Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 16:08:57
 Total de Contribuições:56

CONSULTA PÚBLICA Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2004


 Item:  AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 18399
Autor da Contribuição: RSB
Data da Contribuição: 19/07/2004 22:43:49
Contribuição: Com relação aos subitens I e III da Consulta Pública n 542, de 18 de junho de 2004: I - Que a Resolução n 340, de 18 de junho de 2003, não seja revogada até a elaboração do texto final do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal. III - Não autorização de radiofreqüências nas condições de uso diferentes das estabelecidas na Resolução n 82 - Anatel, de 30 de dezembro de 1998, na subfaixa de 943,5 MHz a 946 MHz. IV - Não autorização de radiofreqüencias, na subfaixa de 937,5 MHz a 940 MHz, pelo SLMP e SLME e todos os serviços de telecomunicações os quais a faixa é destinada, nas condições de uso das estabelecidas pela Portaria MC n 100/97 (DOU de 20 de fevereiro de 1997); Retificação MC n 100/97;ePortarias SNC/MC n s 229/91; 208/94;263/97;492/97.
Justificativa: Para o subitem I não há sentido em revogar uma Resolução, que busca harmonizar a faixa de radiofreqüências de 900 MHz, a não ser por outra Resolução onde fique explícita as modificações previstas. O subitem IV como está sugere compartilhamento, enquanto no subitem III não há previsão de compartilhamento. Não houve equilíbrio de tratamento, pois não há demonstração pública das condições de uso atual das duas subfaixas para fins de nova atribuição e nova destinação.
 Item:  ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2004

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO

DE RADIOFREQÜÊNCIAS NAS FAIXAS DE 800 MHz, 900 MHz E 1.800 MHz

 PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, APROVADO

 PELA RESOLUÇÃO NO 340, DE 18 DE JUNHO DE 2003.

 

 

Alterar a redação do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução no  340, de 18 de junho de 2003, conforme a seguir:
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 18400
Autor da Contribuição: RSB
Data da Contribuição: 19/07/2004 22:43:49
Contribuição: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NAS FAIXAS DE 800 MHz, 900 MHz E 1.800 MHz PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, AUXILAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS, COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA RÁDIO, SLMP E SLME, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N 340, DE 18 DE JUNHO DE 2003.
Justificativa: Muitos são os serviços que utilizam as faixas em epígrafe. Portanto, as características técnicas do serviço móvel pessoal são alí estabelecidas, mas as regras de convivência entre diversos e diferentes serviços também estão alí estabelecidas.
 Item:  I.

Dar nova redação à Tabela 1, do Art. 2, conforme segue:

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 18388
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:45:00
Contribuição: Alterar na tabela: Onde se lê: Subfaixa de extensão de 1732,5 a 1735 MHz e 1827,5 a 1830 MHz Substituir por: Subfaixa de extensão de 1730 a 1732,5 MHz e 1825 a 1827,5 MHz.
Justificativa: A subfaixa de extensão de 1732,5 a 1735 MHz e 1827,5 a 1830 MHz está duplicada na tabela e a subfaixa de extensão de 1730 a 1732,5 MHz e 1825 a 1827,5 MHz não havia sido incluída na tabela da Consulta Pública.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 18395
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:59:16
Contribuição: Incluir um novo parágrafo no artigo 2 , com a seguinte redação: Quando da outorga de autorização de uso das subfaixas de extensão relacionados na Tabela I, do Art. 2 , será dada preferência à prestadora de SMP pertencente à um mesmo grupo de empresas que já esteja efetivamente operando em área geográfica adjacente à área pretendida, na mesma subfaixa a ser outorgada
Justificativa: A subfaixa de extensão entre 907,5-910MHz e 952,5-955MHz deve ser concedida preferencialmente para a prestadora pertencente à um mesmo grupo que já esteja atuando nesta faixa em outras regiões, como por exemplo a TIM Nordeste Celular na área 10 e a TIM Maxitel na área 4 Minas Gerais, pois a TIM Maxitel - Bahia/ Sergipe e a TIM Sul Celular já utilizam estas freqüências. Atualmente não existem comercialmente filtros passivos para a subfaixa de expansão de 898,5 - 901 MHz e 943,5 a 946 MHz, filtros esses que representam alternativas economicamente viáveis, para obter a isolação necessária entre as freqüências de 898,5 - 901 MHz e as bandas A e B. Os fornecedores contatados já sinalizaram que o desenvolvimento desse filtro vai demandar tempo e será de alto custo. O filtro passivo hoje existente para a utilização da subfaixa 907,5-910MHz e 952,5-955 MHz foi desenvolvido por solicitação da TIM para que pudesse operar nesta faixa em outras áreas diversas das áreas 4 e 10 da Região I, abrangendo, respectivamente, o estado de Minas Gerais e os estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Nas áreas de fronteira entre os estados de Minas Gerais (área 4) com Bahia (área 9) e entre os demais Estados do Nordeste (área 10) e Bahia e Sergipe (área 9), a limpeza de espectro já realizada nos estados da área 9 na subfaixa de 907,5 - 910MHz e 952,5 - 955MHz beneficiará os municípios vizinhos nos outros estados, não sendo necessário desta forma realizar uma nova limpeza, já que seria utilizada a mesma faixa de frequência. A coordenação de freqüências seria facilitada dentro do mesmo grupo de empresas. Recentemente, em situação similar à presente, quando da outorga de uso das subfaixas de freqüência de extensão na banda de 1800 MHz, a Anatel utilizou o mesmo critério, ora argüido, de emprego racional e econômico do espectro, para destinar as subfaixas mais adequadas para a prestadora que já estava operando no mercado. Na ocasião, a operadora Oi obteve a outorga nas subfaixas adjacentes à banda D por ela utilizada na região I. Desta forma, aquela operadora pode minimizar seus custos de coordenação de freqüência, melhorando significativamente seu projeto. Pelas razões de fato e de direito acima relacionadas e especialmente para garantir o tratamento isonômico em relação ao processo recente de outorga das subfaixas de extensão da Oi em 1800 MHz, a TIM entende que para a banda de extensão de 900 MHz também deverá ser utilizado o mesmo critério, resultando em que a Anatel acabe por outorgar a autorização de uso da subfaixa de 907,5-910MHz e 952,5-955 MHz para a TIM nas áreas 4 e 10. Por último, a TIM ressalta que o processo que ora culmina com a presente Consulta Pública foi iniciado em 13/12/2002, data em que a TIM solicitou por Requerimento formal à Anatel, a subfaixa de freqüência adicional em 900 MHz, SICAP 200290193604.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 18401
Autor da Contribuição: RSB
Data da Contribuição: 19/07/2004 22:43:49
Contribuição: Não incluir na referida Tabela 1, a subfaixa de 943,5 MHz a 946 MHz.
Justificativa: Não foi dado a conhecimento público a disponibilidade da subfaixa 937,5 MHz a 940 MHz que está sendo atribuída ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos. Essa faixa atualmente está destinada ao Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP) e ao Serviço Limitado Móvel Especializado (SLME). Como ela estará atribuída ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão em caráter primário, significa que haverá compartilhamento com dois serviços que a utilizam exaustivamente.
 Item:  II.

