Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 03:10:50
 Total de Contribuições:35

CONSULTA PÚBLICA Nº 640


 Item:  1 Objetivo
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 26884
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 28/11/2005 22:22:14
Contribuição: Comentário de caráter geral e pleito da Brasil Telecom De um modo geral, a Brasil Telecom entende que a quantidade de dados e informações solicitados pela Anatel para fornecimento regular pelas prestadoras de SMP, conforme proposto pela Agência na presente Consulta Pública, é excessivo, como excessivo é também o detalhamento demandado. É entendimento desta prestadora que, em boa parte, esses dados/informações são dispensáveis para que as atividades de regulação e fiscalização da Anatel possam ser realizadas de forma eficaz. Muitos deles são indisponíveis no âmbito da Brasil Telecom e, com certeza, no âmbito das demais prestadoras do setor. E tão dispensáveis que a Brasil Telecom não os utiliza, em boa medida, nem mesmo para o planejamento/operação de seu negócio de telecomunicações móveis. Assim, considerando ainda que no caso das outorgas por autorização, caso do SMP, a liberdade é a regra, não sendo razoável e nem fazendo sentido a imposição pela Agência de um rol tão extenso quanto minucioso de solicitações, a Brasil Telecom vem pleitear que a Anatel reveja o elenco e o nível de detalhamento dos dados e informações a serem fornecidos regularmente pelas prestadoras de SMP, restringindo-os ao absolutamente necessário para o adequado desempenho de suas funções. Tudo em nome da racionalidade, da objetividade e de menores custos, o que acaba por se refletir em menores tarifas e preços para a sociedade.
Justificativa: Conforme acima.
 Item:  3 Formas de encaminhamento das informações

3.1              O envio das informações periódicas e eventuais deve ser feito por meio do Sistema Interativo de Informações do Serviço Móvel Pessoal - SINF-SMP, acessado na página da Anatel na rede mundial de computadores no endereço http://www.anatel.gov.br.

3.2              Enquanto não disponível o subsistema específico para registro de determinada informação constante nos anexos desta Norma os dados deverão ser encaminhados à Agência, em arquivo eletrônico, via correio eletrônico, ou gravado em disquete 3 ou em Disco Compacto (CD), nos prazos estabelecidos.

3.3              As demonstrações contábeis auditadas, em papel, devem ser enviadas à Anatel até o quinto dia útil após a publicação do Balanço Patrimonial.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 24787
Autor da Contribuição: Buenoti
Data da Contribuição: 13/09/2005 10:57:16
Contribuição: Senhores: Eu gostaria de contribuir, mas não consegui identificar o local correto, isto é, o item exato. Agradeço sua atenção, esclarecendo que a informação é relativa ao Novo Regulamento do SMP, especificamente sobre a tarifa do serviço pré-pago, que seja de valor próximo ou igual ao pós-pago. Porque atualmente as operadoras cobram um valor excessivo para usto deste importante serviço. Mui obrigado.
Justificativa: O valor cobrado atualmente é mui elevado.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 26874
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:42:58
Contribuição: ALTERAR: 3.3 As demonstrações contábeis auditadas, em papel, devem ser enviadas à Anatel em até 15 dias após a publicação do Balanço Patrimonial.
Justificativa: Definir um prazo único para envio das informações em questão, em consonância com o item 2.1 do Anexo XII e com a alteração sugerida para o item 3.1 do Anexo XII.
 Item:  Item 5.1.2

5.1.2        quantidade de estações de assinante (sinf-EST): refere-se às informações periódicas do número total de estações habilitadas, desabilitadas e reabilitadas nos planos de serviço pós-pago e pré-pago, por área de registro/código nacional, bem como as informações dos equipamentos por tecnologia e por fabricante;

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 26875
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:42:58
Contribuição: ALTERAR: 5.1.2 quantidade de estações de assinante (sinf-EST): refere-se às informações periódicas do número total de estações habilitadas, desabilitadas e reabilitadas nos planos de serviço pós-pago e pré-pago, por área de registro/código nacional, bem como as informações dos equipamentos por tecnologia;
Justificativa: A discriminação das estações de assinantes por fabricante não deve ser aplicada, haja vista que as prestadoras não possuem controle sobre qual é o aparelho / fabricante que o usuário está utilizando, conseqüência da facilidade de troca de aparelhos pelos usuários introduzida com novas tecnologias (Ex.: GSM). Além disso, a alteração está condizente com as tabelas apresentadas no ANEXO II.
 Item:  Item 5.1.3

5.1.3        quantidade de Estações Rádio Base (sinf-ERB): refere-se às informações periódicas do número de ERBs licenciadas em determinado período e número de ERBs em operação, por subfaixa de radiofreqüências;

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 26729
Autor da Contribuição: vrmota
Data da Contribuição: 16/11/2005 15:46:57
Contribuição: 5.1.3 quantidade de Estações Rádio Base (sinf-ERB): refere-se às informações periódicas do número de ERBs licenciadas em determinado período e número de ERBs em operação, por subfaixa de radiofreqüências; a potência irradiada por cada estação e/ou o percentual em relação ao limite regulamentado; o endereço físico de cada ERB, o responsável pela ERB, tudo isso disponível para consulta pública.
Justificativa: A população deve saber quem é o responsável pela ERB. Qual o nível de Radiações não Ionizantes à que estão expostas e se estão dentro dos padrões regulamentados pela ANATEL.
 Item:  Item 5.1.4

5.1.4        área de cobertura (sinf-COB): refere-se às informações periódicas sobre Área de Cobertura e população atendida, por Estado, Área de Prestação e Área de Registro;

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 26856
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:05:06
Contribuição: Alterar o item 5.1.4 para: 5.1.4 área de cobertura (sinf-COB): refere-se às informações periódicas sobre Área de Cobertura, por Estado, Área de Prestação e Área de Registro;
Justificativa: As Prestadoras Móveis só controlam e podem fornecer os dados e informações referentes a prestação do Serviço SMP, a população atendida por Estado, Área de Prestação e Área de Registro é uma informação que foge do controle das Prestadoras e portanto não pode ser fornecida por elas.
 Item:  Item 5.1.8

5.1.8        postos de trabalho (sinf-PdT): refere-se às informações periódicas sobre número de empregados diretos e indiretos, bem como sobre o investimento em treinamento de pessoal, por Estado;

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 26673
Autor da Contribuição: urameshy
Data da Contribuição: 14/11/2005 10:05:04
Contribuição: Deve-se colocar um posto de atendimento a cada mil clientes habilitados por região de cada uma das operadoras. Aumentar o número e qualificar todos os funcionários dos postos de atendimento, para que o atendimento com o cliente não seja maior do que 15 minutos e que haja uma solução para o seu problema no mesmo dia.
Justificativa: Os postos de atendimento e o número de empregados qualificados para esse trabalho, na maioria das operadoras, não atendem as espectativas dos consumidores. Onde o atendimento pessoal entre funcionário e clientes só acontecem após um período minimo de 20 minutos podendo extender até mais de duas horas. E que nem sempre o problema do cliente é resolvido.
 Item:  6 Manutenção das informações

