Data da Contribuição: 13/12/2005 15:35:55
Contribuição: Não concordo com a mudança de canal proposta nesta Consulta Pública para a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda.que sugere alterar sua frequência de 102,9 , que já lhe foi outorgada há 18 anos.
Justificativa: Para justificar uma interferência teórica em uma emissora que foi outorgada há um ano, mais precisamente em 18/08/2004 , que nem Licença de Funcionamento emitida pela ANATEL ainda possui , serão envolvidas 3 emissoras, incluindo a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda, que funciona há quase 18 anos e possui um histórico de trabalho, respeito e compromisso para com seus ouvintes, clientes e fornecedores e duas outras emissoras que ainda nem existem, mas que já terão que começar mudando de canal em função do remanejamento proposto para a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda. Que critério é este, que vai contra toda a lógica tão bem trabalhada nesta Proposta de Reconfiguração do PBFM , que é visar o bem estar da maioria, inclusive as emissoras de RadCom? Em que sentido a Rádio Montense FM está comprometendo este objetivo maior? No meu entender, em nada. A emissora será a maior prejudicada e não poderá sequer fingir que está contribuindo para o bem comum, pois está claro e lógico que o objetivo da mudança é favorecer uma minoria interessada. Será que a emissora não merece o respeito devido a uma empresa que sempre honrou com todos os seus compromissos fiscais, financeiros, morais e éticos perante a comunidade , ao estado e ao país onde trabalha? É uma questão de justiça ! Apenas que se cumpra o que é de direito. Nada mais além disto... Espero sinceramente, poder contar com a responsabilidade e a transparência que a ANATEL está demonstrando para com os empresários da Radiodifusão e aos brasileiros em geral e consiga chegar a uma solução justa para as emissoras envolvidas.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 26909
Autor da Contribuição: tonico
Data da Contribuição: 13/12/2005 16:07:18
Contribuição: Não concordo com a situação proposta de mudança do Canal da emissora da Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda, empresa que foi licenciada há quase 20 anos e sempre existiu na frequência 102,9 MHz.
Justificativa: Depois de analisar o relatório da Proposta Consolidada de Reconfiguração do PBFM, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Adjacências, na qual consta a indicação da Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda para ser remanejada do canal 275 para o Canal 279, e que faz parte desta Consulta Pública 652 de 24/11/2005, como representante legal da emissora, tenho a considerar: Quanto à finalidade da proposta de mudança: A mudança do canal 275 para o 279, não configura benefício algum para o propósito maior do projeto, que é atender às Emissoras de RadCom. 1- Esta mudança proposta está envolvendo três emissoras de Radiodifusão , no meu entender , para beneficiar uma emissora que foi outorgada no final do ano passado e que nem possui ainda a Licença de Funcionamento expedida pela Anatel. 2-O remanejamento é proposto baseado em interferências teóricas, e segundo o próprio Relatório de Consultoria PD.33.10.53A.0020/RT-02-AD, na página 18, onde consta a expressão: interferências teóricas levantadas através do método ponto-área e abaixo da Tabela 11 na mesma página, destaca-se a expressão dependem de verificação prática . Como provar interferências se a emissora provavelmente ainda nem funcionando está? 3-A origem do Remanejamento proposto seria a Resolução de interferência com a emissora outorgada para o canal 275, Classe A3 em Belo Horizonte. Para a outorga desta emissora, parece que não foi respeitada a distância mínima entre duas estações, de acordo com o item 3.6.3 Separações Mínimas entre Estações Tabela IV, da Resolução No.67/98 da ANATEL ,que coloca a distância mínima de 199Km entre emissoras de Classes A2 e A3, que configuram as duas emissoras em questão. Entre as coordenadas geográficas das duas cidades, de acordo com pesquisa no site da ANATEL, a distância é de 142,844 km. Estaria então, dentro da distância mínima resguardada para a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda, que já possui licença de funcionamento desde 02/06/1988 . Como esta emissora foi autorizada, se a própria legislação garante este limite de distância? Não pode haver dois pesos e duas medidas. Se somos Adjacências de Belo Horizonte, nosso limite de 199 km, garantido por lei, deve ser respeitado! 4-Além dos argumentos já apresentados, a proposta vai contra as premissas enunciadas no relatório, nos seguintes aspectos: -A emissora está em operação há quase 18 anos, sendo sua primeira licença emitida em 02 de Junho de 1988. -A emissora não é de baixa potência e sua Classe é A2. -Os custos financeiros deste remanejamento serão altíssimos para a emissora, estimados em quase R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) pois , além da troca de sintonia em todos os equipamentos, o tempo que a emissora ficará fora do ar para se adaptar aos ajustes é imprevisível, uma vez que trabalharemos com mão de obra técnica de terceiros e nossos fornecedores concentram-se quase que exclusivamente no Rio de Janeiro e São Paulo. O deslocamento de canais proposto é de 4 pontos e nosso sistema irradiante , que consta inclusive de nossa renovação de classe em 15/02/93 , é do fabricante MAPRA Ind e Com de Antenas Ltda (esta firma inclusive nem está no mercado mais) e além de possuir mais de 10 anos de uso, não admite re-sintonia. 5-E o transtorno causado pela mudança de sintonia ? Como avaliar o tempo que será necessário para que nossos ouvintes consigam identificar a emissora em uma nova freqüência? Possuímos audiência comprovada em mais de 80 municípios da região Centro-Oeste de Minas Gerais e somente a divulgação da nova sintonia pela emissora, antes da mudança proposta, não é suficiente . Precisaríamos de uma campanha de marketing em outro veiculo de comunicação, TV por exemplo, ou Outdoors espalhados pelas principais rodovias da região, para informar a mudança de sintonia a todos os ouvintes . Para desmanchar o que já está pronto e funcionando, perderemos tempo, receitas, ouvintes e clientes que foram conquistados com a dedicação e o trabalho de uma equipe durante 18 anos! 6-É justo?
