Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 21:54:43
 Total de Contribuições:3

CONSULTA PÚBLICA Nº 544 Apêndice A


 Item:  Apêndice A - Versão PDF
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 19353
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 18/10/2004 12:37:25
Contribuição: Contribuição 1: TELEFONIA MÓVEL (Antes do item 11) Introdução Para as informações sobre minutos e chamadas, os dados fornecidos devem se referir ao total acumulado durante o período de análise. Para as demais informações pedidas, os dados fornecidos devem ser referentes à posição encontrada no final do período, exceto nos casos em que a descrição da informação dispor de forma diversa. Para os dados demandados por áreas de mesmo Código Nacional, preencher somente os dados referentes às áreas de numeração com atuação das Prestadoras do STFC pertencentes ao Grupo de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. Os dados, quando possível, devem ser apresentados em formato de planilha do programa para microcomputador Microsoft Excel. Contribuição 2: 12. Planilha XII: ERB - Agregação das informações solicitadas para as Colunas 12.9 a 12.38 (por exemplo por UF Unidade da Federação ou por Área de Numeração), dado que é nesse nível que a Planilha XV: Tráfego originado e terminado está discriminada, na forma de totais/médias/porcentuais, conforme apropriado, para o conjunto de ERBs em questão. Contribuição 3: 16. Mapas Adicionalmente a estas informações, o grupo de prestadoras do SMP deve fornecer um mapa de cobertura, por Unidade da Federação em que possuir rede. O mapa de cobertura deve indicar a área em é possível utilizar a estação móvel dos usuários para estabelecer comunicação com a ERB. As diferentes intensidades de sinal de comunicação devem ser identificadas por cores. A escala a ser utilizada nesse mapa é de 1:1.000.000. O mapa deve ser apresentado em versão eletrônica, digitalizado. Para confecção do mapa devem ser consideradas as informações médias relativas ao último trimestre do ano (1 de setembro a 31 de dezembro).
Justificativa: Justificativa 1: Isonomia em relação ao tratamento e requisitos solicitados às Prestadoras de Telefonia Fixa. Não é justificável tratamento não-isonômico. Inerentemente, o mercado de telefonia móvel é mais competitivo que o mercado de telefonia fixa, conforme pode ser observado em diversos países de referência, não lhe sendo devida a mesma intensidade de obrigações e mesma intensidade regulatória. Logo, não é justificável que o regulador imponha às prestadoras de telefonia móvel obrigações mais severas que as impostas às prestadoras de telefonia fixa. Justificativa 2: 12. Planilha XII: ERB - Elevada necessidade de trabalho manual, elevado nível de detalhamento das informações, elevado custo regulatório envolvido, sem correspondente vantagem em termos de acurácia no modelo, dado que o valor calculado do VU-M será uma valor ponderado considerando vasta extensão geográfica Região do PGA e os ativos, passivos, custos e receitas agregados de toda uma região, e não no nível de detalhe ERB a ERB. Justificativa 3: 16. Mapas Alteração da escala solicitada de 1:50.000 para 1:1.000.000, ou seja, 1 cm representando dez quilômetros, dado que o proposto 1:50.000 é inviável e não factível, nem o IBGE possui detalhamento nesse nível para um país de proporções continentais como o Brasil. Eliminação do mapa de concentração de tráfego, uma vez que as informações solicitadas já constam do documento, conforme solicitado para o item 12. Planilha XII: ERB.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 19471
Autor da Contribuição: BrTelecom
Data da Contribuição: 18/10/2004 16:33:24
Contribuição: Aumentar o detalhamento das informações requeridas de forma gradual e constante, permitindo que a Agência receba as informações com um maior nível de segurança e sem prejuízo da qualidade da informação necessária aos propósitos requeridos. Sugestão do detalhamento das informações no primeiro ano de implementação do modelo de custos: Trabalhar com as seguintes áreas de Negócios: Negócio de Varejo de Telefonia Fixa (A), Negócios de Rede Fixa (B), Negócio de Telefonia Móvel (C), Negócio de Varejo de Transmissão de Dados (D), Outros Negócios de Telecomunicações (E). Trabalhar com as seguintes Linhas de Produtos (a letra na frente refere-se a área de negócio): Acesso Residencial (A) Acesso Não Residencial (A) Chamadas Locais para Telefone Fixo (A) Chamadas Locais para Telefone Móvel (A) TUP (A) TAP (A) Longa Distância (A) Outras Linhas de Produto (A) EILD (B) Interconexão (B) Outras Linhas de Produto (B) Produtos Ofertados ao Usuário Final (C) Interconexão (C) Outras Linhas de Produto (C) Adicionalmente, face às características das empresas componentes dos Grupos de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, julgamos ser apropriado que a ANATEL permita que as Operadoras excluam da apresentação das informações requeridas, aquelas empresas cujos volumes de negócio não sejam significativos, mediante definição de critérios de representatividade.