6.1              A prestadora deve manter todos os dados previstos no item 5 pelo prazo de 5 (cinco) anos, para possibilitar o seu reencaminhamento a qualquer tempo, sem prejuízo da sua emissão, quando solicitado.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 26867
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:34:23
Contribuição: 6.1 A prestadora deve manter todos os dados previstos no item 5 pelo prazo de 5 (cinco) anos, salvo disposição contrária da legislação ou regulamentação específica, para possibilitar o seu reencaminhamento a qualquer tempo, sem prejuízo da sua emissão, quando solicitado.
Justificativa: Na manutenção dos dados devem ser obedecidas as disposições legais e regulamentares respectivas. A título de exemplo, citamos o prazo de 30 (trinta) meses, definido pela Resolução n 335, de 17 de abril de 2003, para a manutenção dos dados primários coletados mensalmente para o cálculo do valor de cada indicador do SGIQ, não havendo razão para se dobrar esse prazo.
 Item:  ANEXO I

Sinf-CAD

1                    Registros Cadastrais

1.1              As seguintes informações devem constar no cadastro da prestadora do SMP.

Número da entidade:                          <Anatel>

Número do Fistel:                               <Anatel>

Tipo Fistel:                                           <Anatel>

Razão Social:

Nome Fantasia:

Sigla:

CNPJ:

Inscrição Estadual:

Natureza do Serviço:

Tipo de Sociedade:

Grupo Econômico:

Código da Atividade Econômica:   

Pertence à Holding:

Código da Prestadora:

Ato de Autorização

N. : <Anatel>

Data de emissão: <Anatel>

Data DOU: <Anatel>

Termo de Autorização:

N. do Termo de Autorização: <Anatel>

N do Processo:

Data de emissão: <Anatel>

Data DOU: <Anatel>

Endereço da Sede

Endereço:

Bairro:

 Município:                                                                                         UF:

Distrito:

Subdistrito:

CEP:

Telefone:                                                                                             Fax:

E-mail

Home page:

Endereço de Correspondência

Responsável:

Endereço:

Bairro:

Município:                                                                                          UF:

CEP:

Telefone:                                                                                             Fax:

Dados do  procurador:

Dados do representante:

Capital Social

Valor:                                                                                                     Unidade Monetária:

Quantidade de Ações por Classe:

 

 

Composição Acionária

Sócios

CNPJ

Ações ON

%

Ações PN

%

Total

%

Participação Acionária

Sócios

CNPJ

Ações ON

%

Ações PN

%

Total

%

Sócios com Coligação

Nome dos Sócios

CNPJ

Participação (%)

Sócios com Controle

Nome dos Sócios

CNPJ

Participação

Situação

 

Conselho Administrativo

Membros

Data Início

Data Fim

Cargo

Indicação

Diretoria

Membros

Data Início

Data Fim

Cargo

Indicação

1.2              Qualquer alteração cadastral ou societária deve ser informada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

1.3              Inclusão ou alteração de informações, ainda que registradas no Sinf-CAD, necessitam ser enviados formalmente à Anatel, via ofício.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 26857
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:05:06
Contribuição: Incluir a definição e uma descrição sucinta dos campos deste anexo e dos seus componentes.
Justificativa: Visando esclarecer a correta informação que deve ser disponibilizada nos subsistemas do Sinf-SMP e atender o preconizado no item 7.1 desta Norma, torna-se necessário definir e descrever sucintamente cada campo deste anexo e seus componentes, clarificando para a Prestadora qual o dado deve ser fornecido.
 Item:  Anexo III

Sinf-ERB

 

1                    Registro de Estações Rádio Base Licenciadas

1.1              As seguintes informações quanto à quantidade de Estações Rádio Base licenciadas devem ser fornecidas até o décimo dia útil do mês subseqüente ao considerado.

DADOS

QUANTIDADE

Estações Rádio Base licenciadas no mês anterior ao considerado

 

 

A

B

D

E

Extensão

900 Mhz

Extensão

1800 Mhz

Estações Rádio Base em operação no último dia do mês considerado

 

 

 

 

 

 

 

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 26858
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:05:06
Contribuição: Incluir a definição e uma descrição sucinta dos campos deste anexo e dos seus componentes.
Justificativa: Visando esclarecer a correta informação que deve ser disponibilizada nos subsistemas do Sinf-SMP e atender o preconizado no item 7.1 desta Norma, torna-se necessário definir e descrever sucintamente cada campo deste anexo e seus componentes, clarificando para a Prestadora qual o dado deve ser fornecido.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 26876
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:42:58
Contribuição: ALTERAR a desrição dos dois campos da coluna Dados para: 1a linha - Total de Estações Rádio Base licenciadas até o último dia do mês anterior ao considerado 2a linha - Total de Estações Rádio Base em operação no último dia do mês considerado, por subfaixa
Justificativa: Clarificar quais os dados a serem informados na tabela em questão, em atendimento ao item 7.1 desta Proposta.
 Item:  Anexo IV

Sinf-COB

 

1                    Registro de Àrea de Cobertura do Serviço Móvel Pessoal e População contida na área coberta

1.1              As seguintes informações quanto à área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal e população contida na área coberta devem ser fornecidas até o décimo dia útil do mês subseqüente ao considerado.

1.1.1        Por Área de Prestação

DADOS

POR TECNOLOGIA

Total

AMPS

TDMA

GSM

CDMA

WCDMA

CDMA2000

Outras

 

Área de cobertura (em Km2)

 

 

 

 

 

 

 

 

N de habitantes dentro da área de cobertura

 

 

 

 

 

 

 

 

1.1.2        Por Estado

DADOS

POR TECNOLOGIA

Total

AMPS

TDMA

GSM

CDMA

WCDMA

CDMA2000

Outras

 

Área de cobertura (em Km2)

 

 

 

 

 

 

 

 

N de habitantes dentro da Área de Cobertura

 

 

 

 

 

 

 

 

1.1.3        Por Área de Registro

DADOS

POR TECNOLOGIA

Total

AMPS

TDMA

GSM

CDMA

WCDMA

CDMA2000

Outras

 

Área de cobertura (em Km2)

 

 

 

 

 

 

 

 

N de habitantes dentro da Área de Cobertura

 

 

 

 

 

 

 

 