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 26910
Autor da Contribuição: Neusa
Data da Contribuição: 15/12/2005 12:44:57
Contribuição: NÃO CONCORDA COM A ALTERAÇÃO DE CANAL PROPOSTA PARA A SOCIEDADE MONTENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA.
Justificativa: POR SER UMA EMPRESA SÉRIE QUE CONSTRUIU UM NOME AO LONGO DE SEUS QUASE 18 ANOS DE EXISTÊNCIA, TRABALHANDO SEMPRE EM PROL DA CIDADE DE SANTO ANTONIO DO MONTE E REGIÃO. O PREJUIZO QUE ESTA MUDANÇA TRARÁ PARA A SOCIEDADE MONTENSE.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 26911
Autor da Contribuição: FELICIANO
Data da Contribuição: 15/12/2005 17:36:53
Contribuição: NÃO CONCORDO COM A ALTERAÇÃO DE CANAL PROPOSTA PARA A SOCIEDADE MONTENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA.,MUDANDO DO CANAL 275 PARA O279.
Justificativa: Que o bom senso, a responsabilidade e a transparência prevaleçam. Para justificar uma interferência teórica em uma emissora que foi outorgada há um ano, mais precisamente em 18/08/2004, serão envolvidas 3 emissoras, incluindo a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda.,que funciona há quase 18 anos e 2 outras emissoras que ainda nem existem, mas que já terão que começar mudando de canal em função do remanejamento proposto para a Montense . É um absurdo! Que critério é este, que vai contra toda a lógica tão bem trabalhada na Proposta de Reconfiguração do PBFM, que é visar o bem estar da maioria, inclusive das emissoras de RADCOM ? Onde a Montense está interferindo neste objetivo maior? É claro que em nada.Será a maior prejudicada. Isto interessa a quem? Será que uma emissora que está no ar a quase 18 anos, cumprindo todos os compromissos fiscais, financeiros, morais e éticos perante a comunidade, o Estado e ao País. É uma injustiça o que estão propondo. Espero que as autoridades cumpram o seu dever cívico para com os Empresários da Radiodifusão e com a população de modo geral e não se submeta a interesses menores. Atenciosamente, Feliciano Pedrosa
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 26914
Autor da Contribuição: ABRA
Data da Contribuição: 19/12/2005 11:01:58
Contribuição: A Consulta Pública n 652, de 24/11/2005, propõe alteração em 4 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), em 16 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e em 11 canais do Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada (PBFM), com o objetivo de permitir substituir os canais atualmente autorizados para execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 118 municípios do Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200. A Consulta Pública propõe, ainda, a alteração de 17 canais do PBFM para, segundo a Anatel, eliminar interferências teóricas identificadas. Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - os canais do PBTV estão todos vagos; - o canal do PBTVD está vago; - sete canais do PBRTV estão outorgados; - seis canais do PBFM estão outorgados; - quatro canais do PBFM estão em concorrência. A troca de canal por outro canal implica em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Ainda que as alterações dos canais de televisão possam representar custos baixos, em alguns casos, esses custos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, pois, nesses casos, a Anatel só promoverá a efetiva transferência dos canais de Radcom para os canais 198, 199 ou 200 após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. A Anatel deveria utilizar uma política única em relação às trocas de canal 6 para viabilizar o uso dos canais 198, 199 ou 200 para uso do serviço Radcom, que deveria ser a de não alterar canais 6, seja do PBRTV ou do PBTV, aguardando que a transferência dos canais destinados ao Radcom, para um dos canais mencionados, seja procedida somente após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Com isso, se evitará que as entidades tenham custos desnecessários. Com relação às alterações de canais de FM, ainda que as alterações propostas sejam em caráter definitivo, a Anatel deveria levar em conta a questão econômica que a alteração envolve pois há toda uma estratégia de marketing, que muitas vezes envolve a freqüência de operação, e que pode ser afetada com a proposta. Essa questão já foi manifestada por algumas entidades que tiveram proposta de alteração de seus canais em situações semelhantes à Consulta Pública n 652. Brasília, DF, 19 de