Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/06/2021 00:32:26
 Total de Contribuições:40

CONSULTA PÚBLICA 627


 Item:  1. Da Abrangência e dos Objetivos
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 24305
Autor da Contribuição: Julio Cesar Guilherme da Silva
Data da Contribuição: 26/08/2005 11:00:32
Contribuição: COMENTÁRIOS GERAIS O estabelecimento de metodologia de cálculo do fator X para o biênio 2006/2007 atende a exigência dos novos contratos de concessão do STFC, que entram em vigor a partir de 1. de janeiro de 2006. Assim, a sua implementação deve atingir, ou pelo menos permitir que se atinjam, os objetivos perseguidos com a edição da Lei Geral de Telecomunicações, os quais podem ser sintetizados no seguinte: o desenvolvimento de um ambiente de livre, ampla e justa competição, com diversidade na oferta de serviços de telecomunicações, que privilegie os consumidores e os proteja contra eventuais práticas anticoncorrenciais. Os comentários da Embratel à iniciativa e à proposta da Anatel objeto da Consulta Pública n. 627, que passamos a expor, pautam-se nessa diretriz. Inicialmente, apontamos que a objetividade buscada na proposta de Norma é elogiável, refletindo os princípios da impessoalidade, igualdade e finalidade impostos pela Lei Geral à atuação da Anatel. Um exemplo da busca pela concretização desses princípios está evidente, por exemplo, na forma pela qual o fator de produção depreciação foi inserido no cálculo do fator X (item 6.2.4.1). Com efeito, trata-se de fator de produção com grande representatividade nos custos das concessionárias, para o qual não há um direcionador físico adequado. Deste modo, a utilização do próprio valor de depreciação deflacionado como direcionador físico, revela-se apropriada à metodologia de números-índice e aderente à necessidade de se ter um direcionador transparente e de simples aplicação. Não obstante, cumpre alertar para a possibilidade de que certos termos da proposta da Agência possam dar margem a significativas distorções no cálculo dos reajustes tarifários das diversas concessionárias do STFC, distorções que podem comprometer o objetivo maior da Agência de estimular a livre, ampla e justa competição. Não se pretende, aqui, criar uma uniformização artificial do fator X, que não leve em conta fatores de eficiência econômica ou critérios objetivos. Mas os princípios e regras que embasam o modelo regulatório vigente impõem que se faça uma crítica à proposta apresentada. Como se sabe, apenas os serviços prestados em regime público hoje, somente o STFC estão sujeitos a regras restritas de reajuste tarifário. Os demais serviços são prestados no chamado regime privado, cuja principal característica consiste em uma maior liberdade de atuação da prestadora, inclusive e em especial no que toca à fixação de preços, infensos à regulação da Agência (salvo para a repressão ao abuso do poder econômico). Em suma: a proposta de Norma em discussão refere-se ao STFC prestado por concessionárias. Entretanto, observa-se que a proposta de Norma para obtenção do fator de transferência x , que permite o compartilhamento dos ganhos da concessionária do STFC com seus usuários, baseia-se no ganho de produtividade total dos fatores, cujo cálculo, por sua vez, leva em conta quantidades de produtos e de fatores de produção de todos os serviços de telecomunicações prestados pela empresa concessionária do STFC pela pessoa jurídica em cujo patrimônio se encontra o instrumento de concessão. Nesse ponto, precisamente, encontra-se a fonte do desequilíbrio acima mencionado. Muito embora os instrumentos de prestação de serviços sejam, por disposição de lei, estanques entre si, isto é, não se comuniquem, e sejam inclusive objeto de uma rigorosa separação contábil, os reajustes no STFC serão realizados considerando-se, entre outros elementos, o desempenho das empresas nos serviços diversos: Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações e outros. A idéia, em si, contraria a regra, pacífica no âmbito da Agência, de que os diversos instrumentos de prestação de serviços de telecomunicações não se comunicam entre si. Por exemplo, a Embratel, quando presta o Serviço de Comunicação Multimídia, comporta-se como empresa diversa da própria Embratel, quando esta presta o STFC em quaisquer de suas modalidades. No entanto, como todos são ofertados pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. Embratel, todos os seus elementos ingressam no cálculo dos fatores X aplicáveis à Embratel, concessionária do STFC nas modalidades do STFC Longa Distância Nacional e Internacional. Observe-se que, se por mera estratégia corporativa, a Embratel segregasse todos os seus serviços, transferindo os respectivos termos de autorização para empresas distintas, por ela controladas, os seus índices não seriam considerados para a fixação do fator X. Parece-nos que esse critério permite que se produzam graves disparidades, na medida em que, por critérios de mera conveniência ou estratégia corporativa, há concessionárias do STFC local que desmembram ou que podem vir a desmembrar serviços de telecomunicações extremamente produtivos em subsidiárias suas. Tais serviços, que em muitos casos contribuiriam para gerar uma maior produtividade e, em conseqüência, reduzir o percentual de reajuste das tarifas públicas de STFC, são excluídos da conta, simplesmente por se encontrarem sob o patrimônio não da concessionária, mas de uma outra empresa integralmente controlada por esta, configurando tão-somente um número diverso no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Observe-se que muitas dessas prestadoras de serviços de telecomunicações utilizam toda a infra-estrutura e mão-de-obra das concessionárias do STFC. Assim, não nos parece que seja justo, ou, por outro lado, aderente ao princípio da razoabilidade, em especial em um contexto de grandes grupos econômicos, que a avaliação de produtividade seja vinculada à produtividade de uma pessoa jurídica específica. Certamente esse tipo de limitação, que não encontra justificativa de fundo econômico, pode falsear os resultados e produzir distorções em prejuízo da competição e dos usuários tendo-se em mente que o fator X diz respeito a quanto da produtividade será compartilhado entre concessionária e usuários. Ademais, a agregação das receitas e custos de todos os serviços da concessionária sejam prestados em regime público ou privado necessariamente prejudicará umas das partes envolvidas na prestação do serviço sob concessão: a concessionária ou o usuário final. Explique-se: Se os serviços prestados em regime privado apresentarem produtividade inferior à produtividade dos serviços sob concessão, então o fator X decorrente da metodologia proposta nesta consulta pública será menor do que aquele que seria obtido com base apenas nos serviços prestados mediante concessão. Claramente, esta situação prejudicaria os usuários finais, uma vez que o reajuste das tarifas do STFC teriam um teto maior do que o que seria correto. De forma inversa, se os serviços autorizados apresentarem produtividade superior à produtividade dos serviços prestados em regime público, então a concessionária será a parte prejudicada, uma vez que será obrigada a repassar para o STFC eventuais ganhos de produtividade advindos, digamos, da prestação do serviço de comunicação de dados. Neste caso, ao obrigar as concessionárias a repassarem às tarifas do STFC a produtividade advinda de outros serviços, a Anatel desestimula a busca pela maior eficiência, que é exatamente o contrário do que o modelo de price cap adotado pela Agência propõe. Vale ressaltar que este tipo de distorção é, especialmente, grave para a Embratel, por ser esta a concessionária que apresenta a maior diversidade de serviços prestados. Com efeito, cerca de 35% da receita da Embratel correspondem a serviços prestados no regime privado, ao passo que nas demais concessionárias do STFC este percentual não chega a 15%. Além disso, a Embratel vem a ser, entre todas as concessionárias, aquela que está sujeita a maior grau de competição, seja nos mercados de STFC na modalidade Longa Distância Nacional e Internacional, seja nos mercados de serviços autorizados. Neste sentido, é útil lembrar que o fator X constitui um elemento da regulação por price cap, que visa reproduzir a disciplina do mercado a um serviço prestado em regime de concessão, de forma a estimular por parte da concessionária a redução de custos e ganhos de produtividade. Em mercados nos quais a competição está instalada, não haveria a necessidade de se impor qualquer regra de reajuste, visto que as próprias forças competitivas fariam com que as empresas automaticamente repassassem aos consumidores ganhos econômicos de sua atividade produtiva. Pois bem. É fato notório que os mercados nos quais a Embratel atua são exatamente aqueles mercados sujeitos a uma competição mais acirrada: os mercados de STFC de Longa Distância Nacional e Internacional e o mercado de prestação de serviços de comunicação de dados. Deste modo, a rigor, a Embratel já repassa a seus usuários os eventuais ganhos econômicos oriundos da busca pela maior eficiência. Vale lembrar que diversas tarifas do mercado de STFC de Longa Distância Nacional e Internacional têm apresentado trajetória decrescente ao longo dos últimos anos e/ou estão abaixo dos tetos regulamentares estabelecidos pela Anatel. Não obstante, no que tange aos mercados de STFC Longa Distância Nacional e Internacional, não cabe se discutir neste fórum a inaplicabilidade do fator X às tarifas de STFC. Trata-se de regra já determinada nos novos contratos de concessão, que devem ser rigorosamente respeitados. Contudo, em mercados competitivos de serviços prestados em regime privado, como o de comunicação de dados, eventuais ganhos de produtividade já são repassados ao consumidor por meio de preços mais baixos e serviços de maior qualidade. Deste modo, incluir esses serviços no cálculo do fator X do STFC significa transferir ao usuário deste serviço uma produtividade que foi já repassada à sociedade. Sem dúvida, trata-se de uma imposição desnecessária à concessionária. Como já mencionado, a distorção causada pela agregação dos serviços penaliza mais severamente e de forma injustificada a Embratel, visto que, nas demais concessionárias, os serviços prestados em regime privado correspondem a uma parcela bem menor do total de receita. Além disso, as receitas das demais concessionárias estão fortemente atreladas ao STFC na modalidade Local, mercado que é reconhecidamente um monopólio. Assim, a Embratel propõe a adoção de um modelo pautado no princípio da razoabilidade e nas disposições contratuais e regulamentares vigentes. Trata-se de um modelo que não apresenta a distorção exposta acima e que já foi inclusive seguido por determinação expressa da Anatel, considerando para cálculo do Fator X somente os resultados dos serviços prestados em regime de concessão. A Embratel e supõe-se que as demais concessionárias também possui um modelo de custos que aloca as contas para cada modalidade de serviço prestada, cada contrato de concessão e termo de autorização de forma separada. Essa situação reflete não apenas o disposto na Lei Geral de Telecomunicações e contratos de concessão sobre a necessidade de uma rigorosa separação contábil entre os serviços, mas também a própria determinação da Anatel encaminhada pelo Ofício Circular 42/2001/PBOG/SPB-ANATEL, de 24.01.01, que solicita o envio, em uma base regular, de relação dos bens vinculados à cada contrato de concessão do STFC (com base na regra da separação contábil nos contratos de concessão). Vale apontar que se trata de uma determinação encaminhada a todas as concessionárias do STFC, razão pela qual sua realização é plenamente factível. Trata-se de informações que a Embratel encaminha, conforme determinação do Ofício acima referido, em uma base trimestral para a Anatel. O envio das informações segregadas por concessão pode ser objeto de auditoria independente (indicada ou reconhecida pela Anatel), e pode fazer parte dos demonstrativos contábeis publicados pelas concessionárias, tornando-se assim a base para o cálculo do Fator X. Quanto aos demais comentários da Embratel, estes pretendem promover uma maior harmonização entre diferentes itens nos anexos da Norma proposta, em especial no que se refere ao indicador mais adequado para determinados produtos ou fatores de produção. Além disso, corrigem-se ocasionais impropriedades na redação do documento, apenas para tornar mais claros os objetivos da Agência.
Justificativa: As justificativas encontram-se no próprio texto acima.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 24313
Autor da Contribuição: Telemar Norte Leste S.A. - Regulamentação
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:12:15
Contribuição: Sobre o modelo proposto O modelo proposto na CP 627 baseia-se na avaliação do Ganho de Produtividade Total dos Fatores (PTF), que compara os crescimentos de produtos e insumos nos dois anos fiscais anteriores ao do reajuste das tarifas. Os produtos e insumos avaliados são grandezas físicas (pulsos, minutos, etc), cujos crescimentos são determinados expurgando-se os efeitos das variações de preços. Assim, ganhos de produtividade são obtidos quando se observa crescimento da quantidade física dos produtos superior ao crescimento da quantidade dos insumos. A Anatel propõe a aplicação do modelo considerando a totalidade de produtos e insumos da Empresa sem analisar individualmente a produtividade de cada serviço explorado. No entender da Telemar essa abordagem é adequada, pois sendo considerada a totalidade de produtos e insumos, evitam-se erros decorrentes de rateios que seriam necessários para a análise da produtividade considerando apenas a exploração individual dos serviços. Além disso, os dados que se referem à totalidade de produtos e insumos são facilmente auditáveis, e grande parte dos mesmos é de conhecimento público. A Telemar entende ser igualmente adequada a determinação do ganho de produtividade com base apenas nos dois anos anteriores ao do reajuste de tarifas, dado que para o período de 1998 a 2005 os Fatores de Transferência pré-definidos para cada ano já garantiram o compartilhamento de ganhos de produtividade com o usuário, atuando como redutores do índice de reajuste para a cesta de tarifas. Existem porém duas questões críticas que merecem atenção especial por parte da Anatel: (i) o tratamento do fator Capital , no que tange à depreciação e; (ii) o foco único do modelo no compartilhamento de ganho de produtividade física. Nossas ponderações sobre estas questões estão apresentadas em cada item específico da Consulta Pública, a seguir.
Justificativa: A presente contribuição não visa a alteração do item em epígrafe, mas por se tratar do mesmo tema, apresenta um panorama do entendimento da Telemar acerca do assunto em tela.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 24334
Autor da Contribuição: Adriano Pitoli
Data da Contribuição: 26/08/2005 17:01:38
Contribuição: 1. Equilíbrio econômico-financeiro dos novos contratos A Anatel deveria introduzir um dispositivo associado aos novos contratos que promova uma compensação para eventuais perdas de receitas decorrentes de mudanças de regras impostas pela própria Anatel no âmbito dos novos contratos de concessão, como é o caso da tarifa de uso da rede local (TU-RL). Estas compensações poderiam se dar sob a forma de um reajuste adicional sobre as tarifas cobradas por outros serviços prestados pela concessionária ou, alternativamente, pela redução das exigências relativas às metas de universalização dos serviços. 2. Equilíbrio econômico-financeiro dos atuais contratos A nova metodologia de cálculo do Fator X não deve incluir ganhos de produtividade obtidos durante o período de vigência dos atuais contratos.
Justificativa: 1. Um risco subjacente ao novo modelo de regulação do STFC proposto para entrar em vigor a partir de 2006 é a possibilidade de geração de desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviço público. Este problema potencial não tem origem propriamente na proposta de norma para cálculo do Fator X presente na Consulta Pública n 627 mas sim no próprio contrato de concessão que entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2006. Ainda assim, a forma proposta pela Consulta Pública n 627 para o Fator X contribui para agravar o risco de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Para entender o porque, é preciso antes ressaltar os fundamentos econômicos nos quais se basearam os contratos de concessão vigentes até o momento. O modelo de regulação do setor praticado desde julho 1998, quando houve a privatização da Telebrás, até dezembro de 2005 está sustentado em um princípio econômico bastante simples e eficiente. O comprador da concessão assumiria o compromisso de prestar um amplo conjunto de serviços tendo como contrapartida a remuneração advinda de um conjunto de tarifas. Como mostra a teoria econômica, a privatização de uma empresa via leilão público, no qual sai vencedor o grupo econômico que se dispuser a pagar o maior valor pela concessão, garante que o vencedor do leilão obtenha, em termos de valor esperado, um retorno nem maior nem menor do que uma remuneração de mercado que compensasse o total de capital investido e o risco do negócio. É justamente este fundamento no qual foi ancorado o programa de privatização do setor de telecomunicações que respalda a sugestão proposta, de que a Anatel deveria compensar eventuais perdas de receitas decorrentes de mudanças de regras promovidas pela própria agência. A questão chave é que o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária somente pode ser garantido para o conjunto da operação e não para cada serviço prestado individualmente pela empresa. O exemplo mais evidente desta lógica do modelo é que as ambiciosas metas de universalização do serviço de STFC assumidas pelas concessionárias representam um serviço com rentabilidade negativa, principalmente no caso das localidades menores, mais remotas e pobres. Em razão disso, estas prestações de serviços obrigatórias pelo contrato de concessão precisam ser cobertas pela receita advinda dos outros segmentos de clientes assim como dos outros serviços prestados pela concessionária. Em razão disso, para a análise de quaisquer um dos elementos componentes da estrutura contratual das concessões de STFC, a concepção de unicidade do contrato é essencial. Em outros termos, não é possível proceder à análise de parte específica do Contrato de Concessão sem a percepção clara do papel que aquela parte desempenha no todo. Dada está condição fundamental para a manutenção da consistência do modelo, uma preocupação crescente envolvendo os novos contratos diz respeito à formulação de regras próprias e independentes para a determinação de algumas fontes de remuneração da concessionária, dentre as quais se destaca a regra estabelecida para a tarifa de uso da rede local (TU-RL). De acordo com o novo contrato de concessão (Cláusula 25.2, 1 ): Os valores máximos das Tarifas de Uso da Rede Local (TU-RL) estarão limitados ao produto do multiplicador M pelas tarifas de utilização do serviço local, observada a modulação horária e demais condições fixadas no Anexo n 03 deste Contrato e na regulamentação, sendo que: I - de 1 de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2006, M será igual a 0,5 (zero vírgula cinco); e II - de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, M será igual a 0,4 (zero vírgula quatro). Comparativamente à situação atual, a nova regra de determinação da TU-RL poderá ocasionar perda de receita para a concessionária relativa ao uso de sua rede local por outras operadoras, receita esta que contribui para remunerar a concessionária pela prestação de serviços que apresentam rentabilidade negativa, como explicitado acima. Paralelamente, a regra proposta de reajuste das tarifas de público do STFC que prevê o uso de um novo indexador (IST) associado a um fator de transferência (Fator X), o qual é objeto da Consulta Pública n 627 , não prevê nenhuma forma de compensação pela perda potencial em suas outras fontes de receitas, no caso da TU-RL, razão pela qual é possível afirmar que a forma proposta pela Consulta Pública 627 para o Fator X contribui para agravar o risco de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Por esta razão, a Anatel deveria introduzir um dispositivo associado aos novos contratos ou ao próprio Fator X que promova uma compensação para as perdas de receitas decorrentes de mudanças de regras impostas pela própria Anatel aos novos contratos de concessão. 2. A mesma fundamentação dada na contribuição anterior respalda a defesa do dispositivo proposto para a Anatel quanto ao período de competência do novo Fator X. A razão fundamental do porque a nova metodologia de cálculo do Fator X não deve incluir ganhos de produtividade obtidos durante o período de vigência dos atuais contratos, de julho de 1998 a dezembro de 2005, decorre do fato puro e simples de que tais ganhos potenciais já estavam incorporados no valor mínimo estipulado para as concessões resultantes da ex-Telebrás e, principalmente, nos lances oferecidos pelas empresas vencedoras do leilão de privatização do setor. Nota-se, em particular, que esta primeira fase pós-privatização, a qual é regida pelos atuais contratos, representa justamente a fase na qual os ganhos potenciais de produtividade eram mais fáceis de serem estimados pelos interessados no leilão de privatização, sendo tais ganhos dados pelo diferencial de produtividade entre a então estatal de telecomunicações brasileira e as mais modernas operadoras de telefonia do mundo. Em razão disso, não é exagero afirmar que foi justamente o elevado potencial de ganho de produtividade vislumbrado no leilão que viabilizou a venda das concessões com ágio, a despeito das elevadas exigências de investimentos em universalização exigidas do comprador. Em razão disso, pode-se dizer com segurança que uma mudança nas regras estabelecidas pela Consulta Pública n 627 que viesse a impor uma reestimação do Fator X para o período entre 1998 e 2005 diferente da regra prevista e aplicada com base no atual contrato Fator X de 1% ao ano a partir de 2001 geraria um desequilíbrio econômico-financeiro dos atuais contratos. Vale ressaltar, contudo, que a proposta apresentada pela Anatel na CP n 627 não permite atender na sua totalidade o princípio de que o cálculo do Fator X referente aos novos contratos não deve incluir ganhos de produtividade obtidos durante o período de vigência dos atuais contratos. Isto porque o Fator X a ser aplicado no reajuste das tarifas de público em 2006 deverá se basear nos ganhos de produtividade obtidos pelas concessionárias entre 2004 e 2005, dentro, portanto, do período de vigência dos atuais contratos. De todo o modo, a forma de estimação do Fator X a ser aplicado em 2006 tem como vantagem viabilizar uma regra de transição entre os novos e os atuais contratos de uma maneira mais objetiva do que ocorreria em eventuais regras alternativas, como utilizar um previsor para os ganhos futuros de produtividade.
 Item:  2. Das Definições