Dar nova redação ao Art. 5 , conforme segue:

 

Art. 5 A potência (e.r.p.) de uma Estação Rádio Base, operando nas subfaixas de radiofreqüências de 943,5 MHz a 946 MHz e de 952,5 a 960 MHz, deve estar limitada ao valor de 60 dBm.

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 18389
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:45:00
Contribuição: II. Dar nova redação ao Art. 2 , 3 , conforme se segue: As subfaixas de 898,5 MHz a 901 MHz, de 943,5 MHz a 946 MHz, de 907,5 MHz a 910 MHz e de 952,5 MHz a 955 MHz não serão autorizadas a prestadoras do SMP operando nas subfaixas D e E
Justificativa: Entendemos que é necessária a inclusão desta alteração, considerando que as Bandas D e E já possuem faixa disponível para operação em 900MHz. De acordo com o texto desta Agência na presente Consulta Pública temos: Ainda, nas Regiões IV e X do Plano Geral de Outorgas PGO, as autorizações de uso das subfaixas de radiofreqüências de 898,5 MHz a 901 MHz e de 943,5 MHz a 946 MHz, somente serão outorgadas às Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP que não possuírem autorizações de uso nas subfaixas de radiofreqüências de 910 MHz a 915 MHz e de 955 MHz a 960 MHz.
 Item:  V.

Dar nova redação ao Art. 24, conforme segue:

 

Art. 24. Os sistemas existentes nas subfaixas de radiofreqüências de 898,5 MHz a 901 MHz, de 907,5 MHz a 915 MHz, de 937,5 MHz a 940 MHz, de 943,5 MHz a 946 MHz e de 952,5 MHz a 960 MHz, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar em operação, podendo ser remanejados entre estações de uma mesma entidade.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 18402
Autor da Contribuição: RSB
Data da Contribuição: 19/07/2004 22:43:49
Contribuição: Dar nova redação ao Art. 24, conforme segue: Art. 24. Os sistemas existentes nas subfaixas de radiofreqüências de 907,5 MHz e 915 MHz, 943,5 a 946 MHz e de 952,5 MHz a 960 MHz, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar em operação, podendo ser remanejados entre estações de uma mesma entidade.
Justificativa: A faixa de 937,5 MHz a 940 MHz não pode entrar nessa consideração uma vez que não há impedimento para novas autorizações ao SLMP e ao SLME nessa faixa. O subitem IV da Consulta Pública, não sugere o impedimento para novas destinações em caráter secundário para esses serviços.
 Item:  VI.

