Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 04:41:48
 Total de Contribuições:4

CONSULTA PÚBLICA 596


 Item:  Alteração de Canais
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 20904
Autor da Contribuição: jorib13
Data da Contribuição: 20/02/2005 09:11:02
Contribuição: Aleraçao do Canal 228 de Palotina PR para Canal 257
Justificativa: Em Cascavel PR existe o Canal 258 e devido a proximidade das duas localidades haverá dificuldade em sintonizar as duas estações, além do mais com tão poucas emissoras na região porque não mudar para outro canal permitindo que em ambas as localidades se possa ouvir as duas emissoras?
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 22273
Autor da Contribuição: JCMorais
Data da Contribuição: 21/03/2005 14:08:29
Contribuição: A alteração proposta para Jundiai-SP, mudança do canal 203E/A4 para canal 211E/A1, causa interferencias prejudiciais no canal 211/C previsto para a cidade de Mongagua-SP, constante do Edital n 108/2000, cujo resultado tem como vencedora aempresa Nascente Comunicações Ltda, processo em tramitação no Congresso Nacional/CCJ, para homologação.
Justificativa: Nos termos do Regulamento Técnico especifico para o Serviço de Radiodifusão em FM, o canal proposto para Jundiai-Sp, também causaria interferencias prejudiciais nos canais 209/E3 e 211/A1, existentes na cidade de São Paulo-SP, regularmente instalados e devidamente licenciados.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 22275
Autor da Contribuição: rcoimbra
Data da Contribuição: 21/03/2005 18:22:11
Contribuição: Manifestamo-nos contrários à transformação do canal 203E classe A4 para 211E classe A1, na localidade de Jundiaí SP. O Canal 203E classe A4 encontra-se outorgado à Fundação Evangélica Trindade com estação na Serra do Japi. Na localidade de São Paulo integram o PBFM o canal 209 classe E3 outorgado à Rede Central de Comunicação Ltda. e o canal 213 classe A1 outorgado à Rádio Excelsior Ltda., com distâncias máximas ao contorno protegido (66 dB ) de 54 Km e 40 Km, respectivamente, com estações localizadas na Avenida Paulista. Estes já existentes na localidade de São Paulo serão prejudicados com interferências, daí prejudicados os usuários dos serviços de radiodifusão sonora na Capital.
Justificativa: A transformação acarretará interferência na área de serviço urbana contorno protegido cf. item 3.6.1 do anexo à Resolução 67/98 da ANATEL dos canais 209 e 213 da localidade de São Paulo, com violação dos limites previstos no item 3.6.2.1, Tabela II, do Anexo à Resolução 67/98 da ANATEL Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada vez que a separação entre os canais será de apenas 400 kHz com contornos de proteção superpostos. A alteração infringirá o item 3.6.3 Separação Mínima entre Estações definidas no anexo à resolução 67/98 da ANATEL, pois a tabela IV determina separação de 63 Km para interferência entre as classes E3/A1 e 49 Km para as classes A1/A1, quando separados de 400 kHz na freqüência. Com a estação do canal 211E na Serra do Japi não haverá esta separação mínima entre as estações transmissoras. Haverá prejuízos à qualidade de recepção dos usuários dos canais 209 e 213 de São Paulo infringindo-se o disposto no art. 3o, I, da Lei 9.472/97, prejuízos diretos às emissoras regularmente instaladas na localidade de São Paulo contrariando o art. 159, da Lei 9.472/97, e prejuízo à navegação aérea que se utiliza das estações para sua localização nos termos do art. 47, 2o, do Decreto 52.795/63. Assim, a pretexto de otimizar o PBFM em Jundiaí, acabará sendo prejudicado o PBFM em são Paulo, onde o prejuízo econômico é maior, devendo ser rechaçada a proposta de alteração para a localidade.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 22276
Autor da Contribuição: marcotulio
Data da Contribuição: 21/03/2005 20:34:07
Contribuição: A proposta de alteração do PBFM inclui coordenada (longitude) inexistente para a localidade de Jundiaí-SP. Isto impede a análise de proteção e interferência dos canais envolvidos e a apresentação dos comentários correspondentes. Assim, a consulta fica prejudicada em sua finalidade e necessita ser republicada com os dados corretos e novo prazo para análise e apresentação de comentários. Marco Tulio Nascimento Gerente Técnico Sistema Globo de Radio
Justificativa: A longitude indicada para o canal 203E de Jundiaí-SP é inexistente. O valor dos segundos é superior a 60. Este erro, impede a verificação do atendimento aos critérios de proteção e interferência.