2.1. Aplicam-se, para os fins desta Norma, as seguintes definições:

2.1.1. Período (t) é o ano fiscal imediatamente anterior ao do reajuste das tarifas;

 

2.1.2. Período (t0) é o ano fiscal imediatamente anterior ao Período (t);

2.1.3. Razão de Produtividade (E) é o quociente da divisão da quantidade de produtos (P) de uma Concessionária pela quantidade de fatores de produção utilizada (F), em um determinado período, representada pela fórmula: E = P / F

;


2.1.4. Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) é o quociente da divisão da Razão de Produtividade de um período (Et

) pela Razão do período anterior (Et0), representado pela fórmula: IPTF  = Et  / Et0 ;

2.1.5. Índice de quantidade do produto (IQP) é o quociente da divisão da quantidade de produto de um período pela quantidade do período anterior, representado pela fórmula:    IQP = Pt / Pt0 ;


2.1.6. Índice de quantidade dos fatores de produção (IQF) é a razão entre a quantidade de fatores de produção de um período e a do período anterior, representado pela fórmula:            IQF = Ft / Ft0 ;


2.1.7. Fator de Transferência X (Fator X) é o fator que permite o compartilhamento entre concessionária e usuários dos ganhos econômicos a que se refere o § 2º do art. 108 da Lei 9.472, de 1997;

 

2.1.8. Fator de Compartilhamento (Fator c) é o fator determinante da proporção de compartilhamento dos ganhos econômicos entre os usuários e a concessionária;

 

2.1.9. Grupo é definido como a Prestadora de Serviço de Telecomunicações individual ou conjunto de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações que possuam relação de controle, como controladoras, controladas ou coligadas, aplicando-se os conceitos de Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº. 101, de 4 de fevereiro de 1999; e

 

2.1.10.  Indicador de Referência é a variável representativa da quantidade física de um produto ou fator de produção.

 

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 24273
Autor da Contribuição: Leonardo de Almeida Magalhães
Data da Contribuição: 22/08/2005 17:23:55
Contribuição: Incluir novo Item 2.1.9. com renumeração dos demais. 2.1.9. Fator de Qualidade (Fator Q) é o fator responsável pela mensuração da qualidade da prestação do serviço, em especial no tocante ao atendimento a reclamações de Usuários do STFC;
Justificativa: Justificativa da Intelig Telecom: A inclusão está alinhada à proposta de alteração feita por esta Autorizatária ao item 5.1., bem como à proposta de inclusão do item 5.4. desta mesma consulta Pública.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 24314
Autor da Contribuição: Oi
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:12:45
Contribuição: Manter o texto original dos itens 2.1, 2.1.1 e 2.1.2: 2.1. Aplicam-se, para os fins desta Norma, as seguintes definições: 2.1.1. Período (t) é o ano fiscal imediatamente anterior ao do reajuste das tarifas; 2.1.2. Período (t0) é o ano fiscal imediatamente anterior ao Período (t);
Justificativa: Dada a manifestação de participante na Audiência Pública realizada em 04/08/2005, a Brasil Telecom julga importante expressar sua posição no sentido da relevância da manutenção do texto proposto pela Anatel nesta CP para os itens 2.1, 2.1.1 e 2.1.2, considerando que para o escopo da metodologia simplificada de determinação do Fator X, que apura os ganhos de produtividade obtidos no passado (backward looking), o intervalo dos dois exercícios consecutivos imediatamente anteriores ao ano do reajuste é janela de observação mais próxima e que melhor reflete as características estruturais da situação atual vivida pela indústria. Ademais, é importante lembrar que não se pode confundir o período objeto da metodologia proposta (2006-2007), com o período sob a égide do Contrato de Concessão 1998-2005, no qual já foram repassados os ganhos de produtividade correspondentes.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 24324
Autor da Contribuição: AMarqMello Consultoria e Engenharia
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:26:11
Contribuição: 2.1. Aplicam-se, para os fins desta Norma, as seguintes definições: 2.1.1. Período (t) é o ano fiscal imediatamente anterior ao do reajuste das tarifas; 2.1.3. Razão de Produtividade (E) é o quociente da divisão da quantidade de produtos (P) dos serviços objeto da Concessão pela quantidade de fatores de produção utilizada (F), em um determinado período, representada pela fórmula: E = P / F ; 2.1.9. EXCLUIR
Justificativa: 2.1 e 2.1.1 Amparada pela teoria econômica a Telefonica entende que o cálculo do fator de transferência deve considerar um período que seja a melhor estimativa possível do período futuro 2006-07. Deve ser evitada a interferência de fatores estruturais típicos de mercados em processo de consolidação, como foi o caso nos anos imediatamente após a privatização. Dados históricos anteriores ao ano de 2005 podem incluir efeitos da privatização os quais já foram incorporados ao preço público de leilão, acrescidos de ágio, com base na predeterminação e estabilidade das regras com vigência até 2005. Ademais, dados anteriores a 2005 incluem efeitos dos ganhos de produtividade obtidos em função do aumento da base de consumidores decorrente das obrigações de universalização, os quais não devem se repetir com a mesma intensidade no futuro já que o mercado hoje está estabilizado, maduro e até mesmo decrescente em decorrência dos novos desenvolvimentos tecnológicos. Portanto, o cálculo do valor pago pela privatização inclui os efeitos de tais regras, não havendo argumento econômico para se revisitar tais regras no momento da aplicação do modelo de produtividade para o período posterior a vigência deste contrato. Assim, a Telefonica recomenda o uso do período do ano, imediatamente anterior ao período de cálculo, como base para o modelo de produtividade ora em discussão. Portanto, para o ano de 2006 deve ser usada a variação física de 2005, e para 2007, a variação física de 2006. 2.1.3 Conforme já exposto nos comentários gerais a esta Consulta, a Telefonica entende que não se deve considerar globalmente a empresa para aplicação do Fator de Transferência, por isso é importante frisar que o Fator X será aplicado somente no que se refere às outorgas do STFC. Em verdade, repita-se, não seria possível ser diferente, já que por várias vezes a CP faz referência à Concessionária e à Concessão. Ainda, não há que se falar em aplicação do Fator X a serviços que não estejam sujeitos a tarifação, pois se estaria diante de violação expressa do art. 108 da LGT. 2.1.9 Além de desnecessária a definição de grupo nesta consulta, uma vez que já existe em vários outros regulamentos, o fato de a aplicação do conceito de produtividade se referir apenas à concessionária do STFC torna inadequada a aplicação do conceito de grupo.
 Item:  3. Das Disposições Gerais

3.1. O Fator X integra a fórmula de reajuste das tarifas de público nos termos do §1º da cláusula 12.1 dos Contratos de Concessão, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2006.