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 26859
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:05:06
Contribuição: a) Incluir a definição e uma descrição sucinta dos campos deste anexo e dos seus componentes. b) Excluir nas tabelas do Anexo IV o campo N de habitantes dentro da Área de Cobertura .
Justificativa: a) Visando esclarecer a correta informação que deve ser disponibilizada nos subsistemas do Sinf-SMP e atender o preconizado no item 7.1 desta Norma, torna-se necessário definir e descrever sucintamente cada campo deste anexo e seus componentes, clarificando para a Prestadora qual o dado deve ser fornecido. b) As Prestadoras Móveis só controlam e podem fornecer os dados e informações referentes a prestação do Serviço SMP. A população atendida por Estado, Área de Prestação e Área de Registro é uma informação que foge do controle das Prestadoras e portanto não pode ser fornecida por elas.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 26872
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:12:53
Contribuição: Substituir nas três tabelas o campo: Área de cobertura (em Km2) por: Área urbana dos municípios cobertos (em Km2)
Justificativa: Para o cálculo da área coberta predita dos municípios seria necessário estabelecer padrões, como por exemplo os limiares de cobertura, além de que cada operadora utiliza modelos de predição de cobertura diferenciados o que inviabiliza comparações. Logo, para tornar esta medida mais prática, sugerimos considerar a área de cobertura da operadora como sendo o somatório das áreas urbanas dos municípios atendidos, pois além de estar bem próxima da cobertura real no município, não provocaria polêmicas quanto à forma de obtenção desta informação.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 26877
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:42:58
Contribuição: 1) ALTERAR a desrição dos dois campos da coluna Dados de cada tabela ( Por Área de Prestação , Por Estado e Por Área de Registro ) para: 1a linha - Área de Cobertura (em Km2), equivalente à Área Geográfica dos municípios com cobertura 2a linha - N de habitantes dos municípios com cobertura 2) INCLUIR: 1.1.4 Os dados apresentados devem ser extraídos do último senso realizado pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Justificativa: Impossibilidade em se estabelecer a quantidade de habitantes dentro da área de cobertura, tendo em vista as características técnicas de prestação de serviço do Serviço Móvel Pessoal, que leva em consideração a abrangência da radiofrequência. Ademais, a alteração proposta vem a clarificar as informações que devem ser fornecidas conforme ANEXO IV, de forma a assegurar que o procedimento seja único para todas as Prestadoras do SMP, e em atendimento ao diposto no item 7.1 desta Proposta.
 Item:  Anexo V

Sinf-SGPS

 

1                    Plano de Serviço

 

1.1              O sistema  de Gerenciamento de Plano de Serviço deverá ser utilizado para:

1.1.1        Inserção de informações de planos de serviços com vistas à homologação/alteração.

1.1.2        Inserção do número de acessos móveis/clientes, por plano de serviço, bem como os valores com tributos e sem tributos relacionados aos planos de serviço

1.2      As informações de que trata o item 1.1.2 deverão ser inseridas mensalmente até o décimo dia útil do mês subseqüente ao considerado.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 26868
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:34:23
Contribuição: 1.2 As informações de que trata o item 1.1.2 deverão ser inseridas até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao período considerado, a saber: janeiro a junho e julho a dezembro.
Justificativa: Devido à enorme quantidade de informações a serem processadas; ao fato dos valores relacionados aos planos de serviço não possuírem, necessariamente, variação mensal; e ao fato do SGPS, diferentemente do SGIQ, não possuir interface com o usuário que permita inserção automática de dados, sugerimos que as informações de que trata o item 1.1.2, do Anexo V, sejam inseridas no SGPS de forma semestral.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 26878
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:42:58
Contribuição: ALTERAR: 1.1.2 Inserção do número de acessos móveis e de clientes, por plano de serviço e por estado, na Área de Prestação, bem como os valores com tributos e sem tributos relacionados aos planos de serviço.
Justificativa: Adequar o texto ao procedimento atual realizado pelas Prestadoras do SMP.
 Item:  Anexo VI

Sinf-INV

 

1                    Investimentos na expansão e melhoria da cobertura

1.1              As seguintes informações quanto aos investimentos realizados para expansão e melhoria da cobertura devem ser fornecidas até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao período considerado, a saber:  janeiro a junho e julho a dezembro.

 

Área de cobertura expandida no semestre, por área de prestação (km2)

 

População contida na área de cobertura expandida, por área de prestação (n de hab.)

 

Investimento total da prestadora (R$)

 

Investimento da prestadora na expansão e melhoria da Área de Cobertura (1) (R$)

 

(1) Informar o valor do investimento imobilizado da conta equipamentos

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 26860
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:05:06
Contribuição: a) Incluir a definição e uma descrição sucinta dos campos deste anexo e dos seus componentes. b) Excluir nas tabelas do Anexo VI o campo População contida na área de cobertura expandida, por área de prestação (n de hab.) .
Justificativa: a) Visando esclarecer a correta informação que deve ser disponibilizada nos subsistemas do Sinf-SMP e atender o preconizado no item 7.1 desta Norma, torna-se necessário definir e descrever sucintamente cada campo deste anexo e seus componentes, clarificando para a Prestadora qual o dado deve ser fornecido. b) As Prestadoras Móveis só controlam e podem fornecer os dados e informações referentes a prestação do Serviço SMP. A população atendida por Estado, Área de Prestação e Área de Registro é uma informação que foge do controle das Prestadoras e portanto não pode ser fornecida por elas.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 26869
Autor da Contribuição: TELERJC
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:34:23
Contribuição: 1.1 As seguintes informações quanto aos investimentos realizados para expansão e melhoria da cobertura devem ser fornecidas até 15 (quinze) dias corridos após a publicação do Balanço Patrimonial.
Justificativa: Tendo em vista que essas informações são divulgadas ao mercado anualmente, após revisão de auditoria externa e publicação do balanço, não é conveniente a sua estimativa e divulgação fora desse prazo.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 26879
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:56:16
Contribuição: 1) ALTERAR: 1.1 As seguintes informações quanto aos investimentos realizados para expansão e melhoria da cobertura devem ser fornecidas em até 15 dias da divulgação dos resultados da prestadora ao mercado, referentes a cada semestre do exercício social, a saber: janeiro a junho e julho a dezembro. 2) ALTERAR a descrição dos dois primeiros campos da primeira coluna da tabela: 1a linha - Área Geográfica dos municípios que passaram a ter cobertura da prestadora , no semestre, por área de prestação (km2) 2a linha - População contida no município coberto, pertencente à área de cobertura expandida, por área de prestação (n de hab.)
Justificativa: 1) As prestadoras com capital aberto não podem divulgar nenhuma informação que venha a influenciar em seu valor de mercado antes da divulgação formal para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), bem como para o próprio mercado. Pela Instrução 202 da CVM, as empresas de capital aberto têm até 45 dias após o término de cada trimestre, excetuando-se o último trimestre do exercício social, para encaminhar as informações referentes ao período considerado. Já a Instrução 352 da CVM define que a empresa tem até três meses, após o fechamento do exercício social, para a publicação das demonstrações financeiras. Com isso, solicitamos que o prazo para envio das informações em questão seja definido após a publicação, para o mercado/CVM dos resultados das empresas. 2) Impossibilidade em se estabelecer a quantidade de habitantes dentro da área de cobertura, tendo em vista as características técnicas de prestação de serviço do Serviço Móvel Pessoal, que leva em consideração a abrangência da radiofrequência. Ademais, a alteração proposta vem a clarificar as informações que devem ser fornecidas conforme ANEXO IV, de forma a assegurar que o procedimento seja único para todas as prestadoras do SMP, em atendimento ao item 7.1 desta Proposta.
 Item:  Anexo VIII

Sinf-PdT

 

1                    Postos de Trabalho

1.1  As seguintes informações quanto aos postos de trabalho devem ser fornecidas até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao período considerado, a saber janeiro a junho e julho a dezembro.