Dar nova redação ao 1 do Art. 24, conforme segue:

 

1   Os sistemas operando nas subfaixas de radiofreqüências de 943,5 MHz a 944 MHz e de 952,5 MHz a 960 MHz de acordo com a Resolução no 131, de 15 de junho de 1999, que aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências  para Sistemas de Comunicações de Dados via Rádio Operando na Faixa de 900 MHz, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2009, após o que passarão a operar em caráter secundário.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 18390
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:45:00
Contribuição: VI. Dar nova redação ao 1 do Art. 24, conforme segue: Alterar: 1 Os sistemas operando nas subfaixas de radiofreqüências de 943,5 MHz a 944 MHz e de 952,5 MHz a 960 MHz de acordo com a Resolução no 131, de 15 de junho de 1999, que aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para Sistemas de Comunicações de Dados via Rádio Operando na Faixa de 900 MHz, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2005, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Considerando que: -Conforme estabelecido nesta Consulta Pública, a Anatel considerou que as faixas atualmente destinadas para uso do Serviço Móvel Especializado (SME), em 900 MHz, poderiam ser melhor aproveitadas; -Conforme estabelecido, também, nesta Consulta Pública, a Anatel considerou a necessidade de viabilizar nova faixa de radiofreqüências para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 900 MHz, em função do esgotamento dessa subfaixa para prestação do SMP; -A telefonia móvel tem se caracterizado como um serviço de grande alcance social nos últimos anos no Brasil; -O extraordinário crescimento desse serviço no atendimento às classes C, D e E, tem trazido uma efetiva universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, já superando, há algum tempo, a telefonia fixa na quantidade de acessos em operação; -As subfaixas de extensão designadas nesta Consulta Pública propiciarão o atendimento do SMP não apenas em áreas urbanas, no interior dos Estados, mas também em comunidades ainda não atendidas, com grande alcance social; -A Agência designou para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, a subfaixa de radiofreqüências de 937,5 MHz a 940 MHz, em caráter primário; -A abrangência da prestação do SMP e a preservação da qualidade desse serviço, dependem da utilização complementar da faixa de 900 MHz, o que a torna imprescindível para o SMP; Entendemos ser extremamente relevante considerar que haja, o mais cedo possível, a designação dessa subfaixa, em caráter primário, para o SMP, assegurando-se assim a prioridade no uso dessa subfaixa. Sendo assim, consideramos fundamental a manutenção do estabelecido na Resolução No 340, de 18 de junho de 2003, ou seja, manter a data de 31.DEZ.05 como limite para a utilização em caráter primário dos atuais serviços em operação nessas subfaixa, transferindo para o SMP, a partir de 01/JAN/2006, essa condição.
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 18396
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:59:17
Contribuição: Manter a redação original, da Resolução n 340/2003, como segue 1 Os sistemas operando nas subfaixas de radiofreqüências de 943,5 MHz a 944 MHz e de 952,5 MHz a 960 MHz de acordo com a Resolução no 131, de 15 de junho de 1999, que aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para Sistemas de Comunicações de Dados via Rádio Operando na Faixa de 900 MHz, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2005, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Manter o prazo original do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas faixas de 800 MHz, 900 MHz e 1800MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal aprovado pela Resolução n 340/2003.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 18403
Autor da Contribuição: RSB
Data da Contribuição: 19/07/2004 22:43:49
Contribuição: Dar nova redação ao parágrafo 1 do Art. 24, conforme segue: Parágrafo 1 . Os sistemas operando nas subfaixas de radiofreqüências de 952,5 MHz a 960 MHz de acordo com as Resoluções n 82, de 20 de dezembro de 1998 e n 131, de 15 de junho de 1999, que aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Freqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, Especial de Repetição de Televisão e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace e o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para Sistemas de Comunicação de Dados via Rádio Operando na Faixa de 900 MHz, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2009, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Quando forem remanejados,esses sistemas passarão imediatamente a operar em caráter secundário. Assim, o mesmo critério será usado para serviços e/ou sistemas que utilizem subfaixas na faixa de 900 MHz.
 Item:  VII.

Incluir novo parágrafo no Art. 24, conforme segue:

 