3.1.1. A metodologia simplificada para determinação do Fator X de que trata esta Norma baseia-se no cálculo do Ganho de Produtividade Total dos Fatores, nos termos desta Norma.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 24325
Autor da Contribuição: AMarqMello Consultoria e Engenharia
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:32:34
Contribuição: 3.1.1. A metodologia simplificada para determinação do Fator X de que trata esta Norma baseia-se no cálculo do Ganho de Produtividade Total dos Fatores, apurado em relação aos serviços objeto da Concessão do Serviço Telefôncio Fixo Comutado, nos termos desta Norma. Incluir item 3.1.2: A metodologia simplificada para determinação do Fator X de que trata esta Norma poderá necessariamente considerar as reduções de receita e/ou aumentos de investimentos provenientes do cumprimento de obrigações regulatórias.
Justificativa: 3.1.1 É importante frisar que o Fator X será aplicado somente no que se refere às outorgas do STFC. Em verdade, não seria possível ser diferente, já que por várias vezes a CP faz referência à Concessionária do STFC e à Concessão. Ainda, não há que se falar em aplicação do Fator X a serviços que não estejam sujeitos a tarifação, pois se estaria diante de violação expressa do art. 108 da LGT. 3.1.2 A determinação da metodologia simplificada para determinação do Fator X que é objeto da Consulta Pública sob análise busca implementar o que prevê o artigo 108, 2 da LGT, que diz: Art. 108. 2 . Serão compartilhados com os usuários, nos termos regulados pela Agência, os ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas. Ou seja, deverão ser compartilhados com os usuários, por meio da aplicação do Fator X, quaisquer ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços. Dessa forma, os ganhos econômicos que, conforme lista de indicadores constantes da norma, devam ser considerados para o eventual cálculo do Fator X, e que porventura tenham como origem o cumprimento de obrigações regulatórias específicas, devem certamente ter os resultados gerados pelo cumprimento de tais obrigações considerados para o cálculo do Fator de Transferência. Portanto, eventuais perdas de receita em razão de determinações regulatórias deverão também ser consideradas. Caso contrário, estaremos diante de uma dupla oneração da concessionária, a qual, por força de uma determinação regulatória específica terá um aumento de custo ou redução de receita e, ao mesmo tempo, terá que absorver o impacto correspondente quando for feito o cálculo do Fator de Transferência. Da mesma forma, caso haja um aumento de custo determinado pelo Regulador, este aumento também deverá ser considerado para efeito do cálculo do Fator de Transferência. Desse modo, a inclusão do item acima terá o efeito de incluir, no cálculo do Fator de Transferência, os ganhos econômicos efetivamente obtidos pela Prestadora após o cumprimento de todas as suas obrigações regulatórias. São exemplos correntes de novos condicionamentos regulatórios a redução compulsória da TU-RL para o biênio 2006-2007, bem como a obrigatoriedade que se avizinha de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado no Município de São Paulo, da qual decorreriam investimentos vultosos sem contrapartida de receita que os justifiquem.
 Item:  5. Do Fator X
Item sem descrição.
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 24274
Autor da Contribuição: Leonardo de Almeida Magalhães
Data da Contribuição: 22/08/2005 17:42:00
Contribuição: Alterar Item 5.1. 5.1. O Fator X é obtido, pela expressão: X = c. (1 1/IPTF). (1/Q) Incluir novo Item 5.1.2. com renumeração dos demais. 5.1.2. O Fator Q será calculado pela Anatel com base no percentual de reclamações protocolizadas por usuários de telecomunicações junto a essa Agência que são respondidas pelas Concessionárias de STFC no prazo máximo de até 5 (cinco) dias.
Justificativa: Justificativa da Intelig Telecom para a Alteração do Item 5.1 e a Inclusão de novo Item 5.1.2. com renumeração dos demais:: A alteração tem por objetivo discriminar componente de qualidade no cálculo do fator X, nos moldes levantados pela Ouvidoria da Anatel na Audiência Pública realizada no dia 04.08.2005 por meio do questionamento n. 07. Considerando o interesse público de que exista um incentivo à melhoria na qualidade do atendimento aos usuários de telecomunicações e a importância da competência da Anatel de reprimir infrações dos direitos dos usuários, conforme previsão do Art. 18. da LGT, a Intelig Telecom entende ser necessário que o cálculo do fator X leve em consideração um componente que retrate o cumprimento pelas Concessionárias do STFC dos padrões de qualidade de atendimento ao público que já é devidamente acompanhado pela Anatel. Neste sentido, é importante ressaltar que a proposta em questão vai ao encontro do caracter de simplicidade da metodologia de cálculo do fator X uma vez que a Anatel já controla mensalmente tal índice de atendimento das reclamações dos usuários junto à Agência. Da mesma forma, a Intelig Telecom entende que a proposta em questão será muito importante para que as Concessionárias de STFC tenham mais um incentivo a promover o atendimento de todas as reclamações encaminhadas pelos usuários à Agência. Cabe ser ressaltado um caráter de extrema relevância na proposta ora formulada, pois a fórmula proposta para utilização do fator Q no cálculo do fator X, não promove alteração no valor do fator X em comparação à fórmula apresentada na Consulta Pública quando a Concessionária de STFC atender a 100% das reclamações dos usuários no prazo regulamentar.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 24315
Autor da Contribuição: Oi
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:12:45
Contribuição: 5.1.1. O Fator c, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2006 e 31 de dezembro de 2007, assumirá os seguintes valores: (i) 0 (zero); quando o Retorno Sobre o Capital Investido (ROIC) for inferior ao Custo de Capital Ponderado Médio (WACC), no ano fiscal imediatamente anterior ao do reajuste das tarifas (período t); (ii) 0,4 (quatro décimos); quando o Retorno Sobre o Capital Investido (ROIC) for superior ao Custo de Capital Ponderado Médio (WACC), no ano fiscal imediatamente anterior ao do reajuste das tarifas (período t). Item 5.1.3 Manter o texto original do item 5.1.3: Para o reajuste das diferentes modalidades do STFC das Concessionárias pertencentes a um mesmo Grupo e uma mesma região do PGO, é aplicado um único Fator X, estabelecido na forma desta Norma .
Justificativa: 5.1.1 - Não deve haver repasse de ganhos de produtividade ao usuário quando o retorno se mostrar inferior ao custo de capital da concessionária. O modelo de Produtividade Total dos Fatores, objeto desta norma para determinação do Fator X, apura ganhos físicos de produtividade a partir de variações das quantidades de produtos sobre as quantidades de insumos. A principal limitação do modelo é não considerar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, assumindo-o como premissa. Assim, o modelo admite situações paradoxais onde a variação das quantidades físicas de produtos e insumos indica um ganho de produtividade, que na realidade não é ganho econômico, porque não é demonstrado pela análise econômico-financeira. Para evitar este tipo de situação, no qual surgem ganhos irreais decorrentes de limitação metodológica, sugerimos que não haja compartilhamento de ganhos quando não for comprovado o retorno mínimo fruto das operações da concessionária, apurado de forma simples através da relação ROIC/WACC. Uma vez garantido o equilíbrio econômico-financeiro, o critério de compartilhamento dos ganhos de produtividade entre a concessionária e o usuário deve ser definido de forma a maximizar o valor dos ganhos globais a serem obtidos e a parte absoluta desses ganhos que é destinada ao usuário. Segundo a teoria do incentivo, o fator de compartilhamento c deve garantir que uma parte dos ganhos fique com as concessionárias, de forma que elas sejam estimuladas a perseguir esses ganhos. Esse incentivo aumenta o valor global dos ganhos, aumentando, conseqüentemente, o valor absoluto da parcela destinada ao usuário. Desta forma, consideramos que a divisão eqüitativa (50-50%) dos ganhos de produtividade entre empresa e usuário é justa e adequada para o escopo da metodologia simplificada que está sendo proposta para 2006 e 2007. Em tese, admitimos que as concessionárias de telecomunicações devem compartilhar 50% dos ganhos de produtividade auferidos, na situação de equilíbrio econômico-financeiro, mas ressaltamos que o percentual de repasse definido por c deve ser igual a 0,40, porque a regulamentação já está obrigando as concessionárias a repassarem excedentes econômicos para os usuários, sob a forma de redução nas tarifas de interconexão (TU-RL e TU-RIU), segundo determinação da Cláusula 25.2 dos contratos de concessão do STFC, modalidades Local e LDN. O valor c= 0,40 foi encontrado com base em estimativas que consideram o percentual de redução da TU-RL e da TU-RIU e a participação da receita auferida por meio dessas tarifas na receita total objeto de tarifas reguladas em 2006 e em 2007. Diante disso, entendemos que o critério de compartilhamento dos ganhos econômicos entre os usuários e as concessionárias deverá considerar os benefícios que os usuários estarão auferindo em razão da redução das tarifas de interconexão (TU-RL e TU-RIU). Para tanto, o Fator c , que em condições normais seria compartilhado em proporções idênticas por concessionárias e usuários, deverá explicitar a parcela de produtividade já auferida pelo consumidor, cabendo a este somente o complemento da fatia que lhe cabe, sob pena de estar recebendo uma participação maior da produtividade total apurada. 5.1.3 - Como o próprio nome sugere, o modelo de Produtividade Total dos Fatores (PTF), que é aplicado em outros países e está sendo proposto por esta norma, apura os ganhos globais de produtividade, obtido pelas operadoras de telecomunicações, através do uso combinado dos seus diversos insumos para produzir os diversos produtos. Os ganhos de produtividade são auferidos com base em economias de escopo, no qual os serviços de telecomunicações são conjuntamente ofertados sobre uma infra-estrutura de rede comum, utilizando o conjunto de fatores de produção utilizados pela empresa. Dentro desta lógica, a produtividade advém da combinação eficiente de todos os insumos para produzir todos os produtos. Ao definir um único Fator X por concessionária, a presente norma está aplicando de forma consistente o modelo PTF para estimar os ganhos de produtividade decorrentes da operação da empresa de telecomunicações.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 24317
Autor da Contribuição: Telemar Norte Leste S.A. - Regulamentação
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:16:57
Contribuição: Alteração do item 5.1.1 e inclusão dos sub-itens abaixo: Item 5.1.1: Havendo ganho econômico o Fator c será igual a 0,5 (cinco décimos), no período compreendido entre 1o. de janeiro de 2006 e 31 de dezembro de 2007 . 5.1.1.1. Será considerado que houve ganho econômico quando o Retorno sobre o Capital Investido (ROIC) do Grupo, entre os períodos t e t0 for superior ao Custo Ponderado de Capital (WACC). 5.1.1.2. Caso não haja ganho econômico a ser compartilhado, o Fator c será igual a zero. 5.1.1.3. A metodologia para apuração do Custo Ponderado de Capital será objeto de regulamentação específica.
Justificativa: A adoção de um valor inferior a 100% para o Fator c, vem atender à obrigação de compartilhamento e não de repasse integral, o que seria um desincentivo à busca constante de ganhos de produtividade. Entretanto, em relação ao aspecto econômico e não apenas físico, que o compartilhamento de ganhos deveria ter, é conveniente lembrar a menção explícita que é feita no Art. 108, parágrafo 2o., da LGT sobre o assunto: 2 Serão compartilhados com os usuários, nos termos regulados pela Agência, os ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas . Desse modo, a Telemar entende que deveria ser adotado um mecanismo de gatilho para que, só a partir da constatação da ocorrência de ganhos econômicos, pudesse haver o compartilhamento dos ganhos de produtividade física avaliados. Uma sugestão nesse sentido seria a adoção de uma fórmula onde só haveria compartilhamento se o Retorno sobre o Capital Investido da empresa (ROIC) fosse superior ao Custo Ponderado de Capital (WACC). Nesse contexto vale lembrar a proteção que a regulamentação estabelece para o usuário, pois esse nunca será afetado por uma produtividade negativa e tampouco sofrerá efeitos plenos de uma inflação acentuada em virtude do chamado Fator de Amortecimento Capítulo XII Do Reajustamento das Tarifas Cláusula 12.1 parágrafo 3o. Caso o valor resultante do Fator de Transferência X seja negativo, será adotado para o mesmo o valor 0 (zero). Cláusula 12.1 parágrafo 4o. - O valor do fator de amortecimento é: I 0 (zero) para variações do IST, no período considerado, até 10% (dez porcento); II 0,01 (zero vírgula zero um), para variações do IST, no período considerado, acima de 10% (dez porcento) e até 20% (vinte porcento); e III 0,02 (zero vírgula zero dois), para variações do IST, no período considerado, acima de 20% (vinte porcento)
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 24326
Autor da Contribuição: AMarqMello Consultoria e Engenharia
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:37:54
Contribuição: Manter a redação.
Justificativa: 5.1.1 Qualquer repasse de produtividade, desconsiderando as perdas econômicas anteriores, coloca em risco o equilíbrio econômico-financeiro. Portanto, o repasse deveria ser tal que permitisse às empresas a recuperação deste prejuízo econômico. Nas regras vigentes, isto significaria um Fator de Transferência igual a zero até que o equilíbrio econômico-financeiro fosse atingido. Contudo, a Telefonica entende que a metodologia para obter um Fator de Transferência que permitisse a recuperação do investimento seria bastante complexa, não se encaixando no cálculo simplificado de 2006-07. Considerando, ainda, o conceito de price-cap, o qual norteia a regulamentação do setor de telecomunicações brasileiro, entendemos que a importância do Fator X se dá em duas vertentes: Para que se possa induzir efetivamente o aumento de produtividade; Para que parcela dos benefícios do aumento de produtividade possa ser repassada aos consumidores na forma de tarifas mais módicas. Desta forma, a divisão eqüitativa, embora arbitrária, do compartilhamento estimula a concessionária a buscar produtividade na medida em que é neutra. Além de ser uma prática geralmente aceita no âmbito das decisões das autoridades de defesa da concorrência. Portanto, dado o caráter transitório desta regulamentação, a Telefonica concorda com um percentual indicado de compartilhamento eqüitativo, no período simplificado, para repasse à sociedade.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 24335
Autor da Contribuição: Adriano Pitoli
Data da Contribuição: 26/08/2005 17:01:38
Contribuição: 1. Fator de compartilhamento Manter o fator de compartilhamento de 0,5 conforme o previsto na CP n 627. 2. Não consideração de eventual Fator X negativo Caso o valor calculado para o Fator X for negativo, este fator poderá ser compensado nos anos subseqüentes em que o valor calculado para o Fator X for positivo.
Justificativa: 1. A Anatel estabeleceu que o fator de compartilhamento para o cálculo do fator X será de 50%, o que quer dizer que cada empresa terá que compartilhar com seus clientes metade do seu ganho de produtividade. Tendo em vista que algumas partes interessadas na CP podem eventualmente aventar que seria mais justo um índice de compartilhamento ou repasse para o consumidor final superior ao percentual proposto, entendemos como sendo oportuno justificar nossa posição a favor da manutenção de um compartilhamento eqüitativo dos ganhos de produtividade, conforme proposto pela CP. O ponto fundamental a se colocar é que um repasse muito superior ou integral dos ganhos de produtividade ao consumidor eliminaria o incentivo das companhias em aplicar esforços e recursos em ações no sentido de ampliar sua produtividade. A base teórica para a defesa do compartilhamento entre empresas e usuários de ganhos de produtividade em detrimento a um repasse maior para o consumidor via tarifas está nos princípios conhecidos na teoria econômica como regulação por incentivos. Este tipo de regulação tem como objetivo mitigar os problemas de assimetria de informações entre órgãos reguladores e empresas reguladas, proporcionando um regime que alinha os interesses deste dois tipos de agentes (Laffont, J. (1994). The New Economics of Regulation Ten Years After. Econometrica 62(3): 507-537). A regulação por incentivos possui essencialmente três elementos básicos: O regulador disciplina a tarifa ou a receita; O valor das tarifas é regido por contratos com duração de vários anos; e A empresa pode auferir lucro maior (ou prejuízo) caso obtenha ganhos de produtividade acima do esperado (abaixo do esperado) no período. O regime regulatório por incentivos mais comum é o de preço-teto (price-cap). Nesse regime, o regulador fixa a valor máximo da tarifa, sendo que ao longo do período regulatório este preço-teto teria o fator X como um redutor, com o objetivo de repassar os ganhos de produtividade para o consumidor final. Na definição do fator X, o aspecto mais importante a ser levado em consideração é que este deve estar baseado em critérios robustos e transparentes de forma a não prejudicar a estrutura de incentivos proporcionada às empresas. O cálculo do fator X depende da definição do fator de compartilhamento, ou seja, da proporção dos ganhos de produtividade que será repassada aos consumidores. Quanto mais próximo da unidade for o fator de compartilhamento, ou seja, quanto mais próximo da integralidade for o repasse aos consumidores, menores serão os incentivos das empresas para realizar ações no sentido de elevação da produtividade dos fatores, ou seja, as empresas tenderiam a postergar ou não realizar investimentos visando a elevação da eficiência operacional. Um repasse elevado ou, no limite, um repasse integral dos ganhos de produtividade entra em contradição com o conceito econômico fundamental de risco-retorno. Os ganhos adicionais de produtividade de fatores de produção, medidos por índices de quantidade, são conseqüência de boas decisões tomadas pelos gestores das empresas no que diz respeito a investimentos em máquinas e equipamentos, tecnologia, contratação de mão de obra especializada, treinamento, etc. O ponto a se ressaltar é que o empreendimento destas atividades empresariais envolve, contudo, uma boa dose de riscos que podem frustrar os ganhos esperados, tais como erros de previsão, alterações de condições macroeconômicas, choques de oferta adversos, acidentes, entre outros ( Bodie e Merton (1998). Finance. Prentice Hall.). Se parte considerável dos ganhos advindos de boas decisões de investimento que viabilizaram a elevação da produtividade física dos fatores não puder ser internalizada pela empresa que efetivamente incorreu nos riscos associados a tais decisões, não haverá incentivos à busca pela maior eficiência dos processos de produção. Além do argumento econômico baseado na regulação por incentivos e nos princípios de risco e retorno que baseiam as decisões de investimento, deve-se observar que o critério de compartilhamento equânime com o consumidor final dos ganhos econômicos da empresa regulada proposto pela CP mostra-se alinhado com os princípios adotados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), do qual fazem parte a SEAE, SDE e CADE, princípio este que está inclusive previsto na Lei 8.884/94 (Lei de Defesa da Concorrência). De acordo com o artigo 54 da Lei, o CADE poderá autorizar os atos de concentração desde que os benefícios decorrentes sejam distribuídos eqüitativamente entre os seus participantes, de um lado, e os consumidores ou usuários finais, de outro (parágrafo primeiro, inciso dois). Considerando que uma boa interpretação literal para o conceito de distribuição eqüitativa pode ser a distribuição imparcial, justa ou igual, pode-se dizer que a proposta de compartilhamento da Anatel encontra respaldo na doutrina de defesa da concorrência. O compartilhamento eqüitativo não só encontra-se amparado no aparato legal sobre defesa da concorrência como há inúmeros exemplos de casos julgados pelo CADE nos quais este princípio foi aplicado. Como exemplo pode-se citar o caso Nestlé/Garoto que se refere a um ato de concentração, julgado em fevereiro de 2004. De acordo com documento que justifica o voto do Conselheiro Thompson Andrade ( Ato de Concentração n 08012.001697/2002-89. Requerentes: Nestlé Brasil Ltda e Chocolates Garoto S/A. Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade), a legislação de defesa da concorrência estabelece que operações que tenham potencial para restringir a concorrência podem ser aprovadas se delas resultar o uso mais eficiente dos fatores de produção, o que equivale dizer a geração de ganhos de produtividade. Uma das condições que devem ser preenchidas e que foram destacadas pelo Conselheiro-Relator se refere justamente à necessidade de a operação possibilitar uma distribuição eqüitativa destes ganhos entre as empresas participantes do Ato e os consumidores finais. No caso específico da Nestlé/Garoto, a operação não foi aprovada pelo CADE em virtude de as eficiências propiciadas não terem sido suficientes para compensar o dano à concorrência e garantir a não redução do bem estar do consumidor. Ou nas palavras do Relator A lei brasileira foi sábia ao determinar que operações que eliminem parte substancial da concorrência não podem ser autorizadas (inciso III do 1 do artigo 54). Sem dúvida, operações que se enquadram neste inciso, como o Ato em análise, precisam gerar eficiências extraordinariamente elevadas que dificilmente podem ser provadas, efetivamente realizadas e, além disso, posteriormente, distribuídas eqüitativamente entre as empresas e os consumidores. 2. De início cabe observar que o novo contrato de concessão proíbe a aplicação direta de um Fator X negativo. De acordo com a cláusula 12.1, 3 do novo contrato de concessão: Caso o valor resultante do cálculo do fator de transferência X seja negativo, será adotado para o mesmo o valor 0 (zero) . Contudo, não há restrição de que um eventual Fator X negativo possa ser compensado em anos posteriores. Tal proposta se justifica em razão de ser esta a única maneira de se garantir que o valor acumulado do Fator X ao longo do tempo permaneça reproduzindo o efetivo ganho de produtividade acumulado pela empresa. Quando há oscilações bruscas em um dos componentes do Índice de Produtividade Total dos Fatores (IPTF), descrito na seção 1, a metodologia proposta incorpora integralmente o choque na correção de preços do período seguinte. Esta questão torna-se um problema quando se observa a baixa divisibilidade do capital empregado pelas concessionárias de telefonia. Para ilustrar o argumento, pode-se pensar no efeito dinâmico sobre o Fator X da ocorrência de um choque de produtividade negativo mas de caráter provisório, por exemplo, um choque que reduzisse a quantidade do produto i comercializado pela concessionária durante um ano. Assumindo tudo o mais constante, no primeiro período de cálculo do Fator X (chamado aqui de t1), o valor será negativo, embora o novo contrato proíba o seu repasse à tarifa. Contudo, como a fórmula de calculo do Fator X é feita de forma a medir a variação relativa de quantidades de produtos e de insumos entre dois períodos consecutivos de tempo, o Fator X calculado em t2 será positivo tendo em vista que a quantidade do produto i desse período será maior do que o do período imediatamente anterior. Como resultado, tem-se uma anomalia em que a concessionária incorre numa redução tarifária imposta pelo Fator X positivo calculado em t2 embora a produtividade entre t1 e t3 tenha ficado inalterada. O ponto a se destacar é que este tipo de situação tem boas chances de ocorrer. Na verdade, qualquer tipo de perda provisória de produto seja de tráfego, de terminais de acesso em uso ou de qualquer outro serviço , assim como qualquer tipo de aumento provisório de fatores de produção, pode desencadear esta distorção na apuração dos ganhos de produtividade e, conseqüentemente, no Fator X. Um caso especialmente emblemático, que ajuda a perceber a gravidade da regra proposta para o Fator X decorre da perda de tráfego e de terminais de acesso que as concessionárias do STFC estão enfrentando, em boa medida como conseqüência da crescente contestação de mercado da telefonia fixa por parte da móvel. Entre o quarto trimestre de 2002 e o quarto trimestre de 2003, a Telesp havia sofrido uma desativação líquida de 209 mil terminais de telefonia fixo, resultado que influenciaria negativamente o Fator X de 2003 caso este dispositivo estivesse em vigor naquele ano. Já em 2004, em razão principalmente do oferecimento de planos de assinatura alternativos, voltados para as classes de menor renda, a Telesp conseguiu uma ativação líquida de 166 mil terminais de telefonia fixo, influenciando positivamente o Fator X deste ano. Embora o número de terminais no final de 2004 ainda estivesse com 43 mil unidades abaixo de 2002, o Fator X do período, tudo o mais constante, iria apresentar um valor positivo. Tendo em vista que a contestação da telefonia fixa é cada vez mais intensa, não apenas por conta da competição vinda da telefonia móvel mas também pela popularização da realização de chamadas de voz via internet, situações como a ocorrida no período recente tendem a se tornar cada vez mais comuns, não apenas com relação aos terminais de acesso mas principalmente no caso do tráfego de chamadas. Uma segunda situação de distorção no cálculo de produtividade diz respeito aos custos de capital, principalmente quando a empresa promove investimentos de maior vulto de modo relativamente concentrado no tempo. Conforme ilustrado na tabela 1, na comparação entre as variações de produtividade dos anos 3 e 4, em um ano haveria um ganho de produtividade estimado em 11%, o qual seria repassado à tarifa, enquanto no ano seguinte, haveria uma perda de produtividade de 5,5%, a qual não seria repassada.
 Item:  6. Metodologia de Cálculo do Índice de Produtividade Total dos Fatores

6.1. O IQP

 e o  IQF  adotados são obtidos pela aplicação da seguinte fórmula:

EQUAÇÕES  (6.1)

6.2. As receitas, despesas e respectivos Indicadores de Referência dos produtos e fatores de produção considerados para cálculo de IQP e IQF são os relacionados no Anexo  a esta Norma.

 

6.2.1. A receita de cada produto e a despesa de cada fator de produção, independentemente da natureza da outorga, são aquelas registradas contabilmente e integralmente refletidas nas Demonstrações do Resultado do Exercício da pessoa jurídica que detém as concessões, elaboradas e auditadas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade e demais dispositivos legais.

 

6.2.2. As quantidades do Indicador de Referência de cada produto e de cada fator de produção devem constar do Relatório da Administração ou das Notas Explicativas integrantes das Demonstrações Financeiras do Exercício.

 

6.2.2.1. As quantidades referidas em 6.2.2 são apuradas e mantidas nos registros formais da Concessionária, devendo observar princípios de clareza, transparência e constar de controles ou sistemas, permitindo que as mesmas sejam auditadas pela Anatel.

 

6.2.3. A quantidade média anual do Indicador de Referência de produto ou fator de produção é obtida pela média aritmética das quantidades observadas no encerramento de cada mês.

 

6.2.4. A razão de quantidades do fator de produção Depreciação entre os períodos t e t0 é calculada como o quociente das despesas com depreciação nestes períodos a preços do período t0.

 

6.2.4.1. Para obtenção da despesa com Depreciação do período t a preços do período t0 é utilizado como deflator dessa despesa a variação, no período t, do índice de preços que reflita a variação da despesa com depreciação na composição do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST, conforme regulamentação específica.