 

Dados

Por Estado

1.1 Empregos diretos(1)

 

1.2 Empregos Indiretos (2)

 

1.3 Empregos em Revendedores(3)

 

Total de empregos

 

 

(1) Considere-se emprego direto aquele em que há vínculo empregatício entre prestadora do SMP e o empregado.

(2) Considere-se emprego indireto aquele em que não há  vínculo empregatício entre a prestadora do SMP e o empregado, mas sim entre a prestadora e a empresa contratada.

(3) Considere-se empregos em revendedores aqueles gerados pela atividade de venda de produtos da prestadora do SMP. Neste caso o vínculo empregatício é estabelecido entre o empregado e o revendedor.

2                    Dados sobre Treinamento

2.1       As seguintes informações quanto aos investimentos em treinamento devem ser fornecidas até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao período considerado, a saber janeiro a junho e julho a dezembro.

Prestadora

UF

Frequência de Contratação (n. pessoas)

Investimento em T&D (R$ mil)

Total de Treinandos (n. pessoas)

Total de Horas de capacitação (horas)

Direto

Indireto

Total

Direto

Indireto

Total

Direto

Indireto

Total

Direto

Indireto

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 26861
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:08:07
Contribuição: Incluir a definição e uma descrição sucinta: dos campos deste anexo e dos seus componentes.
Justificativa: Visando esclarecer a correta informação que deve ser disponibilizada nos subsistemas do Sinf-SMP e atender o preconizado no item 7.1 desta Norma, torna-se necessário definir e descrever sucintamente cada campo deste anexo e seus componentes, clarificando para a Prestadora qual o dado deve ser fornecido.
 Item:  Anexo IX

Sinf-NUM

 

1                    Recursos de Numeração

1.1              As seguintes informações sobre Numeração devem ser fornecidas até o dia 10 (dez) do mês subseqüente:

Item

Data de ativação

Recursos destinados

Data de desativação

Prefixo

Milhar

Início

Fim

Código de Acesso

 

 

 

 

 

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 26862
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:08:07
Contribuição: Incluir a definição e uma descrição sucinta: dos campos deste anexo e dos seus componentes.
Justificativa: Visando esclarecer a correta informação que deve ser disponibilizada nos subsistemas do Sinf-SMP e atender o preconizado no item 7.1 desta Norma, torna-se necessário definir e descrever sucintamente cada campo deste anexo e seus componentes, clarificando para a Prestadora qual o dado deve ser fornecido.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 26880
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:56:16
Contribuição: ALTERAR: 1.1 As seguintes informações sobre Numeração devem ser fornecidas até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao mês considerado, no qual tenha havido efetiva ativação e/ou desativação de recursos de numeração.
Justificativa: Clarificar o período de referência das informações a serem enviadas.
 Item:  Anexo X

Sinf-INT

1.                Interrupção de serviço

1.1              As seguintes informações quanto às interrupções na prestação do serviço por falha de rede, de qualquer tipo, que afetarem mais de 10% (dez por cento) do total de acessos de uma localidade, devem ser informadas imediatamente.

Razão Social:

Número da Interrupção:     <Anatel>

Natureza da Interrupção:

Dia da interrupção:

Hora de início da interrupção:

Tempo de interrupção

Localidade atingida:

Localização da interrupção:

Descrição da falha:

Detalhes da interrupção:

Quantidade de acessos afetados:

Total de acessos da Localidade atingida:

Diagnóstico e ações corretivas adotadas:

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 26863
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:08:08
Contribuição: Incluir a definição e uma descrição sucinta: dos campos deste anexo e dos seus componentes.
Justificativa: Visando esclarecer a correta informação que deve ser disponibilizada nos subsistemas do Sinf-SMP e atender o preconizado no item 7.1 desta Norma, torna-se necessário definir e descrever sucintamente cada campo deste anexo e seus componentes, clarificando para a Prestadora qual o dado deve ser fornecido.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 26871
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 28/11/2005 18:10:41
Contribuição: As seguintes informações quanto às interrupções na prestação do serviço por falha de rede, de qualquer tipo, que afetarem mais de 10% (dez por cento) do total de acessos de um código nacional, cuja duração seja igual ou superior a duas horas, devem ser informadas à ANATEL.
Justificativa: O conceito de localidade não está claro, pois alguns entendem por localidade uma área geográfica de um Município. Além disso, não está determinado como será definida a interrupção de 10% dos acessos da localidade, uma vez que não temos como identificar, em uma rádio base, quantos assinantes estão sendo atendidos. Este conceito é facilmente aplicável ao Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC), sendo possível calcular o contingente de usuários afetados, o que não se aplica ao Serviço Móvel Pessoal, dada a mobilidade dos usuários. Temos outras dificuldades quanto ao preenchimento do sistema, como por exemplo, como preencher a quantidade de acessos afetados, se não temos como identificar quantos usuários estão ativos em uma rádio base interrompida. E como informar a Anatel, imediatamente após a ocorrência da falha, os detalhes da interrupção, o diagnóstico a as ações corretivas adotadas, se a falha ainda não chegou a ser tratada pela equipe de manutenção da Prestadora. Baseado nestes pressupostos, a Claro propõe caracterizar localidade como o código nacional. Assim, 10% dos acessos da localidade afetada será equivalente a 10% do tráfego do código nacional atendido pelo elemento da rede interrompido. Além disso, informar apenas a falha cuja duração for igual ou superior a duas horas. Apenas para estas interrupções, os detalhes seriam fornecidos após a recuperação pelas gerencias de operação de uma forma mais apropriada. Não nos parece adequado que a Anatel acompanhe o dia-a dia da operação das Prestadoras, impondo uma atividade extra às equipes de operação, não dimensionadas para fornecer em tempo real as informações solicitadas pela Anatel. Além disso, o acionamento das providências internas de recuperação dos serviços seria retardado por esta atividade.Os operadores dos Centros de Gerencia de Rede teriam que cadastrar a interrupção em dois sistemas (um da Anatel e outro da Prestadora), acompanhar todas as etapas de recuperação do serviço, cadastrando todas as providências de recuperação, ao longo da interrupção, nos dois sistemas.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 26881
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:56:16
Contribuição: INCLUIR: 1.2 Os campos Tempo de interrupção e Diagnóstico e ações corretivas adotadas deverão ser informados imediatamente após o fim da interrupção, nos casos em que a mesma não está prevista.
Justificativa: Evitar a necessidade em se estimar estes dados, informando os dados corretos. Como o cadastramento da interrupção, no caso de falhas na rede, deve ser realizado tão logo a prestadora identifique a falha, em muitos casos não há informações suficientes para que a prestadora informe, com precisão, o tempo de interrupção e as ações adotadas para a correção da falha. Neste caso, sugerimos que o campo fique disponível para inserção posterior dos dados, imediatamente após a correção da falha.
 Item:  Anexo XI

Sinf-MCD

1.    Análise de Mercado

1.1  As seguintes informações sobre os dados utilizados no desenvolvimento das atividades de planejamento da evolução na prestação dos serviços móveis devem ser fornecidas trimestralmente, separadas por mês, em até trinta dias corridos após o término do trimestre.