3   Os sistemas operando nas subfaixas de radiofreqüências de 898,5 MHz a 901 MHz e de 937,5 MHz a 940 MHz de acordo com a Portaria no 100 MC, de 17 de fevereiro de 1997, que aprova a Norma 002/97 sobre canalização e condições de uso de freqüências nas faixas de 460 MHz, 800 MHz e 900 MHz para o Serviço Limitado Móvel Privativo e Serviço Móvel Especializado, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2009, após o que passarão a operar em caráter secundário.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 18391
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:45:01
Contribuição: Alterar: 3 Os sistemas operando nas subfaixas de radiofreqüências de 898,5 MHz a 901 MHz e de 937,5 MHz a 940 MHz de acordo com a Portaria no 100 MC, de 17 de fevereiro de 1997, que aprova a Norma 002/97 sobre canalização e condições de uso de freqüências nas faixas de 460 MHz, 800 MHz e 900 MHz para o Serviço Limitado Móvel Privativo e Serviço Móvel Especializado, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2005, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Considerando que: -Conforme estabelecido nesta Consulta Pública, a Anatel considerou que as faixas atualmente destinadas para uso do Serviço Móvel Especializado (SME), em 900 MHz, poderiam ser melhor aproveitadas; -Conforme estabelecido, também, nesta Consulta Pública, a Anatel considerou a necessidade de viabilizar nova faixa de radiofreqüências para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 900 MHz, em função do esgotamento dessa subfaixa para prestação do SMP; -A telefonia móvel tem se caracterizado como um serviço de grande alcance social nos últimos anos no Brasil; -O extraordinário crescimento desse serviço no atendimento às classes C, D e E, tem trazido uma efetiva universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, já superando, há algum tempo, a telefonia fixa na quantidade de acessos em operação; -As subfaixas de extensão designadas nesta Consulta Pública propiciarão o atendimento do SMP não apenas em áreas urbanas, no interior dos Estados, mas também em comunidades ainda não atendidas, com grande alcance social; -A Agência designou para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, a subfaixa de radiofreqüências de 937,5 MHz a 940 MHz, em caráter primário; -A abrangência da prestação do SMP e a preservação da qualidade desse serviço, dependem da utilização complementar da faixa de 900 MHz, o que a torna imprescindível para o SMP; Entendemos ser extremamente relevante considerar que haja, o mais cedo possível, a designação dessa subfaixa, em caráter primário, para o SMP, assegurando-se assim a prioridade no uso dessa subfaixa. Sendo assim, consideramos fundamental a manutenção do estabelecido na Resolução No 340, de 18 de junho de 2003, ou seja, manter a data de 31.DEZ.05 como limite para a utilização em caráter primário dos atuais serviços em operação nessas subfaixa, transferindo para o SMP, a partir de 01/JAN/2006, essa condição.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 18397
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:59:17
Contribuição: VII. Incluir novo parágrafo no Art. 24, conforme segue: 3 Os sistemas operando nas subfaixas de radiofreqüências de 898,5 MHz a 901 MHz e de 937,5 MHz a 940 MHz de acordo com a Portaria no 100 MC, de 17 de fevereiro de 1997, que aprova a Norma 002/97 sobre canalização e condições de uso de freqüências nas faixas de 460 MHz, 800 MHz e 900 MHz para o Serviço Limitado Móvel Privativo e Serviço Móvel Especializado, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2005, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Compatibilizar com o prazo anteriormente estabelecido pelo 1 do Art. 24 do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas faixas de 800 MHz, 900 MHz e 1800MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal aprovado pela Resolução n 340/2003.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 18404
Autor da Contribuição: RSB
Data da Contribuição: 19/07/2004 23:37:17
Contribuição: Cancelar a inclusão de novo parágrafo no Art. 24.
Justificativa: Esse parágrafo está incoerente com o subitem IV da Consulta Pública. Ou nesse subitem deve ser estabelecido uma data para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos operar em caráter primário ou os Serviços Limitado Móvel Privativo e Móvel Especializado não poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2009.
 Item:  VIII.

Incluir novo parágrafo no Art. 24, conforme segue:

 

4   Os sistemas operando na subfaixa de radiofreqüências de 944 MHz a 946 MHz de acordo com a Resolução no 82 Anatel, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento sobre canalização e condições de uso de freqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, Especial de Repetição de Televisão e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2009, após o que passarão a operar em caráter secundário.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 18392
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:45:01
Contribuição: Alterar: 4 Os sistemas operando na subfaixa de radiofreqüências de 944 MHz a 946 MHz de acordo com a Resolução no 82 Anatel, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento sobre canalização e condições de uso de freqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, Especial de Repetição de Televisão e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2005, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Considerando que: -Conforme estabelecido nesta Consulta Pública, a Anatel considerou que as faixas atualmente destinadas para uso do Serviço Móvel Especializado (SME), em 900 MHz, poderiam ser melhor aproveitadas; -Conforme estabelecido, também, nesta Consulta Pública, a Anatel considerou a necessidade de viabilizar nova faixa de radiofreqüências para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 900 MHz, em função do esgotamento dessa subfaixa para prestação do SMP; -A telefonia móvel tem se caracterizado como um serviço de grande alcance social nos últimos anos no Brasil; -O extraordinário crescimento desse serviço no atendimento às classes C, D e E, tem trazido uma efetiva universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, já superando, há algum tempo, a telefonia fixa na quantidade de acessos em operação; -As subfaixas de extensão designadas nesta Consulta Pública propiciarão o atendimento do SMP não apenas em áreas urbanas, no interior dos Estados, mas também em comunidades ainda não atendidas, com grande alcance social; -A Agência designou para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, a subfaixa de radiofreqüências de 937,5 MHz a 940 MHz, em caráter primário; -A abrangência da prestação do SMP e a preservação da qualidade desse serviço, dependem da utilização complementar da faixa de 900 MHz, o que a torna imprescindível para o SMP; Entendemos ser extremamente relevante considerar que haja, o mais cedo possível, a designação dessa subfaixa, em caráter primário, para o SMP, assegurando-se assim a prioridade no uso dessa subfaixa. Sendo assim, consideramos fundamental a manutenção do estabelecido na Resolução No 340, de 18 de junho de 2003, ou seja, manter a data de 31.DEZ.05 como limite para a utilização em caráter primário dos atuais serviços em operação nessas subfaixa, transferindo para o SMP, a partir de 01/JAN/2006, essa condição.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 18398
Autor da Contribuição: TIMBrasil
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:59:17
Contribuição: VIII.Incluir novo parágrafo no Art. 24, conforme segue: 4 Os sistemas operando na subfaixa de radiofreqüências de 944 MHz a 946 MHz de acordo com a Resolução no 82 Anatel, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento sobre canalização e condições de uso de freqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, Especial de Repetição de Televisão e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2009, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Compatibilizar com o prazo anteriormente estabelecido pelo 1 do Art. 24 do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas faixas de 800 MHz, 900 MHz e 1800MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal aprovado pela Resolução n 340/2003.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 18405
Autor da Contribuição: RSB
Data da Contribuição: 19/07/2004 23:37:17
Contribuição: Cancelar a inclusão de novo parágrafo no Art. 24.
Justificativa: A subfaixa em questão não está cogitada na Resolução n 340, de 18 de junho de 2003 e a sua utilização pelo SMP, pelo critério de compensação, deve depender da situação atual de uso da faixa de 937,5 MHz a 940 MHz, bem como de sua liberação para uso pelo SARC.
 Item:  IX.

