Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 02:05:31
 Total de Contribuições:1

CONSULTA PÚBLICA 643


 Item:  Alterações Propostas
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 26301
Autor da Contribuição: rcoimbra
Data da Contribuição: 21/10/2005 17:41:05
Contribuição: Manifestamo-nos contrários às alterações propostas para o canal 263 classe B1, da localidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, atualmente autorizado para a Rádio Iguatemi Ltda. sob nome fantasia SCALLA FM , com a alteração de sua Classe para A2 permitindo o aumento de potência e expansão do contorno protegido. As alterações provocarão a sobreposição dos contornos protegidos entre os canais segundo adjacentes em duas das principais emissoras da Capital, ocupantes dos Canais 261 classe E2 e 265 classe E3 com notório prejuízo técnico e desequilíbrio econômico-financeiro. O Canal 261 em classe E2 em São Paulo se encontra outorgado e licenciado para uso da Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. e o Canal 265 em classe E3 para a Rádio Panamericana S/A, duas das maiores empresas do setor que já fizeram consistentes investimentos bem assim detêm público ouvinte com parcela substancial dos índices de audiência devido à antiguidade de ambas. A região da Grande São Paulo já se encontra em saturação máxima no uso do espectro de freqüência modulada e a alteração proposta tende a agravar a situação com o aparecimento mais freqüente de interferências prejudiciais e indesejadas. Igualmente haverá interferência e prejuízos em relação à emissora prestadora dos serviços de radiodifusão em freqüência modulada no canal 262 classe A2 de Campinas/SP, macro-região onde também já se apresenta quadro de saturação do espectro e da viabilidade econômica de funcionamento das entidades outorgadas em razão da população atingida no raio de ação dos respectivos contornos protegidos. O Canal 262 em classe A2 em Campinas se encontra outorgado à Radio Morena Stereo Ltda, emissora bastante antiga da região e detentora de público ouvinte que não pode ficar sujeito às interferências ou perda da qualidade dos serviços. Os resultados importarão em prejuízos técnicos com o agravamento de interferências, que já ocorrem em vista da operação em desacordo pela ocupante do Canal 263 de Sorocaba e com grave desequilíbrio econômico-financeiro afetando substancialmente a exploração dos serviços de radiodifusão em especial nas regiões de sobreposição dos contornos protegidos das emissoras citadas, onde as detentoras de outorgas para as regiões metropolitanas da Capital e de Campinas já possuem direito adquirido à proteção e exploração dos serviços livre de interferências, bem assim, à garantia de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos firmados quando das outorgas, assegurando-se a viabilidade diante da expectativa razoável de público ouvinte em razão da população atingida pelos contornos protegidos.
Justificativa: Segundo o DNIT Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes do ministério dos Transportes (fonte www.dnit.gov.br) a menor distância rodoviária entre São Paulo e Sorocaba é de 87 km. Sabendo que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta, o que jamais reflete a situação de uma rodovia, conclui-se que a distância em linha reta entre São Paulo e Sorocaba seja inferior a 87 km. Segundo o DNIT Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes do ministério dos Transportes (fonte www.dnit.gov.br) a menor distância rodoviária entre Campinas e Sorocaba é de 85 km. Sabendo que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta, o que jamais reflete a situação de uma rodovia, conclui-se que a distância em linha reta entre Campinas e Sorocaba seja inferior a 85 km (aproximados 78 km). Nessa situação a alteração proposta provocará a superposição dos contornos protegidos das emissoras prestadoras dos serviços de radiodifusão nas emissoras que operam os Canais 261 e 265 de São Paulo, onde a soma das distâncias ao contornos máximos protegidos será superior à distância em linha reta entre as Localidades, e interferências na ocupante do Canal 262 de Campinas onde já haverá violação da distância de separação das estações. A transformação acarretará interferência na área de serviço urbana contorno protegido dos canais 261 e 265 da localidade de São Paulo, com violação dos limites previstos no item 3.6.2.1, Tabela II, do Anexo à Resolução 67/98 da ANATEL Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada vez que a separação entre os canais será de apenas 400 kHz com contornos de proteção superpostos e ainda cria a potencial violação em relação ao Canal 262 de Campinas dependendo da localização da estação do Canal 261 Sorocaba. A alteração infringirá o item 3.6.3 Separação Mínima entre Estações definidas no anexo à resolução 67/98 da Anatel, pois a tabela IV determina separação de 73 km entre as classes E2/A2 e 62 km para as classes E3/A1, quando separados de 400 kHz na freqüência (2 adjacente), notadamente quando o Canal 263 de Sorocaba já opera com emissões significativas na região de São Roque atingindo praticamente a Zona Oeste da Região metropolitana da Grande São Paulo, bem assim, não há garantia de proteção em relação ao Canal 262 Campinas, onde se exige a separação de 88 km entres emissoras de classes A2/A2. Com a estação do canal 263 Sorocaba, com constatadas emissões de significante intensidade nas imediações do km 50 da Rodovia Raposo Tavares, operando em classe A2 permitindo-se o aumento de potência de 3 para 30 kW ERP (dez [10] vezes), não haverá respeito à separação mínima entre as estações transmissoras, nem será possível impedir a ocorrência de interferências, mormente quando não foram realizados quaisquer testes de campo. Haverá prejuízos à qualidade de recepção dos usuários dos canais 261 e 265 de São Paulo, no limite do contorno protegido, especialmente na área de superposição dos contornos conflitantes com o canal 263 de Sorocaba, infringindo-se o disposto no art. 3 , I, da Lei 9.472/97, prejuízos diretos às emissoras regularmente instaladas e licenciadas na localidade de São Paulo contrariando o art. 159, da Lei 9.472/97, e prejuízo à navegação aérea que se utiliza das estações para sua localização nos termos do art. 47, 2 , do Decreto 52.795/63. Assim, sem estabelecer significativa otimização do PBFM para a região atendida pela localidade de Sorocaba, em vista da restrição criada em direção de campinas, acabará sendo prejudicado o PBFM em são Paulo e Campinas, onde o prejuízo econômico é substancialmente maior, devendo ser rechaçada a proposta de alteração para a localidade.