 

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 24302
Autor da Contribuição: MODESTO PONCIANO DE FREITAS - CTBC TELECOM
Data da Contribuição: 24/08/2005 15:01:36
Contribuição: Contribuição 1 : Exclusão do item 6.2.2 As quantidades do indicador de referencia de cada produto e de cada fator de produção devem constar do relatório da administração ou das notas explicativas integrantes das demonstrações financeiras do exercício. Contribuição 2 : Alterar 6.2.4. (texto original) A razão de quantidades do fator de produção Depreciação entre os períodos t e t0 é calculada como o quociente das despesas com depreciação nestes períodos a preços do período t0. Proposta Para se calcular o fator de produção Depreciação será utilizado o Terminal Medio Instalado ( TMI ), como direcionador. Contribuição 2.1 : Excluir 6.2.4.1. Para obtenção da despesa com Depreciação do período t a preços do período t0 é utilizado como deflator dessa despesa a variação, no período t, do índice de preços que reflita a variação da despesa com depreciação na composição do Índice de Serviços de Telecomunicações IST, conforme regulamentação específica.
Justificativa: Justificativa: Contribuição 1 As notas explicativas visam fornecer informações necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e financeira , ou seja, de determinada conta, saldo ou transação ou de valores relativos ao resultado do exercício, sendo estas relacionadas as demonstrações contábeis, permitindo ao usuário o conhecimento das praticas contábeis. O relatório da administração tem como característica relevante ser descritivo e menos técnico que as demonstrações contábeis, o que permite que o seu entendimento alcance um numero bem maior de usuários em relação aqueles que detém um conhecimento sobre as demonstrações contábeis. Entendemos assim que este item ( 6.2.2 ) tem um objetivo diferente do que foi apresentado, não cabendo assim a sua inclusão, já que todas as informações estarão registradas nos controles ou sistemas das operadoras, passíveis de auditoria pela Anatel. Justificativa: (para as contribuições 2 e 2.1) Desde o ano de 1995 ( Lei 9.249/95, no seu artigo 4 ), revogou-se a correção monetária das demonstrações contábeis cujo os efeitos eram refletidos na apuração dos resultados de cada exercício, como por exemplo nas depreciações e amortizações de certos ativos. Entendemos que a depreciação representa uma mensuração pecuniária contábil, e que alterações no seu método podem afetar indevidamente o índice de produtividade. Assim acreditamos que em se mantendo a depreciação como um fator de produção para o calculo da produtividade, esta não poderia estar sendo deflacionada, pois, a depreciação é apresentada atualmente pelo valor histórico, não refletindo o valor para a reposição do bem, e consequentemente provocando uma falsa produtividade. Por isso, pedimos a substituição da depreciação pelo Terminal Médio Instalado, entendendo assim, que este indicador mede de forma mais efetiva e eficaz o capital.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 24306
Autor da Contribuição: Julio Cesar Guilherme da Silva
Data da Contribuição: 26/08/2005 10:56:09
Contribuição: ITEM 6.2.2 DA PROPOSTA DE NORMA A Anatel propõe o seguinte texto: As quantidades do Indicador de Referência de cada produto e de cada fator de produção devem constar do Relatório da Administração ou das Notas Explicativas integrantes das Demonstrações Financeiras do Exercício. A Embratel, por sua vez, propõe retirar esse item da proposta de Norma.
Justificativa: Isto porque a Anatel já exige, nesta mesma consulta, que as informações constem de sistemas corporativos. Tais informações serão passíveis de auditoria pela Agência, garantindo a sua confiabilidade. Além disso, a retirada do item justifica-se também pela natureza confidencial de alguns dados.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 24316
Autor da Contribuição: Oi
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:12:45
Contribuição: Item 6.2.2: Sugere-se a seguinte redação: 6.2.2. As quantidades do Indicador de Referência de cada produto e de cada fator de produção devem ser informados à ANATEL através de ofício específico e serão disponibilizados em sua biblioteca para consulta. Item 6.2.4: Substituir a redação original pela seguinte: 6.2.4. A razão de quantidades do fator de produção Depreciação entre os períodos t e t0 é calculada como o quociente das despesas com depreciação nestes períodos. Item 6.2.4.1: Sugere-se a exclusão do item.
Justificativa: Item 6.2.2: O conteúdo das Notas Explicativas e do Relatório da Administração possuem características e objetivos distintos daqueles requeridos pelo Órgão Regulador e sua estrutura segue normas e orientações estabelecidas pela CVM, pela Lei das Sociedades por Ações e pelo IBRACON. 6.2.4 (nova redação) e exclusão do 6.2.4.1: O processo de deflação proposto no item 6.2.4 está sendo aplicado à depreciação de forma inconsistente. Pelas regras contábeis em vigor, o valor da despesa com depreciação é registrado nos balanços de acordo com os preços históricos de aquisição dos diversos ativos utilizados pelas companhias, sem sofrer nenhum processo de inflação ou deflação. Assim, o valor individual referente à depreciação de cada um dos ativos está contabilizado com os preços dos anos em que estes foram adquiridos. Da forma como está sendo aplicada, a deflação introduz um desconto na despesa com depreciação, sem o correspondente ajuste no valor dos ativos. Isto implica na apuração de um ganho de produtividade falso e artificial, sem correspondência com o uso eficiente dos insumos para a produção dos diversos serviços de telecomunicações. Esta incoerência pode ser ilustrada com um exemplo simples. Considerando os balanços referentes aos exercícios de 2004 e 2005, para a determinação do Fator X em 2006, suponha-se que uma empresa hipotética produziu os mesmos serviços em igual quantidade e para tanto utilizou os mesmos insumos também em igual quantidade nos dois anos consecutivos. Suponha-se também que tenha sido utilizado um único equipamento de capital adquirido em 2004 por R$ 1000. É evidente que nessas condições não houve ganho de produtividade entre os anos de 2004 e 2005 (se foram utilizados os mesmo insumos para produzir os mesmos produtos, não há ganhos de produtividade no período, como também não há alteração no retorno da companhia). Contudo, a aplicação do processo de deflação descrito no item 6.2.4 ao exemplo hipotético faz surgir um ganho de produtividade que na realidade não existe. De acordo com as regras contábeis, a despesa com depreciação do equipamento seria R$ 200 em 2004 e R$ 200 em 2005, considerando uma taxa de depreciação hipotética de 20% ao ano. Admitindo uma inflação de 10% entre 2004 e 2005, o modelo assume que a empresa utilizou 200 unidades de capital em 2004 e 180 em 2005. Com tudo mais constante, isto sugere que a empresa aumentou sua produtividade porque conseguiu manter a mesma produção utilizando menos capital. No entanto, este ganho de produtividade não é verdadeiro, pois a empresa está utilizando o mesmo equipamento de capital, e este ganho só apareceu devido a um processo de deflação incoerentemente aplicado. Assim, orientada pelo bom senso e com base na regras contábeis vigentes no país, a Brasil Telecom entende que a despesa com depreciação, se adotada como indicador da depreciação, não deve ser deflacionada por índice público de preços.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 24318
Autor da Contribuição: Telemar Norte Leste S.A. - Regulamentação
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:20:49
Contribuição: Item 6.2.2. Exclusão total deste item Itens 6.2.4 e 6.2.4.1 Propõe-se a exclusão dos itens 6.2.4 e 6.2.4.1 e a alteração do anexo que trata de insumos, conforme sugerido adiante.
Justificativa: Sobre o item 6.2.2. O nível de detalhamento dos dados solicitados para o cálculo do Fator X é maior do que o normalmente apresentado nos Relatórios da Administração ou nas Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras do Exercício. Embora estas informações devam ser auditáveis, não devem ser públicas dado que expõem detalhes de atuação da Empresa no mercado. O conteúdo das Notas Explicativas e do Relatório da Administração são de responsabilidade da administração da Companhia, seguindo as orientações da CVM, Legislação Societária e órgãos que regem a profissão contábil (IBRACON, CFC, etc). A título de ilustração, transcrevemos o que determina o Ofício-Circular CVM N 01/2005: As demonstrações contábeis são elaboradas e divulgadas com o objetivo de trazer ao conhecimento dos acionistas e dos demais interessados a posição patrimonial e financeira da companhia, os resultados de suas operações, os seus fluxos de fundos e as mutações patrimoniais ocorridas no período. A escolha de o que divulgar, como divulgar e o quanto divulgar é um exercício de bom senso empresarial, ética e subjetividade. Não há regras objetivas que, uma vez atendidas, preencham todos os requisitos de uma boa divulgação; tais requisitos são construídos, primariamente, por administradores, contadores e auditores capazes, que exercem um subjetivismo responsável na formulação de políticas contábeis e na decisão da divulgação a ser feita . Sobre os itens 6.2.4 e 6.2.4.1 Em relação ao fator Capital é proposto que a depreciação seja deflacionada através de um índice de preços a ser definido. No entender da Telemar esse procedimento é inconsistente com as regras contábeis vigentes no Brasil, dado que, desde 31/12/1995, foi extinta a correção monetária sobre o capital empregado. Ainda em relação ao fator Capital , foi mencionado pelos técnicos da Anatel, na audiência pública realizada sobre o assunto em 04/08/2005, a necessidade de coerência, no que tange à utilização de índices de inflação, entre a metodologia empregada no cálculo do Fator X e no cálculo do Índice Setorial de Telecomunicações ( IST ). A Telemar entende que, além dos objetivos e motivações da utilização da depreciação em ambos os modelos serem distintos, a metodologia de construção do IST não deflaciona a depreciação, assim como não deflaciona as demais despesas consideradas no modelo. Na avaliação do IST, a depreciação é utilizada como uma representação do capital, com o intuito de definir o peso desse fator na estrutura de custos da empresa. Em outras palavras, o que se pretende na metodologia de cálculo do IST é definir o peso dos recursos necessários à reposição da planta instalada, visando a continuidade da prestação dos serviços. Como um índice de atacado é o que melhor representa a variação dos preços de equipamentos, este é ponderado na cesta de índices que compõem o IST com o peso que a depreciação, tomada a valores históricos, tem no total dos custos considerados. Em nenhum momento, na metodologia de definição do IST, a depreciação contábil, assim como nenhum dos outros componentes do custo total, é inflacionada ou deflacionada por um índice de preços. Cabe ressaltar, ainda, que a participação de cada índice na cesta do IST será determinada com base nos pesos de cada componente de custo em um determinado instante e será mantida constante ao longo de um período de tempo, necessariamente superior a um ano. Já na avaliação dos ganhos de produtividade, caso seja deflacionada a depreciação ocorre, além da inconsistência com os princípios contábeis já mencionada, tratamento distinto ao dispensado aos demais insumos considerados na própria metodologia. Estará sendo transformada uma variação de inflação em um ganho artificial de produtividade e, além de tudo, se estará dando um tratamento distinto ao que é dado na metodologia do IST, contrariando o objetivo inicial de coerência, expressado pela Anatel na Audiência Pública. Como exemplo para ilustrar a inconsistência do procedimento proposto, imaginemos uma situação onde não haja variações de produtos e insumos (físicos) nos anos sob análise e o investimento reponha os ativos depreciados, garantindo depreciação constante. Se esta depreciação for deflacionada será criado um ganho artificial de produtividade. Em outras palavras, a variação da inflação estará sendo transformada em ganho de produtividade.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 24330
Autor da Contribuição: AMarqMello Consultoria e Engenharia
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:49:50
Contribuição: 6.2.1. A receita de cada produto objeto da análise, são aquelas registradas contabilmente e refletidas nas Demonstrações do Resultado do Exercício da pessoa jurídica que detém as concessões, elaboradas e auditadas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade e demais dispositivos legais. 6.2.1.1. A apuração das despesas dos fatores de produção referentes aos serviços do STFC devem seguir critério de reparto pelo modelo de custos por atividade ( ABC Costing ), segundo critérios objetivos e quantificáveis obedecendo os princípios da causalidade, objetividade, consistência, transparência e neutralidade. 6.2.2.1. As quantidades referidas em 6.2.2 são apuradas e mantidas nos registros formais da Concessionária do Serviço Telefônico Físico Comutado, devendo observar princípios de clareza, transparência e constar de controles ou sistemas, permitindo que as mesmas sejam auditadas pela Anatel. 6.2.4. A razão de quantidades do fator de produção Depreciação entre os períodos t e t0 é calculada como a variação de terminais médios instalados nestes períodos. 6.2.4.1. EXCLUIR ITEM
Justificativa: 6.2.1 e 6.2.1.1 É importante frisar que o Fator X será aplicado somente no que se refere às outorgas do STFC. Em verdade, não seria possível ser diferente, já que por várias vezes a CP faz referência à Concessionária e à Concessão. Ainda, não há que se falar em aplicação do Fator X a serviços que não estejam sujeitos a tarifação, pois se estaria diante de violação expressa do art. 108 da LGT. Para a apuração das despesas do STFC é necessária a definição de critérios de rateio para a identificação das despesas relativas a essa concessão e conseqüente exclusão dos critérios de rateio estão em linha com as propostas da agência no que tange os critérios de alocação de custos na resolução 396. 6.2.2.1 É importante frisar que o Fator X será aplicado somente no que se refere às outorgas do STFC. Em verdade, não seria possível ser diferente, já que por várias vezes a CP faz referência à Concessionária e à Concessão. Ainda, não há que se falar em aplicação do Fator X a serviços que não estejam sujeitos a tarifação, pois se estaria diante de violação expressa do art. 108 da LGT. 6.2.4 Há dois itens que devem ser considerados para a remuneração do Capital Empregado: o item de custo a ser utilizado como ponderador e o indicador de referência. No que se refere ao cálculo do índice de quantidade de fatores (item 6.1), é possível, para quase todos eles, encontrar variáveis diretamente identificadas a tais quantidades, como número de terminais instalados, quantidade de pessoal empregado, número de minutos tarifados. A exceção é o fator capital, onde há maior dificuldade de se encontrar um indicador quantitativo de sua utilização. Em virtude desta dificuldade, a Anatel decidiu adotar uma variável proxy para a variação deste fator. A variável escolhida para tal papel foram os gastos com depreciação, que de maneira simplista refletem com certa eficiência a variação do estoque de capital no período em estudo, isto por que não se projetam investimentos e/ou baixas consideráveis em planta entre 2004-2006. Ressalte-se que a característica de uma variável proxy é que ela apresenta uma alta correlação com a variável objeto originalmente desejada, mas que não está disponível ou não é diretamente observada. Portanto, apesar de se comportarem de maneira comum ao longo do tempo, elas não são a mesma variável e não representam a mesma coisa. Assim, não se pode falar em fator de produção depreciação , como se faz no item 6.2.4, pois o fator é o capital , sendo a depreciação apenas um dos elementos para se medir a variação do estoque de capital e não o fator de produção Capital propriamente dito. Segundo a fórmula apresentada pela Anatel para o cálculo do índice de quantidades dos fatores (item 6.1), o peso a ser dado a cada um dos fatores é a fração do seu gasto com este fator em relação ao total de gastos. Se o fator fosse a depreciação conforme está na CP, esta determinação implicaria que o peso a ser dado a ele seriam os gastos com depreciação. Entretanto, como a depreciação não é fator, mas sim o capital, a utilização dos gastos com depreciação é incoerente com o princípio da fórmula 6.1. Assim, os gastos com o próprio capital é que deveriam ser utilizados para a sua ponderação. Quais são os gastos incorridos na obtenção e utilização deste capital ? São os gastos de remuneração aos proprietários deste capital, em forma de juros e lucros; em outras palavras, é o custo de capital, que pode ser medido através do custo médio ponderado de capital (ou WACC). Em suma, não é porque se utiliza uma proxy para a variação do fator capital, que se deve utilizar esta proxy como ponderação. Tal procedimento é incorreto, segundo a definição da fórmula 6.1, já que a depreciação não é um fator, mas sim uma proxy. Amparada pela Teoria Econômica a Telefonica entende que o ponderador mais adequado seria o custo de capital, vezes o ativo médio empregado. Este valor expressaria o custo de oportunidade da concessionária ao investir no STFC, em detrimento de outros possíveis investimentos. Contudo, entendemos que para este cálculo para 2006-07 o uso de depreciação atende aos critérios de simplicidade. Além disso a metodologia para definição do custo médio ponderado de capital das Concessionária ainda será objeto de definição por parte desta Agência. Deste modo, apesar de não ser o índice que melhor reflita o fator de capital, concordamos com o uso da Depreciação como ponderador para as despesas com Capital. Já para o indicador de referência, a utilização da depreciação é inadequada. Ainda mais se utilizando como sua razão de quantidades o quociente das despesas com depreciação deflacionada. Isto porque os itens componentes do Ativo Imobilizado são registrados, de acordo com a legislação societária pelo seu custo de aquisição, ou seja, pelo valor pelo qual o bem foi adquirido sem qualquer reconhecimento de acréscimos por quaisquer indexadores. Seria aplicável o uso de deflatores apenas em análises mais complexas de variação de estoque de capital e mesmo assim este se aplicaria aos novos investimentos, no intuito de torná-los comparáveis em termos reais ao estoque de capital inicial ( benchmark ), nunca diretamente sobre as despesas de depreciação. Como conseqüência, a Despesa de Depreciação, que é resultante da divisão do valor de aquisição pelo período de vida útil do bem (conforme determinações da legislação do Imposto de Renda) também é considerada ao preço de custo. Desta forma, diante da inexistência de indexação dos valores de aquisição dos bens e, consequentemente, da depreciação pelo seu uso, não pode ser considerado aplicável qualquer tipo de deflator. Cabe ressaltar que o advento do Plano de Estabilização Econômica - Plano Real, por meio da Lei 9249/95, eliminou a anterior obrigatoriedade de correção monetária do balanço e a proibiu nos balanços a partir de 1996. Portanto, não cabe a aplicação de deflator sobre valor registrado ao seu custo real de aquisição. A impropriedade da deflação da depreciação pode ser ilustrada através do seguinte exemplo: uma empresa cujo insumo é apenas um, capital, representado pela mesma máquina em 2004 e 2005. Nestes dois anos, seus produtos foram exatamente os mesmos. Essa empresa não teve produtividade, já que seus produtos e insumos permaneceram os mesmos. Supondo que o valor da máquina é de 1000, sua depreciação anual 200, e a inflação em 2005 foi de 10%, temos: depreciação em 2004: 200; depreciação em 2005: 182. Esta empresa teve produtividade pois gerou os mesmos produtos com menos insumos . Portanto, há uma inconsistência entre os resultados reais e o modelo proposto. Para obtermos resultados coerentes, a depreciação em 2005 não deveria ter sido deflacionada. Propomos, como indicador de referência mais adequado, neste caso, adotar a variação anual do número de terminais instalados. O uso do número de terminais instalados se aplica neste caso, já que o objetivo maior dos investimentos (capital imobilizado) no caso de prestadoras do STFC é prover acesso aos usuários dos serviços de telecomunicações. Para que se possa instalar terminais, deve-se ter todo o investimento em infra-estrutura, como Centrais Telefônicas, cabos de cobre, etc., de modo que o número de terminais instalados é o melhor representante do total de investimentos. Além disso, é um indicador físico, seguindo os critérios de todos os outros indicadores, que são físicos. Tendo em mente a vigência temporária da metodologia abordada por esta CP e atendendo ao objetivo simplista na abordagem do fator de produtividade proposto na referida consulta, mesmo tendo ciência de esta não ser a metodologia mais adequada para abordar o custo de capital das empresas, apoiamos o uso da Depreciação como ponderador para o custo de capital, contudo tendo como indicador de referência a variação anual do número de terminais instalados. 6.2.4.1. Conforme exposto no item anterior, propõe-se a substituição da depreciação deflacionada como fator de referência pelo número médio de terminais instalados, o que torna este item desnecessário, já que não há que se deflacionar um item físico.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 24336
Autor da Contribuição: Adriano Pitoli
Data da Contribuição: 26/08/2005 17:01:38
Contribuição: 1. Metodologia para apuração do custo de capital Utilizar a razão de quantidades do fator de produção depreciação entre os períodos t e t0 a preços correntes e não a preços do período t0.
Justificativa: 1. Conforme se observa na metodologia do fator X descrita resumidamente na seção 1, dentre as despesas com fatores de produção incluídas no cálculo do índice de quantidade de fatores (IQF) encontra-se a despesa de depreciação, utilizada como uma medida do custo de capital incorrido pela empresa, a qual deve ser apurada em termos deflacionados, medida a preços constantes do período t0. A determinação de apurar a depreciação a preços constantes contém, contudo, sérias incongruências. Em primeiro lugar, conflita com os princípios de elaboração das demonstrações contábeis e, neste sentido, com a própria Consulta Pública n 627, a qual, no parágrafo 6.2.1, determina que: A receita de cada produto e a despesa de cada fator de produção, independentemente da natureza da outorga, são aquelas registradas contabilmente e integralmente refletidas nas Demonstrações do Resultado do Exercício da pessoa jurídica que detém as concessões, elaboradas e auditadas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade e demais dispositivos legais. A resolução 900/2001 do Conselho Federal de Contabilidade estabelece, contudo, que a atualização monetária de itens componentes de demonstrações financeiras só poderá ser reconhecida contabilmente quando a taxa de inflação acumulada ultrapassar 100% no período de três anos. Enquanto o índice de preços acumulado não atingir este patamar, a aplicação do princípio contábil da Atualização Monetária fica restrito às demonstrações financeiras complementares. Mais grave que isso, a legislação do imposto de renda (RIR/99) em seu artigo 466 veda o uso de qualquer sistema de correção monetária de itens componentes de demonstrações financeiras. A segunda incongruência da adoção da correção monetária da depreciação é mais grave, uma vez que resulta numa mensuração de ganho de produtividade inexistente. Na medida em que há duas formas de tratamento diferentes, uma prescrita pela ANATEL e outra pelos princípios e normas que orientam a elaboração das demonstrações contábeis, o resultado da proposta é a transferência invertida da inflação para os usuários, vale dizer, a variação inflacionária do período gera uma redução na tarifa do usuário. Nota-se que este efeito é oposto a um dos objetivos primordiais de qualquer regime tarifário de serviços públicos no qual a inflação deve ser um elemento de elevação tarifária. A distorção da correção monetária da depreciação pode ser explicitada através do seguinte exemplo numérico: A análise é feita em 4 períodos. - O primeiro período representa a época de universalização do atendimento, portanto representa os investimentos realizados. A referência é o valor de $100; - No segundo período é concluído o plano de investimentos imediatos, no valor de $50. Neste período a demanda se estabiliza em 140 serviços ; - No terceiro período não há necessidade de investimentos; - No quarto período há a necessidade de reposição de capital no valor de $20; A depreciação dos investimentos, para fins de simplicidade, é feita de forma linear (taxa de 10%); A inflação por período é de 10%. A tabela a seguir apresenta a análise de variação de produtividade não considerando a correção inflacionária da depreciação dos ativos conforme proposto na Consulta Pública n 627. Tabela 1: Simulação da variação da produtividade sem correção inflacionária Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Investimentos 100 50 0 20 Estoque de Capital (K) 100 140 126 133,4 Depreciação 10 14 12,6 13,34 Serviços 0 140 140 140 Produtividade do Capital (serviços/K) 0 10 11,1 10,5 Variação da Produtividade do Capital 0 - 11,1% -5,5% Conforme se observa, o fato de não terem sido feitos investimentos no ano 3 leva a uma redução no estoque de capital da empresa, ao menos em termos contábeis. Como a base de clientes / serviços não se alterou, há de fato um ganho de produtividade na relação serviços / capital. No ano 4, contudo, os investimentos realizados acima da depreciação do estoque existente de capital levam a uma relativa perda de produtividade do capital, indicando a necessidade de elevar as tarifas aos usuários. A tabela a seguir apresenta a análise de variação de produtividade considerando a correção inflacionária da depreciação dos ativos, no valor de 10%. Tabela 2: Simulação da variação da produtividade com correção inflacionária Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Investimentos 100 50 0 20 Estoque de Capital 100 140 126 133,4 Depreciação 10 14 12,6 13,34 Depreciação deflacionada 10 12,73 11,45 12,13 Serviços 0 140 140 140 Produtividade do Capital 0 10 11,1 10,5 Produtividade deflacionada 0 11 12,22 11,54 Variação da Produtividade do Capital 0 - 22,2% 3,9% onde: produtividade t0 = serviços t0/depreciação t0; produtividade t = serviços t/depreciação t; variação da produtividade = produtividade t/produtividade t0; Deflacionando a depreciação: variação da produtividade = [serviços t / (depreciação t/ 1+ inflação)] / [serviços t0/depreciação t0]. Conforme se observa, a correção inflacionária do capital aplicada sobre a depreciação do Ano 2 para o Ano 3 (passando de 11 para 12,2) leva a uma elevação irreal da produtividade relativa do capital naquele ano. Quando esta alta de produtividade irreal é comparada com a produtividade do capital do Ano 3 sem o efeito de atualização monetária, o novo ganho de produtividade passa de 11,1% na situação original para 22,2% na nova situação. A razão para esta diferença reside exatamente na forma como a inflação é incorporada. Na forma proposta pela Consulta Pública n 627 a inflação se confunde com os ganhos reais de produtividade, sendo parcialmente repassada para os usuários através da participação do capital nos custos totais das empresas concessionárias. Este resultado é claramente contraditório com o propósito do fator X, o qual visa transferir para os usuários parte dos ganhos físicos de produtividade obtidos pelas empresas concessionárias. A distorção incorporada pela correção inflacionária proposta na Consulta Pública 627 contradiz este propósito, contradiz o princípio de que o reajuste tarifário visa compatibilizar os preços dos usuários com os custos de insumos das concessionárias e gera consideráveis distorções nos mecanismos de incentivo contratual, contrapondo os propósitos originais do contrato de concessão. Da utilização da depreciação como proxy para a variação do estoque de Capital Outra questão que se coloca é a adequação do conceito de depreciação como proxy para a variação do estoque de capital, conforme explicitado no Anexo à Consulta Pública n 627, onde estão listados os fatores de produção considerados para o cálculo do índice de produtividade dos fatores. De fato, é explícito na clausula 12.1 do Contrato de Concessão que o fator X deve ser calculado com base em uma metodologia ...que inclua, dentre outros, os dados físicos e econômicos referentes aos produtos assinatura mensal e minuto de utilização, bem como aos fatores materiais, pessoal, serviços e depreciação . A experiência internacional mostra que nos EUA, de acordo com documentação do FCC (Federal Communication Comissions), a escolha do método para a estimação do estoque de capital do setor baseia-se no Perpetual Inventory Method ou Método do Estoque Perpétuo . Este método é amplamente utilizado tanto do ponto de vista micro quanto macroeconômico, sendo recomendado pela OCDE para as estimativas do estoque de capital dos seus países membros. A idéia central do método consiste em acumular os fluxos de investimento para diversas categorias de ativos deduzindo a depreciação física ou perda de eficiência que ocorre ao longo da vida útil dos ativos. As estimativas de estoque de capital fixo pelo método do estoque perpétuo requerem dados de investimento a preços constantes. A partir do estoque de capital no período base (período 0), chamado de benchmark capital stock , o estoque de capital do período seguinte é obtido ajustado-se o estoque do período 0 para a depreciação e somando-se os investimentos deflacionados por um índice de preços calculado para o setor. Uma vez calculado o estoque de capital, é preciso estimar os serviços gerados por este estoque de capital em diferentes momentos no tempo, sendo que duas alternativas se mostram possíveis: i) assumir que os serviços do capital são determinados como uma proporção fixa do estoque de capital ou, ii) estimar o consumo do capital ou mudanças na eficiência do estoque de capital ao longo do tempo. O índice de quantidade de capital será então, uma média ponderada entre a variação do estoque físico das categorias de ativos que compõem o estoque de capital onde os pesos são determinados pelo preço ou rental value de cada categoria de ativo. A discussão sobre qual seria um bom implicit rental price para cada categoria de ativo componente do estoque de capital considera opções de medidas que incluam os conceitos de taxa de retorno, de taxa de depreciação e impostos (o EBITDA neste contexto poderia ser usado como ponderador). A decisão tomada pela FCC foi favorável à utilização de uma medida de variação do estoque de capital ponderado por uma medida de consumo de capital como, por exemplo, a despesa com depreciação, que seja uma aproximação para o custo (preço) do estoque de capital. Ao compararmos a experiência internacional com o que foi designado no Contrato de Concessão e às informações constantes na Consulta Pública n 627, percebemos que a variável escolhida como aproximação do estoque de capital foi a depreciação, ou seja, as despesas com a depreciação não aparecem apenas como ponderador do estoque de capital e sim como uma proxy para o mesmo. De fato, a despesa com depreciação em t dividida pela despesa com depreciação em t0 serviria como uma aproximação para a variação do estoque de capital. O EBITDA tem sido utilizado pelas empresas de capital aberto e pelos analistas de mercado como um dos principais indicadores de avaliação de desempenho e/ou do valor das companhias. O EBITDA é visto como uma importante ferramenta de avaliação do desempenho operacional da empresa, da alavancagem e da liquidez. Seu cálculo é bastante simples: Lucro Líquido do Exercício + Despesas com juros + Despesas com impostos + Despesas com amortização + Despesas com depreciação --------------------------------- = EBITDA Não há sentido na utilização do EBITDA ( Earning Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization ) como aproximação para o estoque de capital. Este conceito poderia ser usado nos moldes do modelo norte americano como ponderador do estoque de capital dentro do contexto da aplicação do Método do Estoque Perpétuo em um contexto de remuneração do insumo capital (ou rental value de acordo com o modelo norte americano). Outras possibilidades para o ponderador do estoque de capital que poderiam ser utilizadas além do EBITDA no contexto de indicador de remuneração do insumo capital é a utilização do WACC (custo médio de capital ponderado) que já está sendo considerada pela Anatel a partir de 2008.
 Item:  6. EQUAÇÕES (6.1)
Item sem descrição.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 24311
Autor da Contribuição: Julio Cesar Guilherme da Silva
Data da Contribuição: 26/08/2005 12:05:09
Contribuição: Indice de Paasche sugerido pela Anatel conforme fórmula acima : IQP = somatório (1/( qt0/qt x rt/Rt)) e IQF = somatório ((1/( gt0/gt x rt/Rt)) A Embratel sugere a modificação da fórmula de Paasche acima para : IQP= 1/ somatório ( qt0/qt x rt/Rt) e IQF = 1/ somatório ( gt0/gt x rt/Rt)
Justificativa: Correção teórica da fórmula de Paasche.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 24331
Autor da Contribuição: Sercomtel S.A. - Telecomunicações
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:54:23
Contribuição: Depreciação: Alteração Proposta: Cálculo/Atualização da Depreciação - Trocar Utilização Deflator para Depreciação por cálculo baseado na planta instalada
Justificativa: A inclusão de Deflator à Depreciação faz surgir situações adversas, inclusive a própria realização do cálculo matemático que parte do princípio que se não alterada as condições de Depreciação T1 / T0, a resposta teria de ser igual a Zero (efeito da variação), com a utilização do deflator esta resposta não é verdadeira. Um dos efeitos nocivos do deflator em utilizá-lo sobre a Depreciação (calculo contábil/ constante), portanto não mutável , é a redução do valor da depreciação que na verdade não sofreu inflacionamento, pois seu calculo segue os princípios contábeis , ou seja % sobre uma base de investimentos constantes, desta forma, o efeito inflacionário deveria ser calculado (deflator) somente sobre a parcela adicional de Investimentos/Depreciação, este sofreu alterações com a inclusão de novos investimentos, assim a fórmula para calcular T1 talvez seria melhor expressa usando ( ((T 1 - T 0) * (1-IST))* T1) , porém mesmo esta fórmula poderia ter problemas , quando por exemplo nos casos de depreciação acelerada, alteraria as bases de comparação ,assim como baixas de ativos. Uma outra alternativa, mais razoável é utilizar a planta instalada como referência para o cálculo, assim seria possível verificar adição de novos investimentos.
 Item:  7. Da Forma e dos Prazos para Fornecimento das Informações