Justificativa: - Níveis de Informação A CP 544 determina que as informações constantes do Documento de Separação e Alocação de Contas sejam prestadas por áreas de negócio, linhas de produto e por produtos. Tendo em vista a complexidade da implementação do modelo de custos totalmente alocados (FAC), o nível de investimento requerido em sistemas e processos e a necessidade de mudanças significativas na atual forma de gerenciamento das Operadoras, entendemos ser aplicável a implementação gradual do modelo de custos, ou seja, o nível de detalhamento das informações requeridas poderia ser aumentado gradualmente. No Reino Unido onde esses modelos de custos já estão implementados, o regulador local (OFCOM) publicou a proposta inicial e o formato de separação e alocação de contas em Junho de 1992, e o primeiro documento de separação e alocação de custos foi apresentado pelas Operadoras em Setembro de 1995. Esse primeiro documento continha um nível de detalhes e requerimentos significativamente inferiores aos níveis atualmente exigido por aquele Órgão Regulador, o que denota uma evolução gradual dos requerimentos. O mesmo período de implementação e evolução dos requerimentos de informação pôde ser observado na Irlanda. Observamos que nos países acima o número de produtos segregados foram bem inferiores ao que está sendo proposto no Brasil. Na Inglaterra o número de produtos segregados foram 15, na Irlanda foram 18 enquanto que no Brasil está sendo proposto 31 produtos a serem segregados. - Abrangência das Informações As condições de mercado atuais e as tendências de convergência de serviços de telefonia fizeram com que as empresas aumentassem seu portfolio de produtos e infraestrutura, através da compra ou participação em outras empresas no mercado. Desta forma, a atual estrutura societária das Operadoras inclui diversas empresas. A CP 544 estabelece que o documento de separação e alocação de contas deve ser confeccionado e apresentado para todas as prestadoras do grupo de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações . Desta forma, os atuais requerimentos de confecção e apresentação dos documentos especificados pela CP 544 poderão englobar empresas cujos volumes de operações podem não ser significativos ou relevantes no contexto do grupo e dos objetivos propostos pela ANATEL. Adicionalmente, esse requerimento demandaria um nível de detalhamento de atividades e custo de implementação superiores às necessidades e relevância de suas operações.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 19830
Autor da Contribuição: HEIBEL
Data da Contribuição: 18/10/2004 23:08:38
Contribuição: Introdução Alternativa A Excluir este apêndice Alternativa B: Caso não seja acatada a sugestão proposta sugerimos a revisão do texto conforme segue:Para as informações sobre minutos e chamadas, os dados fornecidos devem se referir ao total acumulado durante o período de análise. Para as demais informações (exemplo: Planta de Terminais, Produtos etc) , os dados fornecidos devem ser referentes à posição encontrada no final do período, acumulado durante o período de análise. Para os dados demandados por áreas de mesmo Código Nacional, preencher somente os dados referentes às áreas de numeração com atuação das Prestadoras do STFC pertencentes ao Grupo de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. Os dados, quando possível, devem ser apresentados em formato de planilha do programa para microcomputador Microsoft Excel. Coluna 1.10.Rural/Urbana: Classificação da localidade onde se encontra a central, de acordo com os critérios do IBGE, impostos de propriedade territorial (IPTU e ITR) ou outro critérios estabelecidos pelas autoridades competentes. Coluna 2.6.Número médio de chamadas diárias: Informar a média de chamadas comutadas utilizando o critério de amostragem das centrais, (a ser definido pela Anatel em conjunto com as Prestadoras), ao longo do