 

Prestadora:
Mês de referência:

 

Serviço de Voz

Minutos de uso

Dados (em minutos)

Quantidade (por mês)

Média de Minutos de Uso por Usuário

 

Média de Minutos de Uso por Usuário Pós-pago

 

Média de Minutos de Uso por Usuário Pré-pago

 

Média de Minutos de Uso de Chamadas Originadas por Usuário Pós-pago

 

Média de Minutos de Uso de Chamadas Originadas por Usuário Pré-pago

 

Média de Minutos de Uso de Chamadas Recebidas a Cobrar por Usuário Pós-pago

 

Média de Minutos de Uso de Chamadas Recebidas a Cobrar por Usuário Pré-pago

 

 

Receita Média

Dados

Valor (por mês)

Receita média por Usuário por mês

 

Receita média por Usuário Pós-pago por mês

 

Receita média por Usuário Pré-pago por mês

 

 

 

 

 

Custo

Dados

Valor (por mês)

Custo Médio de aquisição de clientes (1)

 

Custo de retenção de clientes(2)

 

 

Usuários Visitantes (Roaming)

Dados

Quantidade (por mês/por prestadora de origem)

Número total de Usuários Visitantes

 

Média de Minutos de Uso por Usuário Visitante

 

 

Serviços de Não Voz, seu Conteúdo e Aplicações

Serviço de Mensagens Curtas (SMS)

Dados

Quantidade (por mês)

Total de Mensagens curtas transmitidas

 

Média de Mensagens curtas por usuário

 

Tons de Sinalização Personalizados

Dados

Quantidade (por mês)

Total de Transferências de dados (downloads) de Tons de Sinalização Personalizados

 

Jogos para Estações Móveis

Dados

Quantidade (por mês)

Total  de Transferências de dados (downloads) de jogos para Estações Móveis

 

Acesso à Rede Mundial de Computadores Internet

Dados

Quantidade (por mês)

Total de Acessos à Rede Mundial de Computadores Internet 

 

Correio Eletrônico (E-Mail)

Dados

Quantidade (por mês)

Total de Mensagens transmitidas utilizando Correio Eletrônico

 

Média de Mensagens de correio eletrônico por usuário

 

Caixa Postal

Dados

Quantidade (por mês)

Total  de Acessos realizados à Caixa Postal 

 

Tempo médio de acesso à Caixa Postal por Usuário

 

Serviços de Mensagens Multimídia (foto, vídeo, animação, arquivos de aúdio)

Dados

Quantidade (por mês)

Total de Mensagens multimídia transmitidas

 

Média de Mensagens multimídia por usuário

 

Mensagens de Alertas de Informação (últimas notícias, previsões de tempo, resultados de jogos, horóscopo, informações de tráfego)

Dados

Quantidade (por mês)

Total de Mensagens de alertas de informação transmitidas

 

Número de Usuários envolvidos ( que receberam mensagens)

 

Serviço Corporativo

Dados

Quantidade (por mês)

Entidades que utilizam o serviço corporativo

 

Média de Minutos de Uso por Usuário de Serviço Corporativo

 

Receita média por Usuário de Serviço Corporativo

 

 

Serviço de Valor Adicionado

Dados

Quantidade

Número de Entidades que utilizam serviço de valor adicionado, no mês

 

Sistemas de Valor Adicionado que utilizam a plataforma da rede do SMP

 

Estações Rádio Bases envolvidas

 

Equipamentos terminais monitorados/rastreados

 

 

(1) Custo de aquisição de clientes - Subscriber Acquisition Cost (SAC) - que normalmente inclui despesas com marketing, custos da rede de distribuição, subsídios de aparelhos e outras despesas, dividido pelo número de novos assinantes.

 

(2) Custo de retenção de clientes Subscriber Retention Cost (SRC) - custo mensal  para manter os clientes de telefonia móvel.

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 26864
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:08:08
Contribuição: Incluir a definição e uma descrição sucinta: dos campos deste anexo e dos seus componentes.
Justificativa: Visando esclarecer a correta informação que deve ser disponibilizada nos subsistemas do Sinf-SMP e atender o preconizado no item 7.1 desta Norma, torna-se necessário definir e descrever sucintamente cada campo deste anexo e seus componentes, clarificando para a Prestadora qual o dado deve ser fornecido.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 26882
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:56:16
Contribuição: 1) ALTERAR: 1.1 As seguintes informações sobre os dados utilizados no desenvolvimento das atividades de planejamento da evolução na prestação dos serviços móveis devem ser fornecidas trimestralmente, separadas por mês, em até quinze dias corridos após a divulgação dos resultados para o mercado. 2) É necessário que a Anatel especifique, onde aplicável nas tabelas de Minutos de Uso , Custo e Receita Média , se, efetivamente, os Usuários são os clientes da prestadora, tidos no último dia do mês considerado. 3) Na tabela de Serviços de Não Voz, seu Conteúdo e Aplicações , nos campos Serviços de Mensagens Multimídia (foto, vídeo, animação, arquivos de aúdio) , Caixa Postal Correio Eletrônico (E-Mail) e Serviço de Mensagens Curtas (SMS) , é preciso especificar se o parâmetro usuário eqüivale a todos os clientes da prestadora ou a todos os clientes usuários do respectivo serviço, tidos no último dia do mês considerado. 4) Na tabela Acesso à Rede Mundial de Computadores Internet , é necessário especificar se o total de acessos à Internet é referente à utilização da internet pelos clientes da prestadora, utilizando seus respectivos acessos móveis. 5) Na tabela Serviço de Valor Adicionado , é necessário especificar o que vem a ser a Entidade que utiliza os Serviços de Valor Adicionado da Prestadora, bem como o conceito de Equipamentos terminais monitorados/rastreados .
Justificativa: 1) As prestadoras com capital aberto não podem divulgar nenhuma informação que venha a influenciar em seu valor de mercado antes da divulgação formal para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), bem como para o próprio mercado. Pela Instrução 202 da CVM, as empresas de capital aberto têm até 45 dias após o término de cada trimestre, excetuando-se o último trimestre do exercício social, para encaminhar as informações referentes ao período considerado. Já a Instrução 352 da CVM define que a empresa tem até três meses, após o fechamento do exercício social, para a publicação das demonstrações financeiras. Isto posto, solicitamos que o prazo para envio das informações em questão seja definido após a publicação, para o mercado/CVM dos resultados das empresas. 2), 3), 4), 5) Clarificar as informações que deverão ser enviadas, de forma que as Prestadoras possam informar, corretamente, as informações solicitadas por meio da presente proposta, bem como para assegurar que o procedimento seja único para todas as Prestadoras do SMP, em atendimento ao disposto no item 7.1 desta Proposta.
 Item:  Anexo XII

Sinf- SAEF

 

1.                  Composição do tráfego cursado

1.1  As seguintes informações devem ser fornecidas, por área de registro, trimestralmente, separadas por mês, em até trinta dias corridos após o término do trimestre.