7.1. As informações objeto desta Norma devem ser fornecidas pelas concessionárias por meio da interface de coleta destas informações, disponibilizada no sítio da Agência na Internet – www.anatel.gov.br .

 

7.1.1. Os dados encaminhados referentes aos períodos t e t0 devem respeitar as mesmas bases de apuração e critérios de separação e alocação contábil.

 

7.2. As informações contábeis e respectivos Indicadores de Referência devem ser fornecidas para períodos Trimestrais e Anuais, observada a aplicabilidade de médias, nos termos do Anexo a esta Norma.

 

7.2.1. O primeiro trimestre abrange o período de 1º de janeiro a 31 de março e assim, sucessivamente, guardando conformidade com as operações demonstradas nos ITR – Informações Trimestrais, quando aplicável.

 

7.2.2. As quantidades dos Indicadores de Referência trimestrais devem ser informadas em valores absolutos referentes ao final do trimestre, enquanto que as anuais, devem ser informadas em valores médios de quantidades, conforme indicado no item 6.2.3, quando assim definido no Anexo.

 

7.2.3. Juntamente com o envio do 4º Trimestre, deve ser encaminhada informação referente ao exercício consolidado (ano fiscal).

 

7.2.4. Os dados referentes aos três primeiros trimestres do ano base deverão ser informados em até 60 dias, a contar do encerramento de cada trimestre.

 

7.2.5. Os dados referentes ao 4o trimestre e ao encerramento do exercício anual devem ser informados até o dia 30 de abril do ano subseqüente.

 

7.2.6. Em 30 de abril de 2006 deve ser realizada a primeira remessa de informações, trimestrais e anuais, relativas aos exercícios de 2004 e 2005.

 

7.3. Os itens “Outras Receitas Operacionais” e “Outras Despesas Operacionais” não devem ser superiores a 10% do total de Receitas e Despesas Operacionais, respectivamente.

 

7.3.1. Caso estes itens superem o percentual de 10%, devem ser detalhados em novos itens, devendo estes ser apresentados em ordem decrescente de valor até que total de Outras Receitas ou Outras Despesas comporte-se dentro do limite especificado.

 

7.3.2. Na ocorrência do detalhamento previsto em 7.3.1, deverão ser submetidos à aprovação da Agência os Indicadores de Referência relativos ao produto ou fator de produção.

