Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 22:13:04
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA 648


 Item:  Alteração
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 26833
Autor da Contribuição: JOAO ELIAS
Data da Contribuição: 21/11/2005 14:42:03
Contribuição: À ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA Setor de Autarquias Sul- SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo- Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax (61) 2312-2002 SUPERINTENDENTE: DR. ARA APKAR MINASSIAN REF.: CONSULTA PÚBLICA N 648 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005. VIP RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., nome fantasia RÁDIO BANDEIRANTES, canal 215 FM comercial, classe A1, de Itanhaém SP.com sistema irradiante regularmente instalado em São Bernardo do Campo- SP., vem a presença de V. Sa. para IMPUGNAR CONDICIONALMENTE E AO FINAL REQUERER diante da CONSULTA PÚBLICA N 648 com proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, quanto ao canal 217 São Paulo SP, pelas razões a seguir: IMPUGNAÇÃO 1- A ora impugnante, através do Processo n 53.000.004619/2002, fez um pedido ao Ministério das Comunicações para mudança de classe e de grupo. 2- O Ministério das Comunicações aprovou a pretensão da ora impugnante, estabelecendo, no processo, o valor a ser recolhido por esta entidade, a título de diferença por mudança de classe e de grupo. 3- Estabeleceu ainda, o mesmo Ministério, que esta entidade deveria apresentar o projeto técnico de viabilidade, junto a Anatel, dando prazo exíguo para tal. 4- Esta entidade, num primeiro momento apresentou o projeto técnico em que solicitou mudança de canais de outras emissoras ou ainda que limitaria seu sinal a fim de não causar interferências em outras emissoras já instaladas. 5- Contudo, com mais tempo, num estudo mais apurado, mais aprofundado, esta entidade apresentou novo projeto de viabilidade técnica em que mostra e prova a não necessidade de qualquer tipo de mudança de canais e nem de qualquer proteção. No novo estudo técnico de engenharia, ficou provado que a pretensão da ora impugnante não causa qualquer tipo de interferência em outras emissoras, em razão dos acidentes geográficos existentes. Isto foi juntado e faz parte do processo n 53.000.004619/2002. 6- Atualmente esta entidade tem a sua proteção delimitada pela legislação vigente, que abrange a Grande São Paulo, incluindo-se aí a região da Av. Paulista. 7- Esta entidade tem seu sistema irradiante instalado em São Bernardo do Campo e o canal 217 está instalado na região da Av. Paulista. Ambos são classe A1. 8- Existe uma diferença de apenas 400 mHz entre esta entidade, canal 215, e o canal 217, o que causa uma deficiência de sinal da ora requerente dentro de sua área de proteção. 9- A pretensão do canal 217 de sair da classe A1 para a classe E3, vai causar um enorme prejuízo a ora impugnante, vez que seu sinal ficará ainda mais afetado e prejudicado do que já é hoje dentro de sua área de proteção. A CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO DA PRETENSÃO: 10- A única forma viável e possível tecnicamente de atender a pretensão ora impugnada, do canal 217, de mudança de classe e de grupo, de classe A1 para classe E3, conforme consta da Consulta Pública em epígrafe, é atender ao pedido formulado pela requerente, ora impugnante, através do processo n 53.000.004619/2002, autorizando-a a mudança de classe e de grupo, do canal 215, da atual classe A1 para a pretendida classe E2. A diferença de classe é justamente para compensar a distância e minimizar os efeitos prejudiciais dentro da área de proteção da ora requerente. 11- Desta forma, praticar-se-á a mais clara justiça, com direitos iguais para pedidos iguais, com princípios de anterioridade, liberdade de concorrência coisas fundamentais que impulsionam e geram o progresso de um país livre e soberano. Requer, pois, que a pretensão em relação ao canal 217, constante da Consulta Pública 648 de 21/10/2005 só seja aprovada, com a inclusão de consulta e posterior aprovação da pretensão do canal 215 de Itanhaém-SP, mudando da atual classe A1 pra classe E2, como forma de aplicação da mais lídima justiça.. Nestes Termos, Pede Deferimento. São Paulo, 21 de novembro de 2005. VIP RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. CANAL 215 FM COMERCIAL CLASSE A1 ITANHAÉM SP. Rua Vergueiro, 3185 conj. 74 Vila Mariana São Paulo SP CEP : 04101-300 Tel/fax: (11) 5571-3116 João Elias Sobral Sócio-Administrador