 

Prestadora:
Área de Registro:
Mês de referência:

 

CHAMADAS ORIGINADAS

 

 

Tráfego (minutos)

 

VC-IR(M/M- Intra-Rede)

 

 

 

Prestadora de destino :

 

Tráfego (minutos)

VC (M/M)

VC-1 (M/F)

VC-R

VC-1R

Prestadora 1:

 

 

 

 

Prestadora 2:

 

 

 

 

 

Prestadora 3:

 

 

 

 

Prestadora 4:

 

 

 

 

Prestadora n:

 

 

 

 

 

 

 

 

Prestadora de destino:

 

Valor devido (R$)

TU-RL

TU-COM(1)

TU-CON (2)

VU-M

VU-T

Outros

Prestadora 1:

 

 

 

 

 

 

Prestadora 2:

 

 

 

 

 

 

 

Prestadora 3:

 

 

 

 

 

 

Prestadora 4:

 

 

 

 

 

 

 

Prestadora n:

 

 

 

 

 

 

 

  

(1) TU-COM: Tarifa de Uso de Comutação

(2)  TU-CON: Tarifa de Uso de Conexão

 

CHAMADAS TERMINADAS

 

Prestadora de origem

Tráfego (minutos)

VU-M recebido (R$)

Prestadora 1:

 

 

Prestadora 2:

 

 

Prestadora 3:

 

 

Prestadora 4:

 

 

Prestadora 5:

 

 

Prestadora n:

 

 

 

 

2                    Composição da Receita Bruta

2.1              As seguintes informações devem ser fornecidas até 15 (quinze) dias corridos após a publicação do Balanço Patrimonial.

COMPOSIÇÃO DA RECEITA BRUTA

 

 

PRESTADORA:  

Unidade

 

Plano de Contas Padrão

Ano corrente

Ano anterior

Quantidade

R$ Mil

Quantidade

R$ Mil

Modalidade de Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço

 

 

 

 

 

Assinatura/Aluguel

acessos

 

 

 

 

Utilização

 

 

 

 

 

Chamadas VC

minutos

 

 

 

 

Chamadas VC-1

minutos

 

 

 

 

Chamadas VC-IR

minutos

 

 

 

 

Adicional Por Chamadas

 chamadas

 

 

 

 

Outros Pós-Pagos (SMP)

minutos

 

 

 

 

Habilitação

acesso

 

 

 

 

Roaming

 

 

 

 

 

Nacional

minutos

 

 

 

 

Internacional

minutos

 

 

 

 

Modalidade de Plano Pré-Pago Alternativo de serviço 

 

 

 

 

 

Assinatura/Aluguel

acessos

 

 

 

 

Utilização

 

 

 

 

 

Chamadas VC

minutos

 

 

 

 

Chamadas VC-1

minutos

 

 

 

 

Chamadas VC-IR

minutos

 

 

 

 

Adicional Por Chamadas

 chamadas

 

 

 

 

Outros Pré-Pagos (SMP)

minutos

 

 

 

 

Habilitação

acesso

 

 

 

 

Roaming

 

 

 

 

 

Nacional

minutos

 

 

 

 

Internacional

minutos

 

 

 

 

Uso de Rede

 

 

 

 

 

SMP

minutos

 

 

 

 

SME

minutos

 

 

 

 

STFC-LDL

minutos

 

 

 

 

STFC-LDN

minutos

 

 

 

 

STFC-LDI

minutos

 

 

 

 

Outras

minutos

 

 

 

 

Cessão de meios

 

 

 

 

 

Compartilhamento de Infra-Estrutura

R$

--------------

 

-------------

 

Interconexão

 

 

 

 

 

Facilidades Adicionais

R$

------------

 

-------------

 

Serviços Eventuais

R$

------------

 

------------

 

Outros Serviços de Telecomunicações

R$

------------

 

------------

 

Total das Receitas de Telecomunicações

R$

------------

 

------------

 

Vendas de Mercadorias

R$

------------

 

------------

 

Revenda de aparelhos celulares

 

 

 

 

 

Receita Operacional Bruta

R$

------------

 

------------

 

Deduções

R$

------------

 

------------

 

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

 

 

 

 

 

ICMS sobre Serviço

R$

------------

 

------------

 

ICMS sobre Vendas e Mercadorias

R$

------------

 

------------

 

PIS/PASEP/COFINS

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

R$

------------

 

------------

 

Devolução de Mercadorias

R$

------------

 

------------

 

Receita Operacional Líquida

R$

------------

 

------------

 

 

3.         Balanço Patrimonial

3.1      As seguintes informações das Demonstrações Contábeis devem ser fornecidas até o quinto dia útil após a publicação do Balanço Patrimonial.

 

ATIVO

ATIVO

REAIS (MIL)

ANO ANTERIOR

ANO ATUAL

1

CIRCULANTE (1.1+1.2)

 

 

1.1

Disponibilidade (1.1.1+1.1.2)

 

 

1.1.1

Caixa e Bancos

 

 

1.1.2

Aplicações Financeiras

 

 

1.2

Direitos Realizáveis   (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4+1.2.5)

 

 

1.2.1

Contas a Receber, Líquidas

 

 

1.2.2

Créditos com Empresas, Líquidas

 

 

1.2.3

Estoques

 

 

1.2.4

Tributos Diferidos e a Recuperar

 

 

1.2.5

Outros Ativos

 

 

 

 

 

 

2

REALIZAVEL A LONGO PRAZO (2.1+2.2+2.3+2.4)

 

 

2.1

Contas a Receber, Líquidas

 

 

2.2

Créditos com Empresas, Líquidas

 

 

2.3

Tributos Diferidos e a Recuperar

 

 

2.4

Outros Ativos

 

 

 

 

 

 

3

PERMANENTE (3.1+3.2+3.3)

 

 

3.1

Investimentos

 

 

3.2

Imobilizado, Líquido

 

 

3.3

Diferido, Líquido

 

 

 

 

 

 

4

TOTAL DO ATIVO (1+2+3)

 

 

 

PASSIVO

 

PASSIVO

REAIS (MIL)

ANO ANTERIOR

ANO ATUAL

1

CIRCULANTE ( 1.1+1.2+1.3+1.4+1.5+1.6)

 

 

1.1

Fornecedores de Materiais e Serviços

 

 

1.1.1

 Custo de aparelhos celulares

 

 

1.2

Empréstimos e Financiamentos

 

 

1.3

Pessoal, Encargos e Benefícios Sociais

 

 

1.4

Impostos, Taxas e Contribuições

 