Dar nova redação ao 2 do Art. 25, conforme segue:

 

2 À substituição prevista no caput, quando se tratar de sistemas do SARC operando exclusivamente na subfaixa de radiofreqüências de 952,5 MHz a 960 MHz, aplica-se o disposto no art. 20 deste Regulamento.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 18406
Autor da Contribuição: RSB
Data da Contribuição: 19/07/2004 23:37:17
Contribuição: Dar nova redação ao parágrafo 2 do Art. 25. À substituição prevista no caput, quando tratar-se de sistema do SARC, após acordo entre a prestadora do SMP e a entidade de classe representativa dos usuários do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), no processo de coordenação prévia antes dos prazos de vencimento, os custos dessa substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso das radiofreqüências em aplicações do SMP. Aplica-se ainda, o disposto nos artigos 19 e 20 deste Regulamento.
Justificativa: Todas as subfaixas de radiofreqüências utilizadas pelos sistemas do SARC necessitam de acordo entre as partes no processo de coordenação prévia antes dos prazos de vencimento e somente devem ser autorizadas ao Serviço Móvel Pessoal mediante a apresentação, pela prestadora do SMP, de acordo com entidade de classe representativa dos usuários do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC).
 Item:  Parágrafo Único do Artigo 2º
Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 18318
Autor da Contribuição: ticiana
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:27:45
Contribuição: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item I.
 Item:  Parágrafo único do Artigo 2º
Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: & 8220;Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.& 8221;
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 18319
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:29:11
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: & 8220;Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.& 8221;
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item I.
 Item:  Incluir novo item (X)
Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 18320
Autor da Contribuição: atl07
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:29:33
Contribuição: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A.
 Item:  Artigo 25
Dar nova redação ao art. 25 , conforme segue: & 8220;Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP.& 8221;
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 18321
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:31:42
Contribuição: Dar nova redação ao art. 25 , conforme segue: & 8220;Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP.& 8221;
Justificativa: Tendo em vista que para essas áreas poderá haver mais de um interessado Observação: Este item deve vir após o item VIII.
 Item:  Art. 25
Dar nova redação ao Art. 25: Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 18322
Autor da Contribuição: ticiana
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:32:42
Contribuição: Dar nova redação ao Art. 25: Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP.
Justificativa: Tendo em vista que para essas áreas poderá haver mais de um interessado. Observação: Este item deve vir após o item VIII.
 Item:  Parágrafo 4º do Artigo 25
Incluir novo parágrafo no art. 25, com a seguinte redação: & 8220; 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.& 8221;
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 18323
Autor da Contribuição: battistel
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:33:32
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 25, com a seguinte redação: & 8220; 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.& 8221;
Justificativa: A presente Consulta Pública levou em consideração a necessidade de viabilizar nova faixa de radiofreqüências para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 900 MHz, em função do esgotamento da subfaixa para prestação do SMP, particularmente nas Áreas 4 e 10, da Região I, abrangendo, respectivamente, o estado de Minas Gerais e os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Vemos com clareza ser justo para as operadoras do SMP envolvidas, a divisão dos custos de limpeza da faixa, especialmente para as áreas 4 e 10 da Região I. Sabemos que haverá diferenças de custos para a limpeza das faixas e assim estamos propondo como contribuição a consulta publica a divisão destes custos. Estas duas considerações evitariam problemas técnicos que prejudicariam uma das operadoras sem no entanto haver o risco da outra ser prejudicada quanto aos custos, uma vez que estes estariam sendo divididos. Esta solução também permitiria que as operadoras imponham seu próprio ritmo de instalação de acordo com as necessidades de seus cronogramas para lançamento de seus serviços. O fato da Anatel designar a faixa 898,5 a 901 MHz para a banda A e a faixa 907,5 a 910 MHz para a banda B, não causaria favorecimento a nenhuma operadora, uma vez que as possíveis diferenças de custos de limpeza de faixas não vão existir, tendo em vista que serão repartidos igualmente. Isto significa que a designação dessas freqüências por critério técnico não levará a um tratamento desigual entre as operadoras. Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Incluir novo item (XI)
Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 18324
Autor da Contribuição: atl07
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:33:40
Contribuição: Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP
Justificativa: Justificativa: Tendo em vista que para essas áreas poderá haver mais de um interessado
 Item:  §4º do Artigo 25
Incluir novo parágrafo no art. 25: & 8220; 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.& 8221;
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 18325
Autor da Contribuição: ticiana
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:35:32
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 25: & 8220; 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.& 8221;