Justificativa: À ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA Setor de Autarquias Sul- SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo- Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax (61) 2312-2002 SUPERINTENDENTE: DR. ARA APKAR MINASSIAN REF.: CONSULTA PÚBLICA N 648 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005. VIP RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., nome fantasia RÁDIO BANDEIRANTES, canal 215 FM comercial, classe A1, de Itanhaém SP.com sistema irradiante regularmente instalado em São Bernardo do Campo- SP., vem a presença de V. Sa. para IMPUGNAR CONDICIONALMENTE E AO FINAL REQUERER diante da CONSULTA PÚBLICA N 648 com proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, quanto ao canal 217 São Paulo SP, pelas razões a seguir: IMPUGNAÇÃO 1- A ora impugnante, através do Processo n 53.000.004619/2002, fez um pedido ao Ministério das Comunicações para mudança de classe e de grupo. 2- O Ministério das Comunicações aprovou a pretensão da ora impugnante, estabelecendo, no processo, o valor a ser recolhido por esta entidade, a título de diferença por mudança de classe e de grupo. 3- Estabeleceu ainda, o mesmo Ministério, que esta entidade deveria apresentar o projeto técnico de viabilidade, junto a Anatel, dando prazo exíguo para tal. 4- Esta entidade, num primeiro momento apresentou o projeto técnico em que solicitou mudança de canais de outras emissoras ou ainda que limitaria seu sinal a fim de não causar interferências em outras emissoras já instaladas. 5- Contudo, com mais tempo, num estudo mais apurado, mais aprofundado, esta entidade apresentou novo projeto de viabilidade técnica em que mostra e prova a não necessidade de qualquer tipo de mudança de canais e nem de qualquer proteção. No novo estudo técnico de engenharia, ficou provado que a pretensão da ora impugnante não causa qualquer tipo de interferência em outras emissoras, em razão dos acidentes geográficos existentes. Isto foi juntado e faz parte do processo n 53.000.004619/2002. 6- Atualmente esta entidade tem a sua proteção delimitada pela legislação vigente, que abrange a Grande São Paulo, incluindo-se aí a região da Av. Paulista. 7- Esta entidade tem seu sistema irradiante instalado em São Bernardo do Campo e o canal 217 está instalado na região da Av. Paulista. Ambos são classe A1. 8- Existe uma diferença de apenas 400 mHz entre esta entidade, canal 215, e o canal 217, o que causa uma deficiência de sinal da ora requerente dentro de sua área de proteção. 9- A pretensão do canal 217 de sair da classe A1 para a classe E3, vai causar um enorme prejuízo a ora impugnante, vez que seu sinal ficará ainda mais afetado e prejudicado do que já é hoje dentro de sua área de proteção. A CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO DA PRETENSÃO: 10- A única forma viável e possível tecnicamente de atender a pretensão ora impugnada, do canal 217, de mudança de classe e de grupo, de classe A1 para classe E3, conforme consta da Consulta Pública em epígrafe, é atender ao pedido formulado pela requerente, ora impugnante, através do processo n 53.000.004619/2002, autorizando-a a mudança de classe e de grupo, do canal 215, da atual classe A1 para a pretendida classe E2. A diferença de classe é justamente para compensar a distância e minimizar os efeitos prejudiciais dentro da área de proteção da ora requerente. 11- Desta forma, praticar-se-á a mais clara justiça, com direitos iguais para pedidos iguais, com princípios de anterioridade, liberdade de concorrência coisas fundamentais que impulsionam e geram o progresso de um país livre e soberano. Requer, pois, que a pretensão em relação ao canal 217, constante da Consulta Pública 648 de 21/10/2005 só seja aprovada, com a inclusão de consulta e posterior aprovação da pretensão do canal 215 de Itanhaém-SP, mudando da atual classe A1 pra classe E2, como forma de aplicação da mais lídima justiça.. Nestes Termos, Pede Deferimento. São Paulo, 21 de novembro de 2005. VIP RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. CANAL 215 FM COMERCIAL CLASSE A1 ITANHAÉM SP. Rua Vergueiro, 3185 conj. 74 Vila Mariana São Paulo SP CEP : 04101-300 Tel/fax: (11) 5571-3116 João Elias Sobral Sócio-Administrador