 

1.5

Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio

 

 

1.6

Outras Obrigações

 

 

 

 

 

 

2

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO (2.1+2.2+2.3)

 

 

2.1

Empréstimos e Financiamentos

 

 

2.2

Provisão para Contingências

 

 

2.3

Outras Obrigações

 

 

 

 

 

 

3

RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS (3.1+3.2)

 

 

3.1

Receitas Recebidas Antecipadamente

 

 

3.2

Outros Valores

 

 

 

 

 

 

4

PATRIMÓNIO LÍQUIDO (4.1+4.2+4.3+4.4)

 

 

4.1

Capital Social

 

 

4.2

Reservas de Capital

 

 

4.3

Reservas de Lucros

 

 

4.4

Lucros (Prejuízos) Acumulados

 

 

 

 

 

 

5

TOTAL DO PASSIVO (1+2+3+4)

 

 

 

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

 

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

REAIS (MIL)

ANO ANTERIOR

ANO ATUAL

1

RECEITA OPERACIONAL BRUTA (1.1+1.2)

 

 

1.1

Serviços de Telecomunicações

 

 

1.2

Vendas de Mercadorias

 

 

 

 

 

 

2

DEDUÇÕES E ABATIMENTOS (2.1+2.2)

 

 

21

Serviços de Telecomunicações

 

 

22

Vendas de Mercadorias

 

 

 

 

 

 

3

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (1-2)

 

 

 

 

 

 

4

CUSTOS OPERACIONAIS (4.1+4.2)

 

 

4.1

Serviços de Telecomunicações

 

 

4.2

Vendas de Mercadorias

 

 

 

 

 

 

5

LUCRO BRUTO (3-4)

 

 

 

 

 

 

6

RECEITAS/DESPESAS/OPERACIONAIS (6.1+6.2+6.3)

 

 

6.1

Comercialização dos Serviços

 

 

6.2

Despesas Gerais e Administrativa

 

 

6.3

Outras Receitas (Despesas) Operacionais, Líquidas

 

 

 

 

 

 

7

LUCRO/PREJ OPER ANTES DAS REC/DESP FINANC (5-6)

 

 

 

 

 

 

8

RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS)

 

 

8.1

Receitas Financeiras

 

 

8.2

Despesas Financeiras

 

 

 

 

 

 

9

LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL ( 7-8)

 

 

 

 

 

 

10

RECEITAS (DESPESAS) NÃO OPERACIONAIS, LÍQUIDAS

 

 

 

 

 

 

11

LUCRO ANTES DO IMP RENDA, CONT SOC (9+10 )

 

 

11.1

Imposto de Renda

 

 

11.2

Contribuição Social

 

 

 

 

 

 

12

LUCRO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES( 11-11.1-11.2)

 

 

12.1

Participações dos Empregados

 

 

12.2

Participação Minoritária

 

 

12.3

Outras Participações

 

 

 

 

 

 

13

LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (12-12.1-12.2-12.3)

 

 

 

 

 

 

14

LUCRO (PREJUIZO) LÍQUIDO POR AÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

 

 

 

DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS E/OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS E/OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

REAIS (MIL)

Lucros/Prejuízos Acumulados

1

Saldo em 31 de dezembro do ano anterior

 

 

 

 

2

Reversões:

 

3

Dividendos e/ou Juros Sobre Capital Próprio Prescritos

 

4

Outras Reversões

  

5

Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício

 

6

Proposta para Destinação do Lucro

 

7

Reserva Legal

 

8

Juros Sobre Capital Próprio e/ou Dividendos

 

9

Outras Destinações

 

 

 

 

10

Saldo em 31 de dezembro ano 1

 

 

 

 

11

Reversões

 

12

Dividendos e/ou Juros Sobre Capital Próprio Prescritos

 

13

Outras Reversões

 

14

Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício

 

15

Proposta para Destinação do Lucro

 

16

Reserva Legal

 

17

Juros Sobre Capital Próprio e/ou Dividendos

 

18

Outras Destinações

 

 

 

 

19

Saldo em 31 de dezembro ano 2

 

 

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

 

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

REAIS (MIL)

ANO ANTERIOR

ANO ATUAL

 

ORIGENS DE RECURSOS

 

 

1

Provenientes das operações (1.1+1.2+1.3)

 

 

1.1

Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício

 

 

 

 

 

 

 

Despesas (Receitas) que não afetam o Capital Circulante 

 

 

1.2

Depreciação e Amortização

 

 

1.3

Outros Valores

 

 

 

 

 

 

2

Provenientes dos Acionistas (2.1+2.2)

 

 

2.1

Integralização do Capital Social

 

 

2.2

Outros Valores

 

 

 

 

 

 

3

Provenientes de Terceiros (3.1+3.2+3.3+3.4)

 

 

3.1

Diminuição do Realizável a Longo Prazo

 

 

3.2

Aumento do Exigível a Longo Prazo

 

 

3.3

Transferência do Realizável a Longo Prazo

 

 

3.4

Outros Valores

 

 

 

 

 

 

4

TOTAL DAS ORIGENS (1+2+3)

 

 

 

 

 

 

 

APLICAÇÕES DOS RECURSOS

 

 

 

 

 

 

5

Inversões Permanentes (5.1+5.2+5.3+5.4)

 

 

5.1

Adições ao  Imobilizado

 

 

5.2

Adições aos Investimentos

 

 

5.3

Adições ao Diferido

 

 

5.4

Outros Valores

 

 

 

 

 

 

6

Empréstimos e Financiamentos (6.1+6.2)

 

 

6.1

Transferências do Longo Prazo para o Passivo Circulante

 

 

6.2

Outros Valores

 

 

 

 

 

 

7

Distribuição de Dividendos (7.1+7.2+7.3)

 

 

7.1

Dividendos a Pagar

 

 

7.2

Juros Sobre Capital Próprio a Pagar

 

 

7.3

Outros Valores

 

 

 

 

 

 

8

TOTAL DAS APLICAÇÕES (1+2+3)

 

 

 

 

 

 

 

AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE ( 4-8)

 

 

 

 

 

 

 

VARIAÇÕES DO CAPITAL CIRCULANTE:

 

 

 

 

 

 

 

Ativo Circulante

 

 

 

No fim do exercício

 

 

 

No início do exercício

 

 

 

 

 

 

 

Passivo Circulante

 

 

 

No fim do exercício

 

 

 

No início do exercício

 

 

 

 

 

 

 

AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE

 

 

 