Justificativa: A presente Consulta Pública levou em consideração a necessidade de viabilizar nova faixa de radiofreqüências para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 900 MHz, em função do esgotamento da subfaixa para prestação do SMP, particularmente nas Áreas 4 e 10, da Região I, abrangendo, respectivamente, o estado de Minas Gerais e os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Vemos com clareza ser justo para as operadoras do SMP envolvidas, a divisão dos custos de limpeza da faixa, especialmente para as áreas 4 e 10 da Região I. Sabemos que haverá diferenças de custos para a limpeza das faixas e assim estamos propondo como contribuição a consulta publica a divisão destes custos. Estas duas considerações evitariam problemas técnicos que prejudicariam uma das operadoras sem no entanto haver o risco da outra ser prejudicada quanto aos custos, uma vez que estes estariam sendo divididos. Esta solução também permitiria que as operadoras imponham seu próprio ritmo de instalação de acordo com as necessidades de seus cronogramas para lançamento de seus serviços. O fato da Anatel designar a faixa 898,5 a 901 MHz para a banda A e a faixa 907,5 a 910 MHz para a banda B, não causaria favorecimento a nenhuma operadora, uma vez que as possíveis diferenças de custos de limpeza de faixas não vão existir, tendo em vista que serão repartidos igualmente. Isto significa que a designação dessas freqüências por critério técnico não levará a um tratamento desigual entre as operadoras. Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Incluir novo item (XII)
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 25, com a seguinte redação: 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 18326
Autor da Contribuição: atl07
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:38:39
Contribuição: Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 25, com a seguinte redação: 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.
Justificativa: Justificativa: A presente Consulta Pública levou em consideração a necessidade de viabilizar nova faixa de radiofreqüências para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 900 MHz, em função do esgotamento da subfaixa para prestação do SMP, particularmente nas Áreas 4 e 10, da Região I, abrangendo, respectivamente, o estado de Minas Gerais e os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Vemos com clareza ser justo para as operadoras do SMP envolvidas, a divisão dos custos de limpeza da faixa, especialmente para as áreas 4 e 10 da Região I. Sabemos que haverá diferenças de custos para a limpeza das faixas e assim estamos propondo como contribuição a consulta publica a divisão destes custos. Estas duas considerações evitariam problemas técnicos que prejudicariam uma das operadoras sem no entanto haver o risco da outra ser prejudicada quanto aos custos, uma vez que estes estariam sendo divididos. Esta solução também permitiria que as operadoras imponham seu próprio ritmo de instalação de acordo com as necessidades de seus cronogramas para lançamento de seus serviços. O fato da Anatel designar a faixa 898,5 a 901 MHz para a banda A e a faixa 907,5 a 910 MHz para a banda B, não causaria favorecimento a nenhuma operadora, uma vez que as possíveis diferenças de custos de limpeza de faixas não vão existir, tendo em vista que serão repartidos igualmente. Isto significa que a designação dessas freqüências por critério técnico não levará a um tratamento desigual entre as operadoras.
 Item:  Parágrafo único no Artigo 2º
& 8220;Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.& 8221;
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 18327
Autor da Contribuição: verak
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:52:16
Contribuição: & 8220;Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.& 8221;
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item I.
 Item:  Artigo 25
Dar nova redação ao artigo 25: & 8220;Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP.& 8221;
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 18329
Autor da Contribuição: verak
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:54:13
Contribuição: Dar nova redação ao artigo 25: & 8220;Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP.& 8221;
Justificativa: Tendo em vista que para essas áreas poderá haver mais de um interessado. Observação: Este item deve vir após o item VIII.
 Item:  §4º no artigo 25
& 8220; 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.& 8221;
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 18330
Autor da Contribuição: verak
Data da Contribuição: 19/07/2004 16:55:50
Contribuição: & 8220; 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.& 8221;
Justificativa: A presente Consulta Pública levou em consideração a necessidade de viabilizar nova faixa de radiofreqüências para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 900 MHz, em função do esgotamento da subfaixa para prestação do SMP, particularmente nas Áreas 4 e 10, da Região I, abrangendo, respectivamente, o estado de Minas Gerais e os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Vemos com clareza ser justo para as operadoras do SMP envolvidas, a divisão dos custos de limpeza da faixa, especialmente para as áreas 4 e 10 da Região I. Sabemos que haverá diferenças de custos para a limpeza das faixas e assim estamos propondo como contribuição a consulta publica a divisão destes custos. Estas duas considerações evitariam problemas técnicos que prejudicariam uma das operadoras sem no entanto haver o risco da outra ser prejudicada quanto aos custos, uma vez que estes estariam sendo divididos. Esta solução também permitiria que as operadoras imponham seu próprio ritmo de instalação de acordo com as necessidades de seus cronogramas para lançamento de seus serviços. O fato da Anatel designar a faixa 898,5 a 901 MHz para a banda A e a faixa 907,5 a 910 MHz para a banda B, não causaria favorecimento a nenhuma operadora, uma vez que as possíveis diferenças de custos de limpeza de faixas não vão existir, tendo em vista que serão repartidos igualmente. Isto significa que a designação dessas freqüências por critério técnico não levará a um tratamento desigual entre as operadoras. Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Inclusão de novo parágrafo no art. 2º
Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 18335
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:02:18
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Item X. Inclusão de novo parágrafo no art. 2º
Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 18337