ano. Coluna 2.7.Número médio de chamadas na HMM: Informar a média de chamadas comutadas na hora de maior movimento, utilizando critérios de amostragens das centrais, ao longo do ano. Coluna 2.8.Erlangs na HMM: Informar a quantidade de erlangs na hora de maior movimento, utilizando critérios de amostragem das centrais, (a ser definido pela Anatel em conjunto com as Prestadoras), ao longo do ano. Excluir os itens abaixo referenciados, até a 3.11 a seguir Planilha III: Meios de transmissão e acesso Cabos em rede de assinantes: Cabos localizados dentro do perímetro do imóvel do cliente, mas ainda pertencente à rede de acesso da central local da prestadora. Considerar a rede de acesso local e também a rede de transmissão intercentrais. Coluna 3.10. Metálico: Informar a extensão em km dos cabos em clientes que contêm condutores de cobre ou outros metais. Coluna 3.11. Fibra: Informar a extensão em km dos cabos em clientes que contêm condutores de fibras não metálicas. Planilha V: Minutos faturados originados e terminados: Serão considerados como minutos faturados aqueles registrados na contabilidade (minutos contábeis) incluindo os pulsos da franquia e os excedentes após transformação para minutos contábeis.
Justificativa: Justificativa Introdução: Justificativa para a alternativa A Neste Apêndice A está sendo solicitada uma série de informações de naturezas diversas correspondendo a: (i) dados físicos de inventário, (ii) a demanda de serviços e (iii) dados de utilização da planta. Ao analisar a consulta pública entendemos que: - Não ficou clara qual a finalidade de tais informações. - Em muitos casos a solicitação é confusa e ambígua - Algumas informações são de difícil obtenção. Qualquer uso da informação para a elaboração de um modelo bottom-up deveria ser feito com rigorosa colaboração das prestadoras. Não entendemos a necessidade de tais informações uma vez que se supõe que toda a informação necessária para a alimentação dos drivers / de repartição de custos e para a obtenção de custos unitários estará contida e justificada nos documentos explicativos de critérios de repartição adotados assim como demonstrativos dos cálculos efetuados, não sendo necessária nenhuma informação adicional para validar tais repartições. Por outro lado, a operadora não lida de forma habitual com parte das informações solicitadas, o que implica em altos custos de desenvolvimento. Em particular há dois tipos de informação da solicitadas que são especialmente complexas: - a exaustiva informação relativa à planta externa obriga a complexos processos sobre os sistemas existentes ou inclusive a levantamentos sobre mapas em papel ou em campo. - a informação relativa ao número médio de telefonemas, erlangs e tempos médios de conexão distinguindo por tipo de sinalização para todas as centrais. Por fim, se tais informações forem utilizadas para alimentar e calibrar o modelo de custos a ser desenvolvido por essa Agência, necessário, antes de mais nada, adequado entendimento das operadoras de como vai ser utilizada cada uma das informações no modelo a ser desenvolvido de tal maneira que, uma vez entendido, se possa melhorar a definição ou o tipo de informação solicitada e em conseqüência a resposta dada. A elaboração do dito modelo não deveria ser uma caixa preta para as operadoras. Sem o entendimento completo e prévio, as Prestadoras poderão interpretar incorretamente a solicitação o que resultará em dados inconsistentes e conseqüentemente o cálculo efetuado por essa Agência poderá não refletir a realidade. Justificativa para a alternativa B Todas as unidades físicas deverão ser acumuladas no período em análise, objetivando não distorcer a tarifa média para cálculos de rentabilidade e também para coincidir com a tarifa vigente. Tendo em vista que as informações monetárias refletirão os valores de janeiro a dezembro de um determinado exercício, as unidades físicas a serem