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 26865
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:08:08
Contribuição: Incluir a definição e uma descrição sucinta: dos campos deste anexo e dos seus componentes.
Justificativa: Visando esclarecer a correta informação que deve ser disponibilizada nos subsistemas do Sinf-SMP e atender o preconizado no item 7.1 desta Norma, torna-se necessário definir e descrever sucintamente cada campo deste anexo e seus componentes, clarificando para a Prestadora qual o dado deve ser fornecido.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 26873
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:12:53
Contribuição: CHAMADAS ORIGINADAS Tráfego (minutos) VC-IR(M/M- Intra-Rede) Prestadora de destino : Tráfego (minutos) VC (M/M) VC-1 (M/F) VC-R VC-1R Prestadora 1: Prestadora 2: Prestadora 3: Prestadora 4: Prestadora n: Prestadora de destino Valor devido (R$) TU-RL TU-COM(1) TU-CON (2) VU-M(3) VU-T Outros TRANSPORTE (4) Prestadora 1: Prestadora 2: Prestadora 3: Prestadora 4: Prestadora n: (1) TU-COM: Tarifa de Uso de Comutação (2) TU-CON: Tarifa de Uso de Conexão (3) VU-M Valor de Remuneração de Uso de Rede do SMP originada ou terminada (chamada de Longa Distância) (4) Inclusão de valores relativos a eventuais transportes de chamadas intra Área de Registro. CHAMADAS TERMINADAS Prestadora de origem Tráfego (minutos) VU-M recebido (R$) VU-M devido (R$) (1) TU-RL devida (R$)(2) Prestadora 1: Prestadora 2: Prestadora 3: Prestadora 4: Prestadora 5: Prestadora n: (1) Cenário de chamadas ACB com origem móvel. (2) Cenário de chamadas ACB com origem fixo. Anexo XII Sinf SAEF 1 Composição do Tráfego Cursado CHAMADAS ORIGINADAS A) Inclusão na tabela de chamadas originadas de coluna para apropriação da receita de VU-M para as chamadas de longa distância originadas na rede SMP; B) Inclusão na tabela para apropriação da receita de VU-M para as chamadas locais e de longa distância a cobrar originado da rede SMP; C) Inclusão na coluna Outros dos valores relativos a eventuais transportes de chamadas intra área de registro. CHAMADAS TERMINADAS D) Inclusão na tabela de duas colunas (VU-M e TU-RL) para apropriação de despesas para as chamadas locais a cobrar terminadas na rede SMP;
Justificativa: Correta apropriação e demonstração de todas as remunerações envolvendo todos os cenários de chamadas envolvendo a rede móvel, normais e a cobrar, locais e de longa distância, que geram receita ou despesa de interconexão independentemente do sentido da chamada.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 26883
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 28/11/2005 20:56:16
Contribuição: ALTERAR: 3.1 As seguintes informações das Demonstrações Contábeis devem ser fornecidas até quinze dias após a publicação do Balanço Patrimonial.
Justificativa: Definir um prazo único para informação das informações em questão, em consonância com o item 2.1 do Anexo XII e com a alteração sugerida para o item 3.3 do presente documento.
 Item:  Direito de não receber chamadas confidenciais
O usuário terá o direito de determinar a aceitação ou não de chamadas confidenciais, sem identificação do número gerador da chamada. Esse direito será exercido sem onus adicionais para o usuário.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 24804
Autor da Contribuição: eugeniano
Data da Contribuição: 14/09/2005 00:55:42
Contribuição: O usuário terá o direito de determinar a aceitação ou não de chamadas confidenciais, sem identificação do número gerador da chamada. Esse direito será exercido sem onus adicionais para o usuário.
Justificativa: O direito que um usuário tem de inibir o envio do número do seu aparelho celular (GSM), possibilita a geração de trotes. O usuário que recebe a ligação deve ter o direito de determinar se será ou não avisado que uma ligação sem identificação do número gerador da chamada. Esta medida além de dimunuir o números de trotes, pode facilitar a identificação de marginais ou ações que visem prejudicar interesses particulares. Observação: Este item deve vir após o item 4 Acesso ao Sistema Interativo de Informações do Serviço Móvel Pessoal
 Item:  Divulgação do Tempo de Atendimento por telefone dos Serviços Prestados pela Operadora
Gostaria que os clientes de todas as operadoras do SMP recebessem mensalmente junto com a Conta Telefonica, um Ranking do tempo de atendimento telefonico medio oferecido pelas mesmas, para que os clientes tenham mais um parametro na ora de escolher a operadora a qual ele irá se fidelizar.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 26703
Autor da Contribuição: claudiofs
Data da Contribuição: 14/11/2005 19:03:08
Contribuição: Gostaria que os clientes de todas as operadoras do SMP recebessem mensalmente junto com a Conta Telefonica, um Ranking do tempo de atendimento telefonico medio oferecido pelas mesmas, para que os clientes tenham mais um parametro na ora de escolher a operadora a qual ele irá se fidelizar.
Justificativa: Isso irá possibilitar uma melhora significativa nesse tipo de atendimento por parte das operadoras, já que alem de serem comparadas com as demais, todos os clientes terão acesso a informação sobre o tempo de atendimento das mesmas.
 Item:  Divulgação do Tempo de Atendimento por telefone dos Serviços Prestados pela Operadora
Item sem descrição.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 26709
Autor da Contribuição: claudiofs
Data da Contribuição: 14/11/2005 20:07:34
Contribuição:
Justificativa:
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 26710
Autor da Contribuição: claudiofs
Data da Contribuição: 14/11/2005 20:23:51
Contribuição: As prestadoras de SMP devem enviar junto a conta telefonica, um ranking do tempo de atendimento medio por telefone dos serviços que são prestados a seus usuários. Afim de que os mesmos tenham um parametro de como está a qualidade de serviço que está sendo oferecido por sua prestadora.
Justificativa: Haverá uma melhora significativa na qualidade do serviço que está sendo prestado pelas operadoras de SMP, já que os clientes irão escolher as operadoras que tenham um atendimento mais veloz e eficaz e por outro lado as operadoras irão investir na melhora da qualidade de seus serviços visando fidelizar cada vez mais os seus clientes.
 Item:  9 Disposições Transitórias
Introduzir novo item 9 e subitem 9.1. 9 Disposições Transitórias 9.1 As prestadoras de SMP que não tiverem disponíveis as informações solicitadas na forma definida nos Anexos de I a XII, devem disponibilizá-las num prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta Norma.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 26866
Autor da Contribuição: gugadale
Data da Contribuição: 28/11/2005 16:12:43
Contribuição: Introduzir novo item 9 e subitem 9.1. 9 Disposições Transitórias 9.1 As prestadoras de SMP que não tiverem disponíveis as informações solicitadas na forma definida nos Anexos de I a XII, devem disponibilizá-las num prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta Norma.
Justificativa: Várias informações solicitadas nos Anexos desta Norma, não são coletadas pelas empresas ou não são obtidas e disponibilizadas na forma definida nas tabelas contidas nos anexos deste documento. Para que estas informações estejam disponíveis tornam-se necessários desenvolvimentos em Tecnologia de Informação (TI) e até alterações nas centrais, para que se possa coletar os dados requeridos. Portanto, é imprescindível um prazo de pelo menos 12 meses para que todas as plataformas de rede e de sistemas internos da empresa possam ser adequados para permitir a disponibilidade automática dos dados e o registro nos subsistemas do Sinf-SMP. Observação: Este item deve vir após o item 8 Das Sanções