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 24275
Autor da Contribuição: Leonardo de Almeida Magalhães
Data da Contribuição: 22/08/2005 17:45:11
Contribuição: Inclusão de novo Item 7.3.2. com renumeração dos demais: 7.3.2. Caso um única espécie (rubrica) de receita e/ou despesa supere o percentual de 3% (três porcento), esta deve ser alocada contabilmente na forma de um novo item. Renumeração e Alteração do Item 7.3.2: 7.3.3. Na ocorrência dos detalhamentos previstos em 7.3.1 bem como em 7.3.2, deverão ser submetidos à aprovação da Agência os Indicadores de Referência relativos ao produto ou fator de produção.
Justificativa: Justificativa da Intelig Telecom para a Inclusão de novo Item 7.3.2. com renumeração dos demais: A inclusão de item proposta pela Intelig Telecom tem por objetivo prever a possibilidade de que significativas fontes de receita e/ou geradora de despesa sejam alocadas nos itens Outras receitas Operacionais e Outras Despesas Operacionais , distorcendo o cálculo do Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) e consequentemente, o estabelecimento do fator de transferência X. Justificativa da Intelig Telecom para a Renumeração e Alteração do Item 7.3.2: Trata-se de conseqüência lógica da sugestão de inclusão de um novo Item 7.3.2. proposta pela Intelig Telecom.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 24303
Autor da Contribuição: MODESTO PONCIANO DE FREITAS - CTBC TELECOM
Data da Contribuição: 24/08/2005 15:01:36
Contribuição: Contribuição 3 : Sugerir nova redação Alterar redação do item 7.1.1 para esta Os dados encaminhados referentes aos períodos t e t0 devem respeitar as mesmas bases de apuração e critérios de separação e alocação contábil, exigível a partir do exercício 2005. Para o exercício de 2004 deve se observar os mesmos critérios utilizados no encerramento do exercício.
Justificativa: Justificativa: Contribuição 3 O item 7.1.1 indica que os períodos de 2004 e 2005 devem respeitar as mesmas bases de apuração e critérios de alocação contábil. Sabendo que as operadoras ainda estão estruturando para atender a Resolução 396, para se adequar aos novos critérios de alocação de suas contas contábeis para o exercício de 2005, torna-se inexeqüível fazer a apropriação retroativa ao exercício de 2004.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 24307
Autor da Contribuição: Julio Cesar Guilherme da Silva
Data da Contribuição: 26/08/2005 11:02:00
Contribuição: ITEM 7.1.1 DA PROPOSTA DE NORMA É o seguinte o texto proposto pela Anatel: Os dados encaminhados referentes aos períodos t e t0 devem respeitar as mesmas bases de apuração e critérios de separação e alocação contábil. A Embratel sugere a exclusão desse item, pelos seguintes motivos: (v. justificativa)
Justificativa: As informações solicitadas correspondem a dados consolidados das concessionárias. Estes dados já são elaborados e auditados segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, como exigido no item 6.2.1. Sendo assim, não há razão para que se exija, adicionalmente, que os dados encaminhados devam seguir as mesmas bases de apuração e critérios de separação e alocação contábil. Além disso, a Norma sobre alocação e separação contábil da Anatel refere-se a conceitos que devem ser aplicados aos demonstrativos contábeis para a sua segregação por concessão. Como a própria Anatel, nesta consulta, estabelece que utilizará números consolidados , não há justificativa para a inserção desse item na Norma a ser editada.
 Item:  ANEXO - PRODUTOS - MODALIDADE LOCAL
Item sem descrição.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 24322
Autor da Contribuição: FARHAD ARDJOMAND
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:13:10
Contribuição: Sugerimos que toda e qualquer referência a quantidade de pulsos seja substituída por tempo de duração de chamada .
Justificativa: Manter coerência com o texto dos novos contratos de concessão que entrarão em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2006.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 24327
Autor da Contribuição: Oi
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:40:33
Contribuição: Em Utilização , inserir um fator de conversão pulso-minuto: Produto: Chamadas STFC - Local Receita: R$ Mil Indicador: Quantidade de Pulso ou Minuto Unidade: Milhões Descrição: Pulsos/Minutos faturados/excedentes no período. Não devem ser considerados os pulsos/minutos franqueados em função de planos alternativos e/ou regulamentação.
Justificativa: A partir de janeiro de 2006, os pulsos locais serão substituídos por bilhetagem nas centrais e a medição passará a ser por minuto. A ANATEL deverá incluir um fator de conversão pulso-minuto para que se possa efetuar a comparabilidade de um ano e outro.
 Item:  ANEXO - PRODUTOS - MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL
Item sem descrição.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 24308
Autor da Contribuição: Julio Cesar Guilherme da Silva
Data da Contribuição: 26/08/2005 11:00:03
Contribuição: Sugerimos a seguinte adaptação à tabela anexa de PRODUTOS MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL: na coluna dos produtos, consta erroneamente a célula PRESTAÇÕES, UTILIDADES OU COMODIDADES . Apenas sugerimos a substituição por PRESTAÇÕES, UTILIDADES OU COMODIDADES LDN , a fim de corrigir o engano na redação. A EMBRATEL, A FIM DE FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO, INSERIU A SUGESTÃO PROPOSTA NA TABELA DO ANEXO. ENTRETANTO, O SACP NÃO ACEITOU A INCLUSÃO DA MESMA, RAZÃO PELA QUAL ESTAMOS ENCAMINHANDO POR E-MAIL E POR CARTA, PARALELAMENTE A ESTA CONTRIBUIÇÃO.
Justificativa: A justificativa encontra-se no próprio texto acima.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 24319
Autor da Contribuição: Telemar Norte Leste S.A. - Regulamentação
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:29:32
Contribuição: Retirar as chamadas originadas em acessos coletivos, conforme segue: PRODUTO RECEITA INDICADOR UNID DESCRIÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Prestações, Utilidades ou Comodidades Local R$ Mil Quantidade de Minutos Total tráfego originado - LDN Milhões Somatório dos minutos LDN faturados no período. Inclui chamadas de tráfego de acessos fixos e chamadas carreadas originadas na rede móvel. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Outras Receitas Operacionais, exclusive Meios de Conexão R$ Mil Quantidade de Minutos Total Milhões tráfego originado - LDN e Remuneração de Redes Somatório dos minutos LDN faturados no período. Inclui chamadas de tráfego de acessos fixos e chamadas carreadas originadas na rede móvel.
Justificativa: O tráfego originado em acessos coletivos já está sendo tratado no Produto Telefonia Pública através da quantidade de créditos comercializados.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 24328
Autor da Contribuição: Oi
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:40:33
Contribuição: No produto Prestações, Utilidades ou Comodidades , alterar Local por LDN .
Justificativa: Corrigir o texto, que se refere à modalidade de Longa Distância Nacional neste caso.
 Item:  ANEXO - PRODUTOS - MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL
Item sem descrição.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 24320
Autor da Contribuição: Telemar Norte Leste S.A. - Regulamentação
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:42:40
Contribuição: PRODUTO RECEITA INDICADOR UNID. DESCRIÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Utilização R$ Mil Quantidade de Minutos Total tráfego originado - LDI Milhões Somatório dos minutos LDI faturados no período. Inclui chamadas de tráfego de acessos fixos e chamadas carreadas originadas na rede móvel. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Prestações, Utilidades e Comodidades R$ Mil Quantidade de Minutos Total tráfego originado - LDI Milhões Somatório dos minutos LDI faturados no período. Inclui chamadas de tráfego de acessos fixos e chamadas carreadas originadas na rede móvel. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Outras Receitas Operacionais R$ Mil Quantidade de Minutos Total tráfego originado - LDI Milhões Somatório dos minutos LDI faturados no período. Inclui chamadas de tráfego de acessos fixos e chamadas carreadas originadas na rede móvel.
Justificativa: O tráfego originado em acessos coletivos já está sendo tratado no Produto Telefonia Pública através da quantidade de créditos comercializados.
 Item:  ANEXO - PRODUTOS - MEIOS DE CONEXÃO E REMUNERAÇÃO DE REDES
Item sem descrição.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 24226
Autor da Contribuição: Jordan Silva de Paiva
Data da Contribuição: 03/08/2005 14:27:06
Contribuição: No Item Cessão de Meios - EILD substituir as colunas Indicador, unidade e Descrição para: - Indicador: Quantidade de Banda Total Contratada - Unidade : Mbps - Descrição : Somatório das multiplicações obtidas entre as velocidades dos circuitos/acessos contratados e as quantidades dos respectivos circuitos/acessos ativos no final do período (somatório da quantidade de circuitos/acessos X velocidade. Incluitodos os circuitos e acessos assimétricos SCM/SRTT). Similar à descrição Produtos - Comunicação de Dados
Justificativa: Torna o formato mais abrangente e atualizado com as novas composições digitais dos circuitos em um ambiente de redes totalmente convergente. Obs: Para os eventuais circuitos analógicos de voz que ainda possam existir, sugere-se fazer a conversão para equivalente de 64kbps(unidade básica dos circuitos digitais).
 Item:  ANEXO - PRODUTOS - COMUNICAÇÃO DE DADOS
Item sem descrição.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 24309
Autor da Contribuição: Julio Cesar Guilherme da Silva
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:00:03
Contribuição: ANEXO PRODUTOS COMUNICAÇÃO DE DADOS Consta como indicador a Quantidade Total de Banda Contratada , acompanhada da unidade em MBPS e da descrição Somatório das multiplicações obtidas entre as velocidades dos circuitos/acessos contratados e as quantidades dos respectivos circuitos/acessos ativos no final do período. (Somatório da quantidade de circuitos/acessos X velocidade). Inclui todos os circuitos e acessos assimétricos SCM/SRTT . Sugerimos a substituição do indicador acima referido por Quantidade de circuitos contratados , a troca de MBPS por Unidades no campo unidades e, por coerência, da descrição por Quantidade média de circuitos/acessos ativos.
Justificativa: A proposta da Embratel baseia-se no fato de que o indicador de referência sugerido pela Anatel considera a velocidade dos circuitos, o que pode enviesar o cálculo do ganho de produtividade total dos fatores. A velocidade dos circuitos de comunicação de dados tem crescido de forma exponencial nos últimos anos, ao passo que a receita média por circuito tem caído significativamente. Como reflexo dessa evolução, observa-se que os clientes desse serviço têm trocado os circuitos já instalados por circuitos com velocidades mais elevadas. Assim, mesmo que não haja aumento do total de circuitos vendidos, a banda contratada dos clientes que já estão em carteira crescerá significativamente a todo ano. Deste modo, a Embratel defende que o direcionador mais adequado para mensurar a quantidade de vendas relativa ao serviço de comunicação de dados é quantidade de circuitos vendidos, ao invés de banda contratada. Portanto, ao considerar quantidade dos circuitos multiplicada pela sua velocidade, a Agência pode estar criando uma produtividade artificial para as concessionárias, visto que, na medida em que as velocidades dos circuitos aumentam, percebe-se uma redução mais que proporcional nos preços desses circuitos. Nesse contexto, as empresas concessionárias compartilham um ganho econômico que não tem contrapartida com um ganho financeiro. Assim, a concessionária que já repassou todo o referido ganho de produtividade posto que fornece circuitos mais rápidos a preços mais baixos terá que repassar novamente este ganho de produtividade aos usuários de STFC. Ou seja, a Concessionária de STFC passará para os consumidores mais do que o seu ganho de produtividade, na medida que passará este ganho integralmente no mercado de dados (devido à forte competição neste mercado) e parcialmente no STFC por decorrência da forma de cálculo proposta para o fator X. Além disso, observa-se que o principal insumo para a oferta de serviços de dados é o aluguel de meios, em regime de exploração industrial (EILD), cujo indicador de referência proposto pela Anatel é a quantidade de circuitos. Portanto, por uma questão de coerência, a receita de comunicação de dados deveria ter o mesmo direcionador de seu principal fator de produção. A EMBRATEL, A FIM DE FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO, INSERIU A SUGESTÃO PROPOSTA NA TABELA DO ANEXO. ENTRETANTO, O SACP NÃO ACEITOU A INCLUSÃO DA MESMA, RAZÃO PELA QUAL ESTAMOS ENCAMINHANDO POR E-MAIL E POR CARTA, PARALELAMENTE A ESTA CONTRIBUIÇÃO.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 24332
Autor da Contribuição: Sercomtel S.A. - Telecomunicações
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:56:48
Contribuição: 1) Alteração Proposta: Mudança na Grafia - INDICADOR - De Quantidade de Banda Total Contratada para Comercializada e DESCRIÇÃO - Somatório das multiplicações....../ acessos Contratados para Comercializados. 2)Alteração Proposta: Apuração das receitas e créditos pré-pago: Tratamento idêntico ao dispensado para Crédito de TUP.
Justificativa: 1) A alteração proposta visa melhoria no entendimento do que deve-se apontar/apurar nos relatórios a serem elaborados futuramente. Entendemos que comercializada traduz de forma mais clara o objeto. 2) Receitas e Créditos - Deveria ter tratamento idêntico aos TUP, pois suas receitas faturadas/contabilizadas são baseadas em créditos faturados, não sendo possível a distinção em quais Serviços estes créditos foram consumidos. A inclusão destas receitas em receitas locais, acabam distorcendo os valores proporcionados por estes serviços, assim como para os demais. Se a quantidade de clientes é ínfima, os efeitos são desprezíveis, mas com o crescimento do números de clientes, torna-se valor significativo alterando os compostos dos cálculos do Fator X.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 24333
Autor da Contribuição: AMarqMello Consultoria e Engenharia
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:58:31
Contribuição: Eliminar a tabela de Comunicação de Dados. Todos os fatores e despesas devem se referir apenas ao STFC, conforme detalhado abaixo. Fator: Pessoal STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Quantidade de Pessoal Empregado Unidade: Unidades Descrição: Quantidade de Pessoal Próprio Empregado nos serviços referentes ao STFC. Fator: Material STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Quantidade de Terminais Médios Instalados Unidade: Mil Descrição: Quantidade de terminais médios instalados, sendo consideradas todas as categorias, independente de sua destinação. Fator: Interconexão Rede Fixa STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Quantidade de Minutos TU-RL Unidade: Milhões Descrição: Minutos correspondentes à despesa paga de TU-RL durante o período solicitado, referente às chamadas Locais originadas na Concessionária, terminadas na rede de outra Operadora de Telefonia Fixa. Fator: Interconexão Rede Móvel STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Quantidade de Minutos VU-M Unidade: Milhões Descrição: Minutos correspondentes à despesa paga de VU-M durante o período solicitado, referente às chamadas Locais originadas na Concessionária, terminadas na rede de outra Operadora de Telefonia Móvel. Fator: Contrato de Transporte STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Quantidade de Minutos TU-RIU e Transporte Unidade: Milhões Descrição: Minutos correspondentes à despesa paga de TU-RIU e Transporte durante o período solicitado, referente às chamadas LDN/LDI originadas com o CSP da Concessionária. Fator: Complementaridade de Rede STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Quantidade média de EILD Unidade: Mil Descrição: Quantidade média de Circuitos EILD alugados de terceiros. Fator: Outros Serviços de Terceiros STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Concessionária Local/LDN; Quantidade de Terminais médio instalado - Acessos Totais Unidade: Mil Descrição: Quantidade média de terminais instalados, sendo consideradas todas as categorias, independente de sua destinação. Fator: Outros Serviços de Terceiros STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Concessionária LDN/LDI Quantidade de Troncos equivalente 64k Média Unidade: Mil Descrição: Quantidade média de troncos equivalentes 64 kbps. Fator: Depreciação STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Quantidade de Terminais Médios Instalados Unidade: Mil Descrição: Quantidade de terminais médios instalados, sendo consideradas todas as categorias, independente de sua destinação. Fator: Outras Despesas Operacionais STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Concessionária Local/LDN; Quantidade de Terminais médio instalado - Acessos Totais Unidade: Mil Descrição: Quantidade média de terminais instalados, sendo consideradas todas as categorias, independente de sua destinação. Fator: Outras Despesas Operacionais STFC Despesa: R$ Mil Indicador: Concessionária LDN/LDI; Quantidade de Troncos equivalente 64k - Média Unidade: Mil Descrição: Quantidade média de troncos equivalentes 64 kbps.
Justificativa: Deve-se considerar que o Fator X deve ser aplicado somente no que se refere às outorgas do STFC. Em verdade, não seria possível ser diferente, já que por várias vezes a CP faz referência à Concessionária e à Concessão. Ainda, não há que se falar em aplicação do Fator X a serviços que não estejam sujeitos a tarifação, pois se estaria diante de violação expressa do art. 108 da LGT.
 Item:  ANEXO - FATORES DE PRODUÇÃO
Item sem descrição.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 24227
Autor da Contribuição: Jordan Silva de Paiva
Data da Contribuição: 03/08/2005 14:27:06
Contribuição: No Item Complementariedade de Rede substituir as colunas Indicador, unidade e Descrição para: - Indicador: Quantidade de Banda Total Contratada - Unidade : Mbps - Descrição : Somatório das multiplicações obtidas entre as velocidades dos circuitos/acessos contratados e as quantidades dos respectivos circuitos/acessos ativos no final do período (somatório da quantidade de circuitos/acessos X velocidade. Incluitodos os circuitos e acessos assimétricos SCM/SRTT). Similar à descrição Produtos - Comunicação de Dados
Justificativa: Torna o formato mais abrangente e atualizado com as novas composições digitais dos circuitos em um ambiente de redes totalmente convergente, além de ficar coerente com a contribuição feita para o Produto Cessão de Meios - EILD Obs: Para os eventuais circuitos analógicos de voz que ainda possam existir, sugere-se fazer a conversão para equivalente de 64kbps(unidade básica dos circuitos digitais).
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 24310
Autor da Contribuição: Julio Cesar Guilherme da Silva
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:03:28
Contribuição: ANEXO FATORES DE PRODUÇÃO São várias as contribuições da Embratel em relação a esta tabela. PRODUTO: MATERIAL O indicador proposto, Quantidade de terminais médio instalados , e a respectiva descrição, Quantidade de terminais médios instalados, sendo consideradas todas as categorias, independente de sua destinação , aplicam-se tão somente às concessionárias do STFC Local/LDN, e não à concessionária de STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional. Assim, propomos a manutenção do indicador proposto para as concessionárias do STFC Local e do LDN e a criação do indicador Quantidade de Circuitos , com a descrição de Quantidade de circuitos/acessos de dados contratados no final do período. , para a concessionária LDN/LDI. Isso porque o indicador para este item de custo deve estar relacionado à rede de telecomunicações. Ocorre que a manutenção da rede de telecomunicações está relacionada à quantidade de circuitos e não a sua velocidade. Ademais, este fator de produção está fortemente correlacionado com os serviços de comunicação de dados, que, conforme contribuição anterior, devem ser mensurados com relação à quantidade de circuitos. PRODUTO: INTERCONEXÃO REDE FIXA Sugerimos nova descrição: Minutos correspondentes à despesa paga de TU-RL durante o período solicitado, referente às chamadas Locais originadas na Concessionária, terminadas na rede Local de outra operadora de Telefonia Fixa e às chamadas Longa Distância carreadas com o CSP da Concessionária originadas ou a cobrar em acesso individual e/ou destinadas à acesso individual. Isso se justifica porque a interconexão de rede fixa não se limita à interconexão gerada por chamadas locais. As chamadas de longa distância também pressupõem interconexão de rede fixa. PRODUTO: INTERCONEXÃO REDE MÓVEL Contribuímos também no sentido de aperfeiçoar a disciplina do produto Interconexão com a Rede Móvel. Sugerimos, inicialmente, a substituição do indicador Quantidade de Minutos VU total por Quantidade de Minutos VU-M total . Além disso, apontamos a necessidade de substituição do direcionador Minutos correspondentes à despesa paga de VU-M durante o período solicitado, referente às chamadas Locais originadas na Concessionária, terminadas na rede de outra operadora de Telefonia Móvel , pelo seguinte: Minutos correspondentes à despesa paga de VU-M durante o período solicitado, referente às chamadas Locais originadas na Concessionária, terminadas na rede de outra operadora de Telefonia Móvel e às chamadas Longa Distância carreadas com o CSP da Concessionária e originadas e/ou destinadas à rede móvel. Isso se justifica porque a interconexão de rede móvel não se limita à interconexão gerada por chamadas locais. As chamadas de longa distância também pressupõem interconexão de rede móvel. PRODUTO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Para a concessionária LDN/LDI, sugerimos a substituição do indicador Quantidade de Troncos equivalentes 64k Média por Quantidade de Circuitos . Essa modificação deve levar a outra substituição, da descrição Quantidade média de troncos equivalentes 64 kbps por Quantidade de circuitos/acessos de dados contratados no final do perí-odo. Isso se justifica porque o indicador para este item de custo deve estar relacionado à rede de telecomunicações. Ocorre que a manutenção da rede de telecomunicações está relacionada à quantidade de circuitos e não à sua velocidade. Ademais, este fator de produção está fortemente correlacionado com os serviços de comu-nicação de dados, que, conforme contribuição anterior, devem ser mensurados com relação à quantidade de circuitos. PRODUTO: OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS Propomos a troca do indicador pertinente à concessionária STFC/LDN/LDI de Quantidade de Troncos equivalentes 64k Média para Quantidade de Circuitos . Tal substituição reflete-se na coluna da descrição do produto, para a qual sugerimos a substituição de Quantidade média de troncos equivalentes 64 kbps. por Quantidade de circui-tos/acessos de dados contratados no final do período. O indicador para este item de custo deve estar relacionado à rede de telecomunicações. Ocorre que a manutenção da rede de telecomunicações está relacionada à quantidade de circuitos e não à sua velocidade. Ademais, este fator de produção está fortemente correlacionado com os serviços de comunicação de dados, que, conforme contribuição anterior, devem ser mensurados com relação à quantidade de circuitos. A EMBRATEL, A FIM DE FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO, INSERIU A SUGESTÃO PROPOSTA NA TABELA DO ANEXO. ENTRETANTO, O SACP NÃO ACEITOU A INCLUSÃO DA MESMA, RAZÃO PELA QUAL ESTAMOS ENCAMINHANDO POR E-MAIL E POR CARTA, PARALELAMENTE A ESTA CONTRIBUIÇÃO.
Justificativa: As justificativas encontram-se no próprio texto acima.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 24321
Autor da Contribuição: Telemar Norte Leste S.A. - Regulamentação
Data da Contribuição: 26/08/2005 15:48:49
Contribuição: Para o fator Contrato de Transporte incluir os minutos RT, substituindo o Indicador e a Descrição . Para o fator Depreciação adotar como direcionador o número de terminais instalados. FATOR DESPESA INDICADOR UNID. DESCRIÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Contrato de Transporte R$ Mil Quantidade de Minutos TU-RIU e RT Milhões Minutos correspondentes à despesa paga de TU-RIU e RT durante o período solicitado, referente às chamadas LDN/LDI originadas com o CSP da Concessionária. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Depreciação R$ Mil Quantidade de Terminais Médios Instalados Mil Quantidade de terminais médios instalados, sendo consideradas todas as categorias, independente de sua destinação.
Justificativa: Para o fator Contrato de Transporte não estão incluídos os minutos de Transporte. A Depreciação está sendo deflacionada através de um índice de preços, o que é teoricamente inconsistente, conforme já exposto anteriormente nos comentários sobre os itens 6.2.4. e 6.2.4.1.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 24329
Autor da Contribuição: Oi
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:40:33
Contribuição: Alterar a denominação do fator depreciação para Capital Empregado Depreciação/Reposição, substituir o indicador valor a preços constantes por valor a preços históricos e modificar a descrição do indicador. Inserir um novo fator, denominado Capital Empregado - Remuneração cujos indicadores são Quantidade de Terminal Médio Instalado - Acessos Totais , para a Concessionária Local/LDN, e Quantidade de Troncos Equivalente 64k Média , para a Concessionária LDN/LDI. As descrições desses indicadores serão Quantidade média de terminais instalados, sendo consideradas todas as categorias, independente de sua destinação e Quantidade de troncos equivalentes 64K Média _ FATOR REMUNERAÇÃO INDICADOR UNID. DESCRIÇÃO _ Capital Empregado - Depreciação/Reposição R$ Mil Valor a preços Mil Despesa de Depreciação históricos _ Capital Empregado- R$ Mil Concessionária Mil Quant. média de terminais instalados, sendo Remuneração Local/LD - consideradas todas as categorias, indepen- Quant. Term. Méd. dente de sua destinação Instalados Concessionária Mil Quant. de troncos equivalentes 64 K - Média LDN/LDI - Quant. de troncos equiv. 64 K - Média _
Justificativa: O modelo proposto nesta consulta pública adota que cada fator de produção está, independentemente da natureza da outorga, vinculado à despesa correspondente registrada contabilmente e integralmente refletida na Demonstração do Resultado do Exercício. Assim, assume a despesa com depreciação como ponderador do insumo capital, admitindo que ela representa adequadamente a dimensão do insumo capital na estrutura do negócio de telecomunicações. É importante ressaltar que a depreciação representa apenas a parcela do capital que foi desgastada no processo produtivo, e que, conseqüentemente, precisa ser reposta. Existe, porém, uma quantidade adicional de capital que é empatada na produção, mas que não se consome ou se desgasta, a exemplo de terrenos. É importante que o modelo considere integralmente o capital investido, para refletir o incentivo adequado ao investimento no setor. Para considerar todo o capital empregado na produção, sugerimos que a estrutura de ponderação do modelo reflita adequadamente o negócio de telecomunicações. Com base neste conceito e considerando que todos os fatores de produção devem ser remunerados, sugere-se que essas remunerações não se atenham somente às despesas contidas na Demonstração do Resultado do Exercício, mas que também sejam considerados indicadores igualmente contidos nessa demonstração financeira e que expressam a integral remuneração do fator capital. A remuneração do fator capital é tudo o que sobra depois da empresa remunerar os demais fatores (trabalho, serviços de terceiros, materiais, interconexão, etc). Esta sobra é o EBITDA ou Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização , que julgamos ser o melhor representante total do insumo capital na estrutura de ponderação. O uso do EBITDA não elimina a depreciação. Pelo contrário, a depreciação pode até ser explicitada no modelo, conforme determina o contrato de concessão. O EBITDA pode ser dividido em dois: 1) Depreciação e 2) EBIT ou Lucro Antes de Juros e Impostos . Na parte relativa ao capital de reposição, que corresponde à participação da despesa com depreciação no negócio global, a própria depreciação pode ser utilizada como indicador, desde que não-deflacionada da forma como prevê o item 6.2.4. Na parte relativa à remuneração do capital aplicado no negócio, que corresponde à participação do EBIT na estrutura do negócio, o melhor indicador seria a quantidade de terminais instalados. Acreditamos que o terminal instalado é o indicador físico universal que melhor representa a dimensão do capital empregado pela concessionária de telefonia fixa local. Outra vantagem associada ao uso do EBITDA, subdividido em depreciação e EBIT, é que a mesma estrutura de ponderação adotada no modelo de determinação do Fator X pode também ser replicada na apuração do IST. A consistência do regime price cap exige que a estrutura de ponderação para o cálculo dos seus parâmetros (Fator X e IST) reflita a estrutura do negócio de telecomunicações. A adoção do EBITDA em ambas estruturas de ponderação do Fator X e do IST atende ao princípio da remuneração dos fatores de produção, e dá conta dos requisitos de consistência do price cap. No IST, a depreciação pode ser considerada através de um índice de preços que represente a variação dos equipamentos de telecomunicações, enquanto que o EBIT pode considerado através de um índice de preços que represente as variações do ambiente macroeconômico (juros, câmbio, etc).
 Item:  ANEXO - OBSERVAÇÕES