utilizadas devem ser apuradas de acordo com a mesma lógica, caso contrário, em determinadas situações, receitas ou custos unitários serão afetados, distorcendo conseqüentemente o resultado final. Considerando por exemplo, que a geração das receitas é conseqüência direta da quantidade de terminais em serviço, e que a posição da quantidade de terminais em janeiro fosse da ordem de 10 milhões de terminais, terminando com 13 milhões, o correto seria ter a posição mensal no final de cada mês, para em seguida somar todos os doze meses do ano e, só então, definir a quantidade média de terminais em serviço que deram origem a receita que será informada de forma acumulada. Não sendo assim, qualquer valor unitário de receita, custo ou investimento, estará prejudicado. Coluna 1.10 O critério estabelecido pelo IBGE não é suficientemente claro para a devida classificação. Alternativamente, o critério da avaliação dos impostos IPTU (imposto predial e territorial urbano) e ITR (imposto territorial rural) que, respectivamente, são cobrados na área onde a central está localizada, são suficientes para a classificação da área onde se localiza a central como rural ou urbana. Coluna 2.6 - O critério de informar a média de chamadas comutadas diariamente pela central é oneroso, tanto para as Prestadoras, no processo de levantamento dos dados, quanto para a Anatel quando da análise dos mesmos, além de não ser factível diante da diversidade e complexidade tecnológica da Rede de telecomunicações. Por outro lado, a adoção de amostragens, a partir de métodos estatísticos, é suficiente e não conduziria a resultados diferentes do obtido, caso todo o universo seja avaliado. Coluna 2.7 - A alteração proposta visa dar melhor entendimento ao texto apresentado pela Anatel, uma vez que tecnicamente refere-se a tentativa de chamadas comutadas e chamadas comutadas , possuem um mesmo significado. A informação será referente à média correspondente ao volume de chamadas completadas no horário de maior movimento, utilizando como critério a amostragem obtida através dos dados de tráfego e chamadas da medição global da central, hora a hora, 24 horas, de segunda a domingo, durante uma semana do mês (semana de coleta dos Indicadores Anatel). Como metodologia propomos: 1- Somar as quantidades de chamadas completadas hora a hora e obter o total de chamadas por dia. 2- Somar o total de chamadas completadas de cada dia e obter o total de chamadas da semana. 3- Dividir o total de chamadas completadas da semana por 7 e obter o valor médio de chamadas por dia. 4- Identificar a hora de maior tráfego, em erl de cada dia. 5- Somar as chamadas completadas HMM de cada dia. 6- Dividir o resultado por 7 e obter a quantidade média de chamadas completadas na HMM. Coluna 2.8 O critério de informar a quantidade de erlangs por central é oneroso, tanto para as Prestadoras, no processo de levantamento dos dados, quanto para a Anatel, quando da análise dos mesmos, além de não ser factível diante da diversidade e complexidade tecnológica da Rede de telecomunicações. Por outro lado, a adoção de amostragens, a partir de métodos estatísticos, poderia ser suficientemente representativa e não conduziria a resultados diferentes do obtido, caso todo o universo fosse avaliado. Exclusão itens 3.10 e 3.11 -A segregação da rede existente não possibilita a visualização proposta. A responsabilidade da Rede de Acesso da Prestadora Local se estende até o quadro de entrada localizado nas dependências do cliente, quer o atendimento seja metálico ou óptico. Planilha V: A utilização dos minutos contábeis visa garantir que as tarifas provenientes da divisão de receitas por minutos, sejam compatíveis com as praticadas no mercado, pois os ajustes de competência utilizados pelas Operadoras garantem o registro contábil das receitas/despesas provenientes dos vários ciclos de faturamento, de acordo com as normas legais de contabilidade.