dezembro de 2005. Tabela 1 Canais do PBRTV, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Barbacena MG 6- 4 Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda (Rede Vida) Campo Belo MG 6- 5 Fundação TV Minas Cultural e Educativa Conselheiro Lafaiete MG 6+ 9 TV Globo Ltda Curvelo MG 6- 5+ Prefeitura Municipal de Curvelo Divinópolis MG 6 30+ Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda Divinópolis MG 22+ 22+ Fundação João Paulo II Timóteo MG 6 43+ Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda Tabela 2 Canais do PBFM, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Bom Despacho MG 255E 257E Fundação Nossa Senhora da Aparecida Caratinga MG 204 206 Rádio Cidade de Caratinga Ltda Congonhas MG 249E 248E Fundação Municipal de Cultura e Lazer Conselheiro Lafaiete MG 254E 258E Fundação Educacional, Cult. e Artística Queluz de Minas Pedra do Indaiá MG 253 249 Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda Santo Antônio do Monte MG 275 279 Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda Tabela 3 Canais do PBFM, em concorrência, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Observação Entre Folhas MG 253 267 Concorrência n 67/2000 Juatuba MG 294 273 Concorrência n 14/2000 Pompéu MG 279 277 Concorrência n 106/2001 Sete Lagoas MG 299 300 Concorrência n 107/2001
Justificativa: A Consulta Pública n 652, de 24/11/2005, propõe alteração em 4 canais do Plano Básico de Geração de Televisão (PBTV), em um canal do Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), em 16 canais do Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e em 11 canais do Plano Básico de Distribuição de Canais em Freqüência Modulada (PBFM), com o objetivo de permitir substituir os canais atualmente autorizados para execução do Serviço de Rádio Comunitária (RadCom) em 118 municípios do Estado de Minas Gerais, pelos canais 198 e 200. A Consulta Pública propõe, ainda, a alteração de 17 canais do PBFM para, segundo a Anatel, eliminar interferências teóricas identificadas. Com relação à ocupação dos canais alterados, observamos a seguinte situação: - os canais do PBTV estão todos vagos; - o canal do PBTVD está vago; - sete canais do PBRTV estão outorgados; - seis canais do PBFM estão outorgados; - quatro canais do PBFM estão em concorrência. A troca de canal por outro canal implica em troca, ou ajuste, de transmissor e antena e, em alguns casos, em substituição do cabo. Ainda que as alterações dos canais de televisão possam representar custos baixos, em alguns casos, esses custos poderiam ser evitados caso a Anatel adotasse o mesmo princípio que vem utilizando quando há o envolvimento de canal 6 do Plano de Geração de Televisão, outorgado em localidade de grande porte, pois, nesses casos, a Anatel só promoverá a efetiva transferência dos canais de Radcom para os canais 198, 199 ou 200 após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. A Anatel deveria utilizar uma política única em relação às trocas de canal 6 para viabilizar o uso dos canais 198, 199 ou 200 para uso do serviço Radcom, que deveria ser a de não alterar canais 6, seja do PBRTV ou do PBTV, aguardando que a transferência dos canais destinados ao Radcom, para um dos canais mencionados, seja procedida somente após a transição da tecnologia analógica para a digital na transmissão terrestre de televisão. Com isso, se evitará que as entidades tenham custos desnecessários. Com relação às alterações de canais de FM, ainda que as alterações propostas sejam em caráter definitivo, a Anatel deveria levar em conta a questão econômica que a alteração envolve pois há toda uma estratégia de marketing, que muitas vezes envolve a freqüência de operação, e que pode ser afetada com a proposta. Essa questão já foi manifestada por algumas entidades que tiveram proposta de alteração de seus canais em situações semelhantes à Consulta Pública n 652. Brasília, DF, 19 de dezembro de 2005. Tabela 1 Canais do PBRTV, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Barbacena MG 6- 4 Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda (Rede Vida) Campo Belo MG 6- 5 Fundação TV Minas Cultural e Educativa Conselheiro Lafaiete MG 6+ 9 TV Globo Ltda Curvelo MG 6- 5+ Prefeitura Municipal de Curvelo Divinópolis MG 6 30+ Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda Divinópolis MG 22+ 22+ Fundação João Paulo II Timóteo MG 6 43+ Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda Tabela 2 Canais do PBFM, outorgados, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Entidade Bom Despacho MG 255E 257E Fundação Nossa Senhora da Aparecida Caratinga MG 204 206 Rádio Cidade de Caratinga Ltda Congonhas MG 249E 248E Fundação Municipal de Cultura e Lazer Conselheiro Lafaiete MG 254E 258E Fundação Educacional, Cult. e Artística Queluz de Minas Pedra do Indaiá MG 253 249 Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda Santo Antônio do Monte MG 275 279 Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda Tabela 3 Canais do PBFM, em concorrência, com proposta de alteração Localidade UF Canal atual Canal proposto Observação Entre Folhas MG 253 267 Concorrência n 67/2000 Juatuba MG 294 273 Concorrência n 14/2000 Pompéu MG 279 277 Concorrência n 106/2001 Sete Lagoas MG 299 300 Concorrência n 107/2001
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 26917
Autor da Contribuição: Liliana
Data da Contribuição: 21/12/2005 15:50:22
Contribuição: O objetivo da Anatel de disciplinar o uso de freqüências pela Radiodifusão Comunitária é, sem dúvida, meritório. Entretanto, não podemos concordar com a proposta de alteração dos canais de retransmissão de TV 6+ e 9-, ambos pertencentes ao município de Conselheiro Lafaiete/MG, que estão sendo alterados para os canais 9 e 27, respectivamente. O canal 6+ de Conselheiro Lafaiete/MG está licenciado para a TV Globo Ltda e retransmite a programação da geradora de Belo Horizonte/MG naquele município. Já o canal 9- foi recentemente colocado em consulta pública para outorga pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria 562 de 18/12/2005, publicada no DOU de 22/11/05. Estando licenciada na mesma cidade, não houve, pois, como a TV Globo Ltda manifestar interesse por esse canal perante o Ministério das Comunicações. Além disso, temos conhecimento do interesse da TV Alterosa em obter a outorga desse canal no município de Conselheiro Lafaiete/MG. A Consulta propõe, ainda, a alteração no Plano Básico de FM do canal 254E, atualmente outorgado à Fundação Educacional Queluz de Minas, passando-o para o canal 258E, na mesma cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. Acreditamos, pois, que a solução para a eliminação do canal 290 do Plano de Referência de RADCOM para Conselheiro Lafaiete/MG, seja passá-lo para o alternativo 254. Lançando mão dela, não haverá necessidade de previsão de um canal 198, 199 ou 200 que inviabilize o funcionamento do canal 6+ em operação na mesma localidade. Concluindo, reafirmamos nossa manifestação contrária à presente proposta de alteração do canal 6+ no Plano Básico de Retransmissão no município de Conselheiro Lafaiete/MG. Liliana Nakonechnyj
Justificativa: O objetivo da Anatel de disciplinar o uso de freqüências pela Radiodifusão Comunitária é, sem dúvida, meritório. Entretanto, não podemos concordar com a proposta de alteração dos canais de retransmissão de TV 6+ e 9-, ambos pertencentes ao município de Conselheiro Lafaiete/MG, que estão sendo alterados para os canais 9 e 27, respectivamente. O canal 6+ de Conselheiro Lafaiete/MG está licenciado para a TV Globo Ltda e retransmite a programação da geradora de Belo Horizonte/MG naquele município. Já o canal 9- foi recentemente colocado em consulta pública para outorga pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria 562 de 18/12/2005, publicada no DOU de 22/11/05. Estando licenciada na mesma cidade, não houve, pois, como a TV Globo Ltda manifestar interesse por esse canal perante o Ministério das Comunicações. Além disso, temos conhecimento do interesse da TV Alterosa em obter a outorga desse canal no município de Conselheiro Lafaiete/MG. A Consulta propõe, ainda, a alteração no Plano Básico de FM do canal 254E, atualmente outorgado à Fundação Educacional Queluz de Minas, passando-o para o canal 258E, na mesma cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. Acreditamos, pois, que a solução para a eliminação do canal 290 do Plano de Referência de RADCOM para Conselheiro Lafaiete/MG, seja passá-lo para o alternativo 254. Lançando mão dela, não haverá necessidade de previsão de um canal 198, 199 ou 200 que inviabilize o funcionamento do canal 6+ em operação na mesma localidade. Concluindo, reafirmamos nossa manifestação contrária à presente proposta de alteração do canal 6+ no Plano Básico de Retransmissão no município de Conselheiro Lafaiete/MG. Liliana Nakonechnyj