As Receitas devem corresponder à receita líquida auferida na comercialização dos produtos elencados. São informadas em R$ mil, devendo o somatório de todas os produtos, coincidir com o total da receita líquida indicada na Demonstração do Resultado do Exercício, constante das Demonstrações Financeiras do Exercício, exclusive receitas financeiras.

 

As Despesas devem corresponder aos respectivos fatores de produção, apuradas conforme princípios fundamentais de contabilidade. São informadas em R$ mil, devendo coincidir com os Custos/Despesas, exclusive financeiras, constantes da Demonstração do Resultado do Exercício, constante das Demonstrações Financeiras do Exercício.

 

As quantidades de cada produto é total de unidades comercializadas, correspondendo à receita faturada ao assinante ou cliente. Sua apuração deve atender ao comando do campo "Descrição" do presente anexo, observado o Indicador de Referência para definido para cada produto. Devem ser informados em ordem de grandeza indicada no campo "UNID".

 

As quantidades de cada fator devem corresponder ao Indicador de Referência e sua apuração deve atender ao comando do campo "Descrição" do presente anexo. Devem ser informados em ordem de grandeza indicada no campo "UNID".

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 24337
Autor da Contribuição: AMarqMello Consultoria e Engenharia
Data da Contribuição: 26/08/2005 17:07:42
Contribuição: As Receitas devem corresponder à receita líquida auferida na comercialização dos produtos elencados. São informadas em R$ mil. As Despesas devem corresponder aos respectivos fatores de produção, apuradas conforme princípios fundamentais de contabilidade. São informadas em R$ mil.
Justificativa: Como consideramos apenas as receitas do STFC, o resultado não será o mesmo da Demonstração de Resultado.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 24338
Autor da Contribuição: Oi
Data da Contribuição: 26/08/2005 18:33:20
Contribuição: Texto original a ser substituído: As Despesas devem corresponder aos respectivos fatores de produção, apuradas conforme princípios fundamentais de contabilidade. São informadas em R$ mil, devendo coincidir com os Custos/Despesas, exclusive financeiras, constantes da Demonstração do Resultado do Exercício, constante das Demonstrações Financeiras do Exercício. Substituir a redação original do parágrafo por: As remunerações dos fatores de produção devem corresponder aos respectivos valores, apurados conforme princípios fundamentais de contabilidade. São informadas em R$ mil, devendo coincidir com os Custos/Despesas e Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização , exclusive financeiros, constantes da Demonstração do Resultado do Exercício.
Justificativa: Ajustar o texto à proposta de reformulação de que os fatores de produção demandam remuneração e que ao se utilizar apenas as despesas relacionadas na Demonstração do Resultado do Exercício estar-se-ia aplicando um conceito restrito para aferir a remuneração dos fatores de produção.
 Item:  COMENTÁRIO GERAL
As informações contidas neste documento representam a manifestação da Telecomunicações de São Paulo S.A TELESP acerca da Consulta Pública número 627 Fator de Produtividade Simplificada 2006 e 2007, apresentada pela Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações em 27 de julho de 2005. A manifestação da Telefônica tem o objetivo de avaliar e comentar aspectos específicos da consulta pública citada acima, visando a contribuir para a consolidação do novo quadro regulamentar proposto, de forma a garantir a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações, a satisfação dos consumidores e o adequado equilíbrio econômico-financeiro do contrato, além de possibilitar a modernização e expansão dos serviços prestados. Teria sido muito valiosa a divulgação pela ANATEL, em conjunto com as consultas públicas, das premissas e fundamentação econômica que levaram essa Agência a optar por um ou outro modelo. Tal providência, por certo, teria possibilitado aos interessados um entendimento mais claro e facilitaria em muito a contribuição à consulta pública em discussão. Entre as principais questões metodológicas, consideradas críticas para o cálculo do fator de transferência e abordadas nessa manifestação, destacamos: (i) Mensuração da variação do capital empregado (ii) Aplicação e detalhamento da produtividade apenas para os serviços da concessão do STFC (iii) Período a ser utilizado como base de cálculo (iv) Compartilhamento da produtividade e manutenção do equilíbrio econômico financeiro (v) Consideração do impacto da produtividade já aplicada na TU-RL (i) Mensuração da Variação do Capital Empregado Há dois itens que devem ser considerados para a remuneração do Capital Empregado: o item de custo a ser utilizado como ponderador e o indicador de referência. Tendo em vista exemplos encontrados na literatura econômica, a Telefônica entende que o ponderador mais adequado é o custo de capital vezes o ativo médio empregado. Este valor expressa o custo de oportunidade da investidor ao destinar recursos à prestação do STFC, em detrimento de outros possíveis investimentos. Contudo, entendemos que para este cálculo para 2006-07 o uso de depreciação atende aos critérios de simplicidade e praticidade. Além disso, a metodologia para definição do custo médio ponderado de capital (WACC na sigla em inglês) das Concessionárias ainda será objeto de definição por parte dessa Agência. Deste modo, apesar de não ser o índice que melhor reflita o fator de capital, concordamos com o uso da Depreciação como ponderador para as despesas com Capital. Já para o indicador de referência , a utilização da depreciação é inadequada. Ainda mais se utilizando como sua razão de quantidades o quociente das despesas com depreciação deflacionada. Isto porque os itens componentes do Ativo Imobilizado são registrados, de acordo com a legislação societária, pelo seu custo de aquisição, ou seja, pelo valor pelo qual o bem foi adquirido sem qualquer reconhecimento de acréscimos por quaisquer indexadores. Como conseqüência, a Despesa de Depreciação, que é resultante da divisão do valor de aquisição pelo período de vida útil do bem (conforme determinações da legislação do Imposto de Renda) também é considerada ao preço de custo. Desta forma, diante da inexistência de indexação dos valores de aquisição dos bens e, conseqüentemente, da depreciação pelo seu uso, não pode ser considerado aplicável qualquer tipo de deflator. Cabe ressaltar que o advento do Plano de Estabilização Econômica - Plano Real, por meio da Lei 9249/95, eliminou a anterior obrigatoriedade de correção monetária do balanço e a proibiu nos balanços a partir de 1996. Portanto, não cabe a aplicação de deflator sobre valor registrado ao seu custo real de aquisição. A impropriedade da deflação da depreciação pode ser ilustrada através do seguinte exemplo: uma empresa cujo insumo é apenas um, bem de capital, representado pela mesma máquina em 2004 e 2005. Nestes dois anos, seus produtos foram exatamente os mesmos. Essa empresa não teve produtividade, já que seus produtos e insumos permaneceram os mesmos. Supondo que o valor da máquina é de 1000, sua depreciação anual 200, e a inflação em 2005 foi de 10%, temos: depreciação em 2004: 200; depreciação em 2005: 182. Esta empresa teve produtividade pois gerou os mesmos produtos com menos insumos . Portanto, há uma inconsistência entre os resultados reais e o modelo proposto. Para obtermos resultados coerentes, a depreciação em 2005 não deveria ter sido deflacionada. Propomos, como indicador de referência mais adequado, neste caso, adotar a variação anual do número de terminais instalados. O uso do número de terminais instalados se aplica neste caso, já que o objetivo maior dos investimentos (capital imobilizado) no caso de prestadoras do STFC é prover acesso aos usuários dos serviços de telecomunicações. Para que se possa instalar terminais, deve-se ter todo o investimento em infra-estrutura, como Centrais Telefônicas, cabos de cobre, etc., de modo que o número de terminais instalados é o melhor representante do total de investimentos. Além disso, é um indicador físico, seguindo os critérios de todos os outros indicadores, que são físicos. Caso não se opte pela adoção do número de terminais como indicador, dever-se-ia no mínimo adotar a depreciação a valores correntes e não deflacionados. Tendo em mente a vigência temporária da metodologia abordada por esta CP e atendendo ao objetivo de simplicidade na abordagem do fator de produtividade proposto na referida consulta, mesmo tendo ciência de esta não ser a metodologia mais adequada para abordar o custo de capital das empresas, apoiamos o uso da Depreciação como ponderador para o custo de capital, contudo tendo como indicador de referência a variação anual do número de terminais instalados. (ii) Aplicação da produtividade apenas para os produtos da concessão do STFC É possível observar alguns exemplos na literatura econômica acerca de produtividade total de fatores, a aplicação de um cálculo global de produtividade para a empresa como um todo. Neles, está implícita a premissa de que os insumos, como um todo, geram os produtos, também como um todo. Entretanto, tal metodologia não se enquadra no atual arcabouço regulatório do setor de telecomunicações brasileiro. Segundo o qual está claro que o Fator X deve ser aplicado somente no que se refere às outorgas do STFC, serviço objeto da concessão e sobre o qual incidem os ônus de serviço em regime público. Em verdade, por várias vezes esta consulta pública faz referência à Concessionária e à Concessão, indicando que de fato deve o Fator X aplicar-se somente aos serviços objeto da Concessão. Ainda, não há que se falar em aplicação do Fator X a serviços que não estejam sujeitos ao regime de tarias, pois se estaria diante de violação expressa do art. 108 da LGT. Tal artigo, que trata o Fator X, se encontra na LGT na parte que trata dos serviços concedidos (prestados em regime público), sendo portanto evidente que o referido fator de transferência, de acordo com o modelo em vigor, só deve ser aplicado quando se tratar de serviços prestados em regime público, consequentemente sujeitos ao regime de tarifas. É o que se depreende da leitura do art. 108, 2 da LGT Art. 108. Os mecanismos para reajuste e revisão das tarifas serão previstos nos contratos de concessão, observando-se, no que couber, a legislação específica. 2 . Serão compartilhados com os usuários, nos termos regulados pela Agência, os ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas. (grifamos) Importante frisar que apenas os serviços objeto da concessão e que têm seus valores definidos nos regime de tarifas sofrem a impacto do índice de produtividade. Já os serviços não tarifados,e ou suportados em outras licenças que não o STFC, têm regime de preços definidos e controlados pelo mercado, pois prestados em regime privado. Ainda, para reforçar o entendimento ora exposto, vale considerar todo o modelo do setor. É certo que ao separar os serviços em regime público e privado, sendo o primeiro objeto de concessão, sujeito ao intenso controle do Estado, que deve inclusive garantir a continuidade de sua prestação e o equilíbrio econômico-financeiro da Concessionária, o legislador optou por lógicas absolutamente distintas na regulação dos serviços de telecomunicações. Em outras palavras, os incentivos que têm a Concessionária para prestar os serviços concedidos, notadamente o STFC, fundam-se nas obrigações de qualidade e universalização que devem ser cumpridas. Por outro lado, os serviços prestados em regime privado (como o SCM) seguem normalmente os incentivos de mercado, pois na maioria das vezes estão submetidos a pressões de preço e qualidade exercidas pelo próprio mercado. Como se vê, não há nenhum sentido em tratar esses dois tipos absolutamente diferentes de serviço, conforme estabelecido no modelo do setor, como se tivessem a mesma lógica de eficiência e produtividade. Insistir na consideração de forma global da empresa para o cálculo do Fator de Transferência, no entender da Telesp, causará inegável distorção nos resultados. Além disso, seria providência legalmente contrária ao modelo, que trata, sob o aspecto jurídico-regulatório, os serviços prestados em regime público de forma bastante distinta dos serviços prestados em regime privado. A mistura desses dois tipos de serviço não só subverte a lógica econômica pensada pelo legislador como vai de encontro ao que está expressamente previsto na legislação. Deste modo, a Telefônica entende que apenas os serviços objeto da concessão, portanto tarifados, deveriam ser utilizados para o cálculo de produtividade, já que são os únicos que, no entender da legislação, devem sofrer sua aplicação. (iii) Período a ser utilizado como base de cálculo Amparada pela teoria econômica, a Telefonica entende que o cálculo do fator de transferência deve considerar o período referente ao ano imediatamente anterior ao cálculo, por dois motivos: (1) Modelos de produtividade somente podem ser aplicados onde existe estabilidade, com crescimentos não explosivos de planta (2)é a melhor estimativa para a produtividade futura; (3) a produtividade do período 1998-2005 refere-se à outra licença de prestação de serviços e sua produtividade já foi repassada ao público. Sobre o primeiro motivo, a teoria de produtividade proposta é backward-looking , isto é, tem como base os resultados passados. Ainda, deve-se buscar o período passado que seja a melhor estimativa possível do período futuro 2006-07, evitando a interferência de fatores estruturais típicos de mercados em processo de consolidação, como foi o caso nos anos imediatamente após a privatização. Dados anteriores a 2005 podem incluir efeitos dos ganhos de produtividade obtidos em função do aumento da base de consumidores decorrente das obrigações de universalização, os quais não devem se repetir com a mesma intensidade no futuro, já que o mercado hoje está estabilizado, maduro e até mesmo decrescente em decorrência dos novos desenvolvimentos tecnológicos e concorrência de novos serviços, tais como telefones celulares e Voz sobre IP. Sobre o terceiro motivo, a produtividade passada, de 1998 a 2005, já foi repassada aos usuários, através de Fatores de Transferência pré-estabelecidos, crescentes e distintos por modalidade de concessão. Principalmente, os ganhos de produtividade típicos de um processo de privatização já estavam incorporados ao preço público de leilão, acrescido de ágio, com base na predeterminação e estabilidade das regras com vigência até 2005. Portanto, o cálculo do valor pago na privatização já incluía os efeitos de tais regras, não havendo argumento econômico para se revisitar tais regras no momento da aplicação do modelo de produtividade para o período posterior à vigência deste contrato. Assim, a Telefonica recomenda o uso do período do ano imediatamente anterior ao período de cálculo, como base para o modelo de produtividade ora em discussão. Portanto, para o ano de 2006 deve ser usada a variação física de 2005, e para 2007, a variação física de 2006. (iv) Compartilhamento da produtividade e equilíbrio econômico financeiro O atual cenário das empresas concessionárias do STFC é de rentabilidade anual inferior ao custo de oportunidade anual (isto é, retorno sobre capital empregado menor do que o custo de capital). Este cenário foi demonstrado por um estudo da Stern&Stewart , entregue à Anatel, no qual o prejuízo econômico acumulado das operadoras do STFC é estimado em R$ 34,4 bilhões. Neste cenário, qualquer repasse de produtividade, desconsiderando as perdas econômicas anteriores, coloca em risco o equilíbrio econômico-financeiro das Concessionárias. Portanto, o repasse deveria ser tal que permitisse às empresas a recuperação deste prejuízo econômico. Nas regras vigentes, isto significaria um Fator de Transferência igual a zero até que o equilíbrio econômico-financeiro fosse atingido. Neste sentido, o fator de compartilhamento poderia servir para cobrir uma deficiência inerente a um modelo baseado em produtividade física: a não consideração do equilíbrio-econômico financeiro previsto nos Contratos de Concessão. Contudo, a Telefonica entende que a metodologia para obter um Fator de Transferência que permitisse a recuperação do investimento seria bastante complexa, com a necessidade, por exemplo, de se antecipar o cálculo do Custo de Capital, não se encaixando, portanto, no cálculo simplificado de 2006-07. Considerando, ainda, o conceito de price-cap , o qual norteia a regulamentação do setor de telecomunicações brasileiro, entendemos que a importância do Fator X se dá em duas vertentes, devendo haver uma ponte de equilíbrio entre elas: Incentivo dado à concessionária na busca pela eficência; Benefício à sociedade na forma de tarifas mais módicas. Desta forma, a divisão eqüitativa, do compartilhamento estimula a concessionária a buscar produtividade. Além disso, é prática que se coaduna com a lógica jurídica de nosso ordenamento, como ocorre por exemplo no caso do art. da Lei n. 8884/94 (Lei de Defesa da Concorrência), que considera o compartilhamento com o consumidor das eficiências econômicas de uma empresa relevante na análise de questões antitruste em geral. Portanto, dado o caráter transitório desta regulamentação, a Telefonica entende que é adequado o percentual indicado de compartilhamento eqüitativo, isto é 50%, no período de cálculo simplificado. (iv) Consideração do impacto da produtividade já aplicada na TU-RL O cálculo da produtividade leva em conta todos os insumos e produtos da empresa, incluindo interconexão local. Logo, o reajuste a ser aplicado em todos os serviços deveria ser o mesmo, que é o determinado por este modelo. Contudo, especificamente para TU-RL está prevista uma regra distinta na Cláusula 25.2, 1o, da minuta da renovação do Contrato de Concessão, conforme Resolução 341/03. Em 2006 e 2007, ela será atrelada ao preço do minuto local. Por conta desta regra, pode haver uma queda no valor da TU-RL, que geraria perda de receita. Deste modo, para que os resultados do modelo sejam respeitados e para que não se agrave o risco de uma situação de desequilíbrio econômico financeiro da Concessionária, é necessária uma adequação no Fator de Transferência para as perdas de receitas nos demais produtos decorrentes de regras impostas pela própria Anatel, no âmbito da prorrogação do contrato de concessão ou outras que possam ocorrer. Neste caso específico, um Fator de Transferência mais alto na TU-RL deve ser levado em consideração adequando-se o Fator de Transferência de forma a deixá-lo mais baixo para os demais produtos. Caso isso não ocorra, estaria-se onerando a prestadora com fator de produtividade significativamente superior aquele calculado pelo modelo proposto nesta consulta. Para facilitar a visualização deste efeito, vamos considerar um exemplo numérico, no qual a produtividade apurada pelo modelo é de 2%, ou após compartilhamento, 1%. Este seria o valor a ser repassado a toda a empresa (para 100% receitas). Contudo, no exemplo, a queda do valor da TU-RL é de 20% (para 3% das receitas). Já foi então repassado 20% x 3% = 0,6% de produtividade. Sobra então, 0,4% para ser repassado às outras tarifas. Tabela 1: Consideração do impacto em TU-RL 1) Total da empresa (modelo): Produtividade calculada: 1% Percentual da Receita: 100% da receita Produtividade x % receita: 1% 2) TU-RL Produtividade TU-RL pré-definida: 20% Percentual da receita: 3% da receita Produtividade x % receita: 0,6% 3) Demais serviços regulados: Produtividade calculada: 0,4% Percentual da receita: 97% Produtividade x % receita: 0,4%