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:18:16
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 18338
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:19:59
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Item X Inclusão de novo parágrafo no art. 2º
Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 18339
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:22:08
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Inclusão de parágrafo no art. 2º
Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 18340
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:23:12
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Inclusão de parágrafo no art. 2
Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 18341
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:24:14
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Incluir parágrafo no art. 2º
Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 18342
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:27:23
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 18343
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:28:24
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 18344
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:29:30
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 18345
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:29:48
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 18346
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:30:33
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 18348
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:32:40
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 18349
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:32:57
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 18350
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:33:17
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Incluir novo parágrafo no art. 2º
Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 18351
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:35:12
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 18352
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:35:19
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 18353
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:35:25
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 18354
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:35:30
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 18355
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:35:40
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Item X
Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 18356
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:36:26
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A. Observação: Este item deve vir após o item IX.
 Item:  Item XI
Dar nova redação ao art. 25 , conforme segue: Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 18360
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:37:43
Contribuição: Dar nova redação ao art. 25 , conforme segue: Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP.
Justificativa: Tendo em vista que para essas áreas poderá haver mais de um interessado.
 Item:  Item XII
Incluir novo parágrafo no art. 25, com a seguinte redação: 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 18361
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:38:50
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 25, com a seguinte redação: 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.
Justificativa: A presente Consulta Pública levou em consideração a necessidade de viabilizar nova faixa de radiofreqüências para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 900 MHz, em função do esgotamento da subfaixa para prestação do SMP, particularmente nas Áreas 4 e 10, da Região I, abrangendo, respectivamente, o estado de Minas Gerais e os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Vemos com clareza ser justo para as operadoras do SMP envolvidas, a divisão dos custos de limpeza da faixa, especialmente para as áreas 4 e 10 da Região I. Sabemos que haverá diferenças de custos para a limpeza das faixas e assim estamos propondo com contribuição a consulta publica a divisão destes custos. Estas duas considerações evitariam problemas técnicos que prejudicariam uma das operadoras sem no entanto haver o risco da outra ser prejudicada quanto aos custos, uma vez que estes estariam sendo divididos. Esta solução também permitiria que as operadoras imponham seu próprio ritmo de instalação de acordo com as necessidades de seus cronogramas para lançamento de seus serviços. O fato da Anatel designar a faixa 898,5 a 901 MHz para a banda A e a faixa 907,5 a 910 MHz para a banda B, não causaria favorecimento a nenhuma operadora, uma vez que as possíveis diferenças de custos de limpeza de faixas não vão existir, tendo em vista que serão repartidos igualmente. Isto significa que a designação dessas freqüências por critério técnico não levará a um tratamento desigual entre as operadoras.
 Item:  Item X
Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 18362
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:41:27
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 2 , com a seguinte redação: Parágrafo único. A faixa de freqüência de extensão de 898,5 a 901 MHz / 943,5 a 946 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda A. A faixa de freqüência de extensão de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz será destinada às operadoras que já operam na banda B.