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 24323
Autor da Contribuição: AMarqMello Consultoria e Engenharia
Data da Contribuição: 26/08/2005 16:13:28
Contribuição: As informações contidas neste documento representam a manifestação da Telecomunicações de São Paulo S.A TELESP acerca da Consulta Pública número 627 Fator de Produtividade Simplificada 2006 e 2007, apresentada pela Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações em 27 de julho de 2005. A manifestação da Telefônica tem o objetivo de avaliar e comentar aspectos específicos da consulta pública citada acima, visando a contribuir para a consolidação do novo quadro regulamentar proposto, de forma a garantir a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações, a satisfação dos consumidores e o adequado equilíbrio econômico-financeiro do contrato, além de possibilitar a modernização e expansão dos serviços prestados. Teria sido muito valiosa a divulgação pela ANATEL, em conjunto com as consultas públicas, das premissas e fundamentação econômica que levaram essa Agência a optar por um ou outro modelo. Tal providência, por certo, teria possibilitado aos interessados um entendimento mais claro e facilitaria em muito a contribuição à consulta pública em discussão. Entre as principais questões metodológicas, consideradas críticas para o cálculo do fator de transferência e abordadas nessa manifestação, destacamos: (i) Mensuração da variação do capital empregado (ii) Aplicação e detalhamento da produtividade apenas para os serviços da concessão do STFC (iii) Período a ser utilizado como base de cálculo (iv) Compartilhamento da produtividade e manutenção do equilíbrio econômico financeiro (v) Consideração do impacto da produtividade já aplicada na TU-RL (i) Mensuração da Variação do Capital Empregado Há dois itens que devem ser considerados para a remuneração do Capital Empregado: o item de custo a ser utilizado como ponderador e o indicador de referência. Tendo em vista exemplos encontrados na literatura econômica, a Telefônica entende que o ponderador mais adequado é o custo de capital vezes o ativo médio empregado. Este valor expressa o custo de oportunidade da investidor ao destinar recursos à prestação do STFC, em detrimento de outros possíveis investimentos. Contudo, entendemos que para este cálculo para 2006-07 o uso de depreciação atende aos critérios de simplicidade e praticidade. Além disso, a metodologia para definição do custo médio ponderado de capital (WACC na sigla em inglês) das Concessionárias ainda será objeto de definição por parte dessa Agência. Deste modo, apesar de não ser o índice que melhor reflita o fator de capital, concordamos com o uso da Depreciação como ponderador para as despesas com Capital. Já para o indicador de referência , a utilização da depreciação é inadequada. Ainda mais se utilizando como sua razão de quantidades o quociente das despesas com depreciação deflacionada. Isto porque os itens componentes do Ativo Imobilizado são registrados, de acordo com a legislação societária, pelo seu custo de aquisição, ou seja, pelo valor pelo qual o bem foi adquirido sem qualquer reconhecimento de acréscimos por quaisquer indexadores. Como conseqüência, a Despesa de Depreciação, que é resultante da divisão do valor de aquisição pelo período de vida útil do bem (conforme determinações da legislação do Imposto de Renda) também é considerada ao preço de custo. Desta forma, diante da inexistência de indexação dos valores de aquisição dos bens e, conseqüentemente, da depreciação pelo seu uso, não pode ser considerado aplicável qualquer tipo de deflator. Cabe ressaltar que o advento do Plano de Estabilização Econômica - Plano Real, por meio da Lei 9249/95, eliminou a anterior obrigatoriedade de correção monetária do balanço e a proibiu nos balanços a partir de 1996. Portanto, não cabe a aplicação de deflator sobre valor registrado ao seu custo real de aquisição. A impropriedade da deflação da depreciação pode ser ilustrada através do seguinte exemplo: uma empresa cujo insumo é apenas um, bem de capital, representado pela mesma máquina em 2004 e 2005. Nestes dois anos, seus produtos foram exatamente os mesmos. Essa empresa não teve produtividade, já que seus produtos e insumos permaneceram os mesmos. Supondo que o valor da máquina é de 1000, sua depreciação anual 200, e a inflação em 2005 foi de 10%, temos: depreciação em 2004: 200; depreciação em 2005: 182. Esta empresa teve produtividade pois gerou os mesmos produtos com menos insumos . Portanto, há uma inconsistência entre os resultados reais e o modelo proposto. Para obtermos resultados coerentes, a depreciação em 2005 não deveria ter sido deflacionada. Propomos, como indicador de referência mais adequado, neste caso, adotar a variação anual do número de terminais instalados. O uso do número de terminais instalados se aplica neste caso, já que o objetivo maior dos investimentos (capital imobilizado) no caso de prestadoras do STFC é prover acesso aos usuários dos serviços de telecomunicações. Para que se possa instalar terminais, deve-se ter todo o investimento em infra-estrutura, como Centrais Telefônicas, cabos de cobre, etc., de modo que o número de terminais instalados é o melhor representante do total de investimentos. Além disso, é um indicador físico, seguindo os critérios de todos os outros indicadores, que são físicos. Caso não se opte pela adoção do número de terminais como indicador, dever-se-ia no mínimo adotar a depreciação a valores correntes e não deflacionados. Tendo em mente a vigência temporária da metodologia abordada por esta CP e atendendo ao objetivo de simplicidade na abordagem do fator de produtividade proposto na referida consulta, mesmo tendo ciência de esta não ser a metodologia mais adequada para abordar o custo de capital das empresas, apoiamos o uso da Depreciação como ponderador para o custo de capital, contudo tendo como indicador de referência a variação anual do número de terminais instalados. (ii) Aplicação da produtividade apenas para os produtos da concessão do STFC É possível observar alguns exemplos na literatura econômica acerca de produtividade total de fatores, a aplicação de um cálculo global de produtividade para a empresa como um todo. Neles, está implícita a premissa de que os insumos, como um todo, geram os produtos, também como um todo. Entretanto, tal metodologia não se enquadra no atual arcabouço regulatório do setor de telecomunicações brasileiro. Segundo o qual está claro que o Fator X deve ser aplicado somente no que se refere às outorgas do STFC, serviço objeto da concessão e sobre o qual incidem os ônus de serviço em regime público. Em verdade, por várias vezes esta consulta pública faz referência à Concessionária e à Concessão, indicando que de fato deve o Fator X aplicar-se somente aos serviços objeto da Concessão. Ainda, não há que se falar em aplicação do Fator X a serviços que não estejam sujeitos ao regime de tarias, pois se estaria diante de violação expressa do art. 108 da LGT. Tal artigo, que trata o Fator X, se encontra na LGT na parte que trata dos serviços concedidos (prestados em regime público), sendo portanto evidente que o referido fator de transferência, de acordo com o modelo em vigor, só deve ser aplicado quando se tratar de serviços prestados em regime público, consequentemente sujeitos ao regime de tarifas. É o que se depreende da leitura do art. 108, 2 da LGT Art. 108. Os mecanismos para reajuste e revisão das tarifas serão previstos nos contratos de concessão, observando-se, no que couber, a legislação específica. 2 . Serão compartilhados com os usuários, nos termos regulados pela Agência, os ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas. (grifamos) Importante frisar que apenas os serviços objeto da concessão e que têm seus valores definidos nos regime de tarifas sofrem a impacto do índice de produtividade. Já os serviços não tarifados,e ou suportados em outras licenças que não o STFC, têm regime de preços definidos e controlados pelo mercado, pois prestados em regime privado. Ainda, para reforçar o entendimento ora exposto, vale considerar todo o modelo do setor. É certo que ao separar os serviços em regime público e privado, sendo o primeiro objeto de concessão, sujeito ao intenso controle do Estado, que deve inclusive garantir a continuidade de sua prestação e o equilíbrio econômico-financeiro da Concessionária, o legislador optou por lógicas absolutamente distintas na regulação dos serviços de telecomunicações. Em outras palavras, os incentivos que têm a Concessionária para prestar os serviços concedidos, notadamente o STFC, fundam-se nas obrigações de qualidade e universalização que devem ser cumpridas. Por outro lado, os serviços prestados em regime privado (como o SCM) seguem normalmente os incentivos de mercado, pois na maioria das vezes estão submetidos a pressões de preço e qualidade exercidas pelo próprio mercado. Como se vê, não há nenhum sentido em tratar esses dois tipos absolutamente diferentes de serviço, conforme estabelecido no modelo do setor, como se tivessem a mesma lógica de eficiência e produtividade. Insistir na consideração de forma global da empresa para o cálculo do Fator de Transferência, no entender da Telesp, causará inegável distorção nos resultados. Além disso, seria providência legalmente contrária ao modelo, que trata, sob o aspecto jurídico-regulatório, os serviços prestados em regime público de forma bastante distinta dos serviços prestados em regime privado. A mistura desses dois tipos de serviço não só subverte a lógica econômica pensada pelo legislador como vai de encontro ao que está expressamente previsto na legislação. Deste modo, a Telefônica entende que apenas os serviços objeto da concessão, portanto tarifados, deveriam ser utilizados para o cálculo de produtividade, já que são os únicos que, no entender da legislação, devem sofrer sua aplicação. (iii) Período a ser utilizado como base de cálculo Amparada pela teoria econômica, a Telefonica entende que o cálculo do fator de transferência deve considerar o período referente ao ano imediatamente anterior ao cálculo, por dois motivos: (1) Modelos de produtividade somente podem ser aplicados onde existe estabilidade, com crescimentos não explosivos de planta (2)é a melhor estimativa para a produtividade futura; (3) a produtividade do período 1998-2005 refere-se à outra licença de prestação de serviços e sua produtividade já foi repassada ao público. Sobre o primeiro motivo, a teoria de produtividade proposta é backward-looking , isto é, tem como base os resultados passados. Ainda, deve-se buscar o período passado que seja a melhor estimativa possível do período futuro 2006-07, evitando a interferência de fatores estruturais típicos de mercados em processo de consolidação, como foi o caso nos anos imediatamente após a privatização. Dados anteriores a 2005 podem incluir efeitos dos ganhos de produtividade obtidos em função do aumento da base de consumidores decorrente das obrigações de universalização, os quais não devem se repetir com a mesma intensidade no futuro, já que o mercado hoje está estabilizado, maduro e até mesmo decrescente em decorrência dos novos desenvolvimentos tecnológicos e concorrência de novos serviços, tais como telefones celulares e Voz sobre IP. Sobre o terceiro motivo, a produtividade passada, de 1998 a 2005, já foi repassada aos usuários, através de Fatores de Transferência pré-estabelecidos, crescentes e distintos por modalidade de concessão. Principalmente, os ganhos de produtividade típicos de um processo de privatização já estavam incorporados ao preço público de leilão, acrescido de ágio, com base na predeterminação e estabilidade das regras com vigência até 2005. Portanto, o cálculo do valor pago na privatização já incluía os efeitos de tais regras, não havendo argumento econômico para se revisitar tais regras no momento da aplicação do modelo de produtividade para o período posterior à vigência deste contrato. Assim, a Telefonica recomenda o uso do período do ano imediatamente anterior ao período de cálculo, como base para o modelo de produtividade ora em discussão. Portanto, para o ano de 2006 deve ser usada a variação física de 2005, e para 2007, a variação física de 2006. (iv) Compartilhamento da produtividade e equilíbrio econômico financeiro O atual cenário das empresas concessionárias do STFC é de rentabilidade anual inferior ao custo de oportunidade anual (isto é, retorno sobre capital empregado menor do que o custo de capital). Este cenário foi demonstrado por um estudo da Stern&Stewart , entregue à Anatel, no qual o prejuízo econômico acumulado das operadoras do STFC é estimado em R$ 34,4 bilhões. Neste cenário, qualquer repasse de produtividade, desconsiderando as perdas econômicas anteriores, coloca em risco o equilíbrio econômico-financeiro das Concessionárias. Portanto, o repasse deveria ser tal que permitisse às empresas a recuperação deste prejuízo econômico. Nas regras vigentes, isto significaria um Fator de Transferência igual a zero até que o equilíbrio econômico-financeiro fosse atingido. Neste sentido, o fator de compartilhamento poderia servir para cobrir uma deficiência inerente a um modelo baseado em produtividade física: a não consideração do equilíbrio-econômico financeiro previsto nos Contratos de Concessão. Contudo, a Telefonica entende que a metodologia para obter um Fator de Transferência que permitisse a recuperação do investimento seria bastante complexa, com a necessidade, por exemplo, de se antecipar o cálculo do Custo de Capital, não se encaixando, portanto, no cálculo simplificado de 2006-07. Considerando, ainda, o conceito de price-cap , o qual norteia a regulamentação do setor de telecomunicações brasileiro, entendemos que a importância do Fator X se dá em duas vertentes, devendo haver uma ponte de equilíbrio entre elas: Incentivo dado à concessionária na busca pela eficência; Benefício à sociedade na forma de tarifas mais módicas. Desta forma, a divisão eqüitativa, do compartilhamento estimula a concessionária a buscar produtividade. Além disso, é prática que se coaduna com a lógica jurídica de nosso ordenamento, como ocorre por exemplo no caso do art. da Lei n. 8884/94 (Lei de Defesa da Concorrência), que considera o compartilhamento com o consumidor das eficiências econômicas de uma empresa relevante na análise de questões antitruste em geral. Portanto, dado o caráter transitório desta regulamentação, a Telefonica entende que é adequado o percentual indicado de compartilhamento eqüitativo, isto é 50%, no período de cálculo simplificado. (iv) Consideração do impacto da produtividade já aplicada na TU-RL O cálculo da produtividade leva em conta todos os insumos e produtos da empresa, incluindo interconexão local. Logo, o reajuste a ser aplicado em todos os serviços deveria ser o mesmo, que é o determinado por este modelo. Contudo, especificamente para TU-RL está prevista uma regra distinta na Cláusula 25.2, 1o, da minuta da renovação do Contrato de Concessão, conforme Resolução 341/03. Em 2006 e 2007, ela será atrelada ao preço do minuto local. Por conta desta regra, pode haver uma queda no valor da TU-RL, que geraria perda de receita. Deste modo, para que os resultados do modelo sejam respeitados e para que não se agrave o risco de uma situação de desequilíbrio econômico financeiro da Concessionária, é necessária uma adequação no Fator de Transferência para as perdas de receitas nos demais produtos decorrentes de regras impostas pela própria Anatel, no âmbito da prorrogação do contrato de concessão ou outras que possam ocorrer. Neste caso específico, um Fator de Transferência mais alto na TU-RL deve ser levado em consideração adequando-se o Fator de Transferência de forma a deixá-lo mais baixo para os demais produtos. Caso isso não ocorra, estaria-se onerando a prestadora com fator de produtividade significativamente superior aquele calculado pelo modelo proposto nesta consulta. Para facilitar a visualização deste efeito, vamos considerar um exemplo numérico, no qual a produtividade apurada pelo modelo é de 2%, ou após compartilhamento, 1%. Este seria o valor a ser repassado a toda a empresa (para 100% receitas). Contudo, no exemplo, a queda do valor da TU-RL é de 20% (para 3% das receitas). Já foi então repassado 20% x 3% = 0,6% de produtividade. Sobra então, 0,4% para ser repassado às outras tarifas. Tabela 1: Consideração do impacto em TU-RL 1) Total da empresa (modelo): Produtividade calculada: 1% Percentual da Receita: 100% da receita Produtividade x % receita: 1% 2) TU-RL Produtividade TU-RL pré-definida: 20% Percentual da receita: 3% da receita Produtividade x % receita: 0,6% 3) Demais serviços regulados: Produtividade calculada: 0,4% Percentual da receita: 97% Produtividade x % receita: 0,4%
Justificativa: vide comentários acima.