Justificativa: Levando-se em consideração os termos dos artigos 159 e 160 da Lei no 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofreqüências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e analisando, tecnicamente, a utilização de cada um dos blocos de extensão de 900 Mhz, enquanto operadora de SMP da Banda B, constamos que há efetivo risco de interferência de sinal e aumento de custos de implantação de redes , que afetam sobremaneira a destinação de uma das sub-faixa de frequências para as operadoras da Banda B. Trata-se do bloco correspondente a sub-faixa de extensão em (898,5 a 901) MHz para a transmissão da estação móvel e de (943,5 a 946) MHz para a transmissão da estação radio base. A faixa de frequência disponibilizada na consulta pública relativa à transmissão da estação móvel (898,5 a 901,0 Mhz) possui apenas 4,5 Mhz de separação em relação à faixa de transmissão das estações Radio Base operando na banda B (894 MHz). Os filtros de recepção padrões fornecidos pelos fabricantes das estações que irão operar na faixa proposta não são capazes de rejeitar completamente o final da banda B ( rejeição > 30 db) . Em consulta aos fabricantes de filtros verificou-se que os filtros existentes no mercado com as características de banda passante e o desenvolvimento de filtros que garantam uma rejeição suficiente para evitar a degradação da qualidade é bastante difícil de ser executado tecnicamente e de alto custo. O problema torna-se mais crítico em função da proximidade das estações da Claro e de outras operadoras operando na banda B com as novas estações da Claro se operarem na faixa proposta. Além deste fato a Claro utilizará a mesma infra-estrutura da suas estações que operam na banda B para instalar as novas estações que para operar na sub faixa de 900 Mhz proposta. A exigência portanto em termos de separação física das antenas tornaria o projeto de infra-estrutura da estação de muito difícil execução com custos proibitivos . Por outro lado deve ser destacado que caso esta sub-faixa fosse destinada a operadoras da banda A, não haveriam os impactos supra citados pois o distanciamento de freqüências permitiria que filtros existentes no mercado e fornecidos com as estações garantissem o isolamento necessário. Não haveriam problemas com equipamentos da banda A na sub-faixa proposta funcionando nas mesmas estações. Os problemas ficariam restritos a proximidade de outras estações operando na banda B. Estes são passíveis de coordenação. A não rejeição da faixa de transmissão da banda B pelo filtro de recepção poderá causar problemas de saturação do equipamento gerando intermodulações (ruído) que poderiam causar degradações na qualidade do serviço oferecida pela Claro aos seus assinantes. Assim sendo fica tecnicamente demonstrado que a designação da sub-faixa de 898,5 a 901,0 MHz somente deve ser atribuída para a Banda A.
 Item:  Item XI
Dar nova redação ao art. 25 , conforme segue: Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 18363
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:43:05
Contribuição: Dar nova redação ao art. 25 , conforme segue: Art. 25. Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas de autorizados, enquanto estiver operando em caráter primário, conforme descrito no Art. 22, os custos da substituição deverão ser arcados pelos interessados no uso da radiofreqüência em aplicações do SMP.
Justificativa: Tendo em vista que para essas áreas poderá haver mais de um interessado.
 Item:  Item XII
Incluir novo parágrafo no art. 25, com a seguinte redação: 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 18364
Autor da Contribuição: APVieira
Data da Contribuição: 19/07/2004 17:43:45
Contribuição: Incluir novo parágrafo no art. 25, com a seguinte redação: 4 Para as áreas 4 e 10 da Região I do PGO, quando houver mais de um interessado para utilização das subfaixas de extensão 898,5 a 901 MHz e 907,5 a 910 MHz, os custos mencionados no caput serão repartidos, igualmente, entre os mesmos.
Justificativa: A presente Consulta Pública levou em consideração a necessidade de viabilizar nova faixa de radiofreqüências para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 900 MHz, em função do esgotamento da subfaixa para prestação do SMP, particularmente nas Áreas 4 e 10, da Região I, abrangendo, respectivamente, o estado de Minas Gerais e os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Vemos com clareza ser justo para as operadoras do SMP envolvidas, a divisão dos custos de limpeza da faixa, especialmente para as áreas 4 e 10 da Região I. Sabemos que haverá diferenças de custos para a limpeza das faixas e assim estamos propondo com contribuição a consulta publica a divisão destes custos. Estas duas considerações evitariam problemas técnicos que prejudicariam uma das operadoras sem no entanto haver o risco da outra ser prejudicada quanto aos custos, uma vez que estes estariam sendo divididos. Esta solução também permitiria que as operadoras imponham seu próprio ritmo de instalação de acordo com as necessidades de seus cronogramas para lançamento de seus serviços. O fato da Anatel designar a faixa 898,5 a 901 MHz para a banda A e a faixa 907,5 a 910 MHz para a banda B, não causaria favorecimento a nenhuma operadora, uma vez que as possíveis diferenças de custos de limpeza de faixas não vão existir, tendo em vista que serão repartidos igualmente. Isto significa que a designação dessas freqüências por critério técnico não levará a um tratamento desigual entre as operadoras.
 Item:  Art.2o, § 5°, conforme se segue:
A autorização das subfaixas de 898,5 MHz a 901 MHz, de 943,5 MHz a 946 MHz, de 907,5 MHz a 910 MHz e de 952,5 MHz a 955 MHz deverão ser igualmente distribuídas entre as prestadoras das Bandas A e B que manifestarem interesse na utilização das mesmas.
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 18393
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:46:42
Contribuição: A autorização das subfaixas de 898,5 MHz a 901 MHz, de 943,5 MHz a 946 MHz, de 907,5 MHz a 910 MHz e de 952,5 MHz a 955 MHz deverão ser igualmente distribuídas entre as prestadoras das Bandas A e B que manifestarem interesse na utilização das mesmas.
Justificativa: A inclusão sugerida faz-se necessária de forma a garantir isonomia na distribuição de subfaixas a prestadoras das Bandas A e B que operam em uma mesma Área de Prestação do PGO e manifestaram interesse nas referidas subfaixas.
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 18394
Autor da Contribuição: Telemig
Data da Contribuição: 19/07/2004 21:46:42
Contribuição: A autorização das subfaixas de 898,5 MHz a 901 MHz, de 943,5 MHz a 946 MHz, de 907,5 MHz a 910 MHz e de 952,5 MHz a 955 MHz deverão ser igualmente distribuídas entre as prestadoras das Bandas A e B que manifestarem interesse na utilização das mesmas.
Justificativa: A inclusão sugerida faz-se necessária de forma a garantir isonomia na distribuição de subfaixas a prestadoras das Bandas A e B que operam em uma mesma Área de Prestação do PGO e manifestaram interesse nas referidas subfaixas.